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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 84171
CESPE 2015 FUB Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

Se um servidor público estiver em estágio probatório, o seu cargo não poderá ser extinto, já que isso resultaria na perda da função pública desse servidor

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U2FsdGVkX1/ts9HB4e8t0H4iNsBP9bo39MNYX1E2iAo=
Questão 76141
CESPE 2013 TRT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Considerando o disposto na CF acerca da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão. 

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U2FsdGVkX1+n84ldmJXGKHhL8cEwOCY2kulVnR2A7qc=
Questão 9132
CESPE 2012 PRF Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

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U2FsdGVkX1/hx4+DXrzDKhWNB1dGOsBWb2U1GXBhGKM=
Questão 9056
CESPE 2012 PRF Controle da Administração Pública

O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.

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U2FsdGVkX1/6cWzhg4apceYW+InmEFBRv6ZqxzGpb1o=
Questão 3140
CESPE 2012 TCE Princípios da Administração Pública

 A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.

 Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor atenda à coletividade.

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U2FsdGVkX18Egxect0hE0/UTZfgbTjGYXeDspRuQgT0=
Questão 76137
CESPE 2013 TRT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo. 

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U2FsdGVkX19jxszxpriLXrLasYERav+d61BYIWlacXg=
Questão 79892
CESPE 2013 TRT Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar a infração, caso o servidor, devidamente notificado, não apresente defesa no prazo legal, ser-lhe-ão declarados os efeitos da revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele imputados. 

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U2FsdGVkX1+lU+iMHwGWPzjYb2FaJQatmkWALXvzwOY=
Questão 76110
CESPE 2014 MEC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave.

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U2FsdGVkX1/MJ+oaZifxTnA8EqgrvD1EpDf90MtJVRI=
Questão 76155
CESPE 2013 MTE Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

No que se refere à administração pública, aos servidores públicos e aos direitos sociais, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz da jurisprudência do STF. Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável ao pleito. Para que os interessados fossem abrangidos pela decisão judicial, o juiz exigiu-lhes, na execução do julgado, a comprovação da filiação ao sindicato na fase de conhecimento da ação. Nessa situação, a exigência do juiz está em conformidade com a CF, segundo a qual o interessado somente se pode beneficiar da decisão se comprovar a filiação ao sindicato quando da fase de conhecimento da ação. 

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U2FsdGVkX1+4Bz0hocqET/o5ALQsv1UDgGVuHYSgNwM=
Questão 42572
CESPE 2014 MDIC Controle da Administração Pública

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue o item seguinte.

As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

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U2FsdGVkX1/vgdUCoV2f66SQoquVsyDYVqT50PfWo5k=
Questão 81946
CESPE 2010 INCA Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo  concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse.

Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos

A investidura do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua posse.

 

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U2FsdGVkX1/fkjPYMxsZYgthgtyD4V7INKTpm93BT5g=
Questão 73956
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, entretanto, somente na segunda hipótese, pode-se cobrar pela utilização do serviço. 

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U2FsdGVkX19qBCZBvspbLZNNjaOH4gNvDm5HDdm3b8g=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99198
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva, Equivalência contrapositiva

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue o item subsequente.

 

A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de todos, então é público”.

 

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U2FsdGVkX1+9E0y2XpcQSQbL2BFXJnI+VhZXzvfEaiM=
Questão 99135
CESPE 2015 MEC Conectivo “Se... então” (condicional)

Considerando que as proposições lógicas sejam representadas por letras maiúsculas e utilizando os conectivos lógicos usuais, julgue o item a seguir a respeito de lógica proposicional.

 

A sentença “A aprovação em um concurso é consequência de um planejamento adequado de estudos" pode ser simbolicamente representada pela expressão lógica

P → Q, em que P e Q são proposições adequadamente escolhidas.

 

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U2FsdGVkX1+W4e7/RcyQ4KFyarlczvH26CwBNcFyhN8=
Questão 35306
CESPE 2012 MCT Conectivo “Se... então” (condicional)

 

Com base no argumento acima, julgue o item a seguir.

