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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 170623
A CASA DAS QUESTÕES 2019 TJ Bens Públicos

Assinale a alternativa INCORRETA:

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U2FsdGVkX181aegG2PXdKJ552PNrPOgdLl4zQBQ5DnA=
Questão 170624
A CASA DAS QUESTÕES 2019 CRP Bens Públicos

São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:

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U2FsdGVkX1/4LkAaKY5ml+EVhRRKACX8SxrUmgfKNLI=
Questão 170635
A CASA DAS QUESTÕES 2019 MPE Bens Públicos

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. 

( ) Para a alienação de bem público imóvel, anteriormente adquirido pelo poder público por meio de dação em pagamento, a modalidade concorrência não é a única possível, admitindo-se a utilização do leilão, ficando dispensada a avaliação do bem.

( ) Uma das características dos bens públicos, inclusive os dominiais, é a imprescritibilidade, pelo que o Superior Tribunal de Justiça entende que a sua ocupação não induz posse em face do poder público, mas mera detenção pelo particular, o qual, entretanto, poderá se valer dos interditos possessórios contra outro particular, em litígio sobre o bem público dominial.

( ) Os bens públicos são impenhoráveis, salvo os dominicais, que são alienáveis.

( ) A doação de bens públicos móveis é possível exclusivamente para fim e uso de interesse social após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à escolha de outra forma de alienação, dispensada a licitação, mas exigindo-se avaliação prévia do bem.

( ) A autorização de uso de imóvel público por particular é ato unilateral da Administração Pública, de natureza discricionária, precária, portanto, revogável a qualquer tempo, sem ônus para o poder público. 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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U2FsdGVkX1/CpSsn7m3UGIkT4p65yQ/pDRbMqNX2Fvk=
PORTUGUÊS
Questão 128941
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Dialeto do Planalto


Brasília é recente - foi fundada há menos de 60 anos -, mas, com contribuições de várias partes do país, formou a

própria identidade. Descubra expressões típicas de lá que ajudam a revelar o jeito de ser do povo da capital federal.


Ele é muito aguado. Refere-se a alguém que chora por qualquer coisa e de forma fingida - ou seja, um manteiga-derretida

especializado em lágrimas de crocodilo.


Nunca vi garçom tão apagado! É assim que os brasilienses se referem a alguém lento, lerdo.

“Apagar” também pode ser sinônimo de assassinar.


Só pode ser agá. “Agá”, em Brasília, é piada. E por lá corre o seguinte “agá”: não é à toa que

o prédio do Congresso Nacional tem o formato dessa letra...


Eu vou de camelo. Famoso por fazer parte da letra da música Eduardo e Mônica, da Legião

Urbana, o termo “camelo” denota bicicleta.


Quando ela chegou, dei de cabrito. Sabe-se lá por que o filhote da cabra ganhou essa fama

no Distrito Federal: “dar de cabrito” é sair de fininho, à francesa.



A alternativa em que os elementos destacados pertencem à mesma classe de palavras é

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U2FsdGVkX1/elKW4D2L851+7SQ+iNVR1mOrZYkWRN8A=
Questão 170335
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Salas de aula transformando o sertanejo


1º Ao longo de anos, o sertão do Rio Grande do Norte foi subjugado às intempéries da seca que expulsou milhares de

sertanejos de suas origens em busca de água e sobrevivência. Numa revolução inimaginável para a maioria dos moradores das

terras mais áridas do estado, cujas precipitações médias anuais são inferiores a 800 milímetros, a educação se tornou o meio de

transformação social, cultural e econômica. Hoje, por entre os cactos que povoam a caatinga, surgem institutos federais,

faculdades, universidades e a primeira Escola Multicampi de Ciências Médicas do Brasil. Em uma década, o número de

instituições de ensino superior no estado cresceu 33,3% e expandiu o número de vagas em 125,38%. O sertão do flagelo da

seca se transformou no chão das oportunidades e do resgate de sonhos.


