Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93504
CESPE 2009 DPE Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Julgue o seguinte item, referentes à organização da administração pública. A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política. 

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U2FsdGVkX19/EPPwmSMz2nEI5kgLv3s69GTeLg8P/Zk=
Questão 76145
CESPE 2013 ANCINE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da administração pública e dos servidores públicos julgue os itens a seguir.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as agências reguladoras estão sujeitas às normas gerais previstas na lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública. 

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U2FsdGVkX1/3GRJiyhw3yAg1CH9Qjxf3cApYVsYwnWs=
Questão 93488
CESPE 2009 DPE Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Com relação à disciplina do ato administrativo, julgue o item seguinte. O ato administrativo está sujeito a regime jurídico administrativo, razão pela qual o ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado ato administrativo. 

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U2FsdGVkX1+aaH1Ru/BpDVpSLsBVHeNcjMt+6OvWc40=
Questão 93718
CESPE 2009 ANAC Contratação Direta, Licitações

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item: 

 

Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração. 

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U2FsdGVkX18QmzEQPae+XomfwK3lhuXE825aNfNxupo=
Questão 73866
CESPE 2014 TCE Responsabilidade Civil

Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com culpa ou dolo. 

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U2FsdGVkX1+lXkyUs2nI4+2E9WlufN1QJC3X5xnGIwE=
Questão 73969
CESPE 2014 PF Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima. 

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U2FsdGVkX19AbS6BWy6aoKVWe7/eJ99bcOpcQLhVXp4=
Questão 3141
CESPE 2012 TCE Administração Direta, Organização da Administração Pública

 A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.

 De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.

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U2FsdGVkX195n0PtNlRIwVWmz9OF/QMV1aHNgt1nO+8=
Questão 93654
CESPE 2009 TCU Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso público para contratação.

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U2FsdGVkX1/1fav6Z3sKFLgdMCFTBrhStzwy2j286jI=
Questão 93712
CESPE 2009 ANAC Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto. 

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U2FsdGVkX195pZMYbZpV/Cn4J4QLUzgi6EOxvPIg6go=
Questão 93630
CESPE 2009 SEJUS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Acerca dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
 

O servidor temporário, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação. 

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U2FsdGVkX1/kGxPy2qxwtVVyDFHUJaihrONDPDG/81A=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50564
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Advocacia e da Defensoria Pública (Art. 133 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

A organização da Defensoria da União e do Distrito Federal e dos territórios será feita mediante:

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U2FsdGVkX1+dwXV0Lkff+1/cUAJi8RfNCZjmdqgItu8=
Questão 4011
CESPE 2012 ANAC Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

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U2FsdGVkX1+GGxyAYhczGcVy42tZAcw9h1LSxNf4fAg=
Questão 40498
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete originariamente ao STF processar e julgar a expulsão e extradição.

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U2FsdGVkX18+qQGOjVXX7Dx3rar0tOuwMNZi9L0Ikw0=
Questão 40142
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, está presente junto: 

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U2FsdGVkX19edWWvJlhg67bcj2dAt3q2j+jQmGNfb1E=
Questão 20003
CESPE 2013 TJ Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O presidente da República pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se manifestar sobre a proposição, sob pena de trancamento da pauta, salvo no que diz respeito às deliberações com prazo constitucional determinado.

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U2FsdGVkX199WLDI+6Nqtn9N6+CUlRcFB4B1JE07Ew8=
Questão 20166
CESPE 2012 PC Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

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U2FsdGVkX1/AlI/6bXIw5CJdsRqz6C31WggVGEsNPrA=
Questão 40488
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos partidos políticos constitui como um dos preceitos expressos no texto da Carta Magna, o caráter nacional.

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U2FsdGVkX19rZBdAlFpmxKzf3Q1Vi2MOqUr8jzq8D4Q=
Questão 20076
CESPE 2012 ANATEL Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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U2FsdGVkX18iGAvi8ZVnQ32AzIesx2Ff4JBuxq2eKOs=
Questão 40714
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 070 a 075), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Relativo ao TCU é ele quem aprecia as contas uma vez que o julgamento é competência do Congresso Nacional.