É possível que a proposição 2 seja verdadeira, ainda que a proposição “O Brasil dispõe de recursos humanos capacitados” seja falsa.

 

 

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U2FsdGVkX19lsTBuvUWr8Rd7KaoKz15P2qTkMOpAgCg=
Questão 100057
CESPE 2015 STJ Conectivo “Se... então” (condicional)

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

 

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

 

Considerando-se como p a proposição “Mariana acha a matemática uma área muito difícil” de valor lógico verdadeiro e como q a proposição “Mariana tem grande apreço pela matemática” de valor lógico falso, então o valor lógico de é falso.

 

 

 

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U2FsdGVkX1/MEM7IyIdTYkoX2dYNKeqwoyOgmVpqmG8=
Questão 35130
CESPE 2008 IPEA Conectivo “Se... então” (condicional), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

Considere as seguintes informações a respeito de lógica:

- proposição: sentença afirmativa que pode ser julgada como verdadeira (V) ou falsa (F), sendo representada por letra maiúscula do alfabeto — A, B, C etc.;

- proposição simples: proposição que não contém nenhuma outra proposição como parte;

- conectivos: “e”, representado por ᴧ; “ou”, representado por ᴠ; “se ..., então ...”, representado por →;

- negação: “não”, representado por ¬;

- tabelas-verdade para algumas proposições compostas são apresentadas a seguir:

- leis de De Morgan: ¬(AᴠB) significa ¬Aᴧ¬B; e ¬(AᴧB) significa ¬Aᴠ¬B;

- sentenças abertas, ou proposições abertas: os exemplos “x + 4 = 9” e “Ele foi um grande jogador de futebol” não são considerados proposições, pois não podem ser julgados como V nem F, já que “x” e “Ele” são variáveis. O conjunto dos possíveis valores da variável é o conjunto-universo da proposição aberta. Uma forma de se passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável;

- quantificadores: “qualquer que seja”, “ou para todo”, representado por Ʉ; “existe”, representado por Ǝ. Por exemplo, a proposição “(Ʉ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como F, enquanto a proposição “(Ǝ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como V, pois x = 5 torna a proposição V. Se “Ele = Pelé”, então a proposição “Ele foi um grande jogador de futebol” é valorada como V, enquanto se “Ele = Tiradentes”, a mesma proposição é valorada como F. O

subconjunto do conjunto universo que torna a proposição verdadeira é o conjunto-verdade da proposição;

- argumento: relação que associa um conjunto de proposições A1, A2, ..., An — denominadas premissas — a uma proposição B — denominada conclusão;

- argumento válido: um argumento no qual a conclusão é uma conseqüência necessária de suas premissas, isto é, a verdade de suas premissas garante a verdade da conclusão.

Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V ou F das proposições simples que a compõem, julgue o item seguinte.

Se as proposições “Maria é casada” e “Maria não virá de vestido branco” forem ambas V, então X será F.

 

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U2FsdGVkX18iJM60YsqipKelbCsCxpHzs54NPncp1HI=
PORTUGUÊS
Questão 5213
CESPE 2011 TJ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação às estruturas semânticas e linguísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.

No primeiro período, que resume a ideia principal do texto, o emprego, na oração principal, da forma verbal “tem”, no singular, é exigido pelo sujeito dessa oração.

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U2FsdGVkX18MrWfp+Vg+WOsNo2XvPPW63IkaBE8x3vg=
Questão 36054
CESPE 2013 SERPRO Pontuação

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

O emprego de vírgula logo após “econômico” (L.11) justifica-se porque a oração subsequente é subordinada adverbial reduzida de gerúndio.

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U2FsdGVkX1/O1G3gTZ2gNsHDpAXpQhSQLGq33SLJI04=
Questão 4560
CESPE 2012 PF Concordância Nominal e Verbal

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.

No período “Nesse caso (...) estaria conosco” (l.3-5), como o conector “ou” está empregado com sentido aditivo, e não, de exclusão, a forma verbal do predicado “seria simples” poderia, conforme faculta a prescrição gramatical, ter sido flexionada na terceira pessoa do plural: seriam.

