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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93643
CESPE 2009 TCU Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A revogação e a invalidação são modalidades de extinção do ato administrativo. Quanto ao tema, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a administração pública somente poderá revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, mas não poderá anulá-los, haja vista que a análise relacionada aos vícios de ilegalidade do ato cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. 

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U2FsdGVkX19ChVe5q/B4J8dtSRDFIjTR7nd3jlL2x6g=
Questão 84168
CESPE 2015 DPE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edital, em razão do princípio da boa-fé e da proteção da confiança, salvo em situações excepcionais caracterizadas pela necessidade, superveniência e imprevisibilidade.

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U2FsdGVkX1/8bSxLSyUhYCxflkQVwaQNYP8tRmPbenU=
Questão 73784
CESPE 2014 ANTAQ Atos Administrativos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua delegação.

 

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U2FsdGVkX19/vRQuiUC2oqIuhobzMG8brev4SOK3CmY=
Questão 9062
CESPE 2012 PRF Poder Regulamentar, Poderes Administrativos

Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento sobre temática não prevista em lei, por exemplo, será considerado válido.

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U2FsdGVkX1/bnLonH+hv7MJFaq0PtvkoK0Y4OFENS4A=
Questão 84222
CESPE 2015 MPU Atos Administrativos

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade

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U2FsdGVkX19NpO4aM0e35IoYRSIIPmJtR5WwNKWZqG8=
Questão 42665
CESPE 2014 CADE Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.

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U2FsdGVkX1/2NyxuGAVCvRJxrXKva60fwYgA8OzhIDQ=
Questão 73886
CESPE 2014 FUB Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que um administrador público tenha realizado a dispensa irregular de licitação para a compra de canetas. Nesse caso, considerando-se a dispensa indevida de procedimento licitatório, segundo entendimento do STJ, o administrador público poderá responder por ato de improbidade administrativa, ainda que o preço tenha sido compatível ao de mercado e não tenha havido benefício a qualquer pessoa. 

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U2FsdGVkX1/n+uENrIrvHyYo5lzHQSNQJHUOnQqhU6Y=
Questão 73932
CESPE 2014 ANATEL Serviços Públicos

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.


O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. 

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U2FsdGVkX19AmuN8TYaJEhwzEc3TjccPyAFg9/4XWbA=
Questão 93557
CESPE 2009 MDS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

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U2FsdGVkX1+hhFB/WaMVrabzRD1rnLY6MwIUrJ6BL1A=
Questão 76204
CESPE 2013 CNJ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a condição de brasileiro nato.

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U2FsdGVkX1/SLIkw4qhuJcIbtLAmgna8JqtJU1B06I4=
Questão 76178
CESPE 2013 ANTT Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

À luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.

 

O servidor público da administração direta que for investido no mandato de prefeito e passar a exercer o mandato eletivo deverá ser afastado do cargo e optar pela sua remuneração.

 

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U2FsdGVkX1+cvUdQrQWzPx/oiuuZ3meee8QsuuT1zww=
Questão 93633
CESPE 2009 SEJUS Poder de Polícia, Poderes Administrativos

O exercício do poder de polícia visa à proteção do interesse da coletividade ou do Estado, razão pela qual não se submete ao controle pelo Poder Judiciário. 

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U2FsdGVkX1/YddaCE4qJlKo5q1JpkJGrnuBwPQkml2g=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99181
CESPE 2014 TC-DF Conectivo “Se... então” (condicional)

Considere a proposição P a seguir.

 

P: Se não condenarmos a corrupção por ser imoral ou não a condenarmos por corroer a legitimidade da democracia, a condenaremos por motivos econômicos.

 

Tendo como referência a proposição apresentada, julgue o item seguinte.

 

Se a proposição P for verdadeira, então será verdadeira a proposição “Condenaremos a corrupção por motivos econômicos”

 

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U2FsdGVkX18qLSGNHV8If0cwcFxSOtwAcH0OWvouJ0o=
Questão 99153
CESPE 2015 TRE Problemas de verdades e mentiras, Problemas de associação lógica

Um eleitor deverá escolher um entre os candidatos A, B, C e D. Ele recebeu, de seus amigos, as quatro seguintes mensagens a respeito desses candidatos:

 

• Os candidatos A e B são empresários.

