Responsabilidade Civil

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 101160
FCC 2015 TJ Responsabilidade Civil

Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, 

 

 

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U2FsdGVkX1+CmYBH8WN5Tww6uV0UFM7lWlDsspQu25g=
Questão 80291
ESAF 2005 RECEITA FEDERAL Responsabilidade Civil

Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.

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U2FsdGVkX1/t3+XhB5AMEzmTNUXA3njxL2Wbk+Yz+hk=
Questão 60351
CESPE 2014 PGE Responsabilidade Civil, Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX18pH0h7RNG1WDl5CV6tbnKPXiaC5gmQHQE=
Questão 100069
CESPE 2015 STJ Responsabilidade Civil

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

 

A responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros tem sustentação na teoria da culpa administrativa.

 

 

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U2FsdGVkX18+GyQ6pjxQHzNXRKLQz66ola9qFxn6vUw=
Questão 3184
FCC 2012 PGE Poder de Polícia, Responsabilidade Civil

Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em determinada rua constituída exclusivamente por estabelecimentos comerciais de pequeno porte. A autarquia, por cautela, determinou a regular interdição de uma quadra da rua, impedindo o trânsito de pessoas aos estabelecimentos localizados na área. O risco foi confirmado, e o problema, devidamente identificado, foi solucionado em período pouco superior a 60 (sessenta) dias. Os comerciantes pretendem obter provimento jurisdicional que determine o ressarcimento, pela autarquia, dos danos que entendem terem experimentado, incluindo lucros cessantes pelo período em que seus estabelecimentos permaneceram fechados. A atuação do poder público, nos termos do acima descrito e do que dispõe a Constituição Federal, 

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U2FsdGVkX1+5TVGEwh4V7elDyv5wwAdMW8EpKOUWQS4=
Questão 73869
CESPE 2014 MTE Responsabilidade Civil

Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo.

A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado. 

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U2FsdGVkX1/aneWUQbE5Pn3mqgF53y/zIBoXsEPOPfM=
Questão 60397
CESPE 2013 TJ Responsabilidade Civil

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta considerando a doutrina de referência.

 

 

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U2FsdGVkX18LRD/oyP+zmpALGs524TNCBV1vSrYjF0k=
Questão 84216
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.

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U2FsdGVkX1/CMSqrV4SBkzyeAvnOlI+Z22YndnPaPwA=
Questão 96731
FCC 2013 DPE Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva, dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:

 

 

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U2FsdGVkX18ulhNohMk0dRjSFy8QmklbY8bgIWsMBAQ=
Questão 82915
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Responsabilidade Civil

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

 

O Estado só  deve  responder  civilmente  por  danos decorrentes  de  acidentes  nucleares  caso  seja demonstrada a  falha  na  prestação  de  serviço. Comprovada a ocorrência  de  caso  fortuito  e  de  força maior, exclui-se a responsabilidade estatal.

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U2FsdGVkX1/UsT91gMLA2BjtCKPqwjYOSuzgIdbCFtY=
Questão 60355
CESPE 2014 PGE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, Responsabilidade Civil, Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/3Ycrt4ISUbFlfjSfeZDlnr5w7e/HBWys=
Questão 73861
CESPE 2014 ANATEL Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado. 

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U2FsdGVkX1++0EISe5G8arIRkXYsEe4kn7TnOsKK0cs=
Questão 101178
FCC 2015 TCM Responsabilidade Civil

Considerando as teorias que tratam da responsabilidade extracontratual do Estado e suas variações, bem como suas irradiações em outras relações jurídicas submetidas ao direito público, mas não necessariamente travadas com entes de natureza jurídica de direito público, NÃO basta 

 

 

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U2FsdGVkX1/hIx6v8gXhgFsULs7LDLmA9mhLiUbP16g=
Questão 73863
CESPE 2014 ANATEL Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.


Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado. 

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U2FsdGVkX18GOjo8S0b6ea+cX85cfQgSp3Fx/qYL0vM=
Questão 84212
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responder à ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causador ao suposto dano.

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U2FsdGVkX1/0snPuoPHFBimz6AGRv9K9a2aw0HOQczg=
Questão 60385
CESPE 2013 TCE Responsabilidade Civil

Determinado agente, vinculado a uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, no exercício de sua atividade, causou prejuízo a terceiro. A ação de indenização ajuizada pelo lesado contra a entidade foi julgada procedente com fundamento na responsabilidade objetiva do Estado, e a entidade foi condenada ao pagamento dos danos materiais e morais postulados, acrescidos dos juros moratórios. Cinco anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória, a sociedade de economia mista ajuizou ação regressiva contra o agente. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+J4Z6J59BKJHaGwg8pa693s7mgatxSg4I=
Questão 84217
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.

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U2FsdGVkX1+aAFsRwdg/1KqmQKdLqLcNfoP2IWtS6ww=
Questão 73867
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Responsabilidade Civil

Servidor responsável pela gestão dos sistemas de tecnologia da informação da Câmara dos Deputados, em retaliação à aprovação de uma lei que ele considerava prejudicial aos interesses nacionais, resolveu, após o horário de expediente, invadir o órgão e instalar um vírus no sistema de protocolo, o que ocasionou a perda de todas as informações sobre a tramitação dos processos legislativos no último ano.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
 

A administração não responde pelo dano causado a terceiros em razão da conduta do servidor, uma vez que o ato foi praticado após o horário de expediente. 

