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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73940
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item .

As parcerias público-privadas são contratos administrativos de concessão e podem ser realizadas nas modalidades patrocinada ou administrativa.

 

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U2FsdGVkX1/pOzmHgf7+7vqegGSwhgW4yLCQCWi2WJk=
Questão 84179
CESPE 2015 FUB Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.

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U2FsdGVkX18bfzkolaZ/P+/3D7Ktryz4nyQYLV6lE5E=
Questão 93798
CESPE 2009 MMA Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas. 

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U2FsdGVkX18C5p2bkGUwZik2p1iD+d9xeK6wcHS/fSM=
Questão 76189
CESPE 2013 ANS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Considere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a proteção constitucional ao direito adquirido impedirá que essa inovação legislativa se aplique aos diretores da ANS que ocupem o referido cargo no momento da edição da norma. 

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U2FsdGVkX19ez1h50WOqnc6wQ5itGxsAvZcJhq8qk6E=
Questão 81942
CESPE 2010 AGU Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos funcionais, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.

 

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U2FsdGVkX18P+2oTD3TV5VrdfxUmH7f+LV+6x/nyl3M=
Questão 3061
CESPE 2012 PC Princípios Constitucionais da Administração Pública

 Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

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U2FsdGVkX19AGW43Ygn4P8EXXKgnNp9GjFsrIpYMmkc=
Questão 3137
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

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U2FsdGVkX1/ghMiGHEIDEx1Auj2RGG3MpJWeHoLx/jY=
Questão 84189
CESPE 2015 FUB Licenças, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

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U2FsdGVkX1/Iz1aoaLeQDc9c2syi95MdK9JAYjJrkWg=
Questão 42646
CESPE 2014 CEF Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue o item a seguir

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.

 

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U2FsdGVkX18G+s0hXvyKe6plPRpOyX4ix98y6FG/MB0=
Questão 93697
CESPE 2009 ANAC Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor. 

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U2FsdGVkX1/nZxhdbSuntIOB8jV/yC2BkG1bhSwbvWo=
Questão 73772
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

A Constituição Federal de 1988 (CF) acolheu a garantia do devido processo legal, de origem anglo-saxônica, assegurando que a atuação da administração pública seja realizada mediante “um processo formal regular para que sejam atingidas a liberdade e a propriedade de quem quer que seja e a necessidade de que a administração pública, antes de tomar as decisões gravosas a um dado sujeito, ofereça-lhe a possibilidade de contraditório e ampla defesa, no que se inclui o direito a recorrer das decisões tomadas”.

                                                                                              Celso Antônio B. Mello. Curso de direito administrativo.
                                                                                                  São Paulo: Malheiros, 2005, p. 103 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos relacionados ao direito administrativo que ele suscita, julgue o seguinte item .

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é desnecessária a motivação dos atos administrativos discricionários, entretanto, uma vez expressa a motivação, a validade desses atos fica vinculada aos motivos indicados como seu fundamento. 

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U2FsdGVkX195+VI9UONMLnY/KdCIuTymDQNwvCzUF/I=
Questão 73905
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Controle da Administração Pública

A respeito do controle na administração, julgue o   item  subsequente.

 

Em razão do princípio da separação dos poderes, e diferentemente dos atos administrativos, os atos praticados no exercício da função política ou de governo não podem sofrer controle judicial. 

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U2FsdGVkX1+IuWs6scoo373IsRhjYE9hx/L4p2zbg40=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35132
CESPE 2008 IPEA Equivalência contrapositiva, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Considere as seguintes informações a respeito de lógica:

- proposição: sentença afirmativa que pode ser julgada como verdadeira (V) ou falsa (F), sendo representada por letra maiúscula do alfabeto — A, B, C etc.;

- proposição simples: proposição que não contém nenhuma outra proposição como parte;

- conectivos: “e”, representado por ᴧ; “ou”, representado por ᴠ; “se ..., então ...”, representado por →;

- negação: “não”, representado por ¬;

- tabelas-verdade para algumas proposições compostas são apresentadas a seguir:

