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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73803
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Atos Administrativos

Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.

Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente. 

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U2FsdGVkX19VXBwAqlybjAhqs4z/fzNqQbx+iF6hbFY=
Questão 76237
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado todos os aprovados nesse certame, poderá prorrogá-lo uma vez por dois anos.

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U2FsdGVkX19Fsx2gMdTyWSsBGSF7fNBQQz0FdW6WDWs=
Questão 3136
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Indenizações, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.

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U2FsdGVkX19rTpl/v2i1OVlOBzDJeNxfiCsaE7eI2ig=
Questão 93609
CESPE 2009 DPE Controle da Administração Pública

No exercício de suas atribuições, a administração pública sujeita-se a controle. Julgue o item seguinte, de acordo com a doutrina aplicável ao tema.

 

O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. 

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U2FsdGVkX1+Flik+syl7ptCrW68Y6J/oCXfg19Uq5NU=
Questão 73902
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Controle da Administração Pública

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.

A CF, ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, prevê o controle da legitimidade, consistente no exame de mérito do emprego de recursos públicos que, embora legais, possam ser caracterizados como ilegítimos. 

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U2FsdGVkX189cp0GmjqeYDqfweWQ0Vatv4puTREcpM8=
Questão 73956
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, entretanto, somente na segunda hipótese, pode-se cobrar pela utilização do serviço. 

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U2FsdGVkX1+znIVLrba38UTcZj6+TdGHaR7w+e0dzns=
Questão 76178
CESPE 2013 ANTT Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

À luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.

 

O servidor público da administração direta que for investido no mandato de prefeito e passar a exercer o mandato eletivo deverá ser afastado do cargo e optar pela sua remuneração.

 

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U2FsdGVkX181ZQ5GEF/4XwhieSIpEIKRiN8DCRHE7zU=
Questão 81916
CESPE 2010 MS Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

 

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U2FsdGVkX1+gCyS2W4NZGNkfK5Z/Py7jcsQLE5ySWiQ=
Questão 93764
CESPE 2009 IBRAM Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o controle jurisdicional a respeito do ato administrativo que impõe sanção disciplinar restringe-se aos seus aspectos meramente formais. 

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U2FsdGVkX1/BObIm/+kL4hqAfX26iBiCeZ+9d2hRF0s=
Questão 76142
CESPE 2013 STF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica. 

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U2FsdGVkX19jfnLvY6g9Q2vucTKrsM+YbKYkZBk0tIM=
Questão 84130
CESPE 2015 FUB Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.

 

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U2FsdGVkX1/tBr9ebfOVK+CPzM8W8P/a8ov4FrsiyvM=
Questão 79901
CESPE 2013 BACEN Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo. 

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U2FsdGVkX1/QOPOcLYMio1fgCa+p69ZpNhjknLAsVw8=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35300
CESPE 2012 FNDE Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

Pesquisas revelam que, em sua maioria, cidadãos que estudaram somente até o ensino fundamental têm características que revelam o seu distanciamento dos valores republicanos — têm pouco espírito público, são a favor do assistencialismo governamental, são contra a liberdade sexual, apoiam a intervenção do Estado na economia e na sociedade, são condescendentes com a censura, aceitam cegamente a hierarquia, são mais tolerantes com a corrupção.

Internet:<blogspot.com.br>

Considerando que o texto acima constitua uma proposição lógica, julgue o item seguinte.

A proposição “Cidadãos que estudaram somente até o ensino fundamental possuem características que revelam o seu distanciamento dos valores republicanos” é logicamente equivalente a “Se um Cidadão estudou somente até o ensino fundamental, então ele possui características que revelam o seu distanciamento dos valores republicanos”.

 

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U2FsdGVkX1+wlCgnZgvQ5FkqIAr1TCm6YQGGdXrvFAA=
Questão 99195
CESPE 2014 MEC Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue o item seguinte acerca da lógica sentencial.

