Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 80232
ESAF 2005 RECEITA FEDERAL Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Analise o seguinte ato administrativo: O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional. Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência

 

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U2FsdGVkX19oGdpC7l8f704Qs/Br5jqG28Rf2C4x8Xg=
Questão 93576
CESPE 2009 SECONT Introdução a Lei de Licitações e Contratos, Fundamento Constitucional, Objetivo e Finalidade, Licitações

Para viabilizar o controle dos gastos públicos, qualquer cidadão pode requerer à administração pública os valores das obras e os preços unitários de determinada obra executada. 

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U2FsdGVkX18HMFH1xSvCRGIO2v8MB1WUZugEBg2myi8=
Questão 80235
ESAF 2005 SET Poderes Administrativos

A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, especificamente, nos seus poderes discricionários, hierárquico e de polícia.

Está incorreta esta assertiva, porque 

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U2FsdGVkX19bPfQoNnNBfzcuWCcAcs1Eyk/f3T+chF0=
Questão 81852
CESPE 2010 ABIN Poderes Administrativos

A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.

 

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U2FsdGVkX18NGXb7jsa2slDgvLImEnYHXmWjiQbAhUs=
Questão 73875
CESPE 2014 PGE Responsabilidade Civil

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

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U2FsdGVkX1+HkKD3QiUKowF8z8r6Go0iZf8N55J3XR4=
Questão 3162
FCC 2012 MP Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

No Direito Administrativo, o atributo da executoriedade consiste na possibilidade que tem a Administração de 

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U2FsdGVkX18GE1sfNna19oGhFm66BI0dar44X7EFsYw=
Questão 31028
ESAF 2012 ATA Fundamento Constitucional, Objetivo e Finalidade, Pregão, Modalidade de Licitação, Licitações

A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL de determinado ministério conduziu o pregão eletrônico que teve por objeto a seleção de empresa para a celebração de contrato de serviços de limpeza e conservação dos móveis e imóveis nas instalações de seus edifícios sede e anexos.

A licitação, dada sua modalidade de pregão eletrônico, foi conduzida utilizando o Sistema Comprasnet.

Em 23/11/2006, após transcorridas as fases do certame no referido sistema, não houve qualquer registro dos licitantes de eventual intenção de recurso, não havendo informação de protocolo ou chegada pela via do correio de qualquer peça impressa neste sentido.

Esgotado o prazo recursal sem manifestação dos licitantes, a CGRL encaminha à imprensa oficial a adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora “X” e a homologação do procedimento licitatório. Tudo no mesmo dia 23/11/2006, atos esses que somente vieram a ser publicados em 27/11/2006.

Em 27/11/2006 chega ao protocolo da CGRL a peça recursal impressa, oriunda da licitante “Y”, protocolada em 24/11/2006.

Tratando de descobrir o motivo pelo qual a empresa “Y” não cadastrou sua intenção de recurso no Comprasnet, o pregoeiro entra em contato com o órgão central do sistema de logística e tecnologia da informação do governo federal e dele obtém, por e-mail, a confirmação de que o sistema estava com falhas operacionais que já estavam sendo corrigidas.

Dito isto, o pregoeiro retornou o pregão à fase de intenção de recurso em 27/11/2006, reagendou-o para o dia 29/11/2006 e, prevenindo-se do ocorrido anteriormente, cuidou de inserir a informação de que “no caso de o sistema não registrar a referida intenção de recurso deverá ser protocolada junto ao Ministério até o dia 01/12/2006.”

Houve fechamento do prazo no dia 29/11/2006 sem que houvesse licitantes que recorressem.

Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente as fontes do direito administrativo acerca do tema licitações, em especial a doutrina pátria e a jurisprudência do TCU, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva.

Após análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Houve violação ao princípio da publicidade, pela falta de publicação da revogação da homologação do certame em órgão oficial.

( ) O princípio da publicidade foi atendido com a informação do cancelamento da homologação, bem como com a reabertura do prazo para a interposição de recurso tendo sido registrado no sítio eletrônico do Comprasnet.

