Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73880
CESPE 2014 TCE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Julgue os itens seguintes, com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Se autoridade administrativa considerar necessária à instrução processual o afastamento do agente público do exercício de seu cargo ou função durante a apuração de ato de improbidade administrativa, o pagamento da remuneração desse agente será interrompido, devendo ser restabelecido se afastado o risco de dano ao erário. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18IlBUkvNuY/k1Jv1FocoQViZK6e4Lywhc=
Questão 9136
CESPE 2012 TJ Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+QZhds+5em2XIz5aUT3m/Y5ZP3Kf5sZjc=
Questão 73983
CESPE 2014 ANTAQ Administração Direta, Organização da Administração Pública

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.

Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+e1xpPIaE3C/Nd36pEjN3lGcpX9fu3wR0=
Questão 84212
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responder à ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causador ao suposto dano.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19GKT+S1GXEidDrXu6GnzvvE+sw+hdi/DY=
Questão 18772
CESPE 2010 TRT Poderes Administrativos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A avocação deriva do poder disciplinar e é utilizada de forma excepcional quando o servidor público subalterno comete uma falta funcional e é punido com a perda temporária da função, desde que devidamente justificado pelo chefe do setor.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+hiaebP7dE9/s0NBSWSBeO8G1+bctb+Bs=
Questão 93660
CESPE 2009 TCU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Como exceção, pode ser objeto de delegação a decisão a ser proferida em recursos administrativos. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18IH8tWxQHFdG5VfhVObYfgYehPGXsQ3eo=
Questão 93662
CESPE 2009 TCU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública concedeu ascensão funcional a servidor público federal em janeiro de 2002. Em dezembro de 2008, o TCU determinou a anulação do ato administrativo, sem garantir ao referido servidor o contraditório e a ampla defesa. Nessa situação, o STF entende que o ato do TCU não é passível de nulidade, pois o ato concessivo somente produziria efeitos a partir do exame pelo referido órgão de controle. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX187iqodO+P0uL+9MM6ue26FcnQQKpnU9Lk=
Questão 84211
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19UzGyqrxuAVlBBE0ET86wU6PKh9TU4d+g=
Questão 93659
CESPE 2009 TCU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca da Lei n.º 9.784/1999 - marco legal referente ao processo administrativo - e de aspectos relacionados a esse tema, julgue o item abaixo:

 

A lei em apreço regulamenta o processo administrativo no âmbito da União, dos estados e dos municípios, visando, entre outros aspectos, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/B/R3xhMzXxIVarUNYSHN5calFEeUE9Ic=
Questão 81859
CESPE 2010 MPU Poderes Administrativos

O ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não possa ser avocada. 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX183+8EU0OronTLBYyuj+mtusn1sF2aNpBI=
Questão 73928
CESPE 2014 ANTAQ Serviços Públicos

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item  que se segue.

Nem toda concessão de serviço público deve ser decorrente de licitação prévia, porém toda concessão deve observar os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade e da igualdade. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19DydFjLif0RRyzaLMEtLnkar/RDoyUwIg=
Questão 93631
CESPE 2009 SEJUS Agentes Públicos

As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+qtsgs1NqeufuL/NzZAdObeoldtsAq8kA=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99181
CESPE 2014 TC-DF Conectivo “Se... então” (condicional)

Considere a proposição P a seguir.

 

P: Se não condenarmos a corrupção por ser imoral ou não a condenarmos por corroer a legitimidade da democracia, a condenaremos por motivos econômicos.

 

Tendo como referência a proposição apresentada, julgue o item seguinte.

 

Se a proposição P for verdadeira, então será verdadeira a proposição “Condenaremos a corrupção por motivos econômicos”

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18vh2ja0uNAGMmzsDeR1a/PjoJPhP6byvc=
Questão 99196
CESPE 2014 MEC Conectivo “Se... então” (condicional)

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue o item seguinte acerca da lógica sentencial.

 

Considerando que a proposição P seja verdadeira, é correto inferir que o candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18bR1UepYRZNT9UZW6Crc2XBGGvCgxCr3I=
Questão 35292
CESPE 2013 TRT Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

Limitando-se aos aspectos lógicos inerentes às proposições acima apresentadas, julgue o item seguinte.

A proposição A é logicamente equivalente à seguinte proposição: O motorista que foi pego dirigindo veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado não cometeu infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículo, ou não continua com sua habilitação, pois o presidente vetou o projeto.

