Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93730
CESPE 2009 ANAC Fundação Pública, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela. 

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U2FsdGVkX18fKUz3huhB7M12w4qGwZgMe0m62U5OmD4=
Questão 93797
CESPE 2009 MMA Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. 

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U2FsdGVkX183F+lufkRZ2TEvbYVac1VmsFKEhVaVkOE=
Questão 81882
CESPE 2010 TRT Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Conforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos sem a prévia manifestação do interessado. 

 

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U2FsdGVkX18QG+3VnB+OHuW/Z29Ug8QwLeSRvVF3hNA=
Questão 81875
CESPE 2010 TRT Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interessados os que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais, bem como aqueles que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

 

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U2FsdGVkX18uOUXk2cs51k+khrKeQQms3DA6Dn1pY2U=
Questão 84169
CESPE 2015 FUB Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.

Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado.

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U2FsdGVkX1/J5LKKwTFnTq2LXfku3J36PbJfpeqA3K0=
Questão 93534
CESPE 2009 TCE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

O processo administrativo pode-se iniciar a pedido de interessado, mas o equívoco na identificação do destinatário do requerimento inicial enseja recusa motivada da administração ao recebimento de documentos. 

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U2FsdGVkX1/w3H2t054iKYJLUkrF/cvAjdLZT98mlKo=
Questão 93547
CESPE 2009 MDS Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item. A aposentadoria de um servidor acarreta a situação de vacância do cargo anteriormente titularizado pelo servidor. 

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U2FsdGVkX1+qBM1G0JL0cr27L16UxIBYw17vBXv+jXM=
Questão 73871
CESPE 2014 SUFRAMA Responsabilidade Civil

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular 

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U2FsdGVkX19ebgslxsyMwEOS7WomG+1hyJ9k3w2sTcw=
Questão 93732
CESPE 2009 TCU Serviços Sociais Autônomos, Pregão, Organização da Administração Pública, Entes de Cooperação, Licitações

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios. 

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U2FsdGVkX19pvqGxBlZevfAA0vpeBsLg/npJa8IRHOA=
Questão 60354
CESPE 2014 PGE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Um agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante em uma operação da Polícia Federal por desvio de verba pública. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta nos termos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei n.º 8.112/1990.

 

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U2FsdGVkX18k7CTyuknibP6gYyWoukOImLSoWqc3qs4=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20488
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

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U2FsdGVkX1/7mOHPz9kE3xyCmzZeN+ZvQa/p04viVnc=
Questão 20054
CESPE 2012 PRF Da Câmara dos Deputados (Art. 051), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.

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U2FsdGVkX18k/lNvWhgoeWO1f9YJXjTIoLeZhjnuD9o=
Questão 4019
CESPE 2010 MPU Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

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U2FsdGVkX1/V2rk1RqEGc8I9Ttu4bJJ4dr59RA1B42k=
Questão 40458
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É vedada a associação de caráter paramilitar.

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U2FsdGVkX19CjmG+IEO+O4vMIeK8F/zAWskHa3DKBZY=
Questão 88141
CESPE 2008 FUB Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Todos são iguais perante a lei, e não cabe ao Estado promover o bem de todos nem evitar que ocorram preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

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U2FsdGVkX1+foEmfR3HzhkEspEgqb0DwGxLRNsqTWMk=
Questão 4036
CESPE 2012 ANAC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

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U2FsdGVkX1/+DfbD5WIv5Yudt/M8Jp7PYgxhj27t+c0=
Questão 4796
CESPE 2012 PC Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.

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U2FsdGVkX19DEyPPobzGz4R5MUAi6zhcQVXIRkfIY7M=
Questão 50459
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser restabelecidas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, e desde que caracterizada a compatibilidade com a execução da medida.

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U2FsdGVkX19zaNNEVap7bgP2oOwEZiutwDKQg6dUBdM=
Questão 73601
CESPE 2012 BASA Teoria da Constituição, Classificação / Conteúdo, Constituição (outros assuntos)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Consoante a concepção sociológica, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais do poder que o regem, sendo, portanto, real e efetiva.