• Exatamente dois entre os candidatos A, B e C são empresários.

• O candidato A é empresário.

• O candidato C é empresário.

 

Com base nas informações apresentadas, julgue o próximo item, considerando que o eleitor sabe que exatamente uma das mensagens é falsa e que exatamente um dos candidatos não é empresário.

 

As informações são suficientes para se concluir que o candidato D é empresário.

 

 

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U2FsdGVkX18PR8QKq4/xWkBOG/3OqmyC1pjxC8xV+YQ=
Questão 35132
CESPE 2008 IPEA Equivalência contrapositiva, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Considere as seguintes informações a respeito de lógica:

- proposição: sentença afirmativa que pode ser julgada como verdadeira (V) ou falsa (F), sendo representada por letra maiúscula do alfabeto — A, B, C etc.;

- proposição simples: proposição que não contém nenhuma outra proposição como parte;

- conectivos: “e”, representado por ᴧ; “ou”, representado por ᴠ; “se ..., então ...”, representado por →;

- negação: “não”, representado por ¬;

- tabelas-verdade para algumas proposições compostas são apresentadas a seguir:

- leis de De Morgan: ¬(AᴠB) significa ¬Aᴧ¬B; e ¬(AᴧB) significa ¬Aᴠ¬B;

- sentenças abertas, ou proposições abertas: os exemplos “x + 4 = 9” e “Ele foi um grande jogador de futebol” não são considerados proposições, pois não podem ser julgados como V nem F, já que “x” e “Ele” são variáveis. O conjunto dos possíveis valores da variável é o conjunto-universo da proposição aberta. Uma forma de se passar de uma sentença aberta a uma proposição é pela quantificação da variável;

- quantificadores: “qualquer que seja”, “ou para todo”, representado por Ʉ; “existe”, representado por Ǝ. Por exemplo, a proposição “(Ʉ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como F, enquanto a proposição “(Ǝ x)(x ϵ R)(x + 4 = 9)” é valorada como V, pois x = 5 torna a proposição V. Se “Ele = Pelé”, então a proposição “Ele foi um grande jogador de futebol” é valorada como V, enquanto se “Ele = Tiradentes”, a mesma proposição é valorada como F. O

subconjunto do conjunto universo que torna a proposição verdadeira é o conjunto-verdade da proposição;

- argumento: relação que associa um conjunto de proposições A1, A2, ..., An — denominadas premissas — a uma proposição B — denominada conclusão;

- argumento válido: um argumento no qual a conclusão é uma conseqüência necessária de suas premissas, isto é, a verdade de suas premissas garante a verdade da conclusão.

Considere a afirmação X seguinte, que pode ser V ou F: “Se Maria for casada, então ela virá de vestido branco”. Tendo como base o texto, essa afirmação e as possíveis valorações V ou F das proposições simples que a compõem, julgue o item seguinte.

As tabelas-verdade das proposições “Se Maria não vier de vestido branco, então ela não é casada” e “Se Maria é casada, então ela virá de vestido branco” são iguais.

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U2FsdGVkX1+BHjE//Y689h5LT1OoEKzCyww8HMbXkrI=
Questão 100059
CESPE 2015 STJ Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan), Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

 

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

 

Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar” e “Mariana será aprovada nessa disciplina”, respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina” é equivalente a 

 

 

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U2FsdGVkX19n2PvyO+ZWAzJlZUuy2ate2I9H2IdULsc=
Questão 99204
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

P1: Não perco meu voto.

P2: Se eu votar no candidato X, ele não for eleito e ele não me der um agrado antes da eleição, perderei meu voto.

P3: Se eu votar no candidato X, ele for eleito e eu não for atingido por uma benfeitoria que ele faça depois de eleito, perderei meu voto.

P4: Eu voto no candidato X.

 

C: O candidato X me dará um agrado antes da eleição ou serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer depois de eleito.

 

A partir das proposições de P1 a P4 e da proposição C apresentadas acima, julgue o item seguinte, que se referem à lógica sentencial.

 

A proposição C é equivalente à seguinte proposição: “Se o candidato X não me der um agrado antes da eleição, serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer após ser eleito”.

 

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U2FsdGVkX1+dUIfDKT4eLHNBcBgpuGwies1XAV1mdM8=
PORTUGUÊS
Questão 89159
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “fé”, “ré” e “céu” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica. 

