Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 81841
CESPE 2010 TRE Agências Reguladoras

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. 

As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor. 

 

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Questão 93617
CESPE 2009 DPE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Quanto aos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.

 

A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades desenvolvidas. 

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Questão 81895
CESPE 2010 ANEEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Com relação ao processo administrativo, julgue o item com base na
Lei n.º 9.784/1999.

A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida. 
 

 

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Questão 93681
CESPE 2009 ANAC Conceito, Finalidade e Objetivo da Licitação, Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Licitações, Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Nenhuma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato. 

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Questão 70405
CESPE 2009 MMA Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Para que uma servidora pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função. 

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U2FsdGVkX186ciGhayLAt5aGdfDubCQpfurZuachCOM=
Questão 73967
CESPE 2014 MTE Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de personalidade jurídica própria.

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens acerca da organização administrativa do Estado.
 

As empresas públicas são entidades integrantes do quadro da administração direta dotadas de personalidade jurídica própria. 

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Questão 79170
CESPE 2014 TRE Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

 

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

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U2FsdGVkX18607Wg9cWeskP173AHlBwG7BXipYdNIXg=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40499
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas, as divisas e o selo nacionais.

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U2FsdGVkX18HfSeTR3zOu+74aMvR8rmRFFIoFagNw+A=
Questão 4074
CESPE 2011 STM Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

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U2FsdGVkX1+XUE/zeHKdeZ4lL/ub3f84XDG4a7JQ+Ws=
Questão 4048
CESPE 2012 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

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U2FsdGVkX1/Yi+nEux6Pf6EbQj5Iamf0W8E7anIGbaY=
Questão 50225
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

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U2FsdGVkX18ENfVTeJaeGpXdPh1Bgfe6iEJcxmaaw4U=
Questão 40313
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar que a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

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U2FsdGVkX1+ctF54vXU9wPkwixa9gdAtOTKXWHzNmSw=
Questão 50659
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/ZC9puCF10qVDdXA6/M/UGUQdK7QhF1cE=
Questão 50076
CESPE 2005 TRE Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

 

I vereador.

II prefeito.

III governador de estado.

IV deputado federal.

 

A quantidade de itens certos é igual a:

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U2FsdGVkX1/S5/atSljurynFxc4YGK8+iq57sZZJ3ZU=
Questão 20073
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Das Reuniões (Art. 057), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da maioria dos membros do Senado e da Câmara e condiciona-se à aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas.

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U2FsdGVkX1+DhDpLDmLrZd9KxNbOwshk4c/bAGLvWEk=
PORTUGUÊS
Questão 108515
CESPE 2016 TRE Regência Nominal e Verbal, Crase, Semântica e Vocabulário, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

A correção gramatical e o sentido original do texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos seriam mantidos caso se substituísse

 

 

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U2FsdGVkX1+f1Ml9DNAi0vnV+xySTQI+kKSCJKpF8FM=
Questão 30029
CESPE 2008 MMA Redação de Correspondências Oficiais

O item abaixo apresenta trechos de texto que devem ser julgados quanto a sua adequação a correspondências oficiais.

Vimos informar que as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Analista de Sistemas começam dia 15 de abril de 2008, das oito da manhã às 6 horas da tarde, no subsolo do edifício-sede desta companhia. Estamos querendo pontualidade na entrega dos documentos. 

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U2FsdGVkX1+3aNWF79BXSE5sdiEEIehcbn51Dm7t7Lg=
Questão 95754
CESPE 2015 TCU Semântica e Vocabulário

 

 

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue o item que segue.

 No texto, o vocábulo “calcada” (l.13) está empregado com o sentido de fundamentada, apoiada.

 

 

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U2FsdGVkX1+URBv4Br3MAWpZTn37+I0QaYmehrT3v58=
Questão 5138
CESPE 2012 PRF Acentuação Gráfica

Julgue os itens consecutivos, a respeito do texto acima.

As palavras “Polícia”, “Rodoviária” e “existência” recebem acento gráfico porque são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

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U2FsdGVkX19NQ1egfuB3naTXkm7VUkQihdwyMAlxCMI=
Questão 58592
CESPE 2013 TRE Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto — indicado entre aspas —,assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

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U2FsdGVkX1+NNUGm62s/4SRKb7nyjZ40/eAxwa/Gq64=
Questão 38822
CESPE 2013 TJ Redação de Correspondências Oficiais

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue o item a seguir, relativo ao formato e à linguagem de
correspondências oficiais.

Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura. 

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U2FsdGVkX1+5r90Ygu1wGWdlTWbtNVlhnxwpSCd86Cg=
Questão 12140
CESPE 2008 ME Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em 2009, estudantes brasileiros de 15 anos de idade participarão, mais uma vez, do exame global de maior repercussão sobre a qualidade do ensino: o PISA, sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Nossos resultados na prova de 2007 foram desanimadores: o Brasil ficou em 53.º lugar em Matemática e 52.º em Ciências, entre 57 participantes. Em leitura, fomos o 48.º, entre 56 nações, já que os norte-americanos não fizeram o teste. O desempenho chocante, no entanto, pode apontar estratégias para deixarmos a rabeira do ranque. Na opinião do responsável pelo PISA, o alemão Andreas Schleicher, traçar comparações entre resultados — algo corriqueiro nas Ciências Naturais, mas pouco comum no campo da Educação — é uma maneira eficaz de entender por que jovens de países como Finlândia, Canadá e Coréia do Sul demonstram desempenho tão superior ao dos brasileiros. As principais descobertas indicam que as nações bem-sucedidas miram alto, estabelecendo metas de qualidade ambiciosas e, por isso, garantem que todos conseguem, de fato, aprender.
                                                              Internet: <http://revistaescola.abril.com.br> (com adaptações).
A partir das ideias expressas no texto acima, julgue o item que se segue.
No texto, a referência aos “estudantes brasileiros de 15 anos de idade” (R.1) deve-se ao fato de que, nessa faixa etária, os jovens estão saindo do período chamado puberdade e entrando na adolescência.

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U2FsdGVkX1/VFbcBfIpyUAL0bj6blvYWozgoW5XXIRI=
Questão 89203
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Inferência

DA FELICIDADE

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

Mario Quintana

 

Infere-se da leitura do poema de Quintana que a felicidade é algo difícil de encontrar por sermos muito esquecidos.

 

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U2FsdGVkX1+yEMTqdB9lxK4Yxo15XHgnwvhyZeJ0v24=
Questão 72209
CESPE 2011 MEC Redação de Correspondências Oficiais

Nos itens a seguir, são apresentadas propostas de trechos de correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical e à adequação às normas de redação oficial.

Até que enfim os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, por escola, serão divulgados em 15 dias. Essa divulgação permitirá a avaliação normal, do mesmo jeito dos anos anteriores, ou acrescida dos dados de proporção por escola. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), informará a relação, por escola, de alunos que fizeram o exame. Dessa forma, as famílias poderão avaliar desempenho real das escolas de seus filhos. 

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U2FsdGVkX1/f+LBfC6qLTiFmDVvl0N22w/nnNmEMges=
Questão 12171
CESPE 2012 PM Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Elementos Referenciais

Considerando as ideias, a estrutura e a tipologia do texto acima, que constitui um verbete de enciclopédia, julgue os itens a seguir. 

O emprego da palavra “soldado” no singular, em todo o trecho entre as linhas 10 e 15, permite que se conclua que os países aí mencionados prestam homenagem à memória de apenas um soldado desconhecido.

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U2FsdGVkX194VtrrKPQ0FUsszPyUNM6civTmkso0Nb8=
Questão 99068
CESPE 2014 INPI Identificação da Ideia Central

Conforme as ideias do texto,

 

a exposição de uma criação ao público antes da solicitação do respectivo pedido de registro acarreta a aplicação de sanções previstas em lei ao pretenso titular da propriedade do registro.

 

 

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U2FsdGVkX19RnXIAGQLWtjideX8sGXtadVVpl8ZufYU=
Questão 42019
CESPE 2013 INPI Redação de Correspondências Oficiais

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade. O próximo item apresenta fragmentos de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos, atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados. 

Informo a Vossa Senhoria que se encontra à disposição dessa unidade o material solicitado por meio do memorando referenciado.

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U2FsdGVkX1+IlnaC5JVlaUu4cEyLz4xoJly5Hjv5ElQ=
Questão 89225
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“Pedras no caminho? Eu guardo todas. Um dia vou construir um castelo.”

Nemo Nox

 

A palavra “eu” poderia ser retirada da frase sem prejuízo à correção da frase. 

