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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93582
CESPE 2009 SECONT Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

 

Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao interesse público, estando o Poder Judiciário, nesse caso, autorizado a decretar a nulidade do ato administrativo. 

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U2FsdGVkX199w+NEzWorwiDAFyvGKRQxPM/BH1iQGuc=
Questão 3212
CESPE 2012 TCE Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações serem equivalentes entre si, ou seja, são necessárias manifestações de vontade de mesmo valor.

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U2FsdGVkX1/B9JnpT6ySFAqAnQt/SZ6xY765Rx5Ho0I=
Questão 76116
CESPE 2014 IRB Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Julgue (C ou E) o item a seguir, relativo ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

O controle de legalidade dos atos da administração pública somente pode ser processado pelos órgãos do Poder Judiciário.

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U2FsdGVkX18mKRMQydK9oeXvakE0blzqs4RQFikiuqk=
Questão 93806
CESPE 2009 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.

 

O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação. 

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U2FsdGVkX182COVHYgyrfDvB1xQjmZEBx/sDfUvpkb4=
Questão 84236
CESPE 2015 MPU Poderes Administrativos

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte.

O poder de polícia administrativa, que incide sobre as atividades, os bens e os próprios indivíduos, tem caráter eminentemente repressivo.

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U2FsdGVkX1+fhqf61nhDEthOF36sEoxy3j7XU8Xm6xo=
Questão 73755
CESPE 2014 ANTAQ Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado. 

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U2FsdGVkX19VF+CQkpE7SN12Gp06rJFJ0jreA5V+QYI=
Questão 73927
CESPE 2014 ANTAQ Serviços Públicos

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o  item  que se segue.

A transferência de concessão, de uma concessionária para outra, pode ocorrer sem prévia anuência do poder concedente, sem implicar na caducidade da concessão. 

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U2FsdGVkX186fjiynuemvl86nRELdczSY8mi5UdYB00=
Questão 73968
CESPE 2014 SUFRAMA Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado.

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U2FsdGVkX18wpTcoUO8GUX3LAtfuAm3arARbbXsoEJM=
Questão 79167
CESPE 2014 TRE Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

 

A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

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U2FsdGVkX1+EVV+Kc/T4ImuYToklsfQIAp/02wg4aT0=
Questão 93557
CESPE 2009 MDS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

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U2FsdGVkX1/MJhr3dxvNsj4DvpWf/rf5HI80y6y4g3c=
Questão 93713
CESPE 2009 ANAC Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A revogação, possível de ser feita pelo Poder Judiciário e pela administração, não respeita os efeitos já produzidos pelo ato administrativo. 

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U2FsdGVkX1/XR1hFkP5RLb3wKL3gAr8My5Jbfxg1CCo=
Questão 73756
CESPE 2014 ANATEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A autoridade competente tem o dever de emitir decisão, devidamente motivada, a respeito do requerimento de Cláudio, não sendo suficiente que a motivação consista apenas de declaração de concordância com parecer proferido pela área técnica da ANATEL. 

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U2FsdGVkX18+gOcdm11V4iR6hQUgT4Q42fwjyKPTx58=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35121
CESPE 2013 TCE Conectivo “Se... então” (condicional), Conectivo e (conjunção), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

Com base na tabela apresentada acima, referente ao início da construção da tabela-verdade da proposição S, composta de P, Q e R, que são proposições lógicas simples, julgue o item a seguir.

Se S = (P→Q)ᴧ(P→R), a coluna correspondente à proposição S, na tabela acima, conterá, de cima para baixo e na ordem em que aparecem, os seguintes elementos: V, F, F, F, V, V, V, V.

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U2FsdGVkX19oRWzjKElCmY/2oVEzrznjRV2/YItDFp4=
Questão 99190
CESPE 2014 TC-DF Tautologia, Tabela-verdade

José, Luís e Mário são funcionários públicos nas funções de auditor, analista e técnico, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que José não é analista, que o técnico será o primeiro dos três a se aposentar e que o analista se aposentará antes de Mário. Todo ano os três tiram um mês de férias e, no ano passado, no mesmo mês que José saiu de férias, ou Luís ou Mário também saiu.