 

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+mw4M4cPkbb9H97v4mDTvRqtTS66Ye430=
Questão 35313
CESPE 2013 DEPEN Negação Todo, Nenhum e Existe

 Em determinado estabelecimento penitenciário, todos os detentos considerados perigosos são revistados diariamente, e todos os detentos que cometeram crimes utilizando armas são considerados perigosos.

Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A negação da proposição “Todos os detentos considerados perigosos são revistados diariamente” é equivalente à proposição “Nenhum detento perigoso é revistado diariamente”.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+zD677+h9YKC7gH7h8xwjL1/Y45BH7eVU=
Questão 31193
CESPE 2012 MCT Problemas de verdades e mentiras

Zenão de Eléia desenvolveu o seguinte paradoxo, que tinha a intenção questionar a racionalidade humana: um dia, Aquiles, o grande guerreiro grego, e uma tartaruga decidiram apostar uma corrida. Considerando que Aquiles e a tartaruga se movam com velocidades constantes e que a velocidade de Aquiles seja o dobro da velocidade da tartaruga, ele dá a ela 200 metros de vantagem no momento da partida. Quando Aquiles chegar ao ponto de partida da tartaruga (primeira etapa), ela terá se movido para a frente, exatamente a metade da distância de sua dianteira (100 metros). No momento em que Aquiles chegar a esse segundo ponto (segunda etapa), ela terá se movido mais metade da distância que os separava na primeira etapa, e assim sucessivamente. Segundo Zenão, Aquiles jamais alcançaria a tartaruga porque, em cada etapa, no momento em que Aquiles chegasse ao ponto onde a tartaruga estava, esta já teria avançado e a distância entre eles seria a metade daquela que os separava na etapa anterior. Considerando essa situação, julgue o item seguinte.

 

Zenão está correto ao afirmar que Aquiles jamais alcançaria a tartaruga

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/x+lEFz/ynF3SbE5Eo61HJncu1c4dskbE=
PORTUGUÊS
Questão 36054
CESPE 2013 SERPRO Pontuação

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

O emprego de vírgula logo após “econômico” (L.11) justifica-se porque a oração subsequente é subordinada adverbial reduzida de gerúndio.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/HGv0DExwfFdNs41ci4BnkAiruSo9/8EQ=
Questão 48688
CESPE 2014 TCE Pontuação

Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos e textuais do texto
 acima, julgue o próximo item.

No trecho “Quanto ao gênero deles, não sei que diga que não seja inútil” (l.8-9) a vírgula separa orações coordenadas

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+GGAsjxdIUom2/CdNrqenLTXbSEenr8/0=
Questão 5196
CESPE 2012 IRB Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Considerando a estrutura textual, a consistência argumentativa e as estruturas linguísticas do texto, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

No período “Que Demócrito não risse, eu o provo” (L.20), o verbo provar complementa-se com uma estrutura em forma de objeto direto pleonástico, com uma oração servindo de referente para um pronome.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18desRjr8y5kqGX5r+AVJ0GLoUAMS63KdY=
Questão 4604
CESPE 2012 MP Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Julgue o item a seguir, a respeito da organização das ideias e das estruturas linguísticas do texto.

Seria mantida a correção gramatical do período “É fato que os números absolutos impressionam” (l. 11-12), caso a preposição de fosse inserida imediatamente antes da conjunção “que”.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+rN60hGUagjm/Yp7v76kr78ImthHxOM9M=
Questão 99054
CESPE 2014 INPI Pontuação

O item abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se, ao mesmo tempo, estiver gramaticalmente correta e não acarretar prejuízo ao sentido original do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“Com o passar (...) território nacional” (l. 9 a 11): Constatou-se com o passar do tempo, que a garantia aos direitos de propriedade intelectual não poderiam restringir-se ao território nacional

 

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+wXkPXic1/+PEs8aD0zBFqTc2M2C/8w7U=
Questão 4488
CESPE 2013 TRT Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Julgue os itens abaixo, relativos às ideias e estruturaslinguísticas do texto acima.

Em “Seguiram-se” (L.22,) o pronome “se” indica que o sujeito do período é indeterminado.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19YJdMDIuGuW6a14KS+/huTxbIpucswQ24=
Questão 114736
CESPE 2016 INSS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Semântica e Vocabulário

No que se refere aos sentidos do texto I, julgue o próximo item.

 

O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser provável.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+c+3ZLI70euYRE3CQaQnbKBOYls/S0GYI=
Questão 36223
CESPE 2013 CPRM Pontuação

Com base no texto acima, julgue o seguinte item.

