Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73816
CESPE 2014 PF Atos Administrativos

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19uNrcSKvBMMugAKCrQjiNk0FUpgGOgxKk=
Questão 73904
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Controle da Administração Pública

A respeito do controle na administração, julgue o   item  subsequente.

 

O controle financeiro das entidades da administração direta e indireta é feito, com exclusividade, de forma externa pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, por força de disposição constitucional. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19rRdyjhVacQ21VMAXON4dhtVjUlTG1yvQ=
Questão 84180
CESPE 2015 FUB Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18I+mKD+3xR5fHWVjXY+0c74UHmK8RQw/Q=
Questão 100071
CESPE 2015 STJ Princípios da Administração Pública

Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.

 

Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/3QRjfjjc1uLMXDeQAVVtPli/laZBlpX4=
Questão 76138
CESPE 2013 STF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18k4ITCSx5k+FPcGfcPeLHVVpDMG5IDxdw=
Questão 73940
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item .

As parcerias público-privadas são contratos administrativos de concessão e podem ser realizadas nas modalidades patrocinada ou administrativa.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/8RLtJxlr1GU5718YhVwZ/FbwHyZRIFPQ=
Questão 81936
CESPE 2010 TRT Licenças, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Caso o padrasto de determinado servidor público esteja acometido de doença em que seja indispensável a sua assistência direta, não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por até sessenta dias, ainda que não consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18MIfNIup1c70yp1GkQhIsftt6rEFARU/Y=
Questão 42665
CESPE 2014 CADE Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/7j2qFqq/873SboES0O4CYtNkZmbObcoQ=
Questão 93774
CESPE 2009 IBRAM Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue o item a seguir.

Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/433BHhgB5O3zThyP/VuvMySKWIOq2jhA=
Questão 73957
CESPE 2014 SUFRAMA Serviços Públicos

Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.

O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro ente poderá exercê-la. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1++WgGZG1+r3BjGLphAG9vCxPXmEPq9os0=
Questão 81872
CESPE 2010 TRE Poderes Administrativos

Julgue o item, relativos aos atos e poderes administrativos. 


O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas. 
 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+DUkqXL2LpGeJeWVcDN8KPFCBuumg+gsA=
Questão 18773
CESPE 2010 TRT Princípios da Administração Pública , Serviços Públicos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+1UxG9Y6n+tZYCcVWdf6AZhxr6J7DqDt0=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99201
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

P1: Não perco meu voto.

P2: Se eu votar no candidato X, ele não for eleito e ele não me der um agrado antes da eleição, perderei meu voto.

P3: Se eu votar no candidato X, ele for eleito e eu não for atingido por uma benfeitoria que ele faça depois de eleito, perderei meu voto.

P4: Eu voto no candidato X.

 

C: O candidato X me dará um agrado antes da eleição ou serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer depois de eleito.

 

A partir das proposições de P1 a P4 e da proposição C apresentadas acima, julgue o item seguinte, que se referem à lógica sentencial.

 

A negação da proposição “Eu voto no candidato X, ele não é eleito e ele não me dá um agrado antes da eleição” está corretamente expressa por “Eu não voto no candidato X, ele é eleito e ele me dá um agrado antes da eleição”.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19Rss/JxHTGmWMNqok27v5MdnPryP8iJxk=
Questão 35299
CESPE 2008 SERPRO Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Uma proposição é um a sentença que pode ser julgada verdadeira (V) ou falsa (F). As proposições normalmente são representadas pelas letras maiúsculas A, B, C etc. A partir de duas proposições, pode-se formar novas proposições compostas, empregando-se o conectivo “e”, indicado por v; o conectivo “ou”, indicado por w, e o condicional “se A então B”, indicado por A÷B. Emprega-se também o modificador “não”, indicado por ¬, para produzir a negação de uma proposição. O julgamento de uma proposição composta depende do julgamento de suas proposições componentes. Considerando todos os possíveis julgamentos V ou F para as proposições A e B, tem-se a seguinte tabela-verdade para algumas proposições compostas.