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U2FsdGVkX18lnc087eCfqDAko9JetHHahlHe5akvqxQ=
Questão 99639
CESPE 2008 PREFEITURA DE MANAUS-AM Regência Nominal e Verbal

Em relação às idéias e às estruturas do texto acima, julgue o item seguinte.

 

As duas ocorrências da preposição “com” na linha 31 devem-se à regência do verbo “contar” (.32).

 

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U2FsdGVkX1+lSSaJpe+BL9SjIDH/AzQZItV1RCmg5RQ=
Questão 16127
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

Observe as afirmações feitas sobre a pontuação do texto.

I – “Se as questões forem inadiáveis, o melhor a fazer é pedir licença e se retirar.” A vírgula poderia ser retirada sem prejuízo para o sentido e correção.

II – “Os especialistas selecionaram alguns exemplos que pegam mal: entre eles, deixar que um telefonema interrompa uma reunião.”

Os dois-pontos da introduzem uma explicação.

III – “Fazer piada com situações engraçadas é comum entre colegas.”

A palavra “comum” poderia ser isolada entre vírgulas, visto que é uma opção facultativa.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1+xMoZ5NQHn1lNQXjqXkxITNNOQDHeOwPs=
INFORMÁTICA
Questão 86965
CESPE 2010 MPS BrOffice Writer, Editores de Texto

Considerando a figura abaixo, que apresenta uma janela do BrOffice.org Writer 3.1.1, julgue o item que se segue.

 


 

a.   Por meio de funcionalidades disponibilizadas ao se clicar o botão     , é possível realizar a pesquisa de palavras contidas no documento em edição.

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U2FsdGVkX19hQ0ZS5WTaQNzB6Qr/SgjSuOASXS33kSM=
Questão 83832
CESPE 2011 STM Microsoft Outlook 2003, E-mail

Julgue os itens seguintes, acerca de correio eletrônico, do Outlook 2003 e do Internet Explorer 7. O Outlook tem a capacidade de gerar arquivos de catálogo de endereços no formato .pab.

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U2FsdGVkX1+5NzJvhUCWeaJP8zGsqeHNlVXfj0FnBDo=
Questão 38450
CESPE 2013 PF Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com base na figura acima, que ilustra as configurações da rede local do navegador Internet Explorer (IE), versão 9, julgue o próximo item.

Se o servidor proxy responder na porta 80 e a conexão passar por um firewall de rede, então o firewall deverá permitir conexões de saída da estação do usuário com a porta 80 de destino no endereço do proxy.

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U2FsdGVkX19AI4cETlwHcS1zX2gNvkcwnsT1angAqhg=
Questão 86771
CESPE 2009 MDS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

As empresas de TV por assinatura a cabo oferecem a opção de conexão à Internet por meio de redes locais com tecnologia ADSL, o que permite o acesso e o uso dos serviços correntes disponíveis para essa tecnologia.

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U2FsdGVkX18IE21uAKhP62LT5hYD1MJYq6toikEGXeM=
Questão 92810
CESPE 2015 STJ Internet Explorer, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Julgue o próximo item, acerca do sistema operacional Windows 7.0, do editor de textos Microsoft Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 10. Os atalhos de teclado ajudam o usuário de computador a executar uma funcionalidade em determinado software de forma rápida, eliminando a necessidade de vários cliques com o mouse, em determinados casos. No programa de navegação Internet Explorer 10, por exemplo, o uso do atalho constituído pelas teclas Ctrl e J fará que uma lista de downloads seja exibida.

 

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U2FsdGVkX1+uysN5LgtPhKqD+ACZZTbmfigx13oL8Q4=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 97336
CESPE 2014 TJ Inquérito Policial, Ação Penal

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

 

 

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Questão 82379
CESPE 2015 DPE Procedimento Comum Sumaríssimo (Lei 9099/95), Procedimentos

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.      

Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu com o veículo de Elza, que conduzia regularmente seu automóvel. Elza sofreu lesões leves em seus braços e pernas, comprovadas por exame pericial. Ana trafegava à velocidade de 85 km/h, quando o máximo permitido para a via era de 40 km/h. Na delegacia de polícia, Elza fez constar na ocorrência policial que não desejava representar criminalmente contra Ana. Ficou demonstrado ainda, durante o inquérito policial, que Ana não conduzia o veículo sob efeito de álcool e também não participava de corrida não autorizada pela autoridade competente. Ana foi denunciada pelo MP pelo delito de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB). Argumentou o representante do parquet que o delito era de ação penal pública incondicionada, haja vista que Ana trafegava a uma velocidade superior ao dobro da permitida para a via. Nessa situação, agiu acertadamente o MP ao oferecer denúncia contra Ana com respaldo no CTB.

