Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 42570
CESPE 2014 MDIC Contratação Direta, Licitações

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue o item seguinte.

Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos

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U2FsdGVkX194fG7NC7kayDwf2aGq7CrzEwRke0KI7Os=
Questão 3217
CESPE 2012 TCE Contratação Direta, Licitações

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a dispensa de licitação para contratação da realização de concurso público não viola princípios constitucionais, todavia o ente público deve certificar-se de que os preços contratados são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.

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U2FsdGVkX18xYmc3QM/yqNC2gN72yH9VGFyQBbKNZHE=
Questão 97252
CESPE 2015 MPOG Serviços Públicos

Julgue o próximo item, referente aos serviços públicos.

 

Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, são exemplos de serviços públicos uti universi (gerais ou coletivos), pois são prestados de maneira igualitária a todos os particulares que satisfaçam as condições técnicas e jurídicas exigidas, sem distinção de caráter pessoal.

 

 

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U2FsdGVkX1/MdyKLECmKrO47qlLQTbJrTngzTinxTDI=
Questão 73857
CESPE 2014 MDIC Poderes Administrativos

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

Se determinado servidor público for removido, de ofício, por interesse da administração pública, sob a justificativa de falta de servidores em outra localidade, e se esse servidor constatar o excesso de pessoal na sua nova unidade de exercício e não a falta, o correspondente ato de remoção, embora seja discricionário, poderá ser invalidado 

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U2FsdGVkX18b8uDBlW3rx9mYYzKgN/x0Z7lnRA4+mJ0=
Questão 60435
CESPE 2013 TRT Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade Administrativa.

 

 

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U2FsdGVkX18raUUq7YmTCOaCQCsRSbMnR4QBGjArAic=
Questão 97249
CESPE 2015 MPOG Poderes Administrativos

Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue o seguinte item.

A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa.

 

 

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U2FsdGVkX19XC/Nv+ws3uFvm8qYfqQZMmTpZQYAohTo=
Questão 76101
CESPE 2014 ANTAQ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. 

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U2FsdGVkX1+t0EJbRH2uHyhDWBtAuQsQnr7R5UttBvA=
Questão 84206
CESPE 2015 TRE Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.

Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal

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U2FsdGVkX1/cfNHlxdqHyBh0QPeBPCGPB0NE1NfxlBA=
Questão 93706
CESPE 2009 ANAC Licenças, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço. 

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U2FsdGVkX1+ptMYUFQop/Hxi7KGISU/kwZb5t0igpgk=
Questão 76138
CESPE 2013 STF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere que determinado ente da administração indireta do qual Pedro é servidor tenha concedido, contrariamente à legislação, benefícios salariais a um grupo de servidores. Nessa situação, dados o princípio da isonomia e o respeito ao direito adquirido, Pedro fará jus aos mesmos benefícios se provar que executa função similar àquela desempenhada pelo referido grupo de servidores. 

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U2FsdGVkX18tNqbNv4uLfct3HrL7hVQKW9xCMszrEjc=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40229
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e garantir a dignidade da pessoa humana. 

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U2FsdGVkX18u/LXrJqd9eje3gRqBldyD6pRqG6R4ydc=
Questão 40573
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Das Atribuições do Congresso Nacional (Art. 048 a 050), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados, eleger membros do  Conselho de Defesa Nacional.

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U2FsdGVkX19gyzWDbXpWE3uwhYF6OVlJWFinCu8Vf6U=
Questão 40428
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

NÃO é órgão do Poder Judiciário o Superior Tribunal Federal.

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U2FsdGVkX1/GfWBg5DK0SRR/oP69vwj4fl4qESei8eE=
Questão 50473
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

 A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.

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U2FsdGVkX180AaYFi/gtP3+AmXnpZkjUUc/pNOrrWk4=
Questão 91333
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Acerca das competências previstas na Constituição Federal analise a afirmação abaixo:

Compete privativamente à União legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

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U2FsdGVkX19N9iHCquRRcXBBpaiyTcBwJiK/09yxC+0=
Questão 20210
CESPE 2010 ABIN Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.

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U2FsdGVkX19OKbGIk9i0bfWwSbXkwB4dNylj6LklFUY=
Questão 20486
CESPE 2010 PGM Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre eles e os empregadores.

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U2FsdGVkX1/SjH5gPm8lbnp3TKsknxpWakysEOW96gk=
Questão 88046
CESPE 2013 FUB Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

 

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U2FsdGVkX1+8l1Hr3OBBBydotesQnHs/B3PdrUmTqK4=
Questão 20122
CESPE 2009 ANTAQ Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

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U2FsdGVkX19Ox3dcmezMQuLlXrIRn9BGo0l71qfbAvI=
Questão 103100
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.

O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.

