Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 18770
CESPE 2010 TRT Gratificações , Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei n° 11.416/2006 - Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.

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U2FsdGVkX1/bdgOi8UvECRLblcrVmCe+JDE50RDihew=
Questão 60355
CESPE 2014 PGE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, Responsabilidade Civil, Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19SfbZCR+hvOl4Up/XyGQN7g+4dKULMnmo=
Questão 93488
CESPE 2009 DPE Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue o item seguinte. O ato administrativo está sujeito a regime jurídico administrativo, razão pela qual o ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado ato administrativo. 

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U2FsdGVkX185ljH2+8vt3l/R2oQOqvvJTA5EWUcJJHU=
Questão 93516
CESPE 2009 TRE Controle da Administração Pública

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional. 

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U2FsdGVkX18UVPajxNY7tDTQLZ/p4VlvJ1x+j9VBLDM=
Questão 73815
CESPE 2014 PF Atos Administrativos

Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público. 

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U2FsdGVkX18TMEm3yDvyODiDp19n37pLkxQwxRk8EIY=
Questão 73983
CESPE 2014 ANTAQ Administração Direta, Organização da Administração Pública

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.

Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta. 

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U2FsdGVkX18Pv2HMU+/XD9/X7jnfw0ys8WivSu6+kVg=
Questão 93567
CESPE 2009 MEC Concessões, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o item subsequente. Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo e da obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou entidade em que tiver exercício. 

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U2FsdGVkX1/VetUahNeeWvc1iiyyEGXIEpSqnfp8P9k=
Questão 93801
CESPE 2009 MMA Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os atos administrativos estão em conformidade com a lei. 

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U2FsdGVkX18KSdX7dDM7nQ4ZDb6GwZQtBngikvtHWz8=
Questão 60353
CESPE 2014 PGE Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

 

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

 

 

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U2FsdGVkX1/xGtFw8O8q+p3SYoCsSbZKziZ+wYAmf9g=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40563
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Das Atribuições do Congresso Nacional (Art. 048 a 050), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles é competência privativa da Câmara dos Deputados.

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U2FsdGVkX194B6MzHqJUFaWDQs94/3l7D6LKdrH5lSM=
Questão 40240
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A lei restringe o acesso à informação uma vez que  resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

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U2FsdGVkX1/AH7cq6S8xtqfxtVlJyznUr9ENDfRhw4I=
Questão 40554
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Das Atribuições do Congresso Nacional (Art. 048 a 050), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Legislativo. Eleger membros do Conselho da República é competência privativa tanto da Câmara dos Deputados Federais, quanto competência privativa do Senado Federal.

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U2FsdGVkX1+B9w2LVP3SNsWOs1cde57VXiqKR9AQzEU=
Questão 91409
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

 Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse que supere os limites definidos na CF

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U2FsdGVkX1+vjzdKSEricx1q1yzS0aGQV7hhi2HlmGM=
Questão 20228
CESPE 2011 STM Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.

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U2FsdGVkX18W11Qmd2+p0Wlef+7vU/Th/hyhTCx/WXQ=
Questão 88088
CESPE 2013 MS Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091)

Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.

 

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U2FsdGVkX1/Mq1DLp1tGMUmiBjAPG/lalcegM5vQ4jI=
Questão 37903
CESPE 2013 PC Do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 032 a 033), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.

 

Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.

 

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U2FsdGVkX18WsHng7vDbgpwZrUhBO+d6Uf8gseSppXc=
Questão 20284
CESPE 2013 PC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

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U2FsdGVkX18WbZ87gfs4BqvE2Pi4eoW+lgHNniffoRI=
Questão 103087
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.

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U2FsdGVkX18T3x0Gu7X9YcW3YfimgCA8aVrk3J1seWY=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 13016
CESPE 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

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U2FsdGVkX1+5khxFttNdzJIxxy73dJNk1TZsduX9Ejw=
Questão 10108
CESPE 2008 TST Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

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U2FsdGVkX1/sXb9RBShoU3CCFI3IlcNq/CVoP1JPMmI=
Questão 16149
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Valdirene é “A inteligência Pura” e sempre se orgulhou de saber contabilizar suas horas de trabalho. Ocorre que Valdirene sempre trabalhou em horário noturno e, às vezes, ainda prorrogava sua jornada de trabalho. Em uma noite Valdirene trabalhou das 22 às 9 horas da manhã sem qualquer intervalo. Considerando que a Inteligência Pura é trabalhadora urbana terá direito a

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U2FsdGVkX1+OkSsXhI3cZROingNMNpCkYskMuLg3lrY=
Questão 9951
CESPE 2013 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

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U2FsdGVkX1/WpQ8H1BVlERa7tedCrr533hY/y5JBcVc=
Questão 8507
CESPE 2008 TST Introdução (Art. 1º a 12)

 Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores;

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de

emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação aos contratos de emprego.

