Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões
CESPE 2015 CGE Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objetos de delegação.
FCC 2015 TCE Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo
Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve
CESPE 2013 STF Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item.
De acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo administrativo, a exigência de depósito prévio de 10% do valor do débito, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, desde que justificada a necessidade.
CESPE 2014 MEC Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens
De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
VUNESP 2013 CTA Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Licurgo, servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso. No entanto, antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação, portanto, a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que
FAURGS 2013 UFRGS Vencimento e Remuneração, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
II - O servidor sempre perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
III - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Quais estão corretas?
CESPE 2010 TRT Agentes Públicos, Princípios da Administração Pública
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
O princípio da imutabilidade do regime jurídico é inerente ao regime jurídico dos serviços públicos, razão pela qual os usuários do serviço público e os contratados pela administração têm direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico.
CESPE 2015 TRE Modalidade de Licitação, Licitações
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.
A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.
CESPE 2009 IBRAM Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Caso decida voltar ao estado de origem, Luísa deve pedir a reversão para a antiga função.
Exibir o anexoCESPE 2014 MDIC Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)
Acerca das competências previstas na Constituição Federal analise a afirmação abaixo:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
UPENET 2014 PM Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)
Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo:
I. O pluralismo político
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Assinale a alternativa CORRETA.
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Referente a medida provisória. Identifique se as assertivas a seguir se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a única alternativa cuja sequência, de cima para baixo, estáCORRETA.
(...)A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
(...)É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
(...)Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
(...) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
(...)Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.
CESPE 2005 TRT Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, observados os critérios constitucionais.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe da Oração (Análise Sintática)
06. O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos desabrigados pelo temporal.
A função sintática do termo grifado acima é a mesma do termo, também grifado, da frase:
FAURGS 2010 TJ Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação
Considere as seguintes propostas de substituição de segmentos do texto envolvendo emprego de pronomes.
I - interessa para ele(l. 17) – interessa-o
II - vão complicar você(l. 43) – vão lhe complicar
III - bisbilhotando você (l. 52) – bisbilhotando-o
Quais são contextualmente adequadas e estão corretas do ponto de vista da norma gramatical?
Exibir o anexoCESPE 2012 ANAC Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
O texto, que se caracteriza como argumentativo, é utilizado para a defesa da necessidade de modernização da ANAC.
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VUNESP 2015 UNESP Polissemia e Figuras de Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
No trecho do 4º parágrafo – ... se não houver freios, o Brasil corre o risco de repetir os mesmos erros dos norte-americanos. – , a expressão em destaque foi empregada com sentido figurado, assim como a expressão destacada em:
Exibir o anexoFCC 2014 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos
O Nordeste não vem em sua poesia como um tema ou uma imposição doutrinária...(Texto III, 3º parágrafo)
Nos segmentos transcritos do Texto III, o verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está em:
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FCC 2013 BB Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.
Desenvolvimento sustentável foi um termo utilizado pela primeira vez em 1987, como resultado da Assembleia Geral das Nações Unidas, e definido como aquele que "atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas".
Trata-se, portanto, de uma nova visão de mundo com implicação direta nas relações político-sociais, econômicas, culturais e ecológicas, ao integrar em um mesmo processo o equilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais. Diz respeito à necessidade de revisar e redefinir meios de produção e padrões de consumo vigentes, de tal modo que o crescimento econômico não seja alcançado a qualquer preço, mas considerando- se os impactos e a geração de valores sociais e ambientais decorrentes da atuação humana.
(Adaptado de: http://www.bb.com.br/portalbb/page251,8305,3912,0,0,1,6.bb?codigoNoticia=28665)
O sentido do Texto está corretamente exposto em:
MP - RS 2014 MPE Crase
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 16, 27 e 29, nesta ordem.
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CESPE 2016 FUNPRESP-EXE Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Conotação e Denotação, Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto O que é um cronista?, julgue o item a seguir.
No período “O cronista é isso: fica pregando lá em cima de sua coluna no jornal” (l. 12 e 13), o verbo pregar foi empregado em sentido figurado.
Exibir o anexoFCC 2013 TRT Semântica e Vocabulário, Polissemia e Figuras de Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Considerado o contexto, o segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:
Exibir o anexoCESPE 2013 TCE Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word
Com base na figura acima, que mostra uma janela do Word 2010 contendo um documento em processo de edição, julgue os próximos itens. Para se aplicar negrito à palavra Relatório e ao número 2013, é suficiente realizar a seguinte sequência de ações: selecionar a palavra Relatório, clicar o botão 
clicar o botão 
e, finalmente, clicar entre dois algarismos do número 2013.
CESPE 2015 MEC Internet / Intranet
O protocolo HTTP estabelece diversos códigos que são utilizados por navegadores para auxiliar nas funções de navegação e redirecionamento na Web. Com relação a esses códigos, julgue o item subsecutivo. Uma resposta HTTP com o código 304 indica que o conteúdo não foi modificado desde a última requisição, logo, não é necessário ser reenviado ao cliente o recurso solicitado.
CESPE 2013 ANP Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação
Em relação a conceitos de informática, julgue os itens seguintes. Firewall é um dispositivo eletrônico que estabelece regras de segurança que propiciam maior velocidade de acesso à Internet a partir de redes wireless.
CESPE 2010 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.
FCC 2011 TRE Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
As questão a seguir refere-se à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a:
FCC 2012 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.
Exibir o anexo
CONSULPLAN 2015 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral em Geral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,
CESPE 2011 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.
CESPE 2012 PRF Arquivos x Bibliotecas
Com relação aos conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística, julgue o próximo item.
Nesse sentido, considere que a sigla DPRF, sempre que empregada, refere-se a Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
O que justifica a criação de arquivos de documentos não é a sua historicidade, mas, sim, a sua finalidade funcional.
CESPE 2011 STM Instrumentos de Gestão Arquivística: plano de classificação e tabela de temporalidade, Arquivos Correntes
O código de classificação é construído a partir da estrutura organizacional do órgão ou empresa em que ele vai ser aplicado, sendo uma reprodução do organograma desse órgão ou dessa empresa.
CESPE 2013 BACEN Instrumentos de Gestão Arquivística: plano de classificação e tabela de temporalidade, Arquivos Correntes
A tabela de temporalidade de documentos é instrumento de gestão aprovado por autoridade competente que permite gerenciar a massa documental acumulada e avaliar o prazo de guarda e a destinação final dos documentos produzidos ou recebidos por uma instituição
