Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 79163
CESPE 2014 TRE Princípios da Administração Pública , Poderes Administrativos

Julgue o item que se segue, referente aos poderes da administração pública.

 

O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

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U2FsdGVkX1+3iCnC0SBBVoU0OePtO1+hcO60q9a3Z3A=
Questão 84211
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público

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Questão 73865
CESPE 2014 TCE Responsabilidade Civil

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.

Tanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado 

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U2FsdGVkX1/Y/nyvlNmqMQrczsuzyEJ7oLj4IM5SC7c=
Questão 84149
CESPE 2015 MPU Modalidade de Licitação, Licitações

Julgue o próximo item , acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória.

Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

 

 

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U2FsdGVkX18gxM7/NG8/G/QZCxMfRH7QI1YZ3stq3/M=
Questão 76126
CESPE 2014 SUFRAMA Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Julgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e do servidores públicos.

Em decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve atuar sem favoritismo ou perseguição e tratar todos de modo igual, sem fazer qualquer tipo de discriminação. 

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U2FsdGVkX18AkLmiHobqZaeVXoY8DVcFtRh8hHxhg6Y=
Questão 93758
CESPE 2009 TCU Serviços Públicos

O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada. 

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U2FsdGVkX18ARInKsmSmZO7BW0TdXOPBfoM0dBG6+bw=
Questão 84200
CESPE 2015 MPU Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, não sendo possível que a lei institua mecanismos de controle da entidade pelo ente federativo que a criou.

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U2FsdGVkX19M/oC9nqpuNTiHU0vuaUoYJo0U6COl/aA=
Questão 93711
CESPE 2009 ANAC Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Julgue o item subsequente, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

No âmbito administrativo, o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. 

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U2FsdGVkX1/g3l3a1gPYWoLh2XffYf0/Aj6so59PG4w=
Questão 81915
CESPE 2010 MS Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

A respeito da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Quando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

 

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U2FsdGVkX19j8VjL3q0EApzqNqfiaWiCVHdK/E+QgUY=
Questão 73981
CESPE 2014 SUFRAMA Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Sendo uma autarquia, a SUFRAMA não é obrigada a realizar prévio procedimento de licitação para contratar o serviço. 

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U2FsdGVkX1/Alwb/E4sGQjGTZoSfzCFTEzP24VO2qcI=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 88047
CESPE 2013 FUB Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

 

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U2FsdGVkX184P2N93KLhUhmpAQPBtFgMkGnsdjiqqSE=
Questão 76755
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019), Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Não se considera dentro das competências comuns dos entes da Federação:

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U2FsdGVkX19ncWIcOgc2M9Cxy86op7fzqf2ukNKms4g=
Questão 92078
CESPE 2015 TCU Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

 

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

 

 

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U2FsdGVkX1+75JNIQGx7cDZkjk3XQbqWrtHPyMVtX1w=
Questão 88041
CESPE 2013 PC Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.

O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação do Senado Federal.

 

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U2FsdGVkX1/gTUxxfLKmyFeUs5XVYvrsGkgx1F8ILTc=
Questão 88115
CESPE 2007 DPU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.

 

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U2FsdGVkX18UXmYD+feHeM9aKh7PYRqIjGJWEACDnQI=
Questão 40611
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas, temos o decreto legislativo e a resolução.

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U2FsdGVkX1+inwmyOycsaF63um3KoLtowZnciQJvF9U=
Questão 4811
CESPE 2010 AGU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.

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U2FsdGVkX1+qgTHzwnHjFtKZqYzIb7bSv6lwmM5T7Hc=
Questão 40493
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Constitui entre outros preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos o caráter regional ou local.

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U2FsdGVkX19lKLJilzImBUfxP4j9JUU09J4pqlZKbpE=
Questão 40231
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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U2FsdGVkX19Dlej8KMnWj7w+1MlPVbO5g2m0PxemPXM=
Questão 40385
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Sobre o Ministério Público, referente a distribuição de processos, será imediata.

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U2FsdGVkX18RWsbZxSe0Ia4PgiZI7yJ4LennHlYztrU=
PORTUGUÊS
Questão 5218
CESPE 2011 CORREIOS Pontuação, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Com relação aos sentidos e aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+gbSr+l6L0qPzWzcaZ5bBOEMUeZ1QfRjc=
Questão 5123
CESPE 2012 ANATEL Pontuação

Em relação ao sentido e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens que se seguem.