 

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

 

Considerando-se as proposições “A: José tirou férias em janeiro de 2013”; “B: Luís tirou férias em janeiro de 2013”; e “C: Mário tirou férias em janeiro de 2013”, é correto afirmar que a proposição (A∧~C) →B não é uma tautologia, isto é, dependendo de A, B ou C serem verdadeiras ou falsas, ela pode ser verdadeira ou falsa.

 

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U2FsdGVkX1+3pz3GmIFkJBat+PakRu/qHE7LUyrkBTs=
Questão 35129
CESPE 2008 IPEA Equivalência contrapositiva, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Considere as seguintes informações a respeito de lógica:

- proposição: sentença afirmativa que pode ser julgada como verdadeira (V) ou falsa (F), sendo representada por letra maiúscula do alfabeto — A, B, C etc.;

- proposição simples: proposição que não contém nenhuma outra proposição como parte;

- conectivos: “e”, representado por ᴧ; “ou”, representado por ᴠ; “se ..., então ...”, representado por →;

- negação: “não”, representado por ¬;

- tabelas-verdade para algumas proposições compostas são apresentadas a seguir:

 

- leis de De Morgan: ¬(AᴠB) significa ¬Aᴧ¬B; e ¬(AᴧB) significa ¬Aᴠ¬B;

- sentenças abertas, ou proposições abertas: os exemplos “x + 4 = 9” e “Ele foi um grande jogador de futebol” não são considerados proposições, pois não podem ser julgados como V nem F, já que “x” e “Ele” são variáveis. O conjunto dos possíveis valores da variável é o conjunto-universo da proposição aberta. Uma forma de se passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável;

- quantificadores: “qualquer que seja”, “ou para todo”, representado por Ʉ; “existe”, representado por Ǝ. Por exemplo, a proposição “(Ʉ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como F, enquanto a proposição “(Ǝ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como V, pois x = 5 torna a proposição V. Se “Ele = Pelé”, então a proposição “Ele foi um grande jogador de futebol” é valorada como V, enquanto se “Ele = Tiradentes”, a mesma proposição é valorada como F. O

subconjunto do conjunto universo que torna a proposição verdadeira é o conjunto-verdade da proposição;

- argumento: relação que associa um conjunto de proposições A1, A2, ..., An — denominadas premissas — a uma proposição B — denominada conclusão;

- argumento válido: um argumento no qual a conclusão é uma conseqüência necessária de suas premissas, isto é, a verdade de suas premissas garante a verdade da conclusão.

Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V ou F das proposições simples que a compõem, julgue o item seguinte.

Independentemente de X ser V ou F, a proposição “Se Maria não vier de vestido branco, então ela não é casada” será sempre V.

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U2FsdGVkX19vevVze4Lf3t5WvmNK8NxjTPup+BkObw0=
Questão 99160
CESPE 2014 PF Tabela-verdade, Tautologia

Considerando que P, Q e R sejam proposições simples, julgue o item abaixo.

 

A partir do preenchimento da tabela-verdade abaixo, é correto concluir que a proposição  P∧Q∧R->P∨Q é uma tautologia.

 

 

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U2FsdGVkX1/KT3tlFZwlzgmYh/k3TtZQGNwqsqWBmuM=
Questão 35100
CESPE 2013 CPRM Argumento com proposições válido (Silogismo), Lógica de argumentação, Problemas de verdades e mentiras

Márcia, ao interrogar os filhos, Ana, Bernardo, Carla, Deise e Eugênio, sobre qual deles havia quebrado um espelho, obteve as seguintes declarações:

— O culpado é Eugênio ou Deise, disse Bernardo;

— O culpado é uma menina, disse Eugênio;

— Se Bernardo é culpado, então Carla é inocente, disse Deise.

Com base nessa situação e admitindo que somente um seja culpado, julgue o item seguinte.

Admitindo-se que, nessa situação, caso tenha dito algo, o culpado tenha mentido e os inocentes tenham dito a verdade, é correto inferir que foi Bernardo quem quebrou o espelho.

