Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 99891
FCC 2015 TRE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato terminado em dezembro de 2005. Em janeiro 2015, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa questionando o ato praticado enquanto Prefeita do citado Município. No caso em questão e nos termos da Lei no 8.429/1992, a ação proposta

 

 

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U2FsdGVkX18GlEsU4aEAe7ohq0j3cNOj91hVRMB2uH0=
Questão 96686
FCC 2013 TRT Princípios Constitucionais da Administração Pública

A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:

 

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U2FsdGVkX19BroM8a40YJTTEbgKJInvaThnlHe8giqM=
Questão 37631
FCC 2011 TRE Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043), Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será:

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U2FsdGVkX19tL0sssJe7ZZhS3cybQfwMMQcF4L/USjk=
Questão 97603
FCC 2015 TRT Invalidade dos Atos Administrativos

Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, o que não impede, contudo, que a Administração, utilizando-se de seu poder de revisão dos próprios atos, proceda à anulação ou revogação dos mesmos, com variada margem de liberdade de decisão. No caso dos atos passíveis de revogação existe, no mais das vezes, maior grau de discricionariedade, sem que se prescinda de consistente motivação e interesse público para a tomada de decisão. No caso de vícios que ensejam a anulação, a Administração pública possui, em regra, menor discricionariedade, o que não lhe dispensa da observância de certas formalidades e garantias para proferir a decisão final. Dentre essas limitações ou formalidades a que está adstrita a Administração pública para a anulação de seus atos administrativos, destaca-se a 

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U2FsdGVkX19zewb8+Sgb8GVQWAiGUs2OnG2Bg2Figjc=
Questão 37619
FCC 2012 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua:

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U2FsdGVkX1/lKtSj6o0GzMOu3mzAU05+HurymrLsxEw=
Questão 101336
FCC 2015 SEFAZ Agências Executivas

A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a

 

 

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U2FsdGVkX1/yDoVX1vO/aEPQSforSykNalcUUqNxchs=
Questão 37604
FCC 2012 TRE Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por:

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U2FsdGVkX18myAKsyFuJiemfUMT2hFqxWohxb5mShHM=
Questão 37606
FCC 2012 TRF Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Joaquim, servidor público federal, injustificadamente recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, será punido com:

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U2FsdGVkX1/4hExQrt/XRFB1RyxkykKlnrT7bS2uRCc=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 3489
FCC 2012 TRT Negação Todo, Nenhum e Existe, Diagramas lógicos

Uma senhora afirmou que todos os novelos de lã guardados numa gaveta são coloridos e nenhum deles foi usado. Mais tarde, ela percebeu que havia se enganado em relação à sua afirmação, o que permite concluir que:

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U2FsdGVkX1/86+1oWyPx1jyNiHbsChS1wcidDiGknSI=
Questão 3376
FCC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP Problemas de verdades e mentiras

 Arlete e Salete são irmãs gêmeas idênticas, mas com uma característica bem diferente: uma delas só fala a verdade e a outra sempre mente. Certo dia, um rapaz que não sabia qual das duas era a mentirosa perguntou a uma delas: "Arlete é mentirosa?".

 A moça prontamente respondeu: "Sim". Analisando somente a resposta dada, o rapaz pôde concluir que havia se dirigido a:

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U2FsdGVkX1/iOI7Y1wpG2xgGIOz6Ch7HnajLEfnSnQo=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40526
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. 