 

Duas proposições são equivalentes quando têm a mesma tabela-verdade. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A proposição ¬(A ˄B) é equivalente à proposição (¬A˅¬B).

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18mH7tPNt3F36rCxhpFA1N8xokmEhACWLU=
Questão 31212
CESPE 2013 MJ Problemas de associação lógica

Para a tramitação de processos protocolados, determinado tribunal adota a metodologia apresentada a seguir:

 

∙ todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;

∙ todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;

∙ todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;

∙ todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.

∙ todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;

∙ todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;

∙ Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seção C.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

 

Um processo que for enviado da seção C para a seção B será necessariamente analisado por Francisco.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18JmQjnKNjhFOo9GpYxwRZMQ9QPSRD/i+k=
Questão 99222
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo “Se... então” (condicional)

Pedro, um jovem empregado de uma empresa, ao receber a proposta de novo emprego, fez diversas reflexões que estão traduzidas nas proposições abaixo.

 

• P1: Se eu aceitar o novo emprego, ganharei menos, mas ficarei menos tempo no trânsito.

• P2: Se eu ganhar menos, consumirei menos.

• P3: Se eu consumir menos, não serei feliz.

• P4: Se eu ficar menos tempo no trânsito, ficarei menos estressado.

• P5: Se eu ficar menos estressado, serei feliz.

 

A partir dessas proposições, julgue o item a seguir.

 

A proposição “Se eu aceitar o novo emprego, então serei feliz e não serei feliz” é logicamente falsa, isto é, ela será sempre falsa, independentemente dos valores lógicos das proposições “Eu aceito o novo emprego” e “Eu serei feliz”.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19o9S1reBBFqtAnk/+TAq1pJnGpnrOyjJc=
Questão 99213
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo “Se... então” (condicional)

Considere as seguintes proposições:

 

P1: Se o Brasil reduzir as formalidades burocráticas e o nível de desconfiança nas instituições públicas, eliminar obstáculos de infraestrutura e as ineficiências no trânsito de mercadorias e ampliar a publicação de informações envolvendo exportação e importação, então o Brasil reduzirá o custo do comércio exterior.

P2: Se o Brasil reduzir o custo do comércio exterior, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

C: Se o Brasil reduzir o nível de desconfiança nas instituições públicas, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros países.

 

A partir dessas proposições, julgue o item seguinte a respeito de lógica sentencial.

 

Se a proposição “O Brasil reduziu o custo do comércio exterior” for verdadeira, então a proposição P1 também será verdadeira, independentemente do valor lógico das demais proposições simples que constituem a proposição P1.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+g8k6gsZiQdZFsnxDlQcaFAzoJshqrGcM=
PORTUGUÊS
Questão 5164
CESPE 2013 TRT Concordância Nominal e Verbal

Os fragmentos que constituem os itens seguintes foram adaptados de trechos de notícias do sítio da OIT na Internet. Julgue-os no que se refere à correção gramatical.

As taxas de desemprego das mulheres são mais altas do que às dos homens em escala mundial e não se prevê melhoras desse quadro nos próximos anos, segundo relatório da OIT que analisa as desigualdades de gênero em matéria de desemprego, emprego, participação na força de trabalho, vulnerabilidade e segregação setorial e profissional.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+KPowdExEXWAXr3nplI4iIYFm7O5IllOA=
Questão 89209
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Concordância Nominal e Verbal

              DA FELICIDADE

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

                                          Mario Quintana

 

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos caso se substituísse o trecho “os óculos procura...” por “ os  óculos procuram...”

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+bg7isdoifeW6dM7pgYhPXDPxuug+gjyU=
Questão 5062
CESPE 2012 TJ Crase

Julgue os próximos itens com base na estrutura morfossintática do texto.