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U2FsdGVkX19SC0hZtSAtUFnpibebZ9mae/uGen6pe1k=
Questão 100168
CESPE 2013 PC Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA. Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A decretação da prisão preventiva submete-se aos requisitos fáticos e normativos estabelecidos no CPP, sendo admitida em qualquer fase da persecução criminal, seja de ofício, seja por representação da autoridade policial, a requerimento do MP, do querelante ou do assistente de acusação.

 

 

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U2FsdGVkX19m+RcojD6Q5CRTzpOLrV70wXuky9IvvKI=
Questão 100212
CESPE 2008 PC Ação Penal, Inquérito Policial

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito penal, julgue o item a seguir

 

O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.

 

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U2FsdGVkX19t9vzXfZWnSXoy5qX8JqN0co4sZnILi6A=
Questão 36960
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Citação, Citação e Intimação

Assinale a alternativa correta.

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U2FsdGVkX1+VsHdlBmvSEytVqUiMcSeNM/D6ElPw0yg=
DIREITO PENAL
Questão 100484
CESPE 2013 DPF Crimes Contra o Patrimônio, Crime Impossível, Tentativa

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

 

Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.

 

 

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U2FsdGVkX18rM6HUeLOuRFqdJ3nT6yci7CDpUD+jfzg=
Questão 82419
CESPE 2014 TJ Tipicidade, Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal, Fato Típico, Teoria Geral Do Crime

Julgue o item seguinte, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

 

Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

 

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U2FsdGVkX1/x7GMuRTTF8SXpoJ3tOYtvlnxZG338K3A=
Questão 100559
CESPE 2009 PC Culpabilidade

Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.

 

 

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U2FsdGVkX19oGT1+OaF+W7M33JDj2yqEsg0HcCy5HUk=
Questão 97381
CESPE 2015 TCU Culpabilidade

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal. Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas. Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio. 

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U2FsdGVkX1+XP41w2IcS/kHtfSPUKG+57YxWKm2f7Yc=
Questão 22072
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item abaixo.

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.

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U2FsdGVkX1/evLN5SUSYIF+QlxN10V/eB+/66gulazM=
DIREITO ELEITORAL
Questão 11103
CESPE 2012 TRE Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro, Resolução TSE 21.538/03

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

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U2FsdGVkX19nOZsrR2hevvE0J9sIOvyvbtORZo9cpyE=
Questão 60561
CESPE 2013 TJ Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18uTOtRt/jALPP1Eoe7YdaAFXCrEyvuito=
Questão 11161
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03

A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX18bJ1fDPyflofTSZe+LzIxEyFUIb5Oswck=
Questão 76650
CESPE 2014 TJ Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Coligações

Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/muBG+71Toh8scUfYjF4TKzvWFFuhzlW0=
Questão 60600
CESPE 2012 TJ Resolução TSE 21.538/03, Do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), Da Fiscalização dos Partidos Políticos, Da Revisão de Eleitorado

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

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U2FsdGVkX19qyqXwXHZl6SOmdJTWlZXbJAzBD4XSy04=
Questão 11110
CESPE 2012 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

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U2FsdGVkX19hoCkikIu0nGtTXhhtqBXteZ+cmTUgZCQ=
Questão 76651
CESPE 2014 TJ Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Disposições Finais

De acordo com as normas que regem as eleições no Brasil,

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U2FsdGVkX1/B9/CumghaJDZC9H6c5TZYefaPbo4bVMg=
Questão 60560
CESPE 2013 MPE Lei Complementar 64/90

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

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U2FsdGVkX18VkhSqry37sYMxDtxezTIHlE1qhXlBYAc=
Questão 11163
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/8gOam3oQegBoN9iYTThEO7BMe17UPtg0=
Questão 27095
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral:

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U2FsdGVkX19tA2gdo8N5ISnJgtXDfqiN6QQFXotjIQQ=
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Questão 45481
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Forma dos Atos Processuais , Processo de Conhecimento

Com base no Código de Processo Civil, assinale a  opção correta:

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U2FsdGVkX1+3c+UlQnVwsAZYd1dTUv0U18iN2yc2vPQ=
Questão 87585
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual , Processo de Conhecimento, Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores

Sobre o que prevê o Código de Processo Civil, no tocante as despesas e as multas analise a assertiva abaixo:

Compete ao Estado adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público. 

