Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93559
CESPE 2009 MDS Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue o item a seguir. Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. 

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U2FsdGVkX18AXPfSuIPOAW2sBcmDTlga2GvU9Sd/kfE=
Questão 60361
CESPE 2014 TJ Poderes Administrativos

Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.

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U2FsdGVkX1+BOo1c77xLR7PLol3h0qSwXxrhFQaxYnc=
Questão 73791
CESPE 2014 ANATEL Atos Administrativos

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 

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U2FsdGVkX1+ae1UFotukKf6N12etfVpa2GR1LNaTzYQ=
Questão 93683
CESPE 2009 ANAC Contratação Direta, Licitações

Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência. 

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U2FsdGVkX1+ITaUsuQlC2wUUP/RbCdDnTTxiOJTUmVw=
Questão 93765
CESPE 2009 IBRAM Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe impetração de mandado de segurança quando o ato coator puder ser impugnado por recurso administrativo provido de efeito suspensivo. 

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U2FsdGVkX19yoXWxmaEl+xIGFwYnhb3IS96k8Q2ugo0=
Questão 93758
CESPE 2009 TCU Serviços Públicos

O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada. 

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U2FsdGVkX1+Y+kqYjJiLo7pT6yPhDnh2b2Emn/nKZdA=
Questão 93549
CESPE 2009 MDS Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Reversão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

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U2FsdGVkX18Rto+i6o01ALN0goREiVnU2ZdUkJNyva0=
Questão 60382
CESPE 2013 TCE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Considere-se que, após o devido processo legal, determinado agente tenha sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa inserido no rol daqueles que atentam contra os princípios da administração pública. Entre as sanções impostas, restou estabelecida a proibição de ele receber do poder público benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Quatro anos após a imposição da penalidade, a empresa da qual o referido agente era sócio minoritário requereu ao poder público o recebimento de certo incentivo fiscal, pedido que foi acolhido. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que 

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U2FsdGVkX1/7EXdNaSYbWIKICk/9wq+ZvbGxBOfUv04=
Questão 84134
CESPE 2015 TRE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir.

Conforme expressa disposição da Lei n.º 9.784/1999, se ocorrer equivocada interposição de recurso administrativo perante autoridade incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo recursal.

 

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U2FsdGVkX1/YF+DYDrMwQJfbGE0ECILPGiqxn7+XvdA=
Questão 73830
CESPE 2014 TCE Poderes Administrativos

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado 

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U2FsdGVkX18b/Dx7aCQGVpF0YJ50VnInaaoqy0OCQZs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 37911
CESPE 2013 MPU Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.

 

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

 

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U2FsdGVkX1/LLFzI/M/2GwcQ59RIHX2Fn2PyKcscswM=
Questão 50056
CESPE 2012 TJ Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

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U2FsdGVkX19zOCl9TInz4veVfNbUZrPlaK9XItBTHCc=
Questão 20090
CESPE 2011 TRE Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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U2FsdGVkX19km6lDjHwKVcm+ZkhpNr0lwDH3KBRhW+I=
Questão 20155
CESPE 2013 TJ Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.

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U2FsdGVkX19m4AFzSCZoQ8cnXkJToEx1Gi7zYk669Us=
Questão 50387
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017)

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.

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U2FsdGVkX1+6ElyfLoTTPHSx/EE7eV12+uKOB7VmAdU=
Questão 50244
CESPE 2009 TCE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+b8rCqaQk+KEw1uG340X9dCHEDXpdY0uQ=
Questão 40381
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

De acordo com a Constituição Federal o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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U2FsdGVkX198c/FMjgcy9wld9aiNmbpFORdJm2S/6Y4=
Questão 88139
CESPE 2008 MPE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.

 

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U2FsdGVkX193almd/3gOJ9LxCU2SpLIN9wgVewC3D7U=
Questão 20488
CESPE 2009 MDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

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U2FsdGVkX1+eTeRnQtfszJ9KwOnivq6WEcvO1i7bHwQ=
Questão 50726
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100)

Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto. 