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U2FsdGVkX1/nn9EqJ6l0cm2YTFk2KMXmkPOl2TlAdYg=
Questão 35398
CESPE 2013 PRF Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

A forma verbal “podem” (l. 8) está empregada no sentido de têm autorização.

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U2FsdGVkX19Z7ntn+lv7E8djFCp74x+fmjax5Y2/hZU=
Questão 95736
CESPE 2015 TCU Pontuação

 

 

Em relação ao texto acima apresentado, julgue o item que segue.

 O emprego das vírgulas no primeiro período do segundo parágrafo do texto justifica-se por regras distintas.

 

 

 

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U2FsdGVkX1+6y9qzwoOHcIXSh3oidVaGYfAo1LG3qwE=
Questão 89220
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

Mario Quintana

 

A palavra “mundo” exerce o papel de sujeito da oração em que está inserido. 

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U2FsdGVkX19Gy7Zm4vaTgqo1X2jFntv01ybF/yLcyb0=
Questão 89221
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

Mario Quintana

 

Uma vírgula poderia ser inserida logo após a palavra “Maravilhas” sem prejudicar o sentido e a correção. 

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U2FsdGVkX1+xQGAgjscy/6mvfG2auTdlTV2Zc9FA6+Q=
Questão 36201
CESPE 2013 INPI Pontuação

Julgue o item que se segue, relativos à estrutura linguística do texto.

 

A inserção de uma vírgula logo após o adjetivo “brasileira” (L.2) não acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19pYaqH5D9YLc3icVmB/c/sPsDQvoe7yTA=
Questão 89209
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Concordância Nominal e Verbal

              DA FELICIDADE

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

                                          Mario Quintana

 

O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos caso se substituísse o trecho “os óculos procura...” por “ os  óculos procuram...”

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U2FsdGVkX1+QgyCrcYmr14DT1cAp5YXoVRc8zIweXlY=
Questão 99655
CESPE 2006 SEE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Julgue o seguinte item, acerca do texto acima apresentado.

 

Pelas informações do texto, o termo “Daí” (.15) corresponde semanticamente à expressão Desde então e pode, sem alteração do sentido original, ser por ela

substituído.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/4j3jmSfmqEX11zfitKJo5BPeYd73sKGs=
Questão 36216
CESPE 2013 CPRM Crase

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos linguísticos do texto acima.

 

No primeiro período do texto, a expressão “a aproximadamente 2.000 m de profundidade”, é facultativo o uso de sinal indicativo de crase, dada a possibilidade de contração da preposição a, requerida pela forma verbal “repousa”, e do artigo definido a, que poderia ser empregado para determinar o substantivo “profundidade”.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18bcZFc37rkU7xtWdZL/9nJsMiMO+K8Iz0=
Questão 114744
CESPE 2016 INSS Pontuação

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue o item que se segue.

 

O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após “biblioteca” (l.8) introduz um termo de natureza explicativa.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+7aXU3werUYLDVI3VVcsSdL7SYb0WTvKw=
Questão 4562
CESPE 2012 TCE Concordância Nominal e Verbal

Com base nas ideias do texto, julgue os itens seguintes.

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem.

A forma verbal “representaram” (L.17) está no plural para concordar com o sujeito composto da oração, cujos núcleos são “fim” (L.15), “século” (L.15) e “ressurgimento” (L.16).

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+QWW4AP6Uq3VfjZuZQSAyrfYJV1UEA4P8=
Questão 108315
CESPE 2016 DPU Crase

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

 

No trecho “respostas às demandas” (R.20), o emprego do sinal indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo “respostas”, que exige complemento antecedido da preposição a, e pela presença de artigo feminino plural que determina “demandas”.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19hPT+TCQC9zYlYrEKbxtQ1JVU82gh/obE=
Questão 89207
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

                                         Mario Quintana

 

O trecho “em busca da ventura” encontra-se entre vírgulas por exercer a função de aposto.

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U2FsdGVkX18NgrjEBDItEMMwRSj6myAFSdLbDbKA14I=
Questão 114878
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Crase, Regência Nominal e Verbal

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto O que é um cronista?, julgue o item a seguir.

