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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73760
CESPE 2014 ANATEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.


Não se admite em processo administrativo a motivação por referência, assim entendida a que faz alusão aos fundamentos de pareceres ou de decisões anteriores. 

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U2FsdGVkX19hURjxvGRp2Ftrty1CruXAChqDISiAuk0=
Questão 93658
CESPE 2009 TCU Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria é um ato complexo que se aperfeiçoa com o registro no TCU. 

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Questão 93731
CESPE 2009 TCU Administração Direta, Organização da Administração Pública

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. 

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U2FsdGVkX1+ecLlhUJimjchNmpbEZxSGRM1N32kXa3g=
Questão 81785
CESPE 2010 ABIN Administração Direta, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.

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U2FsdGVkX1+e1BJaXe75tI2Fe9Xc1xqOS9v8KRxPiNc=
Questão 100080
CESPE 2015 STJ Princípios da Administração Pública

Julgue o seguinte item, referentes a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

 

A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.

 

 

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U2FsdGVkX182evaIu6zjgz75D2WwfmxgayxP+bdLjVc=
Questão 3145
CESPE 2012 TCE Sociedade de Economia Mista, Administração Indireta, Organização da Administração Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

 Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

 O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.

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U2FsdGVkX19M6VKVXCWwYZNawrBHM3xSaqVfPP71bOQ=
Questão 3226
CESPE 2012 PRF Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova interpretação a esse ato.

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U2FsdGVkX1/leV7ZnvT6jeDWYH7mV6yZedIWzr338x0=
Questão 73944
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica  fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar  as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista  aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue  o  item  a seguir.

 

Na hipótese considerada, em razão do inadimplemento por parte do usuário, a concessionária está autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sem que isso vulnere o princípio da continuidade dos serviços públicos.

 

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U2FsdGVkX19p4On3hf+x4Qggfiz4HooY3w03jW9IC2s=
Questão 93775
CESPE 2009 IBRAM Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Caso decida voltar ao estado de origem, Luísa deve pedir a reversão para a antiga função.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+gleYQVGNE+oc+B/vaIIuc6YV7bKPZGko=
Questão 3061
CESPE 2012 PC Princípios da Administração Pública

 Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

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U2FsdGVkX1/yIMVTKVlQIYTIWh5g4FCKW4JYYdFCb38=
Questão 82910
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item.

 

A remoção  de  servidor  público  com  o  propósito  de puni-lo  pela  prática  de  peculato  contra  a  administração pública  configura  abuso  de  poder  na  modalidade  desvio de finalidade.

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U2FsdGVkX18Jn+NkQnOqtUI+6PfMdfFjQyuIR3TWhpE=
Questão 81886
CESPE 2010 MPU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item abaixo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

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U2FsdGVkX1/dCIN/Jk1fZfYTSRHIBa+6F5kBRCqO7p8=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 31215
CESPE 2013 MJ Problemas de associação lógica

 

Para a tramitação de processos protocolados, determinado tribunal adota a metodologia apresentada a seguir:

 

∙ todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;

∙ todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;

∙ todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;

∙ todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.

∙ todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;

∙ todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;

∙ Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seção C.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

 

Nenhum dos processos analisados por Francisco se refere exclusivamente a entidades privadas.

 

 

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U2FsdGVkX1+3RQN+M0g7YKYLlPLaaql8qvJPVOtPzn8=
Questão 99184
CESPE 2014 TC-DF Conectivo “Se... então” (condicional)

Considere as proposições P1, P2, P3 e P4, apresentadas a seguir.

 

P1: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estrutura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade.

P2: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no mundo empresarial.

P3: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social.

P4: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da sociedade.

 

Tendo como referência essas proposições, julgue o item seguinte.

 

Caso sejam falsas as proposições “Um empresário tem atuação antieconômica ou antiética” e “Ele merece receber a gratidão da sociedade”, então a proposição P4 também será falsa.