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U2FsdGVkX18zfBap1nY006+mGpaVkaDfaAer/b93Lik=
Questão 92414
FCC 2009 TJ Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 070 a 075), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

Quanto a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é INCORRETO afirmar:

 

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U2FsdGVkX1+W5WMuRiOl3Xf9GJh0HpOjgfI48irnCmE=
Questão 50245
FCC 2009 TRE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

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U2FsdGVkX19ABDoEwZtHAPsKJK685DZ1UpFaD8/5SWE=
Questão 92413
FCC 2009 TRT Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 070 a 075), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que

 

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U2FsdGVkX18AqRS64WfPbh9/TfLRrbFZE8BKix4eFW0=
Questão 21101
FCC 2008 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho. Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

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U2FsdGVkX188UlrRvRRK0r/4xzibNgfRe0rYilz59Oc=
Questão 50113
FCC 2009 TJ Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por:

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U2FsdGVkX19S+PnjGQReQHjfwAVRUpu49Gfx+9LOzoY=
Questão 50651
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 070 a 075), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

Assinale a opção que, segundo a Constituição Federal, indica uma exceção às atribuições do Tribunal de Contas da União.

 

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U2FsdGVkX1+Avuukyj+1FNNMfNiG8uO7dU2MmpwClW0=
PORTUGUÊS
Questão 99568
FCC 2014 TRF Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

. As alternativas apresentam trechos da entrevista que foi concedida por Jorge Luis Borges, em julho de 1985, ao jornalista Roberto D’Ávila. Borges morreria um ano depois. O trecho da entrevista que pode ser diretamente relacionado com as informações autobiográficas dadas no texto indicado para a leitura é:

 

 

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U2FsdGVkX1+77ZTfbCazpIwne65Loe2gM346VokYPnk=
Questão 90152
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

     Observe as afirmações que seguem.

I – A oração “ao transpor o limiar do século” (l. 11) classifica-se como Subordinada Adverbial Temporal e estaria corretamente desenvolvida da seguinte maneira: “quando transpôs o limiar do século”.

II – A oração “Desenvolvida na França durante o reinado de Luís XIV” (l. 12) classifica-se como Subordinada Adjetiva Explicativa e estaria corretamente desenvolvida da seguinte forma: “A etiqueta, que foi desenvolvida na França durante o reinado de Luís XIV, desempenhou papel decisivo...”.

III – A oração “de investir em certos padrões palacianos” (l. 15) estaria corretamente desenvolvida da seguinte maneira: “de que se investisse em certos padrões palacianos”.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1/t1S1U/O1HF+mHMHzKpnCB8pbvO9gp14A=
Questão 26273
FCC 2010 DPE Concordância Nominal e Verbal

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

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U2FsdGVkX18FRSSTW4OYRTayqkp+e+TBuc8pV1KJ5Ao=
Questão 22161
FCC 2013 TRT Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

a cidade acabou por assumir um ar romântico

muros de pedra que alimentaram as lendas

costume de os mais velhos contarem casos às crianças

 

A substituição dos elementos grifados nos segmentos acima pelos pronomes correspondentes, com os ajustes necessários, foi realizada de modo correto em:

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U2FsdGVkX1/NYztmPrhpe6YGnUAqCDKKC/1IAj5gwIQ=
Questão 16001
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A informação que inicia o texto é suficiente para se inferir que a Polícia Federal possui dificuldade para cumprir certas atribuições que se restringem a questões de ordem prática e não estão relacionadas a limite de autoridade.

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U2FsdGVkX1/pc7qnXfY77iGSVP7bjAWrBskzq2XGBFw=
Questão 95633
FCC 2015 TRT Concordância Nominal e Verbal

A frase em que a concordância se faz em conformidade com a norma-padrão é:

 

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U2FsdGVkX1+aaSkiNxNfJ5GhxmWa1TCMUnjWMcZjx30=
Questão 49733
FCC 2014 TRT Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Identifica-se relação de causa e consequência, nessa ordem, na frase que se encontra em:

 

 

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U2FsdGVkX19jNJEgXp9VIbMLu8H6t7enC/GhJpV5OUA=
Questão 5258
FCC 2012 MP Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Regência Nominal e Verbal

Aos espanhóis revertem em sua totalidade os primeiros frutos...

