Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73945
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Serviços Públicos

Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica  fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar  as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista  aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue  o  item  a seguir.

 

Na situação considerada, a concessionária, pessoa jurídica de direito privado, fornece serviço público por descentralização negocial, mas o Estado detém a titularidade e o controle do serviço. 

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U2FsdGVkX19qiDpRq8/GXFYW9yeviOB8laTzly0wt+w=
Questão 9145
CESPE 2012 TJ Autarquia, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.

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U2FsdGVkX197zzcu/CUKw6QDOm2U+USGKDfiw4NZiGg=
Questão 93553
CESPE 2009 MDS Indenizações, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

A ajuda de custo se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para todos os efeitos. 

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U2FsdGVkX19OD8r1+z3Wy4Dj0F0fWRkDXZmgG3xgOBI=
Questão 9064
CESPE 2012 PRF Autarquia, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

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U2FsdGVkX1/KycvtIE7UkVoqhv1SqG8kDabf0rk0I/8=
Questão 100070
CESPE 2015 STJ Responsabilidade Civil

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade civil do Estado.

 

A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

 

 

 

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U2FsdGVkX1/AcML3S9BRH7YUbN7CWwLbWHV5hfhm5W4=
Questão 8836
CESPE 2012 DPE Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da administração pública.

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U2FsdGVkX1+xYIOCMOFiILZ9Fyv2lsEYEkbCW7z4Ofk=
Questão 93723
CESPE 2009 ANAC Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue o item que se segue.

A readaptação, a reversão e a recondução são formas de provimento de cargo público. 

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U2FsdGVkX1/QdFj5svuFrJ9A9MRXeSRfZmD/qTGpW/o=
Questão 84238
CESPE 2015 DPU Poderes Administrativos

Julgue o   item  a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública.

A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.

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U2FsdGVkX1/cfCAKeNQdz0f3YOTt7nhqOka+DxetJVc=
Questão 73787
CESPE 2014 ANATEL Atos Administrativos

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos administrativos somente podem ser revogados pela autoridade que os tenha exarado. 

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U2FsdGVkX1+Rdl0nH6GScw0M2k2S1byqO+MILSsglU4=
Questão 73914
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Controle da Administração Pública

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.

Profissional com notório conhecimento na área da administração não pode assumir vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, dado ser função privativa de advogados ou contadores com mais de quinze anos de comprovada experiência. 

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U2FsdGVkX18yTeBuGnkiIBw4df0YacZBIOHco15ScMo=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20185
CESPE 2011 TJ Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

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U2FsdGVkX1+uVVj2Vf7lrasZHUAsaoXMaZfXfe9IOSk=
Questão 40308
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Sobre a disciplina do remédio constitucional do Mandado de Injunção, além de agilizar a falta de norma regulamentadora, também serve para o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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U2FsdGVkX1/eASCqUBIWh6vfMYPNH0y0fHfsqQJpsTQ=
Questão 88103
CESPE 2013 ANS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A saúde e a proteção à maternidade são direitos coletivos, porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.

 

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U2FsdGVkX18d2XhlKrrgCVEmaJZ6YZj3Ok84VqJc8NY=
Questão 88130
CESPE 2008 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os crimes definidos pela lei como hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.

 

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U2FsdGVkX1/Ph9/rgZ+1/TKUUk08Rkang4j2UDY5mPs=
Questão 40341
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A interposição de Habeas data contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

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U2FsdGVkX194D3hqTg26R8Mp1B2waoqZ0o07DrhjGIE=
Questão 40763
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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U2FsdGVkX187+RXfTuXjlNI+x5TWQR3vLiS/u2gF1Zg=
Questão 40743
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão "isonomia". 

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U2FsdGVkX18Opun0BOyYD0UAGpb1EF+YFr8rq2EZVWo=
Questão 20136
CESPE 2012 PC Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Poder Judiciário é autônomo e independente, dele fazendo parte, entre outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

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U2FsdGVkX18+49JyVLF6cERU1wOlXIioembHdgJ0vf8=
Questão 20167
CESPE 2011 TJ Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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U2FsdGVkX19qwmO46Z0sRowAdcdj05F6hLCszku9gs0=
Questão 4041
CESPE 2012 PC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade.

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U2FsdGVkX1+uVwunCS8tZf811vDdT5jvB+xr/h7BQJ4=
PORTUGUÊS
Questão 36033
CESPE 2013 TCE Acentuação Gráfica

Em relação às informações e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 

As palavras “providências” e “fortalecê-los” recebem acento gráfico com base em regras gramaticais diferentes.

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U2FsdGVkX1/5n4n7ah4Gy0sliVOG1kq5AOZnwOkrfh8=
Questão 36121
CESPE 2013 ANS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com base na leitura do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “efeito positivo” (L.2) por efeitos positivos.