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U2FsdGVkX18E5bC4eviBbiZ5aPx30BFobfeyYQf7M8k=
Questão 80290
ESAF 2006 CGU Responsabilidade Civil

A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar, quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver 

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U2FsdGVkX1+gPOiC+IGjBU4Ye4BkyHJI5djLen5TcyQ=
Questão 73874
CESPE 2014 PGE Responsabilidade Civil

Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particular que tenha ultrapassado cruzamento no sinal vermelho e o fato ocasione sérios danos à saúde do condutor do veículo particular.

Considerando essa situação hipotética e a responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subsequentes.

No caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.

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U2FsdGVkX1/g1pFhDs0JQjtlsmMCXl4dTrlQswGXkNg=
Questão 73872
CESPE 2014 PM Responsabilidade Civil

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado. 

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U2FsdGVkX1/ejBbRfVDvhzApdZitU7R4hu74UeEXKIU=
Questão 101296
FCC 2015 TJ Responsabilidade Civil

Suponha que um servidor público tenha cometido erro na alimentação do sistema informatizado de distribuição de ações judiciais, o que levou a constar, equivocadamente, a existência de antecedente criminal para determinado cidadão. Essa situação gerou prejuízos concretos para o cidadão, que foi preterido em processo de seleção para emprego de vigilante e também obrigado a desocupar o quarto na pensão onde residia. Diante dessa situação, referido cidadão

 

 

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U2FsdGVkX1/XUIe6+8PYriE5dVI/s4J04eYv2kO2CWg=
Questão 101265
FCC 2015 MANAUSPREV Responsabilidade Civil

Determinado município iniciou programa de canalização de córregos, a fim de implementar parte do programa de governo pertinente a saneamento. Além do mau cheiro causado pelas obras, houve interrupção da avenida que margeava o córrego, impedindo acesso por alternados, mas sucessivos e extensos períodos. Determinado empresário, inconformado com o tempo de duração das obras e diante da relevante queda de faturamento de sua empresa viu-se obrigado a reduzir seu quadro de funcionários, gerando insatisfação também para os demitidos. Em função desse cenário, ajuizou medida judicial para buscar ressarcimento do município. A medida

 

 

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U2FsdGVkX1/CeZHyly2TruUXNoxXglU2qAgPlvSqEBU=
Questão 73875
CESPE 2014 PGE Responsabilidade Civil

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

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U2FsdGVkX18KTcRr6y1ELPo6k6K/xD7z3M6ZD3vjsnU=
Questão 84210
CESPE 2015 DPU Responsabilidade Civil

Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o  item  subsequente.

A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.

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U2FsdGVkX1+Ozz+gkx9cvvcJ2N8j9H0AtCBS/OPvIkg=
Questão 97080
IESES 2015 TRE Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX1/52RcEmymhXoHNB2SPXAvQiUBNgB/t93U=
Questão 73870
CESPE 2014 SUFRAMA Responsabilidade Civil

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.

O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida. 

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U2FsdGVkX1+IJoY0y/5IosG4UAqMpd0wfrbEXviwvZ4=
Questão 60366
CESPE 2014 TJ Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18nsuVePxXg3u4ODoHw8mrHOwSDpRGQdTE=
Questão 96733
FCC 2012 TRE Responsabilidade Civil

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

 

 

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U2FsdGVkX1+JpFik5cRA7Zm4ZR0NNqWi3P9QtfgESfU=
Questão 73860
CESPE 2014 ANATEL Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente. 

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U2FsdGVkX19remR+zw+EjtnjlH+jdCW1UvbGQlICiDI=
Questão 60371
CESPE 2014 TJ Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/LU0tFnZMYu8/DwW1LLDFYu/MmF/sjvNw=
Questão 75797
FGV 2014 TJ Responsabilidade Civil

Renato, motorista  de  ônibus  de  determinada  sociedade empresária  concessionária  do  serviço  de  transporte  público municipal,  freou  o  coletivo  bruscamente  e  causou  a  queda  do passageiro,  Sr.  Antônio,  que  sofreu  diversas  lesões.  No  caso  em tela, a responsabilidade civil será:

 

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U2FsdGVkX1+P1bXERjSAFIpSrpbasSGdxmzEbC+fhxA=
Questão 9127
CESGRANRIO 2008 CAPES Responsabilidade Civil

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Sua esposa, então, decide postular indenização da União, proprietária do veículo oficial, por responsabilidade civil pelos danos sofridos por João Rodrigo. Nesse caso, o Estado:

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U2FsdGVkX1//MCnW//7wGi6oAbNQKe8MVUPMKJGSMi0=
Questão 93519
CESPE 2009 TRE Responsabilidade Civil

Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública. Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE. 

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U2FsdGVkX19CuU6NMuSgy8Yc7mAdYuSOQzLD3rNSo8E=
Questão 73868
CESPE 2014 MTE Responsabilidade Civil

Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva. 