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U2FsdGVkX1+EPnv8WMGB8iLp6GCvn0uiip0mxDtu/B0=
PORTUGUÊS
Questão 5129
CESPE 2012 PC Pontuação

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

A vírgula empregada logo depois do trecho “Após a Segunda Guerra Mundial” (L.18) poderia ser suprimida, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

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U2FsdGVkX19SPhZZAgZkqPby7ExBUJ6JRNXelm75iMg=
Questão 99657
CESPE 2006 SEE Pontuação

Julgue o item a seguir quanto aos sentidos e às estruturas lingüísticas do texto acima.

 

Na linha 7, o travessão pode ser substituído por sinal de dois-pontos sem prejuízo para a correção gramatical do período.

 

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U2FsdGVkX194gD0B6vdrUq8zY0LRPbhIiiIsha75Hi8=
Questão 4493
CESPE 2012 PC Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Julgue os itens seguintes, com relação às ideias e às estruturas do texto.

Na linha 12, o pronome “que” faz referência à “crise da própria instituição policial”.

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U2FsdGVkX197un9tq+aEtWo9dJFN4yr+xJsex3Rh3Po=
Questão 5108
CESPE 2012 PC Pontuação

Julgue os itens seguintes, com relação às ideias e às estruturas do texto.

A retirada das vírgulas que seguem os nomes “policial” (L.15) e “masculina” (L.16) alteraria o sentido original do texto, mas manteria a sua correção gramatical.

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U2FsdGVkX197MbUx+zFB4Gzf5JCiJeQDibFGx/av80g=
Questão 89157
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “guaraná” e “parabéns” recebem acento gráfico com base em regras gramaticais distintas.

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U2FsdGVkX1+FBAyo2RyFpJs14evsQBibICpGgEERpO4=
Questão 5039
CESPE 2012 PC Crase

O emprego do sinal indicativo de crase em “ligado à Secretaria de Agricultura” (l. 6-7) justifica-se porque o verbo ligar exige complemento regido pela preposição a, e a palavra “Secretaria” (l. 6) é antecedida pelo artigo definido feminino singular a.

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U2FsdGVkX1+kYGMFpG5wzOVubPlq6N1fvZX1049eUWU=
Questão 36054
CESPE 2013 SERPRO Pontuação

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

O emprego de vírgula logo após “econômico” (L.11) justifica-se porque a oração subsequente é subordinada adverbial reduzida de gerúndio.

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U2FsdGVkX198yhho4pSHyJ7/SwkwtapT26EOJFTfUmw=
Questão 89219
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

Mario Quintana

 

Neste período existem 4 pronomes, sendo três suas classificações: 1 demonstrativo, 1 relativo e 2 oblíquos.

 

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U2FsdGVkX1/cuxz2VlP+Cmy5JoMFTsD695NMuP+8DNY=
Questão 5051
CESPE 2012 ANATEL Crase

Em relação ao texto acima, julgue os itens seguintes.

O acento grave, que é sinal indicativo de crase em “acesso à Internet” (L.9), justifica-se porque a regência do termo “acesso” exige complemento antecedido pela preposição a e a palavra “Internet” está antecedida por artigo definido feminino.

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U2FsdGVkX1+lBopHDYFOcH6SyuBE+fq2gsJOzCXIqpU=
Questão 107949
CESPE 2015 TJ Crase

Cada um do item a seguir, que apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — entre aspas —, deve ser julgado certo se, ao mesmo tempo, a proposta estiver gramaticalmente correta e não acarretar prejuízo ao sentido original do texto, ou errado, em caso contrário.

 

“Obviamente os membros da família (...) da agressão” (R. 9 a 11): Os integrantes da família apavoram-se, de fato, perante à possibilidade da agressão.

 

 

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U2FsdGVkX1//v6NsvQj4PAmZS5XVPiPBQUQXV1LDFVA=
Questão 95769
CESPE 2015 FUB Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

 

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsecutivo.

 No segundo parágrafo, o trecho isolado por travessões (l. 12 a 15) tem valor sintático equivalente ao da expressão “Os demais” (l.12).