Na linha 1, estaria gramaticalmente correta a inserção de vírgula após a palavra “Francesa”, dada a extensão do trecho “A presença de petróleo abundante na Guiana Francesa”.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19vD4eHKNkcKtjCU9BvQHGYIU1OJkeQFt0=
Questão 79123
CESPE 2014 TRE Regência Nominal e Verbal, Concordância Nominal e Verbal

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“Em cada estado (...) da justiça eleitoral” (R. de 24 a 27): Para cuidar da organização e condução dos trabalhos de cada estado há uma comissão de votação paralela, as quais são compostas por um juiz de direito e quatro servidores da justiça eleitoral

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+WeH4yzD2EalCPNP890Q38o+J7IUNbsic=
Questão 81678
CESPE 2015 FUB Pontuação

O emprego da vírgula após “momento” (l.9) explica-se por isolar o adjunto adverbial, que está anteposto ao verbo, ou seja, deslocado de sua posição padrão.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18IsoAowgMGogVHgz7MV/5ZBGvyz9ImJ28=
Questão 81677
CESPE 2015 FUB Elementos Referenciais , Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com relação as ideias e as estruturas do texto acima, julgue o item que se segue.
2 O termo ‘aí’ (l.18) tem como referente “Brasil” (l.17).

 

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18XkI5xT4pHCiaIn06nqwfyrG588V8hTCk=
Questão 89167
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “fizéssemos” e “teríamos” recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19jy86nNuDFYb3h8EXR+y0e4UPMnJuUiBo=
Questão 36186
CESPE 2013 INPI Pontuação

Com base nos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsequente.

 

Na linha 11, a retirada da vírgula logo após a expressão “no qual” acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/0Ei5bS+tx5z8EuEPHzbIAp1ldd+m66sc=
Questão 4510
CESPE 2012 TRE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima.

Mantêm-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir “o” em “o que leem” (L.14) por aquilo

Exibir o anexo

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19hm5aZzVr6s3dLI4AeYFtH4b24Wmmq060=
Questão 89166
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “comprá-la” e “álbum” são acentuados de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX193MrHK8C49yOoCVsrPslzTShTk/GqUYIw=
INFORMÁTICA
Questão 38494
CESPE 2013 CNJ Software, Conceitos Básicos de Informática, Sistemas Operacionais

Acerca dos ambientes Linux e Windows, julgue o item seguinte.

Um sistema operacional é composto por diversos programas responsáveis por funções distintas e específicas. A parte mais importante do sistema operacional é o kernel, que entra em contato direto com a CPU e demais componentes de hardware.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+bI06k+o6sqUU8OCGwOscdYM6+JEVNkMY=
Questão 95837
CESPE 2015 FUB E-mail Conceitos Gerais

Julgue o próximo item, relativo a informática. Por meio de programas de correio eletrônico denominados webmails, os usuários podem acessar suas contas a partir de computadores com acesso à Internet.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19ZbzEVZXz5hEvuem1/SnmzXmuy+U/maos=
Questão 106459
CESPE 2015 TELEBRÁS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação a redes de computadores e a Internet, julgue o item subsequente. O acesso à Internet com o uso de cabo (cable modem) é, atualmente, uma das principais formas de acesso à rede por meio de TVs por assinatura, pois um cabo (geralmente coaxial) de transmissão de dados de TV é compartilhado para trafegar dados de usuário.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/O/Pwqcisr0lqXNxp2fmTg5Amf+hAW4YY=
Questão 86770
CESPE 2010 MPU Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Um modem ADSL permite que, em um mesmo canal de comunicação, trafeguem sinais simultâneos de dados e de voz. Por isso, com apenas uma linha telefônica, um usuário pode acessar a Internet e telefonar ao mesmo tempo.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX188QvzsCOXyb2WTDIn/u463icV3mg7ZCAY=
ÉTICA
Questão 15499
CESPE 2013 CNJ Decreto nº 1.171/94

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens abaixo

O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18r6UAfGQkSw+yRoOSFI+I+AeDBUJS/VwM=
Questão 15583
CESPE 2011 FUB Decreto nº 1.171/94

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.

João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18z5/C6ftw0rokBC+CVaPNH3+OvIdQ4KLE=
Questão 16095
A CASA DAS QUESTÕES 2013 PRF Decreto nº 1.171/94

Com relação aos conceitos de ética e do Decreto 1.171/94 que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal analise as afirmações abaixo marcando certo ou errado.

Segundo o campo da filosofia moral, o comportamento dos jovens manifestantes na atualidade nacional revela-se antiética.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18o/p7EKJg5k6Ajs0tu0ium+CHw1By8c5Q=
Questão 15260
CESPE 2012 PRF Decreto Nº 6.029/07

Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.

Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19WxB62AXVWgqwgGpDbJUGhlE4WOPIX2RQ=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20489
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19A1AqwXtMKoylT0G5rTl6JWMPLUCEFmS0=
Questão 4029
CESPE 2013 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+FoXRFvwk8UVvSMqCjrYxwcUgkUel8WLU=
Questão 40234
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+VwNsOBnqPdZsNraNrew94A4gdOKXlIyk=
Questão 4045
CESPE 2012 TRE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de uma rodovia, a proteção das camadas menos favorecidas da sociedade e uma situação emergencial podem ser classificadas, respectivamente, como hipóteses de: utilidade pública, interesse social e necessidade pública.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18aD08FBiTSYEBLb2KdB94ZaMZ5Z7cvdkQ=
Questão 20307
CESPE 2012 ANAC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/G/yHQQGaFkPUlaanNN9ndEgUqMDZej4U=
Questão 4056
CESPE 2012 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18axkp1vY8YcE0E2QEj/ogpWarDU9xfjSY=
Questão 20497
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A jornada de trabalho não poderá exceder a oito horas diárias nem a quarenta e quatro horas semanais, devendo a remuneração das horas extras ser de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, exceto quando se tratar de hora extra laborada à noite, quando será remunerada em, pelo menos, 100% do valor da hora normal.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18lxGvmmCVYW7hPdYTtldmlK7VwNuCUFoY=
Questão 40759
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+Yk08L1PskY5JIfsQ2ujVbPp3jEpe4oxA=
Questão 88022
CESPE 2013 SEGESP Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Acerca dos direitos sociais, julgue o item que se segue.

Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX181sGUSm8VCBqD+jrLjfYf4K8a6Vxlt/l0=
Questão 40238
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ao Brasil é facultado a opção de se submeter ou não  à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19/X/5tYx7lKEhMVyputiHBhXdYXp8v+Pk=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+Uy/LI5dcsaEgzlYnGpD1UMVHfRZsLe/U=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19o/x3zU+oq4IVZl6prqtF06BvXFF/15DE=
Questão 104452
CESPE 2014 TC-DF Beneficiários: Segurados e Dependentes

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+zag6Cepxuvxmc22+2D5Y94/eh+AUT100=
Questão 104408
CESPE 2015 AGU Prestações do RGPS

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18u03r2tmNweQUmbjGb3itMWDxd7HXoWBw=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19p2ljl0q7EKL13oAHzbWjKyRe3+Vly9Y0=
Questão 9538
CESPE 2012 AGU Carência

 À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+UbgfW8DSyHyIjkIuclaXYK9DaMgdUYIM=
Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/CRffBfLUGuembBtV7+MMld/Q4UupwhN8=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18yW5svyoY4llPBbKWEid/o9UrkNbf3j3U=
Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/Lkkx1S8zyV5Dqgf4GQOMwpONSI2DXrvM=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19eXWO3zsbyVqGt9YiRLJACK9E0fGlJcwQ=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+ATKklho43EtW6Kyz0cI03363tdmnWjjo=
Questão 104401
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19KuUS4ZEdfG/wn7VPfH2/aZ8zmjreWzMQ=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+AR/F37w36FSJZwvsmGleI5sKuggSQgUY=
Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19D2/B9ifKkvN6fKrFGuqMI6+j790O0J18=
Questão 8872
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxílios-doença de natureza acidentária.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1880m6GzCm4nclptg70FrcgL/azTAfmkNw=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19zYHyHmOowC+aNQBd1/gFhlRlm+AwqHvQ=
Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18ZFfv6tVbGvto0yvqSMgdFgeD4ocB+G/o=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19tKuhE4nuXeIXbhSZNpfDHyG2K/eJg5lc=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+xSqn4usGcCZ7398NLlDbUEZv0/tHnAog=
Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19S+ILl1cKThH+pqihDtZa0qEfktJVFJiI=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/cgX2C/t0k/ONllji7Fj0MzHHeRY/hzeQ=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/r6MmYJSKk5YkI8trzR/qoYHpMtARvLT4=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19nj9Z8XBOqVPHWqQ3zGtLOWI1ss5/GLsk=
Questão 18191
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/4xKke87uLPXd1a8BK3ifU3Hcc3fL2Mdo=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+wpo+kDSAOKgj+UA7Nbxn6VFgWR8WMxaA=
Questão 104476
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+q/E9Ecs0KszAqzDiXxYxECTTXChN2TUY=
Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX188D0GuN8QpiWEzi958WyEfjxnzMTuM794=
Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19TPsAY56J2kMXS29RTp16EbKRDPD1CNyg=
Questão 18275
CESPE 2013 PRF Segurados Obrigatórios

 Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.

 Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+epZHA6ttyXUZkx5/UuYExONPQZywFUk8=
Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18dZDieTT83bIgHVsS/fcFGUpjcv5z9W3w=
Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19XbZIMMRgMd6DokvHm1WldYqBXzNqDr4Q=
Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18EXPAyN0jEyLIb7/Xh1njTFBdTBrIo9y4=
Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+ZlbufTF7EN+Qhq44rr6FM4vCqOx8ovuI=
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19a58nj083Ic3gSbsG4lgnwRDAAAsDiXYI=
Questão 104434
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/RYKCIS+RmyIU4+T6rRnd9q9dcUwMjX8E=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19NsUf4g0kbnXAQ488pM3O32Yl9YyN59wM=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19G/R5pP93EezkRtGpn2gncz+iS49lQyAo=
Questão 9709
CESPE 2010 DETRAN Custeio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+UOdGQJBoMX7DPKIo1yASKDGPgJ+yyiPw=
Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19IOUbPhjHZaniBk17AfjyGZ1i3Aa+gV8c=
Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19UQ2ocmMlMvm49vsndtILFFn23P3TmA/g=
Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/VCl7Frj50kKS578PExuFraH0I5Vk0/J0=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19mACdiWY3MmibiT+EBA6jx1RXB/ISPZFY=
Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18ouq0E+6fbPe+pOzYwgG242q1PAVNGDSc=
Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18uB1+R/qel1AZRxHcmGeiubBofsBvoW4c=
Questão 104402
CESPE 2015 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+Z7JOW3GgDrJV5ac51LiVseDeMicvxdng=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18abUL92TShgTv2CNMluedcNvgWkb76fr0=
Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19oJ1gIDwe1kJStb9vXLAGgU/vsYp/xgP0=
Questão 9537
CESPE 2012 AGU Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+fu9Z714bjFtPu/tngua3kR/IiVH1QGDM=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+7TEwQk+7pHvpGfvT+05paXX+yXnQxpgw=
Questão 8875
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/QgYFrwePdpjBbvPifv3ioa8/SraoM8lk=
Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/VhUBxNX85ZX9p3uhrXICi3KZG0Ee+4eA=
Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/fSNrEdPMSA6/CmeZXUTqX+uB5ldoM6BU=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1+F0PdrYYNGCJ/SoulLzfEkCtLzQui9i8c=
Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19ch+ZB+EKGyIGi0NgslOTmSivJFYIg68w=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19eh0uzh4WGSXQOzuwnFf4boWa46oBSVY0=
Questão 101085
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marcos, filho de segurado do RGPS, colou grau em curso de ensino superior quando tinha 19 anos de idade e ficou inválido quando tinha 20 anos de idade. Nesse caso, ele manterá a qualidade dependente mesmo após completar 21 anos de idade.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/TQsr+8uPC44yE5WaLU2E6uoa5/EaFisc=
Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/TBJqdlG5p/H+YS1qA6wyVXKWbhZ7Vqvg=
Questão 104451
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/tFdtk+AKrSPVcOZI48/Oj3P7Ti970P68=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18kob8bufOh/Ej8rk0bxpeKgzhpd8TCbMg=
Questão 101125
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social é devido ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/EKd33pPu85b2G2g3l+xZvfCK5RR6l/dg=
Questão 104430
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18VEgHWuXatHXDZKGhK/eG8KANXiniHvBs=
Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/6HOP1OuiPNzFx6c5b8UxfEX40uUHpd4k=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/KC+oBYy73KQI3Gid2HXdawhBM4JouqdY=
Questão 101086
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, filho de um segurado do RGPS, tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando ele tinha 27 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, João terá direito à pensão por morte, pois a invalidez se deu antes de completar 21 anos.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19YZ7mvXseiCC5w+qkldGOmQA5jtIXwTD8=
Questão 9543
CESPE 2012 STJ Segurados Obrigatórios

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1++8nouELNsLvXr9nHfB2fiZSILaR1V8BU=
Questão 104458
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Seguridade Social

A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18Wa76ESXvFChIardJmcblVZvPoSX0GmGM=
Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX18CVg8gfcnfHsjx8vHu4O4yYoxb1dKY2g4=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX193nFqG0OWy9kPpYbLTOsh/X3obNrNzUz0=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX1/jy//34EozgX/jip9I8vHOlYHgIh4IdoI=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

Encontrou erro na questão?
U2FsdGVkX19PDV7j9EyPZGXPnDuKiyDjS9c126Estn4=
Prova Gabarito