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U2FsdGVkX18JR6wPAZickHWXBxAxnqHhMEpQ9DuLfCY=
PORTUGUÊS
Questão 12123
CESPE 2012 TJ Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Inferência

Tendo o texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta o nome da personalidade que recebeu a referida homenagem.

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U2FsdGVkX190JBiQEVFX089/wyY1RafYyl9BFnXYI1g=
Questão 4468
CESPE 2012 PC Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”.

Com relação ao sentido e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

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U2FsdGVkX18CY/FsLKqMG1/MyOYL5eFGlvODt5iq/cA=
Questão 89178
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Estratégia Linguística

“A melhor maneira de começar uma amizade é com uma boa gargalhada. De terminar com ela, também.”

Oscar Wilde

 

A última frase poderia ser reescrita como “ A de terminar com ela é também.”

 

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U2FsdGVkX19VE/dGzmYn5ruzfxvNFrER3qr3tm00Nyc=
Questão 36122
CESPE 2013 ANS Pontuação

 

Com base na leitura do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir os travessões (L.7 e 8) por vírgulas ou parênteses.

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U2FsdGVkX1+8uxuLp7WwCTFP1sy9XQJf3RpTcgJKZqw=
Questão 26397
CESPE 2013 UNIPAMPA Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Segundo os autores do texto, a responsabilidade pela evasão escolar deve ser atribuída essencialmente ao aluno, que, ao abandonar a escola, nega e rejeita qualquer oportunidade de sucesso e formação cultural que esse ambiente lhe poderia proporcionar.

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U2FsdGVkX1/PkvDm9Qu3pXhGQiL5gdYODnEg4FicON4=
Questão 16009
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

A forma verbal “persista” (l.26) está no singular porque concorda com o núcleo do sujeito “inação”.

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U2FsdGVkX18rNSXInN5SyQHOub8yhQDjjW7j9s2UGnQ=
Questão 22261
CESPE 2013 TCE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue.

 Mantêm-se as relações sintáticas originais ao se substituir o termo “Entretanto” (R.11) por qualquer um dos seguintes:

Porém, Contudo, Todavia, No entanto.

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U2FsdGVkX19kJgLcLDF1mgdF0joXVwElJ0US1MSMjlE=
Questão 5071
CESPE 2012 PC Regência Nominal e Verbal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das ideias e estruturas linguísticas do texto.

Seriam mantidos o sentido original do texto e a sua correção gramatical, caso a preposição de fosse inserida logo após a forma verbal ‘difere’ (L.11).

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U2FsdGVkX18oz9tJQwDnOnU69Hn+0zpxm7iLCACtzeA=
Questão 90068
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Em “Pode-se imaginar” (linha 3) o pronome “se” indica que o sujeito do período é indeterminado.

 

 

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U2FsdGVkX18EM859Q41Gzo+zOnUbp4sAjkXiPALqwbc=
Questão 36201
CESPE 2013 INPI Pontuação

Julgue o item que se segue, relativos à estrutura linguística do texto.

 

A inserção de uma vírgula logo após o adjetivo “brasileira” (L.2) não acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

 

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U2FsdGVkX18PwSyylB46oLn5EtohgS3kZQFYpZcZlPM=
INFORMÁTICA
Questão 5637
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

A figura acima ilustra parte de uma janela do sistema operacional Windows 7, que é disponibilizada após a realização de determinado procedimento. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir.

Mesmo ocorrendo falhas de segurança no Windows 7, é possível, por meio do Windows Update, manter o sistema operacional atualizado.

