Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 70404
CESPE 2009 MMA Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. 

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U2FsdGVkX18U+7Lfv9AqXez5WeTx1NMAX8nPKyap6qM=
Questão 84151
CESPE 2015 TRE Modalidade de Licitação, Licitações

Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

 

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U2FsdGVkX18r4Qfpu85SK96UiuXKJ7DnDprxBU9hQKU=
Questão 73891
CESPE 2014 ANTAQ Controle da Administração Pública

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo. 

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U2FsdGVkX19tfdYf8VmMZNf12wqOqLat8bSeyDczBVI=
Questão 107683
CESPE 2015 TRE Agentes Públicos

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+iuJLBFs50X+QMXdtiDeDJRlF/81y1a54=
Questão 76215
CESPE 2012 ANAC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com relação à administração pública e sua regulamentação constitucional, julgue o seguinte item.

A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.

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U2FsdGVkX1+YCB4pOA7kOZwNH5utV2WaFLNPhaVEe+k=
Questão 93721
CESPE 2009 ANAC Modalidade de Licitação, Pregão, Licitações

O pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. 

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U2FsdGVkX1+uNMl0Slkgg/rI5oXkOrTcg5zgFAQ1QEg=
Questão 81957
CESPE 2010 MS Afastamentos, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

 

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U2FsdGVkX19imlSxov1rM53dVgeqpysj3cYAq1OcQSU=
Questão 18771
CESPE 2010 TRT Licenças, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.

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U2FsdGVkX18Me7Q/70vQzLPlbdEm9e94HPBtlNZaqrQ=
Questão 18787
CESPE 2010 TRT Contratação Direta, Licitações

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

A administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.

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U2FsdGVkX1+4oXjmZ4EgKfaC8yHT8h8wM/ZNGlUChEU=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20281
CESPE 2013 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a norma da inviolabilidade domiciliar prevista na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial, ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem o consentimento do morador.

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U2FsdGVkX1+0o7n3Dgv69IKwGozdbmOIwCNPUPKqwBA=
Questão 88019
CESPE 2013 PC Da Câmara dos Deputados (Art. 051), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.

 

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U2FsdGVkX180jqWg84eyC25B7zgHf8vlgU6o+rgVF4c=
Questão 76753
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Compete exclusivamente à União:

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U2FsdGVkX1/j61ekAZLcSkXqQ3F/vnk5b2FWXgSD98w=
Questão 40756
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Referente ao direito à eleição de um representante dos empregados, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa contar com mais de cem empregados.

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U2FsdGVkX1/3Piq4jQaxH8BC2TakcphBQ9THIeNNpxI=
Questão 91402
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

Serão 13(treze) o número de Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

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U2FsdGVkX1+IKcjLHJer+fXwJJ3PkXbnehJxN7bQJQQ=
Questão 91385
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito à Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

 

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U2FsdGVkX190KZ6w1ahK5MtlmgVZAvny9us0bJu8coo=
Questão 88125
CESPE 2007 AGU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

 

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U2FsdGVkX19FpDQsznqaRb/XhzGh7LJWiXh5zQnVoEw=
Questão 40765
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito a segurança.

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U2FsdGVkX1/q+Ts3PyMPykEQ40Q/pac5F5fw5EdiidE=
Questão 103083
CESPE 2015 MPOG Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.

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U2FsdGVkX18xn/jeUNxfuD9qCHfhyPKR7X5GVOGLgIg=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 16145
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Rosileide, Robercleide, Robisene e Rotobércia são irmãs quadrigêmeas, quase idênticas, mas com personalidades distintas. Ocorre que na semana passada as quatro foram demitidas com Justa Causa. Rosileide não conseguia largar o hábito de fumar no ambiente de trabalho, embora fosse um comportamento proibido pelas normas gerais da empresa. Robercleide não gostou da piada que uma colega contou sobre seu nome, que é a junção dos nomes de seus pais (Roberto e Cleide) e deixou de cumprir uma ordem direta de seu chefe. Robisene falsificou um cartão ponto para tentar tirar uma tarde de folga e Rotobércia foi flagrada pela décima vez chegando atrasada sem justificativa, ela dizia que estava tentando trocar de nome e correndo atrás da documentação, o que não foi aceito pelo seu chefe Sr. Crefácio (que acha o nome de Rotobércia lindo). Com base nesta situação hipotética Robisene, Rosileide, Robercleide e Rotobércia foram demitidas por:

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U2FsdGVkX1/3giq5eJDpJtJyk/W4B7Mp2VXSxHKeEMY=
Questão 8503
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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U2FsdGVkX19mfBEZgcxCgDJCLLu3ZooaRAvYvz8kBOs=
Questão 9951
CESPE 2013 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

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U2FsdGVkX18SCe4mVQZ3D7VzSVHcnZCE7JBqIUsVcac=
Questão 16148
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Introdução (Art. 1º a 12)