 

Na linha 10, o emprego do acento indicativo de crase em “à chuva” é exigido pela regência da forma verbal “exposto” e pela presença do artigo definido feminino que especifica o substantivo “chuva”.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1961fLhvBnffLPH0oekB9LwjpqgAeUb3pE=
Questão 5169
CESPE 2012 PC Pontuação

No item seguinte é apresentado um trecho adaptado de reportagem jornalística.

Julgue-o em relação à grafia e acentuação gráfica das palavras e a aspectos morfossintáticos e textuais, como emprego e colocação de vocábulos, concordância e regência nominal e verbal, pontuação e coerência.

Em operação que começou na madrugada de domingo e encerrada na manhã de terça-feira, agentes da polícia civil apreenderam com o grupo criminoso especializado em roubos de malotes de supermercados, oito carros, pistolas de diversos calibres, munições e coletes de uso restrito. 

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U2FsdGVkX18GZJHUDW9vUxZsOB8PTiLA4x4+KZDbXJU=
INFORMÁTICA
Questão 38185
CESPE 2013 FUB Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Tendo como referência a página eletrônica mostrada na figura acima, julgue os itens subsequentes a respeito de redes de computadores e segurança da informação. A função InPrivate permite navegar na Web sem deixar vestígios no Internet Explorer e impede que pessoas que usam o mesmo computador vejam quais sítios foram visitados por outras pessoas e o que elas procuraram na Web, mas não impede que o administrador de rede ou um hacker descubram as páginas visitadas. 

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U2FsdGVkX1+Psd/o/miUtNvVNm5w0S0IeQOh2v26U8s=
Questão 86790
CESPE 2010 ANEEL Internet / Intranet, Navegadores Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

Phishing é um tipo de ataque na Internet que tenta induzir, por meio de  mensagens de e-mail ou sítios maliciosos, os usuários a informarem dados pessoais ou confidenciais.

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U2FsdGVkX1+lSavmnrvNYxId8rNYNTaE68mKLD8UoaY=
Questão 16197
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Internet Explorer, Navegadores, Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Na janela abaixo, que teve algumas informações foram propositalmente suprimidas, ao pressionar a tecla “ENTER” ou o botão “IR”, o navegador Internet Explorer 10 irá apresentar a página do Google com o resultado da pesquisa com as palavras e números cespe, unb, tce e 2013.

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U2FsdGVkX1+N8b1dLvU+X+cVS9mI6bNSGhH/E8Gt5lk=
Questão 102018
CESPE 2014 TJ Pragas Virtuais, Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos. No Windows 8.1, Microsoft Essentials é o ambiente de acesso à Internet.

 

 

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U2FsdGVkX19z8LgdL8N+hJHFxpG68+PhDXpHkzk9dCU=
ÉTICA
Questão 15324
CESPE 2010 AGU Decreto nº 1.171/94

Considerando que a expectativa da sociedade com relação à conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos é cada vez maior, julgue os itens que seguem, relativos à ética no contexto do serviço público e à legislação pertinente.

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

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U2FsdGVkX18e8DhwRzi2/wndWdtDB6exl6OwDAvrXxw=
Questão 15420
CESPE 2008 TST Decreto nº 1.171/94

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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U2FsdGVkX1+9tQd7CYYRIPbZqdsYoRVG1mz5d9jkOc0=
Questão 93988
CESPE 2015 DEPEN Decreto nº 1.171/94

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

 

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

 

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U2FsdGVkX1/lcAhV0gYyyTp1MTCJK5GhEAh5pxn98ms=
Questão 15299
CESPE 2011 PREVIC Decreto nº 1.171/94

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

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U2FsdGVkX1+JqwOMsdRe4ea58f7IspniNS8Qa8jFIw8=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40458
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É vedada a associação de caráter paramilitar.

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U2FsdGVkX191fqhdTX9W/gtlEI4ny3F+8O0mTHMenpw=
Questão 88015
CESPE 2013 AGU Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue o item seguinte.

O sigilo das comunicações telefônicas só poderá ser afastado por decisão judicial e somente para fins da instrução processual penal.