O verbo grifado acima tem o mesmo tipo de complemento que o verbo empregado em: 

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U2FsdGVkX1/w7q4/kRv6116F1Xnl0mFNk2LC1juRt58=
Questão 95723
FCC 2015 TRE Concordância Nominal e Verbal

[...] ser independente significa bem mais do que ser livre

para viver como se quer: significa, basicamente, viver com

valores que façam a vida ser digna de ser vivida. Não basta um

estado de espírito. Não basta, como diz o samba, “vestir a

camisa amarela e sair por aí”. Tampouco basta sentir-se

autônomo, fazendo parte do bando. É preciso algo mais. Ora,

um dos valores que vêm sendo retomados pelos filósofos e que

cabem como uma luva nessa questão é o da resistência. Na

raiz da palavra resistere se encontra um sentido: “ficar de pé”. E

ficar de pé implica manter vivas, intactas dentro de si, as forças

da lucidez. Essa é uma exigência que se impõe tanto em

tempos de guerra quanto em tempos de paz. Sobretudo nesses

últimos, quando costumamos achar que está tudo bem, que

está tudo “numa boa”; quando recebemos informações de todos

os lados, sem tentar, nem ao menos, analisá-las, e terminamos

por engolir qualquer coisa.

Resistir como forma de ser independente é, talvez, uma

maneira de encontrar um significado no mundo. Daí que, para

celebrar a independência, vale mesmo é desconstruir o mundo,

desnudar suas estruturas, investigar a informação. Fazer isso

sem cansaço para depois termos vontade de, novamente,

desejá-lo, inventá-lo e construí-lo; de reencontrar o caminho da

sensibilidade diante de uma paisagem, ao abrir um livro ou a

porta de um museu. Independência, sim, para defendermos a

vida, para defendermos valores para ela, para que ela tenha um

sentido. Independência de pé, com lucidez e prioridades.

Clareza, sim, para não continuarmos a assistir, impotentes, ao

espetáculo da própria impotência.

(PRIORE, Mary Del. Histórias e conversas de mulher. São

Paulo: Planeta, 2013, p. 281)

 

Considere as alterações propostas nas alternativas abaixo para alguns segmentos do texto. Mantém-se a correção gramatical no que consta em:

 

 

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U2FsdGVkX18h9w5Pz9RsAz5VG90ER4pffuFmilAJ5Z0=
Questão 12207
FCC 2012 MP Elementos Referenciais , Conotação e Denotação, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A expressão dicotomia entre copo meio cheio e meio vazio alude, no contexto, ao fato 

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U2FsdGVkX18Ze9xD5zbQfs7RWfPL9WlZDTLMqLcmrOQ=
MATEMÁTICA
Questão 3901
FCC 2010 TCE Porcentagem, Regra De Três Composta, Razões e Proporções

 Certo dia, pela manhã, Mariquinha digitou 4/7 do total das páginas de um texto em 2 horas de trabalho ininterrupto e, à tarde, ela digitou as páginas restantes. Se no período da tarde sua capacidade de produção foi 60% da do período da manhã, então, para digitar as páginas restantes ela levou:

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U2FsdGVkX1/PAapZGh61bPXuPxB65zZDmhiBw0pXLx8=
Questão 18591
FCC 2013 TRT Problemas Algébricos e Aritméticos, Matemática Básica, Regra de Três Simples, Razões e Proporções

Em um tribunal, trabalham 17 juízes, divididos em três níveis, de acordo com sua experiência: dois são do nível I, cinco do nível II e os demais do nível III. Trabalhando individualmente, os juízes dos níveis I, II e III conseguem analisar integralmente um processo em 1 hora, 2 horas e 4 horas, respectivamente. Se os 17 juízes desse tribunal trabalharem individualmente por 8 horas, então o total de processos que será analisado integralmente pelo grupo é igual a:

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U2FsdGVkX18zc7y6rTKgEF78DTC6FnzUksd/9d3v7nY=
Questão 3646
FCC 2011 BB Divisão Proporcional, Razões e Proporções

Relativamente aos tempos de serviço de dois funcionários do Banco do Brasil, sabe-se que sua soma é 5 anos e 10 meses e que estão entre si na razão  . Nessas condições, a diferença positiva entre os tempos de serviço desses funcionários é de