 

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U2FsdGVkX1+cApkyChmsz+2e4tvgvj1xjs5qRwYtuaM=
Questão 82879
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Conectivo e (conjunção)

A respeito de lógica proposicional e de argumentação, julgue o item abaixo.

 

Considere as seguintes proposições hipotéticas.

 

P:  Mário  cumpre  pena  em  regime  fechado  na penitenciária da Papuda.

Q:  Mário  está  de  férias  com  a  família  nas  praias  do Ceará.

Nesse  caso,  sendo  Mário,  tanto  na  proposição  P  quanto na  proposição  Q,  a  mesma  pessoa,  independentemente das  valorações  V  ou  F  de  P  e  Q,  a  proposição  P∧Q  é sempre falsa.

 

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U2FsdGVkX19xd8ifddgOoYNC99H0pgR5hBFarzvTxck=
Questão 99204
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

P1: Não perco meu voto.

P2: Se eu votar no candidato X, ele não for eleito e ele não me der um agrado antes da eleição, perderei meu voto.

P3: Se eu votar no candidato X, ele for eleito e eu não for atingido por uma benfeitoria que ele faça depois de eleito, perderei meu voto.

P4: Eu voto no candidato X.

 

C: O candidato X me dará um agrado antes da eleição ou serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer depois de eleito.

 

A partir das proposições de P1 a P4 e da proposição C apresentadas acima, julgue o item seguinte, que se referem à lógica sentencial.

 

A proposição C é equivalente à seguinte proposição: “Se o candidato X não me der um agrado antes da eleição, serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer após ser eleito”.

 

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U2FsdGVkX1+nXxjCeQRK0N09Hpb4AOQsgX8m+wHwAMQ=
Questão 35091
CESPE 2013 MPU Negação da bicondicional e Disjunção Exclusiva, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Ao comentar a respeito da instabilidade cambial de determinado país, um jornalista fez a seguinte colocação: “Ou cai o ministro da Fazenda, ou cai o dólar”. Acerca desse comentário, que constitui uma disjunção exclusiva, julgue o item seguinte.

A negação da colocação do jornalista é equivalente a “Cai o ministro da Fazenda se, e somente se, cai o dólar”.

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U2FsdGVkX19mVbwOIhbpzi8nya/3Pk9eHuBv/soiP2g=
PORTUGUÊS
Questão 81700
CESPE 2015 MPU Acentuação Gráfica

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do

Estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por

processos que culminaram consolidando-o como instituição e

4        ampliando sua área de atuação.

No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito

lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas

7        as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas

de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça,

atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e de promover

10      a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos

feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da

Fazenda (defensor do fisco).

13                Só no Império, em 1832, com o Código de Processo

Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do

Ministério Público. Na República, o Decreto n.º 848/1890, ao

16      criar e regulamentar a justiça federal, dispôs, em um capítulo,

sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no

âmbito federal.

19      Foi na área cível, com a Constituição Federal de 1988,

que o Ministério Público adquiriu novas funções, com destaque

para a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos.

22      Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de

ouvidoria da sociedade brasileira.

                                               Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).

 

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.

3 A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da mesma regra que determina o emprego de acento em amável e útil.

 

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U2FsdGVkX1/GBvt8/zmbQsWEaE7F9XEekOVQmfDYytQ=
Questão 89193
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“Aprendemos a voar como os pássaros e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos.”                                                                                                                                                              Martin Luther King

 

A vírgula poderia ser suprimida sem prejuízo para a correção.

 

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U2FsdGVkX18iIVWlmknmqYX/IrdfbKHIPzYUutEFjqI=
Questão 89177
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.”

Oscar Wilde

 

A expressão “mais rara” poderia ser substituída por “muito rara” ou “raríssima” sem prejuízo para o sentido e a correção.

 

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U2FsdGVkX18RuLwmVdTR37QgUMM8uZgLMliLuyGsYyw=
Questão 89171
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Tenho em mim todos os sonhos do mundo.” Fernando Pessoa

O trecho “todos os sonhos do mundo” exerce a função de sujeito do verbo “tenho”.