 

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U2FsdGVkX185vPIKEnBv27Xe1YuY61Db4CheV91/JIc=
Questão 20464
CESPE 2012 PRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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U2FsdGVkX1+XDU9wCExdkGt8sJfGw7UCsVoc4SYay98=
Questão 4061
CESPE 2012 MP Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

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U2FsdGVkX19A9TaNxPCGBHlYaLVA+M2pQr5JwHjlPgg=
Questão 103079
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o  item  que se segue.

O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.

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U2FsdGVkX1/Q4h1qUXlfOe2iJm/VfXTjBWJOQQAIYAc=
Questão 103104
CESPE 2015 MPOG Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.

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U2FsdGVkX1/luOEUkb0xkpwCb+lkwZfg2L/38pzBY78=
Questão 4022
CESPE 2011 MEC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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U2FsdGVkX1/B7X6S33QG2s3+Jz/yb7mNglr3HikYT+0=
Questão 103096
CESPE 2015 DEPEN Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

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U2FsdGVkX19D/AkS2BaYnE6Et+wDM73iGQX5Ctm7A3o=
Questão 50368
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Impõe a Constituição Federal como exigência obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

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U2FsdGVkX1/wZ3YsySYTvqe+lbDkV64lTuUzf8MYsvo=
Questão 50050
CESPE 2009 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Não há deportação nem expulsão de brasileiro.

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U2FsdGVkX1/vgE/2wKQnCcyYUD81p3dc765X8eT2uWU=
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão 101124
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Contribuições Sociais

Caso opte por ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição previdenciária do microempreendedor individual será de 20% sobre o seu salário-de-contribuição.

 

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U2FsdGVkX1+ud3hm6T8AmslPD5/jwpd5diVMcQ6Hjpo=
Questão 9705
CESPE 2010 DETRAN Histórico da Seguridade Social, Legislação Previdenciária

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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U2FsdGVkX1+Qkcp/PNaectC0PXkvh+wqSAsb4f/jIDg=
Questão 8875
CESPE 2010 BRB Legislação Previdenciária

Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.

O fator acidentário de prevenção (FAP) tem como base a dicotomia bonus versus malus e seu valor varia entre 0,8 e 5 conforme o maior ou menor grau de investimentos em programas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e proteção contra os riscos ambientais do trabalho, respectivamente.

 

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U2FsdGVkX1/Hy0sbrgVtBJ44xEPwn1YUGI6LGIthY1I=
Questão 9629
CESPE 2011 PREVIC Salário de Contribuição

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

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U2FsdGVkX1/grHO6+rY42Jeo/6GpZLK5ShWA357Wp4w=
Questão 104471
CESPE 2013 AGU Auxílio Doença, Carência , Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

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U2FsdGVkX18LpIegPhlZ8Gd21k9NQYuiZLqd03R9XGU=
Questão 101096
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

 

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U2FsdGVkX1+1GszJzpKHwPd38aFmhCkirOg+Nqov6bg=
Questão 101119
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, segurado do RGPS, é casado com Maria e mantém uma relação de concubinato com Marinete, com que tem um filho de 2 anos de idade chamado Pedrinho. Em caso de falecimento de João, o benefício de pensão por morte será devido a Maria, Marinete e Pedrinho.

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U2FsdGVkX18IArsAAWrI1lXDOoTMd3MzA7wYrKFKJbw=
Questão 8871
CESPE 2010 BRB Carência

A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de

Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.

 

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U2FsdGVkX1/vRc14ItJAzkpIj8flEFXbmlb9VGi/hqk=
Questão 104427
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.

 

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U2FsdGVkX18reyqfhkoL6Xt2AvMMk72M+iSUFGIgiRY=
Questão 104392
CESPE 2015 TCE Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos serviços a serem mantidos pela seguridade social, bem como a concessão e a manutenção das prestações sociais de maior relevância.

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U2FsdGVkX18tNiptATdTyhrkqoeStzISHIw8W8DS1ic=
Questão 18269
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Seguridade Social

 José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.

 Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.

 Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores devidos, prestando as devidas informações ao órgão da previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser extinta.

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U2FsdGVkX1/Lbdh+CLrRzB8+8O/HK0NwcsFNArUKcV8=
Questão 18190
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Uma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da anterioridade.

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U2FsdGVkX1+tYEHg0oCkBR5XVmZYmvvke+92eJ4yN2U=
Questão 9788
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal mato-grossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

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U2FsdGVkX1+fGO32cWSrx9SemA3G1LwIBCPJ54wsUSw=
Questão 18193
CESPE 2013 TCE Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.

