Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 101223
FCC 2015 TCE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Considere que o Estado tenha adquirido participação minoritária no capital social de uma empresa privada, a título de fomento aos investimentos por esta realizados em inovação tecnológica e, por força de acordo de acionistas, eleja um representante no Conselho de Administração da companhia. Ocorre que o diretor financeiro da empresa praticou uma série de atos de gestão que importaram significativo prejuízo financeiro e patrimonial à empresa. De acordo com as disposições da Lei no 8.429/1992

 

 

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U2FsdGVkX18/vN3MwlLTo9KQxVjd7POO/BmkwIUJ8eM=
Questão 96027
FCC 2015 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi chamada pelo setor competente do referido Tribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeita Márcia prescreverá em

 

 

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U2FsdGVkX19lgKNNhjCmZCIpUE7QqfuRcVUSsKBo2BI=
Questão 9080
FCC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP Consórcios Públicos, Administração Indireta, Dos Contratos de Concessões Especiais – Parceria Público Privada, Serviços Públicos, Organização Social, Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão:

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U2FsdGVkX18o1u3YYI5s1JLxnf0olp4O1ZzKoIxVzsU=
Questão 3020
FCC 2013 TRT Poder Disciplinar, Poderes Administrativos

Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de

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U2FsdGVkX196rvresxP2mGY+foQbPIM86nzyXB5DLY8=
Questão 9009
FCC 2012 TRT Agências Reguladoras, Agências Executivas, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1+gxkybzCVDh53tMyXy+I4+54AfrBAJmec=
Questão 18749
FCC 2010 TRT Pregão, Modalidade de Licitação, Licitações

Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo. 

 

 

I. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. 

II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, não poderão adotar a modalidade de pregão. 

III. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e obrigatoriamente, por meios eletrônicos, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação. 

IV. Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 

 

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX1/hRFWueS/Vdxw6dJCf3RXmlLiks4u8VPI=
Questão 60920
FCC 2014 TRF Vencimento e Remuneração, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Diante da prática de ato infracional devidamente apurado em regular processo disciplinar, determinado servidor, público queocupava cargo efetivo, foi demitido. Apurou-se, no entanto, que esse mesmo servidor possuía um débito perante a Administração pública, que estava sendo descontado em folha de pagamento, nos limites e condições legalmente previstos. Diante dessa situação e de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990, 

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U2FsdGVkX19IK9BXbBLN9VKg2JEc5Ap7GBF79gy8/oQ=
Questão 101150
FCC 2015 MPE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Christian, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, causando prejuízo ao erário. Portanto, estará sujeito, dentre outras sanções previstas na Lei no 8.429/1992, à

 

 

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U2FsdGVkX1/8RoERe6voINFejvu1LG3r8ILr8+offMs=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 73171
FCC 2014 TRT Conectivo “Se... então” (condicional), Negação da condicional, Fundamentos de lógica, Tabela-verdade, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Durante um comício de sua campanha para o Governo do Estado, um candidato fez a seguinte afirmação:

“Se eu for eleito, vou asfaltar 2.000 quilômetros de estradas e construir mais de 5.000 casas populares em nosso Estado.” Considerando que, após algum tempo, a afirmação revelou-se falsa, pode-se concluir que, necessariamente,

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U2FsdGVkX186J9Vc2BgnsGgCDtLAnVES29NAO7ZVO18=
Questão 10545
FCC 2011 TRT Teste de Hipóteses

Há dois casais (marido e mulher) dentre Carolina, Débora, Gabriel e Marcos. A respeito do estado brasileiro (E) e da região do Brasil (R) que cada uma dessas quatro pessoas nasceu, sabe-se que: 

- Carolina nasceu na mesma R que seu marido, mas em E diferente; 

- Gabriel nasceu no Rio de Janeiro, e sua esposa na Região Nordeste do Brasil; 

- os pais de Marcos nasceram no Rio Grande do Sul, mas ele nasceu em outra R; 

- Débora nasceu no mesmo E que Marcos. 

É correto afirmar que:

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U2FsdGVkX18LTCMBbWKBrYmMlriv+kOnCBnO0bOqMic=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 21185
FCC 2011 TCM Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público:

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U2FsdGVkX1+ImYB9HZgZ08jKLfF+KwIZ0Gk8BPjHUEI=
Questão 40239
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

As ações de "habeas-corpus" e "mandado de segurança" são gratuitas.

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U2FsdGVkX1+hpL50VA3AuxFBZ1fte29/Gh/Volyt60k=
Questão 21287
FCC 2010 TRF Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente:

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U2FsdGVkX19iE2zq5ybvpxFiA5i6KylfVwfdbtd7zQQ=
Questão 50178
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente dos tribunais de justiça dos estados e juiz federal. 

