Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93737
CESPE 2009 TCU Contratação Direta, Licitações

Caso a União, visando recuperar recursos públicos federais desviados por uma quadrilha composta por diversos servidores públicos, pretenda contratar um escritório de advocacia localizado nos Estados Unidos da América, com notória especialidade nesse tipo de ação, tal contrato poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação. 

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U2FsdGVkX1/I2lhQ3CzvTgHAb2rpPNQ2dN6QeJvLs5w=
Questão 18670
FCC 2013 TRT Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

 A União pretende implementar um grande programa de recuperação de rodovias e firmou convênio com diversos Estados, para repasse de recursos destinados à execução das obras necessárias. A opção da Administração federal foi contestada por diversos setores da opinião pública, que consideram que tal investimento não seria prioritário e sustentam que os recursos orçamentários correspondentes deveriam ser redirecionados para programas de melhoria da mobilidade nos grandes centros e regiões metropolitanas.

Com base em tais argumentos, entidade representante da sociedade civil submeteu a matéria ao controle do Poder Judiciário buscando a anulação dos atos administrativos de celebração dos convênios. O Poder Judiciário:

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U2FsdGVkX1/i7Yfuf9GGP1fpkq5etDyG8HDJ+OqSpHM=
Questão 96731
FCC 2013 DPE Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva, dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:

 

 

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U2FsdGVkX1/JvpK5WGXEXDgbo3GzEhwkf+YYuWJW6Mo=
Questão 82075
VUNESP 2014 TJ Poderes Administrativos

No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia 

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U2FsdGVkX18S2FqltDYaaB5bymNdNmb4pM8EJrTEr3c=
Questão 3059
CESPE 2012 PC Poder Hierárquico, Poderes Administrativos

 Considerando que o desempenho da atividade na Administração compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os próximos itens.

Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não poderá fazê-lo em relação a um colega de comando.

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U2FsdGVkX198wZi96f072Z3eoOeZ3L4jFZ9yG9suQ7M=
Questão 18738
FCC 2011 TRT Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992: 

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U2FsdGVkX1+DJYnOdS3pg3Fcta7BOyGZQv/b8YXBN4E=
Questão 75800
FGV 2014 TJ Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

O  Tribunal  de  Contas  do  Estado  da  Bahia  verificou  que determinado  gestor  estadual  percebeu  vantagem  econômica indevida  e  direta  para  facilitar  a  aquisição  de  bem  imóvel  pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, a Corte de  Contas  remeteu  a  documentação  pertinente  ao  Ministério Público  Estadual,  que  ajuizou  ação  civil  pública  por  ato  de improbidade  administrativa.  No  caso  em  tela,  o  gestor  está sujeito,  no  bojo  do  citado  processo  judicial,  dentre  outras,  às

seguintes consequências pelo ato de improbidade administrativa: 

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U2FsdGVkX19fvB3myt/gtWNPVHUcAM6ap7GAs3Y12go=
Questão 42576
FCC 2014 TRF Contratação Direta, Licitações

Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete municípios do Estado, em razão das fortes chuvas ocorridas na região serrana. O ato mencionado agilizou a contratação imediata de obras e serviços, de modo a reabilitar as cidades destruídas. A situação narrada trata de típica hipótese de:

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U2FsdGVkX1+zJAufO9rVeUyJqJmIh8nOGYDMkxZ5qG0=
Questão 9044
CESGRANRIO 2010 ELETROBRÁS Modalidade de Licitação, Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/93, com a alteração introduzida pela Lei nº 8.883/94, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição decorra de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre as regras legalmente exigidas, a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de:

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U2FsdGVkX1/XM1F+CmXIk2JTzkCKtnfbrhKu/VgvBZs=
Questão 96752
FCC 2014 TRT Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) trata da importância da apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio privado do agente público. De acordo com a referida lei, trata-se de condição para

 

 

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U2FsdGVkX18GwlKGv8hUmcL6VmE4HQ+Ddc9egz6nNCg=
Questão 3000
FCC 2013 TRT Poder Regulamentar, Poderes Administrativos

O poder regulamentar da Administração pública consiste em:

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U2FsdGVkX1/9XVjbuuMpbPLVWZFn/LsfOMWz1ly+mnU=
Questão 80171
ESAF 2012 MDIC Poder de Polícia, Poderes Administrativos

Correlacione as colunas I e II, distinguindo as polícias administrativa e judiciária. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

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U2FsdGVkX19QXldP/vjU0mI8ij//eL04pGbsXlSxEAw=
Questão 80154
ESAF 2009 ANA Agências Reguladoras, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

 Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a: 

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U2FsdGVkX1/dfyUqxqIksRk1f/5taMQ9ILVoyigU0Gc=
Questão 3069
CESPE 2012 PC Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

 O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.

O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

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U2FsdGVkX1+Z6mFGKzoHmkfksQVdtxVbEArVa7nU4SM=
Questão 9010
FCC 2012 TRT Agentes Públicos

A caracterização de determinada atividade como serviço público, 

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U2FsdGVkX1+szrJzm6VIPcnw3POGcM7JYMU7yrJL9mo=
Questão 76297
FCC 2013 TRT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:

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U2FsdGVkX19vlmaB3XLzIefyxdX8uNdOXTywIgV8R4o=
Questão 84237
CESPE 2015 DPU Poderes Administrativos

Julgue o  item  a seguir, que tratam da hierarquia e dos poderes da administração pública.

A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade.

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U2FsdGVkX1/KLv7EBwecynpEddzzSBHZcj/GhiuUhe4=
Questão 81796
CESPE 2010 MPU Agências Reguladoras

A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva. 

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U2FsdGVkX1/UDnOVIsNHn+dHLvAze72vs2Co2y8qWW8=
Questão 31072
ESAF 2013 PECFAZ Princípios da Administração Pública , Noções de Administração Pública, Organização da Administração Pública

 Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+mzEgZLF6jlRC+283C0tevANPza65oM7k=
Questão 73851
CESPE 2014 PF Poderes Administrativos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração. 