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U2FsdGVkX19VaIMM+xqIznUPDXOAJiWnftwmeVL8ROY=
Questão 91630
CESPE 2014 PF Microsoft Word 2013, Windows 8, Sistemas Operacionais, Windows, Editores de Texto

Com relação a organização e gerenciamento de arquivos, julgue os itens seguintes. Se, devido a razões de segurança, o usuário que tiver produzido um arquivo no Word 2013 desejar remover as propriedades e informações desse arquivo — como, por exemplo, autoria, tamanho e data de criação —, ele poderá fazê-lo por meio de funcionalidades do Windows Explorer do Windows 8.

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U2FsdGVkX1//7m/CSYLJBDu/+VElKflrpzIXO0+mRcI=
Questão 22272
CESPE 2013 TCE Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

É possível, utilizando-se uma conexão VPN criptografada, acessar os dados da intranet do TCE/RS por meio da Internet.

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U2FsdGVkX1+hTqp5jZFNrqN7WkjNU5EgtLL3X8QdaM8=
Questão 86842
CESPE 2009 PC E-mail Conceitos Gerais , Microsoft Outlook 2010, E-mail

O envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico contendo documentos e imagens anexos podem ser realizados por meio  do software Microsoft Outlook.

 

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U2FsdGVkX1+5ybZe1JF6Q+WWwiE/oO6C3Nyl2nZ0bYU=
Questão 38466
CESPE 2013 TJ Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Com relação ao ambiente Windows 7, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX18kdj5ee7zS4/wtwCEGH7ZuqsWKL3xE/Wc=
DIREITO ELEITORAL
Questão 104610
CESPE 2015 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18C41s+Cqf92Z/2pRS6OgGgpWH1UhBU2X0=
Questão 108255
CESPE 2015 TRE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18kR4PclZlnVFQ62unc0X8OkLhxKs494DQ=
Questão 60595
CESPE 2012 TJ Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos, Do Funcionamento Parlamentar, Do Programa e do Estatuto

No que se refere aos partidos políticos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19EsVW5RuZIAF85eY8m7IeWNnbc1Ps2OAE=
Questão 11111
CESPE 2012 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.

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U2FsdGVkX19vraqN2jXv6AKSRHKbkJDAct8Z+pbuR0s=
Questão 79188
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

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U2FsdGVkX1/ZCDwMqanAEJp/zVo019aaCoDlHg2slg0=
Questão 11117
CESPE 2012 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Lei 4.737/65

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.

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U2FsdGVkX19GUnQP9RUGONKCfTzPFaIw/cacn0KiiPI=
Questão 11161
CESPE 2010 TRE Do Título Eleitoral, Resolução TSE 21.538/03

A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX19CAYk1Zz9JyxMKc4I8Xet0loWNDPSMoHk=
Questão 59586
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o próximo item, referente ao partido político.
 
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica

 

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U2FsdGVkX1+bJ5owaQ77NqjyikASJ+/sMsmcGinVPvI=
Questão 11166
CESPE 2010 TRE Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação:

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U2FsdGVkX1+aKC3E83gdr4cSKWNa7dU9xIEI3xjwu2A=
Questão 11145
CESPE 2010 TRE Da Restrição de Direitos Políticos, Resolução TSE 21.538/03

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.

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U2FsdGVkX19Fhf5+XAgv3eU8aFuST5YM1CNYMsBM8Hk=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 119080
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência mensalidades com valores maiores que os das mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.

 

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U2FsdGVkX185QIfImUX3TuuKw3mCwla5fdegSx7qhn4=
Questão 119079
CESPE 2016 INSS Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.

 

A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação.

 

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U2FsdGVkX1+q2rz6BcWpvxogL62K4sGW/hhLzJySHeI=
DIREITO AMBIENTAL
Questão 107387
CESPE 2015 AGU Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), Responsabilidade Penal (Lei nº 9.605/98), Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, Responsabilidade Administrativa (Lei nº 9.605/98)

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

 

A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.

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U2FsdGVkX19bRZcmqEV9cpo11gvOgbKJAUfGhFaEZu4=