Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 94701
ESAF 2009 RECEITA FEDERAL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

É vedado(a) ao servidor público, exceto:

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U2FsdGVkX18YKLxSVE/veR9jkVGKyazr4dFWbR2TUD4=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50381
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Direito à felicidade e direito à assistência aos desamparados, constituem direitos sociais, elencados no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

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U2FsdGVkX19Winq93Vc0405prrFxxHp6ePALRzmsp/g=
Questão 88087
CESPE 2013 MS Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084)

A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.

 

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U2FsdGVkX1+Az0165n+NqzCIp4kDD6SM1G5fVQpf0qA=
Questão 20846
FCC 2013 MP Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Suponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida:

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

A referida súmula vincula a atuação:

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U2FsdGVkX182W8PCXBR7J1CZNp+GUexibp2qO7Pe4Mc=
Questão 4811
CESPE 2010 AGU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.

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U2FsdGVkX19epZ0vuV3Miul3HUNe7u3um2InQJpIFqE=
Questão 21116
FCC 2006 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a:

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U2FsdGVkX1/BcLDrP8gXkX33R1ofg13MpqHCOh1vofw=
PORTUGUÊS
Questão 37548
FCC 2014 TRF Semântica e Vocabulário, Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Sem que nenhuma outra modificação seja feita, mantêm-se a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, substituindo-se:

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U2FsdGVkX1+3COfzt9aImB/HKMfk4XqWcTjUmsAsfF8=
Questão 76966
ESAF 2013 DNIT Ortografia, Acentuação Gráfica, Pontuação

Assinale a opção em que o trecho adaptado da obra “Tudo que é sólido desmancha no ar: a aventura da

modernidade”, de Marshall Berman, foi totalmente transcrito com correção gramatical.

 

 

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U2FsdGVkX19cKJOZ9D/ZiHe972dwTTumLkYIv60oZVg=
Questão 38281
ESAF 2012 RFB Crase, Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Concordância Nominal e Verbal

Assinale a opção redigida de acordo com o padrão escrito formal da língua portuguesa.

(Baseado em: http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/topicos/conferencia-aduaneira/desembaraco/Aspectos-Gerais.htm)

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U2FsdGVkX1+XxYYcP+uCWhNi/lkIIIY8qU+AXNDa19I=
Questão 91561
AOCP 2015 EBSERH Pontuação

Em “... explica Jack Grinband, um dos autores do estudo.”, a vírgula foi utilizada para

 

 

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U2FsdGVkX1+55ICcBF/KYDvTYSXj/W8gs6q8zpnd42k=
Questão 105140
MP - RS 2012 MPE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Assinale a afirmação que está de acordo com o texto.

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U2FsdGVkX1+fdOhcPkL3Rty1D+Hn0AdoKj4clTiHd7Q=
Questão 110057
MP - RS 2014 MPE Pontuação

Assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações sobre o uso de sinal de pontuação no texto.

( ) As duas primeiras vírgulas da linha 09 delimitam uma expressão de natureza explicativa.

( ) A primeira vírgula da linha 18 separa uma estrutura coordenada.

( ) As vírgulas colocadas imediatamente antes e depois do segmento numa reação perigosa do ponto de vista antropológico (l. 28 e 29) isolam uma oração restritiva.

( ) A vírgula da linha 31 assinala a introdução de um aposto.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

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U2FsdGVkX1+RcpmZ17F772rOAyGqVyUNrAHlEBFvzxk=
Questão 42303
FUNCAB 2013 PM Tempos e Modos Verbais/Verbos

Em: “[...] se não há esperança de nada [...]”, assinale a alternativa que aponta a flexão correta do verbo no futuro do pretérito, se o substantivo ESPERANÇA fosse reescrito no plural.

 

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U2FsdGVkX19apEq6QzfJr++z5NMUWNNQyxesjJcePJY=
Questão 79516
FUNDATEC 2014 SEFAZ Semântica e Vocabulário, Estratégia Linguística, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 

Analise  as  propostas  de  alteração de  palavras  do  texto,  assinalando  M  para  as  que mantêm o  sentido  e  A  para  as  que  o  alteram, desconsiderando  eventuais  necessidades  de adequação  na  estrutura  dos  períodos  em  que  se inserem.