2º “Não existia perspectiva. Meu pai era analfabeto. Eu cresci estudando em escola pública e numa família carente”, relembra

Anderson Fernandes, 26 anos, formado em Odontologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN-Campus

Caicó). Nascido numa família que enfrentou inúmeras dificuldades ao longo dos anos, a falta de perspectiva de mudança não

fez o estudante esmorecer, como se diz em Caicó. Formado há dois anos, hoje servidor público e aluno do Curso de Mestrado

em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fernandes é apenas um exemplo dos milhares de

jovens do interior do estado que se beneficiaram com o processo de interiorização da educação superior. De 2006 a 2016, o

número de instituições de ensino desse perfil saiu das 21 para 28, entre públicas e privadas, conforme dados mais recentes do

Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


3º A UERN, na qual Anderson Fernandes se formou, abriu os cursos de Odontologia e

Enfermagem, em Caicó, em 2006. “A UERN tem papel crucial na interiorização do ensino

superior. Ela foi pioneira na instalação de cursos da área da Saúde no Seridó”, destaca Álvaro

Lima, diretor do Campus da UERN em Caicó. Desde então, os alunos que antes migravam

para outras cidades potiguares ou até mesmo para a Paraíba passaram a permanecer em

Caicó.


4º Na mesma década, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, o IFRN, multiplicou por

10,5 o número de unidades instaladas no estado. Em 2006, eram apenas duas – uma em Natal e outra em Mossoró. Hoje, 21

institutos oportunizam a entrada de milhares de alunos no ensino médio, no técnico, na graduação e na pós-graduação.


5º No âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o processo de interiorização do ensino superior remonta

à década de 1970, com a abertura dos cursos de Letras, Administração, Estudos Sociais, Pedagogia, História e Engenharia de

Minas em Caicó. Naquela época, os cursos eram ministrados num prédio cedido pela Diocese de Caicó. Anos depois, com a

inauguração do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), com três blocos de aulas num terreno de 10 hectares, ocorreu a

ampliação do número de graduações e de professores e a expansão das atividades para a cidade vizinha, Currais Novos.


6º No Oeste do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) iniciou um processo de expansão

com a transformação em universidade federal em 2005. Antes, funcionava como Escola Superior de Agricultura de Mossoró

(ESAM). Desde então, criou novos cursos e abriu três campi avançados em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Na

atualidade, a UFERSA oferece 22 cursos de graduação e 24 de pós-graduação. A comunidade estudantil é de 10.345 alunos

somente nos cursos presenciais. “A interiorização do ensino superior pode ser considerada o maior programa de inclusão do

Governo Federal, na medida em que tem levado pesquisa, ensino e desenvolvimento a locais que antes estavam longe de

grandes centros universitários. A UFERSA é um profícuo exemplo disso”, declara o reitor José de Arimatea de Matos.


7º Expandir a interiorização do Ensino Superior, principalmente nos cursos da área da Saúde, deve

ser uma meta prioritária da UFRN. Um dos objetivos da Escola Multicampi de Ciências Médicas é ter,

em seu quadro, 86 docentes. Para isso, alguns desafios deverão ser vencidos. Um deles é o

financeiro. Em comum, a UERN, a UFERSA e a UFRN sofrem com a falta de recursos. O custeio

para o Curso de Medicina de Caicó, por exemplo, foi zerado em 2018. Por ano, de acordo com

George Dantas de Azevedo, a UFRN repassa R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas básicas. O

desafio deste ano será financiar o internato dos estudantes da primeira turma, iniciada em 2014, que

migrarão para a prática acadêmica no Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. Na UERN,

o orçamento aprovado para este ano é R$ 71 milhões menor que o previsto para 2017.


Da relação entre título e texto, depreende-se

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U2FsdGVkX1/0ra5BBijqWEUUPqpDq1pEtH9KtKclZpg=
Questão 128948
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A chave do tamanho


O antes de nascer e o depois de morrer: duas eternidades no espaço infinito circunscrevem o nosso breve espasmo de

vida. A imensidão do universo visível com suas centenas de bilhões de estrelas costuma provocar um misto de assombro,

reverência e opressão nas pessoas. “O silêncio eterno desses espaços infinitos me abate de terror”, afligia-se o pensador

francês Pascal. Mas será esse necessariamente o caso?