 

A negação da proposição “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês” pode ser corretamente expressa por “O candidato não é pós-graduado nem sabe falar inglês”.

 

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U2FsdGVkX1/mURcmzVv2qoefFaJnkcfpw9SOW5ZABWI=
Questão 99211
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo “Se... então” (condicional)

Considere as seguintes proposições:

 

P1: Se o Brasil reduzir as formalidades burocráticas e o nível de desconfiança nas instituições públicas, eliminar obstáculos de infraestrutura e as ineficiências no trânsito de mercadorias e ampliar a publicação de informações envolvendo exportação e importação, então o Brasil reduzirá o custo do comércio exterior.

P2: Se o Brasil reduzir o custo do comércio exterior, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

C: Se o Brasil reduzir o nível de desconfiança nas instituições públicas, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte a respeito de lógica sentencial.

 

Se a proposição C e a proposição “O Brasil aumentou o fluxo de trocas bilaterais com outros países” forem verdadeiras, então a proposição “O Brasil reduziu o nível de desconfiança nas instituições públicas” também será verdadeira.

 

 

 

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U2FsdGVkX195dF4lkwAZefXMGL4Sw5ustdaxmy30thY=
Questão 35295
CESPE 2013 INPI Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Com relação à lógica proposicional, julgue o item que se segue, considerando que P e Q sejam proposições adequadas.

A expressão ¬(P∧Q)↔[(¬P)∨(¬Q)] é uma das leis de Morgan.

 

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U2FsdGVkX1/9n7/e9oX0HTsbKKHBpLz23fiI6kJpK3U=
Questão 99215
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo ou (disjunção), Fundamentos de lógica

Com base na proposição P: “Na máxima extensão permitida pela lei, a empresa não garante que o serviço por ela prestado não será interrompido, ou que seja livre de erros”, julgue o item subsequente.

 

Se as proposições “O serviço prestado pela empresa não será interrompido” e “O serviço prestado pela empresa é livre de erros” forem verdadeiras, então a proposição P também será verdadeira.

 

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U2FsdGVkX18DvGSwjiuj4HnG0o7gczRrEI9dHdjIYvM=
PORTUGUÊS
Questão 79121
CESPE 2014 TRE Concordância Nominal e Verbal

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“Na votação paralela, (...) nas urnas eletrônicas sorteadas” (R. 16 e 17): Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteadas

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18wXWU/pKWppyVgRq0u1tTWOHIbd3XoYCQ=
Questão 36205
CESPE 2013 CPRM Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com relação aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Feitas as necessárias alterações na grafia das palavras, o deslocamento do vocábulo “certa” (L.1) para logo após o substantivo a que se refere manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+iflVS2b50PTuR/5Khp98+A8TmX1Nlwgg=
Questão 5108
CESPE 2012 PC Pontuação

Julgue os itens seguintes, com relação às ideias e às estruturas do texto.

A retirada das vírgulas que seguem os nomes “policial” (L.15) e “masculina” (L.16) alteraria o sentido original do texto, mas manteria a sua correção gramatical.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18f2jfpBbG/EqbiRsePSLq28/Iba8yyUxA=
Questão 48684
CESPE 2014 TJ Pontuação

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue.

No trecho ‘todos nós, para eles, somos macaquitos’ (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da ‘nossa vingança’ (l.15).

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U2FsdGVkX19EIXDdhHc/pLQM3WW0CP65DS05y/Fdfj4=
Questão 89216
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Estratégia Linguística, Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

  1. “Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos e os amigos, que são os nossos chatos prediletos.”

Mario Quintana

 

A segunda ocorrência da palavra “chatos” poderia ser suprimida sem prejudicar o sentido e a correção da frase. 

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U2FsdGVkX180Fv89J5Z/jCyXMsmjDkxvds2uBygBvA8=
Questão 95773
CESPE 2015 FUB Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

 

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto III, julgue o item subsecutivo.