O Sr. Marchal possui um restaurante na garagem de sua casa e sua esposa Hollie lhe auxilia no restaurante. Mas para que Hollie pudesse auxiliar o Sr. Marchal no restaurante, foram contratados 2 empregados, Will e Tchaca. Will, além de limpar a casa, cuida de toda a limpeza da louça da casa e do restaurante, Tchaca auxilia no cuidado dos filhos de Marchal e Hollie e conduz o veículo particular deles para conduzir as crianças para a escola. Com base na situação hipotética analise as alternativas:

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U2FsdGVkX19TStq6ik4VcZxloWfdY/9KWdx6GSZJpvM=
Questão 8502
CESPE 2008 TST Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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U2FsdGVkX1/IdsiMKNW2Ks7XpQNFX6IOTfruSqIbufw=
Questão 16149
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Valdirene é “A inteligência Pura” e sempre se orgulhou de saber contabilizar suas horas de trabalho. Ocorre que Valdirene sempre trabalhou em horário noturno e, às vezes, ainda prorrogava sua jornada de trabalho. Em uma noite Valdirene trabalhou das 22 às 9 horas da manhã sem qualquer intervalo. Considerando que a Inteligência Pura é trabalhadora urbana terá direito a

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U2FsdGVkX19Zr0d86PYyIXDeKgXF0tgtbtkd9IlEi/Q=
Questão 16147
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Proteção à Maternidade (Art. 391 a 401) , Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372 a 401-B), Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441)

Mércia funcionária da empresa “Gestantes S.A” está com 30 semanas de gravidez quando divorciou-se do marido. Indignada com a situação tomou um remédio e abortou a gestação, conforme atestado médico apresentado na empresa, com base nesta situação hipotética.

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U2FsdGVkX1+0nTx00p/aLtEDBTGLF0IEJGeh6wAT1wo=
Questão 13015
CESPE 2010 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

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U2FsdGVkX1+THIBuG6ar3lGBEYCE0fu1T6nhaH4O66o=
Questão 9948
CESPE 2013 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

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U2FsdGVkX18HbDfTpQkSz2gDmEdoC5kVlh4zy/ENXG4=
Questão 10108
CESPE 2008 TST Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

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U2FsdGVkX1+u6qB+CBnzmyCn5VYAnUlGkPBIpFwxml0=
Questão 13016
CESPE 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

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U2FsdGVkX18pj9O5OlTf9BMrKEBfQvcS5/SdaQAuHnY=
Questão 13019
CESPE 2010 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145) , Das Férias Anuais (Art.129 a 153), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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U2FsdGVkX19PhTIdEdK2DwMM+ulpmyl+y4Pmagj2BS8=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16151
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Princípios do Processo do Trabalho

 Analise a afirmação: “É também chamado de princípio da concentração. As decisões incidentais do processo que em regra não cabem recurso imediato, deverão ser atacadas somente em sede de recurso contra a decisão definitiva.”

A exposição em epígrafe destaca a aplicação do princípio da:

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U2FsdGVkX18ArRhUzTIQgD8IA2xI+DFaSx/bMJNtTss=
Questão 13829
CESPE 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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U2FsdGVkX18dcVYu4tkO7QoRw8VYIeDhK4ekpUQ/VSk=
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX19zAHTWDyL/O1VZgc700kJADjx7X8zqB0g=
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX1/s1mNKcy5e+qVcl42qEAx3gBXZKIdId5k=
GESTÃO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Questão 59766
CESPE 2014 ANTAQ Processo de Gestão de Materiais, Conceitos Básicos de Estoque, Gestão de Estoques

Em relação à gestão de estoques, julgue o item subsecutivo.

 

A ação de gestão de estoques tem como objetivo garantir a entrega de material para suprimento ou de produto para venda que esteja acomodado e reservado para ser entregue quando houver solicitação.

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U2FsdGVkX19j2YBssUZPCdfBtS0Lwjdah1VyJhYv0xw=
Questão 26887
CESPE 2009 ANTAQ Compras

A respeito de administração de materiais, julgue o item seguinte.

Uma vantagem de se adotar a centralização do processo de compras é a obtenção de maior controle de materiais em estoque.

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U2FsdGVkX18bCxrJncoBOuyGFG4f4PpLDah7Dqy0S60=
Questão 44003
CESPE 2014 CADE Recebimento, Almoxarifado, Gestão de Estoques

Acerca de recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventariação de matérias-primas e mercadorias,

A efetividade da atividade de recebimento, intermediária às atividades de compra e de pagamento aos fornecedores, implica a realização de adequados procedimentos de conferência da quantidade de bens recebidos, entre os quais se inclui a conferência por acusação, técnica que permite ao conferente efetuar a contagem dos bens recebidos com base nas quantidades informadas pelo fornecedor na nota fiscal.