 

 

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U2FsdGVkX1/JJ4NYaIH4WUlOHSna9jNkQll7iI5rKv8=
Questão 36208
CESPE 2013 CPRM Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Julgue o item subsequente quanto a sentidos, estruturas e aspectos linguísticos do texto acima.

As expressões “moderada gestão” (L.5), “o governo do Partido Revolucionário” (L.7-8), “democracia mais populosa” (L.10) e “regime autoritário mais populoso” (L.11-12) reforçam o ponto de vista expresso no primeiro período do primeiro parágrafo do texto.

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U2FsdGVkX19aRAfUuHdRNp/yQScYkzwWo+ypv1nX4Zc=
Questão 5214
CESPE 2011 TJ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Considerando o fragmento de texto acima, adaptado de entrevista concedida por Marlova J. Noleto à revista Planeta em março de 2011, julgue os itens subsecutivos.

Na linha 7, é obrigatória a flexão de plural em “englobam” porque o sujeito da oração, o pronome relativo “que”, refere-se a “fontes”.

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U2FsdGVkX1+/ak/WlWfxr71mX2AFRppFBnRlQuL7PN4=
Questão 5099
CESPE 2010 ABIN Regência Nominal e Verbal

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto, julgue o item subsequente.

Na linha 31, a preposição “de” empregada antes de “que” é exigência sintática da forma verbal “dispõe”; portanto, sua retirada implicaria prejuízo à correção gramatical do período.

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U2FsdGVkX1/UkmkUPxBqFDcRU610TV27bxmfzr/qtNw=
Questão 36037
CESPE 2013 TCE Regência Nominal e Verbal

Em relação às informações e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 

Haveria prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, caso se substituísse “cujo” (L.14) por onde o.

 

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U2FsdGVkX1/HfegNPveaA2eZWssvI+XIssqpneAVYFg=
INFORMÁTICA
Questão 86807
CESPE 2009 TCU Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços

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U2FsdGVkX18DxGu92p1j2ecTAxGgaEGRn2BiAgaENR0=
Questão 3307
CESPE 2013 TRT Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir.

Um computador em uso na Internet é vulnerável ao ataque de vírus, razão por que a instalação e a constante atualização de antivírus são de fundamental importância para se evitar contaminações.

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U2FsdGVkX18wvogvJ9Xbr2jmCGdBGHY0JsPurEUEnQU=
Questão 86855
CESPE 2008 INSS E-mail Conceitos Gerais , Segurança da Informação Conceitos Gerais, E-mail, Segurança da Informação

Para se enviar uma mensagem confidencial de correio eletrônico, cujo conteúdo não deva ser decifrado caso essa mensagem seja interceptada antes de chegar ao destinatário, é suficiente que o computador a partir do qual a mensagem seja enviada tenha, instalados, um programa antivírus e um firewall e que esse computador não esteja conectado a uma intranet.

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U2FsdGVkX184oNCxr+kfSpfrcVT2jgKQsVYlAc5moE8=
Questão 86782
CESPE 2009 SEJUS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Os sítios da Internet acessíveis por meio de protocolo FTP são usados para a transferência de arquivos em diversos formatos, permitindo tanto a cópia quanto a gravação de arquivos no sítio.

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U2FsdGVkX1/UyQs/0zmb5TIusDFCXSGGaCsdkOsQ6DE=
ÉTICA
Questão 15614
CESPE 2010 INSS Decreto nº 1.171/94

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.

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U2FsdGVkX196e7Zr9Det9pzTVLwllVb0Y4G4PvEUSqk=
Questão 15394
CESPE 2011 TJ Decreto nº 1.171/94

O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta ética baseada na moral e nos direitos.

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U2FsdGVkX183m+JCzeJsg2ace51j7TJe7LtezwCMSs8=
Questão 15309
CESPE 2011 STM Decreto nº 1.171/94

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.

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U2FsdGVkX19Jq81lmKDnL1mKOKjEK9qfaGzyzZZTPjc=
Questão 15411
CESPE 2008 INSS Decreto Nº 6.029/07

Considere a seguinte situação hipotética.