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U2FsdGVkX1+3B1toQAaerPbcPbHbCqJVCJhYsXsmy6w=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 99229
CESPE 2014 MDIC Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva, Equivalência contrapositiva

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue o item subsecutivo, a respeito de lógica sentencial.

 

A proposição “Se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo” é equivalente à proposição “Se o interessado não der três passos, não alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”.

 

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U2FsdGVkX19GhsZFqTLfu3v3fjfphTCZVHeiSqzFSNs=
Questão 73171
FCC 2014 TRT Conectivo “Se... então” (condicional), Negação da condicional, Fundamentos de lógica, Tabela-verdade, Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Durante um comício de sua campanha para o Governo do Estado, um candidato fez a seguinte afirmação:

“Se eu for eleito, vou asfaltar 2.000 quilômetros de estradas e construir mais de 5.000 casas populares em nosso Estado.” Considerando que, após algum tempo, a afirmação revelou-se falsa, pode-se concluir que, necessariamente,

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U2FsdGVkX1+X0Vja7R2/WGiOMdDuMu6TOH/wF8nL348=
Questão 99231
CESPE 2014 MDIC Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue o item subsecutivo, a respeito de lógica sentencial.

 

A negação da proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto” está corretamente expressa por “A Brasil Central não é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade ou lá o preço dos aluguéis não é alto”.

 

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U2FsdGVkX19A7ykJm8t5KyVTKH97RUe3u2U3UuIepjk=
Questão 3445
FCC 2012 TCE Conectivo “Se... então” (condicional), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica, Problemas de associação lógica

Para escolher a roupa que irá vestir em uma entrevista de emprego, Estela precisa decidir entre uma camisa branca e uma vermelha, entre uma calça azul e uma preta e entre um par de sapatos preto e outro azul. Quatro amigas de Estela deram as seguintes sugestões:

Amiga 1? Se usar a calça azul, então vá com os sapatos azuis.

Amiga 2? Se vestir a calça preta, então não use a camisa branca.

Amiga 3? Se optar pela camisa branca, então calce os sapatos pretos.

Amiga 4? Se escolher a camisa vermelha, então vá com a calça azul.

Sabendo que Estela acatou as sugestões das quatro amigas, conclui-se que ela vestiu

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U2FsdGVkX1/O9otykmnaoLYvTGMX0N/BsrZ8LGh0QNc=
Questão 18861
CESGRANRIO 2009 DETRAN Conectivo ou (disjunção), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica, Lógica de argumentação

Segundo a Agência Nacional de Saúde, integram o grupo de risco da gripe A(N1H1) mulheres grávidas ou pessoas com problemas respiratórios.

A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.

I – Mulheres grávidas que não apresentem problemas respiratórios não integram o grupo de risco.

II – Homens que apresentem problemas respiratórios integram o grupo de risco.

III – Mulheres grávidas que apresentem problemas respiratórios não integram o grupo de risco.

É(São) verdadeira(s), APENAS, a(s) afirmativa(s):

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U2FsdGVkX19NY8ZOTSDbmwnZ1clOCoJAFOkxBhOxF9Q=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 21272
FCC 2012 TCE Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Presidente da República:

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U2FsdGVkX18vKdj9u8niIT03cXUBk4ITXZHZ6BXZi4k=
Questão 73616
MPE - SP 2010 MPE Classificação / Conteúdo, Teoria da Constituição, Constituição (outros assuntos)

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em: 

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U2FsdGVkX1+ZBPtRDhg/sPxRUzIJr9kfPA5PnlWzA7I=
Questão 50333
FEPESE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS-SC Da Nacionalidade (Art. 012 a 013)

De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Vice-Presidente da República

2. Senador

3. Prefeito Municipal

4. Presidente da Câmara dos Deputados

5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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U2FsdGVkX1+s/sGMlQIe6t6kXzv8qUvKG/054nHWomQ=
Questão 50071
CESPE 2009 MMA Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.

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U2FsdGVkX188Keq8ELDK3yho+DQITp92gO7G4x+BBBw=
Questão 92095
UFPR 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA-PR Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

 

 

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U2FsdGVkX1/2dJ17CPyxPE8nFYiIeXfLMw8SDRyi49k=
Questão 20860
FCC 2001 TRF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura:

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U2FsdGVkX195HMHTnby8oi4f126PA61f7+bZfCAGSU4=
Questão 4014
CESPE 2010 ANEEL Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

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U2FsdGVkX19W5QDocdg2THKwensUIr6cyjjf+bqiYqo=
Questão 20865
FCC 2013 DPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considere os seguintes crimes:

I. Tortura.

II. Terrorismo.

III. Racismo.

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

 

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em:

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U2FsdGVkX19xeg9lVdgDndfBw9WyVx+vDz2zyZCCaDk=
Questão 21284
FCC 2010 TRT Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República:

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U2FsdGVkX1/VMRUefMPYXfyVqAzTdA/b1zgX2qfrOVk=
Questão 20279
CESPE 2012 CÂMARA DOS DEPUTADOS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

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U2FsdGVkX19jM37Fn2Ew5suABbgWrXPyF6YlqEsHBIY=
Questão 21019
FCC 2012 TJ Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao:

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U2FsdGVkX18rnGgYielDdFswMq6wqFcvKNkDA6vAV6M=
Questão 50133
FEPESE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS-SC Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos: 

1. Vice-Presidente da República

2. Senador

3. Prefeito Municipal

4. Presidente da Câmara dos Deputados

5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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U2FsdGVkX18nbNBdqfQ1jrJay9POAOO01oQTo7ytWq4=
Questão 50233
EJEF 2007 TJ Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso: 

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U2FsdGVkX1+fcyS8n46tTLhHeWROUKf8B4tbkDBg1rg=
Questão 50168
FCC 2012 TRF Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que:

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U2FsdGVkX18Q20cXzxhpZHZht/1wA37HdivC9G3wotY=
Questão 21147
FCC 2012 TST Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito:

