Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 97254
CESPE 2015 MPOG Procedimento de Licitação

Sobre procedimento licitatório e inexigibilidade de licitação, julgue o item subsecutivo.

 

Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para que apresentem outras propostas que atendam às exigências do ato convocatório da licitação.

 

 

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U2FsdGVkX19JbBdJyVC0IAJyG34i82+v1CezFZ33HRg=
Questão 84217
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.

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U2FsdGVkX19gNjTMItgWo3cm5qlv23zDuc8sn9Z7o2o=
Questão 93718
CESPE 2009 ANAC Contratação Direta, Licitações

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item: 

 

Enquanto na dispensa há possibilidade de competição que justifique a licitação, nos casos de inexigibilidade, a competição não é possível porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração. 

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U2FsdGVkX1+Vv21XDp5aNmuV+UEKjw5ArrSlKqUVwqc=
Questão 93665
CESPE 2009 TCU Procedimento de Licitação, Licitações

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei em apreço, assim como para representar ao tribunal de contas responsável pela fiscalização dos recursos. 

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U2FsdGVkX18rA2R2BcP4kcdaAbEbe9JYFtg/lN8gdu8=
Questão 76197
CESPE 2013 TRF Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

De acordo com os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF atinentes ao exercício de mandato eletivo por detentor de cargo no serviço público, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1+siCUIJ5rERrtmVRzOPRbl/QQVYQjLkHk=
Questão 76216
CESPE 2012 ANAC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.

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U2FsdGVkX18nOKm17ZVNgKi59EXs+m+W1/pSDj9HrLQ=
Questão 84165
CESPE 2015 CGE Pregão, Licitações

À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue o item que se segue.

A equipe de apoio do pregão será integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração, pertencentes ao quadro permanente do respectivo órgão público.

 

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U2FsdGVkX1/8Q4bJibwUDHb/DTCLCGDPLGyvDIcNqek=
Questão 81865
CESPE 2010 AGU Poderes Administrativos

Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da autoexecutoriedade, haja vista a administração não depender da intervenção do Poder Judiciário para torná-los efetivos. Entretanto, alguns desses atos importam exceção à regra, como, por exemplo, no caso de se impor ao administrado que este construa uma calçada. A exceção ocorre porque tal atributo se desdobra em dois, exigibilidade e executoriedade, e, nesse caso, falta a executoriedade. 

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U2FsdGVkX1+cGYIusriRQp9lmm8vJRcEttLswleopNk=
Questão 81896
CESPE 2010 ANEEL Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

No caso de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não deve ter seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso. 

 

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U2FsdGVkX18AJGc1PrmK3HVZMhFgTzzo1kA3El3Mqbg=
Questão 100079
CESPE 2015 STJ Compras e Sistema de Registro de Preços

Julgue o seguinte item, referentes a licitações, pregão e sistema de registro de preços.

 

As entidades federais não participantes do sistema de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros entes da Federação, desde que devidamente justificada a vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela

estabelecidas, aceitar ou não a adesão.

 

 

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U2FsdGVkX183HTra3SrOC+hgcYTgj+bYVnk11GKCUw0=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40493
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Constitui entre outros preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos o caráter regional ou local.

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U2FsdGVkX18neJ9xPlAnizb+VZxeNQLcruKsz8R7Its=
Questão 40384
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Conselho da Justiça Federal.

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U2FsdGVkX19Y7W4wkvIuH9bK+zu4pKxOq2g9GvMPfoo=
Questão 50427
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117)

 São de competência da Justiça do Trabalho as ações de habeas corpus impetradas contra ato que envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

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U2FsdGVkX19jDe1YcHL4FtOHbLvxqxj+bz/Pca4BbTQ=
Questão 40419
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Conforme dispõe a CF, serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

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U2FsdGVkX18esen/RFEN7nsCIxtqGw4X5pMpIn41sp0=
Questão 50046
CESPE 2010 TCE Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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U2FsdGVkX1+A0ahUVuI/PpCTGQtOn29Ss8bltgQ1yGg=
Questão 91399
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição.

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U2FsdGVkX18uDIIO6mZjxOopzfs9MQOa08UokvVLKEg=
Questão 50071
CESPE 2009 MMA Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

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U2FsdGVkX1+qV0rYoVj/Eus4U6Y5M32xeuhDpSpMu9c=
Questão 50659
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/hJEOUwy4Rgtxa+akilV59hzLGvx5qoVg=
Questão 40077
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Está correto:

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U2FsdGVkX18+ofDWcO1Nr6oCOLGgZ/QQPeAg2cnMm0o=
Questão 73618
CESPE 2010 EMBASA Teoria da Constituição, Classificação / Conteúdo, Constituição (outros assuntos)

Acerca da classificação das constituições, julgue o item seguinte.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de um órgão constituinte composto de representantes do povo, e não da aprovação dos cidadãos mediante referendo. 