( ) Segundo o princípio da razoabilidade, considerando-se ser o certame sob análise um pregão eletrônico, cuja tônica é a celeridade, seria excesso de formalismo submeter todos os atos à publicação de forma impressa.

( ) A despeito de a modalidade em tela ser pregão eletrônico, não é exigível dos licitantes o acompanhamento da licitação em sítio eletrônico, sendo necessária a veiculação de todos os atos decisórios em diário oficial.

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U2FsdGVkX186YD4n8iZxXUGwVsa0uM8E2ze1We5d47Y=
Questão 73893
CESPE 2014 TJ Controle da Administração Pública

No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos. 

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U2FsdGVkX1/B+xO+Xp/Xu1+z9w16BPamJyQCftkW1ow=
Questão 82909
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A respeito da administração pública e do uso  e  abuso  do poder, julgue o próximo item.

 

O excesso  de  poder  é  uma  das  espécies  de  abuso  de poder e caracteriza-se pela atuação ultra vires do agente público.

 

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U2FsdGVkX1/yOrSs1YH5h0hblCjCKGrbUiOTXwPohKI=
Questão 93514
CESPE 2009 DPE Controle da Administração Pública

Toda e qualquer associação pode propor ação civil pública destinada à proteção de interesses difusos ou coletivos das pessoas portadoras de necessidades especiais.

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U2FsdGVkX18vmOK26uuF4kCSLp/5mBivbRhg5ABu1tY=
Questão 93413
OBJETIVA 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, RS Fundamento Constitucional, Objetivo e Finalidade, Licitações

Conforme DI PIETRO, no que diz respeito aos princípios da licitação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

  1. Princípio da Adjudicação Compulsória.
  2. Princípio do Julgamento Objetivo.
  3. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

 

(    ) É aquele que se dirige tanto à Administração como aos licitantes, pois sua inobservância enseja nulidade do procedimento.

 

(      ) Decorre do princípio da legalidade, está assente seu significado: o julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital.

 

(    )  De acordo com ele, a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.

 

 

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U2FsdGVkX1+VnUWaBrN0EiU/uu5TV0ZhqWP0nOmg3Gs=
Questão 101314
FCC 2015 TRE Contratação Direta

A União Federal pretende contratar fornecimento de energia elétrica e gás natural com empresa concessionária de serviços públicos, segundo as normas da legislação específica. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é

 

 

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U2FsdGVkX19UGMQ4vWrhYZMxv58MnLbSpsKwMsnmTKo=
Questão 3113
CESGRANRIO 2012 CEF Administração Direta, Organização da Administração Pública

 A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se:

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U2FsdGVkX1/PMWqAiOQbV4UBJ5NAwPtLrkjg4xQqA/Y=
Questão 76241
CESPE 2012 MCT Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permitisse o acesso de estrangeiros a cargos efetivos de pesquisadores em institutos federais de pesquisa. 

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U2FsdGVkX1+6aV9RpZOhm0C8EVmXLateXrM44IXA3Uk=
Questão 93750
CESPE 2009 TCU Contratação Direta, Licitações

O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição. 

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U2FsdGVkX1/oXbRK5yn661xRV+wPzUuvz36ZwJzw0Kk=
Questão 9127
CESGRANRIO 2008 CAPES Responsabilidade Civil

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Sua esposa, então, decide postular indenização da União, proprietária do veículo oficial, por responsabilidade civil pelos danos sofridos por João Rodrigo. Nesse caso, o Estado:

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U2FsdGVkX1+XLDjvxJhUXRLt/g7mcW94OuYpUzU/Cqg=
Questão 76225
CESPE 2012 ANAC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item que se segue.

Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

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U2FsdGVkX1+JfVnZ9/WjR+AdjDBig4K+G4nqNolXRZE=
Questão 18713
TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2010 TRT Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

É CORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX1/gmdi8o/LYjSkQDV6crZma8BVH25ivDxs=
Questão 76322
FCC 2012 TJ Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição: 

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U2FsdGVkX1/rFOFioCHR1+w4loGYiXSyJPyCE47cFlY=
Questão 73904
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Controle da Administração Pública

A respeito do controle na administração, julgue o   item  subsequente.

