Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73825
CESPE 2014 ANATEL Poderes Administrativos

Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.


A autoexecutoriedade de certos atos de poder de polícia é limitada, não sendo possível que a administração, por exemplo, condicione a liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros ao pagamento de multa anteriormente imposta. 

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U2FsdGVkX18Qi7Eb6S9Tib4/YSvP26BSr6CM1E1Poog=
Questão 93752
CESPE 2009 TCU Contratação Direta, Licitações

Segundo o entendimento do TCU, para que um governo de estado dispense a realização de licitação para adquirir determinado material, alegando tratar-se de caso de emergência ou de calamidade pública, deverá caracterizar que a situação adversa não se originou, ainda que parcialmente, da falta de planejamento, devendo o risco mostrar-se iminente. Além disso, exige-se que não tenha havido dolo ou culpa do agente público que tinha o dever de agir para prevenir tal situação. 

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U2FsdGVkX1/vv1Pa6aOSwCLb4Y2yBvryQnXjGD58Xx8=
Questão 73765
CESPE 2014 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.

Um órgão administrativo somente em caráter excepcional e temporário poderá avocar a competência de outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados. 

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U2FsdGVkX1/K3Koc8/uWQ/DCnl1+/RVZwxdJKWqPDao=
Questão 42661
CESPE 2014 CADE Fundamento Constitucional, Objetivo e Finalidade, Licitações

Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue o próximo item. 

Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

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U2FsdGVkX1+XbsmwXcMWBoWPv/w9Su+tkED9USLtsv0=
Questão 93539
CESPE 2009 TCE Da Inexecução, da Rescisão e da Prorrogação do Contrato, Sanções Administrativas, Contratos Administrativos

Com relação aos contratos administrativos, julgue o item que se segue. A inexecução culposa do contrato administrativo pode ensejar, além da rescisão, o dever de indenizar, mas a administração não pode reter créditos decorrentes do contrato para tal fim, tendo em vista que o montante devido referente à indenização deve ser apurado em juízo.

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U2FsdGVkX18QgBeM06hLRQar2OCSRFE/8/FsMpFHM5Y=
Questão 81897
CESPE 2010 ANEEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autoridade responsável pode realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo. 
 

 

 

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U2FsdGVkX1+/Fy0xUb9PPWgPVM1g2rxOJFkLXNTOPVM=
Questão 42572
CESPE 2014 MDIC Controle da Administração Pública

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue o item seguinte.

As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

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U2FsdGVkX18CWGqc2D5Lv5gyyDQwaK2f/no6KR2E5AY=
Questão 84199
CESPE 2015 MPU Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias.

As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.

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U2FsdGVkX1/TxNPBTzh4ToTUM0CvD42eL1QAKYKTDKA=
Questão 81858
CESPE 2010 MPU Poderes Administrativos

O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva. 

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U2FsdGVkX1/9teS64w/n3tw/1rRQfAGp8PlCUrx07Zc=
Questão 76118
CESPE 2014 SUFRAMA Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

As regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municípios da Federação. 

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U2FsdGVkX1+dEbzCkYb3WDKMe8w7RAWGqh2TbX1OWx4=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50449
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

O Poder Legislativo federal é bicameral, integrado, além dos deputados federais, por senadores que representam os Estados e o Distrito Federal. 

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U2FsdGVkX19w4Ik33eAgT3WLZvKmsSH3YD7cyyovl+g=
Questão 88132
CESPE 2008 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É assegurada a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

 

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U2FsdGVkX1+PkZZzGNP/ER+WtOtljTHOEUymsyM2W/E=
Questão 76753
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Compete exclusivamente à União:

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U2FsdGVkX18naqzYs/s8ACzJ8RXUy05XhtcGPK0w6UM=
Questão 20114
CESPE 2012 TJ Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

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U2FsdGVkX18tSXbvbIxLK4jISI7kZUkSc1pNkIel7oE=
Questão 20524
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Das Comissões (Art. 058), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absoluta dos deputados e(ou) senadores.

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U2FsdGVkX1/+3hNlDm73qS/nOhIlBY00C/RBYvfuzpg=
Questão 50033
CESPE 2011 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.

