Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 18773
CESPE 2010 TRT Princípios da Administração Pública , Serviços Públicos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.

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U2FsdGVkX19L8rlL/Idhm+CuP6AeWMV37/mOwZvrvUs=
Questão 84178
CESPE 2015 FUB Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta no ambiente de trabalho e não houvesse registros negativos em seus assentamentos funcionais, a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa.

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U2FsdGVkX184DXgeUBCyG/r14Fx/8VnN0hDFAKOvT+0=
Questão 73797
CESPE 2014 TCE Atos Administrativos

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação, havendo mudança da titularidade do cargo, novo secretário poderá revogar, com efeito retroativo, o referido ato administrativo. 

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U2FsdGVkX1/jORyCNzzipPeleHyDqJGbEW39badiJ+g=
Questão 76105
CESPE 2014 TCE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

Conforme jurisprudência do STF, em respeito ao princípio da isonomia, a administração pública não pode remarcar a data de realização de teste de aptidão física de candidato impossibilitado, em virtude de problema temporário de saúde certificado por atestado médico, de realizá-lo na data previamente agendada, caso o edital do certame expressamente proíba a remarcação. 

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U2FsdGVkX1/WtQWlnpsraFm/r+dwt/9erKD2n0LPYOA=
Questão 76108
CESPE 2014 TJ Princípios da Administração Pública

Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

 

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U2FsdGVkX1+XVd4+a460LZrKWLePSAGyz7uKNKqED1g=
Questão 81819
CESPE 2010 BRB Administração Direta

Julgue os próximos itens a respeito das regras referentes à organização da administração federal, e das regras que distinguem as administrações públicas direta, indireta e fundacional. 

O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta. 

 

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U2FsdGVkX181kbgNdzQX48IpN9QKLNNfrLazj27wzJo=
Questão 3138
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

 A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.

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U2FsdGVkX1/0mKGsyXdZtxO3ughlbJCLL83BXpxmvW0=
Questão 93515
CESPE 2009 TRE Responsabilidade Civil

Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da administração pública. De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada. 

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U2FsdGVkX1+tdyF/KcQWy4uBhTTwQal1kA6lr2iey78=
Questão 84185
CESPE 2015 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais

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U2FsdGVkX1+eMbP0XiLavvdo5yGGQR/6YkAV5n73Od0=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50176
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

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U2FsdGVkX1+Fc2/r4ZyUB0YdlkNTRjlpp2rxWi1Nifw=
Questão 40257
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma exclusiva, oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça enquanto que frente ao Conselho Nacional do Ministério Público oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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U2FsdGVkX1/+lkMl0f0Bp7PZC/2lrq8JdeX9NC3i+Pg=
Questão 20178
CESPE 2012 STJ Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.

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U2FsdGVkX1+dQ73QLgLpxi1W3HogzCgjf8IWiZ2C4Zc=
Questão 73617
CESPE 2010 INCA Teoria da Constituição, Classificação / Conteúdo, Constituição (outros assuntos)

Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.

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U2FsdGVkX1+XQlapptF1XNgOKUyVkX7BKt70V8lDfOo=
Questão 40476
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Segundo a Constituição Federal é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

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U2FsdGVkX19ZMJTZ0G0xConk1VGBcvtTIt80xGZPLOY=
Questão 20490
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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U2FsdGVkX19B5+FsWEiVmGAMo28UdbphUHrNDcW0kYc=
Questão 40381
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

De acordo com a Constituição Federal o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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U2FsdGVkX19vsNzyV7gtr4gcMNnxGnHFdUFUy6NG7tc=
Questão 88100
CESPE 2013 MS Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

 

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U2FsdGVkX1/mVmOCttw3oOnDpyz6nRQlJ0h0z7uo4RU=
Questão 76757
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Serão regidos por meio de Leis Orgânicas:

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U2FsdGVkX18krCzjJaTdUKlLceRqJmz4Kju3IzoEQMc=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 16147
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Proteção à Maternidade (Art. 391 a 401) , Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372 a 401-B), Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441)

Mércia funcionária da empresa “Gestantes S.A” está com 30 semanas de gravidez quando divorciou-se do marido. Indignada com a situação tomou um remédio e abortou a gestação, conforme atestado médico apresentado na empresa, com base nesta situação hipotética.

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U2FsdGVkX19ZIYBV7SSosE9TrOcHWo09B0UjN6CdMKk=
Questão 16145
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Rosileide, Robercleide, Robisene e Rotobércia são irmãs quadrigêmeas, quase idênticas, mas com personalidades distintas. Ocorre que na semana passada as quatro foram demitidas com Justa Causa. Rosileide não conseguia largar o hábito de fumar no ambiente de trabalho, embora fosse um comportamento proibido pelas normas gerais da empresa. Robercleide não gostou da piada que uma colega contou sobre seu nome, que é a junção dos nomes de seus pais (Roberto e Cleide) e deixou de cumprir uma ordem direta de seu chefe. Robisene falsificou um cartão ponto para tentar tirar uma tarde de folga e Rotobércia foi flagrada pela décima vez chegando atrasada sem justificativa, ela dizia que estava tentando trocar de nome e correndo atrás da documentação, o que não foi aceito pelo seu chefe Sr. Crefácio (que acha o nome de Rotobércia lindo). Com base nesta situação hipotética Robisene, Rosileide, Robercleide e Rotobércia foram demitidas por:

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U2FsdGVkX1/rTnncM2hTY9pW366Tci/CpDSJcG+NHMU=
Questão 8499
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitosdos trabalhadores urbanos e rurais.

