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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93520
CESPE 2009 TRE Poder de Polícia, Poderes Administrativos

Julgue o item abaixo, referente aos poderes administrativos. O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas. 

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U2FsdGVkX19SQW2e9u0gJbgZCwYM8ig0YFIaYbyPIcs=
Questão 9080
FCC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP Consórcios Públicos, Administração Indireta, Dos Contratos de Concessões Especiais – Parceria Público Privada, Serviços Públicos, Organização Social, Entes de Cooperação, Organização da Administração Pública

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão:

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U2FsdGVkX188al6HNSUPtC1NSDUbvBE4gJ//QwMDtnA=
Questão 3035
CESGRANRIO 2012 INNOVA ???? Autarquia, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Sociedade de Economia Mista, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, considere as afirmações a seguir.

I - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e sua criação pressupõe lei específica.

II - As empresas públicas que exploram atividade econômica e que, portanto, se posicionam em situação de concorrência com a iniciativa privada, estão dispensadas da realização de licitação para contratarem com terceiros.

III - As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

É correto APENAS o que se afirma em

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U2FsdGVkX18WhmmQIkmW3phzj4/g5YD8snxtTcuCqDg=
Questão 3220
CESPE 2012 TCE Controle da Administração Pública

Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de

Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.

Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão.

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U2FsdGVkX1+egsb3wTIDwYvXHcBdz3jEE+rpeGUPOYk=
Questão 60449
CESPE 2013 TRT Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo

No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18x3TdMOER2/bxWeA7DRrg7mlEzmEQK71Y=
Questão 81820
CESPE 2010 BRB Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública

A respeito das regras referentes à organização da administração federal, e das regras que distinguem as administrações públicas direta, indireta e fundacional.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta. 

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U2FsdGVkX1/uH6DN/sa9lI/xFyhot49xqBnI8yNGpGM=
Questão 81847
CESPE 2010 MS Entes de Cooperação

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública. 

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U2FsdGVkX1+cwZR3gF+H7EFyaKkLy+diw8pfXuHTomg=
Questão 73878
CESPE 2014 TJ Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou indiretamente. 

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U2FsdGVkX19iuTNGRwvLh+1q7iRjPL9tId5H+tAWTcA=
Questão 76166
CESPE 2013 DEPEN Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica. 

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U2FsdGVkX18QzOk38WbKUh4pop2EiCQAjUPvrDSXwfQ=
Questão 107712
CESPE 2015 TRE Contratação Direta

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, o TRE/MT poderá praticar a dispensa de licitação

 

 

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U2FsdGVkX18z8trbwOGgbqU6b64TG91fGqm1S4VM7JA=
Questão 97799
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Contratação Direta

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa Lei define a alienação como sendo a

 

 

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U2FsdGVkX1/mQOSJeP1wqz5842O4Nt/twEFPH6CykyE=
Questão 76257
FCC 2014 SEFAZ Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos civis, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX19zTYLG2odb2tg4Aacsg17D61Thm80RpZY=
Questão 9099
FCC 2012 TRF Modalidade de Licitação, Licitações

A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993,

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U2FsdGVkX1/uYljyyMzndSfOstzfodFT0TCN0Mi/1pQ=
Questão 3214
CESPE 2012 TCE Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo, Atos Administrativos

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Os atos administrativos ordinários obrigam os particulares.

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U2FsdGVkX1812tsDSXTqE8yF38LhitENUU9IJaZ/AjE=
Questão 76326
FCC 2012 TRE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese, 

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U2FsdGVkX1+/3JkD0lM2M63PnrJaRiUkV+hFA2ozQ3Y=
Questão 76124
CESPE 2014 SUFRAMA Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo. 

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U2FsdGVkX19XLK8qtPEvHTajxZVpuTcL6q9SxXxVjPc=
Questão 101311
FCC 2015 TRE Invalidade dos Atos Administrativos

Jonas, servidor público, revogou ato administrativo que já havia exaurido seus efeitos. No mesmo dia, anulou ato administrativo que, embora válido, era inoportuno ao interesse público. Sobre o tema,

 

 

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U2FsdGVkX19Ak9VlM/G+4fJjltdHm8uDkDkc6FYyd5o=
Questão 73858
CESPE 2014 MDIC Poderes Administrativos

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O exercício dos poderes administrativos não é uma faculdade do agente público, mas uma obrigação de atuar; por isso, a omissão no exercício desses poderes poderá ensejar a responsabilização do agente público nas esferas cível, penal e administrativa 

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U2FsdGVkX18yN3XKu+vnuEP04A6dq4OfJKpjTwsetHc=
Questão 93708
CESPE 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Os juízos de primeira instância são competentes para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa, ajuizada contra agente político que possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.

 

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U2FsdGVkX1/KdUouo3lLB+GeCFgmTAKx5BvjpTXHUiY=
Questão 76234
CESPE 2012 ANCINE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício. 

 

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U2FsdGVkX18jxyHwhSGSNvNcbvCsn1LXJzNHFmX5XGU=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 3323
FCC 2013 TRT Negação Todo, Nenhum e Existe, Diagramas lógicos

 Um vereador afirmou que, no último ano, compareceu a todas as sessões da Câmara Municipal e não empregou parentes em seu gabinete. Para que essa afirmação seja falsa, é necessário que, no último ano, esse vereador

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U2FsdGVkX1/1JW1UzFF/ugGWRvfohbIElOGEwg4Lii0=
Questão 99204
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

P1: Não perco meu voto.

P2: Se eu votar no candidato X, ele não for eleito e ele não me der um agrado antes da eleição, perderei meu voto.

P3: Se eu votar no candidato X, ele for eleito e eu não for atingido por uma benfeitoria que ele faça depois de eleito, perderei meu voto.

P4: Eu voto no candidato X.

 

C: O candidato X me dará um agrado antes da eleição ou serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer depois de eleito.