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U2FsdGVkX19wm6SS4zlMo7ir0aF9NivnHW56+VEaIgo=
Questão 20240
CESPE 2008 TST Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.

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U2FsdGVkX1/N8He/+eTafHtbdaZV1Uz46tAYRun6+Lg=
PORTUGUÊS
Questão 110034
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Identificação da Ideia Central

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto Um amigo em talas, julgue o item que se segue.

 

Os costumes peculiares de Amadeu Amaral Júnior são apresentados no segundo parágrafo do texto.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19NA1rDy4+QIWC9nQR59gKDnFRJKmNeqD4=
Questão 4470
CESPE 2012 TJ Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Mantêm-se a correção gramatical e as informações originais do período ao se substituir o conectivo “pois” (L.1) por já que, uma vez que, porquanto, visto que ou porque.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+wFYcINI/LWCtaUtcjq0xAGf7JGyd3oVw=
Questão 42015
CESPE 2013 INPI Redação de Correspondências Oficiais

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte. 

Em ofício dirigido ao Advogado-Geral da União, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

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U2FsdGVkX18iGNTvy4eDU+BzsRjKMFMah3vmFisHAh0=
Questão 89177
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria das pessoas apenas existe.”

Oscar Wilde

 

A expressão “mais rara” poderia ser substituída por “muito rara” ou “raríssima” sem prejuízo para o sentido e a correção.

 

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U2FsdGVkX1+XoJxgzgdLBVGWSANEcBLE3rsekYgVvyQ=
Questão 81709
CESPE 2015 MPU Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Julgue o item que se segue, acerca das ideias, das estruturas linguísticas e da tipologia do texto III.

12 Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do período ao se substituir a expressão “uma vez que” (l.8) por qualquer um dos seguintes termos: porque, já que, pois, por conseguinte.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18c96lcp10jVdT5JYGte9CppgnZElxah3U=
Questão 12151
CESPE 2012 PC Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.

Deduz-se do texto que, para “recuperar a leveza” (L.2), é necessário estar alheio aos dramas e às tragédias. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1827hxn9CClHXeSF2YqLrU8+KYbI94RDZc=
Questão 81706
CESPE 2015 MPU Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

A partir de uma ação do Ministério Público Federal

(MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2)

determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15

4        vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a

intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana,

e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de

7        descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)

alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a

10      obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também

a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas

pessoas em suas relações recíprocas.

13                Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos

vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,

nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.

16      Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a

veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores

do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de

19      matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do

direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a

liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às

22      diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela

encontra limites no próprio exercício de outros direitos

fundamentais.

                                                  Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsequente.

9 Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “restauraria” (l.14) por poderia restaurar.

 

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U2FsdGVkX18LI4KfshcNa3NBmYZn0HeAYSS6cm/eyk4=
Questão 30060
CESPE 2008 DFTRANS Redação de Correspondências Oficiais

Considerando que o fragmento de documento acima está fora de sua circulação normal e sofreu algumas alterações, julgue o seguinte item, a respeito desse exemplo e de normas de redação de documentos oficiais.

Nos parágrafos 3 e 5, o emprego da inicial maiúscula em “Decreto” atende à regra de que, uma vez identificados, leis e decretos devem ser grafados com letra inicial maiúscula. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18li55CHHbDaEZJnQAfrDtbnvULz77hV1Q=
Questão 36226
CESPE 2013 CPRM Regência Nominal e Verbal

Com base no texto acima, julgue o item a seguir.

 

Em “atingindo a magnitude” (L.2-3), “a” é preposição, exigida pela regência do verbo atingir.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/RSlKYMwbuYvH8IBPT9U3BaCODzBB2sic=
Questão 36055
CESPE 2013 SERPRO Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

Depreende-se das informações do texto que a China está procurando desenvolver seu comércio interno por meio do estímulo ao consumo dos seus produtos pelos próprios chineses.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18wrqZn1aRuVs1N4H5xZB6JGCnDB6FfLXs=
INFORMÁTICA
Questão 95840
CESPE 2015 FUB Backup

Em relação ao uso da Internet e seus recursos, julgue o item a seguir. Manter a cópia de arquivos em um pendrive é uma forma de garantir a segurança dos dados, uma vez que essa medida também garante a segurança do ambiente e das configurações do usuário.