O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.

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U2FsdGVkX1/EqgWFoeUeS46+lO5RiXSw6tDkqwZ0H2o=
Questão 8503
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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U2FsdGVkX1/RThbYav6OZ/7dsW5meuVuGa5/p4MkoPA=
Questão 9951
CESPE 2013 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

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U2FsdGVkX19zA3vU6TZj/pDTp+b86KTXXqTX4RQYsf8=
Questão 16148
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Introdução (Art. 1º a 12)

O Sr. Marchal possui um restaurante na garagem de sua casa e sua esposa Hollie lhe auxilia no restaurante. Mas para que Hollie pudesse auxiliar o Sr. Marchal no restaurante, foram contratados 2 empregados, Will e Tchaca. Will, além de limpar a casa, cuida de toda a limpeza da louça da casa e do restaurante, Tchaca auxilia no cuidado dos filhos de Marchal e Hollie e conduz o veículo particular deles para conduzir as crianças para a escola. Com base na situação hipotética analise as alternativas:

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U2FsdGVkX18vzOItgESSGb3HsXbDj/2kDK3U76ALLBY=
Questão 8502
CESPE 2008 TST Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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U2FsdGVkX1/LuHjCgerf9fMzrmTuU9r+spQ2Um3r3Ac=
Questão 13016
CESPE 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

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U2FsdGVkX19rgKV71b2xDjxHzCK9K1kfTjVF9RT4p1s=
Questão 16149
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Valdirene é “A inteligência Pura” e sempre se orgulhou de saber contabilizar suas horas de trabalho. Ocorre que Valdirene sempre trabalhou em horário noturno e, às vezes, ainda prorrogava sua jornada de trabalho. Em uma noite Valdirene trabalhou das 22 às 9 horas da manhã sem qualquer intervalo. Considerando que a Inteligência Pura é trabalhadora urbana terá direito a

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U2FsdGVkX1+2QlEDW6/jn2L20CxedZHo7tavaNbSmW0=
Questão 9948
CESPE 2013 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

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U2FsdGVkX18+IV8pImWntZtgZ9m5SRomHYD7HgTwboM=
Questão 10110
CESPE 2008 TST Princípios do Direito do Trabalho

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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U2FsdGVkX1+Fd2kUt4cR1Roe0n3volooqAMIgEL/h9A=
Questão 13018
CESPE 2010 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.

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U2FsdGVkX1+ZJb3+Bcruxw/NgYjQV3GtkgnlJsNIxQE=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX18ippVqV2KGLSF+jz8ewjCJS+a1RyrrQxU=
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX18hr9xAj4ITEmRvZn7GoKeRyod123148Zk=
Questão 13829
CESPE 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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U2FsdGVkX1+EYHolxOribvFrlCZZpW5wICATB/tNdhI=
Questão 16151
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Princípios do Processo do Trabalho

 Analise a afirmação: “É também chamado de princípio da concentração. As decisões incidentais do processo que em regra não cabem recurso imediato, deverão ser atacadas somente em sede de recurso contra a decisão definitiva.”

A exposição em epígrafe destaca a aplicação do princípio da:

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U2FsdGVkX18wk5bntypMn1VlfBrEBwGLRi51jPARjDk=
GESTÃO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Questão 44042
CESPE 2013 TRT Conceitos Básicos de Estoque, Níveis de Estoque e Reposição, Gestão de Estoques

Com relação à administração de recursos materiais, julgue o item a seguir.

Os estoques são previstos conforme a necessidade de consumo dos itens e cabe à administração determinar sua rotatividade.

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U2FsdGVkX19HNO/CNBu5sunOKChRVYlbK87y4spURuU=
Questão 82745
CESPE 2014 ANTAQ Processo de Gestão de Materiais, Conceitos Básicos de Estoque, Gestão de Estoques

 

No que se refere à administração de recursos materiais, julgue o item subsequente.

 

O retorno de capital, indicador da eficiência da gestão de estoques de uma organização, é calculado por meio da multiplicação do lucro anual pelo capital total em estoque.

 

 

 

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U2FsdGVkX19rkbIDYDaohxpSrpZ5YfrrFZQOIz2hmNk=
Questão 44068
CESPE 2013 FUB Curva ABC, Gestão de Estoques


Com base na tabela acima, que apresenta itens de matérias-primas em estoque de uma fábrica de aeromodelos, julgue o próximo item a respeito de gestão de materiais. 
Se a classe A da curva ABC dessa empresa corresponder a cerca de 70% do valor financeiro dos estoques, então ela será composta por 7 itens.