- leis de De Morgan: ¬(AᴠB) significa ¬Aᴧ¬B; e ¬(AᴧB) significa ¬Aᴠ¬B;

- sentenças abertas, ou proposições abertas: os exemplos “x + 4 = 9” e “Ele foi um grande jogador de futebol” não são considerados proposições, pois não podem ser julgados como V nem F, já que “x” e “Ele” são variáveis. O conjunto dos possíveis valores da variável é o conjunto-universo da proposição aberta. Uma forma de se passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável;

- quantificadores: “qualquer que seja”, “ou para todo”, representado por Ʉ; “existe”, representado por Ǝ. Por exemplo, a proposição “(Ʉ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como F, enquanto a proposição “(Ǝ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como V, pois x = 5 torna a proposição V. Se “Ele = Pelé”, então a proposição “Ele foi um grande jogador de futebol” é valorada como V, enquanto se “Ele = Tiradentes”, a mesma proposição é valorada como F. O

subconjunto do conjunto universo que torna a proposição verdadeira é o conjunto-verdade da proposição;

- argumento: relação que associa um conjunto de proposições A1, A2, ..., An — denominadas premissas — a uma proposição B — denominada conclusão;

- argumento válido: um argumento no qual a conclusão é uma conseqüência necessária de suas premissas, isto é, a verdade de suas premissas garante a verdade da conclusão.

Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V ou F das proposições simples que a compõem, julgue o item seguinte.

As tabelas-verdade das proposições “Se Maria não vier de vestido branco, então ela não é casada” e “Se Maria é casada, então ela virá de vestido branco” são iguais.

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U2FsdGVkX1+MKRR9ysjrhzszwtRa5WIs6hDVrs2DhtQ=
Questão 99214
CESPE 2014 SUFRAMA Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva, Equivalência contrapositiva

Considere as seguintes proposições:

 

P1: Se o Brasil reduzir as formalidades burocráticas e o nível de desconfiança nas instituições públicas, eliminar obstáculos de infraestrutura e as ineficiências no trânsito de mercadorias e ampliar a publicação de informações envolvendo exportação e importação, então o Brasil reduzirá o custo do comércio exterior.

P2: Se o Brasil reduzir o custo do comércio exterior, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

C: Se o Brasil reduzir o nível de desconfiança nas instituições públicas, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte a respeito de lógica sentencial.

 

A proposição P2 é logicamente equivalente à proposição “Se o Brasil não aumentar o fluxo de trocas bilaterais com outros países, não reduzirá o custo do comércio exterior”.

 

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U2FsdGVkX18tabb5XF3/EQwV7KVPuGMew8kHnSaARis=
Questão 48461
CESPE 2014 PF Conectivo e (conjunção)

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue o item seguinte, acerca da lógica sentencial.

Se a proposição “A mulher de César é honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César parece honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

 

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U2FsdGVkX19CGA9CzrT5kK7SMmTmKhSUNCWIypei1o8=
Questão 82872
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Teste de Hipóteses

Dos  200  candidatos  aprovados  no  concurso  para  o cargo  de  agente  de  atividades  penitenciárias,  160  foram selecionados  na  ampla  concorrência  e 40 foram  selecionados entre os candidatos que se declararam portadores de alguma deficiência.  Sabe-se  que,  entre  esses 200  aprovados, 80  são formados em  direito, 90 são formados em  sociologia, 55 são formados  em  história,  32  são  formados  em  direito  e sociologia,  23  são  formados  em  história  e  direito,  16  são formados  em  sociologia  e  história  e  8  são  formados  em direito,  sociologia  e  história.  Os  demais  não  possuem nenhuma dessas formações.

 

Considerando  essa  situação  hipotética,  julgue  o próximo item.

 

Mais de 40 dessas pessoas são formadas unicamente em direito.

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U2FsdGVkX1/ykbRIEV5CJ/xz73cziJN0scSosn71URM=
Questão 99219
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo e (conjunção)

Considerando que P seja a proposição “O atual dirigente da empresa X não apenas não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa como também não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas”, julgue o item a seguir a respeito de lógica sentencial.

