Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões
CESPE 2014 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Nos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administrado supre sua falta ou sua irregularidade.
CESPE 2015 TRE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Durante a realização de escavações para a expansão de obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área residencial e consequente desmoronamento de um edifício com soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.
Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os item que se segue.
O prazo para a interposição de recurso administrativo contra eventual decisão denegatória dos pedidos de ressarcimento é de 15 dias, contados a partir da data da intimação do interessado.
VUNESP 2013 CTA Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/90 sobre as responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
CESPE 2010 MPU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item abaixo.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
ESAF 2012 ATA Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Demissão ( )
2. Exoneração ( )
3. Promoção ( )
4. Aposentadoria ( )
5. Posse em outro cargo inacumulável ( )
6. Readaptação ( )
FCC 2014 TRF Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua
CESPE 2015 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
CESPE 2010 ANEEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Com relação ao processo administrativo, julgue o item com base na
Lei n.º 9.784/1999.
A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.
CETRO 2015 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.
FCC 2012 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até:
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
FCC 2012 INSS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à:
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Pontuação
No seguinte trecho do texto, a vírgula pode ser retirada mantendo-se o sentido e assegurando-se a norma-padrão:
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CESPE 2015 TCU Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Julgue o item que segue, referente aos sentidos e a aspectos gramaticais do texto.
O terceiro período do primeiro parágrafo do texto poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Agora cita-se o aspecto econômico relacionado, por princípio, a condições relativas à propriedade privada, a economia de mercado, a ausência ou minimização do controle estatal, a livre empresa e a iniciativa privada.
Exibir o anexoCESGRANRIO 2015 BB Concordância Nominal e Verbal
Após ler o texto, que é uma reportagem, um funcionário do jornal decidiu enviá-lo por e-mail a um colega, mas, além do texto completo, ele resolveu também anexar uma imagem com a capa do jornal. A mensagem enviada tinha, porém, uma concordância que desrespeitava a norma-padrão.
Essa concordância equivocada está exemplificada em:
Exibir o anexoCESPE 2012 MDS Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
A miséria no Brasil não é algo ocasional, mas resultado de um processo histórico que não resolveu questões básicas. Com a explosão dos índices de desemprego nos anos 90 do século XX, ela se agravou. Hoje, há amplo consenso de que o mais terrível dos efeitos da miséria, a fome, não é consequência da baixa produção de alimentos, mas da falta de renda das famílias para adquirir os alimentos na quantidade necessária e com a qualidade adequada.
A implantação de políticas estruturais para erradicar a miséria requer muitos anos para gerar frutos consistentes.
Mas a fome não espera e segue matando a cada dia, produzindo desagregação social e familiar, doenças, desespero e violência crescentes. Para combater a fome, não nos podemos limitar às doações, bolsas e caridade. É possível erradicar a fome por meio de ações integradas que aliviem as condições de miséria e que estejam articuladas com uma política econômica que garanta a expansão do Produto Interno Bruto de, pelo menos, 4% ao ano. Esse objetivo pode ser conseguido em até uma geração. Os instrumentos que colocaremos em ação permitirão promover o desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. O combate à fome integra-se, assim, à concepção de novo tipo de desenvolvimento econômico.
Internet: <www.historianet.com.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir.
O pronome “ela” (L.2) é elemento coesivo que retoma o antecedente “miséria” (L.1).
FDRH 2015 BANRISUL Ortografia
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas assinaladas com linha contínua do texto, nas linhas 27, 49 e 52.
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FUNCAB 2013 PC Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)
A relação semântica entre as duas orações coordenadas de: “As minhas idas e vindas ao hotel repetiam-se e não o encontrava.” (§ 3), é análoga à que se observa na seguinte passagem de Graciliano Ramos:
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FGV 2013 FBN Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal
Aponte a alternativa em que as duas ocorrências do termo sublinhado mostram valor semântico diferente.
Exibir o anexoFUNDATEC 2014 SEFAZ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)
Analise as relações entre verbos e sujeitos a seguir.
