Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 81959
CESPE 2010 MS Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e exercício de servidores públicos federais.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.

 

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U2FsdGVkX1/mops1MWQsQ4GC0C/eYQIOzjA8nx2B/jw=
Questão 73804
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Atos Administrativos

Julgue o item seguinte, acerca dos atos administrativos.

Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administração pública tem de fazê-lo em razão de oportunidade e conveniência, respeitando os efeitos já produzidos pelo ato até o momento. 

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U2FsdGVkX183aUxWqj+gL1HwJWmmqul1SnSBvJ0egFY=
Questão 84210
CESPE 2015 DPU Responsabilidade Civil

Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue o  item  subsequente.

A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.

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U2FsdGVkX1/IcFuGlHILT8uY5dLGJJs2a//GPkcYGkc=
Questão 18767
CESPE 2010 TRT Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.

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U2FsdGVkX1/WkAAqENZQvIHkHemi9iAHhUp9j/eGj2Q=
Questão 93652
CESPE 2009 TCU Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais. 

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U2FsdGVkX19W1FR3nnx3evLZFY2Q/tF4vzAZSv6jeps=
Questão 93798
CESPE 2009 MMA Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas. 

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U2FsdGVkX1+j0Pk+eYxUJtRw2hxjDUIFChN7FWyEEdk=
Questão 93745
CESPE 2009 TCU Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da administração pública, julgue o próximo item.

Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos. 

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U2FsdGVkX18LKhsPwZ1QqY/toyTK/gsk+fRltre3dGI=
Questão 76198
CESPE 2013 TELEBRÁS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o responsável pelo dano, ainda que este não tenha sido praticado com dolo.

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U2FsdGVkX18rxiKK6rC91v3juliYyTWw/5CdV3kLCUk=
Questão 81958
CESPE 2010 MS Afastamentos, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

O servidor poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, ou com o qual coopere, sem a perda da remuneração.

 

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U2FsdGVkX18UWg/UAdYCbuzr+k20K7PRsK8x0CwHrxw=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50660
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

 

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U2FsdGVkX1+sQdQlcJxMHQShBt0qgGpvlXTbhQ/zcCM=
Questão 4773
CESPE 2012 TRE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

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U2FsdGVkX19Nyr4KZzIg8exTGORDqgRCbMGnGn0n8L4=
Questão 50190
CESPE 2013 TRE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

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U2FsdGVkX1/vryAR2UnDNP2XNii+Qt0CmEpa0hZ2ke0=
Questão 20072
CESPE 2012 PC Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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U2FsdGVkX1+FNBW6DTpqGk5CpJQ/b1XPbJO+byjcLRs=
Questão 50627
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

 

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U2FsdGVkX18AIdR39oj+EpWQDR3E509NLqRMM2fYWNk=
Questão 40394
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

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U2FsdGVkX19R56edJf+qHMhMF0I4PjVRiHclLMDk1wc=
Questão 40232
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à privacidade.

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U2FsdGVkX1/QsbCs6nYeuixuF0dzNfGne85csjNuyaA=
Questão 50068
CESPE 2009 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A CF prevê que não se concede extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, porém os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

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U2FsdGVkX18IxN7staH0eaAmgblk0Z/eda7vlcgc1TM=
Questão 40471
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento, duas vezes, consecutivas ou alternadas.

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U2FsdGVkX1+is+w14G0ase7JJzToXNZaqhEnofjN/bo=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 13019
CESPE 2010 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145) , Das Férias Anuais (Art.129 a 153), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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U2FsdGVkX1/DxxBimAHFu7yaPSaGl4yX4JhDbV1bGhc=
Questão 13015
CESPE 2010 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

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U2FsdGVkX1+4ksiQ/M366pQZiDz2dkPAyezmOiFJJiY=
Questão 16147
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Proteção à Maternidade (Art. 391 a 401) , Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372 a 401-B), Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441)

Mércia funcionária da empresa “Gestantes S.A” está com 30 semanas de gravidez quando divorciou-se do marido. Indignada com a situação tomou um remédio e abortou a gestação, conforme atestado médico apresentado na empresa, com base nesta situação hipotética.