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U2FsdGVkX1+SAF3dWsb+WtW3nvgIo83ofR9iB0V8BNo=
PORTUGUÊS
Questão 76891
ESAF 2014 RECEITA FEDERAL Regência Nominal e Verbal, Tempos e Modos Verbais/Verbos , Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Pontuação

Assinale a opção incorreta a    respeito do uso das estruturas linguísticas 

 

 

 

 

 

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U2FsdGVkX19rf6nKTBMF9i0U2FeEEc0JlF3XQZJKj4g=
Questão 115476
CESPE 2016 TRE Redação de Correspondências Oficiais

Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX19lr5uRH3h2wLgY27GjN2wo9yUQ85Uanjo=
Questão 85031
VUNESP 2015 TJ Pontuação

Leia o texto, para responder à questão abaixo:

 

Assinale a alternativa em que uma das vírgulas foi empregada para sinalizar a omissão de um verbo, tal como ocorre na passagem – A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do direito.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/c59trY9uSrlJgEdZUQfAZ31zOYzMrp6Q=
Questão 95066
FCC 2015 SEFAZ Vozes Verbais, Tempos e Modos Verbais/Verbos , Pontuação, Elementos Referenciais

A evolução das relações internacionais desde o fim da Segunda Guerra Mundial foi largamente comandada pela emancipação dos povos colonizados e pela constituição de um terceiro mundo, que  decidiu permanecer neutro no enfrentamento dos dois blocos. Um dos fenômenos mais importantes da  história contemporânea é, precisamente, a entrada, no palco das relações internacionais, na condição  dos países que se tornam atores da diplomacia, dos que, por tanto tempo, nele só figuraram como objeto.

 

Sobre o que se tem acima, é correto afirmar:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19X+kEhb3/l1hqBpJRE2hIkfAdRViTyTcQ=
Questão 39948
CESPE 2013 FUB Redação de Correspondências Oficiais

Quanto aos requisitos da correspondência oficial, julgue o item a seguir. 

O fecho adequado para um ofício é Renovo protestos da mais alta estima e consideração.

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U2FsdGVkX1/tRRFlST05dBVZcHBDRD5qc+aCODvwUgU=
Questão 38528
FUNDATEC 2012 CÂMARA MUNICIPAL Crase

Sobre  o  uso  da  crase  no  texto, analise as afirmativas abaixo:

I. No  trecho  “uma  ironia  discreta  em  relação  às agruras do seu tempo” (linha 08), caso a palavra sublinhada  fosse  para  o  singular,  não  haveria mais  condições  de  ocorrência  de  crase  nesse período.

II. Se  no  trecho  “construiu  sua  glória” (linha  19) tivéssemos  a  construção  “construiu  a  sua glória”, o uso da crase seria obrigatório.

III. No trecho “à sua obra” (linha 20), o uso da crase é facultativo.

Quais estão corretas?

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/i681JeNNeTOIyyobnvIhXc7Am5slo/sE=
Questão 115447
FAU-UNICENTRO 2016 JUCEPAR Redação de Correspondências Oficiais

Finalidade da certidão:

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U2FsdGVkX1+F8L2/Zdv9meoRYSfWR4XkUUeLgR08khI=
Questão 95785
CESPE 2015 FUB Pontuação

 Sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto, a vírgula empregada logo após Norte” (l.14) poderia ser omitida.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/5d2P4RrtbxDYHIe7mDayhEANAyB3uutM=
Questão 89224
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

“Pedras no caminho? Eu guardo todas. Um dia vou construir um castelo.”

                                                                                                 Nemo Nox

 

O ponto-final (1ª ocorrência)poderia ser substituído por uma vírgula seguida de “pois” mantendo a coerência da frase. 

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U2FsdGVkX19YrhRXjgpv81UXNt3pf7fHJXCCUkifj+c=
Questão 48684
CESPE 2014 TJ Pontuação

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue.

No trecho ‘todos nós, para eles, somos macaquitos’ (l.16 e 17) as vírgulas isolam termo vocativo, que ressalta, no texto, o objeto da ‘nossa vingança’ (l.15).

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+mQFYR9k2zs1UB1ILLfqeZEdpSuUbLgrA=
Questão 5280
FCC 2013 TRT Pontuação

Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19Puesv0Pe94qDv/Ob/I7GF2Ej922v14/o=
Questão 5218
CESPE 2011 CORREIOS Pontuação, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Com relação aos sentidos e aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX196Dml7L5fTus40lJEJ4qcUg06stG3HOdM=
Questão 5245
FCC 2012 TCE Crase

Os esforços dos ambientalistas visam ...... conservar a grande e contínua área de floresta, destinada ..... pesquisas científicas voltadas, principalmente, ...... estudos sobre a biodiversidade.

As lacunas da frase acima estarão corretamente preenchidas, respectivamente, por: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18RfX8Y5fDm4ffehA9Zd4fBSuwzPN9wtXE=
Questão 5117
CESPE 2012 TCE Pontuação

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue os itens que se seguem.

A inserção de vírgula imediatamente após a palavra “internacionais” (L.2) manteria a correção gramatical e o sentido original do texto e ainda conferiria ênfase à ideia expressa na oração subsequente, ou seja, ao fato de as convenções internacionais versarem sobre o combate à corrupção.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/Y1NQXflEKsxAvInDE8mhH6/BIGAWJ2ow=
Questão 97549
FCC 2015 TRT Análise de Alternativas / Itens

Considere o texto abaixo para responder à questão. 

Queremos investigar por quê. (final do texto) 

Ficarão preservadas a correção e a clareza da frase acima, sem prejuízo do sentido original, com a substituição do segmento destacado por 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/94RdMXSldAbSgcefR8I9nws/OhMFHDLw=
Questão 36172
CESPE 2013 INPI Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A partir das ideias do texto acima, julgue o item:

 

O texto discorre sobre a representação da ciência e da tecnologia nas sociedades ocidentais industriais desde o século XIX. 

