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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 73974
CESPE 2014 MEC Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
 

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente. 

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U2FsdGVkX19bpadcv5vomQAokfvUFc7Rova5jAu6kek=
Questão 18713
TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2010 TRT Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

É CORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX1+HPJR76HRBFM3am5LM5HEKl7FmCJ4ndyI=
Questão 76204
CESPE 2013 CNJ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a condição de brasileiro nato.

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U2FsdGVkX19pqbT+KKrBMb5NAJo9HhvQLyAIyzMzsfw=
Questão 76241
CESPE 2012 MCT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permitisse o acesso de estrangeiros a cargos efetivos de pesquisadores em institutos federais de pesquisa. 

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U2FsdGVkX18GBgJNcW6/qjdL1rCNd9xV3wqveycu4kQ=
Questão 3087
FCC 2008 TRF Modalidade de Licitação, Licitações

Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente, 

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U2FsdGVkX19dnixAd00QZx5fqNgrwYR8sYjfS2wWPvI=
Questão 42625
FCC 2014 AL Contratação Direta, Licitações

Considere as afirmativas abaixo.

I. A Administração pública está obrigada à licitação regra que é excepcionada pela Lei nas denominadas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. 

II. A diferença entre as duas hipóteses de contratação direta está no fato de que, na dispensa, não há possibilidade de competição que justifique a licitação, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda à necessidade da administração; na inexigibilidade, ao contrário, há possibilidade de competição, mas a Lei faculta à Administração não realizá-la. 

III. Às contratações realizadas com fundamento no regime diferenciado de contratações (RDC) aplicam-se, nos termos da Lei, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993, havendo, ainda, necessidade de obediência ao disposto no artigo 26 da mesma Lei. 

IV. As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei são exaustivas não havendo possibilidade de aplicação a situações não prevista expressamente, porque constituem uma exceção à regra geral que exige licitação. 

V. Cabe ao administrador, utilizando-se de juízo discricionário, parcelar o objeto da licitação para lançar mão da hipótese de dispensa de licitação prevista em Lei e, com isso, atender de forma mais eficiente às necessidades da Administração. 

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX18Xc1KjtyWq9fAEVCsZnqbx9iSECtR1y4A=
Questão 73826
CESPE 2014 TJ Poderes Administrativos

No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo. 

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U2FsdGVkX1+o7Taov5xwqoD7ccIEhxy9scI98JB5v1I=
Questão 80242
ESAF 2004 CGU Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Um determinado ato administrativo, tido por ilegal, não chega a causar dano ou lesão ao direito de alguém ou ao patrimônio público, mas a sua vigência e eficácia, por ter caráter normativo continuado, pode vir a prejudicar o bom e regular funcionamento dos serviços de certo setor da Administração, razão pela qual, para a sua invalidação, torna-se particularmente cabível e/ou necessário 

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U2FsdGVkX180btuHbGd1KnkpdJxqz/gtzpiUqWSROdQ=
Questão 94601
ESAF 2012 CGU Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041)

Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que 

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U2FsdGVkX18nngZj3hmjCxbyiiwsPwdIFk4CED/bDBA=
Questão 82092
VUNESP 2012 SPTRANS Poderes Administrativos

São elementos nucleares característicos do poder discricionário:

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U2FsdGVkX1+CV6zYTh/zQaIhyXvvGGLUpoY3o3GkEw4=
Questão 93607
CESPE 2009 DPE Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Segundo a doutrina, integra o conceito de forma, como elemento do ato administrativo, a motivação do ato, assim considerada a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a respectiva prática do ato. 

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U2FsdGVkX1/f4Cfjo+t9JBYNV0KjqnDPOTft8vd1HmY=
Questão 93519
CESPE 2009 TRE Responsabilidade Civil

Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública. Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE. 

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U2FsdGVkX1/XtH8+MjjoT4c0htwa+AS9hJKQ1MrYHGo=
Questão 101227
FCC 2015 TCE Responsabilidade Civil

Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, causou danos em imóvel comercial, redundando em prejuízos para o proprietário, inclusive com a necessidade de fechamento temporário do estabelecimento. Na situação narrada,

 

 

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U2FsdGVkX18qFuen09uxCBD71cxSWvObhvTAuJSnyzc=
Questão 80138
ESAF 2005 RECEITA FEDERAL Características da Administração Pública, Organização da Administração Pública

Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange 

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U2FsdGVkX1+PDAsBht1bJ8XAuynru/l2S4MjaDoa6aI=
Questão 80294
ESAF 2014 MTUR Controle da Administração Pública

Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1+wjNqCY0HA4zUyToYNlOnoOHU/Q0ZWmlU=
Questão 76212
CESPE 2013 ANP Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com relação à organização do Estado, à administração pública e às finanças públicas, julgue o item seguinte.

Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder criminalmente por tais atos.

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U2FsdGVkX1/GCZdaZr3clJB/2QC2QmWlcZWatP9J+wY=
Questão 80196
ESAF 2009 RECEITA FEDERAL Poderes Administrativos

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que 

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U2FsdGVkX1+EtOkS2dm67WZ4wChNKbzV0YefMGVF76Q=
Questão 76271
FCC 2014 METRÔ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Pedrus, servidor público da Administração Direta, foi investido no mandato de Vereador de determinado Município de São Paulo. Nos termos da Constituição Federal, caso inexista compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Pedrus 

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U2FsdGVkX1+S0BijaMYrzT64ZcnAM2p3PqHwTZO0Ts8=
Questão 80350
ESAF 2004 CGU Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

De acordo com disposição contida na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática, sendo

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U2FsdGVkX1+6sFgrPIiuDYqBUGaxsep/lh+xn05y7vA=
Questão 8821
CESPE 2012 TJ Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Ainda com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18GU9aT+aI/pzldCDNLBE14laEMvi//pIE=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35775
ESAF 2010 SMF Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

Qual das proposições abaixo tem a mesma tabela verdade que a proposição: “Se |a|˂3, então b≤4” , onde a e b são números reais?