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U2FsdGVkX1//opi6uB/KVFGSCtPwTbUXTTYEBywjGh0=
Questão 13019
CESPE 2010 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145) , Das Férias Anuais (Art.129 a 153), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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U2FsdGVkX1+5TOO8ymmaKGzUzy9oE8XgU29PHMBejx0=
Questão 16147
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Proteção à Maternidade (Art. 391 a 401) , Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372 a 401-B), Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441)

Mércia funcionária da empresa “Gestantes S.A” está com 30 semanas de gravidez quando divorciou-se do marido. Indignada com a situação tomou um remédio e abortou a gestação, conforme atestado médico apresentado na empresa, com base nesta situação hipotética.

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U2FsdGVkX1/mqlO+E/OozVWicR7Yccnuvl3wqHLIh5c=
Questão 8502
CESPE 2008 TST Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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U2FsdGVkX18x7UAWTxnd2KX3+9yPogUWvJvxU8ReF2Y=
Questão 9948
CESPE 2013 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

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U2FsdGVkX187+Fz9r95Ik8jnmV0bQ88z//59oJaALAk=
Questão 13015
CESPE 2010 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

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U2FsdGVkX19UuuC19U/EnEEem54ZgONbIKoJw7t9cZE=
Questão 13018
CESPE 2010 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

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U2FsdGVkX1/dUNzU64fVhqyhAyi8WnayczmktVBIeM4=
Questão 16148
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Introdução (Art. 1º a 12)

O Sr. Marchal possui um restaurante na garagem de sua casa e sua esposa Hollie lhe auxilia no restaurante. Mas para que Hollie pudesse auxiliar o Sr. Marchal no restaurante, foram contratados 2 empregados, Will e Tchaca. Will, além de limpar a casa, cuida de toda a limpeza da louça da casa e do restaurante, Tchaca auxilia no cuidado dos filhos de Marchal e Hollie e conduz o veículo particular deles para conduzir as crianças para a escola. Com base na situação hipotética analise as alternativas:

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U2FsdGVkX18FeldBhAFQDJgMk3CpuPNtRUXjCupTqgA=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX1+GdpYwfukeft6xQYNJvVBOrrIJPkUERaI=
Questão 13829
CESPE 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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U2FsdGVkX188E+9ZU4pJPn1JIJhKTC8odBiYJwTEfIw=
Questão 16151
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Princípios do Processo do Trabalho

 Analise a afirmação: “É também chamado de princípio da concentração. As decisões incidentais do processo que em regra não cabem recurso imediato, deverão ser atacadas somente em sede de recurso contra a decisão definitiva.”

A exposição em epígrafe destaca a aplicação do princípio da:

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U2FsdGVkX1/pYJh+QHli9N/3Dbe2XSGIQNRvsPxansU=
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX1+Z8YS4COKDEv8KOOF6d9kDQUoExV39Qwg=
GESTÃO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Questão 26814
CESPE 2013 ANS Processo de Gestão de Materiais

A respeito da administração de recursos materiais, julgue o item que segue.
Nos dias atuais, a administração de materiais caracteriza-se como um conjunto de atividades orientadas a evitar a falta e a desmobilização dos estoques.

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U2FsdGVkX1+f5OHkx129z5ra2nwlOIw2183hOzp2+b0=
Questão 79217
CESPE 2014 TRE Classificação de Materiais, Gestão de Estoques, Almoxarifado

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

 

Os itens básicos iniciais do processo produtivo de uma empresa devem ser classificados como matérias-primas, constituídas pelos insumos que iniciam o processo produtivo da empresa.

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U2FsdGVkX1/qb2TNc+mIKWhkXxosAT9sinUZ4aw9w+8=
Questão 82754
CESPE 2014 ANTAQ Conceitos Básicos de Estoque, Custos de Estoques, Gestão de Estoques

 

De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem, julgue o item subsequente.

 

O elevado nível de estoques se reflete no aumento do custo logístico, no entanto propicia maior facilidade para a coordenação da área de suprimentos, maior agilidade do marketing no atendimento ao cliente e menor custo com transportes

 

 

 

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U2FsdGVkX1+juwqQ1cMxMKYY3tmMxtjdTyZiWmStB44=
Questão 81758
CESPE 2008 TJ Previsão de Estoques, Gestão de Estoques

Julgue o próximo item, que se refere a noções de administração de materiais.

O gráfico seguinte apresenta tendência decrescente no consumo do material Z.

 

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U2FsdGVkX1+kZet5X44QJEJtLk+IK/gmBrR+xwAoZTk=
Questão 44086
CESPE 2013 BACEN Compras

Com referência à função suprimento, julgue o item a seguir.