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U2FsdGVkX1/pBNBOsx7Eegksgqu4BedwV5I2wl3Shac=
Questão 18641
CESPE 2013 PF Regência Nominal e Verbal

Com base no texto acima, julgue o item.

O emprego dos elementos “onde” (l.2) e “de onde” (l.6-7), no texto, é próprio da linguagem oral informal, razão por que devem ser substituídos, respectivamente, por no qual e da qual, em textos que requerem o emprego da norma padrão escrita.

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U2FsdGVkX1+7vdnN4XI19REgN7oqMtg8Q7+nOCJnFbU=
Questão 89151
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras “egoísta” e “possíveis”.

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U2FsdGVkX1/xEVVqQOBObCA/pMkXLDDHj+hXiDIcDSc=
Questão 89214
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

  1. “Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos e os amigos, que são os nossos chatos prediletos.”

Mario Quintana

 

A virgula poderia ser suprimida sem prejudicar o sentido e a correção da frase. 

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U2FsdGVkX18yCJBFZEK/eGj9MvW7/ih5JT3Y0/pl8Z8=
Questão 22253
CESPE 2013 TCE Crase

Em relação às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 O emprego do sinal indicativo de crase em “às inativações” (R.6) justifica-se pela regência do termo “envio” (R.5), que exige complemento regido da preposição “a”, e pela presença do artigo definido feminino plural que determina o substantivo “inativações” (R.6).

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U2FsdGVkX1/ZEHdyZX0xHFsDJfyKA6ylzznk95QqBVc=
Questão 79118
CESPE 2014 TRE Concordância Nominal e Verbal

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“são sorteadas (...) e no Distrito Federal (DF)” (R. de 4 a 6): é sorteada uma seção da capital e entre duas e quatro seções do interior em cada estado e no Distrito Federal (DF)

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U2FsdGVkX1/cAJoCA2FrkyWH4fkcVdgLhr/oZS3Doag=
Questão 5081
CESPE 2011 BRB Regência Nominal e Verbal, Crase

Julgue os itens seguintes com base nas estruturas linguísticas do texto.

No trecho “essa propensão tenderá à aceleração” (L.25), o uso do sinal indicativo de crase não é obrigatório, haja vista que o verbo tender, com o sentido empregado no texto, pode ter complementação direta ou indireta, isto é, com ou sem preposição.

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U2FsdGVkX1+Lqg0+oDNrZwRW+u4hmWuAc/stzQMLPqg=
Questão 5130
CESPE 2013 CNJ Acentuação Gráfica

Julgue o item abaixo:

A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras “construída” e “possíveis”.

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U2FsdGVkX1//1l/PN6SZtYSLf28kDK6IGSDQkn0b03U=
Questão 36243
CESPE 2013 TELEBRÁS Pontuação

Considerando os sentidos e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.

 

A retirada da vírgula empregada logo após o vocábulo “reduzidos” (L.17) promoveria incorreção gramatical ao texto.

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U2FsdGVkX18rztu55jqK/AT6A6Ru6O/YTR/+uDsHMTA=
Questão 5046
CESPE 2012 PRF Crase

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

Na linha 3, o emprego do sinal indicativo de crase em “à inovação, à eficiência” deve-se à regência da palavra “incentivo”, que exige complemento regido pela preposição “a”, e pelo fato de as palavras “inovação” e “eficiência” estarem antecedidas por artigo definido feminino.

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U2FsdGVkX18Fe4PerX9ecgQ85CtK0RGeS6Cy+Ir+ynk=
Questão 5102
CESPE 2013 TRT Pontuação

Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No segundo parágrafo, excetuada a última, todas as demais vírgulas têm a mesma justificativa de uso.