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U2FsdGVkX1+IMETduahskoXwm94VLZb6SueYrTF58WQ=
Questão 3435
FCC 2012 TCE Problemas de associação lógica, Conectivo “Se... então” (condicional), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

Se a tinta é de boa qualidade então a pintura melhora a aparência do ambiente. Se o pintor é um bom pintor até usando tinta ruim a aparência do ambiente melhora. O ambiente foi pintado. A aparência do ambiente melhorou. Então, a partir dessas afirmações, é verdade que:

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U2FsdGVkX193vtmitawisQN7LekN6eCmXIuKy+TSDww=
Questão 35792
ESAF 2009 RECEITA FEDERAL Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

A negação de "Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa" é:

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U2FsdGVkX1/7KJZzdErOlrbOchHlecki1u3kVg1cd9c=
Questão 73087
VUNESP 2014 TJ Argumento com proposições válido (Silogismo), Lógica de argumentação

Considere verdadeiras as quatro afirmações seguintes:

 

I. Ou Luíza é médica ou Márcia é advogada.

II. Carlos não é dentista e Luiz é engenheiro.

III. Se Carlos é dentista, então Márcia não é advogada.

IV. Luíza não é médica.

 

A partir dessas afirmações, pode-se concluir corretamente que:

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U2FsdGVkX18BQM0sGxRcy8JgbuJlFtb/3EvswP5lHoE=
Questão 39445
ESAF 2012 RECEITA FEDERAL Argumento com proposições válido (Silogismo), Lógica de argumentação

Se Anamara é médica, então Angélica é médica. Se Anamara é arquiteta, então Angélica ou Andrea são médicas. Se Andrea é arquiteta, então Angélica é arquiteta. Se Andrea é médica, então Anamara é médica. 

Considerando que as afirmações são verdadeiras, segue- se, portanto, que:

 

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U2FsdGVkX1/PXK8KSlLyZJHWU6gyQBZOaPW+RUvODpE=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50126
ESAF 2012 RFB Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Assinale a única opção correta.

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U2FsdGVkX1/ILq1qRW88WYdHou7rSxCdEyshAAim8nU=
Questão 88024
CESPE 2013 PO-AL Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091)

A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.

A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.

 

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U2FsdGVkX1/gE4dwa1HTKSOR3zwads1SJuI8BhUc6Ao=
Questão 21113
FCC 2006 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no:

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U2FsdGVkX18Aw/Q/dF7MNP3Tbybspt6mztPZVODTWIU=
Questão 20255
CESPE 2010 TRE Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 118 a 121), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

 

A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.

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U2FsdGVkX18Bh/DRHz/Occq4EFX9GexUzqmj+C5FB70=
Questão 50287
FUNDATEC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA-RS Classificação / Conteúdo

De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

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U2FsdGVkX1+VoMj5wX7/Ef9t4OLJCCVzxovMYyVy7Vs=
Questão 20307
CESPE 2012 ANAC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.

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U2FsdGVkX1+EUvXIj4pj0trpRgs7V2yel3qsRSVCZMo=
Questão 95896
FCC 2015 MPE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para

 

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U2FsdGVkX19jIVYprzZ7ODXtNbS2eJL93zFsY5ErxUM=
Questão 92084
CESPE 2015 IRB Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091)

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.

 

O presidente da república possui competência para vetar projeto de lei, no todo ou em parte, tanto sob o fundamento de inconstitucionalidade como por considerá-lo contrário ao interesse público.

 

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U2FsdGVkX198NPyqpfncn+hPxvyWODugWCNf2FgufX4=
Questão 40257
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma exclusiva, oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça enquanto que frente ao Conselho Nacional do Ministério Público oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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U2FsdGVkX1+++RChpNMcdQuqR4zVSrVoSxGv7Qy+tPM=
Questão 40365
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal. 

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U2FsdGVkX18sc9lEy3StpBJVyYkYVLcMzrWi75jjft4=
Questão 20411
CONSULPLAN 2012 TSE Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1/8fhqNb6Z9BcOWqUxjDLt7GXTFpZwwKLQ=
Questão 103089
CESPE 2015 STJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

 

O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa participação da sociedade civil mediante exposição de ideias, opiniões, propostas, críticas e reivindicações.

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U2FsdGVkX183JY73/RIaXhFU/fBMuf/rgFNv27sFaUE=
Questão 103096
CESPE 2015 DEPEN Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o  item  a seguir.

A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

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U2FsdGVkX1960X6ZZxziiiTrtWo/nBstoYCcIFTGmbU=
Questão 21293
FCC 2009 TRT Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1+DQm3fqPs4PMF3QUnFEuy0jIGcKTTocgA=
Questão 40426
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário ficara a cargo do CNJ.

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U2FsdGVkX18BPvKUvFGm419UDRws8uPeqyzurcSNwSQ=
PORTUGUÊS
Questão 115312
MP - RS 2016 MP Concordância Nominal e Verbal

O texto  apresenta  formas  verbais  que  concordam ― “ideologicamente”  com  seu  sujeito.  Por  exemplo, Estavam (l.01), forma de plural, ― “concorda ideologicamente” com O casal (l.01), que é singular, mas refere-se a duas pessoas. Assinale a alternativa que contém outra forma verbal com ― concordância ideológica” no texto. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/XSHviF5Os59ykxHgjmBhublrGA471GO0=
Questão 73063
VUNESP 2014 TJ Tempos e Modos Verbais/Verbos

Leia os quadrinhos para responder a questão abaixo

Um enunciado possível em substituição à fala do terceiro quadrinho, em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, é:

 

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U2FsdGVkX1/5qSfby1uEcGZf/iA2AVjDgPoq9Bk6YXk=
Questão 5476
FGV 2013 FBN Tempos e Modos Verbais/Verbos

Os verbos de estado podem significar estado permanente, estado transitório, mudança de estado, aparência de estado e continuidade de estado. Assinale a alternativa em que o valor dado ao verbo sublinhado está incorreto.

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U2FsdGVkX1/lM6IuerI+3svzsCGzHpPi32PGoTRJmbE=
Questão 42693
CESPE 2013 TRE Redação de Correspondências Oficiais

Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), “A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade”, assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esses requisitos. 