Segundo o Tribunal de Contas da União, para que haja aplicação e obtenção dos princípios gerenciais da eficácia, da eficiência e da economicidade na gestão dos recursos organizacionais, é necessário que a instituição adote uma visão mais funcional e departamentalizada no processo de compras/contratação.

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U2FsdGVkX1+TJ1gjyQF4uH396juWDdFnYXehmkf5sSI=
Questão 87331
CESPE 2010 MPU Classificação de Materiais, Gestão de Estoques, Almoxarifado

Julgue o item a seguir, acerca de administração de recursos materiais.

Os materiais disponíveis para armazenamento e estoque devem ser classificados, de modo a se estabelecer um processo de identificação, codificação, cadastramento e catalogação.

 

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U2FsdGVkX1/XJiKdwo/48TYm1fxv260mOGfZQh9LyCE=
Questão 44116
CESPE 2013 MJ Compras

Acerca de compras e distribuição de materiais, Julgue o item a seguir.

Ao setor de compras é recomendada a manutenção de dois cadastros de fornecedores: o cadastro por tipo de material, que possibilita a identificação de fornecedores aprovados e dos quais se pode adquirir o item; e o cadastro por fornecedor, que especifica o material que cada um fabrica ou representa.

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U2FsdGVkX1/Uh9/uG5SmBgSiUBxUGzWYiObDqhFMCkk=
Questão 81732
CESPE 2013 TELEBRÁS Armazenagem e Movimentação, Almoxarifado, Gestão de Estoques

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue o item que se segue.

O armazenamento centralizado facilita tanto o planejamento da produção quanto o inventário e o controle.

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U2FsdGVkX18WprIoQLca92yvuJsCETA3jWZKezEekz8=
Questão 44076
CESPE 2013 FUB Compras, Distribuição e Transporte

Acerca de gestão patrimonial, julgue o item a seguir.

O intermediário comerciante de equipamentos médico-hospitalares é aquele que negocia a compra ou venda sem adquirir a propriedade sobre os mesmos.

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U2FsdGVkX1/HD4Ia1F+Y3ShVvZtpIPCGGleToI7ZNpU=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Questão 86726
CESPE 2013 Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA, Prazos de Envio e Devolução (PPA, LDO, LOA)

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o final da última sessão legislativa do ano. 

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U2FsdGVkX1+f0U8hKpRnvLwIwuFnIAVh0Fn6Fdd09/Y=
Questão 94058
CESPE 2015 DEPEN Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

 

O princípio orçamentário da unidade, que prescreve a formulação de um orçamento único, não é observado pela Constituição Federal brasileira, que determina a existência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

 

 

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U2FsdGVkX1/ncSYh5zlecthk2FqTGDqU7Cs9O97Uoy8=
Questão 35608
CESPE 2012 TCU Ciclo Orçamentário

Julgue o item a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR).

O SIAFI, como principal instrumento utilizado pelo governo federal para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, permite que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

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U2FsdGVkX19+uSgufEYPYocYuIqVRbBPAPwiM0E0OG8=
Questão 35623
CESPE 2012 TCU Estágios das Despesas Públicas

Julgue o próximo item, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.

Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

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U2FsdGVkX18N7if1+dX8d+M1+hxvorobrem9TeoqvZs=
Questão 35482
CESPE 2013 TCE Orçamento Programa, Características do Orçamento Público

A respeito do orçamento-programa, julgue o item a seguir.

O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento ao planejamento constante do plano plurianual.

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U2FsdGVkX1/2Guj1BLv7gFW0lLFqVm5A9LrDrn9M9fY=
Questão 35612
CESPE 2012 TCU Estágios das Receitas Públicas

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o próximo item.

 

A GRU é o documento exclusivo para o recolhimento de receita pública à conta única do Tesouro Nacional, sendo proibida a arrecadação em documento distinto.

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U2FsdGVkX1/xSFS/f+hcKzLVfe1olBYYrbmBF8ItzWE=
Questão 55164
CESPE 2010 ABIN Prazos de Envio e Devolução (PPA, LDO, LOA)

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue o próximos item.

Os prazos para que o Poder Executivo encaminhe os projetos de lei do Plano Plurianual, de LDO e de LOA ao Poder Legislativo e para que este os devolva para sanção estão definidos em lei complementar.

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U2FsdGVkX19wzk3omT4cqzpsyFY/5/NfL5sdQ+iuJCo=
Questão 37772
CESPE 2011 PREVIC Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

A Lei Orçamentária Anual deve conter um quadro de recursos e de aplicação de capital, abrangendo o exercício imediatamente anterior e os dois subsequentes. 

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Questão 55185
CESPE 2011 SES Conceitos e Classificações de Receitas Públicas, Receitas Públicas

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as dotações que serão utilizadas diretamente pelo Governo Federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

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