Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 84185
CESPE 2015 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais

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U2FsdGVkX1/C022SBWJq6ROzX6MYrW06T+35xmgdVkA=
Questão 84216
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.

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U2FsdGVkX19Ss1+zZY2fxGG7WDZ/lAfVDsBhkmG9B1I=
Questão 73822
CESPE 2014 PGE Atos Administrativos

Com relação ao processo administrativo, regulamentado na Lei Estadual n.º 12.209/2011, julgue os itens que se seguem.

Não são passíveis de questionamento por via recursal os atos administrativos de mero expediente.

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U2FsdGVkX18ENJ9PHl/0edf2o1/T7cZRlClrKLD613E=
Questão 70404
CESPE 2009 MMA Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. 

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U2FsdGVkX1+AU16OZmYdVebVynfi37/70EBts98jVDw=
Questão 81957
CESPE 2010 MS Afastamentos, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

 

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U2FsdGVkX1+Fu4SVUfybSXEWWIcLX3We+LfTpvWYlnQ=
Questão 93684
CESPE 2009 ANAC Fundamento Constitucional, Objetivo e Finalidade, Licitações

É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza. 

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U2FsdGVkX18zIrgpBYzhTREeneGo5iBYqcA5NvmiC2w=
Questão 84156
CESPE 2015 TRE Modalidade de Licitação, Licitações

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

 

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U2FsdGVkX19N1AN8UPV0fw/1SeSWfi3XvAtoBA10beo=
Questão 73866
CESPE 2014 TCE Responsabilidade Civil

Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com culpa ou dolo. 

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U2FsdGVkX180a+yml07MUSeIlSyyuPgpj7qm0uIzgXs=
Questão 18773
CESPE 2010 TRT Princípios da Administração Pública , Serviços Públicos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.

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U2FsdGVkX186Ony97tTzHkgU3QdafqYWFwl7jjv6Ymc=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40582
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Das Atribuições do Congresso Nacional (Art. 048 a 050), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Está correto afirmar que, dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno, trata-se de competência privativa do Senado Federal.

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U2FsdGVkX19KI1kgJG+msVL+5LlPsHTZ2WBv3jWyolI=
Questão 20496
CESPE 2007 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal.

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U2FsdGVkX1/BppWks8gPIVfrIcPGhk1l98NYLU5Jrzc=
Questão 20247
CESPE 2009 TRT Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.

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U2FsdGVkX1+ppVqAvuvr+7Q3sckmo+4K/t70x/45YDQ=
Questão 4005
CESPE 2013 TRT Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.

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U2FsdGVkX1/6qgmGIU0xcWo7vrCh8/PO7KYCDA2r+yU=
Questão 20079
CESPE 2012 TJ Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

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U2FsdGVkX18qYnAorno1B4+6mXNAcTYq04G93nH9Fgc=
Questão 50244
CESPE 2009 TCE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX181qMkliCpkmyOJy9aAjKnbMThwNQgYKk8=
Questão 4043
CESPE 2012 ANCINE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 inclui:

A proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

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U2FsdGVkX182H6M94jPD7NNlwERI84bobiAxfEILetQ=
Questão 20210
CESPE 2010 ABIN Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.

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U2FsdGVkX1+g/G0/x0gFBQ62Qc3gLWDdDEr+B5VEud8=
Questão 4014
CESPE 2010 ANEEL Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

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U2FsdGVkX1+QSEFAQi36l7G6md3dGBRb09bh4Kf1kHw=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 13015
CESPE 2010 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.

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U2FsdGVkX1/dMUSWP3Zuo5UDqWZCBuKr7oIScmWE+sw=
Questão 16145
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Rosileide, Robercleide, Robisene e Rotobércia são irmãs quadrigêmeas, quase idênticas, mas com personalidades distintas. Ocorre que na semana passada as quatro foram demitidas com Justa Causa. Rosileide não conseguia largar o hábito de fumar no ambiente de trabalho, embora fosse um comportamento proibido pelas normas gerais da empresa. Robercleide não gostou da piada que uma colega contou sobre seu nome, que é a junção dos nomes de seus pais (Roberto e Cleide) e deixou de cumprir uma ordem direta de seu chefe. Robisene falsificou um cartão ponto para tentar tirar uma tarde de folga e Rotobércia foi flagrada pela décima vez chegando atrasada sem justificativa, ela dizia que estava tentando trocar de nome e correndo atrás da documentação, o que não foi aceito pelo seu chefe Sr. Crefácio (que acha o nome de Rotobércia lindo). Com base nesta situação hipotética Robisene, Rosileide, Robercleide e Rotobércia foram demitidas por:

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U2FsdGVkX1/CQa6pNVZD3XWUFtpJxcepOSG1a6vkHXQ=
Questão 8499
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitosdos trabalhadores urbanos e rurais.

O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.

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U2FsdGVkX1/XKbgM8deH43Eh+lQvSlQoaoqKlxOjgO4=
Questão 10108
CESPE 2008 TST Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subsequentes.