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U2FsdGVkX1+bMoWPp20XLTdEVZ0iXFd6bHjRG5tCqhI=
Questão 16126
A CASA DAS QUESTÕES 2013 TRT Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Em Língua Portuguesa, certas palavras, dependendo do contexto em que são empregadas, podem ser classificadas de diferentes modos. Esse não é o caso de

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U2FsdGVkX1+xaiBpn/bRRYZi2OMB5krwRqWwosrQ0uQ=
Questão 90047
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Inferência

Proclama-se que a Amazônia é um santuário ecológico e, tal como um casarão antigo tombado pelo patrimônio histórico, deve permanecer intacta. Em contrapartida, aqueles que se utilizam da selva, mesmo que de uma forma consciente e racional, transformam-se em vilões, em inimigos da Terra.

         Num momento de crise como o que estamos atravessando, não podemos nos dar ao luxo de desprezar tanta riqueza.  A Amazônia tem que ser explorada. Ao contrário do que alguns pensam, desmatando uma parte da selva, ela não se transforma obrigatoriamente num deserto. Mesmo porque são poucas as áreas que podem ser exploradas com sucesso. Um pingo d’água no oceano.                        

(ponto de vista de um fazendeiro  da Amazônia)       

 

A expressão que pode substituir “um pingo d’água no oceano” sem alterar o sentido do texto:

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U2FsdGVkX19MuQnNk+3AYN3LJgwBf69STRK4kZG/J8c=
Questão 79126
CESPE 2014 TRE Pontuação

Com referência às estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

 

Caso a vírgula que sucede o nome “cidadãos” (R.18) fosse suprimida, a correção gramatical do texto seria mantida.

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U2FsdGVkX1+nv0wH4PVSgGnZSvH+ArtWwkT2v5BZVYk=
Questão 72335
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Depreende-se corretamente do texto que

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U2FsdGVkX1+oKgdn4xdMCR6hKfPnNeEdMxKv+NEAnK8=
Questão 5176
CESPE 2012 ANAC Concordância Nominal e Verbal

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens subsecutivos.

No trecho “A vinda da Corte e a presença inédita de um soberano em terras americanas motivaram” (L.6-8), o emprego da forma verbal no plural deve-se à presença do artigo “a” antes de “presença”, motivo pelo qual a supressão desse artigo levaria o verbo para a forma singular, mantendo-se, assim, a correção gramatical do trecho.

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U2FsdGVkX18YeI0/7WHkZg3woSnXMXZjLi0pfBfslLA=
Questão 99652
CESPE 2006 SEE Inferência

Julgue o seguinte item, acerca do texto acima apresentado.

 

O conceito de “aprender” (.4), no texto, envolve a habilidade de construir estratégias para continuar buscando o conhecimento para além do processo educacional escolar.

 

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U2FsdGVkX18tFnmmgSBIWWXHc/gwTPePw+79XuPZNNo=
Questão 5055
CESPE 2012 TRE Crase

Com base no texto, julgue o item a seguir.

O sinal indicativo de crase em “restritas às cidades” (l. 4) justifica-se porque a palavra “restritas” exige complemento regido pela preposição a e a palavra “cidades” vem antecedida por artigo definido feminino, no plural. 

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U2FsdGVkX1/BUZmGJV3n20Xm9l/hzOc+58oeuDTIuXg=
Questão 18637
CESPE 2013 PF Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com base no texto acima, julgue o item.

De natureza indagativa, o texto coteja o comportamento do povo diante de determinados julgamentos. Em relação a uns, o povo se mobiliza ruidosamente; a outros, manifesta completo desinteresse.

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U2FsdGVkX1+K21M3fNoSVh6ADTmUD5xzcUCerw7xDi8=
INFORMÁTICA
Questão 38926
CESPE 2012 ANATEL Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Acerca do sistema operacional Windows 7, julgue os itens subsequentes.

No Windows 7, o prompt de comando pode ser obtido por meio do arquivo executável cmd.exe.

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U2FsdGVkX1/GRt9oMBzV4GQoFp4E4TNP5NRSKpRdMt4=
Questão 86940
CESPE 2010 TRE Microsoft Word 2003, Editores de Texto, Microsoft Word

O Microsoft Word possui opções que permitem maior agilidade durante a edição de documentos, por exemplo, evitando perdas de informações  digitadas  ou  formatações  realizadas.  Entre  essas  opções,  os  botões https://lh6.googleusercontent.com/ABBmQghpY38VhMWtbvszrcdmVag-AvglUsDrEG2KOZoMG5x7g-uztVP2PhkgshPxQCrCaoTT-5hVCjhfecBPfMWGRTz_GyQfqZnhs2w0P4-MGU42ssT4dKSPwCuTpH4tpO04OkmbDW62uSOPpermitem, respectivamente, recortar um objeto qualquer no documento, como um trecho  do  texto ou uma imagem, copiar esse objeto para a área de transferência e colar tal  objeto em determinado local no documento. Essas ações também podem ser realizadas com o uso das teclas https://lh5.googleusercontent.com/NYdVGN_olDLCAWu4MI83cXzFRjUum0kwxwVh_4Ca6FaCxKgC5SBqx-G5a_YcANzVTtqDP0JFFhsQqCCEwRBhhSQe-3Hekr5k6K3gtxdQ-0EsbHXwnvKnhAPJCdHgdAqyuVA9vDqtRePFZSD-, respectivamente.