O filósofo e economista inglês Frank Ramsey responde à questão com lucidez e bom humor: “Discordo de alguns amigos

que atribuem grande importância ao tamanho físico do universo. Não me sinto absolutamente humilde diante da

vastidão do espaço. As estrelas podem ser grandes, mas não pensam nem amam – qualidades que impressionam bem

mais do que o tamanho. Não acho vantajoso pesar quase cento e vinte quilos”.


Com o tempo não é diferente. E se vivêssemos, cada um de nós, não apenas um punhado

de décadas, mas centenas de milhares ou milhões de anos? O valor da vida e o enigma da

existência renderiam, por conta disso, os seus segredos? E se nos fosse concedida a

imortalidade, isso teria o dom de aplacar de uma vez por todas o nosso desamparo cósmico

e as nossas inquietações? Não creio. Mas o enfado, para muitos, seria difícil de suportar.


As ideias de Pascal e as de Frank Ramsey referidas no texto

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U2FsdGVkX18ZKxYb1IlsOhP/ju5Z0/aNdkJDgtuRKok=
Questão 122153
CESPE 2017 PJC Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Concordância Nominal e Verbal, Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas, Crase, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte; promove a desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. E, nessa destruição geral das nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, corroborada pela ação dos homens públicos. E, nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa, mas ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.

Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. XLI. 1914. Internet: (com adaptações).


 A correção gramatical do texto seria mantida caso 3450 / 3453 / 3473 / 3455

I o termo “sob” (“promove a desonestidade, a venalidade, a relaxação; insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.”) fosse substituído por em.

II a forma verbal “ver”, em todas as suas ocorrências, fosse flexionada no plural — verem.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

III a forma verbal “é” fosse suprimida. “E, nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando ocorre um crime de autoria incontroversa...”

IV o acento indicativo de crase em “à opinião pública” fosse suprimido. “mas ninguém tem coragem de apontá-la à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja.”


Estão certos apenas os itens


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U2FsdGVkX1/KRellD/jYEeiJlPohL8r1ki2LvcCxk08=
Questão 170339
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Salas de aula transformando o sertanejo


1º Ao longo de anos, o sertão do Rio Grande do Norte foi subjugado às intempéries da seca que expulsou milhares de

sertanejos de suas origens em busca de água e sobrevivência. Numa revolução inimaginável para a maioria dos moradores das

terras mais áridas do estado, cujas precipitações médias anuais são inferiores a 800 milímetros, a educação se tornou o meio de

transformação social, cultural e econômica. Hoje, por entre os cactos que povoam a caatinga, surgem institutos federais,

faculdades, universidades e a primeira Escola Multicampi de Ciências Médicas do Brasil. Em uma década, o número de

instituições de ensino superior no estado cresceu 33,3% e expandiu o número de vagas em 125,38%. O sertão do flagelo da

seca se transformou no chão das oportunidades e do resgate de sonhos.


2º “Não existia perspectiva. Meu pai era analfabeto. Eu cresci estudando em escola pública e numa família carente”, relembra

Anderson Fernandes, 26 anos, formado em Odontologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN-Campus

Caicó). Nascido numa família que enfrentou inúmeras dificuldades ao longo dos anos, a falta de perspectiva de mudança não

fez o estudante esmorecer, como se diz em Caicó. Formado há dois anos, hoje servidor público e aluno do Curso de Mestrado

em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fernandes é apenas um exemplo dos milhares de

jovens do interior do estado que se beneficiaram com o processo de interiorização da educação superior. De 2006 a 2016, o

número de instituições de ensino desse perfil saiu das 21 para 28, entre públicas e privadas, conforme dados mais recentes do

Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


3º A UERN, na qual Anderson Fernandes se formou, abriu os cursos de Odontologia e

Enfermagem, em Caicó, em 2006. “A UERN tem papel crucial na interiorização do ensino

superior. Ela foi pioneira na instalação de cursos da área da Saúde no Seridó”, destaca Álvaro

Lima, diretor do Campus da UERN em Caicó. Desde então, os alunos que antes migravam

para outras cidades potiguares ou até mesmo para a Paraíba passaram a permanecer em

Caicó.