Só é lícita a alteração de condições estabelecidas em contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da referida alteração.

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U2FsdGVkX183Wh9XzC5Uv8+vdroLkEHUYFujum8/8QQ=
Questão 9948
CESPE 2013 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

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U2FsdGVkX193goWTwL/zw9ZHj9pYIo8IzgeBdDSIOms=
Questão 13019
CESPE 2010 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145) , Das Férias Anuais (Art.129 a 153), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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U2FsdGVkX1/KVmK/krhbtb2pLUomSUv9yl+Tj+OXrj8=
Questão 9951
CESPE 2013 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

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U2FsdGVkX1+uyQNlXb0rOU/P3bUESsZyI02DJMjNpg0=
Questão 16148
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Introdução (Art. 1º a 12)

O Sr. Marchal possui um restaurante na garagem de sua casa e sua esposa Hollie lhe auxilia no restaurante. Mas para que Hollie pudesse auxiliar o Sr. Marchal no restaurante, foram contratados 2 empregados, Will e Tchaca. Will, além de limpar a casa, cuida de toda a limpeza da louça da casa e do restaurante, Tchaca auxilia no cuidado dos filhos de Marchal e Hollie e conduz o veículo particular deles para conduzir as crianças para a escola. Com base na situação hipotética analise as alternativas:

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U2FsdGVkX19sJNoTCMxy3XU7hBn1zdmo8ANC1rvoMWs=
Questão 13016
CESPE 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se trata de fatos constitutivos do seu direito.

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U2FsdGVkX1//dKHIxdHMxI6EYd/jylerA9LIras3+tw=
Questão 10110
CESPE 2008 TST Princípios do Direito do Trabalho

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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U2FsdGVkX19AtSxoOLt+xMBv165+y3ZqwK4oKSPtu5A=
Questão 16149
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Valdirene é “A inteligência Pura” e sempre se orgulhou de saber contabilizar suas horas de trabalho. Ocorre que Valdirene sempre trabalhou em horário noturno e, às vezes, ainda prorrogava sua jornada de trabalho. Em uma noite Valdirene trabalhou das 22 às 9 horas da manhã sem qualquer intervalo. Considerando que a Inteligência Pura é trabalhadora urbana terá direito a

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U2FsdGVkX1+q61pwho+C/suNqOHtKfTZq8syC4VlqHI=
Questão 8503
CESPE 2008 TST Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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U2FsdGVkX196j/VbsC8AAoQntQrm+5e9/Czyc/mpunI=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16653
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Analise as assertivas.

I – Aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada parte.

II – Interrogatório das partes.

III – O reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa.

IV – Leitura da reclamação.

V - instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes.

VI - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.

VII - Primeira Proposta de Conciliação.

VIII – Nova proposta de conciliação.

Estão corretamente ordenados os atos precessuais das audiências no rito ordinário em:

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U2FsdGVkX19IJw5uOaUNEKdJVMpw7R6qHMul8O2juIU=
Questão 16151
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Princípios do Processo do Trabalho

 Analise a afirmação: “É também chamado de princípio da concentração. As decisões incidentais do processo que em regra não cabem recurso imediato, deverão ser atacadas somente em sede de recurso contra a decisão definitiva.”

A exposição em epígrafe destaca a aplicação do princípio da:

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U2FsdGVkX18BuOShhFAGWIHN5PGD9iL0B2/IY3HmOjc=
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX18xUWB12IJ1WGS3CCZBggelP3U756QCC+I=
Questão 13829
CESPE 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

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U2FsdGVkX1/nTItwE6ymcWprK99TtdR8sS803s1H6ng=
GESTÃO DE MATERIAIS/ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
Questão 82754
CESPE 2014 ANTAQ Conceitos Básicos de Estoque, Custos de Estoques, Gestão de Estoques

 

De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem, julgue o item subsequente.

 

O elevado nível de estoques se reflete no aumento do custo logístico, no entanto propicia maior facilidade para a coordenação da área de suprimentos, maior agilidade do marketing no atendimento ao cliente e menor custo com transportes

 

 

 

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U2FsdGVkX1/cZSjHPdmNGlPiShBOzPyOx5i3Ud77pek=
Questão 81757
CESPE 2005 ANTAQ Níveis de Estoque e Reposição, Gestão de Estoques

Uma organização produz e distribui, para uma grande rede varejista no Brasil, alimentos em conserva como milho, ervilha, ameixa e pêssego. Na sede da empresa, além da unidade produtiva, existem dois depósitos de grande capacidade separados, um para a guarda de insumos ao processo produtivo e o outro para estocar os produtos prontos.

A partir da situação hipotética acima e acerca de noções de administração de materiais, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante 2 meses, a organização tenha tido seu estoque de ameixa em conserva totalmente vendido. Nesse caso, é correto afirmar que pode ter havido nesse período uma ruptura do estoque.