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U2FsdGVkX18L944Ga2JkcVaCPD+8Eitjr1HhV9fq0YI=
PORTUGUÊS
Questão 95779
CESPE 2015 FUB Crase

Com base nas ideias e estruturas linguísticas do texto I, julgue o item subsecutivo.

Em “à criança” (l.14), caso o vocábulo “criança” fosse empregado no plural, o acento indicativo de crase deveria ser mantido.

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/iDy0mN4kg2pJtwhmr8glfp57Yb/RO9vA=
Questão 89152
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “saíste”, “famílias” e “níveis” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

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U2FsdGVkX19lVlhW156qQAi0ZrgvloFDPgkVt7Q5joU=
Questão 36131
CESPE 2013 UNIPAMPA Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 

O termo “isso” (L.23) retoma, por coesão, a informação apresentada no período anterior, que atesta o crescimento da produção científica no Brasil, em dez anos.

 

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U2FsdGVkX1+W/C944Kc3DmoumAduf1P6DV8edjx2IjM=
Questão 12127
CESPE 2012 MDS Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A miséria no Brasil não é algo ocasional, mas resultado de um processo histórico que não resolveu questões básicas. Com a explosão dos índices de desemprego nos anos 90 do século XX, ela se agravou. Hoje, há amplo consenso de que o mais terrível dos efeitos da miséria, a fome, não é consequência da baixa produção de alimentos, mas da falta de renda das famílias para adquirir os alimentos na quantidade necessária e com a qualidade adequada.
A implantação de políticas estruturais para erradicar a miséria requer muitos anos para gerar frutos consistentes.
Mas a fome não espera e segue matando a cada dia, produzindo desagregação social e familiar, doenças, desespero e violência crescentes. Para combater a fome, não nos podemos limitar às doações, bolsas e caridade. É possível erradicar a fome por meio de ações integradas que aliviem as condições de miséria e que estejam articuladas com uma política econômica que garanta a expansão do Produto Interno Bruto de, pelo menos, 4% ao ano. Esse objetivo pode ser conseguido em até uma geração. Os instrumentos que colocaremos em ação permitirão promover o desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. O combate à fome integra-se, assim, à concepção de novo tipo de desenvolvimento econômico.
                          Internet: <www.historianet.com.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item a seguir.
A miséria e a fome no Brasil surgiram nos anos 90 do século passado, em decorrência da falta de produção de alimentos em quantidade suficiente para toda a população.

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U2FsdGVkX19+LElqzKegwlIrMv4bdxAXaLLp3vMtOb8=
Questão 110030
CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto Um amigo em talas, julgue o item que se segue.

 

O sujeito da oração ‘também aceita trabalho’ (R.20) está elíptico e se refere a ‘Amadeu Amaral Júnior’ (R.18), o que justifica o emprego da forma verbal “aceita” na terceira pessoa do singular.

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U2FsdGVkX19D3f8HxkXFwfAJIm4eE7QcSLKoJ9Mc8Xw=
Questão 89169
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Na frase “Não existem razões para tudo isso.” O verbo é transitivo direto.

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U2FsdGVkX1+sa/5LmaXYBVhfFkuzLvyNJwkik5sWJ/M=
Questão 5182
CESPE 2012 TRE Concordância Nominal e Verbal

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos estruturais do texto.

Se a palavra “atendidas” (L.12) fosse flexionada no masculino — atendidos —, estariam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto.

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U2FsdGVkX18NTfxjlJauRq3c/XSLpz6FhEYZU6MCp28=
Questão 36090
CESPE 2013 ATA Pontuação

Em relação a ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Usou-se vírgula após o termo “água” (L.15) para isolar oração de natureza explicativa subsequente.

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U2FsdGVkX19oxQMe3LAXky5Z6EaDf7rCK1rkF2CDNYc=
Questão 90182
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Assinale a alternativa em que as palavras são acentuadas pela mesma regra:

 

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U2FsdGVkX188tdCqyOhzr9mHCFwgEc0r4NJjE9HdkUM=
Questão 90140
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

De acordo com o texto,

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19I0rKuIItBmh7R9Ed8hZNK6rAHdVsEg/0=
INFORMÁTICA
Questão 108350
CESPE 2016 DPU Windows 7, Windows

Com relação ao sistema operacional Windows 7 e ao Microsoft Office 2013, julgue o item a seguir.

O Windows 7, por meio dos recursos de pesquisa, permite que o usuário, em um computador, localize arquivos e pastas armazenados em outros computadores a ele conectados.

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U2FsdGVkX189qwOJ/iWjNhQf+P451e1Ri1LBV91yks8=
Questão 19524
CESPE 2013 MPU Backup, Segurança da Informação

Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos de segurança da informação.

Procedimentos de becape são essenciais para a recuperação dos dados no caso de ocorrência de problemas técnicos no computador.