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U2FsdGVkX18azJdz3sRQiE58puO/PUivk28P8yFzFRs=
Questão 50451
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

Compete ao Ministério Público o exercício do controle externo da atividade policial.

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U2FsdGVkX1+IjFWj3haI0jUvDltQTcZPHn+sTONDyZA=
PORTUGUÊS
Questão 114743
CESPE 2016 INSS Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue o item que se segue.

 

A expressão “essas coleções” (l.5) retoma, por coesão, o termo “Bibliotecas” (l.1)

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18bs1R4UII5t4sUh2jiA9QMXfw44qYokA4=
Questão 4468
CESPE 2012 PC Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”.

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/IpXvP6GQXejRhYe4+/Mhlmgo1n3xPAb4=
Questão 89158
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “régua” e “tênue” recebem acento gráfico com base em regras gramaticais distintas.

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U2FsdGVkX19Rd1auXwaqOk1M2hFaHrrzMKOUiPj1MoE=
Questão 89218
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

“Maravilhas nunca faltaram ao mundo; o que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las.”

                                                                                                  Mario Quintana

 

A palavra “o” é classificada como artigo masculino definido. 

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U2FsdGVkX1/OIdAXhEfeq6YApkoES9q5sUUhoDMnSm4=
Questão 36142
CESPE 2013 MPU Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

 

No segundo parágrafo, o segmento “O órgão” (L.9) retoma, por coesão, o termo antecedente “CNJ” (L.8).

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19jnKDGvyeQtuf20W69+GXp6zUs2FYwAks=
Questão 95780
CESPE 2015 FUB Pontuação

Com base nas ideias e estruturas linguísticas do texto I, julgue o item subsecutivo.

No primeiro período do quarto parágrafo, feitos os devidos ajustes de pontuação, o deslocamento da expressão “em 1950” para o final do período preservaria a correção do texto, mas acarretar-lhe-ia ambiguidade.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19fgk+JBN5Yd6IjQtbTHRCP+63afHi/UOg=
Questão 5103
CESPE 2013 TRT Pontuação

Com relação ao texto acima, julgue os seguintes itens.

A supressão do travessão empregado na linha 6 não afetaria a correção gramatical do texto, mas alteraria o seu sentido original.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+FiVyZfxwqsidFoesgaxGpPB652RNiT2c=
Questão 5112
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Pontuação

Na linha 4, o sinal de dois-pontos poderia ser substituído por pois, precedido de vírgula, sem que houvesse prejuízo à coerência do texto.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/v+cKBGyjKYr8yMwsxMG4OgwlmSWrrFZg=
Questão 5147
CESPE 2012 TJ Acentuação Gráfica

Os vocábulos “jurídicas” (L.4), “econômicas” (L.4) e “físico” (L.5) recebem acento gráfico com base em regras gramaticais diferentes.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/hx9hBi+hzvAr74kfmMDYeOrfLFoxqfzs=
Questão 89189
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

“Deus, ao criar o homem, superestimou a Sua capacidade.” Oscar Wilde

 

A expressão “a Sua capacidade” exerce função sintática de complemento da forma verbal “superestimou”.

 

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U2FsdGVkX18xd2wyHXduGGg37d/7tC3t56FL6TRxRYs=
INFORMÁTICA
Questão 86907
CESPE 2010 PGM Windows XP, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais, Windows

Considerando que um usuário tenha criado um conjunto de arquivos e pastas em um sistema operacional Windows XP, julgue o item seguinte.

 A data de criação do arquivo vai estar de acordo com a data configurada no sistema.

 

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U2FsdGVkX1/ePQN7ZrZgO2foE7BVgpwXl65pVtMyzvc=
Questão 95944
CESPE 2014 TJ Linux, Windows, Sistemas Operacionais

Acerca dos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos. No Windows 7 e em suas versões superiores, o ambiente gráfico é nativo do sistema operacional. O ambiente gráfico no Windows, assim como no Linux, funciona como um servidor de gráficos e é denominado prompt de comando gráfico.

