Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 18778
CESPE 2010 TRT Atos Administrativos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando- se a impedir que o ato continue a produzir efeitos.

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Questão 3058
CESPE 2012 PC Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poderes Administrativos

 Considerando que o desempenho da atividade na Administração compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os próximos itens.

A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.

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Questão 84217
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.

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U2FsdGVkX19f9IAoNWg4GMnc9D1BP61qhKk2Fsct/iQ=
Questão 9055
CESPE 2012 PRF Atos Administrativos, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

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U2FsdGVkX1/hhdCM8HUXmNZ8SNenWOIwKLUtU2YgSSc=
Questão 79904
CESPE 2013 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

No que se refere ao processo administrativo, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.

Caso seja instaurado processo administrativo de assunto de interesse individual, poderá ser aberto a pedido do interessado, para subsidiar posterior decisão da autoridade administrativa, período de consulta pública, com a finalidade de que outros servidores possam examinar os autos e oferecer alegações em favor do interessado. 

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U2FsdGVkX1+mYq7rznzqCdCsN3k6tmI05apZrvnjGxQ=
Questão 73895
CESPE 2014 ICMBio Controle da Administração Pública

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação. 

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U2FsdGVkX1/1bGldkxA4BwY/MY1WYMIuC0o679Ketos=
Questão 82911
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Administração Indireta, Sociedade de Economia Mista

Acerca da administração pública direta e indireta, julgue  o item que se segue.

 

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, devem  adotar  obrigatoriamente  a forma empresarial Sociedade Anônima.

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U2FsdGVkX18EaHzRp8l5oYu3b0DTVwjiIkg1Z7pAb7M=
Questão 93711
CESPE 2009 ANAC Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Julgue o item subsequente, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. 

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U2FsdGVkX1+2qs0toxUPyZMfvfwvYOoNAgerBy/Od8g=
Questão 84245
CESPE 2015 MPU Controle da Administração Pública

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.

Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

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U2FsdGVkX1/Zp/v3RSkpzAKg5/+BQkJvT4gfNdGUswg=
Questão 73799
CESPE 2014 TCE Atos Administrativos

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário submetem-se ao regime jurídico administrativo. 

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U2FsdGVkX19ci2JEcDWuKm5ZBhIZ1u1gQJ84lT4vk7E=
Questão 81855
CESPE 2010 TRT Poderes Administrativos

Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

 

 

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U2FsdGVkX19UogUiZGXUeu0wk7DmaKXDcj/rI0EOukI=
Questão 79902
CESPE 2013 FUB Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.

Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar manifestação escrita, desistindo totalmente do pedido por ele formulado, a administração pública, por razões de interesse público, poderá dar prosseguimento ao processo, não implicando o pedido de desistência necessariamente prejuízo a esse processo. 

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U2FsdGVkX183oWhq65irvZg7ruaTWjebw+EHHGypRcg=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99192
CESPE 2014 MEC Conectivo “Se... então” (condicional)

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue o item seguinte acerca da lógica sentencial.

 

Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.

 

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U2FsdGVkX19iFjbdAcYGfa72mVwiGAhA8nR3AV8LkKE=
Questão 99158
CESPE 2014 PF Lógica de argumentação, Argumento com proposições válido (Silogismo)

As seguintes premissas referem-se a uma argumentação hipotética:

 

• Se Paulo é inocente, então João ou Jair é culpado.

• Se João é culpado, então Jair é inocente.

• Se Jair é culpado, então, no depoimento de José e no de Maria, todas as afirmações de José eram verdadeiras e todas as afirmações de Maria eram falsas.

 

Com referência a essas premissas, julgue o próximo item.

Se Maria, em seu depoimento, disse que Paulo é inocente, e se Paulo for de fato inocente, então é correto afirmar que Jair é culpado.

 

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U2FsdGVkX184gGq9F6CI5jDesz2c7BzaO1mlAdZdBwI=
Questão 99222
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo “Se... então” (condicional)

Pedro, um jovem empregado de uma empresa, ao receber a proposta de novo emprego, fez diversas reflexões que estão traduzidas nas proposições abaixo.

 

• P1: Se eu aceitar o novo emprego, ganharei menos, mas ficarei menos tempo no trânsito.

• P2: Se eu ganhar menos, consumirei menos.

• P3: Se eu consumir menos, não serei feliz.

• P4: Se eu ficar menos tempo no trânsito, ficarei menos estressado.

• P5: Se eu ficar menos estressado, serei feliz.

 

A partir dessas proposições, julgue o item a seguir.