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U2FsdGVkX198eMQWXEeI5aim9LZeMkrbtxHDy2Pe6NM=
Questão 21201
FCC 2012 MP Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A respeito do Ministério Público, considere:

I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, com base nas sugestões por este apresentadas.

II. As funções do Ministério Público deverão, em regra, ser exercidas por integrantes da carreira, podendo, porém, o juiz, nos casos urgentes, nomear advogado para exercê-las.

III. Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que consta SOMENTE em:

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U2FsdGVkX187LoknzMYEaq+2/efybk9uxlGlHaNYG+8=
Questão 21137
FCC 2007 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a:

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U2FsdGVkX18bqwlZiSw3mjL+eUUlNKAZByw454vCXOg=
Questão 40625
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

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U2FsdGVkX18/akVnd59jNnPeJynlF7T+o7k/zvghSHI=
PORTUGUÊS
Questão 103474
FCC 2016 TRT Regência Nominal e Verbal

Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos”, disse Cavalcanti.

O termo sublinhado faz referência a

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+rcV7LUJB2EGLA9RPWxE1Zom+3NQ/9QSw=
Questão 94086
FCC 2015 TCE Pontuação

 

O emprego das vírgulas está plenamente adequado na frase:

 

 

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U2FsdGVkX1/5D+CTtaA28jeQJgVr0dQCpr8rVZaX31A=
Questão 5311
FCC 2012 TST Crase

... e chegou à conclusão de que o funcionário passou o dia inteiro tomando café.

Do mesmo modo que se justifica o sinal indicativo de crase em destaque na frase acima, está correto o seu emprego em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18MDYmqc5uwmzVoDagOtA+txOpDFFjwu1U=
Questão 12227
FCC 2012 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Fica evidente no texto que 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18IppVWNp+g8r4PAeAwJwSxY0thUndoJQo=
Questão 92920
FCC 2015 DPE Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Para ajustar o texto ao português padrão, deve-se substituir

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+anHiuhc3lAcNBDK3ykWlScOw8KJUdiUw=
Questão 5346
FCC 2012 TRT Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Regência Nominal e Verbal

... e favoreça os seus amores por ela...

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19QZg+bSwwVY7jgUQbsMgfsycgZ9SVkg8c=
Questão 107446
FCC 2015 TCE Concordância Nominal e Verbal

A frase cuja REDAÇÃO está inteiramente correta é:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX186VCkkRmMRCNbqHuRyZNoK6jCM2Wr5lME=
Questão 90171
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Na placa, “Queremos aumentos” podemos afirmar que:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+y5lG1ao1dX/1hNaCB5oHpy/obGKP0NyI=
Questão 90014
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Como tem prática de campo ... e prática de guerra (autobiografia oral)

O comentário isolado por parênteses pressupõe que:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18Ki67yzbBKeOzKACYPtFHvVH0AHjIdLbQ=
Questão 26286
FCC 2008 DPE Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O texto chama a atenção para:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX185fBTNYXMqh+9aAAnrbBGJjbZF2Uoha8w=
MATEMÁTICA
Questão 90733
FCC 2014 CETAM Sistemas de Equações, Problemas Algébricos e Aritméticos, Matemática Básica, Equações

Em um ônibus com 70 passageiros, 70% deles estão sentados. Das passageiras mulheres, 80% estão sentadas e, dos passageiros homens, 10% estão sentados. Sendo

assim, o número de passageiros homens nesse ônibus é igual a

 

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U2FsdGVkX1/o+b9khYHxXB/BlOCrqA7JeKymMIwwuq8=
Questão 31292
FCC 2006 TRT Divisão Proporcional, Razões e Proporções

Três auxiliares receberam a tarefa de organizar 675 pastas em armários. Decidiram dividir o total de pastas entre eles, em partes diretamente proporcionais ao número de horas diárias que dedicariam a esse trabalho. Se o primeiro dedicou 2 horas diárias, o segundo, 3 horas e o terceiro, 4 horas, o número de pastas que o primeiro recebeu foi:

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U2FsdGVkX18aVl4SmKLQmGSKPzU9Jyy0Ozu2AkXzKc0=
Questão 48078
FCC 2013 TRT Porcentagem

Sabe-se que se o preço de um produto for multiplicado por 1,42 esse preço aumenta em 42%. A porcentagem que aumenta um preço que for multiplicado sucessivamente por 1,25 e por 1,30 é igual a:
 

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U2FsdGVkX19B1d98xfQqqmY+vl8BMj3qArTR7vRSI5w=
INFORMÁTICA
Questão 80062
FCC 2010 BB Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Cookies utilizados pelos navegadores Web (Internet Explorer/Mozilla Firefox) são