4º Na mesma década, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, o IFRN, multiplicou por

10,5 o número de unidades instaladas no estado. Em 2006, eram apenas duas – uma em Natal e outra em Mossoró. Hoje, 21

institutos oportunizam a entrada de milhares de alunos no ensino médio, no técnico, na graduação e na pós-graduação.


5º No âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o processo de interiorização do ensino superior remonta

à década de 1970, com a abertura dos cursos de Letras, Administração, Estudos Sociais, Pedagogia, História e Engenharia de

Minas em Caicó. Naquela época, os cursos eram ministrados num prédio cedido pela Diocese de Caicó. Anos depois, com a

inauguração do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), com três blocos de aulas num terreno de 10 hectares, ocorreu a

ampliação do número de graduações e de professores e a expansão das atividades para a cidade vizinha, Currais Novos.


6º No Oeste do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) iniciou um processo de expansão

com a transformação em universidade federal em 2005. Antes, funcionava como Escola Superior de Agricultura de Mossoró

(ESAM). Desde então, criou novos cursos e abriu três campi avançados em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Na

atualidade, a UFERSA oferece 22 cursos de graduação e 24 de pós-graduação. A comunidade estudantil é de 10.345 alunos

somente nos cursos presenciais. “A interiorização do ensino superior pode ser considerada o maior programa de inclusão do

Governo Federal, na medida em que tem levado pesquisa, ensino e desenvolvimento a locais que antes estavam longe de

grandes centros universitários. A UFERSA é um profícuo exemplo disso”, declara o reitor José de Arimatea de Matos.


7º Expandir a interiorização do Ensino Superior, principalmente nos cursos da área da Saúde, deve

ser uma meta prioritária da UFRN. Um dos objetivos da Escola Multicampi de Ciências Médicas é ter,

em seu quadro, 86 docentes. Para isso, alguns desafios deverão ser vencidos. Um deles é o

financeiro. Em comum, a UERN, a UFERSA e a UFRN sofrem com a falta de recursos. O custeio

para o Curso de Medicina de Caicó, por exemplo, foi zerado em 2018. Por ano, de acordo com

George Dantas de Azevedo, a UFRN repassa R$ 1,3 milhão para pagamento de despesas básicas. O

desafio deste ano será financiar o internato dos estudantes da primeira turma, iniciada em 2014, que

migrarão para a prática acadêmica no Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz. Na UERN,

o orçamento aprovado para este ano é R$ 71 milhões menor que o previsto para 2017.


“Não existia perspectiva[1]. Meu pai era analfabeto. Eu cresci estudando em escola pública e numa família

carente”, relembra[2] Anderson Fernandes, 26 anos, formado em Odontologia pela Universidade Estadual do

Rio Grande do Norte (UERN -Campus Caicó). Nascido numa família que enfrentou inúmeras dificuldades ao

longo dos anos, a falta de perspectiva de mudança não fez o estudante esmorecer, como[3] se diz em Caicó.

Formado há dois anos, hoje servidor público e aluno do Curso de Mestrado em Saúde Coletiva da Universidade

Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fernandes é apenas um exemplo dos milhares de jovens do interior

do estado que se beneficiaram com o processo de interiorização da educação superior. De 2006 a 2016, o

número de instituições de ensino desse perfil saiu das 21 para 28, entre públicas e privadas, conforme dados

mais recentes do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira (Inep).


Sobre o uso da pontuação, afirma-se corretamente que

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U2FsdGVkX1+G8EnL3b6AFYMqkLcWKo89DSq2WIyqFWM=
Questão 122197
CESPE 2017 TRE Elementos Referenciais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal  Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo, não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo. Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto, em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações)


A forma verbal “fazê-lo” remete a (“Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois o resultado final é o mesmo: invalidar o voto.”)

A “o resultado final”.

B “embasar tanto a postura dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo”.

C “voto em branco ou nulo”.