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U2FsdGVkX1/g3jNZJw/7eYp1621W5hUwAGNoa04RUfM=
Questão 26468
FAURGS 2012 TJ Crase

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas indicadas por traços contínuos das linhas 21, 23, 41 e 42.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18m0B37CHiqnRmg0UWpt7EMfbfSos3iRUE=
Questão 42027
CESPE 2013 ANP Redação de Correspondências Oficiais

Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte. 

Na redação de uma ata, devem-se relatar exaustivamente, com o máximo de detalhamento possível, incluindo-se os aspectos subjetivos, as discussões, as propostas, as resoluções e as deliberações ocorridas em reuniões e eventos que exigem registro. 

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U2FsdGVkX1/Kr+ZtZ+hCvc2As/GLzI49apPM1CYvLIY=
Questão 110007
FAU-UNICENTRO 2016 JUCEPAR Tempos e Modos Verbais/Verbos

O verbo do fragmento seguinte: “Guerras, destituições e enforcamentos de reis e monarcas, revoluções populares e golpes de Estado marcaram a trajetória da humanidade em sua busca de liberdade e igualdade.” Indica uma situação e um tempo: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/BgLm/QrEqEso1J2+z81iGxT4zjPGSQKc=
Questão 113407
VUNESP 2016 UNIFESP Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

As informações do texto mostram que

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19gMwQvIYJ8K1zfxJxeN8tqbTdu3Dd2kwo=
Questão 74754
EXATUS 2014 PM Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Assinale a alternativa em que a relação de referência entre o pronome e o segmento retirado do texto está incorreta:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18XDONUqrjbPh3vlYXojB7ayqvPQa94G6A=
Questão 16012
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

É correto afirmar que o texto é predominantemente argumentativo; nele, o autor expõe suas ideias de forma a convencer o leitor e usa, para esse fim, imagens do mundo real e exemplos tirados da própria experiência.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/zwOkeWXW0WSLQpn1fyTb1/aJBUtBCQMg=
Questão 85022
VUNESP 2015 TJ Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Leia o texto, para responder à questão a seguir.

 

A partir da ideia de que palavras “são pessoas”, o autor atribui às palavras caracterização própria de humanos. É correto afirmar que, nesse procedimento, ele emprega

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18RsEfRXyv4htJ9WwKdPpEEOnseRLdnBLk=
Questão 36068
CESPE 2013 MME Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Regência Nominal e Verbal, Concordância Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

No que diz respeito a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19N5zNBA2RlQp2G/CO0zb2AapEVXhZ98Bs=
Questão 110824
FGV 2016 CODEBA Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 “O homem passou a viver então a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos – desde guardanapos de papel e latas de refrigerantes, até computadores – é utilizada e jogada fora com enorme rapidez”. O trecho “desde guardanapos de papel e latas de refrigerantes, até computadores” estabelece a seguinte relação: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18r+RJfbExGRHbLjQqJ7AvdJ+zEFqKGNcs=
Questão 79132
CESPE 2014 TRE Redação de Correspondências Oficiais

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

 

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX188F3v0mC6/CYo+Gc8dhq9AN4rLzpU7L7g=
Questão 42207
FUNCAB 2012 PM Tempos e Modos Verbais/Verbos

No trecho: “O crescimento econômico, se associado à ampliação do emprego, PODE melhorar o quadro aqui sumariamente descrito.”, se passarmos o verbo destacado para o futuro do pretérito do indicativo, teremos a forma:

 

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U2FsdGVkX1+AldlS3hXUdx9XofCUo03Sw1035S42YA4=
Questão 42302
FUNCAB 2013 PM Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Sobre o período “As pessoas não podem viver sem esperança.”, pode-se afirmar que é:

 

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U2FsdGVkX19NHJ/L8fXR1gfxr2RH9R5nG8nSDLfQBDI=
Questão 73141
FCC 2011 BB Redação de Correspondências Oficiais

Analise: 

1.  Atendendo à solicitação contida no expediente acima referido, vimos encaminhar a V. Sa. as informações referentes ao andamento dos serviços sob responsabilidade deste setor. 

2.  Esclarecemos que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para o cumprimento dos prazos estipulados e o atingimento das metas estabelecidas. 

A redação do documento acima indica tratar-se 

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U2FsdGVkX1+vT8JzMv6P8Iqisedxw/zeBFNVcXTt+28=
Questão 99058
CESPE 2014 INPI Identificação da Ideia Central

Com base nas ideias do texto, julgue o item que se segue.

 

Quinino, curare, diosgenin e vincristina são produtos derivados de plantas descobertas por indígenas da Amazônia e transformados em remédios por cientistas norte-americanos.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18000dlsrpLZQBmWlC9tUuVpYVAFTwIcfQ=
Questão 35445
CESPE 2013 STF Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Acerca do texto, julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que o narrador se ressente do fato de momentos marcantes de sua adolescência não terem sido guardados, na memória, por seu pai.

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U2FsdGVkX1+HHtUjSep3e150WG0sIs9slHHghlRSQSM=
Questão 42686
CESPE 2006 PM Redação de Correspondências Oficiais

Julgue o item a seguir, referentes a redação de correspondências oficiais.

O memorando tem como finalidade a comunicação entre os chefes de unidades administrativas de órgãos distintos. 

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U2FsdGVkX1/BMXTF9QBPwi5Frt0w1O0ULkFj2nPIxNE=
MATEMÁTICA
Questão 104255
VUNESP 2015 CÂMARA MUNICIPAL Problemas Algébricos e Aritméticos, Regra de Três Simples

Certa mistura é preparada com 800 mililitros do componente M e 450 mililitros do componente N. Se cada 100 mililitros de M e de N custam, respectivamente, R$ 1,50 e R$ 2,00, então o custo de 200 mililitros dessa mistura será igual a

 

 

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U2FsdGVkX1/5LNI5XhAHAusFKHbLjbfgxf5SlOaeMMk=
Questão 114284
FUNRIO 2016 IF-BAIANO Matemática Básica, Teoria dos Conjuntos

Foram realizados testes com uma amostra de 380 produtos produzidos por diversos fabricantes distintos. Os testes mostraram que os produtos avaliados apresentavam vários problemas, sendo os principais a “inconformidade com relação ao peso”, os “problemas na embalagem do produto” e “informações  insuficientes  sobre  a  composição  do  produto”.  Os resultados da pesquisa são os seguintes:

 

I – 50 apresentaram inconformidade com relação ao peso;

II – 120 apresentaram problemas na embalagem do produto;

III – 280 apresentaram informações insuficientes sobre a composição do produto;

IV – 10 apresentaram inconformidade com relação ao peso e problemas na embalagem do produto;

V – 40 apresentaram problemas na embalagem e informações insuficientes sobre a composição do produto.