 

A partir das proposições de P1 a P4 e da proposição C apresentadas acima, julgue o item seguinte, que se referem à lógica sentencial.

 

A proposição C é equivalente à seguinte proposição: “Se o candidato X não me der um agrado antes da eleição, serei atingido por uma benfeitoria que ele fizer após ser eleito”.

 

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U2FsdGVkX19FgjqDVf3ZyRbJWrw8QwDwqE1+wI4lu6g=
Questão 99215
CESPE 2014 SUFRAMA Conectivo ou (disjunção), Fundamentos de lógica

Com base na proposição P: “Na máxima extensão permitida pela lei, a empresa não garante que o serviço por ela prestado não será interrompido, ou que seja livre de erros”, julgue o item subsequente.

 

Se as proposições “O serviço prestado pela empresa não será interrompido” e “O serviço prestado pela empresa é livre de erros” forem verdadeiras, então a proposição P também será verdadeira.

 

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U2FsdGVkX1/BiJFqWOunz++jWkRZYoc7Al+bulzMfUs=
Questão 35297
CESPE 2008 SERPRO Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva

Uma proposição é um a sentença que pode ser julgada verdadeira (V) ou falsa (F). As proposições normalmente são representadas pelas letras maiúsculas A, B, C etc. A partir de duas proposições, pode-se formar novas proposições compostas, empregando-se o conectivo “e”, indicado por v; o conectivo “ou”, indicado por w, e o condicional “se A então B”, indicado por A÷B. Emprega-se também o modificador “não”, indicado por ¬, para produzir a negação de uma proposição. O julgamento de uma proposição composta depende do julgamento de suas proposições componentes. Considerando todos os possíveis julgamentos V ou F para as proposições A e B, tem-se a seguinte tabela-verdade para algumas proposições compostas.

 

Duas proposições são equivalentes quando têm a mesma tabela-verdade. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A proposição ¬B→A é equivalente à proposição A→B.

 

 

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U2FsdGVkX1+AQNT51r/LymW7vk9MMHVCyNxT3u2ehnk=
Questão 35108
CESPE 2013 MI Conectivo “Se... então” (condicional), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

O casal Cássio e Cássia tem as seguintes peculiaridades: tudo o que Cássio diz às quartas, quintas e sextas-feiras é mentira, sendo verdade o que é dito por ele nos outros dias da semana; tudo o que Cássia diz aos domingos, segundas e terças-feiras é mentira, sendo verdade o que é dito por ela nos outros dias da semana.

A respeito das peculiaridades desse casal, julgue o item seguinte.

Na terça-feira, Cássia disse que iria ao supermercado no sábado e na quarta-feira, que compraria arroz no sábado. Nesse caso, a proposição “Se Cássia for ao supermercado no sábado, então comprará arroz” é verdadeira.

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U2FsdGVkX18TvFmRgtOLZHlM4C/4lNPhfgk7SqPxDdo=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20897
FCC 2011 TRE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos:

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U2FsdGVkX1+GE1GtoBgWb5OkGtisdvHIiq2P/CDowWE=
Questão 40160
IESES 2011 TJ Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão: 

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U2FsdGVkX1+20xB0mXeJD3KsV3ZulUqE7sv9drc5SWQ=
Questão 88106
UFBA 2006 UFBA Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Brasileira assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

 

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U2FsdGVkX19v8q6CkXlpIP8txKUFWSPhVQQW1qZ5GfA=
Questão 37910
FGV 2013 TJ Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de:

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U2FsdGVkX1/2xgMtLBphLT+qwxz6XzfY17kijaZhcCc=
Questão 40430
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O litígio entre ocorrido entre o Uruguay e o Estado do Rio Grande do Sul deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo juízes federais.

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U2FsdGVkX18MlNU6AFY+5g10FKEYpCoDMgIox9mnZrs=
Questão 103105
CESPE 2015 FUB Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o  item  que se segue.

Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa, essa garantia é inaplicável aos processos administrativos.

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U2FsdGVkX1+Av6pk8PgqbVDw68OVXJo4mRG3HfteULc=
Questão 88055
CESPE 2013 TCE Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, a respeito dos princípios fundamentais.

A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

 

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U2FsdGVkX1+MDm3fav+QxvEObtyJxlTGv0Vcxzgx7Tc=
Questão 4062
CESPE 2010 ANEEL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

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U2FsdGVkX18BR4/5OLpsSSgCVK9pS9IoZ4pIupd4cwU=
Questão 40429
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no  Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.

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U2FsdGVkX1+w2CUtTRccVNNugSrKQVR5UVad7wErvCo=
Questão 20060
CESPE 2010 TRE Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

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U2FsdGVkX18JUsjEFs2xLT/dsYamU2PGQTKbXkjmpx4=
Questão 50627
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

 

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U2FsdGVkX1/e+RKZTyHPI6/cJVPiqcJbHdXXDaU6uF0=
Questão 50589
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Assinale a alternativa que não contempla um direito social expressamente previsto na Constituição Federal vigente.

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U2FsdGVkX18upmGwWf/JInuRssgwQ+NTjtz/b18hzzs=
Questão 50100
TRT - 8ª REGIÃO (PA e AP) 2013 TRT Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nos termos da Constituição da República são brasileiros natos:

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U2FsdGVkX1/kjgdD0zjiPzDnIUAXdylKwAcWxcivmm4=
Questão 40273
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

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U2FsdGVkX19B6m6+rQ+B7XHnT7zSMpLiQ4+VTvX03FE=
Questão 50685
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

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U2FsdGVkX1/mpY9CQuhQQGfQscxlA3ypUImtYN/5W6E=
PORTUGUÊS
Questão 60871
FGV 2014 TJ Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O segmento do texto  3  que  retoma  o  tema  dos  dois  textos anteriores (textos 1 e 2) é:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18W/xljAvwgKp5lRntZ4pRveNzlR8qfEIc=
Questão 36091
CESPE 2013 ATA Concordância Nominal e Verbal

Em relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item que se segue.