D “apresentar voto em branco ou nulo”.  

E “comparecer às urnas no dia das eleições”.  

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U2FsdGVkX1+ztL7uQW+VGoPC++JejamqI0xClUgbMLE=
Questão 122195
CESPE 2017 TRE Tempos e Modos Verbais/Verbos

Pode-se dizer que a cidadania é essencialmente consciência de direitos e deveres e exercício da democracia: direitos civis, como segurança e locomoção; direitos sociais, como trabalho, salário justo, saúde, educação, habitação etc.; direitos políticos, como liberdade de expressão, de voto, de participação em partidos políticos e sindicatos etc. Não há cidadania sem democracia. O conceito de cidadania, contudo, é um conceito ambíguo. Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia as primeiras normas para assegurar a liberdade individual e a propriedade. Nascia a cidadania como uma conquista liberal. Hoje, o conceito de cidadania é mais complexo. Com a ampliação dos direitos, nasceu também uma concepção mais ampla de cidadania. De um lado, existe uma concepção consumerista de cidadania (direito de defesa do consumidor) e, de outro, uma concepção plena, que se manifesta na mobilização da sociedade para a conquista de novos direitos e na participação direta da população na gestão da vida pública, por meio, por exemplo, da discussão democrática do orçamento. Esta tem sido uma prática, sobretudo no nível do poder local, que tem ajudado na construção de uma democracia participativa, superando os limites da democracia puramente representativa.

Moacir Gadotti. Escola cidadã – educação para e pela cidadania. Internet: (com adaptações).


A A correção gramatical, a coerência e o sentido do texto seriam mantidos caso a forma verbal “tem ajudado” (R.22) fosse substituída por

A vem ajudando.

B ajudou.

C ajudaria.

D vinha ajudando.

E pode ajudar.

“Esta tem sido uma prática, sobretudo no nível do poder local, que tem ajudado na construção de uma democracia participativa, superando os limites da democracia puramente representativa.”

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U2FsdGVkX19QkYDtfmgC/XPpdsjRn6QwPmu2V7AUGsg=
Questão 122193
CESPE 2017 TRE Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais


Pode-se dizer que a cidadania é essencialmente consciência de direitos e deveres e exercício da democracia: direitos civis, como segurança e locomoção; direitos sociais, como trabalho, salário justo, saúde, educação, habitação etc.; direitos políticos, como liberdade de expressão, de voto, de participação em partidos políticos e sindicatos etc. Não há cidadania sem democracia. O conceito de cidadania, contudo, é um conceito ambíguo. Em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia as primeiras normas para assegurar a liberdade individual e a propriedade. Nascia a cidadania como uma conquista liberal. Hoje, o conceito de cidadania é mais complexo. Com a ampliação dos direitos, nasceu também uma concepção mais ampla de cidadania. De um lado, existe uma concepção consumerista de cidadania (direito de defesa do consumidor) e, de outro, uma concepção plena, que se manifesta na mobilização da sociedade para a conquista de novos direitos e na participação direta da população na gestão da vida pública, por meio, por exemplo, da discussão democrática do orçamento. Esta tem sido uma prática, sobretudo no nível do poder local, que tem ajudado na construção de uma democracia participativa, superando os limites da democracia puramente representativa.

Moacir Gadotti. Escola cidadã – educação para e pela cidadania. Internet: (com adaptações).

De acordo com as ideias do texto,

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U2FsdGVkX18CUa23x72EeU7/xO5fT692f6iB2b5JTuo=
Questão 108521
CESPE 2016 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

 

 

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U2FsdGVkX19DRgoSKmuH3ouT53mYwk6X5ZBVeTG9tuc=
Questão 128936
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Minha história começa numa ilha com pouco mais de duzentos habitantes, na baía de Todos os Santos. Uma fração de

Brasil praticamente secreta, ignorada pelas modernidades e pelos mapas: nem o (quase) infalível Google Maps consegue

encontrá-la. É nessa terra minúscula, a Ilha do Paty, que estão minhas raízes. O lugar é um distrito de São Francisco do

Conde - município a 72 quilômetros de Salvador, próximo a Santo Amaro e conhecido por sua atual importância na

indústria do petróleo. Na ilha, as principais fontes de renda ainda são a pesca, o roçado e ser funcionário da prefeitura.