 

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U2FsdGVkX1/L7pSRDa1IwkYoS70MrVVUWDU/+ZR4JXg=
Questão 11272
CESPE 2012 PM Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Com referência ao sistema operacional Windows 7 e à janela     Propriedades do Sistema   desse sistema, ilustrada acima, assinale a opção correta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/Iq0wKDgECS7jYkIsDs1H0jN4NbnTWTKo=
Questão 83233
CESPE 2014 CADE Linux, Sistemas Operacionais

Com relação ao sistema operacional Linux, julgue o item seguinte.

No ambiente Linux, um pacote é definido como um arquivo que contém os arquivos binários necessários para a instalação de um aplicativo. 

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U2FsdGVkX182Sg005Mb4seaux/c1b9CVPrFisvXqFEA=
Questão 38865
CESPE 2012 TJ Linux, Windows 7, Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Acerca dos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue os itens subsecutivos.

Tanto no Linux quanto no Windows 7 a organização de diretórios e arquivos é realizada por meio de estruturas em árvore. A diferença é que no Windows 7 com NTFS um diretório somente pode estar hierarquicamente associado a no máximo um diretório superior, enquanto no Linux com ext4, não há esta restrição.

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U2FsdGVkX1/oQp+PnOMHXd1745L4fjtjCePMM0/7AvU=
DIREITO ELEITORAL
Questão 107703
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX19za2oY1CBC8Bui4geiNYFDMBJWCwCIwXs=
Questão 60600
CESPE 2012 TJ Resolução TSE 21.538/03, Do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), Da Fiscalização dos Partidos Políticos, Da Revisão de Eleitorado

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

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U2FsdGVkX19hHU9LkKMmmvpmCJw1ogul4rsBNPDaSTg=
Questão 11111
CESPE 2012 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.

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U2FsdGVkX18fTnesPvlOgCmcXzkvmDLw2XaAxhVA89U=
Questão 108270
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil, julgue o seguinte item. 

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, e a respectiva ata deve ser lavrada em livro aberto, rubricado pela justiça eleitoral, e publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

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U2FsdGVkX18vjUpRUCYEzCNQ4EoV/07hEC+a1uD+1i0=
Questão 11101
CESPE 2013 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.

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U2FsdGVkX1/+hRp+xqvrXSGYsrWODjMyuv+MYeWqpck=
Questão 27119
CESPE 2008 TRE Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/TLTGwgISN09EKszsWD4MCAuCxuN7DWa0=
Questão 27095
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral:

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U2FsdGVkX19yHpjGhMEKPzH/hkhdsTHp8Ew9RFpDUAM=
Questão 60638
CESPE 2010 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Lei 4.737/65, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Do Cancelamento e da Exclusão, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Do Alistamento Eleitoral

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX18D7GVyFDHgjTZMloIXsJmtFp93l9lNlzY=
Questão 11092
CESPE 2013 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18yJDsRTmeIloY/2w0NTB7zwCthXB9ycRs=
Questão 11161
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03

A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX195nCQanYCT5KtcJF2zNO8ZUQeG5iVqrHY=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119137
A CASA DAS QUESTÕES 2016 A CASA DAS QUESTÕES Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Segundo o Estatuto da Pessoa com deficiência, avaliação da deficiência, quando necessária, será:

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U2FsdGVkX1/idWQPrfrK4Sx+6Wz0XfDs4rJtkBaph3A=
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX188SnpYD38AR+VyrHqNz1gQ3rELOjLkSio=
Questão 119134
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens. A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

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U2FsdGVkX1/bRilG39sAZhD369VkhHGXyjVuytsf2nU=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX18nSsQr0+lEvMoNF8nqyNYHMHtEYjWiexw=