As formas verbais “estão” (l. 18), “apontam” (l. 19), “Estão” (l. 19) e “São” (l. 20) estão no plural porque concordam com “As obras do Projeto São Francisco” (l. 18).

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+etdkcIov8WD1eyBHJ8kLPOj+zLe+ONzs=
Questão 95641
FCC 2015 TRT Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Abre parêntese: há momentos felizmente raros em que a história pessoal se impõe às percepções conjunturais e o relato na primeira pessoa, embora singular, parcial, às vezes suspeito, sobrepõe-se à narrativa impessoal, ampla, genérica. Fecha parêntese.

Sem que haja prejuízo do sentido e correção originais, a conjunção acima destacada pode ser substituída por:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19FszaCeebkiwisnyjYjiDL0uXJTTEKUJQ=
Questão 72245
CESPE 2011 MEC Redação de Correspondências Oficiais

O próximo item apresenta um trecho de correspondência oficial, que deve ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos de impessoalidade, uso da modalidade padrão da língua portuguesa, clareza, concisão e formalidade da linguagem exigidos na redação desse tipo de correspondência, ou errado, em caso contrário.

 

Estamos vindo pela presente pedir encarecidamente que sejam substituídos os equipamentos de informática deste departamento, pois os mesmos são absoletos e já cansamos de pedir essa troca.

 

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U2FsdGVkX19Mq7MtkjXKVgwTuGoimC3X/NXOutD060s=
Questão 89200
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“A amizade é um amor que nunca morre.”

Mario Quintana

O acréscimo  de um  vírgula logo após “amor” manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

 

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U2FsdGVkX1/OFH9BXpM1BQRlYeMHtT4BtrN7+FeSv6c=
Questão 47125
CESGRANRIO 2014 CEFET Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

A expressão destacada está adequadamente substituída pelo pronome, de acordo com a norma-padrão, em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+ehfYrFEYRJA08H37LN6wZlQfEzhjY4cc=
Questão 19320
FAURGS 2012 TJM Polissemia e Figuras de Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

De acordo com o sentido que as expressões têm no texto, NÃO ocorre uso de linguagem figurada em:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+eCfjYlAVFQH8z8Q/tT5Skj+vPMpQ6XiY=
Questão 26428
CESPE 2013 DEPEN Tempos e Modos Verbais/Verbos

A substituição de “tem sofrido” (l.3) por  sofreu prejudicaria a correção gramatical do período.

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U2FsdGVkX18d6QEO52U12370b/G0qQOjUNXTrhsfOWg=
Questão 36149
CESPE 2013 MPU Regência Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Com base na leitura do texto acima, julgue o item a seguir.

 

No trecho “Enfatiza o ministro que o bom senso recomenda a mudança” (L.7-8), mantêm-se a informação original e a correção gramatical do período ao se substituir “que o” por cujo.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19BSSkiwkZuWpzx6yqCnmUX1tgzKkSApm8=
Questão 108811
IDECAN 2016 UFPB Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

“No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode  ser proibitivo pelos custos e pela inutilidade de imunizar milhões de pessoas em regiões poupadas pelo vírus.”  (10º§) De acordo com o trecho em evidência, infere-se que:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19rDuRax1tA8AUm8EKybYASqgmTgk1p1y0=
Questão 106140
MP - RS 2014 MPE Identificação da Ideia Central

Leia o enunciado que segue, retirado do texto.

 

Esta fórmula, entretanto, não era nova – e também podia ser, em certa medida, uma transposição do processo religioso bem versus mal presente nas tradições cristãs. (l. 4-6)

Considere abaixo as três propostas de reescrita desse enunciado.

1. Em certa medida, entretanto, esta fórmula não era nova: também podia ser uma transferência do processo religioso bem versus mal presente nas tradições cristãs.

2. Contudo, esta fórmula não era nova, pois também podia ser, até certo ponto, uma transposição do processo religioso da oposição entre bem e mal que se encontra nas tradições cristãs.

3. Esta fórmula não era nova; todavia, também podia ser uma transposição do princípio religioso bem versus mal presente, em certa medida, nas tradições cristãs.

 

Quais propostas são reescritas corretas, e equivalentes em termos de significado, do enunciado retirado do texto?

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+tuNXvDTFZeANJz8o8rTEYiLScOTw2oFQ=
Questão 36075
CESPE 2013 MME Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

No que se refere a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+GNH226/7s0UzNPq7Js9rhGacAZwxCcq8=
Questão 42306
FUNCAB 2013 PM Tempos e Modos Verbais/Verbos , Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Semântica e Vocabulário, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Considere o fragmento “[...] fazendo-nos admitir que tal ofício não é vão ou desnecessário.”, retirado do quarto parágrafo, para responder a seguinte questão.

Com relação às estruturas linguísticas do fragmento, assinale a opção INCORRETA.

 

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U2FsdGVkX1/ZWuSbyeg01lCleEZ3ywXCy+6rorsc6+4=
Questão 114129
VUNESP 2016 UNESP Semântica e Vocabulário, Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A expressão “estereótipos de gênero” (1º parágrafo) tem o sentido de

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U2FsdGVkX188PLZg5HdF2SOSRQWKZFUWT3qSZtu2lWA=
Questão 38269
ESAF 2012 RFB Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Assinale a opção que contém afirmativa incorreta.