Natália e sua equipe de servidores do setor de comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética

Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o presidente da República, os ministros de Estado e a referida

Comissão.

A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.

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U2FsdGVkX1/DirNyhq61WToy6k9PlG0pE9SDiCRlhWs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 4763
CESPE 2010 MPS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá mandado de segurança.

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U2FsdGVkX1+5q4yUb9wV3MI2uWx/vqOj01ThTBOuAdQ=
Questão 50740
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.

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U2FsdGVkX19RzzF+uJbm58+OdlWRApZ9M6Y64wGS+bk=
Questão 103085
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive no que diz respeito a questões administrativas.

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U2FsdGVkX19mjQzvKbqOJha47S0f7fHZBzRu1X3u8BA=
Questão 20292
CESPE 2013 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.

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U2FsdGVkX1/B3HPiLdAWdhe7g0veq1KSQMYpg5CK9mk=
Questão 103084
CESPE 2015 FUB Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.

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U2FsdGVkX1/tASu94uHtALjRQ0P1EY3xzQ+V6FdcMi4=
Questão 88123
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.

Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.

 

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U2FsdGVkX19A5NhIWA5K03QDzgCNe5AAkVW9Tfy1Btw=
Questão 4762
CESPE 2010 ANEEL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

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U2FsdGVkX19c/dMxbZo7a5yUKYrhBEJBRHgW35o951U=
Questão 4053
CESPE 2012 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado de injunção.

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U2FsdGVkX1+sI+5N8pDduYUc6McLpT7AMzn/pI/9+LU=
Questão 20275
CESPE 2012 ANAC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Consoante o princípio da responsabilidade pessoal, nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado, no entanto a obrigação de reparar o dano pode ser estendida a seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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U2FsdGVkX18l/QpN1Nn1rdQg6HAzw73LNxj/R7MvaXA=
Questão 20461
CESPE 2008 MTE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.

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U2FsdGVkX18m9aWj5W33effk5/H/YueI7Vx9iQvcDAg=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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U2FsdGVkX1/bODUCuXaIYLIMt1HXOP1HoMy8eicEfM8=
Questão 104451
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX18OUDS9KpU9sEn0U/MGH4Xm0ZfpnW9giVo=
Questão 101106
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência

Adolfo, um mês depois de conseguir seu 1º emprego, cometeu um grave crime. Ele foi condenado e cumpriu pena de 20 anos de reclusão. Durante o período de cumprimento da pena, ele não recolheu contribuições para a Previdência Social. Onze meses após o livramento, Adolfo, desempregado, sofreu acidente que o deixou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Adolfo terá direito ao recebimento de auxílio-doença.

 

 

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U2FsdGVkX1+1JXjLIuhw++MVFDrlY82wC0rgiqXtatA=
Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1/DZmKKW+1tCYhbA6bcW9UCV0SIrLrOOKY=
Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX1+M2mJhgdCP9Pzie16B53Hh/pa73J/cxbI=
Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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U2FsdGVkX1/tRg+WWmeBnIIfNZfeKoPu75yrtA9ohII=
Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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U2FsdGVkX18RBCMbYwh36DdRXsPgpElDo4/B0Cccuyc=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX19Wq+V+JD3NrY7t7CwiOdU3w4MM+LNKbS4=
Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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U2FsdGVkX1/0/Y1w/1UIdbE2UQMxUIPkSefglX1C1p0=
Questão 101111
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência

Marinete e Solineuza começaram a exercer suas atividades profissionais, bem como a contribuir para a Previdência Social, na mesma data, como empregada doméstica e advogada autônoma, respectivamente. Dois meses depois, Marinete pariu Tiago, que aos cinco meses de idade foi adotado por Solineuza. Nessa situação, o salário-maternidade será devido apenas a Marinete.

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U2FsdGVkX1+lpePQQmpL5hdtBafhAlIq1AdS3xcfi1Y=
Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

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U2FsdGVkX1+RNI+EzEmdAxBJ+dIwFSshfAypsGt+tGo=
Questão 8876
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) foi elaborado a partir do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) com o código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE). Ele aponta a existência de relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

 

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U2FsdGVkX1/mCYpKR+fXd8ZhVU9o7bLDeuwevuROU3w=
Questão 18270
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.


Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus empregados os valores relativos às contribuições previdenciárias, José responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

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U2FsdGVkX18O+BcxAqa0zQ+fYSNsIxamGpil53kcQIc=
Questão 104467
CESPE 2013 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Seguridade Social

Julgue o item, relativo à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

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U2FsdGVkX18qj4OwLGdWBIo9rtFba+co5g48p8dfJqc=
Questão 101107
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Auxílio Doença, Carência , Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

No período de 11/2002 a 12/2012, Calvino trabalhou como empregado da empresa Hexa S.A. Desde 01/2013, ele está, comprovadamente, desempregado, sem recolher contribuições para a Previdência social. Em 10/2015, ele contraiu tuberculose e ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Nessa situação, Calvino terá direito ao auxílio-doença, pois está no período de graça.

 

 

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U2FsdGVkX18Ej72M13Zzsuossllg2Yup9yInF3ZAWjg=
Questão 101101
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Odorico Paraguaçu é servidor do INSS, onde ocupa o cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, mas se afastou do cargo para exercer o mandato de Prefeito da cidade de Sucupira. No âmbito do referido Município, Dirceu Borboleta é servidor ocupante de cargo efetivo e Neco Pedreira ocupa, exclusivamente, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social. O Município de Sucupira não possui regime próprio de previdência. Nesse caso, Dirceu Borboleta e Neco Pedreira contribuirão obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social e Odorico Paraguaçu contribuirá para o Regime Próprio de Previdência da União.

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U2FsdGVkX19y5dDEuTDuNjf/yohK4U4H5gDOpIgLEVw=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

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U2FsdGVkX1/Mv7D/DwzvS+1UHWmZCjhJ6FXBvo1Go7w=
Questão 9544
CESPE 2012 STJ Beneficiários: Segurados e Dependentes

 Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.

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U2FsdGVkX1/KNVobbXPPsaymzAp8dEJg4W/HOt6FACU=
Questão 9757
CESPE 2010 DPE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX183xRGUO1w9oqC2huyljlLvEt+LI3nhzF8=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

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U2FsdGVkX1/J5MCZJsnJo26anidk6pT5QT45Iqns9Zo=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX18D9nGjrO4l54OM0/zxx8GlJrTj0tZLjV4=
Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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U2FsdGVkX181u9ozuk6wDBIg+81PUzvGwsHaEawpvJE=
Questão 8872
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, e de imediato provocou uma mudança radical no perfil de concessão de auxílios-doença de natureza acidentária.

 

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U2FsdGVkX18bSH1ZIydzToGuJpfldCM4jJT91joexy0=
Questão 101088
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Marinete presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à família de Lucrécia, no âmbito residencial da tomadora do serviço, dois dias por semana. Nessa situação, Marinete é segurada obrigatória do RGPS como empregada doméstica.

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U2FsdGVkX19K+6MrqNnIBZi2rtvAMcogaqcqtZ0UukA=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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U2FsdGVkX19LQ4wa9doIWsgQqWbJ8A40A6wT+Aumw5c=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

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U2FsdGVkX1+iPnfgH/YZf1DePo0l6PMOhUuY6nu+Nak=
Questão 104452
CESPE 2014 TC-DF Beneficiários: Segurados e Dependentes

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada.

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U2FsdGVkX19N5pBJ1lP03jrQog+kZ7grXGsmljmC89E=
Questão 104403
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.

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U2FsdGVkX183YqeZX6TiNP/ZtQjs5gZkTcVR/ZMk+ms=
Questão 9605
CESPE 2011 BM Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.

Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

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U2FsdGVkX1+K5M6O3Zw5LFi9EQ79dIMfC6tpZ2IMvRY=
Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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U2FsdGVkX1+l7YobEOl71xPdhYGVaZXtx1/741Ww3Hk=
Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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U2FsdGVkX18A9iYRz0wekYOub12LWNF4TUo0ca0sB5U=
Questão 18280
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

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U2FsdGVkX1+zs6q2pPxUz7RLSi7p93yNFELsm6Z7pnk=
Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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U2FsdGVkX18aS/rDOf3ZQgXPfU3yrK3pK8M/PyQQAFA=
Questão 18268
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

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U2FsdGVkX1/D/uljipKmsLxToaxKki3/Blc4Z/CYZbY=
Questão 104402
CESPE 2015 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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U2FsdGVkX1/ARNIO3uqV1VOHCEVWR5bzJ50zUS9JuBs=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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U2FsdGVkX1/FwtyYIIKEEoGVt9TdvFOvt7aT9cxazmE=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX1/a6Y2s+T+Pe6cjCb+/VMDvAxxbsxgII1A=
Questão 104428
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

 

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U2FsdGVkX18BsYPzAFN0E/z6KDRBN6RjowNbyltgQec=
Questão 9709
CESPE 2010 DETRAN Custeio

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.

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U2FsdGVkX1+Yqq28CABYdkv2pcqb4RtA+fs6K6RNlpM=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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U2FsdGVkX1/6zkeyD+GfE5ln7LF46T3GPcF+W/V0BJM=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX182nCM7IP3snlCs7ls/xAgMXxr/DaOms1w=
Questão 104477
CESPE 2013 AGU Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Previdenciárias

Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

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U2FsdGVkX18X6RiAVNo0QIomk6dKY3HqXqLXF0QVHUc=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX1/LeXVYdkycQ2jVvJ9tsVF/ZQfmbYygXUw=
Questão 101123
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Salário de Contribuição

Jessé, pai de Davi, é empregado da empresa Alfa S/A e recebe uma remuneração mensal de R$ 10.000,00. Davi tem sete anos de idade. A empresa Alfa S/A paga, mensalmente, uma bolsa de estudo, relativa ao ensino fundamental de Davi, no valor de R$1.000,00. Nessa situação, o valor da referida bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial.

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U2FsdGVkX18GK+/DG8CTa+GaeK+DSdbYSJAJkchI4+c=
Questão 104408
CESPE 2015 AGU Prestações do RGPS

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX1/yGW/Id8nuzfAn0U85dCf4T3l/CYspRDA=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

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U2FsdGVkX1/JEU+0ljfZosUw1CsE3fzvgTCZIVdt75g=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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U2FsdGVkX19pHiRKwmydI4jCEaRCRRn0MZuumjgHILQ=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

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Questão 101112
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João de Santo Cristo, nascido no interior da Bahia, muda-se para Brasília e apaixona-se por Maria Lúcia, mas é traído por Jeremias:

“Com Maria Lúcia Jeremias se casou e um filho nela ele fez”.

“João de Santo Cristo era só ódio por dentro e então o Jeremias pra um duelo ele chamou”. No referido duelo, ambos morreram.

“Maria Lúcia se arrependeu depois e morreu junto com João, seu protetor”.

Maria Lúcia era segurada facultativa do RGPS, mas fazia seis meses que ela não recolhia contribuição previdenciária. Jeremias nunca exerceu atividade trabalhista lícita e nunca contribuiu para a previdência social. João de Santo Cristo trabalhou durante onze meses como carpinteiro, mas fazia sete meses que havia abandonado esta atividade, também deixando de contribuir para a previdência. Nessa situação, o filho de Maria Lúcia, de um ano de idade, não terá direito ao benefício de pensão por morte.

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Questão 104434
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.

 

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Questão 8885
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Questão 104443
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

 

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Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

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Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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Questão 8884
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.

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Questão 9710
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.

As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.

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Questão 18191
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade social devida por servidores públicos em atividade, uma vez que a previsão constitucional das referidas hipóteses não é taxativa.

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Questão 9548
CESPE 2012 STJ Financiamento da Seguridade Social

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de assistência social estão entre as fontes de recursos destinados ao financiamento da seguridade social, juntamente com os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

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Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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Questão 9630
CESPE 2011 PREVIC Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.  Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

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Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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Questão 104444
CESPE 2015 DPE Contribuições Previdenciárias

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

 

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

 

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

 

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Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

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Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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Prova Gabarito