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U2FsdGVkX1/yz8jY+auvORlNiqeErbDJsH3qWhEyAY8=
Questão 5517
FCC 2012 TRE Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

No Internet Explorer 8 é possível alterar o tamanho do texto a ser exibido em páginas web compatíveis com esse recurso. O texto que normalmente é exibido no tamanho médio, pode ser alterado para o tamanho grande ou pequeno, dentre outros. Essa alteração é possível por meio do item Tamanho do Texto, localizado no menu 

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U2FsdGVkX19JL3ZLQXIwKPMQ5kVLlhKstQxeHc01Ge8=
Questão 3806
FCC 2012 TRE Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A disponibilização de arquivos para a Intranet ou Internet é possível por meio de servidores especiais que implementam protocolos desenvolvidos para esta finalidade. Tais servidores possibilitam tanto o download (recebimento) quanto o upload (envio) de arquivos, que podem ser efetuados de forma anônima ou controlados por senha, que determinam, por exemplo, quais os diretórios o usuário pode acessar. Estes servidores, nomeados de forma homônima ao protocolo utilizado, são chamados de servidores 

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U2FsdGVkX1+7XN6oJpIH07OvXH/eoRRN4tBgJg0YfKc=
Questão 37340
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Qual das URLs abaixo pode ser utilizada para conseguir acesso ao site de FTP da Microsoft em um navegador com as suas configurações padrões?

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U2FsdGVkX187rdKPMumr7Ea/1dvYtVvn6zv700Trumw=
Questão 19449
FCC 2013 DPE Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Artigo publicado pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios: 

Um bom exemplo do seu uso são as listas de tarefas que permitem ao gestor acompanhar na rede da empresa a evolução do trabalho dos funcionários, que a acessam com exclusividade. Outra boa ideia é integrá-la com os sistemas de gestão, tornando os processos administrativos mais eficientes. Embora seja de acesso restrito, também é possível abri-la para os blogs dos colaboradores, o que contribui para melhorar o relacionamento entre os funcionários. 

Se antes eram associadas às grandes corporações, hoje é cada vez mais comum encontrá-las em pequenas e médias empresas. “Uma pequena empresa tem recursos escassos. Com elas é possível ganhar tempo com eficiência”, diz Ronaldo Fujiwara, da agência especializada em comunicação digital NHW. 

Esse artigo se refere a:

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U2FsdGVkX1+6t+PLhmmDJO8u73CY79O8+HWAyPBy0g0=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 8947
FCC 2010 TRT Do Trabalho Noturno (Art. 73), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

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U2FsdGVkX1+8Qe+5yLhmnDl4vCDfq+BxGoX/2TCDQOs=
Questão 85929
FCC 2015 TRT Prescrição e Decadência

Em relação à contagem do prazo prescricional trabalhista, de acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência do TST,

 

 

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U2FsdGVkX19gmTCC4Mg4yYttr7yb6VA0gxjnjVrSJrU=
Questão 94970
FCC 2015 TRT Da Proteção do Trabalho do Menor (Art. 402 a 441), Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441)

Afonso, nascido em 16/01/1998, trabalhou como empregado, exercendo a função de Ajudante Geral de 31/01/2014 a 18/11/2014, tendo pedido demissão, cumprido o prazo do aviso prévio trabalhando. Deseja ingressar com Reclamação Trabalhista logo após a sua saída contra sua ex-empregadora para requerer o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social −CTPS para comprovação de seu tempo de serviço, além do pagamento de diferenças de horas extras. Neste caso,

 

 

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U2FsdGVkX1+VoG22NOn3Twl9RIlKRM9wb/HhR7/5i6o=
Questão 8968
FCC 2008 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário 

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U2FsdGVkX18vVzClM5o9Z6v+tnUWoXVOXBgPWILAocE=
Questão 93018
FCC 2014 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470)

A regra geral da intransferibilidade do empregado é amenizada pelo próprio legislador, que expressamente estipula hipóteses em que é possível haver a transferência. Em razão disso, e das diversas questões derivadas dessas transferências, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho fixou alguns entendimentos, entre os quais NÃO se inclui:

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U2FsdGVkX1+sUG1vQGTF1y3YM9KNjRb2ffsHE+ivibw=
Questão 85973
FCC 2014 TRT Do Empregador