 

Logo, a quantidade máxima de produtos que apresentou problemas de inconformidade com relação ao peso e informações insuficientes sobre a composição do produto foi

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U2FsdGVkX18gX00fP0uxodFQkuds2t78IokW5XDfjpU=
Questão 104321
VUNESP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPÉ-SP Matemática Básica, Potências

Observe o padrão:

Mantido o padrão apresentado, é correto concluir que  é igual a

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U2FsdGVkX19+U6meo8GrBU6PRh4A4nhHmb85LuuDLro=
Questão 99492
FCC 2014 CETAM Divisores / Múltiplos

Seja F um dos divisores positivos, par, de 156 e seja G um dos divisores positivos, ímpar, de 165 e maior que F. Sabe-se que o produto F . G é divisor de 140. A alternativa que corresponde à diferença entre G e F é

 

 

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U2FsdGVkX1+fSv/lXVGlu0twOf3zqL3xpSt0h2z+Ees=
Questão 57677
CONSULPLAN 2008 CORREIOS Problemas Algébricos e Aritméticos, Regra de Três Simples, Porcentagem, Matemática Básica, Razões e Proporções

Uma pesquisa realizada em 2004 obteve os seguintes resultados sobre os e-mails indesejáveis mais comuns:

Se uma pessoa recebeu 31 e-mails sobre venda de produtos e serviços em uma semana, isso significa que essa pessoa recebeu aproximadamente quantos e-mails por semana?

 

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U2FsdGVkX19b7B/MmaF9HtZERWYnwTQqJgZ7eKCOz7Y=
INFORMÁTICA
Questão 35354
ESAF 2006 CGU E-mail Conceitos Gerais , E-mail, Internet Explorer, Navegadores Conceitos Gerais, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Analise as seguintes afirmações relacionadas ao uso da Internet:

I. Ao configurar um aplicativo de gerenciamento de e-mail, o usuário deverá relacionar o servidor POP3 com o envio de e-mail de sua máquina para o servidor de e-mail.

II. Um cookie é um arquivo criado por um site da Web que armazena informações no computador do usuário, como suas preferências ao visitar esse site.

III. É possível configurar o Internet Explorer como o navegador padrão da Internet, de tal forma que, após esta configuração, se outro navegador for definido como navegador padrão da Internet e, em seguida, o Internet Explorer for iniciado, este perguntará se o usuário deseja restaurá-lo como navegador padrão.

IV. No Outlook Express, na configuração padrão, quando se envia uma nova mensagem pode-se atribuir uma prioridade a ela, de maneira que o destinatário saiba se deve lê-la imediatamente (Prioridade alta) ou quando tiver tempo (Prioridade baixa). Uma mensagem de prioridade alta é indicada por uma seta para cima, enquanto a de prioridade baixa possui um ponto de exclamação próximo a ela.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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U2FsdGVkX19QZSesGBkZodQ/4YvGvAkKlQVhfMWdQoA=
Questão 102043
CESPE 2014 TC-DF Segurança da Informação Conceitos Gerais, E-mail Conceitos Gerais

No que se refere à computação na nuvem, aos procedimentos de segurança da informação e ao armazenamento de dados na nuvem, julgue os itens subsequentes. Normalmente, mensagens de email passam por vários roteadores e equipamentos de rede antes de chegarem ao seu destinatário final; por isso, para se aumentar a segurança da informação, essas mensagens podem ser criptografadas.

 

 

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U2FsdGVkX1/xCcQg8Ury992VYpR1mutpq07gUq7twC8=
Questão 86410
CESPE 2013 FUB Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

Com base na figura acima, que apresenta um texto em edição no Microsoft Word 2010, julgue os itens a seguir. Na figura em apreço, o parágrafo selecionado no texto está formatado com recuo de 2 cm na primeira linha, justificação (alinhamento das margens esquerda e direita) e estilo Normal.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX181o1x4mcV53MuXRMvNLXit9Qx7wH1uKyk=
Questão 86858
CESPE 2009 MEC E-mail Conceitos Gerais , Microsoft Outlook 2010, Microsoft Outlook Web Access, E-mail

Considerando que, em uma empresa, um computador seja usado por várias pessoas para acesso à Intranet, o uso de correio eletrônico pode ser feito por meio de um cliente de correio, como o Microsoft Outlook, ou com o uso de uma interface web. Em ambos os casos, é possível que as mensagens de correio do usuário fiquem armazenadas no servidor de e-mail da empresa.

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U2FsdGVkX19ZzoJTQf6U/j2ldB4eBAMV9phMZHRI1sI=
Questão 19932
CESGRANRIO 2012 DECEA Windows XP, Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

No sistema operacional Windows XP, o programa Windows Explorer, entre outras funções,

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U2FsdGVkX1/5HZS89ZHGQB5qXNvwai2ngmZJqyv6Wi8=
Questão 8735
CESGRANRIO 2012 BB Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Nas empresas, o ataque às informações eletrônicas por vírus, malwares e hackers é muito comum pelo fato de as redes estarem, habitualmente, conectadas à internet.

Para proteger suas informações, entre outras atitudes relacionadas à segurança, as empresas devem 

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U2FsdGVkX1+svlV+LcJjJq43BfwxQTg2p3ZKwEQrlOI=
Questão 60066
FGV 2013 INEA Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

Em um computador com sistema  operacional  Windows  7  BR,  um funcionário  do  INEA  digitou  um  texto  no  Word  2010  BR  e posicionou  o  ponteiro  do  mouse na  letra  e  da  palavra  "Janeiro", no  meio da  quarta  linha  do sexto  parágrafo  desse texto.