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U2FsdGVkX1/ZfZ1+yngIhTQriZfPCj8dCsJ7ePSAgGM=
Questão 86410
CESPE 2013 FUB Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

Com base na figura acima, que apresenta um texto em edição no Microsoft Word 2010, julgue os itens a seguir. Na figura em apreço, o parágrafo selecionado no texto está formatado com recuo de 2 cm na primeira linha, justificação (alinhamento das margens esquerda e direita) e estilo Normal.

 

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U2FsdGVkX19N0fovg577rkprmnL27ci17h/nbAiA0KY=
Questão 86842
CESPE 2009 PC E-mail Conceitos Gerais , Microsoft Outlook 2010, E-mail

O envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico contendo documentos e imagens anexos podem ser realizados por meio  do software Microsoft Outlook.

 

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U2FsdGVkX18vBXltWqEktaXXaaypngpy/Bq0if/ZyRI=
Questão 86962
CESPE 2010 MPU Microsoft Word, Editores de Texto

Um documento que foi editado no Writer do BrOffice e gravado no formato padrão desse editor não pode ser aberto e lido por qualquer uma das versões do editor Microsoft Word.

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U2FsdGVkX19rCKuFZ8Gk1Lq7D/P6TLLPJJLMMKymEnw=
DIREITO ELEITORAL
Questão 104610
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+lXgDn4sqdnPPC7WW+LG3Z5MwCQkO7adg=
Questão 60579
CESPE 2012 TJ Lei 4.737/65, Do Alistamento Eleitoral, Do Cancelamento e da Exclusão

Assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral, segunda via, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais.

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U2FsdGVkX1/yXr0sUEXKaXS8k+R34dqXW6YiqN+sxlo=
Questão 27105
CESPE 2009 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19tb1Kc8GUSd8D4n+lJHMn02rkJl3WyoXE=
Questão 79189
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

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U2FsdGVkX1/FNTUhv+laNuX/VBhwXB4zpPLrGVD3s3A=
Questão 27101
CESPE 2009 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

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U2FsdGVkX18I2bPOxLCFu+YJXh0OncSNhRrzoQ9CXcE=
Questão 60622
CESPE 2010 MPE Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Da Prestação de Contas Partidárias, Do Fundo Partidário

Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos.

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U2FsdGVkX1+6Cc2w8Nk1V2PoBmPg96nDMI/ejfnztNE=
Questão 11099
CESPE 2013 TRE Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

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U2FsdGVkX1+dpikvPhY2GPKtvGGcioRJcaBh4/Y5oBQ=
Questão 79190
CESPE 2014 TRE Da Justificação do Não-comparecimento à Eleição, Resolução TSE 21.538/03

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

 

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique e perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

 

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U2FsdGVkX19ROm8Lb1tntfD/p57EPo02mRcmdD2pj8I=
Questão 60638
CESPE 2010 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Lei 4.737/65, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Do Cancelamento e da Exclusão, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Do Alistamento Eleitoral

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/Byqb7/AfLX6JNwia/n/ZwqcoFSvyBIcs=
Questão 108271
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue o seguinte item. 

A lei cria reserva de vagas para ambos os sexos ao determinar que cada partido político ou coligação, ao realizar o registro de candidatos, deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

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U2FsdGVkX18zCP/HFochpsJRiqLWh4G/OeObxo5byIY=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119080
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

 

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U2FsdGVkX1+70D1Cn5+3UjmT+SU+StgF05RIj1lDnd0=
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX1/7jbdxtJk/0OpqQAHLkZ3EQQHZExTkNLk=
Questão 119140
A CASA DAS QUESTÕES 2017 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é uma lei instituída no Brasil para buscar a inclusão da pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo incorporados na legislação brasileira com força de Emenda Constitucional, diante do disposto no Art. 5º, § 3º da CF. Portanto, é uma norma que busca implementar a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A lei prevê nas suas disposições preliminares o direito da pessoa com deficiência receber atendimento prioritário para diversas finalidades, a maioria destes atendimentos são extensivos ao acompanhante ou ao atendente pessoal da pessoa com deficiência, por este motivo, marque a alternativa abaixo que traz um atendimento prioritário, constante no Estatuto, não extensivo aos acompanhantes e atendentes pessoais da pessoa com deficiência.

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U2FsdGVkX1+Z481PPKOgUhEiyTx9qRFUv/uZoKywG0w=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX19Mc8B40vbuJVG3dtrONZy7HfvCRJqH3C4=