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U2FsdGVkX1+410utUTN9A2qBSapMgvByUTeKFHVuEZI=
INFORMÁTICA
Questão 101635
FCC 2015 TRE Pragas Virtuais

Um usuário de computador observou que, ao conectar um pendrive no computador, os arquivos do pendrive foram transformados em atalhos, não conseguindo acessar os arquivos originalmente armazenados. Esse sintoma é característico de um malware do tipo

 

 

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U2FsdGVkX1/E99sd7geEfATs1W1euOJsfVF+ZtJ4zP8=
Questão 107457
FCC 2015 TCE Windows 7

O sistema operacional Windows 7, em português, possui o menu Iniciar, que oferece uma lista de opções para acessar programas, pastas e configurações do computador. O menu Iniciar

 

 

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U2FsdGVkX1+/a47AMsD2mD16I55WpFh68ycOdowpOfQ=
Questão 107014
FCC 2015 TRE Windows 7

Em um computador com o Windows 7 Professional, em português, um técnico clicou no botão Iniciar e na opção Computador para visualizar as unidades de disco disponíveis. Após conectar um pen drive em uma das portas USB, percebeu que a unidade deste dispositivo foi identificada pela letra E. Ao clicar sobre esta unidade, foram exibidos arquivos na raiz e pastas contidas neste pen drive. Ao arrastar um arquivo, utilizando o mouse, da raiz do pen drive para uma das pastas, o técnico percebeu que:

 

 

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U2FsdGVkX19rV0qHXShOKj60s8dGpsieF4UQ+GRsqG4=
Questão 3815
FCC 2012 TRE Microsoft Excel, Planilhas Eletrônicas

Em relação ao Excel, considere: 

Se as células D2, D3, D4 e E2 contiverem as fórmulas conforme exibidas abaixo: 

Os valores que serão exibidos em D2, D3, D4 e E2 são, respectivamente, 

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U2FsdGVkX19rPWt17yTc94C8P5Aud6hjDxy8Hzzf1II=
Questão 8709
FCC 2012 TRE Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Sobre o Filtro SmartScreen do Internet Explorer 9, analise:

I. Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas da Web e determina se elas têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da Web suspeitas, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela.

II. Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso notificando-o que o site foi bloqueado para a sua segurança.

 

III. Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como inseguros. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança.

IV. É um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. Pode ajudar também a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado).

Está correto o que se afirma em

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U2FsdGVkX18qudtwOYJ/CSOUzkCrUgQUB/qSVaOYIG0=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 8946
FCC 2010 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

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U2FsdGVkX1+euHaaNjAgeiUd2T/xortjWbs1xjU81Xo=
Questão 85918
FCC 2015 MANAUSPREV Princípios do Direito do Trabalho

Em relação à Formação Histórica do Direito do Trabalho, considere:

 

I.  O Direito do Trabalho apresenta como uma de suas características a restrição da liberdade contratual que impõe limitações à autonomia da vontade através de normas cogentes e de garantias sociais.

II. A Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII que considerou o trabalho como um elemento de dignidade humana preconizando por um salário justo é considerada um marco da doutrina social da Igreja Católica e suas ideias tiveram grande relevância no surgimento do Direito do Trabalho.

III. Os defensores da natureza jurídica de Direito Público para o Direito do Trabalho ponderam que ele surgiu como vertente do Direito Civil, inspirado na locação de serviços e a principal relação que é objeto de seu estudo possui natureza contratual.

IV. Todas as Constituições do Brasil apresentaram normas de Direito do Trabalho e de proteção ao trabalhador, sendo que a Constituição de 1946 ficou marcada pela valorização do direito coletivo com a proibição de interferência do Poder Público na organização sindical e enumerou uma série de disposições referentes aos direitos individuais dos trabalhadores no Título da Ordem Social.