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U2FsdGVkX19TORRa73n3iIgCYZxEIHvPvtkoDtLo2p0=
Questão 89162
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “farmácia”, “contemporâneo” e “paciência” recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação gráfica.

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U2FsdGVkX1/07ubcKMei7F539a833eZuTDbMhp7FKpc=
Questão 95782
CESPE 2015 FUB Concordância Nominal e Verbal

A respeito das ideias e estruturas linguísticas do texto II, julgue o próximo item.

O emprego da forma verbal “são” (l.2) na terceira pessoa do plural justifica-se pela concordância com os núcleos do sujeito da oração: “originalidade” e “capacidade”, ambos na linha 1.

 

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U2FsdGVkX1+wWB4EkkDdvhPQdAgSvxPMFIlaCn4u7Bc=
Questão 114744
CESPE 2016 INSS Pontuação

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue o item que se segue.

 

O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após “biblioteca” (l.8) introduz um termo de natureza explicativa.

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U2FsdGVkX19OHixwrOdjH7qLY9csbXlGQt71wrLdocs=
Questão 5106
CESPE 2012 PC Conotação e Denotação, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Pontuação

A respeito dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens seguintes.

O emprego das aspas em ‘bacana’ (L.12) e ‘se dar bem’ (L.21) justifica-se por destacar o sentido conotativo que essas expressões adquirem no texto.

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U2FsdGVkX18OKJ2T/bhRNqWr0/coqH1beigdgXGewm8=
Questão 108313
CESPE 2016 DPU Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

 

Seria mantida a coerência do texto caso “cotidianamente” (R.4) fosse substituído por habitualmente.

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U2FsdGVkX18rOs+RW6iYajLBRK9t+Yw0eWTWyszlu8I=
Questão 5178
CESPE 2012 PC Concordância Nominal e Verbal

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

Na linha 6, a palavra “consagrada” estabelece relação de concordância com a palavra “Inglaterra”.

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U2FsdGVkX1/WdDPLzCa4961Q0Y7bszU/2/VpaudyDNM=
Questão 5080
CESPE 2011 PC Regência Nominal e Verbal

Com base nas ideias do texto, julgue os itens a seguir relativos à estrutura linguística do texto.

Na linha 3, a substituição da forma verbal “põem” por oferecem não acarretaria erro ao texto, desde que também se substituísse a expressão “risco a vida de” por risco à vida a.

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U2FsdGVkX1/rnPIthR6me3BVKvCF7UR6KGRPsMZgIpU=
Questão 99640
CESPE 2008 PREFEITURA DE MANAUS-AM Regência Nominal e Verbal

Em relação às idéias e às estruturas do texto acima, julgue o item seguinte.

 

A presença da preposição “de” (.34) justifica-se pela regência de “vencer”.

 

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U2FsdGVkX19JJvxu0uWB+cFA/FHsw25iJRLnCo63DLA=
Questão 89218
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

                                                                                                  Mario Quintana

 

A palavra “o” é classificada como artigo masculino definido. 

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U2FsdGVkX19v0WrEr8ODai7l9DA/2oQWU/ZMIZ3i73g=
Questão 5126
CESPE 2012 IBAMA Pontuação

Não acarretaria prejuízo para a correção gramatical do texto a inserção de vírgula imediatamente após a forma verbal “gera”, na linha 15, tendo o sinal de pontuação, nesse caso, a função de realçar o advérbio “apenas”.

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U2FsdGVkX18Y6y/ZkzGjAXnH0z2kpGgrcqYczFQJI8k=
Questão 48677
CESPE 2014 TJ Crase

Com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue . 

No trecho “envio de astronaves à Lua e a Marte” (l.6), a ausência do acento grave indicativo de crase em “a Marte” justifica-se pela presença do conectivo “e”, empregado para ligar duas expressões de mesma função.

 

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U2FsdGVkX19Y1LJKO1j6Oi2Gw3xcSzks0FV5OKL9Moo=
INFORMÁTICA
Questão 38861
CESPE 2012 TJ Google Chrome, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Acerca de programas de navegação, julgue os itens seguintes.