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U2FsdGVkX184qcskuadtaM78ypVmfplv7VELPk6XADk=
Questão 36170
CESPE 2013 SAEB Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A respeito das ideias do texto, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/sey6GrifaZwa2mIfB/xy75L0B4rlrJa4=
Questão 30023
CESPE 2012 TJ Redação de Correspondências Oficiais

Entre as ações necessárias para a adequação ou manutenção do documento apresentado às normas gerais e específicas das correspondências oficiais se inclui 

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U2FsdGVkX18G1nUFGWQHCaNd51jjExzQ4wPY39sipck=
Questão 39324
FGV 2013 FBN Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Semântica e Vocabulário, Variação Linguística, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

"Primeiro veio a grande notícia, uma praça, onde era a caixa d'àgua do Bigorrilho, hoje pomposamente chamado de Reservatório Batel. E a grande novidade se alastrou pela rua... onde ficávamos sabendo de todas as notícias do bairro. Inaugurou uma biblioteca!!!" 
Assinale o comentário correto sobre os componentes do segmento destacado do texto.

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U2FsdGVkX1+IxcHWa4+bLihafPSJUhKTDw1qFJhdpVI=
Questão 72462
FGV 2014 FUNARTE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O texto fala de “uma relação ruim com a lei geral” porque essa lei:

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U2FsdGVkX1/v7RpYPCSWxFBYOd4ay1UjL6/K5S7bkTA=
Questão 58882
VUNESP 2014 EMPLASA Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Tempos e Modos Verbais/Verbos

Leia o quadrinhos para responder a questão abaixo:

 

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas nas falas das personagens devem ser preenchidas, respectivamente, com:

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U2FsdGVkX1/psqWcgMS5fk/f0yvhMZWefaXuYOIK5no=
MATEMÁTICA
Questão 96020
FCC 2014 TRT Probabilidade Básica, Probabilidade

Em uma grande empresa sabe-se que 20% dos funcionários não são filiados a nenhum sindicato, que 30% são filiados ao sindicato A e que os 50% restantes são filiados ao sindicato B. Seleciona-se ao acaso e com reposição uma amostra de 6 funcionários da empresa. A probabilidade dessa amostra conter 1 funcionário não filiado a nenhum sindicato, 2 filiados à A e 3 filiados à B é igual a

 

 

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U2FsdGVkX19TF9jhKP74WW+Plx1OpmUYpIjPjpawSVE=
Questão 97224
CESPE 2015 MPOG Princípio da Contagem, Combinação, Arranjo, Análise Combinatória

Determinado órgão público é composto por uma diretoria geral e quatro secretarias; cada secretaria é formada por três diretorias; cada diretoria tem quatro coordenações; cada coordenação é constituída por cinco divisões, com um chefe e sete funcionários subalternos em cada divisão.

 

A respeito desse órgão público, julgue o item seguinte, sabendo que cada executivo e cada funcionário subalterno só pode ocupar um cargo nesse órgão.

 

Se, entre onze servidores previamente selecionados, forem escolhidos: sete para compor determinada divisão, um para chefiar essa divisão, um para a chefia da coordenação correspondente, um para a diretoria e um para a secretaria, haverá menos de 8.000 maneiras distintas de se fazer essas escolhas.

 

 

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U2FsdGVkX18UxEwmthFw1TfjRpkf0GluBADxIynx0LE=
Questão 98141
IMPARH 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE Problemas Algébricos e Aritméticos, Frações

Há alguns dias, Felipe foi observar pássaros. Felipe encontrou três tipos de pássaros: andorinhas, pardais e araras. 2/3 dos pássaros que ele encontrou eram araras. 1/8 dos pássaros que ele encontrou eram andorinhas. Felipe encontrou exatamente 5 pardais. Quantas araras Felipe encontrou?

 

 

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U2FsdGVkX1866IAJFz48Fi/KhPL0KY3dazT5DrkVsUY=
Questão 48111
FCC 2013 AL Operações Básicas, Frações, Matemática Básica

O resultado de 3/7 + 7/3 é:

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U2FsdGVkX19NsnB0uSWuL3dpfG4QqYWcV9bwBoKeFMs=
Questão 18591
FCC 2013 TRT Problemas Algébricos e Aritméticos, Matemática Básica, Regra de Três Simples, Razões e Proporções

Em um tribunal, trabalham 17 juízes, divididos em três níveis, de acordo com sua experiência: dois são do nível I, cinco do nível II e os demais do nível III. Trabalhando individualmente, os juízes dos níveis I, II e III conseguem analisar integralmente um processo em 1 hora, 2 horas e 4 horas, respectivamente. Se os 17 juízes desse tribunal trabalharem individualmente por 8 horas, então o total de processos que será analisado integralmente pelo grupo é igual a:

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U2FsdGVkX1+45ke+RATaNDNV/wMG9tSwyEj1655JIaE=
INFORMÁTICA
Questão 86805
CESPE 2009 ANATEL Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

As  intranets possuem as  características e fundamentos semelhantes aos da Internet e baseiam-se no mesmo conjunto de protocolos utilizados  na   Internet.   Entre   outros,  são   exemplos  de   protocolos  para   intranets: transmission control protocol (TCP) e internet protocol (IP).

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U2FsdGVkX18ULHLjmAucBjs7pTDwF9v1GXNpaUKqopU=
Questão 99883
FCC 2015 TRE Windows 7

No disco rígido (HD) de um computador que utiliza o Windows 7, podem ser criadas pastas para armazenar e organizar arquivos. Estas pastas podem

 

 

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U2FsdGVkX1+ctmY2AAuXcaC0k2gpjRU6Bi3WKJj8GyA=
Questão 106467
CESPE 2015 TELEBRÁS Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A respeito de sítios de busca na Internet e de aplicações da computação em nuvem, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que as siglas HAAS e SAAS referem-se a hardware as a service e software as a service, respectivamente. O Google, mecanismo de busca por documentos da Web a partir de palavras-chave, oferece um conjunto de aplicativos, para a edição de documentos e planilhas eletrônicas, interoperáveis com outras plataformas, como, por exemplo, com o Microsoft Office.