 

A proposição “Se eu aceitar o novo emprego, então serei feliz e não serei feliz” é logicamente falsa, isto é, ela será sempre falsa, independentemente dos valores lógicos das proposições “Eu aceito o novo emprego” e “Eu serei feliz”.

 

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U2FsdGVkX18gJGFqSPeSbNZT1EvQBngLh906G3ciI5s=
Questão 35295
CESPE 2013 INPI Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Com relação à lógica proposicional, julgue o item que se segue, considerando que P e Q sejam proposições adequadas.

A expressão ¬(P∧Q)↔[(¬P)∨(¬Q)] é uma das leis de Morgan.

 

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U2FsdGVkX1+3RepmaPf+GWwWDy9r8cqDjUG04AkwSqw=
Questão 35098
CESPE 2013 CPRM Equivalências da condicional e disjunção inclusiva, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Márcia, ao interrogar os filhos, Ana, Bernardo, Carla, Deise e Eugênio, sobre qual deles havia quebrado um espelho, obteve as seguintes declarações:

— O culpado é Eugênio ou Deise, disse Bernardo;

— O culpado é uma menina, disse Eugênio;

— Se Bernardo é culpado, então Carla é inocente, disse Deise.

Com base nessa situação e admitindo que somente um seja culpado, julgue o item seguinte.

A afirmação de Deise é equivalente a “Bernardo ou Carla é inocente”.

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U2FsdGVkX18cfyj9mOEghdU2mowvknAMFSL3gimARkQ=
PORTUGUÊS
Questão 5108
CESPE 2012 PC Pontuação

Julgue os itens seguintes, com relação às ideias e às estruturas do texto.

A retirada das vírgulas que seguem os nomes “policial” (L.15) e “masculina” (L.16) alteraria o sentido original do texto, mas manteria a sua correção gramatical.

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U2FsdGVkX18iD86b+UcMidIikhoBRC31ibAj4kWkXjM=
Questão 5094
CESPE 2011 PC Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação à estrutura linguística do texto, julgue os itens seguintes.

As formas verbais "incorporaram" (L.29) e "envolvem" (L.31) apresentam, respectivamente, complementação direta e complementação indireta.

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U2FsdGVkX19L/lbznOgno7/rYlAdx2IsYezkcZGLxEE=
Questão 89171
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Tenho em mim todos os sonhos do mundo.” Fernando Pessoa

O trecho “todos os sonhos do mundo” exerce a função de sujeito do verbo “tenho”.

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U2FsdGVkX1/tFBWgplwx9vh/WVIFx3qgGORLSiHYNQA=
Questão 108318
CESPE 2016 DPU Regência Nominal e Verbal

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

 

Seria mantida a correção do texto caso o trecho ‘para que seus direitos sejam garantidos’ (R. 31 e 32) fosse reescrito da seguinte forma: visando à garantia de seus direitos.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18dCaSRj7UNYY7YV2qs7vlIk61ynG8A3yc=
Questão 5116
CESPE 2012 PRF Pontuação

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.

O emprego de vírgula logo depois de “investimentos” (L.21) tem a função de isolar adjunto adverbial anteposto à oração principal.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+ec3u1CHZz2/XcxpHj/I8r1bRONqTdOus=
Questão 36150
CESPE 2013 MPU Concordância Nominal e Verbal

Com base na leitura do texto, julgue o item a seguir.

A substituição de “vir a ser” (l. 13) por virem a serem prejudicaria a correção gramatical do período.

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U2FsdGVkX1/w5Q6m0mtI2OawsolQ89CYNR2nXKP4k1A=
Questão 5130
CESPE 2013 CNJ Acentuação Gráfica

Julgue o item abaixo:

A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras “construída” e “possíveis”.

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U2FsdGVkX18ZIAzk1MLQWhITjThcX6xLqUVhOwhINGk=
Questão 89154
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “farmácia”, “Rodoviária” e “espécie” recebem acento gráfico porque são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

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U2FsdGVkX1+UP6M8ZF/BWxNKlGpUDuZYB0cRTMI/ju8=
Questão 4560
CESPE 2012 PF Concordância Nominal e Verbal

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens.

No período “Nesse caso (...) estaria conosco” (l.3-5), como o conector “ou” está empregado com sentido aditivo, e não, de exclusão, a forma verbal do predicado “seria simples” poderia, conforme faculta a prescrição gramatical, ter sido flexionada na terceira pessoa do plural: seriam.

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U2FsdGVkX18/Zzgx7fhJoHdbXtPNpp29Q0CLnVYG58w=
Questão 89214
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

  1. “Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos e os amigos, que são os nossos chatos prediletos.”

