Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73932
CESPE 2014 ANATEL Serviços Públicos

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.


O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário. 

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U2FsdGVkX1/V3wX7ywjQ1PmBpF9BeBi/6KWJrS3N69g=
Questão 76183
CESPE 2013 MS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Julgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública.


Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei. 

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U2FsdGVkX1/Py2RbwxKLBX8Cp+SB+79MhprAqrdlI9c=
Questão 93597
CESPE 2009 FUB Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade. 

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U2FsdGVkX19QOJIPfC8W1w6KS9/ZNq8dXTs20OnthH4=
Questão 76201
CESPE 2013 SEGER Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX184/oubcMQHim47/lIuqvsKWWKwW0OwomY=
Questão 76243
CESPE 2012 MCT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.

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U2FsdGVkX18gwIMsjiliT4bzcuLB1l4uDJMGAm8KG1o=
Questão 93505
CESPE 2009 DPE Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado. 

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U2FsdGVkX1/srG9m2uyQDEMcnnh3IX7HyYvAXz50tZs=
Questão 70404
CESPE 2009 MMA Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria. 

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U2FsdGVkX199lHv2Xxp9lBb37hAOYD/vFP2knoeujLk=
Questão 93627
CESPE 2009 SEJUS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A vontade do Estado é manifestada por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, no exercício da atividade administrativa, devem obediência às normas constitucionais próprias da administração pública. 

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U2FsdGVkX1/sMPT3iuYAWPDra5bJ+Ox0npjT64F16Cg=
Questão 76170
CESPE 2013 PRF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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U2FsdGVkX1/X/s45fqiHQWh6ZlPOU2rBk0vIM3MHEM4=
Questão 97248
CESPE 2015 MPOG Poderes Administrativos

Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue o seguinte item.

 

A administração, quando aplica sanção administrativa a uma pessoa que descumpre as normas de vigilância sanitária, atua no exercício do poder disciplinar, que se baseia na ideia de supremacia geral e se dirige a todos os administrados de forma indistinta.

 

 

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U2FsdGVkX19lZQqM9BOWTHp7gr7DU7+4gDFSfqXpczs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40471
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento, duas vezes, consecutivas ou alternadas.

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U2FsdGVkX18zSncTIwIbVX+Yhnu7HRTrg54sOrwmTiI=
Questão 40116
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante, desempenha suas funções junto ao:

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U2FsdGVkX19k4elOg7lFbdGxW6+vtL4VepvC8+pWARE=
Questão 88028
CESPE 2013 SEGESP Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B)

A respeito do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O Poder Judiciário municipal é representado pelo juiz de direito em exercício na comarca.

 

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U2FsdGVkX19k//PWF0Kp0SNkDg8DzmrUzIsssx2FF/w=
Questão 50416
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

 É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal.

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U2FsdGVkX1+Hu/s4LUsZx6CuTDGOO9ax83F+ksnZ1nI=
Questão 88107
CESPE 2007 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.

 

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U2FsdGVkX1+VlHFTa+Pm2lER8xYHE4t3Z8/Cj5dbrgE=
Questão 20207
CESPE 2011 STM Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.

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U2FsdGVkX1/DehxbF3riOwKs+5hsInjrIdxWfltz2xU=
Questão 50188
CESPE 2013 TJ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

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U2FsdGVkX1+7ZeQlreEM1XealifStMzJGgRYCf3SCkU=
Questão 103089
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

 

O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil mediante exposição de ideias, opiniões, propostas, críticas e reivindicações.

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U2FsdGVkX1+jVIdwy8mQiYCBu/516F8FugfGFy2ETto=
Questão 88138
CESPE 2008 MPE Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.

 

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U2FsdGVkX1/q8R/hcTUM5zW/O84/eghS1p8ZGxCYh94=
Questão 20213
CESPE 2013 TRT Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

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U2FsdGVkX1+3L09y4aIFmNqmI9OsI9t0hupQggxvZh4=
PORTUGUÊS
Questão 36188
CESPE 2013 INPI Concordância Nominal e Verbal

Com base nos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsequente.

 

O vocábulo “dada” (L.19) poderia, sem prejuízo para as relações sintáticas e semânticas do texto, ser flexionado no masculino: dado a intensificação dos processos.

 

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U2FsdGVkX18tXZw6pTAoKShIfzpJR+Dw4xZ08XMSl+g=
Questão 90151
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

     Observe as afirmações que seguem.

I – Os nexos “mas” (l. 03) e “no entanto” (l. 17) estabelecem idêntica relação entre as orações que ligam.

