Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 9091
FCC 2012 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Autoridade administrativa proferiu decisão que contrariou pretensão de determinado cidadão. De acordo com a Lei no 9.784/99, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, referido cidadão poderá:

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U2FsdGVkX1/2Lhf6E7uj3FcfjkrmYnD1+TBfgyTRSvQ=
Questão 76303
FCC 2013 DPE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras: 

I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as provas. 
II. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. 
III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira. 

Considerando o disposto na Constituição Federal brasileira, é INCONSTITUCIONAL o que está indicado APENAS em 

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U2FsdGVkX1+TWmojz0Bd7wNlXjeCd1SJLkhkJO5gK/A=
Questão 101153
FCC 2015 TJ Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Existe certa polêmica entre os juristas quanto à constitucionalidade da “multa civil", prevista como espécie de sanção cabível por ato de improbidade administrativa, no art. 12 da Lei n° 8.429/92.

No entanto, já houve oportunidade de manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, tal como se passou no RE 598588 AgR, assim ementado: “AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL. ARTIGO 12, III, DA LEI n°8.429/92. As sanções civis impostas pelo artigo 12 da Lei n° 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa estão em sintonia com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Agravos regimentais a que se nega provimento".

Independentemente do entendimento jurisprudencial sobre essa polêmica, são argumentos adequadamente pertinentes a ela:

 

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U2FsdGVkX19pQmJHQMo0PC1Ae+wj9x5OZDPqOGdIzNI=
Questão 97602
FCC 2015 TRT Princípios da Administração Pública

A atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de relevância de acordo com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a aplicação dos princípios na casuística pode se expressar de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não há necessariamente idêntica manifestação da influência dos mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas. Dessa forma, 

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U2FsdGVkX1/4rBTcQsGd8KvJQSZpq8CRopKwIE03Qmo=
Questão 37600
FCC 2010 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que:

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U2FsdGVkX1+vPwD/x97xLo+j7sGXFVXUqGhOm6edSvs=
Questão 76262
FCC 2014 TRF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da 

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U2FsdGVkX1/93InbQsVklvun7pduP20RAf/xzrH0TW8=
Questão 76295
FCC 2013 PGE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

O direito de greve do servidor público:

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U2FsdGVkX1+3hduRwypz+c1a/9OJj34WU6lHV8nSW7k=
Questão 101263
FCC 2015 MANAUSPREV Invalidade dos Atos Administrativos

Uma determinada empresa estatal deliberou pela alienação de um imóvel que demonstrou ser inservível para os fins estatutários e que possuía relevante liquidez no mercado. O Secretário da Pasta, à qual estava vinculada administrativamente a empresa, discordou e determinou a reforma da decisão, entendendo ser inoportuno o momento para adoção dessa política de desmobilização de ativos. A conduta do Secretário

 

 

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U2FsdGVkX18Wzi1rGUXrP6pqJ7A/aBwKeFBnUnLH06g=
Questão 101137
FCC 2015 TRT Poderes Administrativos

Considere o trecho do artigo doutrinário abaixo indicado:

Não é possível que haja uma única solução para cada caso concreto, tampouco é lícito querer que a interpretação correta seja aquela sustentada pelos órgãos de controle, por exemplo. A complexidade das situações fáticas, em face da imensa gama de interesses públicos envolvidos, colabora para a existência de um considerável leque de escolhas possíveis para cada situação. Não se pode confundir, todavia, a pretensa única interpretação possível com a melhor interpretação possível. Ao administrador compete interpretar a fim de atingir os seus objetivos, logo, a interpretação que indique opção inadequada não pode ser considerada como a interpretação mais correta. 