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U2FsdGVkX1/3QOD7y1FjS0JXpzacSKMM9QAuGcW3hRM=
Questão 84215
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A responsabilidade da administração pelos danos causados a terceiro é objetiva, ou seja, independe da comprovação do dolo ou culpa de Rafael.

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U2FsdGVkX19XnDFaYhFCNPfVRQpaqG3hqQRKNrxkMbU=
Questão 18711
TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2010 TRT Princípios da Administração Pública , Responsabilidade Civil

É CORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX198HxiajtO0OSySIswe+78HqbzpzOlD0iU=
Questão 93759
CESPE 2009 TCU Responsabilidade Civil

Considerando que determinado servidor público federal cometa ilícito no exercício da função, julgue o item a seguir.

Se esse ilícito causar dano a terceiros, a União responderá objetivamente, mas só poderá agir regressivamente contra o servidor se ficar comprovado que ele agiu dolosamente. 

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U2FsdGVkX19dwTB9cVhrQB8WafxkY1ScEhsEZk6Vnhs=
Questão 96732
FCC 2012 TRT Responsabilidade Civil

Durante a execução de serviços de reparo e manutenção nas instalações de gás, por empresa pública responsável pela prestação do serviço público de fornecimento, houve pequena explosão, ocasionando o arremesso de peças e materiais pesados a distância significativa, causando danos materiais a particulares que estavam próximos ao local. Nesse caso, a empresa

 

 

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U2FsdGVkX192I0HhcahyF2bW4kWC7FQ8mvWhaGudmFo=
Questão 80293
ESAF 2004 MRE Responsabilidade Civil

Acerca de responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

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U2FsdGVkX1/V7kx28exQEspcYCh07Y1RALiXZP2TcLA=
Questão 31068
ESAF 2012 MI Responsabilidade Civil

 A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:

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U2FsdGVkX18Kad1VlQBFUIQnvvi/KGn1yLucV/JJ42g=
Questão 101271
FCC 2015 MANAUSPREV Responsabilidade Civil

O Tabelionato de Notas de um determinado município procedeu ao reconhecimento de firma de uma procuração que outorgava poderes para alienação de um imóvel. Apurou-se, posteriormente, que a assinatura era falsa e que a procuração fora efetivamente utilizada no processo de alienação, lesando o real titular do domínio do bem. Diante desse cenário, afigura-se como solução coerente com o ordenamento jurídico a

 

 

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U2FsdGVkX18kbHODpyiJNX8SbHY4Mv8DI4yfaExLDzM=
Questão 42639
IBFC 2014 TJ Responsabilidade Civil

Sobre responsabilidade civil do Estado, marque a proposição incorreta:

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U2FsdGVkX1/x9WWgw6/l8XGT9cov47KHaLvvPbK+xUA=
Questão 3166
FCC 2012 MP Responsabilidade Civil

Uma servidora pública estadual é vítima de constantes humilhações de seu superior hierárquico, culminando a perseguição com a remoção desnecessária e injustificada para um posto distante de sua residência. Diante de tal circunstância, a servidora decide ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais – visto que teve gastos médicos decorrentes do sofrimento psicológico a que foi submetida. Uma vez provados tais fatos, a responsabilidade

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U2FsdGVkX19lSe4YZ95ElB9MXQFgFQ/V/zG3ODCC+rg=
Questão 96730
FCC 2013 TRT Responsabilidade Civil

Após o resgate de vítimas de um acidente de trânsito, uma ambulância do serviço de saúde municipal deslocava- se em alta velocidade em direção ao hospital público mais próximo, tendo colidido com um veículo particular. Em decorrência dessa colisão, um dos resgatados que estava no interior da ambulância sofreu traumatismo craniano e acabou falecendo. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o Município

 

 

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U2FsdGVkX18Rz1+gwjkUGBrd61qglVCdRlURJreJYf8=
Questão 96729
FCC 2014 TRT Responsabilidade Civil

Francisco é servidor de sociedade de economia mista, prestadora de serviço público. Em determinada data, Francisco, no exercício de sua função, intencionalmente, causou danos a particulares. Nesse caso, a responsabilidade da sociedade de economia mista pelos danos ocasionados é

 

 

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U2FsdGVkX19e8Np9acQ2zRf87BKGKK0C4asmrIEv8eA=
Questão 80284
ESAF 2012 MDIC Responsabilidade Civil

Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.

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U2FsdGVkX185R9SoHjiWWzV9K2hUhscDuAhSvHr8GTw=
Questão 3080
FGV 2012 PC Responsabilidade Civil

 No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio.

Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que 

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U2FsdGVkX18HuyLNJaqy0p7SUKdhzb3NcvoFRQ9JyJ4=
Questão 107686
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/tsZcDUkhigpamKLJsISPy4g5ZnhMnsoo=
Questão 9036
CESGRANRIO 2010 BNDES Responsabilidade Civil

Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá(ão) pelo dano causado ao terceiro a:

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U2FsdGVkX1/qljZsDX42NMj9onxY7jXTAbaQl+fYiVA=