Na linha 11, se fosse empregado o termo espécie humana em lugar de “gênero humano”, a substituição de “ao” por à seria obrigatória para a manutenção da correção gramatical do texto.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18jKMQWBU0uKTGfzKCTvsyTnHrFuGD08uk=
Questão 26431
CESPE 2013 DEPEN Acentuação Gráfica

As palavras “Penitenciário” (R.1), “carcerária” (R.3) e “Judiciário” (R.6) recebem acento gráfico com base na mesma regra gramatical.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+t//fFY9ZNAHN3tcRHDhG9tszy2IPAxfY=
Questão 95762
CESPE 2015 FUB Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Semântica e Vocabulário

 

 

 

Com relação ao texto I, julgue o próximo item.

 Na linha 6, o termo “mercadorias” foi empregado em substituição ao termo “valor” como recurso coesivo para que se evite a repetição de termos e se mantenha o sistema de referências da oração que integram.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/ekUE65Nl9ymNtmw/O30toc0WNcYQbTXo=
Questão 89150
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Se retirássemos o acento da palavra “incômoda”, teríamos outra palavra existente em Língua Portuguesa. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18JxVNJVU9VeAhPnepk9ooGt3GCx/NZzeM=
Questão 36180
CESPE 2013 INPI Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com base nos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsequente.

A partícula “se” ligada ao verbo “estabelece” (l. 23) denota a indeterminação do sujeito desta forma verbal.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+NrlcdeK7Lf3EqWY5OVqMpp9I6bCTubDE=
Questão 35453
CESPE 2013 STF Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com base no texto acima, julgue o item seguinte.

O termo “que” (R.2) introduz oração que complementa de forma direta o sentido do verbo “aprender” (R.1).

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19flgXADRvUayFm+RNiUNsGf1hLeQhQmgU=
Questão 18621
CESPE 2013 MI Crase

 Imediatamente antes do trecho “de hoje” (R.32), está implícita a ideia de “configuração territorial” (R.31), pelo que se justifica o emprego do sinal indicativo de crase na linha 32.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18K2yUcKw/Ieng3G4cy6xryI5eFU5sL0pk=
Questão 36147
CESPE 2013 MPU Crase

Julgue o item a seguir, relativos às informações e estruturas linguísticas do texto acima.

 

Mantém-se a correção gramatical do texto ao se substituir o trecho “a uma série” (L.4) por à uma série, dado o caráter facultativo do emprego do sinal indicativo de crase nesse caso.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18FakatafMmsxfzcTniMb+yA7B58E55/yg=
Questão 5192
CESPE 2012 TJ Concordância Nominal e Verbal

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.

A forma verbal “têm” em “têm esse originário poder” (L.5) está empregada no plural porque faz parte de uma cadeia coesiva cujos elementos se referem a “magistrados” (L.1). 

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/OA5Ie/tnDAG2oSde5ovtY1oCGMZaldvw=
Questão 89166
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “comprá-la” e “álbum” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/JVXQhC2eQMUrj4zdpIlbiXt3bMk05L+o=
Questão 89201
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“A amizade é um amor que nunca morre.”

Mario Quintana

 

A palavra “um” poderia ser substituído por “o” sem alteração do sentido geral da frase.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18k5WF4jXhmovsTZ1oQRNammSmV9Mfzov8=
Questão 18641
CESPE 2013 PF Regência Nominal e Verbal

Com base no texto acima, julgue o item.

O emprego dos elementos “onde” (l.2) e “de onde” (l.6-7), no texto, é próprio da linguagem oral informal, razão por que devem ser substituídos, respectivamente, por no qual e da qual, em textos que requerem o emprego da norma padrão escrita.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+lacxLACbmcVLO0AlBTvm4NySR+IoCotc=
Questão 89221
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

Mario Quintana

 

Uma vírgula poderia ser inserida logo após a palavra “Maravilhas” sem prejudicar o sentido e a correção. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX199wggOafwuDAuQk/t+/XNf37M66pvp1d4=
INFORMÁTICA
Questão 95833
CESPE 2015 FUB E-mail Conceitos Gerais , Pragas Virtuais

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação. O phishing é um procedimento que possibilita a obtenção de dados sigilosos de usuários da Internet, em geral, por meio de falsas mensagens de email.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/ot10B9I/7py+wEiP+lzjlsmtdtO6neKI=
Questão 38913
CESPE 2012 PC Hardware, Conceitos Básicos de Informática, Redes de Computadores

A respeito de conceitos básicos relacionados à informática e dos modos de utilização das tecnologias de informação, julgue os itens que se seguem.