Ao pressionar as teclas HOME e END o ponteiro do mouse ficará posicionado,  respectivamente,

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U2FsdGVkX1+H5XJRiIJx1eQfKrqX/MU88lRqcvblI8M=
Questão 86147
ESPP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS CAVALOS-PB Backup, Segurança da Informação

) Em informática, cópia de segurança (em inglês: backup) é a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados. São dois tipos clássicos de backup: 

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U2FsdGVkX1/A+fzz8pX5OgAeGnwFR+eX53+0n4wZR1c=
Questão 3863
CESPE 2013 CNJ Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Julgue o item a seguir, relacionado ao sistema operacional Windows 7.

Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do Windows Media Player 12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja conectado à mesma rede local, com ou sem fio.

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U2FsdGVkX1+zjinUR+ZYczYHmvnT72IhuhgfZCznz1M=
Questão 30505
FUNDATEC 2010 CÂMARA MUNICIPAL Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

Utilizando o Windows 7 Professional (Português) e considerando que esteja sendo utilizado um teclado que contém a tecla WIN (nome dado à tecla que, ao ser pressionada, tem o mesmo efeito que o clique no menu Iniciar), que teclas devem ser pressionadas concomitantemente para abrir o Windows Explorer?  

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U2FsdGVkX18cDo1RPJlyvrmOlpPblccymX0zQDynBhc=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 111188
FGV 2015 TJ Ação Penal

Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são: 

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U2FsdGVkX19sNB03vtIjHp4v4GrOh+zOOI3U0NixBQQ=
Questão 111114
INSTITUTO CIDADES 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU-GO Ação Penal

Acerca do tema Ação Penal, assinale a opção INCORRETA: 

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U2FsdGVkX1+i2VKItx+Ve90/F86NnakUxibFPyZoRTc=
Questão 111080
VUNESP 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA-SP Prisão Preventiva, Regras Gerais sobre Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Sobre a prisão, assinale a alternativa correta. 

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U2FsdGVkX1+QhMd4wgxEL7fcQzbS/zR+NOVjdxOBM0g=
Questão 100234
CESPE 2013 PGDF Inquérito Policial, Ação Penal

Julgue o item subsequente, a respeito da participação do MP no curso das investigações criminais, na instrução processual e na fase recursal.

Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos crimes seja complexa.

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U2FsdGVkX19jAtm/E3rdg4thV6LYGDRRCeJmQga1Kgo=
Questão 82369
CESPE 2015 DPU Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subsequente.

 

Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal.

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U2FsdGVkX18trUD0ClQbG0tJ6SCcqkjVtwCpSaNa42Q=
Questão 8621
FCC 2011 TRE Ação Penal

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal 

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U2FsdGVkX1+98ZSMBUmV3a9/dC0L7TMzooYaGHjwjNc=
Questão 7302
CESPE 2012 PC Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.

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U2FsdGVkX19d2tXr8W8u8iFCRMpjiGaAbyR18urFDKE=
Questão 107637
VUNESP 2015 MPE Prisão em Flagrante, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se

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U2FsdGVkX18mCS0uKdQS0gp35zmmUSMdqmkmtq1dKJ8=
Questão 82447
CESPE 2014 TJ Habeas Corpus, Ações Autônomas de Impugnação

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/PHixge+COkg3Lc3l+0rffwPPwn3LeGGo=
Questão 101799
FCC 2014 TRF Inquérito Policial

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

 

 

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U2FsdGVkX1/cJ5u1Ufrw2t3emluGKRiKsKtnIpeDVwg=
Questão 108043
CESPE 2015 TJ Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal, Ação Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

 

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.

 

 

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U2FsdGVkX19LUGSzF+UR8MidT8s6bmp2W8CUlVbCaV4=
Questão 75807
FGV 2014 TJ Ação Penal

Constituem elementos autenticativos da denúncia:

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U2FsdGVkX1/a9k7UGXWTakFIhduLCTwAoKaxsb1fjmc=
Questão 110517
CESPE 2016 DPU Sentença, Decisões Interlocutórias - Sentença, Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item. 

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão. 

 

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U2FsdGVkX1+bmIAu2mDCsmIhZPhOzwbxxmvXJuOhADk=
Questão 82962
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, Procedimentos, Procedimentos Especiais

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item a seguir, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo  entendimento  do  STJ,  nos  crimes  afiançáveis de  responsabilidade  dos  funcionários  públicos,  sejam eles  funcionais  típicos  ou  não,  estando  a  denúncia  em devida  forma,  o  juiz  deve  mandar  autuá-la  e  ordenar  a notificação  do  acusado  para  responder  à  acusação  por escrito.

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U2FsdGVkX1/Vqe0Z1YtCs06SZYrPeMpl6ET2jiJeAuI=
Questão 111176
FAPEC 2015 MPE Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Prisão em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Analise as proposições abaixo: 


I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal. 
II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos. 
III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime. 
IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la. 


Assinale a alternativa correta: 

 

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U2FsdGVkX199qA4lDCKNKld6e4ZZMwK5t3HEbYWqTIA=
Questão 58978
VUNESP 2014 DPE Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,

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U2FsdGVkX1+s9r/rrrZ4TvUYUfarxwekgDa2IhPKV4M=
Questão 76059
VUNESP 2013 PC Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX1/KY4FSC1M2ua0hJ0xsvvIvqC7TnBpkABE=
Questão 14097
FCC 2009 TJ Ação Penal

A renúncia nos crimes de ação penal privada

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U2FsdGVkX1/+GHvdFbXfSd8HfyOZCfgM8HGH/Uj2cpk=
Questão 97353
CESPE 2014 MPE Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

 

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus.

