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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 81934
CESPE 2010 ABIN Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o  item  a seguir.

O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.

 

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U2FsdGVkX1+JrUXopUyO1H3u11XEyHpqTthY2b+FtNE=
Questão 81916
CESPE 2010 MS Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

 

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U2FsdGVkX1/oV8rWX0y6X+6oTVtk9CqBSj2KNVeMI40=
Questão 73842
CESPE 2014 MTE Poderes Administrativos

A propósito do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos federais e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Considere que, durante fiscalização realizada por auditor fiscal do trabalho, tenha sido constatada a inexistência de prévia aprovação das instalações de determinada empresa pelo órgão competente. Diante disso, o auditor lavrou auto de infração e aplicou multa à empresa. Nessa situação, resta caracterizado o poder de polícia da administração pública, o qual pode, também, ter o seu exercício delegado a pessoas jurídicas de direito privado. 

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U2FsdGVkX193GQLczlht0N4hnsgTyujz9PU5PstdeAI=
Questão 3058
CESPE 2012 PC Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poderes Administrativos

 Considerando que o desempenho da atividade na Administração compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os próximos itens.

A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.

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U2FsdGVkX18igVK597XsgNp+qzS/vAYkrjt2SOCVVMo=
Questão 73780
CESPE 2014 PGE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Em relação aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo.

Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua competência a presidente de empresa pública, desde que o faça por meio de portaria.

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U2FsdGVkX1+tOK0/HSR86t3jg70PMTL1Qhsgv0/YfQ4=
Questão 73765
CESPE 2014 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.

Um órgão administrativo somente em caráter excepcional e temporário poderá avocar a competência de outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. 

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U2FsdGVkX1/9MKLlOmX+9mJ+NBQ5cv86IZAHmqPk4go=
Questão 73895
CESPE 2014 ICMBio Controle da Administração Pública

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação. 

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U2FsdGVkX180YWTINj4xPHds5H1NbvYedWYfGUNrRfI=
Questão 79889
CESPE 2013 STF Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item.

Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal – em relação de mesmo nível hierárquico – ou vertical – em relação de subordinação hierárquica 

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U2FsdGVkX1//7p+teMkz5ca7QkOa8wTtZWyV36lEzyQ=
Questão 84142
CESPE 2015 FUB Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Julgue o item subsecutivo , com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992.

Organização privada que não possua a maior parte do seu patrimônio formada por capital público poderá ser vítima de improbidade administrativa, caracterizando-se como sujeito passivo.

 

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U2FsdGVkX19wrHm49PTDIi11M6qp+ijWMy3hvOorfEA=
Questão 76169
CESPE 2013 PRF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

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U2FsdGVkX19roXwffM5foRTScG7/DddqCgvmMozPwQQ=
Questão 73790
CESPE 2014 ANATEL Atos Administrativos

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado. 

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U2FsdGVkX19VNgj0pFv6KJoURufnQtwOhB32nglrGcI=
Questão 73779
CESPE 2014 CADE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

 

Considere que, em auditoria para a verificação da regularidade da concessão de determinado direito, tenha sido constatado que alguns administrados foram injustamente excluídos. Nessa hipótese, em se tratando de interesses individuais, o processo administrativo para a extensão de tal direito só poderá ser iniciado após provocação da parte interessada. 

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U2FsdGVkX1/FLlM9Iawb0fV5YE74UIm6qc7q7eKAjsY=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35311
CESPE 2012 MPE Conectivo “Se... então” (condicional)

 

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

Se P e Q representam, respectivamente, as proposições “O servidor participa da elaboração das especificações técnicas” e “O servidor participa do julgamento das propostas”, então a regra R1 pode ser representada por P→(¬Q).

