Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93794
CESPE 2009 MMA Contratação Direta, Licitações

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas. 

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U2FsdGVkX1+VkU0JKyUeTjODm26htYzT1ojlLd/AG8Q=
Questão 84201
CESPE 2015 MPU Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

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U2FsdGVkX18sItwIBJZ744UuAnjVgh5A0yh/t75cfhQ=
Questão 93568
CESPE 2009 MEC Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente. 

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U2FsdGVkX18SPbyICfTiAt9Waf+L6F7qNuTu3qx9jdg=
Questão 93746
CESPE 2009 TCU Fundação Pública, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias. 

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U2FsdGVkX1890VbuvhVa7vpTlO/nIBn8BgodtEvZ+98=
Questão 73865
CESPE 2014 TCE Responsabilidade Civil

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado 

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U2FsdGVkX1/EyH0V8CgJErNoHKpj6KOmZOnP6k12+68=
Questão 8828
CESPE 2012 TJ Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18Xt/ulSpLjvrnNktKGfP5CFckOfUTE2ZQ=
Questão 84216
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.

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U2FsdGVkX196DY+WOmW+l/MlQtigzhJJbzJ+gr+Id6Q=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 91309
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Levando em consideração a Organização do Estado, é competência da União administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

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U2FsdGVkX1/Wiic9iGJZorgHkecWMTXg4OHy4CxZ4ck=
Questão 50363
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

O Mandado de Injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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U2FsdGVkX18C9enqwrEOffV54xzeTBUqYi3IdUoFSII=
Questão 91336
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Acerca das competencias previstas na Constituição Federal assalise a afirmação abaixo:

Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos;

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U2FsdGVkX1/8GcICpL+/IwdynRxqAy1YFjvawXBm4X8=
Questão 40496
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

NÃO se classifica como símbolo nacional as armas.

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U2FsdGVkX1+Be5KjapuMfRSCFGPC9PgaUSkP4wk5Fs0=
Questão 88013
CESPE 2013 AGU Do Poder Executivo (Art. 076 a 091)

Julgue o item a seguir, que trata da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.

 

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U2FsdGVkX1+pCMF5OWBF9oYEuSFWf8lotoCSN0oMmvg=
Questão 40236
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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U2FsdGVkX18unpxnPI8gz+Qx7xAKA4NiGB235BQldLo=
Questão 50481
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Da Emenda à Constituição (Art. 060), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.

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U2FsdGVkX18XII+iJC2KWpz7PQDO5s20eeK7lPOeaz4=
Questão 40469
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

NÃO se classifica como símbolo nacional o hino.

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U2FsdGVkX1/sMBB2s/UZ4ztAbs9000UoY7Nt6UTbP1k=
PORTUGUÊS
Questão 39928
CESPE 2013 MPU Redação de Correspondências Oficiais

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item seguinte.

A exposição de motivos consiste na principal forma de comunicação entre os ministros de Estado e o presidente da República.

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U2FsdGVkX18sTEH0NlcgFa8tQHArdGOkKZPSgjPynVY=
Questão 5111
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Pontuação

Com referência ao texto acima, julgue os seguintes itens.

O emprego de vírgula logo após “Adorno” (L.19) é facultativo e justificado, no texto, pela intenção da autora de enfatizar a menção desse filósofo.

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U2FsdGVkX18J4RASxQ7/Wplt277Ft61ql4XN25jJg7A=
Questão 108524
CESPE 2016 TRE Redação de Correspondências Oficiais

Entre outras, as ações que conferem clareza a um texto oficial incluem o(a)

 

 

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U2FsdGVkX19QRuHyFsI2V/5wUeC95SD+z+sg/Rlp+ec=
Questão 5070
CESPE 2013 CNJ Regência Nominal e Verbal, Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens que se seguem.

Na linha 5, o termo “do poder” relaciona-se sintaticamente com o termo “o cidadão”, modificando-o.

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U2FsdGVkX18xoF+7coLS5sBkTkWIgwbVwK7sj8NsjII=
Questão 89172
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“Precisar de dominar os outros é precisar dos outros. O chefe é um dependente.”

Fernando Pessoa

 

O trecho “Precisar de dominar os outros” exerce a função de sujeito da locução verbal “é precisar”.