 

(  ) ‘socializar’ (l.03) por sociabilizar.

(  ) ‘fissurados’ (l.09) por fendidos.

(  ) ‘paradoxo’ (l.12) por metáfrase.

(  ) ‘performance’ (l.15) por incipiência.

 

A  ordem  correta  de  preenchimento  dos  parênteses, de cima para baixo, é:

 

 

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U2FsdGVkX1+VTeBBNP8LPI/QgQuPgc4NrQJh5Wc1YGs=
Questão 12160
CESPE 2012 ANAC Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

O texto, que se caracteriza como argumentativo, é utilizado para a defesa da necessidade de modernização da ANAC.

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U2FsdGVkX19ihyLI0BLjCavp5g6lrLqq9LrXGy43jKw=
Questão 90050
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Tempos e Modos Verbais/Verbos

Fotografe os bons momentos agora, porque depois vem o casamento.

Se o conselho fosse negativo nesta frase, como ficaria a forma verbal sem alterar a pessoa do discurso?

 

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U2FsdGVkX18jEDXXXcOWZhY6uuwi8DW6W6zcHGkctIk=
Questão 60860
FGV 2014 TJ Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Millôr Fernandes disse certa vez que “Beber é mal, mas é muito bom”. (FERNANDES, Millôr. Mais! Folha de S.Paulo, 5 ago. 2001, p.  28.)  Sobre  o  emprego  do  vocábulo  “mal”  nesse  pensamento, pode-se afirmar que:

 

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U2FsdGVkX19LqQfm1bv+1nPoIQXP2tQOWDKfpyFI0k4=
Questão 12154
CESPE 2012 PC Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.

Da leitura do trecho “Também com um presidente leve como o Juscelino” (L.14) depreende-se que o texto foi escrito durante o governo de JK.

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U2FsdGVkX1+Ewr4Ji0SVHjvUsG1H2QZHxa9MMmv0Ibw=
Questão 102968
CESGRANRIO 2015 PETROBRAS Crase

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o sinal indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada em:

 

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U2FsdGVkX18XLbHA7lE0HODVRWPoSAdlO09Z/nTJIKw=
Questão 75058
CESGRANRIO 2014 EPE Pontuação

Em qual dos trechos a alteração da pontuação mantém o sentido original e respeita a norma-padrão?

 

 

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U2FsdGVkX1/e8luTq5OPZGuCOn4zGbXyLyL32PEUfVA=
Questão 26474
FAURGS 2012 TJ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Considere as seguintes afirmações sobre o vocábulo que no texto.

I – Em dizia que quem morria passava para outro tempo (l. 01-02), tem a função de sujeito da oração de que faz parte.

II – Em que mesmo quando não é clara (l. 14-15), introduz uma oração com valor explicativo.

III – No trecho ou um sentido que faça sentido (l. 19-20), introduz uma oração com função de aposto.

IV – Em o mesmo que dizia o Becket (l. 47-48), tem a função de objeto direto da oração de que faz parte.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX19ikuqG6gObpittR0qvi029Hv0xK0F3iPY=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 93022
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Em relação à vigência das cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as

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U2FsdGVkX19k7ww5SYJFpS/saw52HSDGNNdVfIdAKVs=
Questão 85969
FCC 2014 TRT Fontes de Direito do Trabalho

O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é nuclear da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito, na medida em que examina as causas e fundamentos do fenômeno jurídico. Nessa seara, quanto às fontes justrabalhistas, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX18In9nX8tL8EDs+TCrxLX9NgTGOsjIaq/U=
Questão 8966
FCC 2008 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo 

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U2FsdGVkX18sbtUvJyoYz3afbmOggrzqM5pXAyJcDCc=
Questão 93042
FCC 2014 TRT Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189 a 197)

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX1/CkTLU3GfBXMu8czD7JBqfkfz+vVPFAgQ=
Questão 85934
FCC 2015 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