 

O controle financeiro das entidades da administração direta e indireta é feito, com exclusividade, de forma externa pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, por força de disposição constitucional. 

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U2FsdGVkX18QhfHqEHIgvWJKz877k4ZAKbsVCFwXUb4=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 35093
CESPE 2013 MPU Conectivo “ou... ou” (disjunção exclusiva), Tabela-verdade, Fundamentos de lógica

Ao comentar a respeito da instabilidade cambial de determinado país, um jornalista fez a seguinte colocação: “Ou cai o ministro da Fazenda, ou cai o dólar”. Acerca desse comentário, que constitui uma disjunção exclusiva, julgue o item seguinte.

Caso o ministro da Fazenda permaneça no cargo e a cotação do dólar mantenha sua trajetória de alta, a proposição do jornalista será verdadeira.

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U2FsdGVkX18HuRfGeJyQZBUuP90cas00uV1Or2gPHis=
Questão 35826
ESAF 2002 MRE Lógica de argumentação, Argumento com proposições válido (Silogismo)

No final de semana, Chiquita não foi ao parque. Ora, sabe-se que sempre que Didi estuda, Didi é aprovado. Sabe-se, também, que, nos finais de semana, ou Dadá vai à missa ou vai visitar tia Célia. Sempre que Dadá vai visitar tia Célia, Chiquita vai ao parque, e sempre que Dadá vai à missa, Didi estuda. Então, no final de semana,

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U2FsdGVkX18mHtwhqaQJG8Nn9B2eJL6p5GNcwOUXj6k=
Questão 100059
CESPE 2015 STJ Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan), Equivalência lógica e negação de proposições compostas

Mariana é uma estudante que tem grande apreço pela matemática, apesar de achar essa uma área muito difícil. Sempre que tem tempo suficiente para estudar, Mariana é aprovada nas disciplinas de matemática que cursa na faculdade. Neste semestre, Mariana está cursando a disciplina chamada Introdução à Matemática Aplicada. No entanto, ela não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nessa disciplina.

 

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das estruturas lógicas.

 

Designando por p e q as proposições “Mariana tem tempo suficiente para estudar” e “Mariana será aprovada nessa disciplina”, respectivamente, então a proposição “Mariana não tem tempo suficiente para estudar e não será aprovada nesta disciplina” é equivalente a 

 

 

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U2FsdGVkX1+ORLIEKtTKLvbIOCjouji47x2oldBwrr4=
Questão 99142
CESPE 2015 MPOG Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da condicional

Considerando a proposição P: “Se João se esforçar o bastante, então João conseguirá o que desejar”, julgue o item a seguir.

 

A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por “João não se esforçou o bastante, mas, mesmo assim, conseguiu o que desejava”.

 

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U2FsdGVkX1/svoZyGOTgNMsbkyVd22yuDdpjPzbwEJU=
Questão 99150
CESPE 2015 TRE Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Equivalências da condicional e disjunção inclusiva, Equivalência contrapositiva

A respeito de lógica proposicional, julgue o item subsequente. .

 

A proposição “Todos os esquizofrênicos são fumantes; logo, a esquizofrenia eleva a probabilidade de dependência da nicotina” é equivalente à proposição “Se a esquizofrenia não eleva a probabilidade de dependência da nicotina, então existe esquizofrênico que não é fumante”.

 

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U2FsdGVkX18II0fiSz2ET1UeYg7t5tLzyP2EBzKZD1Q=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40417
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FPN) ou as atividades da administração pública em geral.

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U2FsdGVkX19cON3maNJg8rA9YifDzOu4nVnwR7NHUcc=
Questão 21150
FCC 2009 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Dentre os direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura:

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U2FsdGVkX18NOhiDNvolU/3lqkf/aYv2+ExgVz4bOlI=
Questão 50167
FCC 2012 INSS Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

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U2FsdGVkX19sNWXaTLDIQOimTsnBPISlaXW2lktKyVg=
Questão 40482
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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U2FsdGVkX19n14SFWM+NfnH6d0p0tQJvFqcGU2WL22E=
Questão 20091
CESPE 2009 TRT Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

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U2FsdGVkX1+0A/DlzAM0AhHqhvoh9AOiuOWe1XUHbdY=
Questão 50022
CESPE 2013 TJ Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.