 

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U2FsdGVkX1/7LqCIJFs8wfOZrRDMAWUpIeQeaXtPTQY=
Questão 39995
CESPE 2013 MI Redação de Correspondências Oficiais

No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue o item seguinte com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Tratando-se de ofício, a numeração das páginas deve iniciar-se a partir da segunda. Nesse caso, os números podem ser impressos em ambas as faces do papel, desde que as distâncias das margens esquerda e direita sejam invertidas nas páginas pares.

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U2FsdGVkX18VCjjoZDJgtt6rWPABj/km+9ihM/cYFqk=
Questão 39929
CESPE 2013 MPU Redação de Correspondências Oficiais

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item seguinte.

Comunicações oficiais, utilizadas para a comunicação entre órgãos do serviço público ou entre órgãos do serviço público e o público em geral, podem ser emitidas tanto pela administração pública quanto pelos cidadãos.

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U2FsdGVkX18FBlfA0X2dPT0jBSic2QsrvSnJfJfJGhc=
Questão 5093
CESPE 2011 TRE Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir.

Em “emitir-lhes” (l. 5), o pronome exerce a função de objeto direto.

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U2FsdGVkX1/QzPYHgCNpGsC7w7sHOuJYMPDRoVavnng=
Questão 42026
CESPE 2013 ANP Redação de Correspondências Oficiais

Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte. 

Com vistas à agilidade e para evitar o desnecessário aumento do número de comunicações, recomenda-se que os despachos ao memorando sejam efetuados no próprio documento e, se faltar espaço, em folha de continuação. 

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U2FsdGVkX18wlEs8lT/x/NZ00FW2wytpkVfNsShQ0VE=
Questão 30008
CESPE 2012 TCE Redação de Correspondências Oficiais

Avisos destinados unicamente a encaminhar documentos devem ser iniciados com a referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se não tiver havido solicitação da remessa, deve constar no campo Assunto a expressão Sem solicitação prévia.

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U2FsdGVkX1+FXsgXN/tAnLJfcbt4Dx7FCM6GFGbpeuQ=
Questão 12131
CESPE 2012 TJ Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Inferência

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue o item que se segue.

Depreende-se da leitura do texto que o projeto aprovado pelo Senado Federal, em 31/10/2012, não constitui a única iniciativa legislativa para o combate dos crimes eletrônicos no Brasil. 

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U2FsdGVkX18wzY+Fso1YIXjia519wZ9qwfZXF9d8eVM=
Questão 35402
CESPE 2013 PRF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

Tendo a oração “que se supera a si mesma a cada dia” (R.3-4) caráter explicativo, o vocábulo “que” poderia ser corretamente substituído por pois ou porque, sem prejuízo do sentido original do período.

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U2FsdGVkX19lsJYphArJONAM10ytG6zocLYygxxHS5w=
Questão 81704
CESPE 2015 MPU Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A partir de uma ação do Ministério Público Federal

(MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2)

determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15

4        vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a

intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana,

e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de

7        descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)

alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a

10      obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também

a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas

pessoas em suas relações recíprocas.

13                Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos

vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,

nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.

16      Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a

veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores

do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de

19      matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do

direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a

liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às

22      diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela

encontra limites no próprio exercício de outros direitos

fundamentais.

                                        Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsequente.

7 Predomina no texto em apreço o tipo textual narrativo.

 

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U2FsdGVkX1/Ry0yOJRU9eC7TI8lx1n1GTixVbZpiKz0=
Questão 90135
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

 A garota-propaganda, coitadinha!

01.    Já passava das oito horas da manhã, e a garota-propaganda dormia gostosamente sobre o seu

02.colchão Vulcaspuma macio e confortável, que não enruga nem encolhe, facilmente removível e 

03.lavável. Foi quando o relógio despertador começou a tilintar irritantemente. (Você nunca dará corda

04.num Mido.)

05.A pobrezinha, que tivera de aguentar a cantada de um patrocinador de programa (Agência Galo de

06.Ouro – quem não anuncia se esconde.) que prometera um cachê melhor, caso ela ficasse efetiva na

07.programação, levantou-se meio tonta. Fora dormir inda agorinha. Estremunhada, entrou no banheiro,

08.colocou pasta de dentes na escova e pôs-se a escovar com força. Ah... que agradável sensação de

09.bem-estar, de frescor!