No Paty, sapatos são muitas vezes acessórios dispensáveis. Para atravessar de um lado para

o outro na maré de águas verdes, o transporte oficial é a canoa, apesar de já existirem um

ou outro barco, cedidos pela prefeitura. Ponte? Nem pensar, dizem os moradores, em coro.

Quando alguém está no “porto" e quer chegar até o Paty, só precisa gritar: “Tomaquê!".


Talvez você, minha companhia de viagem, não saiba o que quer dizer “tomaquê". É uma

redução, como “oxente", que quer dizer “O que é isso, minha gente". Ou “Ó paí, ó", que é

“Olhe pra isso, olhe”. Ou seja, é simplesmente “Me tome aqui, do outro lado da margem".

É muito mais gostoso gritar “Tomaquê!".


Assim, algum voluntário pega sua canoa e cruza, a remo, um quilômetro nas águas verdes e

calmas. Entre os dois pontos da travessia se gastam uns quarenta minutos. Essa carona

carrega, na verdade, um misto de generosidade e curiosidade. Num lugar daquele

tamanho, qualquer visita vira assunto, e é justamente o remador quem transporta a

novidade.


Ponte? Nem pensar, dizem os moradores, em coro. Há um comentário correto sobre o fragmento transcrito

acima em

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U2FsdGVkX1+s/WTPp7wuEXyJoQFahT3rsJ+T1twJJOk=
Questão 128950
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A chave do tamanho


O antes de nascer e o depois de morrer: duas eternidades no espaço infinito circunscrevem o nosso breve espasmo de

vida. A imensidão do universo visível com suas centenas de bilhões de estrelas costuma provocar um misto de assombro,

reverência e opressão nas pessoas. “O silêncio eterno desses espaços infinitos me abate de terror”, afligia-se o pensador

francês Pascal. Mas será esse necessariamente o caso?


O filósofo e economista inglês Frank Ramsey responde à questão com lucidez e bom humor: “Discordo de alguns amigos

que atribuem grande importância ao tamanho físico do universo. Não me sinto absolutamente humilde diante da

vastidão do espaço. As estrelas podem ser grandes, mas não pensam nem amam – qualidades que impressionam bem

mais do que o tamanho. Não acho vantajoso pesar quase cento e vinte quilos”.


Com o tempo não é diferente. E se vivêssemos, cada um de nós, não apenas um punhado

de décadas, mas centenas de milhares ou milhões de anos? O valor da vida e o enigma da

existência renderiam, por conta disso, os seus segredos? E se nos fosse concedida a

imortalidade, isso teria o dom de aplacar de uma vez por todas o nosso desamparo cósmico

e as nossas inquietações? Não creio. Mas o enfado, para muitos, seria difícil de suportar.


Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto em

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U2FsdGVkX1/E8gukJVUc+ZE+q8O6DYRDDPURpPlsSLo=
Questão 170330
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o emprego das normas para regência nominal e verbal

nas frases dadas.


( ) Aquele hospital está apto em fazer transplante de córnea.


( ) O paciente apresentou uma queixa contra o enfermeiro.


( ) O médico prefere a cirurgia a tratamentos alternativos.


( ) O diretor-geral, em relação ao residente, antipatizou dele. De acordo com os exemplos dados, a

sequência CORRETA é

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U2FsdGVkX1/8sab9eofMfysUna/M4J2W1VoRrnbZlXA=
Questão 108519
CESPE 2016 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Crase, Pontuação, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação, Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

 

 

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Questão 122155
CESPE 2017 PJC Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 A valorização do direito à vida digna preserva as duas faces do homem: a do indivíduo e a do ser político; a do ser em si e a do ser com o outro. O homem é inteiro em sua dimensão plural e faz-se único em sua condição social. Igual em sua humanidade, o homem desiguala-se, singulariza-se em sua individualidade. O direito é o instrumento da fraternização racional e rigorosa. O direito à vida é a substância em torno da qual todos os direitos se conjugam se desdobram, se somam para que o sistema fique mais e mais próximo da ideia concretizável de justiça social. Mais valeria que a vida atravessasse as páginas da Lei Maior a se traduzir em palavras que fossem apenas a revelação da justiça. Quando os descaminhos não conduzirem a isso, competirá ao homem transformar a lei na vida mais digna para que a convivência política seja mais fecunda e humana.