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U2FsdGVkX1+mzgGDrceco3Nh1cy7n8Oivxa7Zj6b0fA=
Questão 5134
CESPE 2013 TRT Acentuação Gráfica

As palavras “países”, “famílias” e “níveis” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

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U2FsdGVkX1/C4mGiMPKB+dI2tjWsuSyvAPmkL8lt1aA=
Questão 95732
CESPE 2015 TCU Concordância Nominal e Verbal

 

 

< h t t p : / / p o r t a l 2 . t c u . g o v . b r > ( c o m a d a p t a ç õ e s ) .

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 

Tanto a forma verbal “passaram” (l.4) quanto o adjetivo “próprios” (l.10) estão flexionados no plural por concordar com termos compostos, ou seja, termos com mais de um núcleo.

 

 

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U2FsdGVkX1/LVY5rwnNcIhjs6NzaElfwtLAOwaMfyoo=
INFORMÁTICA
Questão 8752
CESPE 2012 PRF Google Chrome, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação aos aplicativos de edição de texto e de uso na Internet e a ferramentas de informática, julgue os itens que se seguem.

O Google Chrome é uma ferramenta de busca avançada por informações contidas em sítios web desenvolvida pela Google e disponibilizada aos usuários da Internet. Uma das vantagens do Google Chrome em relação a outras ferramentas de busca é a garantia de confiabilidade dos sítios indicados como resultado das buscas realizadas com a ferramenta.

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U2FsdGVkX18pD5XqSS+OIG01QgjUJfLPFZzrRJ0mMt4=
Questão 86796
CESPE 2011 PC Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Se, ao acessar um endereço da Internet, o sítio correspondente mostrar-se inacessível, esse problema poderá estar relacionado com o filtro  de  pacotes utilizado pelo  administrador da  rede para aumentar  a  segurança do ambiente.

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U2FsdGVkX1+Xex43Q8g7U7eWuf6Q99q661N8auTlmX0=
Questão 11269
CESPE 2013 TJ Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Nas empresas, um mesmo endereço IP é, geralmente, compartilhado por um conjunto de computadores, sendo recomendável, por segurança, que dez computadores, no máximo, tenham o mesmo endereço IP.

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U2FsdGVkX1+c8Zlzb0TMrHXarILLo6WmWO6WUH2f5+U=
Questão 92828
CESPE 2015 MEC Redes de Computadores Conceitos Gerais, Internet / Intranet

No que se refere aos conceitos básicos de redes de computadores e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer, julgue o item que se segue. Em uma rede de computadores, diversos protocolos podem ser utilizados no estabelecimento de uma única comunicação.

 

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U2FsdGVkX1+w01QlXSZBDdFRFu9DxaBsvTX7W3q0XfU=
ÉTICA
Questão 15284
CESPE 2012 TRE Decreto nº 1.171/94

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.

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U2FsdGVkX19M2CAONBKackJkxzQTMe359IbKyCvWwqw=
Questão 15444
CESPE 2008 INSS Decreto nº 1.171/94, Decreto Nº 6.029/07

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética

Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

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U2FsdGVkX18SiAtA3J6lrVvkQS0ddQHAotHm2F2SXLA=
Questão 16099
A CASA DAS QUESTÕES 2013 PRF Decreto nº 1.171/94

Com relação aos conceitos de ética e do Decreto 1.171/94 que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal analise as afirmações abaixo marcando certo ou errado.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem ciência do faltoso.

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U2FsdGVkX1/zQAHfbpuR1nUcj9B6lZz+N91lDGZiRyw=
Questão 15369
CESPE 2010 MPS Decreto nº 1.171/94

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.

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U2FsdGVkX1/iEC+zLmQvwnDQ1Ql0IcfOrsa3EjUV+ng=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 4073
CESPE 2010 TRE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.

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U2FsdGVkX19Sy7EfzY2iyMBu1/TCnoNgO3ceXa3YioY=
Questão 50475
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Não contempla um direito social expressamente previsto na Constituição Federal vigente o Transporte.