10.Depois do banho, abriu a cortina do boxe, que parece linho, mas é linholene, e foi até a cozinha

11.tomar um copo de leite. Tinha __ estar pronta em seguida, para decorar páginas e páginas de texto

12.que apanhara na véspera, no departamento comercial da televisão. Abriu a geladeira de 7 pés, toda

13.impermeável, com muito mais espaço interior e que você pode adquirir dando a sua velha deentrada

14.(a sua velha geladeira, naturalmente). Dentro não havia leite: – Não faz _– pensou. (Tudo o que se

15.faz com leite, com Pulvolaque se faz.).

16.    O diabo é que também não tinha Pulvolaque. Procurou no armário uma lata daquele outro que se

17.dissolve sem bater, mas também não achou. Tomou então um cafezinho mesmo e correu ao quarto

18.para se vestir e arrumar o cômodo o mais depressa possível. Iria à cidade apanhar os textos de uma

19.outra agência que precisavam ser decorados até as três; além disso, tinha de almoçar com um diretor

20.de TV, a quem fingia aceitar a corte para poder ser escalada nos programas.

21.    Arrumou as coisas assim na base do mais ou menos. Fechou o sofá-cama, um lindo móvel que

22.ocupa muito menos espaço em sua residência, e procurou o vestido verde que comprara pelo

23.Credifácil, _____ você adquire agora e só começa a pagar muito depois. O vestido não estava no

24.armário. Lembrou-se então de que o deixara na véspera dentro da pia, embebido na água com Rinso,

25.e o diabo é que o vestido, como ficou dito, era verde. Se fosse branco, depois ficaria explicado

26.por que a roupa dela é muito mais branca do que a minha.

27.    Eram onze e meia quando chegou à cidade, graças à carona que pegara. Saltou da camionete

28.com tração dianteira e muito mais resistente, fez todas as coisas que precisava fazer em uma

29.velocidade espantosa e entregou-se ao suplício de almoçar com o diretor de TV.

30.Ali estão os dois escolhendo o menu. Ele pediu massa e perguntou se ela também queria (Aimoré

31.você conhece – pensou ela), mas preferiu outra coisa. Garota-propaganda não pode engordar. Comeu

32.rapidamente e aceitou o copo de leite que o garçom sugeriu. Afinal, não o tomara pela manhã.Foi

33.botar na boca e ver logo que era leite em pó, em pó, em pó...

34.    Às três horas, o programa das donas de casa. Às quatro, o teleteste que distribui brindes para

35.você. Das 5 às 8, decorar outros textos; das 8 e meia às 10, tome sorriso na frente da câmara, a jurar

36.que a liquidação anunciada era uma ma-ra-vi-lha. Aceite o meu conselho e vá verificar pessoalmente.

37.Mas note bem. É só até o dia 30.

38.    Quase meia-noite, e ela tendo de dançar com “seu” Pereira, do “Espetáculo Biscoiteste”. Um velho

39.chato, mas bonzinho. O diabo era aquele perfume que saía do cangote do seu par. Um perfume

40.inebriante, que deixa saudade. Já era quase uma da matina, quando ela voltou para o seu 41.apartamento com sala, quarto, banheiro, boxe, copa, quitinete e área interna, tudo conjugado, que

42.comprara dando apenas trinta por cento na entrada e começando a pagar as prestações na entrega

43.das chaves. Finalmente, vai poder dormir um pouquinho.

44.    E aos pés do sofá, faz a oração da noite: “Padre Nosso, que estais no Céu, muito obrigada pela

45.atenção dispensada e até amanhã, quando voltaremos com novas atrações. Boa-Noite”.

(PONTE PRETA, Stanislaw. In: Primo Altamirando e elas. Rio de Janeiro: 1962. Com adaptações. )

 

 

 Considere as afirmações que seguem.

I – O período “a roupa dela é muito mais branca do que a minha” (l. 26) é composto por duas orações, estabelecendo a segunda uma relação de comparação com a primeira.

II – A oração “que estais no Céu” (l. 44) explica expressão anteriormente enunciada.

III – A oração “quando voltaremos com novas atrações” (l. 45) estabelece, em relação à anterior, uma relação de tempo.

Quais estão corretas?