Mario Quintana

 

A virgula poderia ser suprimida sem prejudicar o sentido e a correção da frase. 

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U2FsdGVkX19bxTyOJG3lqV5cTOkQ6rhHB2tsRwYKc7g=
Questão 5106
CESPE 2012 PC Conotação e Denotação, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Pontuação

A respeito dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens seguintes.

O emprego das aspas em ‘bacana’ (L.12) e ‘se dar bem’ (L.21) justifica-se por destacar o sentido conotativo que essas expressões adquirem no texto.

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U2FsdGVkX19bmRkfwrOJXhP1wGU/XPjp8qpiuLMfTeg=
Questão 81708
CESPE 2015 MPU Crase

A partir de uma ação do Ministério Público Federal

(MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2)

determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15

4        vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a

intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana,

e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de

7        descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)

alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a

10      obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também

a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas

pessoas em suas relações recíprocas.

13                Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos

vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,

nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.

16      Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a

veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores

do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de

19      matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do

direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a

liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às

22      diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela

encontra limites no próprio exercício de outros direitos

fundamentais.

                                          Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsequente.

11 Nas linhas 21 e 22, o emprego do sinal indicativo de crase em “às diferentes” justifica-se pela regência de “desrespeito”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural antes de “diferentes”.

 

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U2FsdGVkX19C3z5ZhuChClascyKe9fKnsQGFBdwTn3I=
Questão 89165
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “miúdos” e “álbum” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

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U2FsdGVkX18tl8gPrTVmbmjuZWI81NPSuowcNgwOm3U=
Questão 4508
CESPE 2012 MP Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Julgue os próximos itens, relativos às ideias do texto acima e às estruturas nele empregadas.

Em “não se parece muito com o que eles previram” (L.15), o pronome “que” tem como antecedente o pronome “o”, que se refere a “mundo” (L.14).

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U2FsdGVkX18Bum3FND8ExMZAt7ayEIRc2luw4W1VYh0=
Questão 36224
CESPE 2013 CORAG Concordância Nominal e Verbal

Com base no texto acima, julgue o item a seguir.

Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto se a oração “não houve registro de danos” (L.13) fosse assim reescrita: não houveram registros de danos.

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U2FsdGVkX1/GxwMiX0dcUfQzu8va/JUzmGplgGFB8kQ=
INFORMÁTICA
Questão 91624
CESPE 2014 PF Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Julgue os itens que se seguem, referentes a redes de computadores, às ferramentas utilizadas nessas redes e ao navegador Google Chrome.

Os protocolos — programas padronizados utilizados para estabelecer comunicação entre computadores e demais dispositivos em rede — são específicos para cada sistema operacional.

 

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U2FsdGVkX19bUw+CCvMzO5MP/wz4+nzPDDadPwMIiaI=
Questão 86797
CESPE 2009 DPF Navegadores Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

Um  cookie é um  arquivo passível de ser armazenado no computador de um usuário, que pode conter informações utilizáveis por um website quando este for acessado pelo usuário. O usuário deve ser cuidadoso ao aceitar um cookie, já que os navegadores da Web não oferecem opções para excluí-lo

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U2FsdGVkX18cdJFNOfTWkpn8ONOpecMMdsf7ojlyrmY=
Questão 86791
CESPE 2010 BASA Internet / Intranet, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Segurança da Informação

Para melhorar o nível de controle de acesso dos usuários à Internet, é possível o uso de mecanismos de segurança como firewalls e antivírus.

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U2FsdGVkX19UhQ+QN302oftQzwvW3BW8gKEpIzmQmgw=
Questão 86838
CESPE 2008 STF Internet Explorer, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

O  botão https://lh3.googleusercontent.com/Zme3GUF1bHtps01y04MconSTY5iC6t8K0tewdb7UOQsyjEiTTwn-1geob272DYK-Y2YK6-ukpgI2-0kVpP-rBw4HL0O2vzD4YODVZwMSZxMPVQ8ZdkupHlF0WolsuadCsi-vE01cFs5qIJ3Upermite que o usuário retorne à página da Web que havia sido exibida anteriormente à página atual.

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U2FsdGVkX1/vdmEMrsLkbhsATHzg3lCHuG96hAK2y54=
ÉTICA
Questão 79139
CESPE 2014 TRE Decreto nº 1.171/94

Acerca da ética no serviço público, o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

 

Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.