No trecho “também a empunham” (l. 12 e 13), o elemento “a” foi empregado em substituição ao termo “responsabilidades” (l.11).

 

 

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U2FsdGVkX1+1x2/WUCssgaGZSWcdlO/1iz059lK6cUA=
Questão 36135
CESPE 2013 UNIPAMPA Crase

Julgue o item que se segue, relativos às ideias e estruturas linguísticas do texto acima.

Estaria mantida a correção gramatical do período caso fosse empregado acento indicativo de crase em “a engenheiros” (L.12-13): à engenheiros.

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U2FsdGVkX1/xNUvANp9C80nTHN7j6mOXvFl8r5dheOo=
Questão 5083
CESPE 2011 IFB Regência Nominal e Verbal

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue.

O complemento da forma verbal “considera” (l. 21) consiste em uma oração.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/1lhwgxe7efUd5VTUXjyIi4VoYY+FF6Og=
Questão 36196
CESPE 2013 INPI Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Concordância Nominal e Verbal

Julgue o próximo item, referentes a aspectos linguísticos do texto.

Na linha 25, é facultativa a flexão do verbo “tem” no singular ou no plural, uma vez que, em casos assim, a forma verbal pode concordar apenas com o núcleo do sujeito ou com todos os itens enumerados anteriormente.

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U2FsdGVkX18QDTehW0UPzwf72kZWjSL0XUb5gRFqtXA=
Questão 5158
CESPE 2011 STM Acentuação Gráfica

Acerca dos aspectos estruturais e dos sentidos do texto acima, julgue os itens a seguir.

A regra de acentuação gráfica que justifica o emprego do acento gráfico em “aeroportuário” é a mesma que justifica o emprego do acento em “meteorológica”.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+Ckj/N/THGLwhhud09dRF5Cx4yIfBZfCM=
Questão 5044
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Crase

Com referência ao texto, julgue o seguinte item.

Na linha 7, o emprego do sinal indicativo de crase em “a sociedade” e “a verdade” manteria as relações sintáticas e semânticas e a correção gramatical do texto. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/+lMgHqJO8sqSHd25DwhGtiEHesZNX/xM=
Questão 107951
CESPE 2015 TJ Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Acerca dos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item seguinte.

 

Na linha 1, o “que” é um elemento expletivo, empregado apenas para dar realce a “Os juízes”.

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+bJGiE1BmF+k31gPoqwDuyOXQ9Unh0N9E=
Questão 5094
CESPE 2011 PC Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação à estrutura linguística do texto, julgue os itens seguintes.

As formas verbais "incorporaram" (L.29) e "envolvem" (L.31) apresentam, respectivamente, complementação direta e complementação indireta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18hoK2iiZkWZdCKMyQxU8lEjGiFwLq8CtQ=
Questão 89167
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “fizéssemos” e “teríamos” recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação.

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U2FsdGVkX182wSKDvXLda5AmYm1HS1R2M4APqfcyDQc=
Questão 95777
CESPE 2015 FUB Crase

 

 

Com base nas ideias e estruturas linguísticas do texto I, julgue o item subsecutivo.

O emprego do acento indicativo de crase em “Candidatou-se à Academia Brasileira de Letras” (l.25) é obrigatório, devido à fusão da preposição que segue a forma verbal com o artigo definido feminino singular que precede o termo “Academia”.

 

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U2FsdGVkX1+949gvcNPAAFaz+EMpDOkG2O9E0hagLr8=
INFORMÁTICA
Questão 3293
CESPE 2013 TRT Hardware, Conceitos Básicos de Informática, Backup, Segurança da Informação

Muito mais eficientes que CDs e DVDs no que se refere a taxa de transferência, capacidade de armazenamento e portabilidade, os pendrives são um meio eficiente de se fazer becape.

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U2FsdGVkX1+Phn863816X5fD9P2MAkMNlTKZB8fbRzU=
Questão 82871
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Com relação à computação na nuvem, ao gerenciamento de arquivos e pastas e aos aplicativos para segurança, julgue o item a seguir.