A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.

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U2FsdGVkX18RMKD2xnWkmcxzjhPzlYtUofEetvdCQJM=
Questão 104469
CESPE 2013 AGU Salário de Contribuição

Julgue o item, relativo à seguridade social.

 As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

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U2FsdGVkX19grlyBFquRtQSWVDxCK3VM30v4TAXuZ6k=
Questão 104465
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Julgue o item, relativo à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

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U2FsdGVkX18xBdBl6aufpmrEqDtnrocPKHB1IMOoBuo=
Questão 104400
CESPE 2015 AGU Seguridade Social, Assistência Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

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U2FsdGVkX19sUe9lskC08vrhEEs/tbswk2oZqoyEN5E=
Questão 9704
CESPE 2010 DETRAN Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

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U2FsdGVkX19cbeE1bu0/p32Q73Pq3cA/NJnUPjTk87I=
Questão 9790
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios

A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.

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U2FsdGVkX1/CP6zm+i7ZzZCOkYDOZGP1IqhUDr0jqvw=
Questão 8885
CESPE 2010 AGU Custeio

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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U2FsdGVkX1+/dFr8eVkHeSf5EH0/nTgjPyH8Sv8CaKE=
Questão 101084
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes

Na data do óbito do segurado Paulo, o seu filho Pedrinho, que não é inválido e nem tem deficiência mental ou intelectual, tinha 17 anos de idade. Depois da morte do seu pai, Pedrinho ficou recebendo o benefício de pensão por morte. Se Pedrinho casar antes de completar 21 anos de idade, ele continuará recebendo o benefício até completar 21 anos, pois a emancipação não é causa de cessação  da cota individual da pensão por morte.

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U2FsdGVkX18lFCeBcPcNS/kPVjY+P86ZxTJWB6dpRy8=
Questão 9761
CESPE 2010 TCE Segurados Obrigatórios

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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U2FsdGVkX1913WlQm19lAD5key6W61CQ8K3MxnRLKhU=
Questão 101100
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Pablo é peruano, mas tem residência permanente na Bolívia e lá trabalha como empregado de uma agência de um banco constituído sob as leis brasileiras que tem sede e administração no Brasil. Nessa situação, Pablo é segurado obrigatório do RGPS, na condição de empregado.

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U2FsdGVkX1812NDBCdLeN9Bzg2/MXXN0cTXA0xJC6MM=
Questão 9545
CESPE 2012 STJ Carência

  Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

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U2FsdGVkX18wuvz2S8SK2z/xfi1jdUAkk/T5/QxEkuU=
Questão 104429
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.

 

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U2FsdGVkX18kZ/90d6IpGZdZWjQ7jmTYfyXu+GhlgTI=
Questão 104428
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

 

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U2FsdGVkX1/NXfPIwP+SWjxJim7A03vMFIiUiiI8tT4=
Questão 104401
CESPE 2015 AGU Seguridade Social

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.

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U2FsdGVkX18AvAkUSunTE/zb/hIqTjNwdmpCdX8slig=
Questão 18192
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência do STF fundamentada no princípio da seletividade, operações e bens relacionados à saúde são imunes a tributação.             

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U2FsdGVkX1+MRT0GX6Kaadm9crswOOsKpkbBFayOSgM=
Questão 104451
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX19JCyuVaT1CwE4FhUpoxC9oA9gEV/ly6HY=
Questão 9697
CESPE 2010 TRT Princípios da Seguridade Social, Princípios Constitucionais da Seguridade Social

A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.

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U2FsdGVkX19eE1cA8hvOa8u/UJwAtzmOzRlS/QBDkxo=
Questão 18201
CESPE 2013 TCE Segurados Obrigatórios

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.      

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U2FsdGVkX1/SoEaIHZ4if3QqrlJ4q8Dc0eJ7jgd8584=
Questão 101087
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Francisco, filho de um segurado do RGPS, casou aos 17 anos de idade e tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando Francisco tinha 22 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, Francisco não terá direito à pensão por morte, pois a invalidez ocorreu depois da emancipação.