 

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U2FsdGVkX18ol9P8up3qFoBV0vttDh9ohpZO/WT49r0=
Questão 115430
CESPE 2016 TCE Redação de Correspondências Oficiais

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das normas do MRPR.


No documento apresentado, foram atendidas as normas do padrão ofício estabelecidas pelo MRPR relativas à posição da data e do local.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19di5pxI0bkxn+MynhdE+Wcj3rDCvaEx+8=
INFORMÁTICA
Questão 86855
CESPE 2008 INSS E-mail Conceitos Gerais, Segurança da Informação Conceitos Gerais, E-mail, Segurança da Informação

Para se enviar uma mensagem confidencial de correio eletrônico, cujo conteúdo não deva ser decifrado caso essa mensagem seja interceptada antes de chegar ao destinatário, é suficiente que o computador a partir do qual a mensagem seja enviada tenha, instalados, um programa antivírus e um firewall e que esse computador não esteja conectado a uma intranet.

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U2FsdGVkX1+ITuweAw4ybQ649pTk2ASAXZ0IpJEgLDk=
Questão 38196
CESPE 2013 FUB Windows 7, Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Com relação ao Windows Explorer e à figura acima, que mostra uma janela desse software, julgue os itens a seguir. De acordo com a situação mostrada na figura, as pastas Cartas, Imagens e   Memorandos são subpastas da pasta 01-trabalho

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/ic+ghi/7+yksbvGLG/Ok1a3ZOEYa3WCw=
Questão 106441
CESPE 2015 TCE Internet Explorer

Acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto BrOffice Writer e do programa de navegação Internet Explorer 11, julgue o item a seguir. No Internet Explorer 11, o bloqueador de pop-ups e o filtro SmartScreen, no que diz respeito à segurança, são semelhantes e têm as mesmas funcionalidades.

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U2FsdGVkX18eARSHXzLMTn0fnf4PKyi9yxBpvfP0M8w=
Questão 83831
CESPE 2011 PREVIC Microsoft Word, Microsoft Outlook 2010, Editores de Texto, E-mail

Julgue os itens a seguir, referentes a aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. No Microsoft Word, pode-se usar a mala direta para enviar e-mails personalizados a uma lista de endereços de e-mail contida no Outlook ou em um banco de dados.

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U2FsdGVkX18+FVMTW9cRtbe7JP01th+0DAWJHlPjf44=
Questão 91949
CESPE 2012 BASA Windows 7, Sistemas Operacionais, Windows

Julgue os próximos itens, relativos a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas no sistema operacional Windows 7. No Windows Explorer, para se incluir uma pasta em uma biblioteca, bastar clicar com o botão direito sobre a pasta que se deseja selecionar; escolher a opção Incluir na biblioteca; e, finalmente, clicar em uma biblioteca (por exemplo: Imagens).

 

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U2FsdGVkX1+Qnxk4qPXUK43GW0Ia3TYqOVs0/oKiACs=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 36977
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Procedimento Especial do Tribunal do Júri, Procedimentos Especiais, Procedimentos

Considerando o procedimento especial do júri popular, pode-se afirmar que:

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U2FsdGVkX18eK1upZ9CXYJHXF3TxW8jCCVmXx72Uen0=
Questão 100166
CESPE 2013 PC Meios de Prova, Prova

Com relação às provas criminais, julgue o item que se segue.

 

Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acautelatórias da atividade probante (medida cautelar), podendo ser executadas em qualquer fase da persecução penal.

 

 

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U2FsdGVkX19Yj6ilGaXnzm8dbeUd7rM09vQCIrpz/uY=
Questão 111087
CESPE 2015 TJDFT Ação Penal

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item que se segue.

A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público por apenas alguns dos crimes imputados ao indiciado impedir que os demais sejam objeto de futura ação penal.

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U2FsdGVkX1/mQyil682C2UwOjf6jNDMT3bcpy3h7OeA=
DIREITO PENAL
Questão 110272
CESPE 2016 TCE Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1/0Oxe87efU8k1PahepGTu2IRS+YmJ+mpM=
Questão 82320
CESPE 2015 DPE Dolo e Culpa, Lei de Drogas (Lei 11343/06), Leis Penais Especiais, Fato Típico, Teoria Geral Do Crime

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade Penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

Caso um dependente químico de longa data morra após abusar de substância entorpecente vendida por um narcotraficante, este responderá por homicídio culposo, devido à previsibilidade do resultado morte nessa hipótese.