 

 

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U2FsdGVkX18qwVcu/uZ5L+7T3tjMcc4NWRdZCLteCus=
Questão 100200
CESPE 2009 PC Lei Da Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão Temporária (Lei 7960/89)

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+i0DWSLnvwY6mXNZfKTkyiqqbF4nOJVfM=
DIREITO PENAL
Questão 27012
FCC 2012 TRE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

 Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de forma culposa, para o desvio de R$ 50.000,00 dos cofres públicos perpetrada por outro funcionário da mesma repartição. Por ser reincidente específico, Antônio não teve direito a qualquer benefício e foi condenado a cumprir pena de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial semiaberto. Após a sentença irrecorrível, Antônio, arrependido, resolve reparar integralmente o dano causado, ressarcindo o prejuízo causado. Neste caso, 

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U2FsdGVkX18SaQqJ5CR6EkGoSFZYVkh4Vy95TgWG+1k=
Questão 4087
FCC 2012 MP Crimes em Espécie, Crimes Contra a Pessoa

 No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob 

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U2FsdGVkX1/xWmJyrNJOyJ2yQ+Vhe/VFUGZEv5nCIWM=
Questão 111408
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS-SP 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS-SP Lei Penal no Espaço, Lei Penal no Tempo, Aplicação da Lei Penal

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a 

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U2FsdGVkX19D+HuIDKDrGqD1FI0ZTzh29hDxhEtJTKI=
Questão 76417
VUNESP 2013 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.

 

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U2FsdGVkX1+yuqwRoTxER6nWBgO7tlfWLLDEYl+yFss=
Questão 100488
CESPE 2013 PC Crimes Contra a Pessoa

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.

 

Considere que Joana, penalmente imputável, tenha determinado a Francisco, também imputável, que desse uma surra em Maria e que Francisco, por questões pessoais, tenha matado Maria. Nessa situação, Francisco e Joana deverão responder pela prática do delito de homicídio, podendo Joana beneficiar-se de causa de diminuição de pena.

 

 

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U2FsdGVkX1+Ij5cGpTmhPrFMW87V/ALus6LhnzUZOuc=
Questão 59137
VUNESP 2014 TJ Lei do Crime de Racismo (Lei 7716/89), Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie, Leis Penais Especiais

“X” é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas no meio do gramado. Caso sejam identificados os torcedores, é correto afirmar que, em tese,

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U2FsdGVkX180NdaVK8TvJvEbf+HW7OUvW7UR2OXUVtA=
Questão 14326
FCC 2007 TRF Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie, Extinção da Punibilidade

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na:

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U2FsdGVkX194zL6XE4h0f4ERoPV4ONRCaecKbCiSYlc=
Questão 103841
FUMARC 2008 SEPLAG Crimes Contra a Administração Pública

O crime de corrupção ativa se consuma:

 

 

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U2FsdGVkX1+evtqHz03WMrKu5A4Yf4fGpDO33bJrAXI=
Questão 82939
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal

No que se refere direito penal, segundo entendimento do STJ, do  STF  e  da  doutrina  dominante,  julgue  o  próximo item.

Com relação ao tempo do crime, adota-se no CP a teoria da ubiquidade.

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U2FsdGVkX1/jioX3yh4p87NiclScdooV48f6Zh+1RaI=
Questão 82416
CESPE 2014 TJ Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), Inquérito Policial, Ação Penal, Princípios Processuais Penais, Nulidades, Prisão Preventiva, Leis Penais Especiais, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Julgue o item seguinte, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

 

Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

 

 

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U2FsdGVkX18OTF6mQkAvs6K8fy8M+koZx8K0OorFbVM=
Questão 100484
CESPE 2013 DPF Crimes Contra o Patrimônio, Crime Impossível, Tentativa

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

 

Três criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante grave ameaça e emprego de armamento de elevado calibre. O grupo, entretanto, encontrou vazio o cofre do veículo, pois, por erro de estratégia, efetuara a abordagem depois que os valores e documentos já haviam sido deixados na agência bancária. Por fim, os criminosos acabaram fugindo sem nada subtrair. Nessa situação, ante a inexistência de valores no veículo e ante a ausência de subtração de bens, elementos constitutivos dos delitos patrimoniais, ficou descaracterizado o delito de roubo, subsistindo apenas o crime de constrangimento ilegal qualificado pelo concurso de pessoas e emprego de armas.

 

 

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U2FsdGVkX18QtV4myeBsnuYH7Hou6AZQ/UyEQthfBSk=
Questão 111384
MPE - SC 2016 MPE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie, Crimes Contra a Fé Pública

Segundo o Código Penal, o crime intitulado fraudes em certames de interesse público, atentatório contra a administração pública, consiste na conduta de utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou, exame ou processo seletivo previstos em lei. Comete a mesma infração penal quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas acima. 

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U2FsdGVkX1/O3ip/ltJ+fAeHWeKgvi7llVuV85i/eHQ=
Questão 14214
NUCEPE 2010 SEJUS Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

ZENON CABRAL, agente penitenciário, recebeu de um preso uma importância em dinheiro para que não revistasse os seus familiares durantes as visitas. No caso hipotético, é CORRETO afirmar que houve:

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U2FsdGVkX1/jYYYBd2epVxSFqXH12kl6lpXAdfyb5Uk=
Questão 96453
ACAFE 2014 PC Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.

 

l. O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

ll. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

lll. O trabalho externo é inadmissível.

lV. O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

 

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U2FsdGVkX19qWsdWf+fFhFuJXSOREm5VgIvyR/7JvMY=
Questão 96440
FUNCAB 2014 SEDS Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Além da função de punir pelo crime praticado, o ordenamento jurídico brasileiro prevê que sejam promovidas ao apenado condições para que ele se reestruture e, ao voltar ao convívio social, não torne a

delinquir. Tal prática é definida como:

 

 

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Questão 4238
VUNESP 2012 TJ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

 A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida:

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U2FsdGVkX1/2/WDgpUqiQDJp3ZUnsuqy94ebO+pBJ7k=
Questão 76351
VUNESP 2014 PGM Crime Continuado, Concurso Material, Crimes Contra a Administração Pública, Concurso Formal, Penas, Concurso de Crimes, Crimes em Espécie

O caso a seguir deve ser considerado para responder à questão de número 96.