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U2FsdGVkX1+23+kE4CGDnztDZkr56dn2DdD3RR/rMRI=
PORTUGUÊS
Questão 4587
CESPE 2012 ANAC Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens subsecutivos.

A oração “que a metrópole deixasse de ser tão centralizadora em suas políticas” (L.10-11) exerce a função de complemento direto da forma verbal “esperava” (L.10).

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U2FsdGVkX1+ZojzV+RlcgzgdapCeGoAR2tz7QaTzoXQ=
Questão 36048
CESPE 2013 SERPRO Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

De acordo com as ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item:

Em “concentra-se” (l. 15), o emprego do pronome “se” indica que o sujeito da forma verbal é indeterminado.

 

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U2FsdGVkX1/cgRMvHb+gKvYbfTG3fTtAWDoB3jSPNKM=
Questão 107864
CESPE 2015 TRE Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação, Crase, Regência Nominal e Verbal, Semântica e Vocabulário

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto Condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+kYW/BeJOg4gfMOEBOekAizvtshd4InVQ=
Questão 95763
CESPE 2015 FUB Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

 

 

Com relação ao texto I, julgue o próximo item.

 Sem prejuízo à correção gramatical e ao sentido original do texto, a expressão “na medida em que” (l.16) poderia ser substituída por à medida que.

 

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U2FsdGVkX184b/u5THUQzwx81sJq80Femn6L8sP2/hI=
Questão 95789
CESPE 2015 FUB Inferência

Julgue o item que segue com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto III.

Infere-se do texto que, até a data de criação do PAS, 13.402 alunos foram aprovados no vestibular da UnB.

 

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U2FsdGVkX1+SD1ZUN5dPOEjO5L0saDGgomZqs1nuJx0=
Questão 4507
CESPE 2012 MP Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Com referência ao texto acima, julgue os próximos itens.

A forma pronominal “las”, em “enviá-las” (L.10), pode fazer referência tanto ao termo “garrafas” (L.8) quanto ao termo “mensagens” (L.9).

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U2FsdGVkX1+RhaQiEJVbZU/nbTTwgHsmdqoIZ+gsquA=
Questão 108317
CESPE 2016 DPU Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a partícula “se”, em “se beneficiar” (R.16), fosse deslocada para imediatamente após a forma verbal “beneficiar” — escrevendo-se beneficiar-se.

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U2FsdGVkX186aM3gNdE4uCefRcWYcxBwFfTvYd/HZNc=
Questão 108521
CESPE 2016 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos e dos sentidos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

 

 

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U2FsdGVkX1+IUfK97r7jveJ+jKxO8+UiyEbqkfp2ORk=
Questão 114851
CESPE 2016 INSS Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Semântica e Vocabulário

No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue o item que se segue.

 

No texto, a palavra “fortuna” (l.30) pode ser interpretada tanto como sucesso quanto como riqueza.

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U2FsdGVkX183w0mmsmVRkqUau/p6Auqraggb1wHSrzI=
Questão 107958
CESPE 2015 TJ Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Tendo como referência os aspectos gramaticais do texto, julgue o próximo item.

 

A oração “usar a iluminação natural” (R.7) exerce a função de complemento do adjetivo “possível” (R.6).

 

 

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U2FsdGVkX19JdB0NgtSizVcCVmgkCwA7L+zquiXqf38=
INFORMÁTICA
Questão 86950
CESPE 2010 MPU Microsoft Word 2007, Editores de Texto

Com base na figura, que apresenta um texto em edição no

Microsoft Word 2007, julgue os próximos itens

 

O texto em edição pode ser afastado para a direita usando-se a régua ou a ferramenta

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U2FsdGVkX19pjWBMTniULoR8r4VIMGYyImlsUus1Eh0=
Questão 107975
CESPE 2015 TJ Microsoft Word 2010, Microsoft Word

Considerando a figura apresentada, que ilustra uma janela do MS Word com um documento em processo de edição, julgue o próximo item.

O documento está em modo de edição de tópicos ou modo de leitura, com visualização de 100%.