A empresa Universal Industrial Ltda., que tem por sócio majoritário Dionísio, passou por grandes dificuldades financeiras que culminaram com o encerramento de suas atividades. Dionísio vendeu o galpão onde estava estabelecida a empresa com todo o mobiliário, equipamentos e instalações para Zeus, que instalou no local a empresa Olímpica Industrial Ltda., com quadro societário e inscrição no CNPJ distintos da Universal. Afrodite, que trabalhava como recepcionista empregada da Universal há um ano, permaneceu laborando para Olímpica por mais oito meses até a sua dispensa, sem receber as horas extras, as férias com 1/3, o FGTS mensal, a multa rescisória de 40% do FGTS e o aviso prévio. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas de Afrodite será da empresa

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U2FsdGVkX1+jWVAJJ05LZ9HF6W9W0GJE4avD8MNHOG8=
Questão 94972
FCC 2015 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 382 a 386) , Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Art.224 a 441), Da Proteção do Trabalho da Mulher (Art. 372 a 401-B)

Considerando que um empregado trabalhe sob o regime normal de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com 1 hora de intervalo para refeição, tendo ele laborado das 13 h até às 22 h de sábado, o primeiro horário em que ele deverá retornar ao local de trabalho será às

 

 

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U2FsdGVkX19je5d/n0SXCSPOL3yB2y0sKs/comXjpos=
Questão 94971
FCC 2015 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e,

finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva.

 

Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

 

 

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U2FsdGVkX19L4puCt9O0WBffdUSSLcy0RYflj/lB7xA=
Questão 8964
FCC 2008 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

É correto o que se afirma, APENAS, em 

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U2FsdGVkX18cRs8CC7WBFXpoA3eNareaIKxORkB06Gc=
Questão 94968
FCC 2015 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

É parcela que repercute no cálculo das férias acrescidas de 1/3 do empregado:

 

 

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U2FsdGVkX1+jBKQnFtrMk5VaRV7PZyacEHlJWrLxtEo=
Questão 8936
FCC 2010 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

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U2FsdGVkX18C+LYUrPzc2ifRm/+avKOy9hUCIRqXk/I=
Questão 13002
FCC 2011 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

O aviso prévio 

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U2FsdGVkX1/7cLHmDd/1eM0HIccNngK2X9/cDf+ivVU=
Questão 85994
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

No tocante às Convenções Coletivas de Trabalho, considere: I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade. II. As Convenções e os Acordos entrarão em vigor dez dias após a data da entrega da documentação exigida para tal fim no órgão competente. III. O prazo máximo para estipular duração de Convenção Coletiva é de três anos, permitida uma única renovação dentro deste período. IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em 

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U2FsdGVkX1/KgAy06Nlz/+I8M0fVWXoFfkiQGnc8x5k=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 16150
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Marque a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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U2FsdGVkX1+7pe6KpEYwEE/3jh5BC42cfFGXGW1jANg=
Questão 93139
FCC 2014 TRT Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831 a 836)

O instituto da conciliação é um dos pilares de sustentação do Processo do Trabalho, dispondo a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho de normas e orientações a respeito da matéria. Nessa seara, é correto afirmar que

 

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Questão 13801
FCC 2012 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que:

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U2FsdGVkX191ADCJIBMLb8kiL/Cys07NMP+vyf4BOy4=
Questão 13844
FCC 2010 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na audiência de Instrução e Julgamento, deixou de comparecer porque optou por estar presente a uma entrevista de emprego, comparecendo em seu lugar, seu filho, Márcio, com 25 anos de idade, acompanhado do advogado de sua mãe. Neste caso, em regra, o processo:

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U2FsdGVkX1/0Iq5ePY2xjnCduCFtikL5TLpkw1GrcBY=
Questão 13841
FCC 2010 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX19AD8iKzkb7QLhQFtHG9eyx0cF8paGVm0Y=
Questão 93187
FCC 2014 TRT Da Execução (Art. 876 a 892)

Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quantia depositada em caderneta de poupança é

 

 

 

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U2FsdGVkX19GcIu75KAFlJ7P277kkhTEQbTf/cfzLdc=
Questão 93188
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

 

 

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U2FsdGVkX1/mHOsqOHDzCmfXbeRXBkjatBceXKu+D0Y=
Questão 93114
FCC 2015 MANAUSPREV Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Em relação à matéria recursal no processo do trabalho,

 

 

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U2FsdGVkX19UCRel1sWnEgqPZ2UCvzLh5yX4/sS+TFU=
Questão 13814
FCC 2011 TRT Das Partes e dos Procuradores (Art. 791 a 793), Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria 

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U2FsdGVkX19XmZ4WMGBt/9ppWkUNPQ7X6aQgxlhEb2I=
Questão 13797
FCC 2012 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Da Execução (Art. 876 a 892), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a:

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U2FsdGVkX1+OI7SVaAHm/A3+WRfEmMF2diJCOOVEC4A=