 

 

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U2FsdGVkX1+jbu2imCpjysGe2QqFcwbK4s17FH7jEaA=
Questão 35130
CESPE 2008 IPEA Conectivo “Se... então” (condicional), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

Considere as seguintes informações a respeito de lógica:

- proposição: sentença afirmativa que pode ser julgada como verdadeira (V) ou falsa (F), sendo representada por letra maiúscula do alfabeto — A, B, C etc.;

- proposição simples: proposição que não contém nenhuma outra proposição como parte;

- conectivos: “e”, representado por ᴧ; “ou”, representado por ᴠ; “se ..., então ...”, representado por →;

- negação: “não”, representado por ¬;

- tabelas-verdade para algumas proposições compostas são apresentadas a seguir:

- leis de De Morgan: ¬(AᴠB) significa ¬Aᴧ¬B; e ¬(AᴧB) significa ¬Aᴠ¬B;

- sentenças abertas, ou proposições abertas: os exemplos “x + 4 = 9” e “Ele foi um grande jogador de futebol” não são considerados proposições, pois não podem ser julgados como V nem F, já que “x” e “Ele” são variáveis. O conjunto dos possíveis valores da variável é o conjunto-universo da proposição aberta. Uma forma de se passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável;

- quantificadores: “qualquer que seja”, “ou para todo”, representado por Ʉ; “existe”, representado por Ǝ. Por exemplo, a proposição “(Ʉ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como F, enquanto a proposição “(Ǝ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como V, pois x = 5 torna a proposição V. Se “Ele = Pelé”, então a proposição “Ele foi um grande jogador de futebol” é valorada como V, enquanto se “Ele = Tiradentes”, a mesma proposição é valorada como F. O

subconjunto do conjunto universo que torna a proposição verdadeira é o conjunto-verdade da proposição;

- argumento: relação que associa um conjunto de proposições A1, A2, ..., An — denominadas premissas — a uma proposição B — denominada conclusão;

- argumento válido: um argumento no qual a conclusão é uma conseqüência necessária de suas premissas, isto é, a verdade de suas premissas garante a verdade da conclusão.

Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V ou F das proposições simples que a compõem, julgue o item seguinte.

Se as proposições “Maria é casada” e “Maria não virá de vestido branco” forem ambas V, então X será F.

 

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U2FsdGVkX18lCRQ8WvfkidVJ94L/TjL/J9J62V1nRzw=
Questão 99169
CESPE 2014 TJ Proposição

Julgue o item que se segue, relacionados à lógica proposicional.

 

A sentença “O reitor declarou estar contente com as políticas relacionadas à educação superior, adotadas pelo governo de seu país e com os rumos atuais do movimento estudantil” é uma proposição lógica simples.

 

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U2FsdGVkX1/ZoeSwgfizc2KZ1cg4iq6y9XDg581xOCw=
Questão 99183
CESPE 2014 TC-DF Lógica de argumentação, Argumento com proposições válido (Silogismo)

Considere as proposições P1, P2, P3 e P4, apresentadas a seguir.

 

P1: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estrutura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade.

P2: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no mundo empresarial.

P3: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social.

P4: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da sociedade.

 

Tendo como referência essas proposições, julgue o item seguinte.

 

O argumento que tem como premissas as proposições P1, P2 e P3 e como conclusão a proposição P4 é válido.

 

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U2FsdGVkX1/SX/sawJsG79XmnUKoEowT25owCzRShWI=
Questão 99158
CESPE 2014 PF Lógica de argumentação, Argumento com proposições válido (Silogismo)

As seguintes premissas referem-se a uma argumentação hipotética:

 

• Se Paulo é inocente, então João ou Jair é culpado.

• Se João é culpado, então Jair é inocente.

• Se Jair é culpado, então, no depoimento de José e no de Maria, todas as afirmações de José eram verdadeiras e todas as afirmações de Maria eram falsas.

 

Com referência a essas premissas, julgue o próximo item.

Se Maria, em seu depoimento, disse que Paulo é inocente, e se Paulo for de fato inocente, então é correto afirmar que Jair é culpado.

 

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U2FsdGVkX19+fwIRzSqU9HkzkVA2Xq/HRofB6cYwZNY=
PORTUGUÊS
Questão 26407
CESPE 2013 UNIPAMPA Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

O emprego do artigo indefinido no trecho “Em uma visão contemporânea” (l. 4-5) indica a possibilidade de existirem outras abordagens educacionais.

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U2FsdGVkX1+McTqmueV5/ZoyvaQHAhPzh8Ic0U4k/Dk=
Questão 36090
CESPE 2013 ATA Pontuação

Em relação a ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Usou-se vírgula após o termo “água” (L.15) para isolar oração de natureza explicativa subsequente.