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U2FsdGVkX1+UH/+6Bp5FtLOIjI2FLyoEWyVVxibMRz0=
Questão 40423
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Estabelece a Constituição Federal que os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

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U2FsdGVkX19f/UH50KOWJfUQYufy8aLVXYJuT6hxU/4=
Questão 20648
FCC 2007 TRF Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no:

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U2FsdGVkX1/aV/p6mlDS4Y+tiid5oK5Fk1isFwW111c=
Questão 40505
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Quanto à Justiça do Trabalho, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o Tribunal Superior do Trabalho.

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U2FsdGVkX18jdgpKJOd+KT0Z4FMr43OTVOKXQppUVgs=
Questão 79933
CONSULPLAN 2015 TRE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo: 

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U2FsdGVkX1+tgX9AEaEoCtvinZadYJV2tibvPiJxjEE=
Questão 40489
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal, assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

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U2FsdGVkX18obOWPdLcnMWnOFyJ+4qaHHSEEhH7Frrc=
Questão 88106
UFBA 2006 UFBA Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Brasileira assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

 

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U2FsdGVkX1+YP1o1piD6GZm+FpKXvoWEbgHUu4aC0QE=
Questão 4764
CESPE 2013 CNJ Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.

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U2FsdGVkX1+mJfL3g+fl1+bIOOSP+p7EtaGBWBiKjFc=
Questão 20482
CESPE 2007 TCU Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.

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U2FsdGVkX1/wWFc5vKJC16G4Rg2fBl0AsrSYv50uqnw=
Questão 50092
FCC 2007 MPU Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:

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U2FsdGVkX1+LbTPZFIY5GwT80byo7l8aUE6BDO39auE=
PORTUGUÊS
Questão 102435
FDRH 2001 BRDE Semântica e Vocabulário, Polissemia e Figuras de Linguagem

O verbo “envolver” tem o mesmo sentido em “Essas ocupações envolvem administrar,

negociar, coordenar, comunicar-se” (linhas 05 e 06) e na alternativa

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+mJodt6GrGIRzKXRBmz6JOgkiRo0GaGmQ=
Questão 89154
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “farmácia”, “Rodoviária” e “espécie” recebem acento gráfico porque são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

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U2FsdGVkX1/RHBCGl52439eh+6blmjxl++T06OwNk/A=
Questão 99065
CESPE 2014 INPI Inferência

Conforme as ideias do texto,

 

é correto inferir que um bolo caseiro não pode receber o registro de desenho industrial porque não pode ser reproduzido em série e de maneira idêntica.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19yFpr6DYoL3QTnrWNMpiIca3mpm3TQ73A=
Questão 38787
FAURGS 2012 TJ Pontuação

Assinale a alternativa em que a pontuação da frase está correta. 

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U2FsdGVkX1+6efCXFsi2YoDhHp7cdWBY0jAEWmMpcgk=
Questão 113458
OBJETIVA 2016 CÂMARA MUNICIPAL Pontuação

Sobre a pontuação, analisar os itens abaixo:

 

I - O  segundo  grupo,  depois  de  muitos  erros,  recebia orientação  de  um  professor  e,  surpresa:  tiveram resultados muito melhores do que a outra turma.

II - Eles precisam  organizar  e  analisar  mentalmente  três coisas:  o  que  já  sabem,  as  limitações  daquele conhecimento e, principalmente, o que não sabem.

III - O estudo concluiu que, ao falhar, os alunos ativam uma  parte  do  cérebro  que  possibilita  um  aprendizado mais profundo.

 

Está(ão) CORRETO(S):

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX180VEuHJu4vRHAIng7FoGQ5hc0xTt1rS9I=
Questão 42685
CESPE 2006 PM Redação de Correspondências Oficiais

Julgue o item a seguir, referente à redação de correspondências oficiais.

O pronome de tratamento empregado em comunicações dirigidas aos chefes dos três poderes é Excelentíssimo Senhor seguido do cargo. 