Os conectores padrão do tipo RJ-45 são utilizados para conectar as placas de redes dos computadores aos cabos de redes locais.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19bRnxwt8GtOmvKxJNRIfKUwX2htN7NCao=
Questão 38861
CESPE 2012 TJ Google Chrome, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Acerca de programas de navegação, julgue os itens seguintes.

No Google Chrome 21 não é possível abrir duas janelas do navegador. Caso o usuário acesse duas URLs distintas, elas automaticamente serão abertas em abas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+iqUIOr7bByaYf/f9f67e22TF4G5QlHPI=
Questão 38212
CESPE 2013 TCE Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do Internet Explorer (IE), julgue os itens subsequentes, a respeito de conceitos de Internet. Ao se clicar o botão o histórico de navegação do IE, que contém uma lista de páginas da Web visitadas anteriormente, será excluído. 

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18xnGL7fWpI4ok8T5Jxz6zzOVEITSnspzg=
ÉTICA
Questão 15681
CESPE 2005 TRT Decreto nº 1.171/94

Tendo o texto acima por referência inicial e considerando a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O trabalho executado por servidor público junto à comunidade é entendido como parte integrante de seu próprio bem-estar, visto que, como cidadão, o servidor que apresenta conduta ética terá o êxito do seu trabalho convertido em bem-estar da sociedade da qual faz parte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/D4iKXLXQlQteUe3oVM9PWlkR+4qDUVM8=
Questão 107983
CESPE 2015 TJ Decreto nº 1.171/94

Com relação às normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue o item que se segue.

 

O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, porém a tentativa não encontra previsão expressa.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19tTSiCxkT4JJVnanqRYYtIIGVx4qb8JDA=
Questão 15443
CESPE 2008 INSS Decreto nº 1.171/94, Decreto Nº 6.029/07

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética

Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/TtNT/2T/thbhmEukIdo175HLvpu3mOUA=
Questão 15264
CESPE 2012 ANAC Decreto nº 1.171/94

No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos itens.

A alteração do teor de documentos é falta ética grave, caso ocorra sem autorização legal anterior.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+EoB3MTKn2+hvZlw/89nUx5w7zPxxy82s=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50381
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Direito à felicidade e direito à assistência aos desamparados, constituem direitos sociais, elencados no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19MgDy7SMIIoiayF0BZTgfi53DZy+VBH3Y=
Questão 20464
CESPE 2012 PRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+vemw+hSkwbQ9KYaT618RCStf+q3qF7LE=
Questão 20489
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/Zh+Fk5qvvT9ViJtCVNsvAjJ5mR2gv7yU=
Questão 50478
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de ação penal privada.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+yMk1QtJExlcom+45xoiuX/W35M1eD/8g=
Questão 4764
CESPE 2013 CNJ Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+vexOpmyKBUpSFF3vqbLaO1ZyxGEkc6m4=
Questão 4038
CESPE 2012 ANAC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19vsFXYo5JH29zHkE5CLMSkrWyZCZvvcqg=
Questão 103077
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o  próximo  item.