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U2FsdGVkX19DXDOgJUcP+TNXQSahCaaJkeabc7TenoE=
Questão 13018
CESPE 2010 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

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U2FsdGVkX19owsR1Z37DrmoJfkJiz6zpBnDJPwbXZ/s=
Questão 16148
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Introdução (Art. 1º a 12)

O Sr. Marchal possui um restaurante na garagem de sua casa e sua esposa Hollie lhe auxilia no restaurante. Mas para que Hollie pudesse auxiliar o Sr. Marchal no restaurante, foram contratados 2 empregados, Will e Tchaca. Will, além de limpar a casa, cuida de toda a limpeza da louça da casa e do restaurante, Tchaca auxilia no cuidado dos filhos de Marchal e Hollie e conduz o veículo particular deles para conduzir as crianças para a escola. Com base na situação hipotética analise as alternativas:

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U2FsdGVkX18xxbpvJ6RMCwxbv9+eUmh8hI0DTOAaCbw=
Questão 13016
CESPE 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

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U2FsdGVkX1/h0a9y+g5dAQ7v0N4sfnThRB0p13+/WCw=
Questão 8507
CESPE 2008 TST Introdução (Art. 1º a 12)

 Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores;

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de

emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, a empresa principal e cada uma das empresas subordinadas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis em relação aos contratos de emprego.

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U2FsdGVkX19AGn/XYr2ITJgIsIHRai3UqiFJSZX3yKg=
Questão 10108
CESPE 2008 TST Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

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U2FsdGVkX1/zK4EkGhG1UK1DaT0eYsUzqrrpd9R9gT4=
Questão 10110
CESPE 2008 TST Princípios do Direito do Trabalho

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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U2FsdGVkX1/eAS2byEUavwP5Lw27JuWkzQQnlES+yZY=
Questão 16149
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Valdirene é “A inteligência Pura” e sempre se orgulhou de saber contabilizar suas horas de trabalho. Ocorre que Valdirene sempre trabalhou em horário noturno e, às vezes, ainda prorrogava sua jornada de trabalho. Em uma noite Valdirene trabalhou das 22 às 9 horas da manhã sem qualquer intervalo. Considerando que a Inteligência Pura é trabalhadora urbana terá direito a

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U2FsdGVkX1+bjuqqa5sSBQ3tV0QLvXhSu+n1Ugq7Lgk=
Questão 8499
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitosdos trabalhadores urbanos e rurais.

O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.

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U2FsdGVkX1+UEgMZ8wGppeybIZbHiyH8SVfDz37EAHs=
Questão 8502
CESPE 2008 TST Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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U2FsdGVkX18CK8mbclvSRGa3u9tGQ4wLviesFK+H1MA=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX1+rKiqBzE53g+PD7Oo8qY5kmLHukkTS2GY=
Questão 13829
CESPE 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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U2FsdGVkX1/cdOpDoQWwHmfuDaqr8hNab2PrclQCdXU=
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX1/jW9yp3VuTv6SgWS5juZq3nYOTkJ/tDeA=
Questão 16151
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Princípios do Processo do Trabalho

 Analise a afirmação: “É também chamado de princípio da concentração. As decisões incidentais do processo que em regra não cabem recurso imediato, deverão ser atacadas somente em sede de recurso contra a decisão definitiva.”

A exposição em epígrafe destaca a aplicação do princípio da:

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U2FsdGVkX192U6f6v9HrXfLXwwNiMx7B9+2Uj2VExsU=
GESTÃO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Questão 81773
CESPE 2005 CEEE Classificação de Materiais, Almoxarifado, Gestão de Estoques

Acerca da administração de materiais, julgue o item subseqüente.

Considerando que simplificar material é reduzir a diversidade de um item do estoque empregado para um mesmo fim, não é necessária uma descrição minuciosa, ou seja, uma especificação do referido item.

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U2FsdGVkX1/uipv5H7v6LYM34ePRm3KXReW7kgzV8Zo=
Questão 108913
CESPE 2016 TRT Curva ABC, Gestão de Estoques

No que se refere à importância dos produtos, assinale a opção que apresenta a sequência correta da classificação tradicional da curva ABC.

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U2FsdGVkX1/aaDkefSeg6AMa9zz9BvkXhvfUIoX2ocw=
Questão 108360
CESPE 2016 DPU Classificação de Materiais

A respeito da classificação de materiais, julgue o item a seguir.

 

Classificar materiais é um ato de agrupá-los segundo a forma, a dimensão, o peso e o tipo, respeitando sua natureza e eliminando-se qualquer confusão.

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U2FsdGVkX1+xLxtFHsNUe0T9gL2DYRZRXD6KcwZErfg=
Questão 26805
CESPE 2010 MPU Curva ABC, Gestão de Estoques

Julgue o item a seguir, relativos a administração de recursos materiais.

De acordo com a classificação ABC, utilizada como método de administração de estoques, incluem-se na categoria C os itens presentes em menor quantidade no estoque.

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U2FsdGVkX1+9UYSNx5nug1QmWnT6ulRLfd381mvD/9A=
Questão 44005
CESPE 2014 CADE Previsão de Estoques, Gestão de Estoques

No que se refere ao gerenciamento de estoque e às formas de avaliação da qualidade dos materiais recebidos,

O estudo de estoques é realizado com base na previsão do consumo, que pode ser estimado pelo método da média aritmética, cuja principal vantagem é a inexistência de diferentes pesos entre os valores mais antigos e os valores mais recentes.