(FORTINI, Cristiana; MIRANDA, Iúlian. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte RPGMBH, Belo Horizonte, ano 5, n. 10, p. 55-78, jul./dez. 2012) 

De acordo com o artigo citado, 

 

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U2FsdGVkX1+2GxD1ZINpZ8hYhK4Z8opIMyps7T6G7mI=
Questão 71656
FCC 2015 CNMP Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

De acordo com a Lei no 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo: 

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U2FsdGVkX19nPNV/2r8FMylR0QOjt3foGwP2fLObHuI=
Questão 76285
FCC 2013 TRT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está 

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U2FsdGVkX1+zo7ar9Iu5Y6WJ3e2gVBXIjK310JC/5/8=
Questão 9021
FCC 2012 PGM Dos Contratos de Concessões Especiais – Parceria Público Privada, Serviços Públicos, Contratos Administrativos

A União Federal pretende transferir a administração de hospital público de sua rede a uma pessoa jurídica não- estatal. Sabe-se que haverá o aproveitamento de servidores públicos que já trabalhavam no hospital e que tal pessoa jurídica não será obrigada a investir na infraestrutura do estabelecimento hospitalar, mas apenas gerenciá-lo administrativamente e prestar os serviços aos seus usuários. Nesse caso, o ajuste a ser celebrado será um:

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U2FsdGVkX1/K5l+q1cDp2fpP1E0mWMN+QndqIPXOdvs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40262
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Advocacia e da Defensoria Pública (Art. 133 a 135), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Lei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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U2FsdGVkX19ApGGYYOXak4LoWeinTyizZWyhVAMeuEA=
Questão 71671
FCC 2015 CNMP Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente: 

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U2FsdGVkX1+RxxXEoJx3WTEb2UmArUWsC23E5pStueE=
Questão 21158
FCC 2009 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que:

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U2FsdGVkX1/kgzHx3irPMZzWb6jmEAuMms1kkwSW8Nc=
Questão 20873
FCC 2013 DPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários:

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U2FsdGVkX19a8Gg2e3Zm8WfcKGVO4sT5X7LZL2QA4Sk=
Questão 40485
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Consoante aos partidos políticos se tiverem representação no Congresso Nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo.

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U2FsdGVkX1/TwMfe2Bx28aukRtdX+ZzSOnaipkdhvQU=
Questão 40412
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Segundo a Constituição Federal vigente, caberá aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

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U2FsdGVkX18lqTb+WvyxwkJaK+KzPVuA0aebpTG+BeU=
Questão 20813
FCC 2006 TRT Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Considere as seguintes assertivas sobre o Supremo Tribunal Federal:

 

I. As decisões de mérito definitivas proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade produzirão eficácia erga omnes, e efeito vinculante.

 

II. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

 

III. Cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar, na forma da lei, argüição de preceito fundamental decorrente da Constituição.

 

IV. É condição de admissibilidade do Recurso Extraordinário a demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas ao caso, nos termos da Lei, podendo o Tribunal recusá-lo pela manifestação da maioria absoluta de seus membros.

 

Está integralmente correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX1+q6OTqOrCAKgz52N2bQTRcooNyXsvJBDo=
Questão 20811
FCC 2007 MPU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observa se que:

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U2FsdGVkX18R0i8ktLJcMiKmuYPM9GwVHwLNMJw5l/Y=
PORTUGUÊS
Questão 4698
FCC 2012 TRE Vozes Verbais

Há 40 anos, a mais célebre crítica de cinema dos Estados Unidos, Pauline Kael (1919-2001), publicava seu artigo mais famoso.

Transpondo a frase destacada para a voz passiva, a forma verbal encontrada é: 

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U2FsdGVkX1+5WP2l2OslWkLUyEhUNz/us9Biuvtqx1c=
Questão 4707
FCC 2012 MP Tempos e Modos Verbais/Verbos

Inclusão das terras indígenas na conta faz muito sentido, embora os povos que habitam tradicionalmente essas áreas tenham o direito de caçar e pescar nelas, por exemplo.

O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: 

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U2FsdGVkX19cUBH9DfYw1LsvOzpUN878T+NvmcIKovQ=
Questão 94082
FCC 2015 TCE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Atente para as seguintes afirmações:

 

I. No 1º parágrafo, o autor define o que seja preconceito e avalia a extensão dos prejuízos que sua prática acarreta, considerando ainda a dificuldade de se os evitar plenamente.

II. No 2º parágrafo, o autor reconhece na prática algumas formulações preconceituosas, reforçando a ideia de que os preconceitos impedem uma identificação adequada das coisas e das pessoas.