Cármen Lúcia Antunes Rocha. Comentário ao artigo 3.º. In: 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948-1998: conquistas e desafios. Brasília: OAB, Comissão Nacional de Direitos Humanos, 1998, p. 50-1 (com adaptações)


Compreende-se do texto que o ser humano tem direito

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Questão 170314
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O Poder Legislativo do estado de Goiás O Legislativo e a sociedade Desde a proclamação da República, em

1889, o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da

política brasileira. Está presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável pela elaboração e discussão

das leis que regem o país, o estado e o município.


O Legislativo também é responsável pela apreciação da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que

passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da

República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e

estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.


O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e

intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim.


Os conselhos gerais


A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu nas províncias do Império os

Conselhos Gerais. Era uma forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos

negócios de sua província. Entretanto, segundo os historiadores, esses Conselhos

Gerais não constituíam um poder autônomo e independente.


As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional

brasileira, consubstanciada na Lei n° 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato

Adicional. Elas funcionaram durante todo o período conhecido como Primeira

República.


No último parágrafo, no fragmento “reforma constitucional brasileira,

consubstanciada na Lei n° 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato

Adicional.”, o sentido da palavra sublinhada pode ser expresso corretamente por

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INFORMÁTICA
Questão 121050
CESPE 2018 IF-FARROUPILHA-RS E-mail Conceitos Gerais, E-mail

Considere que um provedor de emails limite em 10 MB o espaço disponível para o envio de arquivos e que se deseje enviar 10 arquivos, sem compactação, cada um deles tendo 1.400 KB de tamanho. Nesse caso, em um único email, a quantidade máxima de arquivos que poderá ser enviada é igual a

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Questão 121027
CESPE 2018 PC BrOffice Writer, Editores de Texto

Assinale a opção que apresenta corretamente os passos que devem ser executados no BrOffice Writer para que os parágrafos de um texto selecionado sejam formatados com avanço de 2 cm na primeira linha e espaçamento 12 entre eles.

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Questão 121045
CESPE 2018 IF-FARROUPILHA-RS Internet / Intranet, Redes de Computadores Conceitos Gerais, Redes de Computadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

No funcionamento normal entre duas redes diferentes, o firewall é o elemento de controle entre elas e trabalha na camada de rede e de transporte da pilha TCP/IP. Na situação precedente, para permitir que um servidor web convencional funcione normalmente em uma rede e que um cliente o acesse de outra rede passando pelo firewall, a porta padrão e o protocolo de transporte a serem utilizados são, respectivamente, a

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Questão 121040
CESPE 2018 TRE BrOffice Impress, Editores de Apresentação

No ambiente BrOffice, o software apropriado para a elaboração de eslaides de apresentação, com a inserção de textos, tabelas, imagens e figuras e a inclusão de anotações em cada eslaide, denomina-se

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Questão 121010
CESPE 2018 IF-FARROUPILHA-RS Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

No Windows 7, utilizando o Windows Explorer, um usuário realizou as seguintes ações:

• clicou com o botão direto do mouse sobre o arquivo de nome instituto_federal.doc, localizado na pasta C:\dados\;

• selecionou, na lista disponibilizada, a opção Recortar;

• navegou até a pasta C:\backup\ e clicou com o botão direito do mouse sobre uma área vazia;

• na lista disponibilizada, escolheu a opção Colar.

 

Nessa situação hipotética, após a conclusão com sucesso das ações mencionadas, o arquivo instituto_federal.doc

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DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 111180
CESPE 2015 STJ Prova, Meios de Prova - Art. 158 a 159

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o item a seguir. 


A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.