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U2FsdGVkX18pfigIUJzFYIBcb2A0+VrxWCGFVDvAdbI=
Questão 20490
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

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U2FsdGVkX18mqKqdBRGSLbUT6QR6WkpAEXTGXj16m5U=
Questão 76756
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Analise as seguintes assertivas:

I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

II. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário

Está correto o que se afirma em:

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U2FsdGVkX1/wa4icCApL8KUw6IRbq7oafC2IPCTn+fQ=
Questão 20180
CESPE 2012 TCE Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.

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U2FsdGVkX1+SEN4484+jIaXyVKD3asGQ+0nvgSZWj7c=
Questão 88081
CESPE 2013 TCE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

 

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U2FsdGVkX184a8jv4rKyyvhPyrjLAkN15A0PBDg/yms=
PORTUGUÊS
Questão 95742
CESPE 2015 TCU Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Crase

 

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

 O emprego do sinal indicativo de crase no trecho “somadas à compilação de costumes tradicionais” (l.24) é facultativo, razão por que sua supressão não acarretaria prejuízo para o sentido nem para a correção do período.

 

 

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U2FsdGVkX18zNtOpH4GVCoxwmRZZ8l5bMDVHcBn4S+M=
Questão 36209
CESPE 2013 CPRM Conotação e Denotação, Polissemia e Figuras de Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Julgue o item subsequente quanto a sentidos, estruturas e aspectos linguísticos do texto acima.

Em virtude das características exclusivamente dissertativo-argumentativas do texto, o emprego de expressões em sentido metafórico, como “despertou o apetite” (L.1), deveria ter sido evitado.

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U2FsdGVkX19FNpyOoHko7gWYxAQ2fosOW/zuW4pj5D8=
Questão 89220
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

Mario Quintana

 

A palavra “mundo” exerce o papel de sujeito da oração em que está inserido. 

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U2FsdGVkX19rKfXyCScf2csQpTSRyBTo+sq2zfKukCQ=
Questão 89184
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

“A maquilhagem diz-nos mais que o rosto.”

Oscar Wilde.

 

A oração “que o rosto”, de função adjetiva, está empregada com sentido restritivo.

 

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U2FsdGVkX1+aljSe5V3KLEH4QuoDqkFyII4474/FH0I=
Questão 12144
CESPE 2012 PC Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.

Infere-se da leitura do texto e do título a ele conferido que o conceito do vocábulo inovação, cujo uso tem-se transformado em modismo, tem gerado alguns equívocos.

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U2FsdGVkX19iKlIiOaI6cHKCx1Tpf4wjmG4BDdNwP1E=
Questão 36197
CESPE 2013 INPI Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Julgue o próximo item, referentes a aspectos linguísticos do texto.

Se o artigo “As” (L.6) fosse substituído pelo pronome Suas, os sentidos do texto não seriam alterados, uma vez que a expressão “As instalações” faz referência às instalações da área usada para pesca, agricultura e silvicultura.

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U2FsdGVkX1+3w08JWQjnq4Y8vCkJ9wjdvufgW6Dnfd0=
Questão 110044
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Julgue o item seguinte, referente aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.

 

Infere-se do trecho “derramando afirmações pela boca” (R.7) que o homem que só tinha certezas falava demasiadamente.

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U2FsdGVkX1+/GUEpr5NoR9dXijgJ0t8frsS12n9RsXk=
Questão 5060
CESPE 2012 BASA Crase

Com base no texto acima, julgue os próximos itens.

O emprego do sinal indicativo de crase em “às populações” (L.13) deve-se à presença da forma verbal “adequar” (L.12) e do artigo feminino definido que precede o substantivo.

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U2FsdGVkX1/K4JrvylLN+Gbf3Nr9/noHdrlALZ3/0Xs=
Questão 35450
CESPE 2013 STF Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Com base no texto acima, julgue o item seguinte.

No trecho “o não importar-se com o que ocorra” (R.7-8), é opcional a colocação do pronome “se” antes de “importar-se”: o não se importar com o que ocorra.

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U2FsdGVkX1+iVTHpFrQ8PyCHZbXKjLNKrElKHcjwNak=
Questão 114879
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Inferência

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto O que é um cronista?, julgue o item a seguir.

 

O autor defende que a crônica, comparada a outros gêneros textuais, confere ao escritor menos autonomia.