 

Joana é funcionária pública municipal e responsável por administrar os recursos financeiros da repartição em que trabalha. Com a ajuda de seu marido, que não é funcionário público e tem ciência de toda a empreitada, falsifica notas fiscais simulando a realização de despesas que não foram realmente efetivadas e, a cada 15 dias, insere cerca de 3 notas fiscais “frias” na prestação de contas, desviando em proveito próprio cerca de R$ 5 mil a cada quinzena. A ação é reiterada e prolonga-se por cerca de 12 meses. Então, surge na repartição a notícia de que uma rigorosa comissão de auditoria financeira visitará todos os órgãos públicos, a fim de identificar possíveis desvios. Joana e seu marido, temendo que suas condutas fossem descobertas, devolvem integralmente o dinheiro ao caixa público, inclusive considerando a correção monetária, e retificam toda a contabilidade. A auditoria, entretanto, consegue comprovar a ocorrência dos ilícitos.

 

No que concerne à hipótese narrada, a pena aplicada a ambos quando da condenação será calculada levando-se em conta a ocorrência de

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U2FsdGVkX1//XdTw5MZ8pAJXAMptkOIICVNOYrvglmU=
Questão 14128
FUNCAB 2013 PC Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido. Assim, pode-se afirmar:

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U2FsdGVkX19jCqlIyiWqw8da+2YWnVoQbysbVyotgWg=
Questão 14216
NUCEPE 2010 SEJUS Crimes em Espécie, Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra a Família

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

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U2FsdGVkX196JFi+SNJMAFcMmZyrMwOV0URkvLbWt4g=
Questão 76348
VUNESP 2014 TJ Crimes Contra o Patrimônio, Circunstâncias Agravantes e Atenuantes, Penas, Aplicação da Pena, Crimes em Espécie

Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública

 

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U2FsdGVkX18yPgCUKwoysEDDZjLDuNKWVBJ+f0IoCYY=
ATUALIDADES
Questão 27753
FCC 2011 BB Sociedade e Movimentos Sociais

Em 29/04/2011, o IBGE divulgou a sinopse com os primeiros resultados definitivos do Censo 2010. Sobre os resultados considere:

I.   No conjunto da população brasileira predominam as mulheres.

II.  Os grupos de pardos e pretos apresentaram diminuição absoluta.

III. Tem aumentado proporcionalmente o número de pessoas com mais de 60 anos.

IV. Aumentou a participação percentual das populações das regiões Norte e Centro-Oeste no conjunto da população brasileira.

V. Em relação ao Censo 2000, diminuiu o número de cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Está correto o que consta APENAS em:

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U2FsdGVkX19QnGeQoygMt9A23dcZhveBRumOuOkdWxM=
Questão 34413
CESPE 2011 TJ Sociedade e Movimentos Sociais, Políticas Públicas

Acerca da violência que se verifica no Rio de Janeiro e das ações policiais contra gangues de traficantes e milícias que ocorreram nos morros cariocas ao longo do ano de 2010, julgue o item que segue.

O mês de novembro foi marcado por diversos ataques criminosos e arrastões, que resultaram em incêndios envolvendo vários veículos na cidade do Rio de Janeiro.

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U2FsdGVkX18UgAVORGzEtoNDGRR/MT7RO7ZKFIdaCIs=
Questão 34248
FCC 2013 METRÔ Economia Nacional, Economia

Em meados do mês de março [2013], o Banco Central resolveu aumentar a taxa Selic que representa a taxa de juro de curto prazo, a taxa básica da economia brasileira.

A decisão do Copom de aumentar a taxa Selic de 7,25% para 7,5% teve como um dos objetivos:

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U2FsdGVkX1+v0qTxyA/8jZ0KLCxs07TeqlsGTJIK38c=
Questão 110615
IDECAN 2015 PRODEB Política Internacional, Relações Internacionais

O texto a seguir contextualiza o tema tratado na questão a seguir. Leia‐o atentamente.

 

“Nos últimos tempos, ler o jornal se tornou uma experiência entristecedora e revoltante. Só tem desgraça: bombardeios em Gaza, conflitos com separatistas na Ucrânia, o brutal avanço do Estado Islâmico no Iraque e na Síria... Às vezes parece que o mundo inteiro está em guerra. Mas o pior é que, de acordo com especialistas, isso é verdade. De 162 países estudados pelo IEP (Institute for Economics and Peace's), apenas 11 não estão envolvidos em nenhum tipo de guerra. Para ficar ainda mais complicado: desde 2007, o mundo está ano a ano cada vez menos pacífico, como explica esta reportagem do Independent. “Ah, mas a Inglaterra não está em guerra. Nem a Alemanha”... Que nada. Apesar de não haver nenhuma guerra em curso dentro do país, os ingleses se envolveram conflitos como o do Afeganistão.”  

(Disponível em: http://www.brasilpost.com.br/2014/08/15/paises‐em‐guerra‐mundo_n_5683289.html.)

 

“Quando observa‐se os indicadores criminalidade, população carcerária e facilidade de acesso a armas, o Brasil se classifica no ranking de paz global na metade de baixo da lista cujos extremos são em primeiro lugar a Islândia (1º) e em último lugar a nação do Oriente Médio que vive uma das mais sangrentas guerras civis de sua história.” Trata‐se do(a): 

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U2FsdGVkX19z0kzIKFlGfRDB5Yo2ehgU5iV+STzP9q8=
Questão 27745
FUNIVERSA 2011 EMBRATUR Economia Nacional, Economia, Revolução de 1930, República, História Brasileira

A partir dos anos 1930, com a Era Vargas, o Brasil deu início a um importante processo de modernização da economia. Desde então, a despeito de momentos de crise e de inflexões, esse movimento não cessou. Nos dias de hoje, é possível verificar que, tal como ocorre com outros países emergentes, o crescimento econômico do Brasil:

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U2FsdGVkX18VyeFgdzlxhehbAdCNKv3LaThpiVagUTU=
ÉTICA
Questão 82859
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes  à  ação  penal,  podem  motivar  a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

 

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U2FsdGVkX19Uh05wrITky3GYlWUB6oIN2LWYZSfW0NI=
Questão 82858
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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U2FsdGVkX198PbQr3NL2OA9kl+9TFHvoYjYB61Y2wbA=
Questão 82860
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Moral e Ética, Ética e Cidadania no Serviço Público

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras,  serviços, compras  e  alienações  mediante  processo  de  licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

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U2FsdGVkX1/tMnOBz9KpfhgCImLJzWXVDjid3PaX3Dk=
Questão 82861
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional  que,  visando assegurar  o  pleno  exercício  da  cidadania  no  âmbito  do Estado  Democrático  de  Direito,  estabelece  a  igualdade de  todos  perante  a  lei,  excetuados  os  estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

 

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U2FsdGVkX18T8BDQjKjBaSGGk4beeRyLQMssl653J8s=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 82981
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o próximo item, considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

Os denominados “disparos de advertência” são considerados prática aceitável, apesar da imprevisibilidade de seus efeitos.