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U2FsdGVkX1+zfs5WXMW4KAUr8xAzbcNLYxQQyP10Nwc=
Questão 15352
CESPE 2010 INCA Decreto nº 1.171/94

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

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U2FsdGVkX1/7/XfeoRTBI5rQQ0tuxxRWpnMZlcAeywA=
Questão 15411
CESPE 2008 INSS Decreto Nº 6.029/07

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética

Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida

Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.

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U2FsdGVkX18BBBn3Rn7wun3Y0Y481/guIoAXE0ig6+4=
Questão 16098
A CASA DAS QUESTÕES 2013 PRF Decreto nº 1.171/94

Com relação aos conceitos de ética e do Decreto 1.171/94 que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal analise as afirmações abaixo marcando certo ou errado.

Trata-se de dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

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U2FsdGVkX1/+TA+nXk2V0lF9X50mQ6X5HoyIYqFfAdA=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40460
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considerando os direitos sociais, é certo que os trabalhadores urbanos e rurais dispõem de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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U2FsdGVkX1+NH5FML00ibfIZZj2MbYc0aJE4bXA2d8o=
Questão 4766
CESPE 2013 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.

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U2FsdGVkX1+OZjxea4/GMhJsazNZ+n2RuKMxIs9WInQ=
Questão 20269
CESPE 2013 MS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de cláusula pétrea nesse sentido.

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U2FsdGVkX1/eWmA91M1p9N6HcNPgp1tWdmICm4We3oM=
Questão 4062
CESPE 2010 ANEEL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

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U2FsdGVkX1/JyQaa9vlrG/TXT/V0wTPehKBIXK7JCYM=
Questão 88036
CESPE 2013 PC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca de direitos e garantias fundamentais.

Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

 

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U2FsdGVkX1/jhru1SZQBewQHdX5bKHyYeG0cqIiBTGc=
Questão 4073
CESPE 2010 TRE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.

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U2FsdGVkX1+ksFIbV9TyD7JsGJSXV44H7NKBHpRj8FU=
Questão 92078
CESPE 2015 TCU Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

 

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

 

 

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U2FsdGVkX1/a32HQS/ZEy/yBiJAZa/60S9bj6Dq7FDc=
Questão 20280
CESPE 2009 PM Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os seguintes itens.

Os policiais que efetuaram a prisão de Joel têm direito ao anonimato, visando resguardar sua integridade e a de sua família contra possíveis retaliações.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18Eolc0qFv58KlZXnlM/CgAA6n0piXYD4w=
Questão 20497
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

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U2FsdGVkX197QEIQYSQ9PDvW4gmmkvRBSVUv4uJDVgg=
Questão 20290
CESPE 2013 CNJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

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U2FsdGVkX1+gvDr1nIBQRpczd3m2WVUdV4dLVJOzJ00=
Questão 8871
CESPE 2010 BRB Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

 

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Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

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Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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Questão 18201
CESPE 2013 TCE Segurados Obrigatórios

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.      

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U2FsdGVkX18RdcYa0t0dMgAaTFiqhz9ICLMhdTeE/7g=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX18j3NR3iVaO5JUm0OL67ZmpdIMrsWoCFaU=
Questão 104457
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

 

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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U2FsdGVkX19eF95Du8reyVRn7ZrgGpliEePncFqI5Ao=
Questão 18193
CESPE 2013 TCE Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.

A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.

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U2FsdGVkX1+fTsXXS6Teaefi03Dfxl8z42Gk9xniQSA=
Questão 104429
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

 

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U2FsdGVkX1+l1zzf5xOVrelKfyFwm9h1c57VOGy2Qcs=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX18YhNxehiyEh64k3H6WNkwDU3fwKsTo6JU=
Questão 101088
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marinete presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à família de Lucrécia, no âmbito residencial da tomadora do serviço, dois dias por semana. Nessa situação, Marinete é segurada obrigatória do RGPS como empregada doméstica.

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U2FsdGVkX19gwgbxvUzuyWGrQLB21cDJ2E84L0WcoZQ=
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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U2FsdGVkX18xCTCv91yLvPKIJwSNcVUU3oIKcgtD7Fk=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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U2FsdGVkX1/1pGWElgNtnx2dxtTAJ8ERDzPh5Lne+LU=
Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

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U2FsdGVkX19afiu5OT5HA63y9HDl61pWzjIooa3d4TI=
Questão 104458
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.