 

Um dos procedimentos de  segurança  da  informação  é instalar no computador o anti-spyware e o antivírus, pois o  anti-spyware  é  um  aplicativo  que  complementa  o antivírus.

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U2FsdGVkX1/w5gSov6GIqoNOpHD/q8gOkehOT1I57Ms=
Questão 86404
CESPE 2013 PC Pragas Virtuais

O uso de recursos de tecnologias da informação e das comunicações encontra-se difundido e disseminado em toda sociedade. Nesse contexto, ações de investigação criminal necessitam estar adaptadas para identificar e processar evidências digitais de modo a produzir provas materiais. Para tanto, existem diversos tipos de exames técnico-científicos utilizados em investigações. Acerca desses exames, julgue o item a seguir. Computadores infectados com vírus não podem ser examinados em uma investigação, pois o programa malicioso instalado compromete a integridade do sistema operacional.
 

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U2FsdGVkX19TieI3Mi7IrFGOOYpJTe2Bx3tQvfoE/pc=
Questão 38916
CESPE 2012 PC Navegadores Conceitos Gerais, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação a programas de navegação e conceitos básicos de Internet, julgue os próximos itens.

A barra de endereços de um navegador é o local em que se digita o endereço de IP do servidor que armazena a página HTML que se deseja acessar.

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U2FsdGVkX18aLKOVtd2EutM/UakFklQmrAyZ9WuwHYs=
ÉTICA
Questão 114747
CESPE 2016 INSS Decreto nº 1.171/94

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

 

Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

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U2FsdGVkX19aakrBV1ivyMh10qWBu/iGuUR/DzM1N4A=
Questão 15315
CESPE 2011 STM Decreto nº 1.171/94

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.

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U2FsdGVkX18VXeHeKr7CzhNkTiOfg8eLu9l2DSxnE0Q=
Questão 15586
CESPE 2011 EBC Decreto nº 1.171/94

A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.

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U2FsdGVkX18JOF8wrfecbZ0TfWofBWedKt6VNfJ7RLg=
Questão 36337
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Decreto nº 1.171/94

Um determinado atendente da Caixa trata todos os clientes com muita boa vontade, inclusive ele prioriza os mais necessitados em diversos momentos, tendo em vista que é desumano deixar idosos e deficientes em filas, assim, o funcionário da Caixa certamente estará agindo de forma ética. 

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U2FsdGVkX18u6jcELLsClMHuRr/4tkyv9gdscik/JCc=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50420
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador.

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U2FsdGVkX19aKRQauDNvKmZ2xAgZkRZ4aGKYA23PXNM=
Questão 4027
CESPE 2013 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ainda não tenha havido sentença em relação ao seu caso. Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao direito fundamental à duração razoável do processo, expressamente previsto na CF.

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U2FsdGVkX1+rHI1nDezS/4lYzKWReK1wX9jKTJgP5J8=
Questão 50448
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

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U2FsdGVkX18zfUXSnfSC5TVPsubT2Y7qyddupcrrEd4=
Questão 88134
CESPE 2008 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os tribunais de exceção são criados em determinadas situações excepcionais, tais como o julgamento de crimes de genocídio.

 

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U2FsdGVkX19p/TkbvSttH4U9zzmt7hamR+6ioQvifbQ=
Questão 20499
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.

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U2FsdGVkX180y0z/4oCiAdJ0cC5u6xq+pFnRq1WVd4s=
Questão 40763
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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U2FsdGVkX1/x5dZ4azIRJEe+Mjf81dtmZmb4rF61dE4=
Questão 50018
CESPE 2013 PC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O brasileiro nato que cometer crime no exterior, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.