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U2FsdGVkX1931pNIKuYNsp8+MLJ9/R+mKR7WKwVzgik=
Questão 36492
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Considerando o disposto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro ou F, para falso.

(   ) Desigualdade de gênero e raça é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(   ) Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

(     ) Desigualdade racial é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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U2FsdGVkX19w2+nQSuydVZQu1Ipxf+imsjDn/LRmyDQ=
Questão 36490
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Com base nessa afirmativa, marque a alternativa INCORRETA

 

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U2FsdGVkX18lL/I10ajkOkiW6Oz/Z9UpBdt+UPf88DY=
Questão 27439
FEPESE 2013 DPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U2FsdGVkX18xCywiQa8CfC1zWveXjaaJpkg+YVCxQ+o=
Questão 36502
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base na Lei Estadual nº 13.694, de 19.01.2011, analise as assertivas que seguem relacionadas ao Capítulo III – Do Acesso ao Mercado de Trabalho:

I. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

II. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado.

III. Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas às mulheres.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1+07YXjTb0ovsQhA4yNDxqx8Hwnfneukx0=
Questão 82975
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os presos  poderão  ser  utilizados  em  serviços  que  lhe sejam  atribuídos  em  consequência  de  medidas disciplinares.

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U2FsdGVkX1+C0c34xzFQKrpc6ASv4FPa2hqGZL5uFhw=
Questão 36498
FUNDATEC 2013 IRGA Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, considera-se desigualdade racial:

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U2FsdGVkX1+OJ65jhtJWP8HsyLE+B44tNF8L4vcpE24=
Questão 27421
VUNESP 2013 PC Declaração Universal de 1948, ONU, Sistema Global de Direitos Humanos

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a):

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U2FsdGVkX1+vZhsyAbGh6o1B4I0VWDFbTcgbPpvj3GA=
Questão 82980
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

Em  regra,  é  legítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra veículo  cujo  motorista  desrespeite  bloqueio  policial  em via pública.

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U2FsdGVkX19vsdJN8n1BQ1W5PejzRgh1xxhMUr7u+SI=
Questão 115566
VUNESP 2016 TJM Declaração Universal de 1948

Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

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U2FsdGVkX191uINi/fC6QL5V+ya9pjd/rdxCrV2veN0=
Questão 27445
CESPE 2009 SEJUS Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U2FsdGVkX1/TVLCRa9d4fgaAvAE+3P/ZxKIJdU+GHdI=
Questão 36489
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme previsto na Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, dentre outras:

 

I. Nas doenças geneticamente determinadas.

II. Na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.

III. Na medicina popular de matriz africana.

IV. No impacto do racismo sobre as doenças.

 

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1+Y1s3dlfuE5i681pGa6qIrmJIzDtUH+Rc=
Questão 27422
FCC 2010 SJDH Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

São princípios fundamentais proclamados no artigo Ida Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

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U2FsdGVkX1/KTi0PNM69cg2vNAC2MGQ2NlJLdyzjmVE=
Questão 36497
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as seguintes afirmativas:

I. Discriminação racial, para efeito do referido Estatuto, se considera para assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, para efeito do referido Estatuto, se denominam ações afirmativas.

III. A população negra, para efeito do referido Estatuto, é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX18WTU/a9GFsKo0Rf96m/nIe9peLyqXqHgw=
Questão 36496
FUNDATEC 2013 CEEE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 12.288, de 20/07/2010, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, para efeito da mencionada Lei, se considera: 

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U2FsdGVkX194GNuqpQ6Y9dTSBh8hGJznjtn5lvbPhOw=
Questão 82970
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Entre  as  diretrizes  do  Programa  Nacional  de  Direitos Humanos  (PNDH-3),  não  estão  inseridas,  entre  os direitos  humanos,  a  promoção  e  a  proteção dos direitos ambientais.

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U2FsdGVkX18WBIVsza0NtqbI3jO9qRZpv8dQomAIPLg=
Questão 27444
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:

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U2FsdGVkX1+hlbmYyIdUXPNFnFA/LYYvVTrlqoshJeY=
Questão 82976
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Poderão ser  usadas  algemas,  como  precaução  contra fuga  durante  uma  transferência  de  preso,  desde  que sejam  retiradas  quando  este  comparecer  perante  uma autoridade judicial ou administrativa.

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U2FsdGVkX19sHKMWQHWoxeFFv/6TdMmzB4A7M5+N7Y0=
Questão 82977
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No  caso  de  doença  grave  de  um  parente  próximo  do preso,  este  será  autorizado,  quando  as  circunstâncias  o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

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U2FsdGVkX1/KL18Ch1v3lfU3LjURohfBqhu2sKSuo6o=
Questão 82967
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
 
Segundo a  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos, toda  pessoa,  no  exercício  de  seus  direitos  e  de  suas liberdades,  estará  sujeita  apenas  às  limitações determinadas  por  lei,  exclusivamente  com  o  fim  de assegurar  o  devido  reconhecimento  e  respeito  dos direitos  e  das  liberdades  de  outrem  e  de  satisfazer  às justas  exigências  da  moral,  da  ordem  pública  e  do bem-estar de uma sociedade democrática.

 

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U2FsdGVkX1+hj8ndypUVl7F+Ua+FnWP7tRuUkECViA8=