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U2FsdGVkX1/E1MUrqJaY41lNkVF7gY0LnSGtXjZki34=
Questão 3856
CESPE 2013 CNJ Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Julgue os itens seguintes, a respeito de Internet e intranet.

Programas disponibilizados na intranet de uma empresa podem ser acessados de qualquer local físico interno ou externo à empresa, desde que os usuários tenham uma senha específica para essa finalidade.

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U2FsdGVkX1/hI4zHFlFmNT/q1eFQW93U7VIA9ErzzYA=
Questão 92826
CESPE 2015 MEC Windows 8

Acerca do sistema operacional Windows 8.1 e do editor de texto BrOffice Writer, julgue o item a seguir. No Windows 8.1, foram incluídos novos aplicativos como, por exemplo, o aplicativo Alarmes, que possui cronômetro e recursos para agendar alarmes.

 

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U2FsdGVkX19K14qM5syZdhQFIA2K4WfYQhsP7fb2kBY=
Questão 86938
CESPE 2010 MPS Microsoft Word 2003, Editores de Texto, Microsoft Word

A disposição de linhas em uma tabela do MS Word pode ser feita por ordem alfabética, a partir da opção de classificação de A a Z, disponível no menu Tabela do aplicativo. Nessa opção, é oferecida uma caixa de diálogo para a parametrização da classificação por ordem crescente ou decrescente, de acordo com as colunas apresentadas na tabela.

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U2FsdGVkX19xM2A4/FLHekoisTu7/OtGt3UMq+yeb1I=
DIREITO ELEITORAL
Questão 59603
CESPE 2013 PC Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue o próximo item.
 
Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

 

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U2FsdGVkX1+uDkvzkypZLCR9yCQUlPQDywv0U/CyH1M=
Questão 11100
CESPE 2013 TRE Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada Por Equívoco, Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor (FASE), Do Título Eleitoral, Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro, Resolução TSE 21.538/03

Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos. 

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U2FsdGVkX18EIOJIHkB1DzCh2ymItSsjPhea/N18Ovk=
Questão 11134
CESPE 2011 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.

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U2FsdGVkX1994LO6ih12cO6M/+bv99sgRvJsmcC3JZ4=
Questão 11166
CESPE 2010 TRE Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação:

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U2FsdGVkX18eMtd4CIVYS8KJTLPL/BhdHwwr0sxqVak=
Questão 11114
CESPE 2012 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o item subsequente.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

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U2FsdGVkX1+jXqMRT/miOE5alwVlfAI62QyXr6LSArI=
Questão 79187
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

 

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

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U2FsdGVkX1+MQoEf5CaMIKCnpbOKl1eiqpvGkANCaW0=
Questão 60635
CESPE 2010 TRE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos, Da Prestação de Contas Eleitoral

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/kq3SkWAV6RKJ8otBs8tC16AqIxRHSlCs=
Questão 27095
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral:

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U2FsdGVkX1+VIZGpzQKcQZPip11q12oF1y/29i1WiP4=
Questão 76649
CESPE 2014 TJ Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais

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U2FsdGVkX18zLuoEejxpWmEGok09clNzzRbzJiv52ZE=
Questão 11107
CESPE 2012 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

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U2FsdGVkX1/tr/bbnJ8jg9ZvJyt3OJGM1y/VSNr75Yw=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119140
A CASA DAS QUESTÕES 2017 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é uma lei instituída no Brasil para buscar a inclusão da pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo incorporados na legislação brasileira com força de Emenda Constitucional, diante do disposto no Art. 5º, § 3º da CF. Portanto, é uma norma que busca implementar a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A lei prevê nas suas disposições preliminares o direito da pessoa com deficiência receber atendimento prioritário para diversas finalidades, a maioria destes atendimentos são extensivos ao acompanhante ou ao atendente pessoal da pessoa com deficiência, por este motivo, marque a alternativa abaixo que traz um atendimento prioritário, constante no Estatuto, não extensivo aos acompanhantes e atendentes pessoais da pessoa com deficiência.

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U2FsdGVkX1+Ljt6bcwHffKv2KyUpa6CsHKo84C1ffiI=
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX192s4u5XMMKz1puVPimJfLLyjIXE9AoHxU=
Questão 119141
A CASA DAS QUESTÕES 2017 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), uma lei instituída no Brasil para buscar a inclusão da pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo incorporados na legislação brasileira com força de Emenda Constitucional, diante do disposto no Art. 5º, § 3º da CF. Marque a alternativa que não traz um direito previsto no estatuto citado anteriormente.

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U2FsdGVkX1//dXpnCX9FUGMr4htrgWsw11sj7QF+LkQ=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX19YnsdLrjSnSNVI1corspRkvDw9A6opqAY=