Feitas as necessárias adaptações na grafia das palavras, o adjunto adverbial “em 1998” (L.2) poderia ser deslocado, seguido da vírgula, para o início do parágrafo, sem que o sentido original e a correção gramatical do texto fossem prejudicados.

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U2FsdGVkX1/L3HtD1TZBl16Bajdrrhm6GV6Dn46ptJs=
Questão 5129
CESPE 2012 PC Pontuação

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

A vírgula empregada logo depois do trecho “Após a Segunda Guerra Mundial” (L.18) poderia ser suprimida, sem prejuízo da correção gramatical do texto.

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U2FsdGVkX1/RBIFFc2joA6sp0WV14h9uc2KLXcajapU=
Questão 5051
CESPE 2012 ANATEL Crase

Em relação ao texto acima, julgue os itens seguintes.

O acento grave, que é sinal indicativo de crase em “acesso à Internet” (L.9), justifica-se porque a regência do termo “acesso” exige complemento antecedido pela preposição a e a palavra “Internet” está antecedida por artigo definido feminino.

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U2FsdGVkX18pGTlb7A77JwR0eMTsbSBvGKDwSkO84y4=
Questão 35400
CESPE 2013 PRF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
Mantendo-se a correção gramatical e a coerência do texto, a conjunção “e”, em “e não por deficiência da ciência” (R.2-3), poderia ser substituída por mas.

 

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U2FsdGVkX1+kdIGL5z3o9qxcW0BVWQHdfv+19j0aRQQ=
Questão 30072
CESPE 2009 DETRAN Redação de Correspondências Oficiais

Considere a hipótese de que o documento a seguir tenha sido redigido para ser encaminhado ao diretor de segurança no trânsito do DETRAN/DF.

Com base no texto apresentado e no que estabelece o Manual de Redação da

Presidência da República acerca da comunicação oficial, julgue os itens a seguir.

Não é indicada a forma de memorando para transmitir mensagens de solicitação, como a contida no texto apresentado; a modalidade correta de expediente oficial, nesse caso, seria o requerimento, uma vez que o signatário do texto solicita algo que o destinatário pode ou não conceder ou deferir. 

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U2FsdGVkX19aYve+kWnadn9NqBq0IIuVcN9fKIIYKd4=
Questão 38813
CESPE 2013 DPF Redação de Correspondências Oficiais

Julgue o item a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

24. Informamos que, na reunião passada, onde discutiram-se questões relativas a revisão da remuneração de escrivães e outros assuntos de ordem financeira, a ata não foi assinada por todos os presentes. Atenciosamente, José da Silva. 

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U2FsdGVkX1+CTS8X4xvkt1B9ZA+pIjrKIA2Ms+ow6PI=
Questão 99657
CESPE 2006 SEE Pontuação

Julgue o item a seguir quanto aos sentidos e às estruturas lingüísticas do texto acima.

 

Na linha 7, o travessão pode ser substituído por sinal de dois-pontos sem prejuízo para a correção gramatical do período.

 

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U2FsdGVkX19aaGbpG8cl8novalHnTPfPIIdZaUByeXk=
Questão 36091
CESPE 2013 ATA Concordância Nominal e Verbal

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue.

As formas verbais “estão” (l. 18), “apontam” (l. 19), “Estão” (l. 19) e “São” (l. 20) estão no plural porque concordam com “As obras do Projeto São Francisco” (l. 18).

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U2FsdGVkX19UYFV9EbiRMNAtHm18L7hM1yeYIfyswiw=
Questão 108523
CESPE 2016 TRE Redação de Correspondências Oficiais

Acerca das características formais e linguísticas dos fechos empregados nas comunicações oficiais, assinale a opção correta conforme o MRPR.

 

 

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U2FsdGVkX1/kPOmzZrBRYUSpIPc5dvCjZrBkpAALXcY=
INFORMÁTICA
Questão 38231
CESPE 2013 PF Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação a redes de computadores, julgue os itens seguintes. Se, em uma  intranet, for disponibilizado um portal de informações acessível por meio de um navegador, será possível acessar esse portal fazendo-se uso dos protocolos HTTP ou HTTPS, ou de ambos, dependendo de como esteja configurado o servidor do portal.  

