Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 94701
ESAF 2009 RECEITA FEDERAL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

É vedado(a) ao servidor público, exceto:

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U2FsdGVkX1+5v8IK5jul0rUPuZmW96aaUhim+0LYXd0=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20773
FCC 2010 TRT Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:

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U2FsdGVkX1/oFxkAoC5z8gwvRHk5vaO1jmiYU82XjZY=
Questão 40255
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, restringindo-se as esferas federal e estadual, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

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U2FsdGVkX1/JOus9jBCim1jxfBuiRgHZPmA49Wdl4Eg=
Questão 21344
FGV 2008 SENADO FEDERAL Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil: 

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U2FsdGVkX18lM/6EHeP1BWuMQndRj8IK7yQxC8bH5Sk=
Questão 40461
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

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U2FsdGVkX19MO6hhxvQOzX4xFPvYWCnb6UKOE3OrgYo=
Questão 103094
CESPE 2015 MPOG Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.

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U2FsdGVkX19ZT0SFcaI2T+XwjOeZu4cHXdsQ/91JIpY=
PORTUGUÊS
Questão 112840
AOCP 2016 CISAMUSEP Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Assinale a alternativa correta quanto à função sintática da expressão destacada em “Em casos anteriores, autoridades disseram que sem evidência de crime [...]”.

 

 

 

 

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U2FsdGVkX1+NESs1pQXyROBv9rLquzKFWLIifuuiIQw=
Questão 72449
FGV 2014 FUNARTE Funções da Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A linguagem coloquial aparece seguidas vezes no texto.  O segmento que a exemplifica é:

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U2FsdGVkX182Of+4RuCLRqweOqiqS6blJKYxbqF6eHE=
Questão 19310
FGV 2013 AL Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Quem faz o quê na infinidade de pequenos gestos do dia a dia? Nem um nem outro. A resposta é simples: a empregada, a babá, a cuidadora. Por vezes as três tarefas em uma mesma pessoa”.

A expressão “nem um nem outro” refere‐se:

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U2FsdGVkX1+a3/G3LwIWmKOQs/qhXl0O/Mjf03R4w9o=
Questão 71364
CONSULPLAN 2013 BANESTES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

 

Em “Que um casal que estivesse em casa mal-humorado, [...]” o emprego do artigo “um” confere

 

 

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U2FsdGVkX18BkFI9SlJYqsE7znw40H5zLJbw7+aZJaw=
Questão 75006
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

O par de frases em que as palavras destacadas possuem a mesma classe gramatical é:

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U2FsdGVkX18TZYXD5aBfrxAugHgOPnPaLF59EXjzMjU=
Questão 73475
CESGRANRIO 2014 IBGE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

No trecho do Texto III “Esse é o desejo dos jovens que também já mudaram e, agora, estão sonhando, mas de olhos bem abertos, para cuidar do mundo em que vivem.” (l. 34-36), a palavra destacada introduz a ideia de

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U2FsdGVkX1+G5ADdMz2woOJZ3O1wwtty/Q9353V1yrc=
Questão 105035
MP - RS 2011 MPE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Assinale com 1 quando a palavra que substitui uma palavra ou expressão anteriormente explicitada no texto e com 2 quando isso não ocorre.

( ) que na linha 11

( ) que na linha 14

( ) que na linha 15

( ) que na linha 18

 

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

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U2FsdGVkX1+fm8IDNejfxj0HZTWh5qeXaavn13ksRcg=
Questão 79128
CESPE 2014 TRE Regência Nominal e Verbal

Com referência às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

 

Se a preposição a presente na contração “aos” (R.18) fosse suprimida, a função sintática da expressão “requisitos de notável saber jurídico e idoneidade moral” (R.19) seria alterada, mas a correção gramatical do texto seria mantida.

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U2FsdGVkX1+f8PijO4qk5m5pQHdijiMam/bihe0JXUQ=
Questão 38246
ESAF 2010 CVM Pontuação

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de Cristina Spera, disponível em http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/4774/servicos_do_portal/noticias/itens/(acesso em 2/11/2010).

Assinale a opção em que o fragmento foi transcrito de forma gramaticalmente correta no que se refere ao uso dos sinais de pontuação.

 

 

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U2FsdGVkX1/YgAX6WsUY4jynGDtFI7IArbRF93poyj4=
Questão 108312
CESPE 2016 DPU Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Identificação da Ideia Central

Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

 

Conclui-se do texto que, a despeito do que prevê a Constituição Federal, muitos cidadãos encontram dificuldades em conseguir atendimento na rede pública de saúde e acabam por recorrer à Defensoria Pública para que seus direitos sejam respeitados e garantidos.

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U2FsdGVkX1/NU95vN3DXvllQQAYjA56QgvavcSQ/uQM=
Questão 95743
CESPE 2015 TCU Pontuação

 

 

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Na linha 8, o emprego de vírgula logo após “H. Summer Maine” prejudicaria a correção gramatical do período.

 

 

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U2FsdGVkX1/lXa/fueVc8XxabozcfnN3DoXyMsRtlOE=
Questão 91584
AOCP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO GUARARAPES, PE Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Em “Uma pesquisa divulgada pela especialista em higiene Lisa Ackerley, da Universidade de Salford, diz que dois em cada três trabalhadores do Reino Unido almoçam no computador.”, as vírgulas foram empregadas

 

 

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U2FsdGVkX18PSGVmHR4tcpuKnBPUY6ocVDSLUnEhaZI=
Questão 72453
FGV 2014 FUNARTE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Há, no texto da crônica, um conjunto de elementos que expressam quantidade. A alternativa em que o termo sublinhado NÃO tem esse valor é:

 

 

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U2FsdGVkX1/hHjldDo8cM8kwnFK84QfBuI8pGTJ89VM=
Questão 48684
CESPE 2014 TJ Pontuação

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue.