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U2FsdGVkX19/PuPwScIP0ym1ZzMCGcWwd/yYZO9VJlY=
Questão 9771
CESPE 2010 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

 

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U2FsdGVkX19KJnmg9RxTpirv92BRzMx0JLcm71Cvb4A=
Questão 104451
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX1/bHztBGG+9v1lSBktjv/0NlY6JpG0Yxbs=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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U2FsdGVkX1+vW/vOa93Y+PCPhP6cZX2SKGApR4E0sxc=
Questão 104392
CESPE 2015 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

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U2FsdGVkX1/aCISivFXT+E0q7bkC/N4YqDmE/Z6KNPQ=
Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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U2FsdGVkX1/VXhQ7C1luq3mji4aSb3gJqLMA56B3ddQ=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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U2FsdGVkX18o5HtSkaltAREST4KAobejwPGrE4Re7wo=
Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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U2FsdGVkX186a3MtEXuKXE7dep/tHvd0Oqm2yIFbN+o=
Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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U2FsdGVkX192tfwDVC3nCtsPz3/RGmEaZp4Vxuvs0nk=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX18edSUSX6BB+FSoJ7LWK6e61+oWNLB2dzU=
Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

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U2FsdGVkX18jeZ0W56cyQk4tfsitaLpu0t+7ByuHNLA=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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U2FsdGVkX18TEV1NIkUlQB1ym092Qfx4Zir4Q7Dw8E0=
Questão 104434
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

 

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U2FsdGVkX1+b2pxZNok+52s/GeoUx0kvuaQbigMGgDk=
Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

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U2FsdGVkX1+vq2zuD1GKgkXb6asNZOyg9Z2xPLulPsE=
Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

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U2FsdGVkX19xYOtzG3ks57A3bd9ZcEvl4DXm9gWiiZQ=
Questão 9538
CESPE 2012 AGU Carência

 À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

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U2FsdGVkX1/8GBIt3qYncuqZD7Exz4GrwnAoehbYF6Q=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX1+bBM250SwcLecaXJbaYKADH6JMb4N04Zc=
Questão 9709
CESPE 2010 DETRAN Custeio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

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U2FsdGVkX1+ol/OoIYg9438DUwPTGsr9i8hwuxHuCCY=
Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX1/n3jgy900qDk3Cdl22fTl/5ZELLq0Se9M=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

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U2FsdGVkX1/V6eAfN0kjiOpEid2PDcJvYrSqy/Zus04=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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U2FsdGVkX196i06QIpgrnPyvpNqk4mP695tKSZb+CP8=
Questão 8875
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

 

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U2FsdGVkX1/U4Kk00z2F7VsLrv7HWNHMAlfL0VIdYWA=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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U2FsdGVkX1/K2j/HWGPq/ZRV2yxKO1OcLC3lDsWyWtU=
Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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U2FsdGVkX19ZrQD5/+2FY6XqEpcGlfrJj7Ydpa5QEFU=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1+rSuOCf7b1WPDioHjz0PSIDhnp/tmfWV4=
Questão 104445
CESPE 2015 TC-DF Seguridade Social

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.

 

A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

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U2FsdGVkX1+7gnsaGTiMz3jylVUGFE8yt78QqG2dZZI=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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U2FsdGVkX1+25B5cCO0YeEH4qMLzRVMdVztvtSKrFzY=
Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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U2FsdGVkX1+SyYPW4Tdp39J58hAYPLyGbEfCQLvPqFI=
Questão 101113
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Faustino e Galdino mantêm união estável homoafetiva. Faustino, há cinco meses, é empregado da empresa Alfa Ltda e recebe um salário mensal de R$900,00. Galdino, há dez anos, é diretor da empresa Beta S/A. e, atualmente, recebe uma remuneração mensal de R$30.000,00. Carlota é a mãe de Faustino. Demétrio, 11 anos de idade, é irmão de Faustino. Carlota e Demétrio não possuem renda própria e, comprovadamente, dependem economicamente de Faustino. Ocorrendo o falecimento de Faustino, caso Galdino comprove, junto ao INSS, a referida união estável, o benefício previdenciário da pensão por morte será devido a  Galdino e a Carlota, sendo rateado em partes iguais.

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U2FsdGVkX1/5+TFXgspYjSzg5sbD5Ze9jczXcUslJ6w=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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U2FsdGVkX18p4H9+ktlYFRDmP0o7MddPHig4u/Tl0gE=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX19FoSp7OqrXaXa9sYfmB47ovpt4uGfe/rQ=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX1+HJ/ShZpvUCRsc+wW74Ys9ZklKzXUKL4Q=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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U2FsdGVkX1/QXAOUnL0kxlrFfxn3TbTRAJtoP02W654=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

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Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

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Questão 101125
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é devido ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo.

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Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

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Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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Questão 104449
CESPE 2014 TC-DF Período de Graça

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue o item  a seguir.

 

O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

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Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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Prova Gabarito