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U2FsdGVkX1/8knfDxDrf/imOzajyBwLltC8iw3opRQw=
Questão 19281
FCC 2013 MP Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

É correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1/TrL0JQVRs2VUIG7vby2+RSqLmOzvL4Nc=
Questão 35403
CESPE 2013 PRF Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

A visão do autor do texto a respeito das “bombas n” (R.17) é positiva, o que é confirmado pelo uso da palavra “lisura” (R.18) para se referir a esse tipo de bomba, em oposição ao emprego de palavras como “indisciplinadas” (R.16) e “mal-educadas” (R.17) em referência às bombas que liberam “estrôncio 90” (R.11), estas sim consideradas desastrosas por atingirem indistintamente países considerados amigos e inimigos.

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U2FsdGVkX19mzvqU62uBxsDFfMDcKBMpxvOx6KI+uiw=
Questão 73464
CESGRANRIO 2014 IBGE Ortografia

O verbo contrapor, presente no texto na forma verbal contrapõe (l. 34), dá origem ao substantivo derivado contraposição, grafado com ç.

 

Os dois verbos que formam substantivos derivados grafados com ç são

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U2FsdGVkX1+s/sUAPtU7sygSDDMn/V0BZRtN8mkH5d4=
Questão 35256
FUNDATEC 2013 CÂMARA MUNICIPAL Pontuação

Em relação aos sinais de pontuação, assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sem  considerar  o  uso  de  maiúsculas,  o  segundo ponto-final  da  linha  02  poderia  ser  alterado  por uma vírgula caso fosse acrescentada a expressão já que.

( ) As aspas duplas das linhas 16 e 17 são utilizadas para  indicar  o  uso de  expressões  que  se  deseja pôr em evidência.

( ) Os  parênteses  das  linhas  35  e  36  poderiam  ser substituídos por travessões.

( ) A  primeira  vírgula  da  linha  10  e  as  vírgulas  da linha 39 são utilizadas em virtude da mesma regra.

A ordem correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19ZLZWhnfSfANEBr3BwsxNM5zIxt4vFFFM=
MATEMÁTICA
Questão 104295
VUNESP 2015 CRO Equação de 1° Grau, Equações, Problemas Algébricos e Aritméticos, Matemática Básica

Um total de 100 unidades de um determinado produto foi vendido da seguinte forma: as primeiras 20 unidades, ao preço unitário de X reais; o restante, com desconto unitário de R$ 5,50 sobre o preço de venda das 20 primeiras unidades. No final das vendas, obteve-se um valor total de R$ 2.310,00. Dessa forma, as últimas unidades desse produto foram vendidas a

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U2FsdGVkX19XvPZOjuhN/Qk3sVEkRVgw2/vRVk8HZds=
Questão 113970
FGV 2016 IBGE Razão e Proporção, Razões e Proporções, Problemas Algébricos e Aritméticos, Matemática Básica

Lucas foi a uma feira de jogos levando 45 cartas vermelhas e 45 cartas azuis. Em um quiosque ele pode trocar duas cartas vermelhas por uma carta dourada e uma carta azul. Em outro quiosque ele pode trocar três cartas azuis por uma carta dourada e uma carta vermelha. 
Lucas fez todas as trocas possíveis para conseguir o máximo de cartas douradas. 

 

O número de cartas douradas que Lucas conseguiu com as trocas foi: 

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U2FsdGVkX18Z8eLSfcVUs46HfrmNiuZLaptmkMQRXqI=
Questão 74692
EXATUS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO-PR Teoria dos Conjuntos, Matemática Básica

Em um grupo de 60 estudantes, 3/5 falam espanhol e 70% falam ingles. Nesse grupo, o numero de estudantes que falam ingles e espanhol e igual a:

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U2FsdGVkX18ZbYqfzcsJG1h5/Fn/4WSKvQpVFntcE0M=
Questão 99344
CESGRANRIO 2011 FINEP Probabilidade Básica

João comprou diversos números de uma rifa que teve todos os seus 300 números vendidos. Se a probabilidade de um dos números de João ser sorteado é de 6%, quantos números ele comprou?

 

 

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U2FsdGVkX19wNMPoCLEwTRUjSCI44RV/pAMGYmdN0XA=
Questão 98353
ACP 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, MT Probabilidade Básica, Probabilidade

Em um grupo de 80 alunos, 53 gostam de ouvir música sertaneja, 38 de música popular brasileira e 21 gostam dos dois tipos de música. Um aluno do grupo é escolhido ao acaso. A probabilidade de que ele goste apenas de um tipo de música é:

 

 

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U2FsdGVkX1+p8lt4MkqpRKovH/tc6UltNEu1s0cpmiQ=
INFORMÁTICA
Questão 8749
CESPE 2012 TJ Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação, Windows, Sistemas Operacionais

A respeito de segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Em um computador com o Windows instalado, o firewall detecta e desativa os vírus e worms que estejam contaminando o computador.

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U2FsdGVkX19+1lb1dPBfsvYzUmfqjty+PoCCqqStk1g=
Questão 5647
FGV 2010 BADESC E-mail Conceitos Gerais

Existem, pelo menos, duas maneiras de se gerenciar o acesso às mensagens de correio eletrônico: a primeira, por meio de um serviço embutido num site, como por exemplo, o Gmail; e a segunda, por meio do emprego de software específico direcionado para o gerenciamento de e-mails.

São exemplos desse tipo de software:

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U2FsdGVkX18YzqbcR4rv+dbQEJNaoUPeqKQnOAMaXfs=
Questão 30281
CESGRANRIO 2013 LIQUIGÁS Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Um serviço de segurança, presente em programas antivírus em algumas de suas versões, que pode ser configurado pelos usuários, é o serviço de:

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U2FsdGVkX18NntzC2Li1llmbLEfK3weVlSEeVfROfVM=
Questão 38923
CESPE 2012 ANATEL Mozilla Firefox, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Com relação ao acesso à Internet e às configurações dos navegadores Mozilla Firefox e Internet Explorer, julgue os itens a seguir.

Caso o Firefox utilize um  proxy para acessar a Internet, o computador estará protegido contra vírus, desde que a opção remover vírus de páginas HTML automaticamente esteja habilitada no navegador.

