Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 76110
CESPE 2014 MEC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave.

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U2FsdGVkX1+zpbVdXeYD710FM9bx9nE84TeGXnvgrcU=
Questão 60400
CESPE 2013 TJ Controle da Administração Pública

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do direito administrativo.

 

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U2FsdGVkX1/hUm1Itra8YSoQWtvxJ9lLc3C89v2CzQA=
Questão 73942
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.

Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão. 

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U2FsdGVkX18+P+rXe7wVXmb2OF5TO9w0ihLO/IbOkXw=
Questão 76224
CESPE 2012 TJ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma entidade. Nessa situação, a nomeação realizada é caracterizada como prática de nepotismo, sendo passível de anulação, visto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

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U2FsdGVkX1/9/F6jqHayEYGyXxfDDt+9qrvkQSDgpdw=
Questão 76248
CESPE 2012 MPE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Julgue os seguintes itens, acerca da administração pública.
O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

 

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U2FsdGVkX19zufGzqYwTlI6abTkuf9ldnbI0kSlJZrU=
Questão 93682
CESPE 2009 ANAC Contratação Direta, Licitações

A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência. 

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U2FsdGVkX1/LhU42KSgF6Q+/EfXT11mGTnkgk8cdFK4=
Questão 97246
CESPE 2015 MPOG Controle da Administração Pública

Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.

 

Mesmo a conduta lícita de agente estatal que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiros, ensejará responsabilidade civil do Estado.

 

 

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U2FsdGVkX1/nTlTD/LVQxSWOifJvPCHMk5V7X4dMJ3I=
Questão 8826
CESPE 2012 TJ Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.

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U2FsdGVkX19+4EMnaTvAfD6CI9AVaf85TbtDCubrPsk=
Questão 93527
CESPE 2009 TCE Poderes Administrativos, Bens Públicos, Licitações

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras municipais, julgue o próximo item.

 

A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.

 

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U2FsdGVkX1/yl6fHAgcCy+ovK34Kbz3PMsiMc2vX8Wo=
Questão 93707
CESPE 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Em relação aos vários institutos do direito administrativo, julgue o item a seguir.

O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 

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U2FsdGVkX186Iz5SmYYsEZpte+o96zidriwlFzK24ZU=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40498
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete originariamente ao STF processar e julgar a expulsão e extradição.

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U2FsdGVkX1+qfWRD8Y/7Kfzt6G2uQRVRBkyRUojt8ZA=
Questão 50052
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Estabelece a CF, como condição para exercer o cargo, ser brasileiro nato a EXCEÇÃO: 

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U2FsdGVkX1/HoiKrrXB42AwepQn++K0BzM8Qret8UvQ=
Questão 20069
CESPE 2013 PC Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.

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U2FsdGVkX19FNCdzvCgi1JIy0iRffQUHnkLQzqjamoA=
Questão 20028
CESPE 2011 PREVIC Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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U2FsdGVkX19wtWhWjFMwk53pHEXYPtRFn8IC+TvdC7o=
Questão 50072
CESPE 2008 TJ Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

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U2FsdGVkX19wSvzXwC/whqJWc+yIHqLJrjkKlPHBnwQ=
Questão 50025
CESPE 2012 TJ Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Somente o brasileiro nato pode ocupar cargo de servidor público dos tribunais de justiça dos estados, à exceção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios.

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U2FsdGVkX1+t6V98rpeW3fhnctruZepU1QIudKOPhBU=
Questão 20061
CESPE 2011 STM Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.

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U2FsdGVkX19/w5tEsnX9m54hwIKCtSIlBVP4NuB/484=
Questão 50712
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056)

Assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX19klrn/Sj12ovmv6DpmUdJUBr9kdbDkAQA=
Questão 50019
CESPE 2013 TELEBRÁS Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.

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U2FsdGVkX1/u/orlNznmK1mJ76e2VEeY2b5nvei2j4M=
Questão 40585
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

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U2FsdGVkX1+hC3L98TCHvRN3r4AqvoQSQV/ZNCt7ldc=
PORTUGUÊS
Questão 58586
CESPE 2013 TRE Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal “formam” (R.13) é

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U2FsdGVkX18s0WxqVqa5gPaJ4OYhhGxOePuMW7Nc1CE=
Questão 90143
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

As construções destacadas do texto apresentam a mesma estrutura: preposição + nome. Assinale a alternativa em que tal construção tem função sintática diferente das demais.