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U2FsdGVkX18y367Ld85VkZ9vjUjqkaCnniINPrWnU+s=
Questão 108370
CESPE 2016 DPU Recebimento

A respeito de recebimento e armazenagem de recursos materiais, julgue o próximo item.

 

O responsável pelo recebimento de mercadorias, no ato da entrega, deverá inspecionar os produtos, verificar se as notas fiscais estão de acordo com os pedidos bem como avaliar se os lançamentos contábeis foram feitos corretamente.

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U2FsdGVkX18EKO0Xuojw/Bv12x9Rpee1OBd0Eg4KsPk=
Questão 87326
CESPE 2011 STM Noções de Gestão Patrimonial, Recebimento, Gestão de Estoques, Almoxarifado

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

74 Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.

 

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U2FsdGVkX19tpmN4btfMkQi4V2LY+E4ByECxtths998=
Questão 82819
CESPE 2014 PF Classificação de Materiais, Gestão de Estoques, Almoxarifado

A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.

Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

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U2FsdGVkX186wEHlzxkp3JPx5xmv2aCZdJivFswynGA=
Questão 44129
CESPE 2013 ANTT Compras, Distribuição e Transporte

Com relação à gestão de materiais, julgue o item a seguir.

Cabe ao intermediário comerciante negociar a compra e (ou) venda de mercadorias, não lhe competindo, contudo, a aquisição da propriedade dos produtos.

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U2FsdGVkX1/xl7O8HpNmFsr5ipZwQKLx85RynAF3vYA=
Questão 44020
CESPE 2014 PF Classificação de Materiais, Almoxarifado, Gestão de Estoques

A respeito da classificação, que consiste em um processo de associação de materiais com características semelhantes, julgue o item a seguir.

Os fatores que determinam o tipo de organização de materiais são classificados de acordo com o tipo de consumo, a perecibilidade, a periculosidade, a possibilidade de fazer ou comprar, o tipo de estocagem, a dificuldade de aquisição e o mercado fornecedor.

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U2FsdGVkX1+Qav2UgL6/oe+Df0nt9QpZO7+4C2YPrrI=
Questão 44051
CESPE 2013 STF Curva ABC, Gestão de Estoques

Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente da classificação dos materiais da empresa, julgue o item a seguir.
Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das classes  A — itens mais importantes —, B — itens intermediários — e C — itens menos importantes — obedece a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.

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U2FsdGVkX1+7S4SwXtjwFo1Gu4dc5ZMn9e2De/Dj6h8=
Questão 82761
CESPE 2014 ANATEL Curva ABC, Gestão de Estoques

 

Julgue o item que se segue, relativo à classificação de materiais.

 

Na curva ABC, a classe C é a que possui maior número de itens a serem controlados.

 

 

 

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U2FsdGVkX1+ANEWVrZYYl8ym7BO/IhUTi2XWZVjb7fA=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA
Questão 55066
A CASA DAS QUESTÕES 2011 A CASA DAS QUESTÕES Prazos de Envio e Devolução (PPA, LDO, LOA)

O Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até 31 de agosto de cada ano, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro seguinte, e nos termos da Lei nº 4.320/1964, caso o Poder Executivo não cumpra o prazo fixado, o Poder Legislativo considerará, como proposta, a lei orçamentária em vigor.

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U2FsdGVkX1/PEGJYPJlRsQqXEn+bjjprvYaosPP3pvA=
Questão 100112
CESPE 2015 STJ Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

 

No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.

 

 

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U2FsdGVkX1/8XF925/e1qNbbyO0Tn7JvOPIN3otsE5c=
Questão 55137
CESPE 2010 MPU Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA, Despesas Públicas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente liquida, deve ser estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros ricos e eventos fiscais imprevistos.

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U2FsdGVkX1+cuy4gUynmz6M+if1/FcwU1g03hO+iXn0=
Questão 37775
CESPE 2008 TCU Orçamento Público: Conceito, Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

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U2FsdGVkX18fnRqKPdevHZNFs7wrXGyVrmN2ue8pZKI=
Questão 55182
CESPE 2011 SES Conceitos e Classificações de Receitas Públicas, Receitas Públicas

Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

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U2FsdGVkX188tN0iF+yVCC7zI0+xOix5vxEC0UBNy8o=
Questão 94059
CESPE 2015 DEPEN Legislação Aplicável - Art. 168 da CF/1988 (Transferências de Recursos Financeiros para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) , Legislação Aplicável, Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

 

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.  ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

 

 

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Questão 37690
CESPE 2008 TRE Princípios Orçamentários

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assinale a opção que contém o princípio orçamentário definido pela regra acima, prevista no art.165, § 8º, da Constituição Federal.

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Questão 55029
A CASA DAS QUESTÕES 2011 A CASA DAS QUESTÕES Princípios Orçamentários

Segundo o princípio da não afetação das receitas, o Orçamento Público NÃO poderá vincular receitas públicas a mais de um exercício financeiro.

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Questão 86739
CESPE 2014 MDIC Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item.

 

O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

 

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