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U2FsdGVkX19Ib39O78WHhK1VVWWSVjy7Ce45uiCTGJU=
Questão 100458
VUNESP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ-SP Windows 7, Internet Explorer, Sistemas Operacionais, Windows, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

O ícone exibido a seguir, foi retirado do MS-Windows 7, em sua configuração padrão.

 

O nome do aplicativo ao qual o ícone se refere é

 

 

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U2FsdGVkX19CWnyWTK8YsgehV5YzL+raPmmpHZEn+UU=
Questão 19571
FCC 2013 SERGAS Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Pedro fez algumas aplicações de valores nas instituições bancárias A, B e C, que calculam os rendimentos utilizando o regime de juros compostos, como mostra a planilha a seguir, construída utilizando-se o Microsoft Excel 2010 (em português).

O montante, resultante da aplicação do capital a uma determinada taxa de juros por um determinado tempo, é mostrado na coluna E.

Na célula E2, foi digitada uma fórmula para calcular o montante utilizando o regime de juros compostos. A fórmula presente nesta célula é:

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U2FsdGVkX18PBcjEmJ3HwHFtC4HyTibvprytBpLaNAA=
Questão 11224
FCC 2011 TRE Windows XP, Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

No Windows XP Professional é possível efetuar o compartilhamento simples de arquivos com outros usuários em seu computador e também com usuários em uma rede local. Este recurso pode ser ativado ou desativado em uma tela acessível pela pasta Meu Computador, ao selecionar a opção no menu: 

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U2FsdGVkX1+tvmtGA1lccLbGJm9Qy+NJPQc6qs31Rco=
Questão 80015
FCC 2014 TRT Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Diversos mecanismos de segurança foram desenvolvidos para prover e garantir proteção da informação que, quando corretamente configurados e utilizados, podem auxiliar os usuários a se protegerem dos riscos envolvendo o uso da Internet. Os serviços disponibilizados e as comunicações realizadas pela internet devem garantir os requisitos básicos de segurança e proteção da informação, como: 
Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é. 
I. Verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser. 
II. Determinar as ações que a entidade pode executar. 
III. Proteger a informação contra alteração não autorizada. 
IV. Proteger a informação contra acesso não autorizado. 
V. Evitar que uma entidade possa negar que foi ela que executou uma ação. 

Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário. 

As definições numeradas de I a V correspondem, respectivamente, a: 

 

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U2FsdGVkX1/FNOJu9loKiDF2RTXnvF2rweMs1pYZeqU=
Questão 75239
CESGRANRIO 2014 BASA Internet / Intranet, Navegadores Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

Para usar a aplicação WWW, um usuário deve dispor de um aplicativo conhecido por:

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U2FsdGVkX1/U2XN7ugclcjLBm7RpaFSxGPG4vwaO8N0=
Questão 80005
FCC 2014 TCE Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Considere o seguinte trecho de uma planilha editada no Microsoft Excel 2010 em português: 

A figura exibida consta de uma planilha Excel na qual estão preenchidas as seguintes células da coluna A: célula A1, valor 3; célula A2, valor 9; célula A3, valor 5; célula A4, valor 1; célula A5, valor 4; célula A6, valor 2; célula A7, valor 8; célula A8, valor 8. Nas células B3 e B5 dessa planilha inseriram-se, respectivamente, as fórmulas = MAIOR(A1:A8;4) e =DECABIN(A2;4). 
Os resultados obtidos nas células B3 e B5 decorrentes da inserção dessas duas fórmulas são, respectivamente, 

 

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U2FsdGVkX1+LCWsmN+87Q8WUfVUPh5/XLW5vpzOfrHU=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 108045
CESPE 2015 TJ Ação Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

 

A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.

 

 

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U2FsdGVkX192amj476buu61FV5JDRVBROVXo6xJ/5lQ=
Questão 8649
FGV 2011 OAB Inquérito Policial

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta. 

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U2FsdGVkX1+W0qccyojRS1Wq6Xpsg+c/t0sad0x7R+8=
Questão 101804
FCC 2014 TRF Prisão Temporária (Lei 7960/89)

A prisão temporária poderá ser decretada

 

 

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U2FsdGVkX18Y3SJIlu7hUhFN+n6KdVFAq4ongOZxAHA=
Questão 100223
CESPE 2004 PF Inquérito Policial, Prisão em Flagrante

Acerca do direito processual penal, julgue o item a seguir.

 

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

 

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U2FsdGVkX1/ooDg8xwsnR+Hcc10iCPcsDVlL1zd6H+E=
Questão 76096
VUNESP 2012 TJ Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar.  Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/HsYvrgYBvaClp053mYEitZE5Xh5zCzfc=
Questão 97336
CESPE 2014 TJ Inquérito Policial, Ação Penal

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX19TkC8FtbDT+JRsbo3WRNFbf+Em3Ibf3n0=
Questão 101774
FCC 2015 DPE Inquérito Policial, Ação Penal

O arquivamento implícito do inquérito policial é

 

 

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U2FsdGVkX1+xnniKyIqyXKURvHNZwVa3hyBqg9kIJBM=
Questão 85128
FCC 2015 TJ Prisão Preventiva, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Regras Gerais sobre Prisão, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em relação à prisão temporária, à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar que 

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U2FsdGVkX18luvvyOcEJf3BGSBflfJqASgOpG7B0AFE=
Questão 59002
VUNESP 2014 SAAE Inquérito Policial

A autoridade policial _________  mandar arquivar autos de inquérito. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial _________ proceder a novas pesquisas, __________ de outras provas tiver notícia.

 

Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as expressões:

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U2FsdGVkX18UPlI7pjyIT0NrUMqGIB1nuv+CI0vU0M4=
Questão 82952
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item a seguir, segundo o entendimento  dos  tribunais superiores e da doutrina dominante.