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U2FsdGVkX1+yzhrzFEz5J7GBMP7sD6pyhrP8oJgbYDA=
Questão 5168
CESPE 2012 PC Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em cada um dos itens seguintes são apresentados trechos adaptados de reportagens jornalísticas. Julgue-os em relação à grafia e acentuação gráfica das palavras e a aspectos morfossintáticos e textuais, como emprego e colocação de vocábulos, concordância e regência nominal e verbal, pontuação e coerência.

Um dos suspeitos de espancar um estudante do ensino médio em Brasília – DF se contradisse ao prestar depoimento à polícia. O suspeito contou aos investigadores, que espancou o estudante depois de ter sido atacado com uma garrafada na cabeça, embora o exame de corpo de delito a que se submetera o suspeito não apontou a existência de qualquer tipo de trauma, nem sequer ferimentos superficiais.

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U2FsdGVkX1++uZeLoXDMB0xznY8bHC9cxw7dfzVOIhU=
Questão 90155
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Regência Nominal e Verbal

      Observe as propostas de reescrita.

I – Substituição de “desempenhou papel decisivo” (l. 13) por “implicou em papel decisivo”.

II – Substituição de “sentiu a necessidade” (l. 14) por “visou à necessidade”.

III – Substituição de “Quem imaginaria que (...) a etiqueta voltaria...” (l. 19-20) por “Quem se lembraria que (...) a etiqueta voltaria...”.

Quais estão corretas segundo a norma culta formal?

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U2FsdGVkX1//9G/Xqd67FILqz71wVnxCRYxpvukN1X8=
Questão 107864
CESPE 2015 TRE Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação, Crase, Regência Nominal e Verbal, Semântica e Vocabulário

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18nYd17G66ugfm/fGEqBKuN1uzhnFGebZY=
Questão 4565
CESPE 2011 TJ Tempos e Modos Verbais/Verbos

Julgue os item que segue, referentes à organização das ideias e às estruturas linguísticas do texto.

Na linha 11, o uso do futuro do pretérito "viria" sugere a intenção do autor em manter distanciamento em relação à ideia da "necessidade de autoconhecimento dos indivíduos".

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/s4dQkngL61bVoZszeaSu+cUvhZ+gCSS0=
Questão 72224
CESPE 2009 ANAC Redação de Correspondências Oficiais

 

O Banco Iniciador de Melhoramentos acaba de iniciar

um melhoramento que vem mudar essencialmente a composição

das atas das assembleias gerais de acionistas.

(...)

Tal é o melhoramento a que aludo. A ata que aquela

associação publicou esta semana é um modelo novo, de

extraordinário efeito. Nada falta do que se disse, e pela boca de

quem disse, à maneira dos debates congressionais. — “Peço a

palavra pela ordem.” — “Está encerrada a discussão e vai-se

proceder à votação. Os senhores que aprovam queiram ficar

sentados.” Tudo assim, qual se passou, se ouviu, se replicou e se

acabou.

(...)

Machado de Assis. In: A Semana I.

Editora Globo, 1997 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e as disposições acerca de redação oficial, julgue os itens subsequentes.

Para descrever a fala de cada um dos presentes a uma reunião, recomenda-se que, na ata, sejam registradas, na forma de discurso direto, as expressões na primeira pessoa, tal como "Peço a palavra pela ordem", dado o direito à liberdade de expressão, assegurado pela CF.

 

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U2FsdGVkX18AOaV7GShZqSrY/QnKpwxljYofd8Tqm2k=
Questão 4602
CESPE 2012 BASA Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

O sujeito da forma verbal “destacou” (l. 5), cujo referente é “o vice-presidente executivo da FEBRABAN (l. 4)”, é indeterminado.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+WmY+ajJgPjTKtwLylN70AOP+X++fQdkM=
Questão 60503
CESPE 2013 SEGER Redação de Correspondências Oficiais

Assinale a opção correta a respeito da função das comunicações oficiais.

 

 

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U2FsdGVkX19TQ6UHXY5Sspez2l0wp5DjRtHsYVoafu8=
Questão 35409
CESPE 2013 PRF Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item seguinte.

Devido à presença do advérbio “apenas” (R.18), o pronome “se” (R.17) poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “coloca” (R.17), da seguinte forma: coloca-se.

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U2FsdGVkX18GKB8eDzicIvbpa6pj6Ntmea+brAtXM/k=
INFORMÁTICA
Questão 106401
CESPE 2014 MTE Pragas Virtuais

A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsecutivos. Quando ativado na máquina, a principal característica do vírus time bomb é a sua capacidade de remover o conteúdo do disco rígido em menos de uma hora.