O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/Dv8J/Qrl3Lhhm7eUvLZ3+IZWf3c9agrU=
Questão 20289
CESPE 2010 INCA Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital que vede a realização de qualquer manifestação pública, com a utilização de carros e aparelhos de som na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por não encontrar razoabilidade na própria CF.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18/oAgNtSQ6BsaSD05LaG/OfyQkCFVCqQo=
Questão 20273
CESPE 2013 MPU Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/6fNSqDvFZ7LZgFe/e/YsdaLBybhnlCDs=
Questão 4055
CESPE 2011 BM Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O exercício do denominado direito de petição e do direito à obtenção de certidões independe do pagamento de taxas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19Eiy/l/b5DZV/ueE7RSdjm5AdlqpuDP58=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+syjRBRkIc5gDNNRccEC3ajiMxBzlJT2k=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+8Y+7eEgrxVuvoGAVaXdCoZDSS7Vh4RHw=
Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1986/wXsKDhG5mjIgpMFGFb5gaQCtsx2kw=
Questão 104402
CESPE 2015 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX192AMopEe472XFolv4IbToW8WgDOrd7xWM=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/3aSV5xrNYzYrOESRrCFGQQ648qKMnMdk=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19/fG0Wv4Dfh1/zyCrF0ECVB+Y9Z9QyHfE=
Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19i8K3aYCJxQ25uCgVa1McioHEQtqPm6Bg=
Questão 18193
CESPE 2013 TCE Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.

A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+8T2E1h0pLEAj6MV/0ebGGYxm9mudtIoM=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+VtyeoMx6kgGaHlDv5RgBI/LUMb73p7kM=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19SBenVchZ9EU0HPh1Lafq6LYD+Q1FdU7k=
Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+a3tFrxvsh5469o/M3amkzm9UdFT5dFUs=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/qE0AcnAyLh/PaOiXaaxPzyAEUiMrIUyA=
Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19azQZO6OgG4L3bxAzsCuLEvRhfEo4aP2M=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/XLpjdr26WZEH2F+x829vwAGl2lSH0uLI=
Questão 101098
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Carência

Belarmina, comprovadamente, trabalhou na condição de empregada rural no período de 03/1971 a 03/1991, sem recolhimento de contribuições previdenciárias. No período de 10/2005 a 10/2015, ela trabalhou como empregada do Banco Alfa S.A. Nesse caso, Belarmina já tem direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19xmzErwIyXc0TqeeOLKLOwqJmCXi+8vGw=
Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+jGBBe9wQI0GmofA2kc5XoUEpkSQFPdLw=
Questão 18201
CESPE 2013 TCE Segurados Obrigatórios

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.      

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19a7rOEQlP6ds09Gv5mHSVux/WJY9yNJoE=
Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX197Pr3kv6Zirtm7Se+KCE7UQNAT/joMnsA=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/gxvjrse8fA67nM073rq+Q+ru7VdtCWbE=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19uiH+Ojv/BXLy9J+eSme6/Osed2g1CS7o=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19hws6OVyXlw5ECYGDE1uX4f0UYFGDpWWY=
Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+JzR3FINOIizUMQrQHOikm9+H6i9uDiCg=
Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/TqZeEw3OkZT1l0nGZYNqoahhHtDKij1s=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/KYAgqdAf2+pUZh5uu6/a2yxeAA1mYk+c=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/+s2F3zWEwsJeeZKzk8Pyq5rLnjAOiVuA=
Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+rraXaAOlr9qZE4cj2mV6gGKlpbK+5INY=
Questão 8871
CESPE 2010 BRB Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+cc/VYEksq0x0FKKz0T5fn2Ag34pOycqI=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19Y3wqe+Td17ciwTHl4+8S30wCu19Zx/8E=
Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX193BvL2k/PkPp5b1F+HCO16h9sg5ca2CC4=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/vaxWs6CHjBLthmkoob2s+9fOh4HXIlSo=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/TqdwviwdB1CzBmstK501oqJKDjWqhUM8=
Questão 104445
CESPE 2015 TC-DF Seguridade Social

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.