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U2FsdGVkX1/xhZtR5n7tzlZRlPnzZB76Om5XDL755ew=
Questão 75240
CESGRANRIO 2014 BASA Windows XP, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Sistemas Operacionais, Windows, Segurança da Informação

Um dos recursos presentes no Windows, desde a versão XP, é o Windows Firewall. Esse recurso tem o objetivo de 

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U2FsdGVkX1/5NMovxfip6mJ7Xo6TP3y+Le8p2UYAZ2E=
Questão 75249
CESGRANRIO 2014 BB Internet / Intranet, Rede Wireless, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

Uma pessoa contratou um serviço de acesso à Internet via cabo. O tipo de serviço contratado dá direito a apenas um ponto de acesso, embora ela precise de mais três. Durante uma conversa com um de seus amigos, ela ficou sabendo que o problema poderia ser facilmente resolvido, bastando, para tal, que ela comprasse um equipamento para disponibilizar uma rede sem fio em sua casa. Esse equipamento deverá ser conectado ao aparelho ao qual foi conectado o cabo que recebe os sinais enviados pela empresa responsável pelo serviço. Posteriormente, o aparelho, que deverá ser comprado, irá retransmitir esses sinais, via Wi-Fi, para os demais computadores da casa, interconectando, assim, as duas redes.  O equipamento que essa pessoa deve comprar chama-se

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U2FsdGVkX187IBIJwIkow71c6hJOsWHOMNaXAICejNk=
Questão 91949
CESPE 2012 BASA Windows 7, Sistemas Operacionais, Windows

Julgue os próximos itens, relativos a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas no sistema operacional Windows 7. No Windows Explorer, para se incluir uma pasta em uma biblioteca, bastar clicar com o botão direito sobre a pasta que se deseja selecionar; escolher a opção Incluir na biblioteca; e, finalmente, clicar em uma biblioteca (por exemplo: Imagens).

 

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U2FsdGVkX1/+PkJEVfx2AffjglW3rQUS0xbXdoHKb+0=
Questão 92018
CESPE 2013 CPRM Pragas Virtuais

Com relação a vírus de computadores e malwares em geral, julgue os próximos itens. Por meio de atualizações de assinaturas de antivírus, detectam-se os vírus mais recentes incluídos na lista de assinaturas, contudo, esse procedimento não garante a detecção de novos tipos de vírus. 

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U2FsdGVkX19zzFXZ2n+uhhxKexvgVRVn+Bkfi6pgv0k=
Questão 86850
CESPE 2009 ADAGRI E-mail Conceitos Gerais , E-mail

Do  ponto  de  vista  prático, quanto à  facilidade de  acesso, as ferramentas de webmail disponíveis podem ser consideradas melhores que os software instalados localmente, pois as caixas postais de mensagens pessoais nos servidores de correio eletrônico podem ser acessadas pelos respectivos usuários em qualquer máquina com acesso à Internet.

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U2FsdGVkX1/xCLdgEduvh/u3J6iCFCMQjZpcIdVBzYI=
Questão 86779
CESPE 2010 MS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

O protocolo HTTP é utilizado para o acesso a páginas web na Internet.

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U2FsdGVkX19PqT+PdOUzkejIzKwLw8nrsFP+JdGotGM=
Questão 19940
MP - RS 2013 MPE Microsoft Word 2010, Editores de Texto, Microsoft Word

 Considere as seguintes afirmações sobre a tabela apresentada abaixo, construída no Word 2010.

 

I. Para formatação da primeira linha, não é necessário utilizar o recursoMesclar Células existente na aba Layout das Ferramentas de Tabela.

II. É possível atualizar a coluna de soma de acordo com os dados inseridos na tabela, através da utilização de um campo de fórmula.

III. As células que contêm números necessitam ter uma formatação de fonte especial para códigos numéricos.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX189dpswcO770aADhST3w2r+zOLyx7aiKZM=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 82965
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Lei Processual Penal no Tempo, Disposições Preliminares, Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço e Fontes

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item a seguir, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

Em regra, a  Lei  Processual  Penal  é  aplicada  tão  logo entra  em  vigor,  afetando,  inclusive,  atos  já  realizados sob a vigência de lei anterior.

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U2FsdGVkX18x/DkWYtl5k7SFj5tJycCr4NPSXpQJgyk=
Questão 101791
FCC 2014 TRF Liberdade Provisória

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX19cwv7Q0lktxhJE1zns/rs/1HNL5kVBoGo=
Questão 97336
CESPE 2014 TJ Inquérito Policial, Ação Penal

Com relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18b3fLJl8xm4CbmnbnfOJVkuD/66mvEL/s=
Questão 108045
CESPE 2015 TJ Ação Penal

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

 

A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.

 

 

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U2FsdGVkX19R03mKCwEiuwebPH+va0B5RTF90CzIJXs=
Questão 76000
VUNESP 2014 TJ Prisão Preventiva, Sujeitos do Processo, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que

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U2FsdGVkX1+ZwcgPCW11eDN+MJFYAW9ffcP4MgysBPc=
Questão 82448
CESPE 2014 TJ Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/CX+5RzWdZhgqjy8asnEf8NbfTmU/FkHs=
Questão 14078
FCC 2009 TJ Prisão Temporária (Lei 7960/89), Regras Gerais sobre Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Após decretada a prisão temporária:

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U2FsdGVkX18lvqWxTxaOFNQ1ERQA60xn2QOS2MVJsKQ=
Questão 76032
VUNESP 2013 MPE Inquérito Policial

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial

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U2FsdGVkX19NM6czg3fzG6F9wbRDa1k+mo2eAu31AxI=
Questão 3772
CESPE 2013 CNJ Princípios Processuais Penais, Inquérito Policial, Sistema Acusatório e Inquisitório

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.

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U2FsdGVkX18CdN06HhGdzZ5GjPClpxMCzklwO4FjyZI=
Questão 7303
CESPE 2012 PC Sistema Acusatório e Inquisitório, Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.