 

Se a proposição “O atual dirigente da empresa X não foi capaz de resolver os antigos problemas da empresa” for verdadeira e se a proposição “O atual dirigente da empresa X não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas da empresa” for falsa, então a proposição P será falsa.

 

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U2FsdGVkX19NAMoslk1TZS4XFCfoz8aEkzt4M+KwwXI=
PORTUGUÊS
Questão 89179
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“A melhor maneira de começar uma amizade é com uma boa gargalhada. De terminar com ela, também.”

 

Oscar Wilde

A forma verbal “é” tem um sujeito classificado como sujeito oracional.

 

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U2FsdGVkX1+gAOvVmtPVb+Zpp8sYqECHBgGRHXNf4As=
Questão 107961
CESPE 2015 TJ Pontuação

Tendo como referência os aspectos gramaticais do texto, julgue o próximo item.

 

A vírgula empregada logo depois de “sustentáveis” (R.5) é obrigatória, e sua supressão prejudicaria a correção gramatical do texto.

 

 

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U2FsdGVkX1/aOypuOWA11fA7L6mDTOgcH45frDLuoIE=
Questão 82841
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item abaixo:

Em “o que melhor conhece o aparelho” (linhas 31 e 32), a partícula “o” poderia ser substituída por aquele, sem prejuízo da correção e do sentido original do texto.

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U2FsdGVkX1/si94diZnm13wDO0Pn4TXlbvfY0fyskHc=
Questão 5058
CESPE 2012 BASA Crase

Preservaria a correção gramatical e o sentido original do texto a seguinte reescritura do trecho “permitiu à rede bancária implementar” (L.13): permitiu a rede bancária a implementar.

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U2FsdGVkX19lBr0SMuUrh7d7St53HP627NfPC4aP390=
Questão 36101
CESPE 2013 ATA Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Concordância Nominal e Verbal

Em relação ao texto, julgue o item que se segue.

Em “espalham-se” (l.1), o termo “se” indica que o sujeito da oração é indeterminado.

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U2FsdGVkX1+RefgE734m7DdcTbVQ0KHqhXNnmPZuDnw=
Questão 5065
CESPE 2012 MP Crase

Na linha 10, o emprego do sinal indicativo de crase em “àqueles” é exigido, na primeira ocorrência, pela presença da forma verbal “ofereço” (L.9) e, na segunda, pela presença do substantivo “críticas” (L.12). 

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U2FsdGVkX19o33i2obdvljEd5/am6UhY0+5H0pjrxgM=
Questão 4501
CESPE 2012 TCU Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

No trecho “a combatiam” (L.5), o pronome “a” retoma a ideia antecedente de necessidade de criação de um tribunal de contas.

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U2FsdGVkX1+1vgS4/P81cjzyhN7Cejv6Ktx083Wkp54=
Questão 89154
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “farmácia”, “Rodoviária” e “espécie” recebem acento gráfico porque são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

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U2FsdGVkX1+rUYJ/r9yQ2Df7vmlFn/1g17AxGubMiPg=
Questão 35447
CESPE 2013 STF Pontuação

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto, julgue o próximo item.
Nas linhas 21 e 22, a substituição das vírgulas por travessões manteria a correção gramatical e o sentido do texto.

 

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U2FsdGVkX19yV/PlejfXjcpV3Vx2W5btLaOhHRSxLFA=
Questão 36197
CESPE 2013 INPI Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Julgue o próximo item, referentes a aspectos linguísticos do texto.

Se o artigo “As” (L.6) fosse substituído pelo pronome Suas, os sentidos do texto não seriam alterados, uma vez que a expressão “As instalações” faz referência às instalações da área usada para pesca, agricultura e silvicultura.

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U2FsdGVkX18D2ahoPfOslvrW+BttAIanCCaVWlyLb+o=
Questão 5129
CESPE 2012 PC Pontuação

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

A vírgula empregada logo depois do trecho “Após a Segunda Guerra Mundial” (L.18) poderia ser suprimida, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

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U2FsdGVkX1+HzHqqLPZDHo7oQLGfT4oV+x7ia58FRUk=
Questão 36044
CESPE 2013 SERPRO Pontuação

De acordo com as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item:

O segmento “maior empresa de TIC da América Latina” (L.6) está entre vírgulas porque constitui um aposto. 