III. No 3º parágrafo, o autor estabelece um paralelo entre o juízo preconceituoso, passível de penalização, e o juízo decorrente do gosto pessoal, que se rege por critérios interiorizados e difíceis de definir.

 

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

 

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U2FsdGVkX1/CwJsmUxeZnrlmBiz3/bHQ1+m9PJzYmrU=
Questão 49732
FCC 2014 TRT Inferência

Depreende-se do contexto que o segmento

 

 

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U2FsdGVkX1+vbJZXcnS5/6P3jD+NH/DGB0aD1hbf/uI=
Questão 95013
FCC 2015 MANAUSPREV Pontuação

No contexto, o segmento que restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em:

 

 

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U2FsdGVkX1+l/qLnWhB2oD+St9NF4ZnjIQr8m8EWt48=
Questão 26256
FCC 2012 METRÔ Vozes Verbais

NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:

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U2FsdGVkX1/t0EVXBRImX+vo2dlDJ8p1RpAOlreDPRI=
Questão 90014
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Como tem prática de campo ... e prática de guerra (autobiografia oral)

O comentário isolado por parênteses pressupõe que:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19q/xK7e1AWFlVgUHfcGDwTS+03jj/7i1E=
Questão 5222
FCC 2012 TRF Crase

O detetive Gervase Fen, que apareceu em 1944, é um homem de face corada, muito afeito ...... frases inteligentes e citações dos clássicos; sua esposa, Dolly, uma dama meiga e sossegada, fica sentada tricotando tranquilamente, impassível ...... propensão de seu marido ...... investigar assassinatos.

(Adaptado de P.D.James, op.cit.)

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: 

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U2FsdGVkX1+d630+bRiqwhP1TChyJvhH7ZXb4PtLyvQ=
Questão 19265
FCC 2013 AL Inferência, Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O autor: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/hykFTJ+NRNxxsAUDzu/1cQzt19oAUo4U=
Questão 90001
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 

  1. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18JPkkFQtiJh14SWaO/fjNT/Xm6woHEKFE=
INFORMÁTICA
Questão 5571
FCC 2012 TRE Hardware, Conceitos Básicos de Informática

Durante a operação de um computador, caso ocorra interrupção do fornecimento de energia elétrica e o computador seja desligado, os dados em utilização que serão perdidos estão armazenados

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U2FsdGVkX1/itR2AYZNY7+jtbKIYV/PJWEDIRVGDcFc=
Questão 3820
FCC 2008 TRT Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

Um conjunto de regras semânticas e sintáticas, que descreve como transmitir dados, especialmente por uma rede. Em alto nível, por exemplo, lida com a formatação dos dados, incluindo a sintaxe das mensagens, o diálogo do terminal com o computador, conjuntos de caracteres e a sequência das mensagens. Tal definição do conjunto de regras pertence.

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U2FsdGVkX18R0/dxoPn/yGaOs76hT3c8Ao7qui4hwzM=
Questão 99885
FCC 2015 TRE Internet Explorer, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Para navegar na internet é necessário utilizar um tipo de software específico conhecido como browser ou navegador. Um desses navegadores é o Internet Explorer 9, que permite

 

 

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U2FsdGVkX1/X69ozXy0IxQIrfDCw3BU+3zUwflNaM3M=
Questão 91647
FCC 2015 MANAUSPREV Windows 7, Sistemas Operacionais, Windows

Resolução de tela se refere à clareza com que textos e imagens são exibidos. Para alterar a resolução da tela no Windows 7, em português, podem-se seguir estes 3 passos:

- Passo 1: [ ... ]

- Passo 2: Clicar na lista suspensa próximo à Resolução, mover o controle deslizante até a resolução desejada e clicar em Aplicar.

- Passo 3: Clicar em Manter para usar a nova resolução ou em Reverter para voltar para a resolução anterior.