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U2FsdGVkX18UOwjJCP1srfCL7U0m2hnQWreK/dLyxVE=
Questão 110197
CESPE 2016 TJ Pena-Base, Aplicação da Pena, Penas

Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo — embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação — e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena-base como forma de prevenção. Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

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U2FsdGVkX1+ZNOashR3PSYGjS/A5p1hY0By8B4Spzcs=
Questão 7440
CESPE 2012 TJ Concurso de Pessoas, Arrependimento Posterior, Medida de Segurança, Ilicitude e Antijuricidade, Crime Impossível, Teoria Geral Do Crime

Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19b+8rZDcln261pnAb65ZS+52pZQvGc2Ds=
Questão 8408
CESPE 2012 TJ Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90), Leis Penais Especiais, Regimes de Cumprimento de Pena, Penas

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Francisco, não reincidente, seja condenado, pela prática de crime hediondo, a pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão. Nessa situação, Francisco deverá iniciar o cumprimento da sanção penal em regime semiaberto, porquanto a pena cominada é superior a quatro anos e não excede a oito.

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U2FsdGVkX19JsQw7JD6VkVRkKuSmhct4FJFLb35c07k=
Questão 27023
CESPE 2012 TCE Concurso de Pessoas

Julgue o próximo item, relativos ao direito penal.

No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma parte necessária do plano global — o que se denomina domínio funcional do fato — que, mesmo não sendo um ato típico, integra a resolução delitiva comum.

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U2FsdGVkX1/Ys5X/fdbYQbErQG1/cQsIiopKGE7dth8=
Questão 36964
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Considerando as disposições sobre os crimes funcionais, pode-se afirmar que:

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U2FsdGVkX1/qrFr5nVuQTMoXl6fJRpRbb9mCGi2u0GU=
DIREITO ELEITORAL
Questão 11157
CESPE 2010 TRE Lei Complementar 64/90

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.

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U2FsdGVkX1/enS6Jc5QwKxzI2Lka/p6/LTwn1dUIh7g=
Questão 108271
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue o seguinte item. 

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

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U2FsdGVkX19PMfrXUkByxwfG0sDknnryOB+wdkZMocU=
Questão 11141
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.

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U2FsdGVkX1/CU3V0d7TZggdEEnhVVNbu+XTdjZdDAdU=
Questão 11137
CESPE 2011 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

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U2FsdGVkX1/m2qUaku/bpMsgkXMdZkMR+gKR/b0mIyU=
Questão 27097
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.

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U2FsdGVkX1+aAyJI+vS36TbPF1e2W4E8FUK9v5ywXAQ=
Questão 60586
CESPE 2012 TJ Das Eleições, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Sistema Eleitoral, Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Lei 4.737/65

Considerando as características peculiares do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1+iS9Rcvpb9GWpv8rbS7sMtsGaQWwpyFmY=
Questão 11170
CESPE 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

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U2FsdGVkX18M/M0NUj1oHNijmuf2YeLynUp4pkKiIUs=
Questão 79192
CESPE 2014 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

 

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

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U2FsdGVkX1+BBTjYOyY7OplJ2mV6y+Vbz8OqzoqrhPg=
Questão 11147
CESPE 2010 TRE Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor (FASE), Resolução TSE 21.538/03

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria - geral, é a ferramenta para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro.

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U2FsdGVkX1+Q6RpHzHvQrZs+TjQ5ppBN5TzEwO2x3WI=
Questão 11145
CESPE 2010 TRE Da Restrição de Direitos Políticos, Resolução TSE 21.538/03

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.

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U2FsdGVkX1+RiGHvmxQmhYhc5x9zpYIsVZ2skjBkdoI=
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Questão 36881
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Sentença e da Coisa Julgada, Do Procedimento Ordinário , Processo de Conhecimento

Sobre a sentença no processo Civil, é INCORRETO afirmar.

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U2FsdGVkX18hzihvuIMPfufkWg0cTPyEmBV4Dfc7LuU=
Questão 13421
CESPE 2010 AGU Das Provas, Do Procedimento Ordinário , Processo de Conhecimento

Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros no processo civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus da prova.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.