 

A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+wwFm5Rgrk0MUN0c0J41zNYKl709fQhjs=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/91lg/jBHJTldnP58qG4I1grhACzU2tYo=
Questão 104467
CESPE 2013 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Seguridade Social

Julgue o item, relativo à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19GrvawgREn/lT0jU+9EIGsueYoLp0qPCM=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX187LE04YaPbvaoz7wBxU+sssJQqqVpsfpM=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/omMpJGZBx6Sh43TZY4Otjj64I+MRk74c=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19LKoPmGFzZdhowcrIKsf8G+E06UsGutuk=
Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19KJ9MFZKeCn9G/TeMEi8G37EN7cE/KFjg=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19WsfaQm/BAhgYpTRHmbvIlqXQ0Qwg+ofg=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+i8hohnC3Iea3wHPFa6zWuobDHtEpJj7A=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+tmVNwI1bkVDs/Zx/3DY5bbrCx6LsPtus=
Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/t8vYSy8QA2T1/8vDKXPpEsAERNh4UAZE=
Questão 8885
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19gXvOV05Tc2zCHWjwVfgAqNoS0JdRHwfw=
Questão 18280
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX197niC5v3q46qmUctCFbE2SLi+4wN8Wfo0=
Questão 9771
CESPE 2010 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avanço na proteção social do trabalhador rural, que, até a CF, era mais restrita quando comparada à do trabalhador urbano.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18tnijarNCYxsOqSJfK9/R/wS9TuK6Pj1o=
Questão 9630
CESPE 2011 PREVIC Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.  Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+bUU40j4H7W0G6iNF3d3wNhQ/Tchts2Yk=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19qO+qYqQfC0CQu5dyCq5P1XWjXOIlNihc=
Questão 9769
CESPE 2010 TCE Seguridade Social

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18M3zP/k14j1DpHhCq0ufg1dvQJCkajIow=
Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX194BRM16rW5rkGok8krEAZXXcaWOd3Ok58=
Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18urvf6pyARFI9G/aI7qYtzfM7no+SSqjA=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18gI7OACtF52UVxBHmPW5fTiK+8KGDEw10=
Questão 8870
CESPE 2010 BRB Aposentadoria por Invalidez, Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

(PPRA). Com base nessas normas, julgue o item abaixo.

A carência necessária para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez segue os mesmos moldes do auxílio-doença.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19NmxKCzwo1ovqlNX7V/ZHeIUOsiZ9EgBc=
Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+zl99qha6+cm0btZ2HXEILEODn6lS6sz4=
Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/2nlZTlOgGJovl1hZ1sGzARusPAyr9qE8=
Questão 104401
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/6Te376Diq4P/4wt9d/jD3ABeIWqeHVyc=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1//ZcTiuDOZ6+WerkjzXh+F6Dqq2SvjHgo=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18DktSMMxzPgI6COtONPGoqgq30ZSf2Ne4=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+jvEwxMBm9+ydemK8XmYrHxbsFpzppxIc=
Questão 9603
CESPE 2011 BM Beneficiários: Segurados e Dependentes

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RGPS, gozando da condição de dependência econômica presumida em relação ao segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e os pais.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX198dH8mtOCI0zGd8Xjh9wE2Bm4/QABSLXU=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/ykevuro6rLsaKKOkJwKL4FWywSBYKGYM=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+4srwlWgzhpPs+J+fOJgmhuU2cA5esShQ=
Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX180SRSUKmu9TJjmaNUmzUGk2Bqnn1aAsZo=
Questão 104429
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19NotCfNl/gvpOeB9OjSHA0VXt31DY8vjM=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX192/NnKaPZcMmJfVxPzoD7LYOXpKs4Y8VU=
Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18tHhUiPkHCJLUrJvNctJvajz5Trh5qrFY=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/6llh57WwSk7RhctDD6x/0T1ctTVaLud0=
Questão 101088
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marinete presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à família de Lucrécia, no âmbito residencial da tomadora do serviço, dois dias por semana. Nessa situação, Marinete é segurada obrigatória do RGPS como empregada doméstica.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/fXlTmvgA1G6HOxqV4Q1uMgeUzjGSR+nM=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19YX3LZUcZxkrNH7S66DxObVMzbYDDPiVE=
Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+4kos8PtYMXiMdtk9/ZVcQ5+X0LpBjp10=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+XCpecMFS69OeGaMjPz5A5SPi8bH62wEk=
Prova Gabarito