A garantia  da  ordem  pública  é  o  primeiro  fundamento para a decretação da prisão preventiva, evitando-se com a  medida  que  o  delinquente  pratique  novos  crimes contra  a  vítima  ou  contra  qualquer  outra  pessoa,  quer porque  seja  acentuadamente  propenso  à  prática delituosa,  quer  porque,  em  liberdade,  encontrará  os mesmos  estímulos  relacionados  com  a  infração cometida.

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U2FsdGVkX1/xY6YRXiLvqaYYjxibSsIVJLn0/whZHSk=
Questão 37000
FCC 2010 TRF Inquérito Policial

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

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U2FsdGVkX19ETmRzjYzYVuecKgyIvQvF2A+Zs89lGxg=
Questão 76000
VUNESP 2014 TJ Prisão Preventiva, Sujeitos do Processo, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que

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U2FsdGVkX19nOTOCobHM7zA0Gn3JZlE02b2PWD9fLik=
Questão 82393
CESPE 2014 PF Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.

Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

 

 

 

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U2FsdGVkX1/D8zNVppefDf9F8wVqWDRPfcDobQ773ow=
Questão 59245
FGV 2013 TJ Disposições Preliminares, Interpretação da Lei Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Lei Processual Penal no Espaço, Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço e Fontes

Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que

 

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U2FsdGVkX1+h18u9RLHcCKE6IsQAjyUa1+zJvBSC6b4=
Questão 14098
FCC 2009 TJ Ação Penal

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX18gJ/qEN554+rX/1H5YJEDMO4eloB+Q83I=
Questão 14097
FCC 2009 TJ Ação Penal

A renúncia nos crimes de ação penal privada

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U2FsdGVkX18WtxzPqRqlYtCzMiikWcafF+WbyJ78zp8=
Questão 7518
FCC 2011 TRT Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, considere:

I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.

II. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Poder Judiciário.

III. Em decorrência do princípio da transparência dos atos administrativos, a autoridade policial não poderá determinar que tramite em sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

IV. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX19HbuQbzB3y8phQbJKQb4mT3i1x+lDvzxk=
Questão 97353
CESPE 2014 MPE Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

 

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus.

 

 

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U2FsdGVkX18MxhnPYgC1xJXMfvjHohxRTyIn5Ku+NLA=
Questão 107657
DPE - PE 2015 DPE Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Considerando as atuais regras sobre prisões no Brasil, assinale a alternativa correta:

 

 

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U2FsdGVkX1/oLl3d0tSpnMbcaeihWLsp6WtmTcBsRHA=
Questão 14268
CESPE 2011 PC Prisão Preventiva, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.

A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.

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U2FsdGVkX1/LGhTvd8igKurnCYEWjGwGNZGgj+bWw+U=
DIREITO PENAL
Questão 85596
MPE - PR 2014 MPE Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

Assinale a alternativa correta:

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U2FsdGVkX1/geobyQIB2HwCGoCxQCa8gZuvAJeV/Z7w=
Questão 110254
UFG 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GO Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de 

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U2FsdGVkX1/dhDl8ERsFogJZoI/6ulfRWC6+I/2bIn4=
Questão 4139
CESPE 2013 TRE Crimes em Espécie, Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio

 Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18P5s77P+wqFzcwSE5RSdMKEuZn2tU+NDM=
Questão 76431
VUNESP 2013 PC Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

 

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U2FsdGVkX1/k788YPw+PefwI+CTREwgcMKw0C5xKpFw=
Questão 82330
CESPE 2015 DPE Crimes Contra o Patrimônio, Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal, Crimes em Espécie

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.

O crime praticado por José é atípico em razão da incidência do princípio da insignificância.

 

 

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U2FsdGVkX18R/5X6Y9Eyxe6GguXoo7fKYCINKDo2e9I=
Questão 14156
CESPE 2012 TJ Crimes Contra a Pessoa

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto.

O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar.

Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.

 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que se segue, a respeito de crimes contra a pessoa.

 

Como Augusto sofreu apenas lesão corporal leve quando atirou contra si, Severina não pode responder pelo crime de instigação ao suicídio.

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U2FsdGVkX1+tBpPn3dPtf+DWMZ2kDdtw18wrrB1Gkhg=
Questão 107160
FCC 2015 SEFAZ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, 

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U2FsdGVkX1807b7/fQ733r9Vb5Js9/l6zxk64xF+QJY=
Questão 114706
FCC 2016 TRF Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

Placídio achou na rua um cartão de crédito e o utilizou para efetuar compras de roupas finas em um estabelecimento comercial. 

Essa conduta caracterizou o crime de 

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U2FsdGVkX18/uPdtWiAHPRt4eGlffeposgnuNtb/r5w=
Questão 26988
FCC 2012 TJ Lei de Drogas (Lei 11343/06), Leis Penais Especiais

De acordo com a lei antidrogas, 

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U2FsdGVkX1/f9BPEIqCWp/QK3QZipIfpEmZ4cszcr9Q=
Questão 107814
CESPE 2015 TCE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.

 

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.

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U2FsdGVkX1/237MdhkRC+MsKl1ewsawdlsWLao9C0jg=
Questão 85723
FCC 2011 DPE Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal)

Nos termos do art. 146-B da Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: I. aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes; II. autorizar a saída temporária no regime semiaberto; III. aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares; IV. determinar a prisão domiciliar; V. conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena. Considerando exclusivamente as disposições da Lei de Execução Penal, estão corretas APENAS as hipóteses 

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U2FsdGVkX1+bGLkqKW5WeXsnrNEVnskV3O5VIX5dCuo=
Questão 14135
FUNCAB 2013 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:

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U2FsdGVkX18732C7N6XqafLXpIrOLPKWd9jzAQg6rEk=
Questão 107139
FGV 2015 TJ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Na relação  entre  o  funcionário  ocupante  de  cargo  público  e  a Administração  Pública  existe  um  especial  dever  de  lealdade  e confiança,  pois  aquele  passa  a  ter  conhecimento  sobre determinados fatos apenas  em razão de sua função, fatos estes que  muitas  vezes  são  sigilosos  e  não  podem  ser  revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem  autorização  ou  solicitação  da  autoridade competente;