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U2FsdGVkX1/AaYsC/HdV0mnmQIPjTKITYf8K97oNcI4=
Questão 104424
CESPE 2015 CGE Beneficiários: Segurados e Dependentes

A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.

A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

 

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U2FsdGVkX1+eM2avjOc1gcGdlhYdw99+aQYYwxXhgiI=
Questão 101098
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Carência

Belarmina, comprovadamente, trabalhou na condição de empregada rural no período de 03/1971 a 03/1991, sem recolhimento de contribuições previdenciárias. No período de 10/2005 a 10/2015, ela trabalhou como empregada do Banco Alfa S.A. Nesse caso, Belarmina já tem direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

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U2FsdGVkX1/OE65gidFkiUp48U/zXdFqpnAwd7QiVK0=
Questão 104475
CESPE 2013 AGU Benefícios de Prestação Continuada

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Ao idoso que tenha, no mínimo, sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

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U2FsdGVkX19Q01JW/CTbtsEK/ROD9ijZppHKsrZTUms=
Questão 104408
CESPE 2015 AGU Prestações do RGPS

Conforme entendimento do STF, não há incidência de contribuição previdenciária nos benefícios do RGPS, incluído o salário-maternidade.

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U2FsdGVkX18hpNIe3/0ePeCj93hU3USGJDOuIV9lahM=
Questão 9602
CESPE 2011 BM Segurados Obrigatórios

 A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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U2FsdGVkX1+Vwg8Tx0B48NY9tCz63ON19oSwr56el4E=
Questão 101089
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

Juvenal faz da pesca sua profissão habitual e seu meio principal de vida. Ele desenvolve sua atividade profissional utilizando uma embarcação de médio porte. Nessa situação, Juvenal é segurado obrigatório do RGPS, na condição de segurado especial.

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U2FsdGVkX18kg99749ZJFYO+UyQ9Vha/1U+F0jF6fqQ=
Questão 9763
CESPE 2010 TCE Salário de Contribuição

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor público.

É ilegítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

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U2FsdGVkX19kP37xak7RxO9KDgKAXZpc+pwjaal/93g=
Questão 9789
CESPE 2010 DPU Segurados Obrigatórios, Segurado Facultativo: Conceito e Características

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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U2FsdGVkX1+vzuUI7EVLqOvyqIZFRoMuWw5RBT9hUbU=
Questão 18202
CESPE 2013 TCE Financiamento da Seguridade Social

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.

Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social, uma vez que não se trata de matéria reservada a lei complementar.                

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U2FsdGVkX19AF3ZhLuFNvEWiGiYbMaKJwg+UC7KNeNM=
Questão 9521
CESPE 2012 TCE Financiamento da Seguridade Social

 Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o próximo item.  A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

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U2FsdGVkX19k+7hv4BJSdo4KdmAZ/KVwUqtCOqBp37g=
Questão 8867
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se um empregado contribuiu com R$ 144,00 no mês de março de 2009, então a alíquota incidente sobre seu salário de contribuição foi de 11%.

 

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U2FsdGVkX181oYCVSfzw9WaHkK6R1IFg7Uooap4Zo0o=
Questão 18273
CESPE 2013 PRF Financiamento da Seguridade Social

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue os itens seguintes.

 Integram o salário de contribuição que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

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U2FsdGVkX1/M7S6Ut5s81//Z+1xAT+/sIuJfNWlb/Is=
Questão 18276
CESPE 2013 DPE Período de Graça

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.

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U2FsdGVkX1/KVFWUoNqFzD9g5lNu2Fuc8bYPHQwgwBY=
Questão 101105
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Benefícios, Salário Maternidade, Carência , Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social

De acordo com a Lei N. 8.213/91 - Planos de Benefícios da Previdência Social:    

Até agosto de 2015, Bonifácio nunca tinha exercido trabalho remunerado e nunca tinha contribuído para a Previdência Social. Em setembro de 2015, ele conseguiu o seu primeiro emprego, como empregado doméstico, com salário mensal de R$7.000,00. Em outubro de 2015, Bonifácio adotou uma criança de 11 anos de idade. Nessa situação, Bonifácio terá direito ao recebimento de salário-maternidade, durante o período de 120 dias, com renda mensal igual ao seu último salário-de-contribuição, pago diretamente pela Previdência Social,.