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U2FsdGVkX18TNUM4Xpd8T7xzjlO6QqmlyULY1yqzXCQ=
Questão 82807
CESPE 2014 MTE Compras

Julgue o item subsequente, com relação às compras em geral e às compras no setor público.

Para maior eficácia no processo de compras, o setor de compras deve manter arquivos com registros da vida dos produtos, desde o momento das cotações até as entradas da mercadoria na empresa compradora.

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U2FsdGVkX19qGEtE5BuVRcjVaK5Axz2D+1GMa5iVJGM=
Questão 87332
CESPE 2010 MPU Curva ABC, Gestão de Estoques

Julgue o item a seguir, acerca de administração de recursos materiais.

145  A classificação ABC, fundamentada nos estudos de Vilfrido Pareto, tem o objetivo de definir os itens de maior valor de demanda.

 

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U2FsdGVkX1+7O+iZeUxLyRCwaJq85Xl/ndUrlcMtpFs=
Questão 26814
CESPE 2013 ANS Processo de Gestão de Materiais

A respeito da administração de recursos materiais, julgue o item que segue.
Nos dias atuais, a administração de materiais caracteriza-se como um conjunto de atividades orientadas a evitar a falta e a desmobilização dos estoques.

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U2FsdGVkX1+/EOzpf3hJMv4e3ElndHd6SOWdwWzvi4M=
Questão 79224
CESPE 2014 TRE Avaliação de Estoques, Gestão de Estoques

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

 

O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos. 

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U2FsdGVkX19PS+p6N1XwwoX/shMB4M63oh6JTcdJcT4=
Questão 26874
CESPE 2010 ABIN Avaliação de Estoques, Gestão de Estoques

Em relação à administração de materiais, julgue o item que segue.

Na avaliação dos estoques pelo custo de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços de mercado.

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U2FsdGVkX1+D9DUOavds6wMOVuE+7dC7E7c84iHkcdE=
Questão 59763
CESPE 2014 ANTAQ Curva ABC, Gestão de Estoques

Julgue o item a seguir, a respeito de classificação de materiais.

 

A curva ABC permite classificar os materiais em três faixas. A faixa A representa a menor quantidade de itens entre as faixas, porém detém o maior valor entre elas.

 

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U2FsdGVkX18dmesHVWHtnmVcnbdA9s9W+hp0t96h6eE=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Questão 55289
CESPE 2008 STJ Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

 A função previdência social executada na unidade orçamentária STJ não pertence ao orçamento da seguridade social, pois o tribunal não integra a esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, não está vinculado aos ministérios correspondentes a essas áreas.

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U2FsdGVkX1+tBTRHE2HjztFh93qCoopcykYFOVXMErY=
Questão 94062
CESPE 2015 DEPEN Legislação Aplicável - Art. 167 da CF/1988 (Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária), Legislação Aplicável, Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

 

O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.

 

 

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U2FsdGVkX18G324phzJpyKaX4x1gvCAR6PqkONFc2BY=
Questão 55263
CESPE 2011 FUB Conceitos e Classificações de Despesas Públicas, Despesas Públicas

As despesas orçamentárias classificam-se em institucional, funcional, programática e departamental.

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U2FsdGVkX1/DNpHNpD8BaTciCA8KGYs4v8NxgP1fexo=
Questão 55247
CESPE 2008 TRE Classificações Institucional, Funcional e Programática da Despesa Pública

A despesa orçamentária — assim como a receita orçamentária — classifica-se em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Em geral, a despesa orçamentária corrente é considerada efetiva, assim como a despesa orçamentária de capital é considerada não-efetiva, mas podem ocorrer as outras combinações. Acerca dessas outras combinações, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+VHmgOOMmnIUaK9BeCG77lU9+aBNMOUX0=
Questão 35538
CESPE 2013 TRT Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislativo para influenciar a alocação de recursos públicos. 

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U2FsdGVkX1+Cud68ARbqVVjgG7WI3ze1A8+Rr0IMcPc=
Questão 55166
CESPE 2008 STF Conceitos e Classificações de Receitas Públicas, Receitas Públicas

A receita extraorçamentaria é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.

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U2FsdGVkX19lmNF2Un2tbjwiaQ67+A0jnCn9XH+Dck4=
Questão 55358
CESPE 2010 SAD Créditos Adicionais, Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

Com relação a créditos adicionais, assinale a opção correta.

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Questão 55313
CESPE 2010 INMETRO Conceitos e Classificações de Despesas Públicas, Despesas Públicas

As despesas de capital incluem despesas com aquisição de imóveis já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas de qualquer espécie, aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais.

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Questão 55056
CESPE 2010 ABIN Orçamento Base Zero, Características do Orçamento Público

Na elaboração do Orçamento Base-Zero, é possível alterar a responsabilidade da carga de trabalho, a partir de uma base-zero, prescindindo-se da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.

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