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U2FsdGVkX19KAMiYOgTuWTUPQPGpDyA1flGNqgSwC0k=
Questão 5090
CESPE 2011 FUB Concordância Nominal e Verbal

Com relação ao vocabulário e à estrutura do texto, julgue os itens que se seguem.

Na linha 26, a forma verbal “vêm” concorda com o termo “Descobertas” e estaria igualmente correta se fosse grafada sem o acento circunflexo, dada a possibilidade, nesse caso, de concordância verbal com o termo mais próximo, o pronome “essa”.

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U2FsdGVkX19kMzhBsIbGhnBvLIdUy6UBAPTwBQpN35E=
Questão 5214
CESPE 2011 TJ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Considerando o fragmento de texto acima, adaptado de entrevista concedida por Marlova J. Noleto à revista Planeta em março de 2011, julgue os itens subsecutivos.

Na linha 7, é obrigatória a flexão de plural em “englobam” porque o sujeito da oração, o pronome relativo “que”, refere-se a “fontes”.

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U2FsdGVkX18ikogPw6eaXQCquhVvT99IYWdWuZjqONg=
Questão 114858
CESPE 2016 INSS Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.

 

Seria alterado o sentido original do texto, embora sua correção gramatical fosse mantida, caso o trecho “Temos o prazer (...) Antônio Carlos de Oliveira” (l. 10 a l. 13) fosse reescrito da seguinte forma: É um prazer informar o país do lançamento da primeira comédia de qualidade do jovem Antônio Carlos de Oliveira, estreante na literatura fluminense.

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U2FsdGVkX1/NpucDaYXISOpbu99sxbMwq6hTDW3oJRI=
INFORMÁTICA
Questão 3293
CESPE 2013 TRT Hardware, Conceitos Básicos de Informática, Backup, Segurança da Informação

Muito mais eficientes que CDs e DVDs no que se refere a taxa de transferência, capacidade de armazenamento e portabilidade, os pendrives são um meio eficiente de se fazer becape.

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U2FsdGVkX18ACbO9GHcUxAZrk0fcKgec9tcNltPqVtI=
Questão 16196
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Internet Explorer, Google Chrome, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

No Internet Explorer 9, uma das formas de acessar as opções de segurança é clicar com o botão da esquerda do mouse sobre o botão “Segurança”, disponível na “Barra de Comandos”. No Google Chrome 25, essas opções aparecem ao clicar no botão “Conteúdo” que está à direita da “Barra de Endereços”, ou “Barra Omnibox”.

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U2FsdGVkX1+DoemrI8OsQk6jdtwVy1Gn3XiE+0RfLUQ=
Questão 86415
CESPE 2013 FUB Hardware, Backup, Conceitos Básicos de Informática, Segurança da Informação

Em relação a conceitos de becape, julgue o item a seguir. Caso um professor queira fazer becape de arquivos diversos de suas aulas em destino seguro, fora do disco rígido de seu computador, e esses arquivos ocupem dois gigabaites de espaço em disco, será recomendável que ele opte pela utilização de um CD, desde que ele grave seus arquivos em seu formato original, ou seja, que não empregue recursos de compressão ou de criptografia de dados. 

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U2FsdGVkX19JZ+k1wtPxvVnrs6z2b1jDha3RJ/ZcNmg=
Questão 92016
CESPE 2013 CPRM Pragas Virtuais

No que diz respeito à segurança da informação, julgue os itens que se seguem. A compactação de arquivos evita a contaminação desses arquivos por vírus, worms e pragas virtuais. 

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U2FsdGVkX1890BeZ0HYkpW4cZrZx9oifM5Bl0KSLPaQ=
ÉTICA
Questão 15670
CESPE 2006 ANATEL Decreto nº 1.171/94

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

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U2FsdGVkX19RfSO+4W+OGB769R+B/PiusxuY6ENZYNA=
Questão 15266
CESPE 2012 TRE Decreto nº 1.171/94

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito de qualquer pessoa.