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U2FsdGVkX18+sEsIpDT7O8mCpxvnHhWlPlCDHBY05lA=
Questão 79225
CESPE 2014 TRE Avaliação de Estoques, Gestão de Estoques

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

 

A avaliação dos estoques pode ser feita, entre outros métodos, por meio da avaliação pelo custo médio e pelo método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai).

 

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U2FsdGVkX182z6rm0itnNe+Bq5E8RzC9hyG5WxcWePE=
Questão 44046
CESPE 2013 TRT Distribuição e Transporte

Com relação à distribuição de materiais, julgue o item a seguir.

A maioria dos custos gerados pelo uso de caminhões que oferecem serviço porta a porta é de natureza fixa.

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U2FsdGVkX1/Y4fALymXvtcHQ1ghNhUMqt6Vteu8qRpE=
Questão 26845
CESPE 2012 ANCINE Processo de Gestão de Materiais, Conceitos Básicos de Estoque, Gestão de Estoques

Acerca da administração de materiais, julgue o item que segue.

A gestão ou administração dos estoques é responsável por equilibrar as necessidades de recursos das organizações.

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U2FsdGVkX19ZUGdvLhuH2y+graF2Jq3+VdPvb0XXmwE=
Questão 87327
CESPE 2011 STM Processo de Gestão de Materiais

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

77 A administração de materiais visa colocar os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo à disposição dos órgãos que compõem o processo produtivo da empresa. São duas as funções da administração de materiais: programação e compras.

 

 

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U2FsdGVkX1/JJg/z/0cxXTS8WF22GFiT1Nu+ojDDJ4g=
Questão 81755
CESPE 2005 ANTAQ Níveis de Estoque e Reposição, Conceitos Básicos de Estoque, Gestão de Estoques

Considere que, durante a estruturação inicial do setor de controle de estoques, a organização tenha verificado que, devido à demanda, determinado produto teria seu lote consumido em 20 dias. Nesse caso, é correto afirmar que a determinação da periodicidade de estoque do referido produto é um dos princípios do controle de seu estoque.

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U2FsdGVkX18GKC8/poIfMqYOPGehB8OtGwleV+FWDTA=
Questão 26874
CESPE 2010 ABIN Avaliação de Estoques, Gestão de Estoques

Em relação à administração de materiais, julgue o item que segue.

Na avaliação dos estoques pelo custo de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços de mercado.

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U2FsdGVkX19JJfvZoPqKRSUDLyPu1nJIRDZPvD9yxDc=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Questão 86716
CESPE 2014 CADE Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA, Legislação Aplicável - Art. 165 da CF/1988 (Instrumentos de Planejamento Orçamentário), Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro, Legislação Aplicável

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item.

 

O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual. 

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U2FsdGVkX18UhL+a87PrbwMoMh6w3DZ4SHQ/hFZvWjg=
Questão 37701
CESPE 2008 AUGE Princípios Orçamentários

Acerca de princípios orçamentários, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+cuJN0lg7roNFp1WuISToATcKnfMVKlTw=
Questão 55031
CESPE 2010 ANEEL Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

O projeto de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisão nos seus vários níveis.

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U2FsdGVkX18BPnQc5EdUdFBc9B8qP8k+t2piRMTvQVo=
Questão 35598
CESPE 2012 IBAMA Conceitos e Classificações de Despesas Públicas, Classificação Institucional (Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Administrativa), Despesas Públicas, Classificações Institucional, Funcional e Programática da Despesa Pública

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.

 

O IBAMA é uma das unidades orçamentárias do MMA.

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U2FsdGVkX1+LrHZN+csxq81nMy+knYiz3L14YZsv/S0=
Questão 55056
CESPE 2010 ABIN Orçamento Base Zero, Características do Orçamento Público

Na elaboração do Orçamento Base-Zero, é possível alterar a responsabilidade da carga de trabalho, a partir de uma base-zero, prescindindo-se da análise do custo-benefício de todos os projetos, processos e atividades.

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U2FsdGVkX19S9e1ALXMGZ95jGDRwVmtHm2oUQFS0pzs=
Questão 35479
CESPE 2013 TCE Orçamento Público: Conceito, Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro, Ciclo Orçamentário

Com relação ao ciclo e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder Legislativo.

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Questão 35631
CESPE 2012 ANCINE Classificações Institucional, Funcional e Programática da Despesa Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

 

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Questão 35623
CESPE 2012 TCU Estágios das Despesas Públicas

Julgue o próximo item, a respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços.

Os órgãos da administração pública federal direta são obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.

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Questão 55257
A CASA DAS QUESTÕES 2011 A CASA DAS QUESTÕES Estágios das Despesas Públicas

O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício. 

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