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U2FsdGVkX19WjyrQh3B6odd/6Mr3yHVxA2FLh6XHSAc=
Questão 5043
CESPE 2012 PC Crase

A supressão do acento indicativo de crase, em “à sua lista de ações positivas” (l. 4), implicaria prejuízo à correção gramatical do texto.

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U2FsdGVkX1+IpN8oE+VgASrJyOOnHbok14pdVYRdAZ8=
Questão 26402
CESPE 2013 UNIPAMPA Crase

A utilização do acento grave indicativo de crase em “quanto às reformulações educacionais e às mudanças” (R.11-12) justifica-se pelo emprego da preposição a, requerida por “quanto” ― quanto a―, e do artigo definido, no plural, as, que precede “reformulações” e “mudanças”.

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U2FsdGVkX1/+SzVGYDlCZih2qUNXCacH9qZKbWNx2Qk=
Questão 5195
CESPE 2012 MP Concordância Nominal e Verbal

No que se refere à organização das ideias no texto acima, julgue o item seguinte.

O emprego da flexão de masculino em “necessário” (L.3) justifica-se pelo fato de esse vocábulo concordar com a expressão “o impacto ambiental” (L.4)

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U2FsdGVkX1/dMSH1XPN+4VvpvEtudPkxhasFzjteDKA=
Questão 95726
CESPE 2015 TCU Vozes Verbais, Acentuação Gráfica

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

 

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos se o trecho “Para a surpresa (...) de seus objetivos” (l. 8 a 10) fosse reescrito da seguinte forma: E atingido, logo nos primeiros anos, boa parte dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado esse que gera surpresa em muitas pessoas, acostumadas, em nosso pais, a ver que tantas leis não saem do papel.

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U2FsdGVkX188Ynni6fljrVj1iXr7IQh9gzxWyZVZx4g=
Questão 89213
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Concordância Nominal e Verbal

“Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos e os amigos, que são os nossos chatos prediletos.”

Mario Quintana

 

O verbo “há” poderia ser substituído por “existe” sem prejuízo para o sentido e a correção da frase. 

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U2FsdGVkX19ldV4IryHiaRSUrY/JDUERjbOz44znPHg=
Questão 4488
CESPE 2013 TRT Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Julgue os itens abaixo, relativos às ideias e estruturaslinguísticas do texto acima.

Em “Seguiram-se” (L.22,) o pronome “se” indica que o sujeito do período é indeterminado.

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U2FsdGVkX1/VyafLavtjtYD2sfMjcSGsHkDEyUGmPts=
Questão 114739
CESPE 2016 INSS Concordância Nominal e Verbal

Julgue o seguinte item, a respeito de aspectos linguísticos do texto I.

 

Seria mantida a correção do texto caso o trecho “onde caberiam” (l.6) fosse substituído por que caberia.

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U2FsdGVkX1+n1LPFCznx4PAxeEt9PfQRT8NFnO/rIJY=
Questão 89201
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“A amizade é um amor que nunca morre.”

Mario Quintana

 

A palavra “um” poderia ser substituído por “o” sem alteração do sentido geral da frase.

 

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U2FsdGVkX1+p1OfUga4QwyFg0rdKtuyh/ED+hpCH6kg=
Questão 48691
CESPE 2014 TCE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos e textuais do texto

acima, julgue o próximo item. 

A palavra “que”, em todas as ocorrências no trecho “Direi somente que se há aqui páginas que parecem meros contos e outras que o não são” (l.9-10), pertence a uma mesma classe gramatical.

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U2FsdGVkX1+G5IYRv/02N/Y6+0shQdo8Q70ObiumYOU=
Questão 99677
CESPE 2014 MTE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Acerca dos aspectos linguisticos e das ideias do texto acima, julgue o item a seguir.

 

Os termos “como” (.6) e “Por exemplo” (.15) são usados com a mesma finalidade no texto: ilustrar o que se disse anteriormente.

 

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U2FsdGVkX1/2NmqiYX+pClwhfTAqDOCQLctir14nyEM=
Questão 5121
CESPE 2012 TCU Pontuação

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

O segmento “a primeira republicana” (L.16) está entre vírgulas por ser um vocativo.

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U2FsdGVkX1/kza967t2royTQuJIuOiIjgJNXwhIT9Hc=
Questão 35447
CESPE 2013 STF Pontuação

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto, julgue o próximo item.
Nas linhas 21 e 22, a substituição das vírgulas por travessões manteria a correção gramatical e o sentido do texto.