III – facilitar  revelação  de  fato  de  que  tem  ciência  em  razão  do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime  de  Violação  de  Sigilo  Funcional,  previsto  no  Art. 325  do  Código  Penal,  aquele  que  realiza  as  condutas  previstas nos seguintes itens:

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Questão 96416
FCC 2014 TJ Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado (a):

 

 

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U2FsdGVkX19UOPqjnNfARQAwHMFAevHDalVE2B6CiV8=
Questão 36971
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Considerando os crimes contra a Administração Pública, pode-se afirmar que:

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U2FsdGVkX18DV0Fq/QLfqln+qP7ErobWkkTGexn7djc=
Questão 107064
FAURGS 2015 TJ Crimes Contra o Patrimônio

Considere  a  seguinte  situação:  "X"  e  "Z",  ambos  com dezenove  anos  de  idade,  planejaram,  em  comum

acordo,  furtar  bens  dos  pais  de  "X",  quando  estes estivessem ausentes. Na data combinada, os agentes subtraíram  joias  e  dinheiro,  no  valor  total  de  R$ 10.000,00,  da  residência  do  casal,  local  onde  reside "X". Os pais de "X" contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.

 

Diante do caso apresentado, é correto afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX1+YXmlj7lrogm21jRMg7MT2MPeXZGiiars=
Questão 76423
VUNESP 2013 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

 

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U2FsdGVkX18iJ8M7DKZWp50kTEBoJxqD0dU88JHbYx4=
Questão 111381
MPE - SC 2016 MPE Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

No crime de violação de domicílio, previsto no art. 150 do Código Penal, existe uma circunstância de especial aumento de pena segundo a qual aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso de poder.

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U2FsdGVkX19YdSqqdiNWq3FosyW/8dNG5LLQNR5n8ew=
Questão 79080
FGV 2015 TJ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

José  Augusto,  funcionário  público  responsável  pela  guarda  de livros  oficiais  de  determinado  cartório  judicial,  por  um  descuido seu,  não  percebeu  quando  encaminhou  um  dos  livros  de  que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário: 

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U2FsdGVkX1+GSMPZdfiIO3cXw7StSZv4aIuNwrL+F3U=
Questão 14311
FCC 2002 SEAD Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

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U2FsdGVkX1/rRjlBfm3Q6G61JXqwJAblTKzJB+8Y6tk=
ATUALIDADES
Questão 44319
CESPE 2008 ABIN Globalização, Economia Internacional, Economia

As migrações internacionais ocupam parte importante das diplomacias e dos serviços de defesa do Estado e dos cidadãos comuns que atravessam fronteiras diariamente, em
todo o mundo. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

A criminalização crescente das migrações econômicas e sociais denota que o direito de ir e vir da pessoa faz-se subalterno ao privilégio universal da livre circulação dos capitais.

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U2FsdGVkX19MSD+/WkDXmDE0OUg/qeLHYnI5UT/pHsY=
Questão 34242
FCC 2013 METRÔ Ciência e Tecnologia

No dia 16 de julho [2012], o Food and Drug Administration (FDA), órgão do governo dos Estados Unidos responsável por controlar medicamentos e alimentos em território americano, aprovou a comercialização do Truvada. Com isso, a droga passa a ser a primeira dirigida a pessoas consideradas em condições de vulnerabilidade à doença. É

importante lembrar que o Truvada não age como uma vacina que atua no sistema imunológico, mas sim, no impedimento da reprodução da doença no corpo.

(GLOBO CIÊNCIA. Rio de Janeiro: Rede Globo, ago. 2012)

 A doença a que o texto se refere é:

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U2FsdGVkX19GzHvxB14k1ngG0zBxuorbeFnRTNg/EJA=
Questão 71200
VUNESP 2014 MPE Política Internacional, Relações Internacionais

Desde novembro de 2013 ocorreram violentas ondas de protestos na Ucrânia contra o então presidente Viktor Yanukovich. 
Dentre os motivos dos protestos, é correto citar a:

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U2FsdGVkX1+spAhaAgUn7cJGC+xB+7LvSuVpr89//cU=
Questão 89447
VUNESP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO-SP Política Internacional, Relações Internacionais

Passou quase despercebido, na semana passada, um massacre de proporções catastróficas ocorrido em Baga. Autoridades locais afirmam ter desistido de contar os corpos, e, por essa razão, não se sabe ao certo quantos são os mortos. Segundo estimativas da Anistia Internacional, seriam cerca de 2000.

Foram todos chacinados por fanáticos da milícia islâmica Boko Haram.

(Folha de S.Paulo, 13.01.2015. Adaptado)

 

Essa milícia islâmica tem base

 

 

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U2FsdGVkX19CKWIpqJTIQTtm4mjdznviASUia04fgbA=
Questão 38944
CESPE 2011 AL Política Internacional, Relações Internacionais

Presente  nos  meios  de  comunicação  mundiais,  desde  janeiro  de 2011,  a  expressão  Primavera  Árabe,  que  ganhou  notoriedade  e passou  a  fazer  parte  do  vocabulário  geopolítico  contemporâneo, identifica:

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U2FsdGVkX1+kyPKpfEcpDLAfDAhps84lHlxbO4aCcxo=
ÉTICA
Questão 82860
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Moral e Ética, Ética e Cidadania no Serviço Público

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras,  serviços, compras  e  alienações  mediante  processo  de  licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

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U2FsdGVkX1+95z5x3oENtCphuyuq702bH1u6Sz9hDS4=
Questão 82858
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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U2FsdGVkX187ieO2S+WuK+iF0dFhQ7lfQ0YbelF5qxk=
Questão 82861
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional  que,  visando assegurar  o  pleno  exercício  da  cidadania  no  âmbito  do Estado  Democrático  de  Direito,  estabelece  a  igualdade de  todos  perante  a  lei,  excetuados  os  estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

 

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U2FsdGVkX18oPpogUifKn565XkSJgqJkQUV+OnUNSFw=
Questão 82859
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes  à  ação  penal,  podem  motivar  a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

 

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U2FsdGVkX18lJsBXj5bud1OwPOS/GsasczIjWxQvtaI=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 27442
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Quando um cidadão é submetido a pancadas e tentativas de afogamento em estabelecimento público vinculado ao aparelho repressivo do Estado, em decorrência de atos praticados por agentes policiais, ocorre, consoante o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, a prática de:

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U2FsdGVkX1+4HPre51PpNm0NkJ3JsMuqQjJD+q/xPEM=
Questão 36497
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as seguintes afirmativas:

I. Discriminação racial, para efeito do referido Estatuto, se considera para assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, para efeito do referido Estatuto, se denominam ações afirmativas.