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U2FsdGVkX1/n1X5ACzgHfNWH0wGA5+DZq9zylSdly+A=
Questão 102946
CESGRANRIO 2015 LIQUIGÁS Inferência

A terra do sertanejo, onde há muito tempo não caía chuva, estava sofrendo com a passagem de uma enchente.

Que trecho do Texto I confirma essa afirmativa?

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX198emW6g/8ofMbQKerkU95E4dviWDdOKO4=
Questão 38833
CESPE 2013 TCE Redação de Correspondências Oficiais

No item a seguir, é apresentado um fragmento de correspondência oficial. Julgue-os no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem ao tipo de documento oficial identificado entre parênteses.

Chegou-se à conclusão de que a função institucional da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena efetiva-se mediante a articulação de esforços orientada para a geração, a difusão e o apoio à mobilização de conhecimento técnico e gerencial em matéria de Estado, administração pública e controle externo em todos os níveis e áreas, para o desenvolvimento institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e da administração pública.(relatório)

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U2FsdGVkX189GRYcu4NLcWnqDv1Jwmqt9cUUgTd/Igs=
Questão 42224
FUNCAB 2013 SUDECO Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Assinale a única alternativa em que o termo em destaque pode ser substituído pelo que está entre parênteses, sem ferir a norma culta da língua.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+KnbPS72yJS8Fph5429UzR8rhcbd2v82s=
Questão 79916
CONSULPLAN 2015 TRE Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

No trecho “(...) que lhe ornasse o dedo anular.” (1º§), o termo destacado refere‐se a  

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/9GPKTLlAWEMCPwAsL9LrmHkz2cvT725Q=
Questão 38255
ESAF 2010 SMF Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação ao emprego das estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19/c2ZgV4TF1xihYMDb/e6SIc+DIC86z58=
Questão 111501
CESGRANRIO 2015 BB Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

A colocação do pronome destacado atende às exigências da norma-padrão da Língua Portuguesa em: 

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U2FsdGVkX1+ZTtKXcwjhmrehSrdhxbdrOljVWbVKlX0=
Questão 12259
FCC 2012 TRF Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Textos I II, a seguir. 

Texto I 

No Pão de Açúcar 

De cada dia 

Dai-nos Senhor 

A Poesia 

De cada dia 

(Andrade, Oswald. Pau-Brasil. Obras completas de Oswald de Andrade. 

São Paulo, Globo, Secretaria de Estado da Cultura, 1990, p. 63) 

Texto II

O texto abaixo reproduz algumas afirmativas do Manifesto Pau-Brasil, que Oswald de Andrade, um dos mentores do movimento modernista brasileiro de 1922, lançou no 

Correio da Manhã em 18 de março de 1924. 

A poesia existe nos fatos. Os casebres de açafrão e de ocre

nos verdes da Favela, sob o sol cabralino, são fatos estéticos.

O carnaval do Rio é o acontecimento religioso da raça. 

Pau-Brasil. Wagner submerge ante os cordões de Botafogo. 

Bárbaro e nosso. A formação étnica rica. 

A poesia Pau-Brasil. Ágil e cândida. Como uma criança. 

A língua sem arcaísmos, sem erudição. Natural e neológica.

A contribuição milionária de todos os erros. Como falamos. 

Como somos. 

Nenhuma fórmula para a contemporânea expressão do mundo.

Ver com olhos livres. Temos a base dupla e presente - a floresta e a escola.

A raça crédula e dualista e a geometria, a álgebra e a química logo

depois da mamadeira e do chá de erva-doce. Um misto de 

"dorme nenê que o bicho vem pegá" e de equações. 

Obuses de elevadores, cubos de arranha-céus e a sábia preguiça solar.

A reza. O Carnaval. A energia íntima. O sabiá. A hospitalidade um pouco sensual, amorosa

(http://www.lumiarte.com/luardeoutono/oswald/manifpaubr.html 

acesso em 11/02/2012)

 

Conclui-se corretamente do último parágrafo do Texto II que Oswald de Andrade 

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U2FsdGVkX19ssCyG2WLypQ7H8hE/FdnP7d3PH2lUuD0=
Questão 4648
FCC 2012 TRF Ortografia

... principalmente porque as organizações precisam da dedicação de tempos longos a reuniões extensas.