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U2FsdGVkX1/EZcqhCkVoJBpJuVqGcqnFu1A2Uqy0y60=
Questão 85118
FCC 2015 TJ Prisão Preventiva, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que 

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U2FsdGVkX1/flw4xZ9kEy6qKcuu1KHhjEe2JRiEQbOk=
Questão 82353
CESPE 2015 TRE Inquérito Policial

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.

 

 

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U2FsdGVkX1/Z2+zFbyzsqz5A+p4hvtDq79S/vUmhrzs=
Questão 59260
FGV 2012 MPE Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão Preventiva, Regras Gerais sobre Prisão, Prisão em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma  série  de  inovações  no tratamento  conferido  pelo  Código  de  Processo  Penal  às prisões  cautelares.  Ademais, uma grande novidade foi a previsão  detalhada  de  medidas  cautelares  típicas  diversas da  prisão que poderão ser aplicadas pelo  magistrado.

Sobre o  tema  prisão  e  medidas  cautelares, assinale  a afirmativa  correta.

 

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U2FsdGVkX1+0d4IbXob7ZlQIpooI87ocx9EXjPSFJuc=
Questão 82411
CESPE 2014 TJ Inquérito Policial

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

 

 

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U2FsdGVkX1+cmEANa6W1jxGXwF71WTcLfEw0yVkf9+A=
Questão 111062
FGV 2016 MPE Inquérito Policial

Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem: 

 

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U2FsdGVkX18NYdN9Jf1P2KUXCxM+UzcJmJboSoMeVoo=
Questão 36839
FCC 2012 TJ Ação Penal

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal:

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U2FsdGVkX1/xlqS2wUqepa1kk/3cbYKIJVJD9lbLgBs=
Questão 82364
CESPE 2015 DPU Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Regras Gerais sobre Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação previstos no CPP.

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U2FsdGVkX19AxvoWYQ+CuXB7moL5qStilTbhUY1nQ4M=
Questão 100136
CESPE 2013 DPF Inquérito Policial, Prisão em Flagrante

Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue o item que se segue.

 

Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do cometimento do delito. Nessa situação, a autoridade policial competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante é a do local de execução do delito,

sob pena de nulidade do ato administrativo.

 

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U2FsdGVkX181CW/1cVR5LdKfIjW1HiTZDyhvtoHoOOg=
Questão 94225
FUNCAB 2014 SEDS Inquérito Policial, Ação Penal

Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.

 

 

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U2FsdGVkX18ZM1/fe1uff169SjGhOik9gda6c4SD0SA=
Questão 13985
CESPE 2012 TJ Regras Gerais sobre Prisão, Prisão em Flagrante, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.

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U2FsdGVkX1+GzZgmz5+TS32Ti9E6gDni9CLIXHNW9Vc=
DIREITO PENAL
Questão 76426
VUNESP 2013 PC Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

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U2FsdGVkX19CV6QPOhnLivKC1RXY3NzENqpZemjr6lc=
Questão 14125
FUNCAB 2013 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra a Honra, Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:

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U2FsdGVkX1+I6dA+hNHliXQ6Bwtisdi+JfI9ReAI17s=
Questão 101895
MPDFT 2015 MPDFT Crimes Contra a Administração Pública

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção CORRETA:

 

 

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U2FsdGVkX1+maPu+1swMAqz+GovZ3ADQ50ptpmkRYBI=
Questão 14348
CESPE 2008 ABIN Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

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U2FsdGVkX19zD3exb+B827pd4FiWARuAEWi+gNHOhVE=
Questão 4090
FCC 2012 MP Crimes em Espécie, Crimes Contra o Patrimônio

 Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que 

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U2FsdGVkX18AYGQBJmBmyHNeZaLk7+jr0sfn9Wesbd0=
Questão 27011
FCC 2012 MPE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Considere: 
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. 
II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão. 
Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de 

 

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U2FsdGVkX19j54rjPREKcqr9W+TM5J7gtTxwiDVoQlw=
Questão 14253
CESPE 2012 TJ Crimes em Espécie, Crimes Contra a Administração Pública

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.

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U2FsdGVkX1/KCuRxiCcm7efOIfRL7YgB/18T3NSgXqE=
Questão 110254
UFG 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GO Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de 

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U2FsdGVkX19Ptu3jgFl/E8aO5MskMdrRP6bgL7BDP5w=
Questão 85747
CESPE 2009 TRF Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal), Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Com relação à resolução do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão de presos em presídios federais e da transferência de presos para tais estabelecimentos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+GQnVdxGMQh1x22iwo9EezVREYfFWUvUM=
Questão 59073
FGV 2012 PC Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Com relação  ao  crime  de  peculato,  assinale  a  afirmativa incorreta. 

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U2FsdGVkX1/KpRNUv+NhfVJDtGIzI1XGvHSDAq3FJZQ=
Questão 107131
FCC 2015 CNMP Crimes Contra a Pessoa

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de 

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U2FsdGVkX1/jJHQBdhN3FnOzHQjnKYncXDjOu9XDTLs=
Questão 110265
CESPE 2016 TJDFT Leis Penais Especiais, Prescrição e Decadência, Pena-Base, Aplicação da Pena, Penas, Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1/Gw4J3vj15+EuOiHiOagVUps2v92CN/n8=
Questão 59096
VUNESP 2014 DESENVOLVE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de

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U2FsdGVkX1+XfvpXlztgjtLaVGFRieOLFyA9eORPOZo=
Questão 14136
FUNCAB 2013 PC Lei de Tortura (Lei 9455/97), Leis Penais Especiais

Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime:

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U2FsdGVkX1978JtjMJvGfTsdMFFoCYa9fz7QsUt9FYM=
Questão 96420
CESPE 2014 DEPEN Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.

 

Um preso, após o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo período de dez anos, foi definitivamente liberado e, contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional, ele requereu do Estado a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado, bem como a colaboração para obtenção de trabalho, o que lhe foi negado, dada a sua condição de egresso. Nessa situação, foi correto o indeferimento do pedido, uma vez que o egresso não possui direito à assistência nos termos pretendidos.