No Google Chrome 21 não é possível abrir duas janelas do navegador. Caso o usuário acesse duas URLs distintas, elas automaticamente serão abertas em abas.

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U2FsdGVkX1+xECZU17FUalIKIbpJqJWwgmwwV7p4wIs=
Questão 38179
CESPE 2013 PC Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

Diversos protocolos são utilizados em uma comunicação pela Internet, mas apenas alguns deles contribuem para a segurança da comunicação. A esse respeito, julgue o item seguinte. O protocolo DNS é usado para traduzir um nome em um endereço IP e vice-versa, ao passo que o FTP é um protocolo de transferência de arquivos que possui como requisito o protocolo de transporte UDP. 

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U2FsdGVkX183Cfr1TP3K7oA2oC+jw9jYtZkzwK57FkU=
Questão 38922
CESPE 2012 ANATEL Mozilla Firefox, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação ao acesso à Internet e às configurações dos navegadores Mozilla Firefox e Internet Explorer, julgue os itens a seguir.

O Firefox 13, ou versão superior, disponibiliza suporte para o uso de applets e aplicações Java, desde que esta ferramenta esteja devidamente instalada no computador em uso e o plugin com suporte à Java esteja habilitado no navegador.

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U2FsdGVkX1/zp1AWOHcwg4iWo4TGcGR4OWXEEzP9xTY=
Questão 86407
CESPE 2013 PC Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Julgue os itens que se seguem, que dizem respeito ao armazenamento de dados em nuvem e a pragas virtuais. Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado.

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U2FsdGVkX1++Ww0oPwY9qmfBJnLyDedozPXx9jeJU0s=
ÉTICA
Questão 15681
CESPE 2005 TRT Decreto nº 1.171/94

Tendo o texto acima por referência inicial e considerando a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O trabalho executado por servidor público junto à comunidade é entendido como parte integrante de seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, o servidor que apresenta conduta ética terá o êxito do seu trabalho convertido em bem-estar da sociedade da qual faz parte.

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U2FsdGVkX19pHxK9ApZAfPWBw4MOgHKBhlNb8w+uKb4=
Questão 15670
CESPE 2006 ANATEL Decreto nº 1.171/94

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

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U2FsdGVkX18T1L9mZ4WgHlp9xgqsVsqiFU30z18Rz88=
Questão 15269
CESPE 2012 TRE Decreto nº 1.171/94

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.

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U2FsdGVkX1/mql/Acsbx8Km6knXNqyHhaSpqFhCORL0=
Questão 15422
CESPE 2009 MMA Decreto nº 1.171/94

Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.

O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.

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U2FsdGVkX19Gpf85A6qKMC1dWcQTpc2Q9njDvV01pNs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40759
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado.

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U2FsdGVkX1+dAn1cyiXbM+tNEkDULyKyBONLlsAbWVs=
Questão 88134
CESPE 2008 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os tribunais de exceção são criados em determinadas situações excepcionais, tais como o julgamento de crimes de genocídio.

 

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U2FsdGVkX1/FopoRHZ1bW1PGCtA85DLNiJzc3bO5DMk=
Questão 4048
CESPE 2012 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

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U2FsdGVkX1+fS6cnbmDb3rPZtjyRDuEJotciec0zvFI=
Questão 20270
CESPE 2013 MS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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U2FsdGVkX1+ZQ3TKbgVwQJVzuyN1z8SFQ2W2rixBtck=
Questão 40239
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

As ações de "habeas-corpus" e "mandado de segurança" são gratuitas.

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U2FsdGVkX1+YX3KokfwPRWgUbMTLEt+HYOYifOkATLc=
Questão 4070
CESPE 2010 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
item que se segue.