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U2FsdGVkX19KUYFfnMP8H33nDefPJlYitJ2aGUBH+1I=
Questão 86771
CESPE 2009 MDS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

As empresas de TV por assinatura a cabo oferecem a opção de conexão à Internet por meio de redes locais com tecnologia ADSL, o que permite o acesso e o uso dos serviços correntes disponíveis para essa tecnologia.

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U2FsdGVkX19jgZDkJNJUWsCwDyfDSiswqN0OnolUwkc=
Questão 106371
CESPE 2015 TELEBRÁS Buscadores

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, aos programas de correio eletrônico e aos sítios de busca e pesquisa na Internet, julgue o item seguinte. Devido à grande quantidade de páginas na Internet atualmente, a forma mais eficiente encontrada pelos sítios de busca para disponibilizar, com maior facilidade e rapidez, os resultados das pesquisas, é manter um catálogo atualizável de páginas no formato digital em vários servidores robustos.

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U2FsdGVkX1+4nGQC1W71gSe36QmBCSYbXyPrbq70J5Q=
Questão 19515
CESPE 2013 SEGER Segurança da Informação Conceitos Gerais, Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Acerca de segurança da informação, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+XJ56IhlTRTkJAJ6J/udQRxtWFP6Wtk7E=
Questão 38188
CESPE 2013 FUB Windows 7, Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Com relação ao sistema operacional Windows 7, à figura acima — que mostra uma janela desse software — e a conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos e pastas nesse software, julgue os itens que se seguem. Para se renomear o arquivo  para “Carta ao Vice-reitor”, é suficiente realizar o seguinte procedimento sucessivo: selecionar esse arquivo; teclar F2; digitar o texto “Carta ao Vice-Reitor” e teclar ENTER

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U2FsdGVkX1/9jxI9e+aejnkXXFC3hq8z88oJRf/afjc=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 108045
CESPE 2015 TJ Ação Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

 

A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.

 

 

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U2FsdGVkX1+UKLXAdKmuztkHA9wggOdw952p576q1ZM=
Questão 105513
CESPE 2015 TRE Sujeitos do Processo, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Citação e Intimação, Citação, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/T/UZZ6JCNh32JZUIWNUhtcoOCUf6Zjro=
Questão 7293
CESPE 2012 PC Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a autoria e a materialidade da conduta delitiva, mediante indispensável contraditório.

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U2FsdGVkX18wMOQxXt4lpakzMrYVrWOkPkeRh33qTMM=
Questão 7381
CESPE 2012 TJ Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

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U2FsdGVkX18qUmh78sli/zSV9E/vSLYp9dzPNHUuH6Y=
Questão 115424
CESPE 2016 PC Habeas Corpus, Ações Autônomas de Impugnação

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.

 

 

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U2FsdGVkX18ire1nCCciqzHjIhhvS1JoeUrWWzYbj04=
Questão 14069
CESPE 2009 SEJUS Ação Penal

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

O titular da ação penal pública condicionada à representação é o ofendido maior de 18 anos, que pode ser representado por seu representante legal enquanto for menor de 21 anos.

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U2FsdGVkX19rVh4cOneEZ3Rd+z52Xu+aqV7LkYL/ong=
Questão 111088
CESPE 2015 TJDFT Meios de Prova , Prova

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. 


Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes. 

 

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U2FsdGVkX1/hv03ZBDOcbtnLqehDUMgN2xtjPlCe6lo=
Questão 7302
CESPE 2012 PC Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

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U2FsdGVkX1/AFnu/IyF0zDs+TKgkquseHr3n//4tEi0=
Questão 100303
CESPE 2013 SEGESP Prisão em Flagrante, Inquérito Policial

Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

 

A nota de culpa deve ser entregue a Mario no momento da prisão em flagrante, sob pena de a autuação posterior tornar-se ilegal e passível de livramento imediato por habeas corpus.

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U2FsdGVkX1/JswHSg3l/9KaTg65pD5MVtJ4gKtHshmk=
Questão 7299
CESPE 2012 PC Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.

 

Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.

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U2FsdGVkX197t1Fg/1ZpB31DcNiU1ILTKuzo+g7fjgs=
DIREITO PENAL
Questão 100598
CESPE 2014 TJ Relação de Causalidade, Ilicitude e Antijuricidade, Culpabilidade

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+d5B3PTAl27V+vVNug+Ivi4yt47HzWk5w=
Questão 100615
CESPE 2014 TJ Crimes Contra a Administração Pública

Julgue o item a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

 

Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.