 

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U2FsdGVkX1/1udlwmHFBlFgv69S1qaZSiut6IjUT0fw=
Questão 114770
CESPE 2016 INSS Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Com relação a informática, julgue o item que se segue.

 

A infecção de um computador por vírus enviado via correio eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.

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U2FsdGVkX19hPDtSTwkeLvGY8tysUQAMzUruYHdPSec=
Questão 86405
CESPE 2013 PC Internet / Intranet, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Segurança da Informação

Diversos protocolos são utilizados em uma comunicação pela Internet, mas apenas alguns deles contribuem para a segurança da comunicação. A esse respeito, julgue o item seguinte. Os protocolos TLS (Transport Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer) possuem propriedades criptográficas que permitem assegurar a confidencialidade e a integridade da comunicação. 

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U2FsdGVkX1/xgVtd2Th9GUHkMGejb7d7GFW870T+Lyo=
Questão 38909
CESPE 2012 FNDE Linux, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Julgue os itens a seguir, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows. No Linux, o sistema de arquivos pode ter um formato arbitrariamente longo.

Entretanto, cada componente de um nome de caminho deve ter, no máximo, 4.095 caracteres.

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U2FsdGVkX19tjCeN9eVzp8/7GdPXMp6ebSxFrhjmJBw=
Questão 19489
CESPE 2011 AL Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Com relação ao sistema operacional Windows 7, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+iAO0rOpV+w4Q4odzwTvMFhEOdizEYyZE=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 14073
CESPE 2009 SEJUS Princípios Processuais Penais, Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

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U2FsdGVkX18pXfDtRpsESV8ewk3kAlVCSVdjTHq93Mg=
Questão 82444
CESPE 2014 TJ Prisão em Flagrante, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+iERX2G8w+lDrSHPIXCNQrwcwRgtisf7Y=
Questão 82428
CESPE 2014 TJ Ação Penal

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue o próximo item.

Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis.

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U2FsdGVkX1/2puIg0CxoZots4MmvAZ5xsy7MHzm5oDU=
Questão 107910
CESPE 2015 TRE Ação Penal

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX1+T4wmJB/95L7W4cb4tB0d/CUKFm1DYhAM=
Questão 100223
CESPE 2004 PF Inquérito Policial, Prisão em Flagrante

Acerca do direito processual penal, julgue o item a seguir.

 

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

 

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U2FsdGVkX1+5f3jM6OBnM+758/z0GsmqEo09EVmJQNI=
Questão 100181
CESPE 2009 PC Inquérito Policial

Assinale a opção correta em relação ao IP.

 

 

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U2FsdGVkX1+i1lbC+xIhXO3OYFhMh3TtkSG7sKnrULE=
Questão 110279
CESPE 2016 TJ Jurisdição e Competência

Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX18YKFU/Y/U8+lHQ2y6GZFJvumYGsiIIGlc=
Questão 101923
CESPE 2015 AGU Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

 

 

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U2FsdGVkX1/RbrF5G2yFOQ4cCiaRu+8rTr2dIzEPKbs=
Questão 97337
CESPE 2014 TJ Meios de Prova

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/Lgec9gNPskV+KcyDdmc8kHO1lAdMy44U=
Questão 115416
CESPE 2016 PC Inquérito Policial

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente. Nesse caso, cabe à autoridade policial,

 

 

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U2FsdGVkX1+3ETwcX7oA4BQWjReUk/LxlsAj7CyJU+0=
DIREITO PENAL
Questão 107810
CESPE 2015 TCE Crimes Contra a Fé Pública, Crimes em Espécie

Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

 

A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.

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U2FsdGVkX1/AIl5ytBWP5edMO9SFLTumlXjK1dVxvCI=
Questão 14257
CESPE 2012 TJ Crimes Contra a Administração Pública

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato

 

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U2FsdGVkX186BBuVWtMxicqWATusgfUGvzWYOdZYnx0=
Questão 14358
CESPE 2009 SEJUS Culpabilidade, Teoria Geral Do Crime

Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a ebriez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.