A lacuna do passo 1 deve ser preenchida com: Clicar no botão

 

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U2FsdGVkX19uGLppzYxYl2f5J7egdACbYCaYwX+pCLc=
Questão 5494
FCC 2012 MP Hardware, Conceitos Básicos de Informática

Considerando os dispositivos de armazenamento ótico removíveis, é correto afirmar que: 

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U2FsdGVkX19RdT4fXchmOIvSgf64KU5SVT5AYXkAgVo=
Questão 91976
FCC 2009 PGE Hardware, Conceitos Básicos de Informática

Caso exista uma única porta USB no computador e haja a necessidade e o desejo de que seja feita a conexão simultânea de dois ou mais dispositivos com esse tipo de conector, a solução é utilizar

 

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U2FsdGVkX1+q2E66kdT+QM8+NNYloUdDAEryRSRyVd8=
Questão 106188
FCC 2015 TRE Microsoft Word 2010

Um Analista do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe precisa salvar um arquivo que acabou de editar no Microsoft Word 2010, em português, com uma senha de proteção. Para isso, ele deve clicar na opção Salvar como da guia Arquivo e, na janela que se abre,

 

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U2FsdGVkX19iKC9wlKQYdL415VEgcmn8o50ZkjVIk00=
DIREITO ELEITORAL
Questão 10974
FCC 2011 TRE Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX18PvweJk3kkrswdnLmCCSnVnn6mWr4tIDE=
Questão 10966
FCC 2011 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

As Juntas Eleitorais 

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U2FsdGVkX188XCublc1KS3SxDW14mM5LQ09QCqPG/OE=
Questão 99918
FCC 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX19pDrpXjYTa2ZduxjnfUsNEyD36hqKQUJU=
Questão 79398
FCC 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais, 

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U2FsdGVkX18aWzLBQpz1r0HFg+sjHKAEbobEdXbRvjA=
Questão 10985
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral em Geral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

É permitida a propaganda eleitoral por meio de:

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U2FsdGVkX1+jSLmfZvozj2JIRxn5b+EvCf3XWz9/Fmc=
Questão 99924
FCC 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

 

 

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U2FsdGVkX19Z+h+s6PfpIrpbANYAStoFNQzIB5xtoqg=
Questão 10986
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia. 

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate. 

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora. 

Está correto o que se afirmar SOMENTE em:

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U2FsdGVkX1+Xcx0cJcFEhS3DbX/LwntPJLgY4UFk9vA=
Questão 11026
FCC 2010 TRE Do Ato de Votar, Da Votação, Lei 4.737/65

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

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U2FsdGVkX19d4wOnim1B7v4Fno8YbbYbSMKsdWQgh+Q=
Questão 10946
FCC 2012 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral 

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U2FsdGVkX186MqglZuJNMlgU7zou4LCNWCaCvLyeFvA=
Questão 10964
FCC 2012 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

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U2FsdGVkX1+AKM4ay41SuOAKIC+LM0KnVuw2+HOelU0=
Questão 11010
FCC 2011 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

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U2FsdGVkX19jTkt2S+Y6cLA8cpnKaDcI1CR8aIQFd28=
Questão 11042
FCC 2010 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As convenções para a escolha de candidatos

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U2FsdGVkX1+GTtQjff9g7GO4MQrosiACbmfM5Sjj5rc=
Questão 99920
FCC 2015 TRE Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C” difundiu programas partidários; o partido “D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

 

 

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U2FsdGVkX1/2LG0UlbTYPFLgydxll2htjX21KAXmlC4=
Questão 37171
FCC 2007 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

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U2FsdGVkX1+HKSNng1iKxtJZ1Xp/njh54Qs8avF9lJI=
Questão 99927
FCC 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

 

 

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U2FsdGVkX192IW+uBO3EHIuT4pXX+Kb7FrqnzrfpeY4=
Questão 10956
FCC 2012 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

 Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

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U2FsdGVkX1/9scadXbkMlW41cKRRypo1eYxjOGrA2jo=
Questão 11023
FCC 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

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U2FsdGVkX1+vkuXaV1l/4cCjywJv+gqkiKQwox1aZvw=
Questão 11037
FCC 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

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Questão 101671
FCC 2015 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

 

 

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Questão 11029
FCC 2010 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: 

I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. 

II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. 

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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