 

 

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U2FsdGVkX1+b0VEzOz5BVoGfCHXKZz6wq476qu8WLSo=
Questão 110322
CESPE 2016 TJDFT Lei da Organização Criminosa (Lei 12850/13), Leis Penais Especiais

Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1/mDobkvuhMc36qAb3/kgaEyKkegU3pBMs=
Questão 14199
CESPE 2011 PC Tipicidade, Fato Típico, Teoria Geral Do Crime

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.

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U2FsdGVkX1+gmT9yxfMLZo232ZRIs5k5e07WSiWh0hQ=
Questão 14281
CESPE 2011 PC Concurso de Pessoas

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

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U2FsdGVkX1+2ZAhnoXTx+NTUNPg+NOkktLr5j2FO2r8=
Questão 100678
CESPE 2013 PGDF Lei Penal no Tempo, Lei do Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), Leis Penais Especiais, Aplicação da Lei Penal

Jonas, de vinte e cinco anos de idade, foi condenado, em janeiro de 2005, pelo sequestro de Márcio. A vítima, que, à época do sequestro, contava com sessenta e dois anos de idade, ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003 e foi solta após o pagamento de cem mil reais exigidos pelo agente.

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.

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U2FsdGVkX18xOMU7aUOktk9tz4thbSI0nIccbNeBJ9A=
Questão 100621
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei do Desarmamento (Lei 10826/03)

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue o próximo item.

 

O agente que atirar com um revólver em via pública no intuito de matar alguém não responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, mas tão somente pelo crime que ele pretendia praticar, ou seja, crime doloso contra a vida.

 

 

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U2FsdGVkX184e2WycxLBfs1cvHePwgAONm3Yxqxdq1A=
Questão 97425
CESPE 2015 TRF Lei da Organização Criminosa (Lei 12850/13)

o que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

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Questão 27017
CESPE 2012 TCE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, é necessário haver relação de hierarquia entre o agente que cometa a infração no exercício do cargo, emprego ou função e a autoridade competente para aplicar-lhe a sanção administrativa.

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Questão 97388
CESPE 2015 TJ Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra a Administração Pública

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e do STF acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a administração. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. 

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ATUALIDADES
Questão 38950
CESPE 2011 BRB Política Internacional, Relações Internacionais

Em maio de 2011, o líder terrorista Osama Bin Laden— até então um dos homens mais procurados pelos serviços de inteligência e segurança dos Estados Unidos da América (EUA) — foimorto. Com relação a esse fato e às suas consequências, julgue os itens a seguir.

Após a confirmação da morte do líder da Al-Qaeda, opresidente dos EUA, Barack Obama, declarou o fim da guerra ao terror e informou que as tropas de seu país serão retiradas do Afeganistão e do Iraque até o dia 31 de dezembro de 2011. 

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Questão 34411
CESPE 2011 TJ Políticas Públicas, Sociedade e Movimentos Sociais

Acerca da violência que se verifica no Rio de Janeiro e das ações policiais contra gangues de traficantes e milícias que ocorreram nos morros cariocas ao longo do ano de 2010, julgue o item que segue.

Um dos marcos simbólicos da ocupação dos morros por forças do Estado foi o hasteamento da bandeira do Brasil em ponto estratégico do Complexo do Alemão.

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Questão 95478
CESPE 2015 FUB Política Internacional, Ciência e Tecnologia, Tecnologia, Globalização

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

 

Por suas características técnicas, a rede mundial de computadores mostra-se imune à ação da censura política, razão pela qual tem sido muito utilizada por movimentos contestatórios a regimes ditatoriais, como na China e em países árabes.

 

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Questão 34380
CESPE 2012 STJ Economia Internacional, Economia, Política Internacional, Relações Internacionais

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue o item seguinte.

Na atualidade, a crise econômica se acentua em alguns países integrantes da União Europeia, como Grécia, Portugal e Espanha, países cujos governos se recusaram a tomar medidas como as citadas no texto, em face da pressão da opinião pública.

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Questão 34293
CESPE 2013 TJ Política Internacional, Relações Internacionais, Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável / Ecologia

Julgue o item seguinte, relativo a aspectos econômicos e ambientais do contexto brasileiro e mundial.

Entre as personalidades que lutam contra a poluição ambiental urbana, destaca-se a ativista cubana Yoani Sánchez, que esteve recentemente no Brasil para divulgar a recomendação da Organização Mundial da Saúde para que se reduzam os índices da poluição urbana, altamente nociva à saúde.

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