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U2FsdGVkX1+345PPH4K93vcFWUT/J++pDsikGjp5V1s=
Questão 103083
CESPE 2015 MPOG Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

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U2FsdGVkX1/oUEo6VU4oMjk8oU9ju7+UaxvBMniNhtM=
Questão 20497
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

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U2FsdGVkX1+q1KYZ1FFihtgSfidTnb2QW1OM8nk78qw=
Questão 4047
CESPE 2012 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

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U2FsdGVkX18Xw8V+x7+jbva52sjk6siu6E3qiyAY22Y=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 104457
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

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U2FsdGVkX19pyNg3RJjHDgb0YQMGR3Xy6VaLLNlMbls=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

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U2FsdGVkX18w0DXOue0rnt8daFhwH1df/3K4CtjLLBU=
Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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U2FsdGVkX19jzD+mJKHvhFQgeB2cagIxPH2SAkFo+b0=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

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U2FsdGVkX19sItMVZlSyjhIdQV8CUHer9wDvLDV0k74=
Questão 104452
CESPE 2014 TC-DF Beneficiários: Segurados e Dependentes

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

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U2FsdGVkX1+6AYksE8Dlh46aMi3fo1pU5g/OTBKymvw=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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U2FsdGVkX1+wQCh91gSGnX5mbMRBk7fbpK5l7oNtcsI=
Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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U2FsdGVkX193QF2q5VjCouwnyud5mNUVgyhHt3nmUas=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

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U2FsdGVkX18L5MP1+bBUSSsdp4tqbEwcI7l/aP4lkVs=
Questão 8870
CESPE 2010 BRB Aposentadoria por Invalidez, Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

(PPRA). Com base nessas normas, julgue o item abaixo.

A carência necessária para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez segue os mesmos moldes do auxílio-doença.

 

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U2FsdGVkX1+PRJ+3ax+nBgcH1H1WlxttkvjAEDZsv28=
Questão 9709
CESPE 2010 DETRAN Custeio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

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U2FsdGVkX1/cdIDr6iJzfzskp8f+7RykCFpKr3+WtmM=
Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

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U2FsdGVkX1+NdWCkGGjA18fvkZ2TGi8aOlnZD4+vrHs=
Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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U2FsdGVkX1/bKkPR4+Ca+8PyM0HNvVz6Zg7cd24DE7g=
Questão 104445
CESPE 2015 TC-DF Seguridade Social

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.

 

A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

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U2FsdGVkX1+/dmLiBsxsSWHJed7Ce1P7/1vRP4WqYYU=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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U2FsdGVkX1+gCa3d/ufCvwvSDYljaL4Zpngo4P41ei8=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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U2FsdGVkX1/sUD/ozoTsns0cVh0VmlDwwHYJY0jXBg4=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

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U2FsdGVkX19OSGnOgJlyryNStF0VWghWtV5gRMexPJU=
Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX19gRFkvvlpu3EwhK+QY/oM41Gw+dMBRLE8=
Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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U2FsdGVkX18purmwGN8uBmbzCM8OIQMlVEp/dNei+8w=
Questão 104428
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

 

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U2FsdGVkX18/nSb2W01JPh3kcd0lY95G79yfulEwGgI=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

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U2FsdGVkX18k84yjyXlhG1lrSQyG/0rm8g9HsECyFWM=
Questão 101125
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é devido ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo.

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U2FsdGVkX1/1WOBE77vogLsVRRVXFsl/cYv2JqS6xss=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX19sx1zGsWFq3Nas9RMeRCWJJQgQER73d1c=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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U2FsdGVkX1969a0qPWlxVV90r8Gmqc+CDL5yaXgl2Wo=
Questão 8885
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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U2FsdGVkX18ZM9elKDXLPJaTFrWupcoU0MtxMamFS5s=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX1+24nVnSSWH/du6PF0oOo9xGGe/t3B32pY=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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U2FsdGVkX1/mMb/4MvjVWCB7z1QuE+lk4ALCobLcpUE=
Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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U2FsdGVkX1+4OMzEu7WJ6jcQ1KIeeArB3m8XRJcXoGA=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX18n+JbP0fxltNMFKoDP0mNmalXtlGRKPKc=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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U2FsdGVkX19V11fjb+HhLRW++LfxsH3yoCUoTzuWB5Y=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX19qocW8nB3jw4sqfCLx9uZ2EsiahbkA0/M=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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U2FsdGVkX19lQXgKlY0nE61iJ7MMyVC6tqHDW0U5TM8=
Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