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U2FsdGVkX186GTjjg0A/Rgu6lSJajbezF4DK5T6w9M0=
Questão 20301
CESPE 2012 PRF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

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U2FsdGVkX18/Ja5J3qcFPiNGJEOUWNItNX4SxaPv5/k=
Questão 20496
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

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U2FsdGVkX1+lpuLbq/m7AyaiPxaWyMxE1cwPztB5d4U=
Questão 20277
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

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U2FsdGVkX19y6u1ItNDlkJUSy2HVG9fQOiD55YGyvjg=
Questão 40456
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Tamine foi presa em flagrante delito. No entanto esta jovem maior de idade, encontrava-se no oitavo mês de gestação de um casal de gêmeos. Recolhida ao presídio feminino, acaba nascendo sua filha Rayane e Yago. Desta forma, a partir do nascimento terá a mãe direito a liberdade provisória enquanto estiver amamentando. 

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U2FsdGVkX1/XwmMOUXHC0voG0vKNevmbeFPLHv/KNwo=
Questão 20480
CESPE 2012 TJ Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.

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U2FsdGVkX1831lGaPLddgp1E+xe1lYpvBNJEHukjLx8=
Questão 20500
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

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U2FsdGVkX1/ngMErWVvXKugODkYXCwwcI7Ou9Oondhs=
Questão 92078
CESPE 2015 TCU Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

 

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

 

 

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U2FsdGVkX18YvX8WZlhP5H1dMfdo3pUF+Xtz6q0Xpl0=
Questão 40240
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A lei restringe o acesso à informação uma vez que  resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

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U2FsdGVkX1+FlNLZbn2XiEOryAOpAfD785203Omzrfc=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 101125
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é devido ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo.

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U2FsdGVkX18T2kYOLBw9cawGzhMxyKQyy2Plv7nDZJ8=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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U2FsdGVkX18+nSOLnN6NZU0WKuDagnFVbXcDDZ3hzQk=
Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

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U2FsdGVkX18bJ2kdQ1NuEBpT+O42RU48/BrH6VskU2U=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX19On/TiAnQgj/DlEk+GTStk1pcOBQfAhhw=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

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U2FsdGVkX19xfOiLne6Fd1GIAZeM4UtUna/Keu3oo/0=
Questão 8871
CESPE 2010 BRB Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

 

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U2FsdGVkX1/TI/HLQpV6BmOc7A9G8pv/3TBr97rKPrA=
Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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U2FsdGVkX18WsGrFLmE4Ja0J2NYjxlv5ZbnPsbXUuOQ=
Questão 9538
CESPE 2012 AGU Carência

 À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

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U2FsdGVkX1+dH3TkKY9XMHBrRklO3+zqLUbbOXb1/Iw=
Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

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U2FsdGVkX18W9Pq4TrpqbBm1ymNSuYXt6gEJuF4j0fc=
Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

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U2FsdGVkX1+y6uTxKt5r7avSiwNVWIaXhzWJMIhc8kg=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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U2FsdGVkX18sjXv5xBeXc1wDGRRshrNaZg9oPOmmx1A=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

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U2FsdGVkX1/QU8EDx3SsxvfsrUg4pJ5um0x5n0jC7Ws=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX1/R3YtuJ/aewOlo8N82T2+Hl7IGDgiGN5I=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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U2FsdGVkX1+FztH8YiXxdyBWHH2ed7WJPIl1i0XGdNY=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX19x/z+h5Z4WR0PcpBc8k4BjnbnzzYjRgDI=
Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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U2FsdGVkX19bVn//LqeAsmJV3Ep514BqMlDcz0wDo+0=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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U2FsdGVkX19L45sFXhYubo+5oDWh4v4eyDESGlURrGI=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

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U2FsdGVkX1/cphRgqzCzydAigiiCoJwmbgMDu0zuLV8=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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U2FsdGVkX183acxdou5FO+2WPl7jXel4zFXa9EnFPK4=
Questão 8870
CESPE 2010 BRB Aposentadoria por Invalidez, Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

(PPRA). Com base nessas normas, julgue o item abaixo.

A carência necessária para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez segue os mesmos moldes do auxílio-doença.