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U2FsdGVkX19J365vaTjdcc00+B5ptRzyNqI/X7Dkylo=
Questão 87326
CESPE 2011 STM Noções de Gestão Patrimonial, Recebimento, Gestão de Estoques, Almoxarifado

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

74 Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.

 

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U2FsdGVkX1+D5SFhW/nujoX6FNXZWO5V2ajQ55PSYFQ=
Questão 26878
CESPE 2010 ABIN Armazenagem e Movimentação, Almoxarifado, Gestão de Estoques

Em relação à administração de recursos materiais, julgue o item a seguir.

No sistema de estocagem livre, apenas materiais de estocagens especiais são armazenados em local fixo.

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U2FsdGVkX1+vFIc/D/0J4kYBT4DIxcrzgvnXTa0lzgI=
Questão 44090
CESPE 2013 BACEN Armazenagem e Movimentação, Almoxarifado, Gestão de Estoques

Acerca da função armazenagem, julgue o item a seguir.

A utilização de caixas ou gavetas é uma técnica de estocagem adequada para materiais de pequenas dimensões, como parafusos, arruelas e materiais de escritório.

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U2FsdGVkX19yfNeUbN2tLRhl6EzZ1dHZmQxlrAAEUEA=
Questão 26853
CESPE 2012 MP Curva ABC, Gestão de Estoques

A respeito da função administração de recursos materiais, julgue o item a seguir.

A curva ABC é importante instrumento para o administrador, porque permite controlar a entrada e a saída de bens do almoxarifado, de modo que os materiais mais antigos ou perecíveis sejam consumidos primeiramente.

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U2FsdGVkX191kj+10nAt8XIYkGYv9GEi7Rc6OC1NN0M=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Questão 55259
A CASA DAS QUESTÕES 2011 A CASA DAS QUESTÕES Estágios das Despesas Públicas

O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazendo Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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U2FsdGVkX1+cyrZ7zeJl5H4Bf3bW83qSufrgbOWj72M=
Questão 55113
CESPE 2008 TCE Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), leis de iniciativa do Poder Executivo devem estabelecer os seguintes instrumentos legais de planejamento: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/1+FgEht1crxgjx0QEyeCr+dGqhAJemOw=
Questão 100107
CESPE 2015 STJ Ciclo Orçamentário

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte.

 

As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União devem ser apresentadas ao Congresso Nacional após a apresentação da proposta do Poder Executivo.

 

 

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U2FsdGVkX18USDh6f0k1cpQ2D0mMvlIuOfussh1m/hI=
Questão 55028
A CASA DAS QUESTÕES 2011 A CASA DAS QUESTÕES Princípios Orçamentários

O princípio orçamentário que estabelece que devam constar do orçamento todas as receitas e despesas do ente público é o princípio da especificação.

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U2FsdGVkX19rC2lhnUAdi5jGlnK2FgpGDFWbfaOcytA=
Questão 86740
CESPE 2014 PF Ciclo Orçamentário, Tipos de Orçamento (Legislativo, Executivo e Misto)

Acerca de orçamento público e planejamento, julgue o item a seguir.

No Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.

 

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U2FsdGVkX18HTFzKCy1clCkZD5RURoq2PykaJ8a7SDU=
Questão 35629
CESPE 2012 TRF Estágios das Receitas Públicas, Estágios das Despesas Públicas

De um governo municipal, considere os dados referentes ao exercício financeiro de X1: 

Em obediência ao art. 35 da Lei no 4.320/64, o valor das receitas e das despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1 são, respectivamente, em milhares de reais:

 

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U2FsdGVkX1/CNbdWwrGruzaC2tX0QGIhOL749z2Gz7E=
Questão 86757
CESPE 2013 CNJ Princípios Orçamentários

Caso uma prefeitura crie, por meio da vinculação de receitas de impostos, uma garantia de recursos para a colocação de asfalto em todas as vias municipais, ela violará o princípio da não afetação de receitas.

 

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U2FsdGVkX186Yb3xIqi8rqR3nom7vyjdAz4Oz02M9Lo=
Questão 55289
CESPE 2008 STJ Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

 A função previdência social executada na unidade orçamentária STJ não pertence ao orçamento da seguridade social, pois o tribunal não integra a esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, não está vinculado aos ministérios correspondentes a essas áreas.

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U2FsdGVkX19EIjr3FRuIAo3dMWs5BeO5PvR4V/8kHhA=
Questão 55235
CESPE 2011 ABIN Conceitos e Classificações de Despesas Públicas, Conceitos e Classificações de Receitas Públicas, Receitas Públicas, Despesas Públicas

Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.

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