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U2FsdGVkX18Kp48OMQ4dbxFY0GBYeaogWR0xJNCJLNU=
Questão 36846
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Jurisdição e da Ação, Processo de Conhecimento

Com base no Código de Processo Civil Assinale a alternativa INCORRETA.

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U2FsdGVkX19tpbLkXf2WmAh3Qw84yvo+5Xy25iu0ufc=
Questão 13237
CESPE 2013 TJ Dos Auxiliares da Justiça, Processo de Conhecimento

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.

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U2FsdGVkX197amb4z+CUcsz1VSmjKPYe2NRucC6HKzc=
Questão 87596
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Procuradores, Processo de Conhecimento

Sobre o que prevê o Código de Processo Civil, no tocante aos procuradores analise a assertiva abaixo:

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

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U2FsdGVkX19Bp+y/C4NN/zocCz3pWyuuyuzlUdu83Yw=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 90234
CESPE 2013 INPI Funções da Administração, Planejamento, Processo Organizacional

A respeito das funções da administração e do processo de planejamento, julgue o item a seguir.

52 A função gerencial de planejamento abrange a definição de metas de uma organização, o estabelecimento de uma estratégia global para alcançá-las e o desenvolvimento de uma hierarquia abrangente de planos, no intuito de integrar e coordenar as atividades.

 

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U2FsdGVkX1+Fvg1T7enrswC7jYUGfrOH1fYdPNds9GI=
Questão 82690
CESPE 2014 CADE Gestão de Processos

Acerca da gestão de processos e contratos, julgue o item abaixo

 

Na administração pública, o sucesso na gestão de processos pode ser medido considerando-se a imagem organizacional e a satisfação dos cidadãos

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U2FsdGVkX1/p0vx44ab37N1JlDcSA6FA8LjOQFkMvAY=
Questão 102173
CESPE 2015 TCU Análise SWOT, Ferramentas da Qualidade, Planejamento Estratégico

Acerca da gestão e do planejamento estratégico, julgue os itens subsequentes.

Se comparada à matriz SWOT, a matriz GUT apresenta maior aplicabilidade ao planejamento estratégico por considerar os fatores gravidade, urgência e tendência no apoio à análise e na gestão de problemas e, consequentemente, possibilitar mais riqueza no suporte à produção de cenários de curto, médio e longo prazos.

 

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U2FsdGVkX19EFrl6ndObXdHWDaokCbbUDT5nO0oGtCY=
Questão 14648
CESPE 2013 ANP Análise SWOT, Gestão Estratégica

Julgue os itens que se seguem, acerca de planejamento estratégico.

Considere que um fornecedor internacional indique a possibilidade de não cumprir o contrato de fornecimento de equipamentos celebrado com uma empresa de petróleo. Nesse sentido, essa situação deve ser considerada, pela equipe de planejamento da referida empresa, como um exemplo de ameaça. 

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U2FsdGVkX1/v/JUzoKhO4bip7ICEVfLRIH5IZtw1w0I=
Questão 102703
CESPE 2014 MEC Balanced Scorecard

A respeito de tipos de indicadores, de metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos e de gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.

Os ativos intangíveis não constituem indicadores adequados para a compreensão e execução de uma estratégia.

 

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U2FsdGVkX1+Swte+1llQIAOTFc0f205SPpcMIsYkkoI=
DIREITO CIVIL
Questão 13578
CESPE 2010 TRE Da Pessoa Natural - Domicílio, Domicílio

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao

Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.

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U2FsdGVkX1+/P7UMNfUiEQhhBnb6Xx0VEJh6TcMtYhQ=
Questão 13608
CESPE 2012 TJ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito

Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

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U2FsdGVkX1/HJsUCeSetgwVj2E5IFkSCXrCFd9O/zx8=
Questão 7929
CESPE 2012 TJ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se for constatada a existência de erro material em seu texto após essa data, a sua correção será considerada lei nova.

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U2FsdGVkX1+zyxIv2Mpgxox/9RcQL5+LMurVIXvch9U=
Questão 13604
CESPE 2012 TJ Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

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U2FsdGVkX1+zf69nDMNTstLCM8qmK+iBcpl1bbiLflk=
Questão 10658
CESPE 2011 TCU Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

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U2FsdGVkX1/Vat8WW5HXy1MIq6p4obaP+TNS70EgnA8=