I. produzem (l.02) – “Aceleradas mudanças na Receita Estadual do Rio Grande do Sul” (l.01).
II. sejam (l.07) – “especialistas nas universidades públicas e privadas” (l.06).
III. Trabalha (l.27) – “meta prioritária” (l.27).
IV. são (l.30) – “pontos de destaque na atuação da Receita Estadual” (l.30).
Quais estão corretamente indicadas?
CESPE 2014 TJ Semântica e Vocabulário
Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue.
O segmento ‘eminentemente um fator de dissensão’ (l.14) pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por: sobremaneira um fator de disputa.
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FCC 2011 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)
Mal sugeria imagem de vida
(Embora a figura chorasse).
É correto afirmar que a frase entre parênteses tem sentido:
Exibir o anexoCESGRANRIO 2015 LIQUIGÁS Ortografia
No trecho “E isso porque o povo já tem dado mostras de ter maior maturidade política do que a grande maioria dos políticos” (l. 9-11), verifica-se a grafia adequada da expressão destacada, uma vez que funciona como conjunção explicativa.
A frase em que a expressão em destaque também está adequadamente empregada é
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CESPE 2014 TC-DF Redes de Computadores Conceitos Gerais, Linux, Windows, Sistemas Operacionais
Com referência a conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os próximos itens. Na transferência de arquivos entre dois computadores em rede, não existe diferença na forma como os computadores nomeiam os arquivos envolvidos nesse processo.
CESPE 2015 TRE Lei 4.737/65, Introdução à Lei 4.737/65
O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de 1988 (CF), que é a fonte suprema de onde promana a ordem jurídica estatal.
Idem, ibidem (com adaptações).
Com relação a esse tema, assinale a opção correta.
CESPE 2012 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
CESPE 2010 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03
Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se:
FCC 2010 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:
I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.
III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
MSCONCURSOS 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Lei Complementar 64/90
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete juízes: cinco eleitos, mediante voto secreto,sendo três dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e dois dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça; e dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Salvo disposições específicas em contrário, as reclamações ourepresentações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97, devem dirigirse aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições federais, estaduais e distritais; ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial.
III. Elegibilidade é o direito de o cidadão pleitear mandatos políticos, desde que preenchidos requisitos constitucionais e legais. Em outras palavras, é o direito subjetivo público de ser votado e que corresponde à capacidade eleitoral passiva. Jáa inelegibilidade é a ausência de aptidão para postular mandato político. Em outraspalavras, é o impedimento à capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, por conseqüência, de ser votado.
IV. As inelegibilidades podem decorrer diretamente da Constituição Federal ou de leis ordinárias.
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03
A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:
CESPE 2012 TJ PMBOK, Gestão de Projetos
Acerca de gestão de projetos, julgue os próximos itens.
De acordo com as práticas usuais em gerenciamento de projetos, a elaboração do termo de abertura, documento que oficializa o início de um projeto, compete ao grupo de processo de planejamento.
CESPE 2009 TRE PMBOK, Projetos
As áreas de conhecimento da gerência de projetos descrevem os conhecimentos e práticas em gerência de projetos em termos dos processos que as compõem. Esses processos foram organizados em nove áreas de conhecimentos, das quais, tem-se as seguintes gerências:
CESPE 2014 ICMBio Excelência no Serviço Público, Indicadores
Com base em temas importantes para a administração, como projetos, processos e qualidade nas organizações, julgue os próximos itens.
Segundo o gespublica, se os serviços públicos são fornecidos com mais qualidade e maior possibilidade de acesso, a dimensão “resultados” será observada pela economicidade medida por esses elementos de desempenho.
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE PMBOK, Gestão de Projetos, Projetos
As fases do gerenciamento de projeto — iniciação; planejamento; execução; monitoramento e controle; e encerramento — determinam que atividades devem ser executadas em sequência ou em paralelo, do início ao término do projeto.
ESAF 2013 DNIT Gestão de Processos
Sobre as técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos, pode-se afirmar:
I. O Workshop estruturado é uma técnica usada para mapeamento e análise de processos.
II. A simulação, usada na análise da situação atual de processos, mostra a discrepância entre os padrões esperados e a situação futura.
III. A melhoria de um processo pode ser pontual e não se relacionar com nenhum evento que dispare ações de análise do processo.