 

 

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U2FsdGVkX1+31jITTaaxPk99WjbL+QngfvXDoOUsf/s=
Questão 94021
CESPE 2015 DEPEN Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

 

Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.

 

 

 

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U2FsdGVkX1+lo3YkwDVqDhB0pr65oL+uLCUx+EJIsxc=
Questão 59122
VUNESP 2014 TJ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Concussão:___________, para si ou para outrem, __________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

 

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.

 

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U2FsdGVkX1+UCJOtW8K1BqEmGHx2p4H+97+noqgdX/I=
Questão 107102
CETAP 2015 MPCM Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie, Concurso de Pessoas

Carlos, dono de uma empresa de materiais para escritório, amigo íntimo de Pedro,  diretor  de  uma  Fundação  Estadual, agindo juntos, promovem o desvio de R$150.000,00 destinados a compra  de  material  de  expediente  a  ser  usado  pela  referida Fundação,  tendo  sido  a  verba  usada  para  proveito  dos  dois amigos. De acordo com os estudos penais, quais crimes o empresário e o diretor autárquico deverão responder?

 

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U2FsdGVkX1+bbgCPAz45Nm7EWfwR2kzt6L3Y+HYEh8I=
Questão 101893
MPDFT 2015 MPDFT Crimes Contra a Pessoa

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a opção CORRETA:

 

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U2FsdGVkX1/7s8DDUhMwCpa8B41RFXmBqFj0Azlv0G8=
Questão 4147
CESPE 2012 PC Princípios Penais, Lei Penal no Tempo, Aplicação da Lei Penal, Teoria da Norma Penal

 A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir.                                                           A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior.

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U2FsdGVkX1+bm6sX/9E8IAAqb0iu3eYCds647/NplNg=
ATUALIDADES
Questão 38968
CESPE 2011 TJ Políticas Públicas, Sociedade e Movimentos Sociais

Acerca  da  violência  que  se  verifica  no  Rio  de  Janeiro  e  das  ações policiais contra gangues de traficantes e milícias  que ocorreram nos morros  cariocas  ao  longo  do  ano  de  2010,  julgue  os  itens  que  se seguem.

Um  dos  marcos  simbólicos  da  ocupação  dos  morros  por forças  do Estado foi o hasteamento da bandeira do Brasil em ponto estratégico do Complexo do Alemão. 

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U2FsdGVkX18XcgrcbLotwVZUDy8UbsH0+WyfFfivfPQ=
Questão 56097
VUNESP 2014 EMPLASA Economia Nacional, Economia Internacional, Política Brasileira

O relógio já contava mais de 2 minutos de silêncio quando o representante do único consórcio concorrente do leilão do maior campo de petróleo da história do Brasil sacou um envelope. O consórcio ofereceu à União o mínimo exigido, 41,65% da produção da área de Libra. Sem disputa, o governo vendeu no dia 21 de outubro, por 15 bilhões de reais, o direito de produzir, por 35 anos, petróleo e gás num campo do pré-sal com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. (Exame, 30.10.2013)

 

O consórcio é formado por duas empresas

 

 

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U2FsdGVkX19dTvn8lWFM0hCICqmmFxuaRirQszNIXhg=
Questão 27780
FGV 2008 SENADO FEDERAL Energia, Política Internacional, Relações Internacionais

"Época triste a nossa. É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito." (citação atribuída a Albert Einstein)

O conhecimento que tornou possível o uso da energia nuclear derivou de pesquisas experimentais e teóricas sobre a estrutura do átomo, concentradas principalmente no fim do século XIX e na primeira metade do século XX. Desde então, proliferam argumentos favoráveis e desfavoráveis acerca do aproveitamento da energia atômica para fins diversos.

A respeito do panorama da energia nuclear no mundo contemporâneo, julgue o item seguinte

Os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) são os que concentram a maior capacidade instalada de usinas nucleares no mundo.

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U2FsdGVkX1/Y43j1CxeSYqsSWq6CMFF8BqDBFxuaVUk=
Questão 42715
CONSULPLAN 2014 MAPA Globalização, Economia Nacional, Economia, Política Brasileira, Política

Um dos nomes mais marcantes do cenário econômico brasileiro dos últimos anos, Eike Batista, tornou-se um exemplo da  nova  era  da  globalização,  em  que  impérios  financeiros  podem  ser  construídos  e  desconstruídos  em  altíssima velocidade. Sobre essa trajetória, é correto afirmar que

 

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U2FsdGVkX19K5ZsjitbYFcn0qatzaJph6h1uUgm6nNU=
Questão 27821
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Sociedade e Movimentos Sociais, Economia Nacional, Economia

Recentemente, foi divulgado que 2,7 milhões de brasileiros mudaram o perfil de renda, deixando as classes D e E para fazer parte da classe C. Além disso, 230 mil pessoas saíram da classe C e entraram para as classes mais ricas (A e B). Entre os fatores desencadeadores dessa mudança de perfil de renda é possível afirmar que

I – esse incremento de renda disponível para consumo se dá por uma maior sobra de ganhos descontando as despesas;

II – Houve aumento da capacidade de consumo da população brasileira;

III – O aumento da renda disponível indica uma maior contenção de gastos.