Certa vez, em discurso no Parlamento britânico, LordChatan afirmou: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa. Sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o rei da Inglaterra não pode nela entrar”. Essa assertiva desnuda o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio que, no Brasil, somente admite exceção — permitindo que se adentre na casa do indivíduo, sem seu consentimento — no caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro, ou, ainda, por determinação judicial durante o dia, e, à noite, na hipótese de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

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U2FsdGVkX19ywEfU7psJf8ICGIdmdqPJl12M40BciqA=
Questão 103097
CESPE 2015 DEPEN Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

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U2FsdGVkX1/ACCwJVEoL7Q/odB7sMiX+uw7ifRyuGbQ=
Questão 88023
CESPE 2013 SEGESP Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue.

A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso. Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que tenham relação formal de emprego.

 

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U2FsdGVkX19hR0iohM0cc9PXrxcglIUpLV/bzU5CQWA=
Questão 20499
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.

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U2FsdGVkX1+5BxcAwEKgZAfY9r2pLE9SnApvVyDEMFc=
Questão 88131
CESPE 2008 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados crimes hediondos.

 

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U2FsdGVkX18u61sRJlCfDkrAadvcBCo3PwLpEDroGls=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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U2FsdGVkX1/54joOf0N2WUKwUPKCQpkrbul1qOAKvzs=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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U2FsdGVkX1/O8vulua8/c28c0xsI3aAzXYGFUF7AICY=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX1/jbj3t/uVwgrhe9k3fTrUoEwzG/uCxYhw=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX1/NCeVXX8e3I1zUaWYaomvuq+EshBGZBwo=
Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

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U2FsdGVkX1/BPXqpQ846oLAaGN1wHJDmqkCWOScc2lU=
Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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U2FsdGVkX1+w8TZ4oE6H6Cp2GQMH/Ic6lccN7hE7ims=
Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

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U2FsdGVkX1/CnWIM6UWphjECKVtCJ+X+8MJMLIArxGY=
Questão 104430
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

 

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U2FsdGVkX18FnjbXQW1JU17T21Yug3gNK7S0ViizGjc=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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U2FsdGVkX1+MzflypWcBoZavtZg5V2uqwpXpy+tJzdk=
Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

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U2FsdGVkX19OuEDbciBvTpchAfsupjX96U7gXnYR1N8=
Questão 18280
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

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U2FsdGVkX1+Bd77N60X4X5ONlQRU2O/JjZV4D5Gqp+c=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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U2FsdGVkX1/E7GM57ypndYmuphDZihNY3nT7Ma1yWrM=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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U2FsdGVkX1/8hdvd76pMMjsHNQ++NJEdSCe0MNIQyms=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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U2FsdGVkX18piCcsHTfyr81U52QjDhXCdKOeuXcujb0=
Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

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U2FsdGVkX1/e5MsVD/82+9nMKUpL8nissIj1621daTI=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

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U2FsdGVkX18p5b75cy/Q3c7stdyPH2txDzVnT+Bq74k=
Questão 9603
CESPE 2011 BM Beneficiários: Segurados e Dependentes

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RGPS, gozando da condição de dependência econômica presumida em relação ao segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.

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U2FsdGVkX18m+GJZRSzKRoqAGIudoAqW97gMS1N0AdY=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

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U2FsdGVkX1963WDTis3ZqYIk2LNhglhraUXnIwmzOeo=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

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U2FsdGVkX1/Ui9dSHzqaYiKYuFz80+q7gDGkRNs/BUM=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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U2FsdGVkX1+//Hi1QYhV6qvMAJ4WEBxceBSwzpddaJk=
Questão 8884
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

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U2FsdGVkX1/tcYGoDr66FFzikcYlCjxxiW4vGf9e4mE=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX19v+spztkh+mHl6/RBUty+znx1Q86zRCQc=
Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

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U2FsdGVkX1+DkLdm27xRnuJcpp1f7MkP163XRHQp91U=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX18NdOz1mY9eGVuiVg+U49pWs6JUM+N20Ws=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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U2FsdGVkX18LGuY+imcr4aIPhvNuRRKS/kqwcUOOIlQ=
Questão 9710
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.