 

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U2FsdGVkX1/EyaS+Gm45/2PUhcGkprGh+G2iFi3GDuo=
Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

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U2FsdGVkX1/noOoPycNHxVa1xrr1XZ1V9tzm2IxJEP0=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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U2FsdGVkX18+JWHS9OoHjaS/iVPANSgqZHxR2X8cWKE=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

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U2FsdGVkX1+AGMwbJmAtXFFoeKR4bN52rl8ev+4SfAg=
Questão 9710
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.

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U2FsdGVkX180dh9WtM/XoHTRGiH/M9XikrVhogdV4vM=
Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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U2FsdGVkX1+Oq4It2eZcyOMX6gpNQfPEGE4eo0o7bbs=
Questão 8884
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

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U2FsdGVkX19S2MFl/tTz4ZhSoxERj+98hDFTPceSmBc=
Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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U2FsdGVkX1+1AezREmxtRBZ3fSXKDwKXGqMcCXCq5xI=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX19cNDty/SJuvg5lbk5XcWVekHeuDI+CSAM=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

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U2FsdGVkX18himrFa/ehfj4lAiqTl+5vh2pLOteHwAs=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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U2FsdGVkX19NN3Bxq8Apsw+2YrWuzndn/wcacA5VKOg=
Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

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U2FsdGVkX1+Njj+rzLgdkvxWAYkGrCkBgyzdHgQqEpQ=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX18rseOapue4L5iGAJ/CwaJVtpr+R50BcH0=
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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U2FsdGVkX196NTC6Cf30M4LI88XqCKYZzxC+0ltO6nw=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX19jgFN8H+dJauCdliSgXmbac0m8LgpHbnE=
Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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U2FsdGVkX1/9ZzmdsOCdd6asxtJubEkivQjtCEYacGM=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1+y/YBS2wdZvimCw6r/wcTMh2CMblSmie0=
Questão 104402
CESPE 2015 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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U2FsdGVkX18Q4sXUcyc9lFS9CtEcn9iYDXqbbGM7xbE=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX19UFvoGp5zDKWbmJY2vmr2aOXYdYhYQ7no=
Questão 18280
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

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U2FsdGVkX19nvRXgTd0htIQM4RjQSIugCMmqsTFEdLA=
Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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U2FsdGVkX19Jo2W9GfRIVkQM7idOmwLEGLvGW9zFAdg=
Questão 104449
CESPE 2014 TC-DF Período de Graça

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.

 

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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U2FsdGVkX18zQHMVdi4HBSz9BOrm59gOb+r0dEIfEKI=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

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U2FsdGVkX1+8J0wppwhHRZ4B/c/BCkrVkAl3XvZ73O4=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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U2FsdGVkX1+tLamMTvrhzBtyi+d+xkGhCmVZQRTMxmc=
Questão 104445
CESPE 2015 TC-DF Seguridade Social

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.

 

A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

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U2FsdGVkX19+tk99oNh7Ir5Nv8m+NwdstVnOSBjZWuA=
Questão 8885
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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U2FsdGVkX19C7VyVYiyvPo36wfFXb5LbVsvSuSEP1jo=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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U2FsdGVkX1+ifuzmccP9UYw6TpKxWKtcZmkcG+nPtKA=
Questão 101098
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Carência

Belarmina, comprovadamente, trabalhou na condição de empregada rural no período de 03/1971 a 03/1991, sem recolhimento de contribuições previdenciárias. No período de 10/2005 a 10/2015, ela trabalhou como empregada do Banco Alfa S.A. Nesse caso, Belarmina já tem direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

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Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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Questão 101088
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marinete presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à família de Lucrécia, no âmbito residencial da tomadora do serviço, dois dias por semana. Nessa situação, Marinete é segurada obrigatória do RGPS como empregada doméstica.

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Questão 9630
CESPE 2011 PREVIC Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.  Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

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Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

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Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

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Questão 104428
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

 

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Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

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Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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Questão 8872
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxílios-doença de natureza acidentária.

 

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Questão 104452
CESPE 2014 TC-DF Beneficiários: Segurados e Dependentes

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

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Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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Questão 104392
CESPE 2015 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

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Prova Gabarito