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U2FsdGVkX19WQqJHtX3qlq7KB1+fqqnIFJXIhBAlunA=
Questão 8947
FCC 2010 TRT Do Trabalho Noturno (Art. 73), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

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U2FsdGVkX18MVE8DKmALUsb5P4k5WHQpgs/YZcvHMx8=
Questão 93005
FCC 2014 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470)

Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi 

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U2FsdGVkX1/5xP+4T1eCcrPZqf8KV/2ybOxBJZmw9JQ=
Questão 97592
FCC 2015 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470)

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual”, nos termos previstos no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

 

 

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U2FsdGVkX19GZgzDDo5zlLoZAuYcEfwqDwfNuiMrVZU=
Questão 8957
FCC 2012 TST Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos. Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível. Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de:

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U2FsdGVkX1+Q0Bbt2F5CV27P0iIS9kr7MfS6iWKj9BI=
Questão 85941
FCC 2015 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Levando-se em consideração os princípios do Direito material do Trabalho, considere:

 

I. O princípio da boa-fé subjetiva, amplamente aplicado no direito individual do trabalho, pressupõe que as partes contratantes devem seguir um modelo de conduta ética, com lealdade, honestidade, retidão e probidade não apenas na celebração, como no curso, no término e mesmo após a extinção do contrato de

trabalho.

II. O princípio da norma mais favorável é parte integrante do princípio protetor e sua tríplice vertente e significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua inserção na escala hierárquica das fontes do direito.

III. O princípio da continuidade da relação de emprego outorga a necessária fundamentação teórica ao instituto da flexibilização, da intermediação de mão de obra legal e da sucessão de empregadores.

IV. O princípio da condição mais benéfica também é parte integrante do princípio protetor trabalhista e nos últimos anos vem sofrendo influências da flexibilização em face da rigidez que prevalece nas regras trabalhistas.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX1/+otwL9TA7ggIBKTGJvNN9Vaw4R8pfL5A=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 13821
FCC 2011 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra, 

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U2FsdGVkX19cEBy87g6t0sUzvK3vYAmHrqk3qeoOX3o=
Questão 13822
FCC 2011 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à:

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U2FsdGVkX1/36BdSgJwOa66nJ1kjSCnAWeC9Tdz5qlI=
Questão 13814
FCC 2011 TRT Das Partes e dos Procuradores (Art. 791 a 793), Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria 

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U2FsdGVkX18xGV/UnzeT6T/z4TrlKFR1pnXK4K6UQeY=
Questão 93209
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

 

 

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U2FsdGVkX19nJ7Hd3lDvbFOa5btqHyyqYi375HNgpVg=
Questão 13832
FCC 2011 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Para a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas para:

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U2FsdGVkX19ZSfauJN/1wxe8nkjmwPhT6DU4KhYH9qs=
Questão 13830
FCC 2011 TRT Da Forma de Reclamação e da Notificação (Art. 837 a 842) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída:

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U2FsdGVkX19T8vCZFWsIVSot5avLDdbcc1w1dtWqvA4=
Questão 93179
FCC 2014 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz.

 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho −CLT, as custas processuais serão

 

 

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U2FsdGVkX197sScc2/zbQvQ1mde8moIfoeFeK2Xp2wM=
Questão 13833
FCC 2011 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I), Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a:

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U2FsdGVkX1/p4+JxCnAmLGYV1NZHGFkZIdyJJLSWzrA=
Questão 13792
FCC 2012 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em:

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U2FsdGVkX1+ZVrJNI5GiqvFSFNro/80ARuIQ9mTVr1s=
Questão 93123
FCC 2015 TRT Das Partes e dos Procuradores (Art. 791 a 793)

Sobre partes, procuradores e representação considere:

 

I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo essencial que o signatário, ao menos, declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

II. O instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda é válido. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido quando não há no mandato, poderes expressos para substabelecer.

 

 Está correto o que consta APENAS em

 

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U2FsdGVkX18w0DesGaIDqY4vOnM23knqo8atGJ+myl8=