II – O nexo “que” (06) estabelece relação de comparação entre as orações que une.

III – O nexo “para” (l.15) estabelece relação de finalidade entre as orações que liga.

IV – Tanto na linha 10 quanto na 16, a palavra “que”,por funcionar como pronome relativo, poderia ser substituída por o qual.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1+JC+903IOrueBH4Oy6gAcZ79VJNi1y3f4=
Questão 35410
CESPE 2013 PRF Vozes Verbais

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item seguinte.
Sem prejuízo para o sentido original do texto, o trecho “esses comportamentos são publicamente condenados na maior parte do mundo” (R.15-16) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: publicamente, esses comportamentos consideram-se condenados em quase todo o mundo.

 

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U2FsdGVkX19q2AmNcMF/ctxUng3VF0km19aMtf0O8cM=
Questão 36041
CESPE 2013 TCE Pontuação

Em relação às informações e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 

O emprego de vírgula logo após o vocábulo “oportunidade” (L.8) justifica-se por isolar oração adjetiva explicativa.

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U2FsdGVkX1+QSof5LHp6iyN1GhTAGDoVBwcTnicJMZM=
Questão 114914
CESPE 2016 TRE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Funções do Que e do Se

No texto Argumentação, a partícula se é classificada como conjunção integrante no trecho 

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U2FsdGVkX1/Cwemlte5RzrixPVTssDj8vPVp4IPUF8o=
Questão 89206
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Estratégia Linguística, Pontuação, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 

                DA FELICIDADE

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

                                   Mario Quintana

 

Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical do texto ao se deslocar a expressão "por toda parte”  para imediatamente antes de “em vão”, usando-se uma vírgula depois da expressão deslocada.

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U2FsdGVkX18rmgaXtvbxiXELaM7DBZteaPrIRoN/eME=
Questão 90155
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Regência Nominal e Verbal

      Observe as propostas de reescrita.

I – Substituição de “desempenhou papel decisivo” (l. 13) por “implicou em papel decisivo”.

II – Substituição de “sentiu a necessidade” (l. 14) por “visou à necessidade”.

III – Substituição de “Quem imaginaria que (...) a etiqueta voltaria...” (l. 19-20) por “Quem se lembraria que (...) a etiqueta voltaria...”.

Quais estão corretas segundo a norma culta formal?

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U2FsdGVkX1/fQABI0UF1fYEGlJpiw61k9wrfxncaBqI=
Questão 26422
CESPE 2013 DEPEN Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação à tipologia, às informações e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

A palavra “protagonista” (R.4) retoma o antecedente “Luiz Alberto Mendes Júnior” (R.2).

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U2FsdGVkX187SAKXJErxgBtWBcc464Kw10ryYAugA58=
Questão 5051
CESPE 2012 ANATEL Crase

Em relação ao texto acima, julgue os itens seguintes.

O acento grave, que é sinal indicativo de crase em “acesso à Internet” (L.9), justifica-se porque a regência do termo “acesso” exige complemento antecedido pela preposição a e a palavra “Internet” está antecedida por artigo definido feminino.

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U2FsdGVkX1+GOnIy+ATpEDtEIZQHLXOsO808IDbk9QY=
Questão 99672
CESPE 2014 MTE Estratégia Linguística

No que se refere ao texto acima, julgue o próximo item.

 

O trecho “Esse sucesso influenciou o comportamento e os valores sociais das mulheres” (.13-14) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Esse sucesso influenciou no comportamento e nos valores sociais das mulheres.

 

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U2FsdGVkX19GuQF1Rg+IIRcP8iE+Tn85vcpVOLjjuFA=
INFORMÁTICA
Questão 86400
CESPE 2013 PC Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

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U2FsdGVkX1/N4cxS5HVq1U0BNj3mnPFYuGx2i1HHxys=
Questão 95833
CESPE 2015 FUB E-mail Conceitos Gerais , Pragas Virtuais

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação. O phishing é um procedimento que possibilita a obtenção de dados sigilosos de usuários da Internet, em geral, por meio de falsas mensagens de email.

 

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U2FsdGVkX1+TgLS2LYvyjj4zcHMrrs/otEW4eRV22Is=
Questão 38869
CESPE 2012 ANAC Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Julgue os itens seguintes, acerca do sistema operacional Windows e do pacote Microsoft Office 2010.

No Windows 7, é possível considerar um grupo doméstico como um tipo de rede privativa, que permite acesso seguro ao conteúdo selecionado e armazenado em vários computadores.