 

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Questão 111091
CESPE 2015 TJDFT Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Com relação à prisão, julgue o próximo item.

A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher. 

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Questão 111110
CESPE 2015 TRE Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta. 

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DIREITO PENAL
Questão 124918
CESPE 2019 A CASA DAS QUESTÕES Teoria Geral Do Crime

O arrependimento eficaz


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Questão 124936
A CASA DAS QUESTÕES 2019 A CASA DAS QUESTÕES Teoria Geral Do Crime

Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já havia sido ameaçado por algumas lideranças do tráfico na região, ciente das constantes disputas entre grupos rivais que ocorriam na comunidade, Jorge era cuidadoso e sempre caminhava pelo bairro em trajes civis. A cerca de 5 metros da esquina de sua casa, Jorge assustou-se com dois homens que dobraram a esquina correndo, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam. Diante da situação sinistra em que se via, Jorge não titubeou e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os dois homens que lhe apontavam as armas. Jorge, então, acionou a Polícia Militar e o serviço de socorro médico de emergência, que compareceram ao local, tendo os agentes militares constatado que os homens atingidos eram dois policiais civis que participavam de uma operação contra o tráfico no bairro e se preparavam para prender alguns suspeitos em flagrante.

Da leitura do enunciado, é correto afirmar:

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Questão 124934
CESPE 2019 A CASA DAS QUESTÕES Penas

Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima. Em julgamento, o homem que transportava os comparsas confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga. Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria pública.

Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

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Questão 124941
CESPE 2019 A CASA DAS QUESTÕES Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime.

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Questão 82416
CESPE 2014 TJ Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), Inquérito Policial, Ação Penal, Princípios Processuais Penais, Nulidades, Prisão Preventiva, Leis Penais Especiais, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Julgue o item seguinte, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

 

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

 

 

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DIREITO ELEITORAL
Questão 108277
CESPE 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão.

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Questão 108276
CESPE 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha.

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Questão 108268
CESPE 2015 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.

Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.

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Questão 108255
CESPE 2015 TRE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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Questão 108271
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue o seguinte item. 

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

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Questão 108269
CESPE 2015 TRE Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue o item subsecutivo. 

Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

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Questão 108270
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue o seguinte item. 

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, e a respectiva ata deve ser lavrada em livro aberto, rubricado pela justiça eleitoral, e publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Questão 99033
CESPE 2012 BANCO DA AMAZÔNIA Da Resposta do Réu, Do Procedimento Ordinário , Processo de Conhecimento

Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue o item subsequente

Não é admissível reconvenção em ação declaratória.

 

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Questão 107898
CESPE 2015 TRE Dos Recursos

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.

 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

 

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Questão 82507
CESPE 2015 TRF Da Resposta do Réu, Processo de Conhecimento, Do Procedimento Ordinário

No que concerne à resposta do réu e à revelia, assinale a opção correta.

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Questão 107899
CESPE 2015 TRE Mandado de Segurança

Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.

 

 

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Questão 75715
CESPE 2014 TJ Mandado de Segurança

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao mandado de segurança.

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ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 122340
CESPE 2016 TCE Gestão de Processos

Assinale a opção correta, a respeito do ciclo de vida de um processo, de acordo com o BPM CBOK (corpo comum de conhecimentos em gerenciamento de processos de negócio) e a literatura pertinente.

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Questão 122370
CESPE 2018 TCE Ferramentas da Qualidade, PDCA, Controle, Processo Organizacional, Gestão da Qualidade

O método gerencial de tomada de decisão denominado ciclo PDCA — do inglês plan, do, check, act — constitui elemento basilar do sistema de gerenciamento pela qualidade nos processos. De acordo com essa perspectiva, coletar dados e definir metas são atividades a serem realizadas, respectivamente, nas fases de

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Questão 122376
CESPE 2018 TRT Ferramentas da Qualidade, PDCA, Controle, Processo Organizacional, Gestão da Qualidade

Na fase do planejamento do ciclo PDCA, 

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DIREITO CIVIL
Questão 120154
CESPE 2018 PC Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com

 

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