No trecho ‘todos nós, para eles, somos macaquitos’ (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da ‘nossa vingança’ (l.15).

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U2FsdGVkX1/x5k1tLdqHGx+EoP4XfC9Ip1rRP3EfGgM=
Questão 75056
CESGRANRIO 2014 EPE Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

No título “Pessoa em pessoa”, se considerado o nome do poeta, a palavra em destaque evoca o seguinte sentido:

 

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U2FsdGVkX1/Pn6MsVG/mvxwD2Q+74BQhtwp2rP573pc=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 94971
FCC 2015 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e,

finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva.

 

Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

 

 

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U2FsdGVkX19kcIZNdFKV4K4eE90b5JPZDvzYLxI4+OA=
Questão 85957
FCC 2014 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Em relação à falta grave e justa causa no Direito Individual do Trabalho, considere: I. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço. II. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho −CLT, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado. III. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato e for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. IV. Pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, o empregador, com base em seu poder diretivo, do qual emana o poder disciplinar, considerando a infração cometida pelo empregado, poderá aplicar-lhe a sanção de justa causa ou de falta grave, rescindindo, desta forma, o vínculo laboral com o empregado. V. De acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes não existem diferenças conceituais entre falta grave e justa causa, desde que o empregador, antes de aplicar a pena máxima capital ao empregado, se utilize da gradação das penalidades ao obreiro, entre elas, a advertência verbal e a suspensão disciplinar. Está correto o que consta em 

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U2FsdGVkX1/3c2SsSx4qUWc0ViDotczGvgdGwJJjMoc=
Questão 93098
FCC 2014 TRT Do Trabalho Noturno (Art. 73)

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência

 

 

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U2FsdGVkX19CCOR7c9YazbICWCOx+JpA17BHOG6YWIM=
Questão 98938
FCC 2015 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxílio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário,

Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

 

 

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U2FsdGVkX18ykNumvNkBBLwpZ5517KZkarHltOZEgTc=
Questão 85955
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Sobre as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de qualquer natureza, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. III. Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho. IV. A mediação, que segundo a doutrina, pode ser definida como a participação de um terceiro no processo negocial, por meio do qual busca a aproximação das partes, no sentido de que estas cheguem a uma pacificação ou solução para o conflito de interesses, pode ser plenamente aplicável no processo do trabalho, inclusive por meio do Ministério Público do Trabalho. Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX1/0MKfF+HA1GofMCPnsNi6L3vlfS11YrpI=
Questão 85995
FCC 2014 TRT Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189 a 197)

O posto de gasolina “C” possui empregados que recebem adicional de periculosidade. Este adicional é pago na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros do posto. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional de periculosidade

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U2FsdGVkX198/xgLw9wYpKX4gXEkvldOXD4jgIemZRk=
Questão 93067
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Em caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX188mv2LHV45eV7xH1VKZOVuAEk9d2h2/wg=
Questão 8971
FCC 2008 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX1/YEYD1N4TTmfM24SvbqPvxqUblL5v5ERo=
Questão 8972
FCC 2008 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com relação aos intervalos, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX19dZ5n2YwifzTRZvMto3oWSIjWje4Q1PGk=
Questão 22126
FCC 2013 TRT Da Jurisdição e Competência das Juntas (Art. 650 a 653), Das Juntas de Conciliação e Julgamento (Art. 647 a 667), Da Justiça do Trabalho (Art. 643 a 669 / Art. 710 a 735)

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de

Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de 

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U2FsdGVkX19oaUJsNxQ0P7yVx6ya0k+STkTYP78kMdI=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 98932
FCC 2015 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta pela Soraya em face da empresa privada M possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por João em face da autarquia municipal X possuindo R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo

 

 

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U2FsdGVkX18OxKLK9rF4RcxhvhAcUZLI/Mz566S22w0=
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX18i0qeKFTqrvCU4Du6aNpG+Bz9pIiwR9JY=
Questão 94982
FCC 2015 TRT Honorários de Advogado

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa “B” Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra “B”

 

 

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U2FsdGVkX1/7nalhsn66jiDeAoKlpaVX53sx6ap/MBA=
Questão 93161
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos e tem por objeto formar convicção a seu respeito. Sobre ela, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX18RBpG30e5R3GR0PD1K1MSfCVGBXiL2K7A=
Questão 13804
FCC 2011 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de:

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U2FsdGVkX18K02oBk7fNPRbDZWIWHSqQKnqTCfLZ1yw=
Questão 93183
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”, dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio não comprovou que as convidou para a referida audiência. Neste caso, o M.M. juiz

 

 

 

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U2FsdGVkX1/rdd6V939cHIPFYqKDL4z/P7n3nrMz2cM=
Questão 93184
FCC 2014 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A)

Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação:

 

I. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias.

II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor.

III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça.

IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados.

 

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX1/rUBBXFj4ZbykHRX8FNtGvUOQFjEnNb7o=
Questão 13850
FCC 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

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U2FsdGVkX19nizvvP6CmI/HMU+hUtDkIi8Cc/cYIx14=
Questão 97587
FCC 2015 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

 

 

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U2FsdGVkX19n759Yz8B1mjjr5BvzwuBPjexXcdyhsTQ=
Questão 13801
FCC 2012 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

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U2FsdGVkX1+83Em3E9yvphBzljGSEcrr3vC6W66RYw0=