Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões
CESPE 2009 SECONT Pregão, Licitações
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.
FGV 2014 DPE Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar, Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043), Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Constituição prevê a necessidade de concurso público para provimento dos cargos, seja para atender ao princípio da eficiência (selecionando os candidatos mais capacitados), seja para observar o princípio da igualdade (todos os interessados devem ter as mesmas condições de concorrer às vagas). Levando- se em conta a atual jurisprudência do STF e a disciplina legal sobre o tema, é correto afirmar que:
ESAF 2012 MDIC Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público que repercutiu diretamente na sua esfera patrimonial, ocasionando-lhe diminuição remuneratória. A partir do caso concreto acima narrado, assinale a opção que exprime a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema.
CESPE 2015 FUB Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
Julgue o item subsecutivo , com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992.
O pagamento de despesa sem prévio empenho caracteriza ato de improbidade administrativa, da mesma forma que o pagamento de despesa antes da sua liquidação.
CESGRANRIO 2010 IBGE Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo, Atos Administrativos
Segundo Bellotto (2004), a diplomática aceita a classificação definida pelo Direito Administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com que costuma lidar na área governamental, tendo aí as conhecidas categorias documentais. Segundo o manual de documentação e arquivo, uma dessas categorias, pode ser um ato de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de autoridades supremas e devendo ser acatado pelos subordinados. Esses atos emanam do Poder Legislativo ou de autoridade administrativa e são conhecidos como atos
FUMARC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG Procedimento de Licitação, Licitações
A licitação pode ser conceituada como o “procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” (DI PIETRO). A Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê, dentre outros, como critério de desempate, que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas.
CONSULPLAN 2015 TRE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
“Genial é administrador público, gerindo bens e valores, devendo apresentar relatórios sobre os seus recebimentos e gastos aos órgãos de controle interno e de controle externo. Em determinado período, Genial não apresenta anecessária prestação de contas.” Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa tal ato afronta o(s)
FCC 2012 TRE Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,
CESPE 2009 TCU Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Quanto às normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida por ter praticado um ato de insubordinação grave em serviço. Tempos depois, o ato de demissão foi invalidado por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Lúcia será reintegrada ao cargo e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)
A Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 2º, aduz que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o Tribunal de Contas da União.
CETRO 2013 ANVISA Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a Constituição Federal prevê alguns cargos que são privativos de brasileiro nato como o(s) de.
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. Presidente do Senado Federal.
É correto o que está contido em:
CESPE 2010 AGU Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)
Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Disciplina: Poder Judiciário - Tribunais Regionais Federais e
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, ..........................., recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: Juízes
CESPE 2013 ANP Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
Considere a situação em que um brasileiro nato, após vinte anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em outro país por ter conseguido melhor oportunidade de emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 118 a 121), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Conforme estabelece a Constituição Federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)
Acerca das competencias previstas na Constituição Federal assalise a afirmação abaixo:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
CESGRANRIO 2012 DECEA Conotação e Denotação, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Sem medo de voar
Atenção, passageiro: voe tranquilo. Se antes da decolagem seu medo vai às alturas, embarque com a gente para aprender a enfrentar as turbulências emocionais e viajar bem.
Os brasileiros estão entre os passageiros que mais temem voar em todo o planeta. E já era assim antes de sofrerem o impacto dos dois últimos grandes acidentes no nosso espaço aéreo em um intervalo de apenas dez meses. Em 2003 uma pesquisa do Ibope revelava que 42% dos viajantes entravam em pânico logo no embarque. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos e na Alemanha só 23% das pessoas assumem o medo de avião. [...] pouco adianta citar dados e mais dados mostrando que o avião é muito mais seguro do que o carro ou que a probabilidade de um raio atingir alguém caminhando sossegado na rua é maior do que a de uma aeronave despencar dos céus. Os especialistas, porém, são unânimes: dá, sim, para apagar as fantasias de uma queda, de um defeito mecânico ou de uma falha humana. Mas a tarefa nem sempre é fácil. [...]