 

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U2FsdGVkX18FDfopCruMIwKHKRI1LjlhWf3rCZeSUwY=
Questão 89197
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“Somos feitos de carne, mas temos de viver como se fôssemos de ferro.”

Sigmund Freud

A inserção de vírgula imediatamente após a palavra “fôssemos” manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

 

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U2FsdGVkX18zdtFh3wkYy87gFrgRiB9VpWDnARgUjrY=
INFORMÁTICA
Questão 86801
CESPE 2011 STM Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Em  uma  intranet,  utilizam-se componentes e ferramentas empregadas na Internet, tais como servidores web e navegadores, mas seu acesso é restrito à rede local e aos usuários da instituição proprietária da intranet.

 

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U2FsdGVkX180tYQYna3EL+HyPIoFBNhU0iuelsehGEU=
Questão 38227
CESPE 2013 IBAMA Software, Conceitos Básicos de Informática, Linux, Sistemas Operacionais

A respeito dos conceitos fundamentais de informática, julgue os itens a seguir. O sistema operacional Linux pode ser utilizado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição. 

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U2FsdGVkX1+6KjO4S2TClmEAKRfSCZBQpJn9lYfMsOk=
Questão 106408
CESPE 2014 MTE Pragas Virtuais

Com relação à segurança da informação, julgue o item abaixo. Os antivírus são ferramentas capazes de detectar e remover os códigos maliciosos de um computador, como vírus e worms. Tanto os vírus quanto os worms são capazes de se propagarem automaticamente por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas, modificando-os e tornando-se parte deles.

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U2FsdGVkX1+p5eUCwSiHMcJT4bQ9dSp/lwxQWc3yz2Y=
Questão 92822
CESPE 2015 MEC Software

A GNU GPL (GNU General Public License) estabelece basicamente quatro pilares básicos do software livre. Considerando esses quatro fundamentos para software livre, julgue o próximo item. A GNU GPL estabelece que é permitido redistribuir cópias de um programa de maneira gratuita, de modo que isso venha a auxiliar outras pessoas.

 

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U2FsdGVkX1/pxpCbCMqJ1xYXlDtBh7RJDW3vy7CyCZ8=
ÉTICA
Questão 15265
CESPE 2012 ANCINE Decreto nº 1.171/94

No tocante à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.

Embora toda pessoa tenha o direito à verdade, é facultado ao servidor público omiti-la, desde que o faça no interesse da própria pessoa ou da administração pública.

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U2FsdGVkX1/L0D/DPt7OztXn5diNF6MQAKt3lhWmYTI=
Questão 15538
CESPE 2012 TRE Decreto nº 1.171/94

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público

Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos os seus atos.

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U2FsdGVkX1/9wuT5oZ5oVqd5+MVd9RsITmOt688qOME=
Questão 15527
CESPE 2012 TJ Decreto nº 1.171/94

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua.

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U2FsdGVkX19dUiaEcvWv+pB5aF8+pZ9aByFWfnMz9j4=
Questão 15272
CESPE 2012 TRE Decreto Nº 6.029/07

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Ao comitê de ética cabe julgar conduta, fato ou ato de servidor público civil, desde que denunciado por outro servidor, não podendo atender pleitos de particulares ou agir de ofício nos processos instaurados.

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U2FsdGVkX19KYAS+MLyLWqG8TCoAsb2TOoi3/ozNdAI=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50448
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

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U2FsdGVkX1/8Un6EM0WB36ve12xsu7/BiWklhGMpxDg=
Questão 4061
CESPE 2012 MP Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

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U2FsdGVkX19DMvSR7YYyECS/OS7eTTTAnTyUVPSBJTM=
Questão 103077
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o  próximo  item.

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

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U2FsdGVkX18lDkS6Typ58v3lJXYdLCy5VvR1MB4sWo8=
Questão 4057
CESPE 2012 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

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U2FsdGVkX19fraMW6uWgZPbY63+AYxYK7im67i0EQLM=
Questão 40460
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considerando os direitos sociais, é certo que os trabalhadores urbanos e rurais dispõem de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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U2FsdGVkX18hhk6py6XpVp0OhMHmftLF9wmCKoiJ+Yc=
Questão 50475
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Não contempla um direito social expressamente previsto na Constituição Federal vigente o Transporte.