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U2FsdGVkX18iVOscKHixYd6OAXohJDpZ+2ThGGfnb/4=
Questão 92901
CESPE 2013 SESA-ES Windows, Linux

Acerca de noções dos sistemas operacionais Linux e Windows, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX18cw6lHLWpTwLoUjbCbFpuwiJjqLA8smCw=
Questão 16198
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A Intranet e Internet disponibilizam os serviços de navegação, e-mail, transferência de arquivos, entre outros. Além destes, há necessidade de um serviço de resolução de nomes para endereços IP. Para os serviços, acima citados os protocolos utilizados são:

Navegação: HTTP ou HTTPS

E-Mail: SMTP, POP ou IMAP

Transferência de Arquivos: FTP

Resolução de Nomes: DNS

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U2FsdGVkX19w4kqL51IbMiFvuV8HKid36YaRS5A8bac=
Questão 86852
CESPE 2010 MPS E-mail Conceitos Gerais, E-mail

Quando uma mensagem eletrônica é enviada, se o endereço de e-mail do destinatário for conhecido exatamente, a mensagem, por questão de velocidade, é transferida diretamente de uma pasta local do computador do usuário emissor para um diretório localizado no computador do destinatário, sem ter de passar por um servidor.

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U2FsdGVkX18SK0f3aylYcumYJXVZI5rLKfN3hSoEEWc=
Questão 106384
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Outlook Express

A respeito de conceitos e aplicativos usados na Internet, julgue os itens a seguir. Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.

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U2FsdGVkX19fDhpBe/qBaUD/E53e9dP9I70n0C9aZrw=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 16046
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Jurisdição e Competência

No caso do crime tentado, segundo o Código de Processo Penal, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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U2FsdGVkX19w6ONKv28juogTRVUrxwxl9myIEm6tGfU=
Questão 100152
CESPE 2013 DPF Prova, Inquérito Policial

Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que, devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela polícia militar.

No decorrer das investigações, conduzidas a partir da interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica para o envio da substância entorpecente para o exterior.

O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos autos.

 

Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item a seguir

 

Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidade administrativa.

 

 

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U2FsdGVkX1/GNhMbRnxFmA5Myfe7xuEynCSHlHQSGgg=
Questão 97317
CESPE 2015 TJ Ação Penal, Princípios Processuais Penais, Jurisdição e Competência, Lei Dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)

A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/PIbEIBa5PDbv5TES4RjwuNqSsd6TJ4kY=
Questão 97358
CESPE 2014 PGE Inquérito Policial

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.

 

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

 

 

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U2FsdGVkX1+zV9BLcZCQpDlgAamtOerZslt2j/roChk=
Questão 100223
CESPE 2004 PF Inquérito Policial, Prisão em Flagrante

Acerca do direito processual penal, julgue o item a seguir.

 

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

 

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U2FsdGVkX1/3uZ2gRNmNdhinb+PJl5PMiPVD0U8HGcQ=
Questão 108041
CESPE 2015 TJ Princípios Processuais Penais, Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço e Fontes, Lei Processual Penal no Tempo

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

 

Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.

 

 

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U2FsdGVkX1+cEFvySy3nxb3bT3T4/DcJEqqsnvvO4Bg=
Questão 100295
CESPE 2013 SEGESP Regras Gerais sobre Prisão, Prisão em Flagrante

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

 

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

 

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

 

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U2FsdGVkX19cJ5HICNyAt2zcTy+Ou/Rbeqh8Dt2AHrk=
Questão 100231
CESPE 2013 PGDF Inquérito Policial, Ação Penal

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue o item a seguir.

 

Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.

 

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U2FsdGVkX1+mdMGzceKOJwENsxAW5y5UAYkhdkGfjQU=
Questão 7302
CESPE 2012 PC Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

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U2FsdGVkX1/cGWu+ZNy+5n191G5uMuyn7dwSNtRu4Qs=
Questão 82352
CESPE 2015 TRE Inquérito Policial

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

embora fosse possível a instauração do inquérito mediante requisição do juiz, somente a autoridade policial poderia indiciar Marcos como o autor do delito.

 

 

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U2FsdGVkX19wEMI62o5QPkGMuCfPTygD/xXv1haBFbE=
DIREITO PENAL
Questão 100582
CESPE 2004 PF Lei Penal no Espaço

Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

 

Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.