 

 

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U2FsdGVkX1/CQCLvNZ+I/2kEbYw3TiI/UkmRXq0Jm38=
Questão 38228
CESPE 2013 PF Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Considerando a figura acima, que ilustra as propriedades de um dispositivo USB conectado a um computador com sistema operacional Windows 7, julgue os itens a seguir. As informações na figura mostrada permitem inferir que o dispositivo USB em questão usa o sistema de arquivo NTFS, porque o fabricante é Kingston. 

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U2FsdGVkX1/6jaWxlSiclW+3NwAaiDoEVg3bQuhkI2I=
Questão 86859
CESPE 2010 PGM E-mail Conceitos Gerais , Segurança da Informação Conceitos Gerais, E-mail, Segurança da Informação

Considere que, em uma intranet, exista um sistema de correio eletrônico e que o usuário utilize um cliente webmail como interface de acesso, por meio de um navegador. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes. Caso se deseje mais segurança do que a convencional, o uso do HTTPS no servidor webmail é indicado para conferir confidencialidade aos dados trafegados.

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U2FsdGVkX19dmU5nJHbkazAx/2/ZV6YghRTydlZrsdQ=
Questão 86774
CESPE 2008 STF Internet / Intranet, E-mail Conceitos Gerais , Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, E-mail

A estrutura de endereço de correio eletrônico nome@empresa.com está incorreta, pois após o conjunto de caracteres “.com" é obrigatória a inclusão de um ponto seguido por uma seqüência de letras que indique o país do usuário do endereço, independentemente de qual seja esse país.

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U2FsdGVkX1+fOAL25kTMOXNNbR+g+4ficpYPh4pRH+E=
DIREITO ELEITORAL
Questão 27097
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Assinale a opção correta acerca de tribunais e juízes eleitorais.

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U2FsdGVkX18Zv/82k24labZ691NcJZjZjRe1TEx6mu0=
Questão 11101
CESPE 2013 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.

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U2FsdGVkX1+3jeVPeqs1UWIV+Ha7I3O7li1ucMrhwiA=
Questão 79191
CESPE 2014 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

 

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.

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U2FsdGVkX185nRx5xTxJiyK+T2ghEiKASM0T4BfWOVw=
Questão 59591
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Julgue o próximo item, a respeito dos recursos eleitorais.
 
Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.

 

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U2FsdGVkX1+W+g1LPICrzoohsTqmwQi8LoZ1MMmo1vc=
Questão 108282
CESPE 2013 TRE Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX194ucEqk5fLl/eNl7e01v524fv/iNYEsL4=
Questão 11106
CESPE 2012 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

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U2FsdGVkX19HjMLSt9SUlquv+jPqQ+jVY/YF5kHaxgo=
Questão 11166
CESPE 2010 TRE Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação:

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U2FsdGVkX1/LPWP27G20v2PN+mE/4MAqIuE4uZkZ6Z8=
Questão 11119
CESPE 2011 TRE Do Fundo Partidário, Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

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U2FsdGVkX1/qIrEUZy0UDVlNYd+JkLa0LULmpCFaFlY=
Questão 11164
CESPE 2011 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte.

Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal:

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U2FsdGVkX18J8EvvwrMWeqSildN7EykWAfZrW0B/0gI=
Questão 76650
CESPE 2014 TJ Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Coligações

Com relação aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19EdnnZM/ebU/IcLY+3mOT+wmqTxhZxvlI=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119080
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

 

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U2FsdGVkX18ps9f/qiUV1DMIpqsZl+VvAKgIn2pKpD4=
Questão 119140
A CASA DAS QUESTÕES 2017 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é uma lei instituída no Brasil para buscar a inclusão da pessoa com Deficiência tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo incorporados na legislação brasileira com força de Emenda Constitucional, diante do disposto no Art. 5º, § 3º da CF. Portanto, é uma norma que busca implementar a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A lei prevê nas suas disposições preliminares o direito da pessoa com deficiência receber atendimento prioritário para diversas finalidades, a maioria destes atendimentos são extensivos ao acompanhante ou ao atendente pessoal da pessoa com deficiência, por este motivo, marque a alternativa abaixo que traz um atendimento prioritário, constante no Estatuto, não extensivo aos acompanhantes e atendentes pessoais da pessoa com deficiência.

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U2FsdGVkX1/fC74g8UAsX3hm15GNtvg228Y/RNifKgc=
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX18oJsfT4w/WwTzGeAHolSHzsagq4GpVA00=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX18RxmAcHsHd63tp2GCKVGertasbhIKstDg=