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U2FsdGVkX18tm1P9CAGAybemUJVLXkMu2POtiSmDpJY=
Questão 103082
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

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U2FsdGVkX18g13SWeBZdT4FAtt2cbHIxaHNSW9irwEU=
Questão 40235
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nas empresas que contar com duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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U2FsdGVkX180K8if1Xa6Hbij0YWdQFPBn76BoAcnw/A=
Questão 103078
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o  próximo  item.

Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

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U2FsdGVkX18y6uzwa8VpoI4EVmrSU1uas6AJZrsIx/Y=
Questão 40757
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Consoante aos sindicatos, eles possuem legitimidade processual para atuar apenas na defesa dos direitos subjetivos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada.

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U2FsdGVkX1+sv+MlLtGqp0/fPhgcbi+I9Lz1vxZxWMY=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 9709
CESPE 2010 DETRAN Custeio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

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U2FsdGVkX180wxfFrAqbQYtYcEa30yzIQXvVbTzmsvw=
Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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U2FsdGVkX1+4jMUeLwH5iVqXuivXWUB0qtbRn0/T9Jo=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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U2FsdGVkX1+mDH9wj5s9yZfgmEgQNQyuvjJjK5FKSEg=
Questão 101125
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é devido ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo.

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U2FsdGVkX1/eSVTSTLV7c0b9z46+R2xsxzfFLe/YwuE=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX19zwf6Q0fOoumeSOKpv4beHYC9u97ZOcMY=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

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U2FsdGVkX1+ZfgdbOBvVasfAqSGVzOAjpmxxPwukb5E=
Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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U2FsdGVkX19L2HrePorxcADwh0MImXBDM2U4bQ0w8zk=
Questão 9771
CESPE 2010 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

 

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U2FsdGVkX1/67PKfufXkTwjW5BQhb47ubKxgMGHalTk=
Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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U2FsdGVkX18x+3WTRQFdlKm022XMmhFB1xE/pnyXNH8=
Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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U2FsdGVkX1/Yv5O6XsoE4jeqZ8qxGswaARTg5mwOP/s=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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U2FsdGVkX1+78eZ9e+T3T2hjBbpptnAQdzYdadzDCmo=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1/wvlBz1cyeKg8sLYzPrTlgjQUzZuxXC/w=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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U2FsdGVkX1/o38LoZaDbT3MhEvPasgHx3DGg2BuCCFU=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

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U2FsdGVkX1/yCHQzM9FDS1TBF9pSG3T3reeizYWuyt8=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX18KQTX4PJb97H0A9XkSHXe7XQX9JJBDYJQ=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

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U2FsdGVkX19bhUJEPXJhtSBZf62fTFjkV4L1W/hIC80=
Questão 104457
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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U2FsdGVkX1+RSVIvMqGDuUwNV7NfeBrq7uFxOTGeCW4=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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U2FsdGVkX1+9Ed+QaLoZNpyobPzVL2rSWp97ouJT0gY=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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U2FsdGVkX19RfJSx2XgeoE5sZwnfmp7mDA/pk6J1sSY=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

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U2FsdGVkX18hYu439V0gRHkluUl4fTxwwkf3O6YONz4=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

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U2FsdGVkX1930jpE6nRuNal54J7I+DNRvwkL83BzdkI=
Questão 104449
CESPE 2014 TC-DF Período de Graça

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.

 

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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U2FsdGVkX18dP0OtFiRtkt4Ea/NdGtlcnWrpPz947qY=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX18+C1AXhqLqAdmapV0pbhJcGSGQlifLh9k=
Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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U2FsdGVkX19qdMLhjCnvPLSFeSPOIR0bMegQP3JXnCY=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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U2FsdGVkX1+mBN/BDrNeIuDBJXHVmrs0V+M46ZcVZBc=
Questão 18201
CESPE 2013 TCE Segurados Obrigatórios

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.      