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U2FsdGVkX1/YLDtk64oA2PkwTM/qdWfwxcCotepOPBs=
Questão 15599
CESPE 2011 FUB Decreto nº 1.171/94

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.

Marcos exerce cargo de chefia em determinado órgão público. Ao recepcionar os servidores recém-empossados, exorta-os a cumprir fielmente seus compromissos éticos com o serviço público, afirmando que a atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação. Nessa situação, Marcos descumpre o código de ética, de acordo com o qual o servidor deve evitar comentários exagerados e ufanistas.

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U2FsdGVkX18Z6k1NPfCpYiz1R1JawBHqSxOs5en9EXk=
Questão 15493
CESPE 2013 IBAMA Decreto nº 1.171/94

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.

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U2FsdGVkX1+oQeJEh1iqsnseox9FDDtz1UeUn+ioqnc=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40762
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O transporte é  um direito social garantido pela CF.

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U2FsdGVkX1+brbo+LRLzTx8+u/aICT7QLvh3Kxk+BJ0=
Questão 88104
CESPE 2013 MS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.

 

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U2FsdGVkX1/Pg6XtuSDeqq3HwcIcMczYZx9HI6G7prY=
Questão 40756
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Referente ao direito à eleição de um representante dos empregados, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa contar com mais de cem empregados.

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U2FsdGVkX18rv52OGus1d9oKzf4Jrft0yNbpDPWHy7A=
Questão 93579
CESPE 2009 SECONT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Considerando as normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue o item abaixo.

Em hipóteses excepcionais e plenamente justificadas, é possível o preenchimento de cargos públicos permanentes mediante contrato administrativo. 

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U2FsdGVkX1/MLuUY1I3rQBELN841+BkxryjwZGAEpiA=
Questão 103082
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

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U2FsdGVkX18poGoV0Yz4kIg414nhoSW6wz0cZth3xVg=
Questão 20461
CESPE 2008 MTE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

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U2FsdGVkX1+yxWQXe2K35ZusHp9XTrbwsG7mpBu9zGE=
Questão 50068
CESPE 2009 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

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U2FsdGVkX185MjXi3tK9qDyLS4G6IAtWEqIfqaYzQd8=
Questão 20497
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

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U2FsdGVkX188bdug3dGHt1eoCTu9hP2UeyJe/gy3jJM=
Questão 103106
CESPE 2015 DEPEN Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.

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U2FsdGVkX18z6qspHuM4N9WxON9JXJLGlcJj1x+hmls=
Questão 40321
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.

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U2FsdGVkX19qRjUaxzBDMwUr4Pi52Ha6sgXm/XJnP54=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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U2FsdGVkX1+WvjXfbigjTMuBC5vqZ3MTCW4/U2gotfw=
Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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U2FsdGVkX1//VEm/jAo47Ry4Ux9kC9pztxhnbf/2P7w=
Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

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U2FsdGVkX1/UU+5jWESHBpwgRmY6vgE79i40rfGunnw=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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U2FsdGVkX1+TyS3tVzKZHQFwGpZwgQZjecMC+l+2aZ0=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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U2FsdGVkX19BYECZ629sNGO20pg7Sj2REP5RRsz1Xvo=
Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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U2FsdGVkX19HwJq+wWQgysT0PUSsfg+Ija8G9UyPTME=
Questão 8871
CESPE 2010 BRB Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

 

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U2FsdGVkX1/zMLA6QfiFIkFHC4o7cod8HxBM16bC/Z8=
Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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U2FsdGVkX1/A/Y6y5YlvAmHmIm3vNJrqU5kydID0aKI=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX187sFv9f7tx2GmN9C+ILLYyxqOlrALb/NI=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX18P/hehQlmU7IDS9tc0IDKbmWjjr+qPwM8=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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U2FsdGVkX1+vWCKFib6nQfFIiETVIUiwrq21p2B/ny0=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

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U2FsdGVkX194d1LHm7oCkrE+R8xOhJzAT1a8wINI1xM=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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U2FsdGVkX1/yEry9uFVu/ogn6QN29se9GPka7JlT6bo=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

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U2FsdGVkX18Vsdvb3YGfQOFdfQIHyV0IVslhEuFpwtM=
Questão 9603
CESPE 2011 BM Beneficiários: Segurados e Dependentes

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RGPS, gozando da condição de dependência econômica presumida em relação ao segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.