III. A população negra, para efeito do referido Estatuto, é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1/aGHkMHcJt2wjl3dQ9KhbLAGIGzvbP0R4=
Questão 36493
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

De acordo com o Título II – Dos Direitos Fundamentais da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

(   ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

(   ) O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou quando for o caso, internacional, observados s dados demográficos oficiais.

(   ) A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal, sendo obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

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U2FsdGVkX19IcCY3dOLFqXWR7OlnZR+nOYqZsTenRZE=
Questão 82980
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

Em  regra,  é  legítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra veículo  cujo  motorista  desrespeite  bloqueio  policial  em via pública.

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U2FsdGVkX1/r3mrg5BSSvmm9kbzh3PZgcst/iw+zH/0=
Questão 27441
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo Estado, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, o cidadão W quer fazer valer a:

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U2FsdGVkX18LjFIxQGfIbEXKce1zC7eHWnKUoHIbRls=
Questão 36500
FUNDATEC 2013 CEEE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

 O artigo 18 da Lei nº 13.694 de 19.01.2011 estabelece que “a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será:

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U2FsdGVkX1+pQHuIi+U5DcZqvT35W6ilBZGw2m/UJSI=
Questão 36488
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo o artigo 15 da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando, dentre outras, as medidas para:

 

I. Incentivar ações que mobilizem e sensibilizem as instituições privadas de Ensino Superior para que adotem as políticas e ações afirmativas.

II. Incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.

III. Desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.

IV. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar idosos negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

 

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX18KzuQS8WjdVgnlq5mBE3FDms2sHkLPpNU=
Questão 27411
CRSP - PMMG 2013 PM ONU, Sistema Global de Direitos Humanos, Declaração Universal de 1948

A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades. 

A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. 

( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes. 

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 

( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo. 

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U2FsdGVkX1877dvngbgbN3M0lZYzXCynYBImh3BPRB0=
Questão 82979
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

É  ilegítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra  pessoa  que, em fuga,  esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum  tipo  de  arma,  não  represente  risco  imediato  de morte  ou  de  lesão  grave  aos  agentes  de  segurança pública ou a terceiros.

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U2FsdGVkX18wr/egi0sGRYN35QJ0eqIOvO7Q7QpugnI=
Questão 36495
FCC 2013 PGE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que:

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U2FsdGVkX19INobcxthelDe9aHem0vctM/R17zTPsy8=
Questão 36487
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme preceitua a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:

 

I. A promoção da saúde parcial ou integral da população negra, priorizando a redação das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

III. A exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.

IV. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

 

Quais estão corretas?

 

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U2FsdGVkX1/y3ij1bVdxxbo8gyTpkNzGt+Yo2VJ8Hsw=
Questão 82967
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
 
Segundo a  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos, toda  pessoa,  no  exercício  de  seus  direitos  e  de  suas liberdades,  estará  sujeita  apenas  às  limitações determinadas  por  lei,  exclusivamente  com  o  fim  de assegurar  o  devido  reconhecimento  e  respeito  dos direitos  e  das  liberdades  de  outrem  e  de  satisfazer  às justas  exigências  da  moral,  da  ordem  pública  e  do bem-estar de uma sociedade democrática.

 

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U2FsdGVkX18lSZg2A0HCAyghdypbmnLJ4RdkIqXzttY=
Questão 36502
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base na Lei Estadual nº 13.694, de 19.01.2011, analise as assertivas que seguem relacionadas ao Capítulo III – Do Acesso ao Mercado de Trabalho:

I. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

II. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado.

III. Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas às mulheres.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1/a/QRtkGlNQlU2rWIWB7penOZXXejh7PI=
Questão 116813
FADESP 2016 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX1+RRqQygfoMjgz5tGuhJHANKjTzdZRgFL0=
Questão 82978
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

A observância dessas diretrizes  é  obrigatória  pelo Departamento  de  Polícia  Federal,  pelo  Departamento Penitenciário  Nacional  e  pela  Força  Nacional  de Segurança  Pública,  mas  não  pelo  Departamento  de Polícia Rodoviária Federal.

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U2FsdGVkX19HDslBu5rGsu8JMoguITJo0fLBqoXD6tg=
Questão 36496
FUNDATEC 2013 CEEE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 12.288, de 20/07/2010, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, para efeito da mencionada Lei, se considera: 

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U2FsdGVkX1+3TgJ6J9RTasNJKJb1jj70HnqSKgXMo4s=
Questão 82970
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Entre  as  diretrizes  do  Programa  Nacional  de  Direitos Humanos  (PNDH-3),  não  estão  inseridas,  entre  os direitos  humanos,  a  promoção  e  a  proteção dos direitos ambientais.

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U2FsdGVkX187/BGMkIdYq49Dl4V/c6UMDhZjgz+mIbo=
Questão 36498
FUNDATEC 2013 IRGA Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, considera-se desigualdade racial:

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U2FsdGVkX19MrZzW6NCzCorykRoPeQQRR9S4pTSbojs=
Questão 27422
FCC 2010 SJDH Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

São princípios fundamentais proclamados no artigo Ida Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

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U2FsdGVkX1/onHn9MvPHD80xY7q6xHDNoAWbW/AofkU=
Questão 82966
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
 
Segundo a  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos, o  direito  de  asilo  pode  ser  invocado  em  caso  de perseguição  legitimamente  motivada  por  crimes  de direito comum.

 

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