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U2FsdGVkX1+2+KrknL4juQJT1pHhSOh+i+cYjgOYg2k=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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U2FsdGVkX19OlnLtYy5xtS9Nwk68y9tpvbap5Je4lrg=
Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

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U2FsdGVkX19PBrdAGFuDbYCDzgSUOucHXvPuUHdb09o=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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U2FsdGVkX1+FthABxxjfZH3I4b/ICZQtxEM3QOdwA3k=
Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

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U2FsdGVkX1+ihnX59SJy/L+gM4k/m3NSYsaM+OtdUXs=
Questão 8875
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

 

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U2FsdGVkX1+Wu6+u7nYEJ04Rm8LIuLrhbJx/miWaf5I=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX1/K8G9wUxFjBeTu7ZJwibEYl5G9MCa6sgg=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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U2FsdGVkX19d+mftWFPRGNTAd3PYWw1upurZYu+l6HI=
Questão 104458
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.

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U2FsdGVkX19XHZa4Ujae4yVJ/vFLIRNxYQlhhsA+AsI=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

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U2FsdGVkX1/1xFoiBwRCiNEc8ha0RmL8MtRLNuqonUU=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX18bF8izu3fWpNdYV+mqXIrzgPcGyvBw1Yg=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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U2FsdGVkX1/+wDPScKgyl/xXNpLzFalnHAiQ1QUzGQ4=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

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U2FsdGVkX1/0OBapgdW2dAJEDV8WNs2aQwAKDAHztDI=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

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U2FsdGVkX180kDqfNMsqomJWTn9ahhfEUA+JUfVRbyo=
Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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U2FsdGVkX1+Xhf/oq+HhaZ7lsrJ+XpAmfuPFTAJabnc=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

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U2FsdGVkX18xJizMwo04DDaGLQQDwOalI2cCMnCWxh8=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX1+r1TuRrHbzq20I6HNxxtx4iu/GxGjzYjs=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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U2FsdGVkX19awS9FqVHA1RNZwVhc6xJ0OjXUMr8NsfI=
Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

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U2FsdGVkX19AFJLwkmJgvODXLRp9HYh/BT7MXN/ezJ0=
Questão 9630
CESPE 2011 PREVIC Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.  Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

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U2FsdGVkX1/Cpmy5qULR9x0k+HLNbMwo2SGybqKUJf4=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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U2FsdGVkX195OPpqcAC621CXWypR89iNApWriZ87mmw=
Questão 104392
CESPE 2015 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

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U2FsdGVkX19rf6qFsXhHerJn2gAcNfytAMnwBhcjsfo=
Questão 101113
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Faustino e Galdino mantêm união estável homoafetiva. Faustino, há cinco meses, é empregado da empresa Alfa Ltda e recebe um salário mensal de R$900,00. Galdino, há dez anos, é diretor da empresa Beta S/A. e, atualmente, recebe uma remuneração mensal de R$30.000,00. Carlota é a mãe de Faustino. Demétrio, 11 anos de idade, é irmão de Faustino. Carlota e Demétrio não possuem renda própria e, comprovadamente, dependem economicamente de Faustino. Ocorrendo o falecimento de Faustino, caso Galdino comprove, junto ao INSS, a referida união estável, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido a  Galdino e a Carlota, sendo rateado em partes iguais.

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U2FsdGVkX18Kx6lfhuQThFtVT2LoHJMYz17dYMoCCEY=
Questão 104401
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

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U2FsdGVkX1+cLCB7T3Ovn67/WSxI5DrEoKROCJFJEIM=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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U2FsdGVkX18uARAOr4q+Y1fQf5RP7DsDIrVSt1MCCl8=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

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Questão 18191
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

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Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

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Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

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Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

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Questão 104402
CESPE 2015 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

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U2FsdGVkX1+N+0+zeYNr1KUhmb0vHuZ45uSdlbbn0TU=
Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

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U2FsdGVkX1/O4Xq2edohF4aH6BOz1hn8y0yYLXxtYis=
Questão 9603
CESPE 2011 BM Beneficiários: Segurados e Dependentes

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RGPS, gozando da condição de dependência econômica presumida em relação ao segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.

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Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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U2FsdGVkX1+HFrMFX4aW3334+DnGXiQ84oy3hfNOS0A=
Questão 104476
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.

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U2FsdGVkX1/evvVV35ESgcj8KkW2DXRA6uRSrioU3a4=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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U2FsdGVkX1/59PkQaYSjqf26s1LZP0AaDQSP0LVNqr4=
Questão 9769
CESPE 2010 TCE Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

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Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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Prova Gabarito