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U2FsdGVkX18VLAqefZ2zmODMW8wWKtJlIgJz/tDISMs=
Questão 18280
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 Aquele que exerça, concomitantemente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido regime em relação a cada uma delas.

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U2FsdGVkX18vsJFpUgkvLQLWWOR+gLwDzu1t0QXoWaE=
Questão 9538
CESPE 2012 AGU Carência

 À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS.

A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.

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U2FsdGVkX1+BH2u1dQk5ifjhG60kUhwF9eqkiWDPySY=
Questão 9698
CESPE 2010 TRT Custeio

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

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Questão 9536
CESPE 2012 AGU Princípios Constitucionais da Seguridade Social

 Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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Questão 101121
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pensão por Morte, Beneficiários: Segurados e Dependentes, Benefícios

João, segurado do RGPS, é civilmente casado com Maria, mas abandonou-a e, em seguida, constituiu uma união estável com Marinete. Mensalmente, João paga o aluguel da casa onde Maria reside. Pedrinho, menor de dois anos de idade, é filho de João com Marinete. Em caso de falecimento de João, a pensão por morte será, inicialmente, rateada em partes iguais entre Maria, Marinete e Pedrinho.

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Questão 104391
CESPE 2015 TCE Seguridade Social

Com relação à seguridade social e seu custeio, julgue o item a seguir.

As contribuições para a seguridade social devidas pelo empregador podem ter alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva da mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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Questão 101086
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Beneficiários: Segurados e Dependentes

João, filho de um segurado do RGPS, tornou-se inválido aos 19 anos de idade. Quando ele tinha 27 anos de idade, seu pai faleceu. Nesse caso, João terá direito à pensão por morte, pois a invalidez se deu antes de completar 21 anos.

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Questão 18279
CESPE 2013 DPE Segurados Obrigatórios

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

 É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

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Questão 9711
CESPE 2010 DETRAN Salário de Contribuição

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue o(s) item(ns) subsequente(s).

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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Questão 104473
CESPE 2013 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes, Pensão por Morte, Benefícios

Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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Questão 9626
CESPE 2011 FUB Seguridade Social

 Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

A seguridade social, destinada a assegurar o direito relativo à saúde e à assistência social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos.

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Questão 104450
CESPE 2014 TC-DF Salário de Contribuição

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

 

Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

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Questão 101097
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Financiamento da Seguridade Social, Custeio, Contribuições Sociais

O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário naquele dia.

 

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Questão 9760
CESPE 2010 DPE Segurado Facultativo: Conceito e Características

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue o item subsecutivo.

É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.

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Questão 8866
CESPE 2010 MPS Salário de Contribuição

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados da previdência social. O valor da contribuição mensal é obtido por meio da aplicação da alíquota fixada, em lei, ao salário de contribuição, de acordo com as faixas determinadas.

A tabela a seguir mostra, para três faixas de salários de contribuição, as alíquotas correspondentes para o cálculo da contribuição à previdência social, de acordo com a Portaria

Interministerial n.º 48/2009.

De acordo com as informações acima, julgue os itens a seguir.

Se o salário de contribuição do segurado A corresponder à metade do salário de contribuição do segurado B, então ou ambos se enquadram em faixas distintas ou o salário de contribuição de B será inferior a R$ 965,68.

 

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Questão 104430
CESPE 2015 DPU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o item subsecutivo.

O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.

 

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U2FsdGVkX18VQ+Z1gYZOuW/gU8A8/vRbbbY/f8Vxf18=
Questão 104432
CESPE 2015 DPU Carência

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir.

 

O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência.

 

 

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Questão 18253
CESPE 2013 TRT Segurados Obrigatórios

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

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Questão 104433
CESPE 2015 DPU Período de Graça

Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue o  item  a seguir..

 

A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.

 

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Questão 9696
CESPE 2010 TRT Seguridade Social

A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.

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Questão 9778
CESPE 2010 PGM Segurados Obrigatórios, Regimes de Previdência Social

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.

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Questão 104404
CESPE 2015 AGU Beneficiários: Segurados e Dependentes

Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 

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Questão 9695
CESPE 2010 TRT Carência

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

 

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Questão 9630
CESPE 2011 PREVIC Princípios Constitucionais da Seguridade Social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.  Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

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Prova Gabarito