 

 

 

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U2FsdGVkX1887+cDcN77KiW3VJq3PuXZM6KWtUpeGn0=
Questão 115412
CESPE 2016 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18SzqOIswzEHJmKFc9XF3Cu4cjhky4mjdM=
Questão 100496
CESPE 2013 PC Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue o item abaixo:

 

Considere a seguinte situação hipotética.

 

Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.

Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

 

 

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U2FsdGVkX1+I08TdgiKpLnrduFtWZtSsLcdJSTx/WGs=
Questão 100149
CESPE 2013 DPF Outras Leis, Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98)

A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do referido delito, não sendo necessária a prévia punição dos acusados do ilícito antecedente.

 

 

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U2FsdGVkX1/Iw1s1Eo6Y0/yZccpieD1X7iyixaBUG6k=
Questão 100519
CESPE 2012 PC Culpabilidade, Conceito de Crime

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue o item abaixo

 

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

 

 

 

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U2FsdGVkX1+d6oruopXh+nZBIbukL9wzjGFGlmy+3Fw=
Questão 100484
CESPE 2013 DPF Crimes Contra o Patrimônio, Crime Impossível, Tentativa

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

 

Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.

 

 

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U2FsdGVkX18fImRLZ0hNeho4V8dtjpzH2Qmj3+0LBCo=
Questão 4212
CESPE 2012 PC Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

 Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os

itens subsequentes.

Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.

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Questão 100494
CESPE 2013 PC Lei do Desarmamento (Lei 10826/03)

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue o item abaixo:

 

Servidor público alfandegário que, em serviço de fiscalização fronteiriça, permitir a determinado indivíduo penalmente imputável adentrar o território nacional trazendo consigo, sem autorização do órgão competente e sem o devido desembaraço, pistola de calibre 380 de fabricação estrangeira deverá responder pela prática do crime de facilitação de contrabando, com infração do dever funcional excluída a hipótese de aplicação do Estatuto do Desarmamento.

 

 

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Questão 100556
CESPE 2009 PC Lei de Drogas (Lei 11343/06)

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

 

 

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Questão 107809
CESPE 2015 TCE Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

 

O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.

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ATUALIDADES
Questão 38943
CESPE 2012 MP Política Brasileira, Política, Ditadura Militar, Redemocratização, República, História Brasileira

O  ano  de  2011  foi  marcado  pela  discussão  a  respeito da  criação  e instalação  de  uma  Comissão  da  Verdade  com  o  objetivo  de examinar  e  esclarecer  as  graves  violações  de  direitos  humanos praticadas  no  Brasil  em  parte  do  século  XX.  A  respeito  da  natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o  período  que  vai  de  1946  até  a  data  promulgação  da Constituição Federal de 1988.

 

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Questão 12355
A CASA DAS QUESTÕES 2012 A CASA DAS QUESTÕES Política Internacional, Relações Internacionais

Considerando as Relações internacionais, julgue o item:

A eleição de Evo Morales, em 2005, para a Presidência da República já anunciava as mudanças. Índio aimará, líder cocaleiro, socialista e fundador do partido de esquerda MAS (Movimento ao Socialismo), vinha somar-se à onda esquerdista ascendente na América do Sul.

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Questão 34341
CESPE 2012 TRE Sociedade e Movimentos Sociais, Política, Política Internacional, Relações Internacionais

No dia 20 de julho, um atirador entrou em uma sala de cinema na cidade de Aurora, no estado norte-americano do Colorado.

A respeito desse tipo de fato e de aspectos a ele associados, julgue o item a seguir.

No episódio em apreço, o atirador agiu sob o patrocínio e a coordenação de um grupo terrorista de orientação política antiamericana.

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Questão 34376
CESPE 2012 BASA Sociedade e Movimentos Sociais, Relações Internacionais, Relações entre Estados e Povos

Com relação a fluxos migratórios, julgue o item que segue.

Por ser um dos poucos países imunes à crise atual, o Japão continua atraindo imigrantes brasileiros. Em 2010, por exemplo, registrou-se o maior número de brasileiros nesse país.

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Questão 12302
CESPE 2013 AL Economia, Economia Internacional

Sabe-se que, de todos os países considerados emergentes no cenário econômico mundial contemporâneo, um deles apresenta excepcionais taxas anuais de crescimento e mercado consumidor em expansão, até mesmo por tratar-se da maior população do planeta. Assinale a opção que identifica esse país.

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