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U2FsdGVkX18fYhHd1iqDZ/zq3yY9KLlzioajacfiMCc=
Questão 13486
CESPE 2009 TRT Da Forma dos Atos Processuais , Processo de Conhecimento

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Caso o escrivão receba a petição inicial de uma ação de indenização por perdas e danos, a primeira providência que ele deverá adotar é entregar a petição ao juiz para despachá-la.

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U2FsdGVkX1+5IgwLd5gKOb0fcSPS82GLEid/Ix/k03A=
Questão 13245
CESPE 2013 TJ Do Ministério Público , Processo de Conhecimento

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.

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U2FsdGVkX1/bMVxZ+3/21f6cbFOG/oT75D4iWU4UKBI=
Questão 70149
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Procuradores, Processo de Conhecimento

Segundo previsão do Código de Processo Civil está correto o que se afirma em:

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U2FsdGVkX18x1fdEvBzusmm2F89wi4gr1cEhWbm5N+E=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 82758
CESPE 2014 ANATEL Gestão de Processos

 

A respeito da gestão de processos, julgue o item seguinte.

 

O organograma é a ferramenta que representa o passo a passo de um processo ou de uma rotina de trabalho.

 

 

 

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U2FsdGVkX19sHqOldKSU0bzF5JG1acDYF3BvoUqvGFI=
Questão 99735
CESPE 2014 SUFRAMA Planejamento Estratégico, Níveis de Planejamento

Acerca das funções e do processo da administração, julgue o item

Para se estruturar uma organização pautada na hierarquia dos objetivos organizacionais, desdobram-se os demais objetivos e, na busca dos resultados esperados, estabelecem-se políticas, metas, programas, procedimentos e demais ferramentas e métodos de operação e gestão.

 

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U2FsdGVkX1/5DRK1ecq51dMRvOe7MwRQGwpNZqrEzpg=
Questão 14567
CESPE 2010 ABIN Gestão de Processos

A respeito da gestão de processos, julgue os seguintes itens.

Essa modalidade de gestão não elimina o departamento propriamente dito, mas requer uma visão global de gestão dos serviços e processos.

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U2FsdGVkX18asG6lX9/84dSEuwMcSdXLqfgPnVvZpMQ=
Questão 14389
CESPE 2011 TRE Análise SWOT, Gestão Estratégica

Julgue os itens subsecutivos, que tratam de gestão estratégica em organizações.

A existência de pouco pessoal especializado na área jurídica do quadro de pessoal de um tribunal constitui exemplo de ameaça, de acordo com a análise SWOT.

 

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U2FsdGVkX1/Bjw4fQOMwjYpavny0GOztI7BO6QJQLfE=
Questão 14718
CESPE 2012 TJ Missão, Visão, Valores e Objetivos, Planejamento Estratégico, Gestão Estratégica

Com relação ao planejamento estratégico, visão, missão e análise SWOT, julgue os itens subsequentes.

A definição da missão da organização é o ponto principal para estabelecer macro estratégias e macro políticas, bem como orientar o desenvolvimento da instituição.

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U2FsdGVkX19MIVnb2+AjsP9LFll8S4qHqfLNoLOSZGI=
DIREITO CIVIL
Questão 7773
CESPE 2012 TJ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.

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U2FsdGVkX19/rXyjy9ohKx/wAqcOWwXa8WGn69dbQcc=
Questão 7776
CESPE 2012 TJ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A vigência da norma começa com sua promulgação.

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U2FsdGVkX1/XLsOjcOyDzte27XvjFR20KaTesaZfoA0=
Questão 13677
CESPE 2010 TRE Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao

Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

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U2FsdGVkX19KOdI+xzKIuXHA9D4ReQ9pwcosjsLSssw=
Questão 13577
CESPE 2010 TRE Personalidade e da Capacidade, Pessoas Naturais

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao

Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.

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U2FsdGVkX19dSkXOtAPfC2OmDTvru9nftZlWRhgRDF0=
Questão 107892
CESPE 2015 TRE Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX19hF0043RcqrMSVix5T0hrBIWTlC4PDBg4=