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U2FsdGVkX19JKf7xdJ2i0b3Ks5U1AhhUdt9GuJ4heHE=
INFORMÁTICA
Questão 38453
CESPE 2013 PF Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Julgue o item seguinte, relativo a segurança da informação, procedimentos, práticas e outros aspectos.

Considere que o usuário de um computador com sistema operacional Windows 7 tenha permissão de administrador e deseje fazer o controle mais preciso da segurança das conexões de rede estabelecidas no e com o seu computador. Nessa situação, ele poderá usar o modo de segurança avançado do firewall do Windows para especificar precisamente quais aplicativos podem e não podem fazer acesso à rede, bem como quais serviços residentes podem, ou não, ser externamente acessados.

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U2FsdGVkX1+C6Mou5N7VGnBTrpDN5jklntC2Zq6jFEo=
Questão 38467
CESPE 2013 TJ Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Uma intranet pode ser considerada uma Internet restrita, acessada por meio de cadastro de usuários, geralmente de grupo ou empresa. O uso da intranet  justifica-se na situação em que:

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U2FsdGVkX19UtbxKh7Isjnu99lT3lyKwgIu3ImdkQ7k=
Questão 86870
CESPE 2010 ANEEL Windows, Sistemas Operacionais

Em ambiente Windows, o acionamento simultâneo das teclas CTRL, ALT, DELETE permite, entre outras ações, finalizar uma tarefa pendente no computador, por exemplo, encerrar um aplicativo que não esteja respondendo, como o Word ou o Internet Explorer.

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U2FsdGVkX19skW58sXeaCZOjjFufAzvS3KSWJn9Cj7k=
Questão 86411
CESPE 2013 FUB Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

Com base na figura acima, que apresenta um texto em edição no Microsoft Word 2010, julgue os itens a seguir. Na situação mostrada na figura, ao se clicar o ícone , tanto as formatações de fonte do parágrafo selecionado no texto quanto o realce utilizado na palavra “venceu” serão eliminados.
 

 

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U2FsdGVkX19fTCHBXsL4IaWRQT8Oa75kJTwEtXRq2Qk=
Questão 38183
CESPE 2013 FUB Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Tendo como referência a página eletrônica mostrada na figura acima, julgue os itens subsequentes a respeito de redes de computadores e segurança da informação. Um firewall pode ser configurado para ser um programa de antivírus, pois ajuda a proteger o computador contra um malware. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+Dni1ls1u7HfrzvHkx3jHmtlBcHRuwsrI=
DIREITO ELEITORAL
Questão 11140
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.

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U2FsdGVkX1+nr2UVs7Q+WRwgErcQrQE7vPg8gkPqw18=
Questão 79188
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

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U2FsdGVkX1/aT6uwVIEHGOOrfKPgoul9qD845ox9cAU=
Questão 60580
CESPE 2012 TJ Do Registro de Candidatos

Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/yzZOkd9B+llASvaICu625sPnfRL4mAiI=
Questão 11161
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03

A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1/NNZ/pKZ0lqNNqx/vAVls/5bwxF3syhBc=
Questão 60603
CESPE 2012 TJ Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais, Da Prestação de Contas Eleitoral

Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/T+gogWXgXs5t7RMkCWvhE+/ivX4SdJwI=
Questão 59584
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o próximo item, referente ao partido político.
 
Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

 

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U2FsdGVkX19Q0oUJOhDpInT7hTMTOisNS2txoXg2QwE=
Questão 11129
CESPE 2011 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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U2FsdGVkX19dNHacz7FQx5xef/oShOWoTJOK6XQpuWc=
Questão 108265
CESPE 2015 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral

Julgue o item seguinte, referente ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores.

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.

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U2FsdGVkX19jzalpvJYnY7TG/fNlBAN4ZGu6E2FCgbI=
Questão 79187
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

 

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

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U2FsdGVkX18GI3UfSkH0ju3QwhB34f+mzSHKphQavSI=
Questão 108252
CESPE 2015 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência de

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U2FsdGVkX1/6v02D1xpIFWoiIaoxiW+zCoSIHNkpkco=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX1/XqrQc6zKUDjyrdG4GJDPZYTitBu76e+Q=
Questão 119080
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

 

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U2FsdGVkX184D+xYTo/31Aswhdj5JhXnGgzqOOYUAlU=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX1+DSj9fZu8kdhcqISHe2bu5/WJCsIbev4c=