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U2FsdGVkX1+KDkfYrBFuQOkeUCCGxKGvf8Mqi5sXh0Y=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX18eIixj6w4QJP0diBG5x0KOVkk45YpoppE=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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U2FsdGVkX1+6aJ7FGa+Nja3++4rvMWe9IQds/euqfFE=
Questão 9710
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.

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U2FsdGVkX18KsrZyCrP81Z5SBGVMf9WicJkWWgEKslg=
Questão 8884
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

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U2FsdGVkX1+Qq0xbG8zCE/OX79SzWWY+HLH4sP5t6lo=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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U2FsdGVkX1+nHHfX8awGRMLgcHQi0xrVyqbObwKW3V0=
Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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U2FsdGVkX19y5Aoi27TQI/FIc47P2xyiBXZkZRpKci8=
Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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U2FsdGVkX19SojDTrdS7Fndxqd1CWRZT3pWvJNkL208=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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U2FsdGVkX18g9KzgRghe1t6lmepo9iAGXS3J2/hSbq0=
Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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U2FsdGVkX1/fPp7pDfhBuzDP0zm/9IyHin/baXYTcAs=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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U2FsdGVkX1/5c/LuMjzWF3EUlWaY9nkxYfS4X4Sa9dA=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

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U2FsdGVkX19jq8uRYXcXUkpKjAN5WsiEOtpbVVFmmc8=
Questão 104401
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

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U2FsdGVkX19jOjNH01BlKuferKZ96epDZgYEIPzgIX4=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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U2FsdGVkX1+ClZKC/ObxfadSdV0pAY4puJKPO4lbQyk=
Questão 8875
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

 

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U2FsdGVkX1/rzmyPqYzMyEnzFXvPVy3GOf+jar+qS+Y=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

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U2FsdGVkX1+K68eVTQwVZW/QHVPLyxtowZ/24lQ5ZH8=
Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Questão 104430
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

 

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Questão 9544
CESPE 2012 STJ Beneficiários: Segurados e Dependentes

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.

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Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

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Questão 9771
CESPE 2010 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

 

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U2FsdGVkX1896YjLu7mjkrlWW3zryL9tjSdwlK6v7VY=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

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U2FsdGVkX19vPqgoa50/x+E8CdYiTtV7jIJEuABvfPg=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

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U2FsdGVkX1+zI3za6bI6THYHsFm/MQjq/unp07fs2U0=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

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U2FsdGVkX1+6NDMymC+yYuDl5sCCEIn9SzARfDfCstg=
Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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U2FsdGVkX19RuFu0Yw9IZmOHwZrTscZIkoYeHsfQS8E=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1+QdmB5vfHCaeW31klZ4tLNhBTMktvmjQc=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX18bSnf4WE5ipQhjnF4RV+CyJdQlAr7ZGHE=
Questão 104434
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

 

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Questão 104451
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX18ZoQ7vo4X48mMM1b2KSZyeDEGXpw2oy6I=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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U2FsdGVkX182DxNaCQQ/2pkeWh/LDUbJMvFHeOoG9gY=
Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1+w5bx4RIz6SU0CNI9/6HBKit2l0MmelCM=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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U2FsdGVkX18eKAvr3pN1MQyCStwkIN7KkEQ7MCuolZM=
Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

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U2FsdGVkX19ZEaRvBeo/mcvmwCo0MPZYcR6BDniVdsQ=
Questão 9769
CESPE 2010 TCE Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

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U2FsdGVkX1+n9ECZcunrIoYv8YcNzFNO1y/iiWpx5lU=
Prova Gabarito