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U2FsdGVkX18JNpacFMhFeQY9ac+B6UwGjkKpd59OAyI=
Questão 100603
CESPE 2014 TJ Culpabilidade, Crimes Contra a Pessoa, Erro de Tipo e Erro de Proibição e Erro sobre a Pessoa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18wH+/5dxpKUvWoWlNIIdrnYPAx/sRC7ZI=
Questão 100519
CESPE 2012 PC Culpabilidade, Conceito de Crime

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue o item abaixo

 

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

 

 

 

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U2FsdGVkX189sLgB9b79EY6Xd6dxFQgsJ88zNY7u3qw=
Questão 82348
CESPE 2014 TJ Lei de Drogas (Lei 11343/06)

Assinale a opção correta à luz das disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006).

 

 

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U2FsdGVkX19J7dxb7cLFCQ7YpRUUyjSJ8et/nzfyGrc=
Questão 101903
CESPE 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR-BA Princípios Penais

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF e do STJ.

 

 

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U2FsdGVkX1+/QwnV7VXz+fmyWPvBAFJPL/tUvPpN6Yk=
Questão 4227
CESPE 2012 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

 Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.

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U2FsdGVkX1+Qq4XCHajyK90HBZhUalpop+lI7/y/yGU=
Questão 14159
CESPE 2012 TJ Crimes Contra a Administração Pública

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

 

Com base na situação hipotética acima, julgue o item subsequente, a respeito dos crimes contra a administração pública.

 

Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.

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Questão 14280
CESPE 2011 PC Culpabilidade, Teoria Geral Do Crime

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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ATUALIDADES
Questão 12342
CESPE 2011 BRB Economia Internacional, Economia

Com referência à aprovação, em junho de 2011, e à repercussão, na Europa, do conjunto de medidas econômicas e fiscais proposto pela Grécia para conter a crise econômica no país, julgue o item a seguir.

A população da Grécia reagiu à aprovação das medidas de contenção da crise propostas pelo governo, promovendo greve geral e manifestações políticas nas ruas da capital do país, Atenas.

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Questão 95475
CESPE 2015 FUB Política Internacional

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen.

 

Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações). Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue o item.

 

 

A expressão je suis Charlie (eu sou Charlie), presente em cartazes logo nas primeiras manifestações de repúdio aos atos de terror na capital francesa, passou a ser utilizada em várias regiões do planeta como forma de solidariedade aos jornalistas mortos. Por meio da expressão, afirma-se que a violência praticada ultrapassa suas vítimas diretas, atingindo a todos indistintamente.

 

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Questão 34315
CESPE 2012 TJ Política Brasileira, Política

Foi criada no Congresso, com a assinatura recorde de 385 deputados e 72 senadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o grupo contraventor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, bem como a ligação desse grupo com políticos e com a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como suporte financeiro do esquema.

O Globo, 20/4/2012, capa (com adaptações).


Tendo como referência o texto acima, assim como os diversos aspectos por ele focalizados, julgue o item que seguem.

Ao aprofundar as investigações, a CPI a que o texto se reporta não conseguiu comprovar qualquer tipo de ligação entre o grupo de Cachoeira e as empresas que prestam serviços a governos.

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Questão 44306
CESPE 2009 PRF Economia Nacional, Economia, Sociedade e Movimentos Sociais

Em geral, a região Norte do Brasil tem sua economia baseada no extrativismo vegetal, a exemplo do látex, do açaí, da madeira e da castanha. Não obstante, a região é muito rica em minérios. Exemplos disso são a serra do Navio, no Amapá, rica em manganês, e a serra dos Carajás, no Pará, de onde se extrai:

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Questão 38346
CESPE 2012 MP Política Brasileira, Política, Sociedade e Movimentos Sociais

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue o item seguinte.

O  trabalho  de  investigação  da  Comissão  da  Verdade  deverá abranger  o  período  que  vai  de  1946  até  a  data  promulgação  da Constituição Federal de 1988.

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