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U2FsdGVkX19VJ7+ZAgaRT1x/P4SEnMXL4JnNY/H+02I=
Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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U2FsdGVkX18q4gN2PDEX5UfWN6cWqvYjlD5jAyRyFJs=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX18Ue2PeapAVDOJcDdls3ANxMHRoByLjFC0=
Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX19+Av5J5fhEH7tq21spvNPAONGiBMNreiQ=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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U2FsdGVkX1/HkBNmczI4XdpZDMUJlU+DJvocFD+f0kI=
Questão 101086
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, filho de um segurado do RGPS, tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando ele tinha 27 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, João terá direito à pensão por morte, pois a invalidez se deu antes de completar 21 anos.

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U2FsdGVkX1+ipQieBuhl3/6YycgF2KsDhPnGFK/cNAo=
Questão 104429
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

 

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U2FsdGVkX1/OhkuYr9Nlzn5DTUKC6XE8Cy9gKxQEEB4=
Questão 104467
CESPE 2013 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Seguridade Social

Julgue o item, relativo à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

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U2FsdGVkX1+T5vHji2qODouErKvZPdxiu2rjp99pubI=
Questão 104408
CESPE 2015 AGU Prestações do RGPS

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX18KuVuqWkL50z4Gr2FA2HGHV59h78vWvDE=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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U2FsdGVkX1/PynZmPdFuMEwFeXt2q4gmCcbtkmyycWo=
Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

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U2FsdGVkX1+TnWpQ2sZ7IfQXyut3NpUNT5+IMv9bC6A=
Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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U2FsdGVkX18TCuTD1vX5vWMuxpDZ2KmKMMiMJVIvTzw=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX19V4lFOoebate9x/XrzcdynvoHmJJsZTPY=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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U2FsdGVkX1+JfjD5N99RiqE/jAS2SnBWvXkYTOND5r0=
Questão 104452
CESPE 2014 TC-DF Beneficiários: Segurados e Dependentes

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

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U2FsdGVkX1/WYIc6yElRuErcDSDx3cx02voM/ZSuObc=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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U2FsdGVkX1/y7wPzNsKcKmlTmWnY+ImszZqwjAToOjE=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX19XThqgE2AFu0Cn6QwpKNRpxUYZxqOS/CM=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

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U2FsdGVkX19sf/enKLDPvUwNNbAdJoBcEFoqe4XXuPM=
Questão 18191
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

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U2FsdGVkX194sExMLJmXSM52KbPb/5IGfVp+S8/y0Nw=
Questão 9769
CESPE 2010 TCE Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

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U2FsdGVkX18sP+aQ57pMLUxkoWiuvt3CIzLf1nsbsgo=
Questão 101098
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Carência

Belarmina, comprovadamente, trabalhou na condição de empregada rural no período de 03/1971 a 03/1991, sem recolhimento de contribuições previdenciárias. No período de 10/2005 a 10/2015, ela trabalhou como empregada do Banco Alfa S.A. Nesse caso, Belarmina já tem direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

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U2FsdGVkX180jmp+ka6Nhs4IizxG2J/HagFsPiq3gRM=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

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Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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Questão 104457
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

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Questão 8872
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxílios-doença de natureza acidentária.

 

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Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

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Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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Questão 104445
CESPE 2015 TC-DF Seguridade Social

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.

 

A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

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Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

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Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

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Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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Questão 18201
CESPE 2013 TCE Segurados Obrigatórios

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.      

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Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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Questão 104449
CESPE 2014 TC-DF Período de Graça

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.

 

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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Questão 101113
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Faustino e Galdino mantêm união estável homoafetiva. Faustino, há cinco meses, é empregado da empresa Alfa Ltda e recebe um salário mensal de R$900,00. Galdino, há dez anos, é diretor da empresa Beta S/A. e, atualmente, recebe uma remuneração mensal de R$30.000,00. Carlota é a mãe de Faustino. Demétrio, 11 anos de idade, é irmão de Faustino. Carlota e Demétrio não possuem renda própria e, comprovadamente, dependem economicamente de Faustino. Ocorrendo o falecimento de Faustino, caso Galdino comprove, junto ao INSS, a referida união estável, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido a  Galdino e a Carlota, sendo rateado em partes iguais.

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Prova Gabarito