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U2FsdGVkX1+vOYJAnQoIKiN3oljX/VjXEX0iML/ibKA=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX18C4jUN4RBIgEJEjlADPy9g2VRZNITcsfM=
Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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U2FsdGVkX18m/kWXBD7LjqTHxw6PNN1AxdID+gxH5cg=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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U2FsdGVkX19BWC0D7RaLWqVVcPcYhmcrYGW3nE1oE14=
Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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U2FsdGVkX1+13RwBM5ZSLuf4j7KyI9aQmKXiKZhuN7M=
Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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U2FsdGVkX18EZk6kFPynAXvM1BTUdS6+MeeIdz94DV8=
Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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U2FsdGVkX1+2fbjA2gCWn4n35tBMq8HALWTt2UvAB0k=
Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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U2FsdGVkX19u7amkcjedcfSCaPBDk8YtuXH9Mtl0uf0=
Questão 101113
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Faustino e Galdino mantêm união estável homoafetiva. Faustino, há cinco meses, é empregado da empresa Alfa Ltda e recebe um salário mensal de R$900,00. Galdino, há dez anos, é diretor da empresa Beta S/A. e, atualmente, recebe uma remuneração mensal de R$30.000,00. Carlota é a mãe de Faustino. Demétrio, 11 anos de idade, é irmão de Faustino. Carlota e Demétrio não possuem renda própria e, comprovadamente, dependem economicamente de Faustino. Ocorrendo o falecimento de Faustino, caso Galdino comprove, junto ao INSS, a referida união estável, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido a  Galdino e a Carlota, sendo rateado em partes iguais.

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U2FsdGVkX196oJSmwLkHo/BdfMxByakav/qDxKv9E1Y=
Questão 8870
CESPE 2010 BRB Aposentadoria por Invalidez, Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

(PPRA). Com base nessas normas, julgue o item abaixo.

A carência necessária para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez segue os mesmos moldes do auxílio-doença.

 

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U2FsdGVkX1/ynjU+CMUDrmxFAX6siUHnnH8JvMsVDgI=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

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U2FsdGVkX1+19WAbxDnJ9SQ0n+pvLqGklMu4/1vY7sA=
Questão 104457
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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U2FsdGVkX192cwNxJ2bkaXBwuJTMMnsvGCAZAJaHCbQ=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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U2FsdGVkX19I48DMkm5Dm1maOId3dymzrquHMmPrDV4=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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U2FsdGVkX19TcRjRSToBHQ29lY6lmhuVRVFLqHXIrhs=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX18TZYTdXzS+VHBq3yn5TZzUeSZjzpOiXPg=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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U2FsdGVkX1/DxL5dN2hO56uamvh6dG1Rpl+mqGww3HM=
Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

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U2FsdGVkX1/YDnH7YVP2x9zyVrXNnfc0M06j+r/t02U=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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U2FsdGVkX19VhW6BqzqWwc1U72Q/OolA4TYUDx3QTWU=
Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

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U2FsdGVkX1+JUWrm8vrDzyRVg8F2YayUNqWIHtHuF38=
Questão 104467
CESPE 2013 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Seguridade Social

Julgue o item, relativo à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

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U2FsdGVkX183BYKtYCDJA29DdqGKwZcLQUVdoJYHkBQ=
Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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U2FsdGVkX1+nyuCXB2A1WfC29GgKQHBjyMweCS7qu/o=
Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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U2FsdGVkX1/Y1u9VGu0vbYaTfOHypbuHKFXheOf7GUw=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

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U2FsdGVkX19RPD9oMhr+HexfOpzOjl3tKwX/lujgVxY=
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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U2FsdGVkX18AaylAfsrBMmAHF7KeO6RpXv68iRvyg6E=
Questão 8884
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

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U2FsdGVkX1+WCD9zVBatd2FrpYIzFxyFhEv4P53vTac=
Questão 18191
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

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U2FsdGVkX1+BwH7BAQGgYqS7nwpZ8bJ4kMKfxwmyjnY=
Questão 101086
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, filho de um segurado do RGPS, tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando ele tinha 27 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, João terá direito à pensão por morte, pois a invalidez se deu antes de completar 21 anos.