V.  O Direito do Trabalho é um instrumento de realização da justiça social e de tutela do trabalhador e suas funções somente podem ser cumpridas se previstas em uma estrutura jurídica formal que molde seu conteúdo e fixe os preceitos e as sanções determinantes dos comportamentos autorizados ou proibidos nas relações entre trabalhadores e empregadores.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

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U2FsdGVkX1/9ivvl5RyBfJYgMTa09Plp285b4ti0JVY=
Questão 93028
FCC 2014 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

Considere a seguinte situação hipotética: Samanta, empregada do Metrô, está marcando seu casamento com Laercius e, para marcar sua viagem de lua de mel, consultou sua vizinha Rubineia, advogada, questionando-lhe sobre as suas faltas após o casamento. Rubineia lhe respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá faltar até

 

 

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U2FsdGVkX18Vf3oh1eGJSV8VrLBi1QfMk2rWnRm5tgg=
Questão 8936
FCC 2010 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

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U2FsdGVkX1/4QSw98ajk9Bayy9/2FBn5JVr3vvlpwvA=
Questão 13013
FCC 2011 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar

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U2FsdGVkX1/6FLmKo7g6QJbHfasvniEb1h00aTKsQts=
Questão 93022
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Em relação à vigência das cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as

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U2FsdGVkX1+Yu2mg8avssnCmhfk7wMjN3hC7phUGYLQ=
Questão 93090
FCC 2014 TRT Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189 a 197)

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

 

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U2FsdGVkX1+AIKEV2W4wMnmEjUVOdnJkBe94KKAN/iY=
Questão 8964
FCC 2008 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho.

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

É correto o que se afirma, APENAS, em 

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U2FsdGVkX1+BHUnzmrGJo7f7NB8fhjtC+GoO9tkpnnk=
Questão 93045
FCC 2014 TRT Artigo 7º da Constituição Federal

É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:

 

 

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U2FsdGVkX18mofTlPJgRRuFKkI+5xBtYdMTDO0nKcrY=
Questão 8992
FCC 2011 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estão sujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bem como ao pagamento de horas extraordinárias 

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Questão 93100
FCC 2014 TRT Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Art. 189 a 197)

Se a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o 

 

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Questão 9922
FCC 2013 TRT Do Empregado, Do Empregador, Introdução (Art. 1º a 12)

 Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de 

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Questão 8934
FCC 2010 TRT Princípios do Direito do Trabalho

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 13794
FCC 2012 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso, 

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Questão 93113
FCC 2015 MANAUSPREV Das Provas (Art. 818 a 830)

Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho. 

 

I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento. 
II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal. 
III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes. 
IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário. 
V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor. 

 

Está correto o que se afirma APENAS em 

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Questão 13810
FCC 2011 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Da Execução (Art. 876 a 892), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance, 

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Questão 13849
FCC 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia:

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Questão 13806
FCC 2011 TRT Princípios do Processo do Trabalho

No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é:

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Questão 16654
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Competência da Justiça do Trabalho

James Heatfield é músico mas trabalha como vendedor de próteses dentárias para uma empresa multinacional (Metallica S.A) com sede em Los Angeles USA. Seu trabalho é externo e ele não bate cartão-ponto. Ganha adicional de 20% sobre vendas dos produtos e trabalha em todos os sábados domingos e feriados. Circula pelas cidades interioranas como Coronel Bicaco, Itapuca, Barros Cassal, Lagoão, Arvorezinha, Passa Sete, Mato Leitão e Morro Reuter. Tem um Motor Home onde mora, guarda seus equipamentos musicais e as próteses dentárias de amostra para seus clientes. Ocorre que James nunca teve sua carteira de trabalho assinada pela empresa Metallica então James deve.

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Questão 13800
FCC 2012 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão:

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Questão 94980
FCC 2015 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Da Execução (Art. 876 a 892)

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

 

 

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Questão 13811
FCC 2011 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos:

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Questão 93180
FCC 2014 TRT Teoria Geral dos Recursos

A legitimidade para recorrer e o depósito prévio trabalhista são pressupostos recursais

 

 

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