Está(ão) Correta (s):

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U2FsdGVkX1+/99OGhgXWHr0SU5c7NnM6XFPq7o0xyLY=
ÉTICA
Questão 82859
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes  à  ação  penal,  podem  motivar  a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

 

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U2FsdGVkX1+uBJyIaRhvTxcJlQhEyR58tsAmXhELq4E=
Questão 82860
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Moral e Ética, Ética e Cidadania no Serviço Público

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras,  serviços, compras  e  alienações  mediante  processo  de  licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

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U2FsdGVkX19iqy4D68mzkDtIsgUzgtJoNHyht3ekQbM=
Questão 82861
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional  que,  visando assegurar  o  pleno  exercício  da  cidadania  no  âmbito  do Estado  Democrático  de  Direito,  estabelece  a  igualdade de  todos  perante  a  lei,  excetuados  os  estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

 

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U2FsdGVkX1+iqbdwtD+IHGJZf6eWxFR7Bj2Wd/E9IDk=
Questão 82858
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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U2FsdGVkX1/eaHzSlccnAXYgeljB0o071jJeLfa1H8A=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 36495
FCC 2013 PGE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que:

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U2FsdGVkX1/xNiXa4fUzVFWC/mCcQaD3M3Ri2rXgOwM=
Questão 82975
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os presos  poderão  ser  utilizados  em  serviços  que  lhe sejam  atribuídos  em  consequência  de  medidas disciplinares.

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U2FsdGVkX19CJDVc9vtPDO9ZYRzEuQFR1C+eF8jCohY=
Questão 115565
VUNESP 2016 TJM Declaração Universal de 1948

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

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U2FsdGVkX19IN9Aeknd55jYTdjIrBT20lfxtidsNhz4=
Questão 82967
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
 
Segundo a  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos, toda  pessoa,  no  exercício  de  seus  direitos  e  de  suas liberdades,  estará  sujeita  apenas  às  limitações determinadas  por  lei,  exclusivamente  com  o  fim  de assegurar  o  devido  reconhecimento  e  respeito  dos direitos  e  das  liberdades  de  outrem  e  de  satisfazer  às justas  exigências  da  moral,  da  ordem  pública  e  do bem-estar de uma sociedade democrática.

 

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U2FsdGVkX19i0q12o4LuYof6jHwqghs4MPYhixJTYwk=
Questão 36489
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme previsto na Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, dentre outras:

 

I. Nas doenças geneticamente determinadas.

II. Na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.

III. Na medicina popular de matriz africana.

IV. No impacto do racismo sobre as doenças.

 

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX19k7ViVg25kkaDWW/6D3THMzIxkMUY8C3g=
Questão 27432
CESPE 2012 PM ONU, Pactos de 1966, Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

A respeito do sistema de proteção dos direitos humanos e dos instrumentos de garantia desse sistema, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+RPvMeu0rrqD7rW0PVEjaqh1QFrSinFVQ=
Questão 27436
CONSULPLAN 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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U2FsdGVkX19rkHn2FwScjbT+iYqVSesd9q9KUDabB+8=
Questão 82966
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.
 
Segundo a  Declaração  Universal  dos  Direitos  Humanos, o  direito  de  asilo  pode  ser  invocado  em  caso  de perseguição  legitimamente  motivada  por  crimes  de direito comum.

 

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U2FsdGVkX1+hkwnVkWw8Dr4HFBAcup2OPm/uyZjWNtA=
Questão 82978
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

A observância dessas diretrizes  é  obrigatória  pelo Departamento  de  Polícia  Federal,  pelo  Departamento Penitenciário  Nacional  e  pela  Força  Nacional  de Segurança  Pública,  mas  não  pelo  Departamento  de Polícia Rodoviária Federal.

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U2FsdGVkX1/dugFC/2DV5ax02SIsjcDWzMLjREi4vFc=
Questão 82980
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

Em  regra,  é  legítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra veículo  cujo  motorista  desrespeite  bloqueio  policial  em via pública.

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U2FsdGVkX1/48gZ4BX/i19HSCG/Xke28yihlgGO87Nc=
Questão 36487
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme preceitua a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:

 

I. A promoção da saúde parcial ou integral da população negra, priorizando a redação das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

III. A exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.

IV. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

 

Quais estão corretas?

 

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U2FsdGVkX1+ZnHaUkWIPIpX3sMjXqCyIevqZ0VqRC9Q=
Questão 27416
CRSP - PMMG 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que: 

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U2FsdGVkX1/jC3k/ICJKgPucJZi+b91UfVF70MjciEU=
Questão 82977
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No  caso  de  doença  grave  de  um  parente  próximo  do preso,  este  será  autorizado,  quando  as  circunstâncias  o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

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U2FsdGVkX1/Y4u8P+ZRgDObgqmzF/TeNQkHpozqdaow=
Questão 27421
VUNESP 2013 PC Declaração Universal de 1948, ONU, Sistema Global de Direitos Humanos

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a):

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U2FsdGVkX18tDjD8QdoAoHEDXDV0VrTVoi3ADhIYkTY=
Questão 27438
FEPESE 2013 DPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U2FsdGVkX19azayNJCGs5ZWENtAxOr8ae72jBZaK+w8=
Questão 115566
VUNESP 2016 TJM Declaração Universal de 1948

Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

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U2FsdGVkX1/vniZnnGKEshyJdSRoqV363FKtgPJtWI4=
Questão 82976
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Poderão ser  usadas  algemas,  como  precaução  contra fuga  durante  uma  transferência  de  preso,  desde  que sejam  retiradas  quando  este  comparecer  perante  uma autoridade judicial ou administrativa.

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U2FsdGVkX18bt+Iynqdn7Ojm9MF26TQil6R5PXC1lNk=
Questão 36491
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outras formas, por meio de:

I – Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

II – Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e as desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

III – Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

IV – Estimulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

Quais estão corretas? 

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U2FsdGVkX19t+5LVTi0Wog3cvBqXno19gXa6f/09tG4=
Questão 27443
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

No que concerne à liberdade das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, repudia a(o):

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U2FsdGVkX18cPHQqQUKS1+421fESEA2DN9dEkYVMUSg=
Questão 36497
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as seguintes afirmativas:

I. Discriminação racial, para efeito do referido Estatuto, se considera para assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, para efeito do referido Estatuto, se denominam ações afirmativas.

III. A população negra, para efeito do referido Estatuto, é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX19qjz1uE6oVhkfZSGH9DFRuG7ikH79AP60=