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U2FsdGVkX1/7eOVHgkqP5RdkajEoUCkpZI3IqrrVWgo=
Questão 106461
CESPE 2015 TELEBRÁS E-mail Conceitos Gerais , E-mail

Acerca de programas de navegação e de correio eletrônico, julgue o item que se segue. Webmails são programas de correio eletrônico destinados a acessar, via web, contas de email que não podem ser acessadas por outros clientes de email não baseados em web.

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U2FsdGVkX18afyTFgjvTS04w7ldrPwhJ8cf7uV8+BvA=
Questão 92037
CESPE 2013 DEPEN Segurança da Informação Conceitos Gerais, E-mail Conceitos Gerais

No que diz respeito à segurança da informação e a procedimentos de segurança, julgue os itens que se seguem. Os e-mails que solicitem informações pessoais, principalmente confidenciais, como senhas e números de documentos de identificação, devem ser postos sob suspeita pelos usuários, que devem buscar informações sobre a empresa ou pessoa que solicita tais informações. Em caso de dúvida sobre a procedência da mensagem, os usuários não devem responder ao solicitado nem seguir nenhuma orientação ou instrução apresentada, devendo deletar imediatamente a mensagem. 

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U2FsdGVkX1/ek7flhyyC4XLwAASXzOjL7WMF1E4uY5o=
DIREITO ELEITORAL
Questão 60566
CESPE 2012 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Coligações

A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX19yhdaoJYoESJG6jMc4qrDlHNM+4ppycKo=
Questão 11103
CESPE 2012 TRE Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro, Resolução TSE 21.538/03

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

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U2FsdGVkX189JJQdt7a8rZURjkbdNadfnDYuVv3AEdk=
Questão 11161
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03

A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1+8jxd6uAJ0yKFcZVGnhj9U2OwMsvWr1Og=
Questão 60579
CESPE 2012 TJ Lei 4.737/65, Do Alistamento Eleitoral, Do Cancelamento e da Exclusão

Assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral, segunda via, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição eleitorais.

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U2FsdGVkX18JLPSgNkfFK+aWCsnl6Sx1ulX6VjpDVbw=
Questão 11106
CESPE 2012 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

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U2FsdGVkX18YQfN1GV4CZ3B6dUbbSvTwN81hbbYp5O4=
Questão 60622
CESPE 2010 MPE Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Da Prestação de Contas Partidárias, Do Fundo Partidário

Assinale a opção correta a respeito de partidos políticos.

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U2FsdGVkX19iNMUreI2zF/mEs+uDYaE4eFBpPoKLFWM=
Questão 104610
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/AjY3vCjm0HhGPDdRuuuzqohb0M5XuDRE=
Questão 11136
CESPE 2011 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete, privativamente, ao TSE autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo tribunal regional respectivo.

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U2FsdGVkX1+lDdB4Elo0j8RAFnL/vapqn6x3dw6Gk8k=
Questão 11118
CESPE 2012 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Lei 4.737/65

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

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U2FsdGVkX1/1FO8JcMuE9FbZ/pQ11NJLypjUA6Q5VKE=
Questão 11163
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+NFiDSBYISViaElC3WMZAer357VEBMTq8=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119138
A CASA DAS QUESTÕES 2016 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para a avaliação da deficiência, quando necessária, serão considerados os itens abaixo, a exceção de(a).

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U2FsdGVkX1+Ceeyne2I1FuLeCN/P/fXIuQV0SwbcYtc=
Questão 119137
A CASA DAS QUESTÕES 2016 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Segundo o Estatuto da Pessoa com deficiência, avaliação da deficiência, quando necessária, será:

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U2FsdGVkX19msQvdy3eVUXr8YGUm7KZvEZtgsLok8b0=
Questão 119140
A CASA DAS QUESTÕES 2017 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é uma lei instituída no Brasil para buscar a inclusão da pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo incorporados na legislação brasileira com força de Emenda Constitucional, diante do disposto no Art. 5º, § 3º da CF. Portanto, é uma norma que busca implementar a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A lei prevê nas suas disposições preliminares o direito da pessoa com deficiência receber atendimento prioritário para diversas finalidades, a maioria destes atendimentos são extensivos ao acompanhante ou ao atendente pessoal da pessoa com deficiência, por este motivo, marque a alternativa abaixo que traz um atendimento prioritário, constante no Estatuto, não extensivo aos acompanhantes e atendentes pessoais da pessoa com deficiência.

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U2FsdGVkX19GWn5/St5pCxEGx9FrHsVlWJyoZ40BuQ4=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX1/w/nNyjJXxG99D5TOVICrPREw4KcvA3dk=