Disponível em: <http://saude.abril.com.br/edicoes/0289/>.Acesso em: 01 ago. 2012. Adaptado.
No trecho do Texto “embarque com a gente para aprender a enfrentar as turbulências emocionais”, ocorre um emprego de palavras típicas do vocabulário da aviação em contexto distinto.
No caso da palavra embarque, o sentido, no contexto, é definido como:
ESAF 2010 SMF Tempos e Modos Verbais/Verbos , Vozes Verbais
Assinale a opção incorreta a respeito do uso das expressões verbais na organização das ideias do texto.
Exibir o anexoFCC 2015 MANAUSPREV Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Concordância Nominal e Verbal
Uma redação alternativa para a frase Os pintores, se ainda observam a natureza, já não a imitam, evitando cuidadosamente a reprodução de cenas naturais..., em que se mantém a correção e, em linhas gerais, o sentido, encontra-se em:
Exibir o anexo
FCC 2012 TRT Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação
Levando-se em conta as alterações necessárias, o termo grifado foi substituído corretamente por um pronome em:
Exibir o anexoCESPE 2012 TJ Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
Exibir o anexoFCC 2014 TRF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)
O Big Data chega como o melhor recurso para contornar a falta de mão de obra. Quase 40% das empresas não conseguem preencher vagas em aberto pela falta de profissionais qualificados. Há áreas em que a disputa por talentos é especialmente ferrenha.
As três orações acima estão organizadas em um único período, com clareza, correção e respeito ao sentido original, em:
Exibir o anexo
FGV 2013 FBN Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação
Assinale a alternativa em que o pronome demonstrativo sublinhado foi empregado por referir-se a um momento distante no tempo.
Exibir o anexoCESPE 2012 MP Acentuação Gráfica
Com referência às ideias do texto acima e às estruturas nele empregadas, julgue os itens a seguir.
Os verbos “comunicar”, “ensinar” e “comandar”, quando complementados pelo pronome a, acentuam-se da mesma forma que “constatá-las”, “designá-las” e “elevá-las”.
Exibir o anexo
CESPE 2013 PF Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet
Com relação a redes de computadores, julgue os itens seguintes. Se uma impressora estiver compartilhada em uma intranet por meio de um endereço IP, então, para se imprimir um arquivo nessa impressora, é necessário, por uma questão de padronização dessa tecnologia de impressão, indicar no navegador web a seguinte url: print:///, em que IP_da_impressora deve estar acessível via rede e nome_do_arquivo deve ser do tipo PDF.
CESPE 2015 MEC Software
A GNU GPL (GNU General Public License) estabelece basicamente quatro pilares básicos do software livre. Considerando esses quatro fundamentos para software livre, julgue o próximo item. A GNU GPL estabelece que é permitido redistribuir cópias de um programa de maneira gratuita, de modo que isso venha a auxiliar outras pessoas.
CESPE 2015 TRE Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
Interessado em concorrer às eleições para deputado federal em 2014, um pré-candidato, após consultar seu círculo de relações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), movimentos sociais, empresários e a direção do seu partido, elaborou um plano estratégico para financiar a sua campanha. No plano, separou algumas das possíveis fontes de recursos. Interessado em fazer uma campanha dentro dos limites da lei, solicitou um parecer a respeito da legalidade das diferentes fontes relacionadas.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando que as eleições ocorreram em 2014, assinale a opção que relaciona apenas fontes legítimas de recursos de campanha conforme a legislação então vigente.
CESPE 2015 TRE Conceito e Fontes
Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária.
No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.
CESPE 2014 TJ Lei Complementar 64/90
Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito
CESPE 2010 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Lei 4.737/65, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Do Cancelamento e da Exclusão, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Do Alistamento Eleitoral
Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.
CESPE 2011 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.