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U2FsdGVkX18Ghgg4G9s3SzH0Q4e1aMjpeYgGmZkYp4w=
Questão 101098
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Carência

Belarmina, comprovadamente, trabalhou na condição de empregada rural no período de 03/1971 a 03/1991, sem recolhimento de contribuições previdenciárias. No período de 10/2005 a 10/2015, ela trabalhou como empregada do Banco Alfa S.A. Nesse caso, Belarmina já tem direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

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U2FsdGVkX19IhNO2MG+jJU9tHUADy+i0QTMWUhqaV1g=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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U2FsdGVkX198kHkyyD3Fctx1SJMpXNPw6fMHGGmNY9Y=
Questão 104434
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

 

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U2FsdGVkX18z+P9oRUPqKvev4GGNtyTMNc6yEWFtAOQ=
Questão 9710
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.

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U2FsdGVkX18YT5k1szcuvAFWfdhSkwosrkv3XNFOF8w=
Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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U2FsdGVkX1+xY+3QNGQNW0GcaP/EnqbZgncRBNhcc8o=
Questão 9538
CESPE 2012 AGU Carência

 À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

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Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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U2FsdGVkX198oBOE/p/iAQrKe48fjCnttoKqNbt5OA8=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

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U2FsdGVkX1+dKagbbK1HBLaCoDAew84REUhuWcNlmlE=
Questão 104430
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

 

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U2FsdGVkX18IrZKPgiZVzQnKYPEA/ERjinaRzdcF4G8=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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U2FsdGVkX1/8R6qiIwpvPDSkHt+nzRJ96ooZ6GGX7I0=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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U2FsdGVkX19Fk6V+G26XocyP8ZAL2fMxyGPt2M6ZVis=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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U2FsdGVkX18Fd67r5muVLNRNdOCXj7HTUv6twxs9MdU=
Questão 104429
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

 

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U2FsdGVkX19cl5SPsQWIBSbGsabsDAqcE0/2Hskr8E4=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX189oXjAQszEdU9Fc7chvaT6yANbyesZTN8=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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U2FsdGVkX1+RoYUhVVwXc7tCYb+h2jGQO5dpTYSQo60=
Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1/Fb6qjSxrhJ5GHrQHbrLuirlaSNkIzdgc=
Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

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U2FsdGVkX1+CoHKld+YaGzN7qW7ga6ErPwYjGtGA2jM=
Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

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U2FsdGVkX1/aghRnTDrNMG8D2t1ssIXKSeRmOVWnqQc=
Questão 101088
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marinete presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à família de Lucrécia, no âmbito residencial da tomadora do serviço, dois dias por semana. Nessa situação, Marinete é segurada obrigatória do RGPS como empregada doméstica.

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U2FsdGVkX1+ZT+NyeK4rXlslpjTizpllUQ+FizeeYLA=
Questão 9771
CESPE 2010 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

 

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U2FsdGVkX186ciUDOd7vt5mNIY4wv6FJFdbS8XxfjPw=
Questão 104408
CESPE 2015 AGU Prestações do RGPS

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX18IchZdoNW/esJF/Zq0T+Xuwd41Mpxe++c=
Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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U2FsdGVkX1//tp2YNIOnaqL73Iz39L0qiRn35dfQHb8=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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U2FsdGVkX1/9KQKkdWCcJat7IA9XfNs5jOWUYHWpQj8=
Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

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U2FsdGVkX19vm0Jt6vF4Poa8Fg568WT3IAiNS31oHbk=
Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX1/exyMR7j9s0N9vWm6gBC0Dj4hcq15FoAU=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX190+f+0U06M+KEVUMmnZSKe17EKkOI2waM=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

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U2FsdGVkX1/tPBd6tyDzG7UUm2/k5Lu5LAIZUj39/UM=
Prova Gabarito