A grafia e o emprego da palavra grifada acima estarão respeitados na lacuna da frase: 

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U2FsdGVkX19MHIbILIzz7t2q592ID0TLp6Rn43Mt+bI=
Questão 30019
CESPE 2013 CNJ Redação de Correspondências Oficiais

Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República, o parágrafo e o fecho devem ser numerados.

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U2FsdGVkX19f+VMmkqaVQY1GL5Uz3PRJZnHH93LHgHY=
Questão 101955
FCC 2015 TRT Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

... desrespeitando interlocutores.

Enxurradas de fotos invadem o espaço virtual...

... que caracteriza a obsessão pelos “cliques”.

 

 Fazendo-se as alterações necessárias, os elementos sublinhados nos segmentos acima foram corretamente

substituídos por um pronome, na ordem dada, em:

 

 

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U2FsdGVkX1/bAqWltggKQ/wB3vv6uOy0Ira0hBdtM0E=
Questão 76934
ESAF 2013 MT Ortografia, Pontuação, Concordância Nominal e Verbal, Acentuação Gráfica, Regência Nominal e Verbal

Assinale a opção em que o trecho extraído da obra Linguagens e comunidades nos primórdios da Europa Moderna foi transcrito com plena correção gramatical.

 

 

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U2FsdGVkX1/frhRQ6MlvNYGa6fvmldOnW/+l3esqqbY=
Questão 39695
FCC 2014 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos

Estão flexionados nos mesmos tempo e modo os verbos que se encontram em: 

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U2FsdGVkX19WqkLtwF/TgPs0JxqJSscKYyByuJoedg8=
Questão 42015
CESPE 2013 INPI Redação de Correspondências Oficiais

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue o item seguinte. 

Em ofício dirigido ao Advogado-Geral da União, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

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U2FsdGVkX197adeNspMCrOt8mB6T4kcwklg8GzaRBnQ=
Questão 24110
FAURGS 2010 HCPA Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Em impedimos que participem ativamente das conversas que efetivamente lhes dizem respeito (linhas 61 a 62), o pronome sublinhado equivale  à expressão a elas.

Assinale a alternativa que apresenta um emprego semelhante do pronome lhes, sem infringir as exigências da normal culta da língua. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19yGDCMldmpTn9xZsTdi77eaK7rAKuaTHA=
MATEMÁTICA
Questão 43662
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Divisão Proporcional, Razões e Proporções, Frações, Matemática Básica

Certo dia três amigos se reuniram e decidiram comprar um bolo, dividindo-o proporcionalmente ao valor dado por cada um . Se João deu R$ 9,00, Sílvia R$ 15,00 e Lauro R$ 21,00., que fração do bolo coube a cada um ?

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U2FsdGVkX1+sDr9yVpXwoy5aYXN9EvvImwc7orfyFHI=
Questão 72154
FUNCAB 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES Problemas Algébricos e Aritméticos, Sistemas de Equações, Matemática Básica, Equações

Marcos e Paulo possuem, juntos, a quantia de R$ 900,00. Se Paulo gastar R$ 60,00 e Marcos ganhar mais R$ 160,00, ambos ficarão com a mesma quantia. Quanto Paulo possui?

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U2FsdGVkX19Z+Qe8KaarGgnYEhhx8MZaZ+iESGu2ehg=
Questão 30140
MP - RS 2013 MP Problemas Algébricos e Aritméticos, Razão e Proporção, Razões e Proporções, Operações Básicas, Matemática Básica

 Na tabela abaixo, são apresentados os dados da população residente total e da área total do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com informações do Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Segundo esses dados, a densidade demográfica (habitantes/km²) no Estado do Rio Grande do Sul está entre:

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U2FsdGVkX183M6nSRdcWMVpjY93HLZkfjCBfd5c9PHM=
Questão 16030
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Princípio da Contagem, Análise Combinatória

Um posto policial está situado na intersecção de duas rodovias federais perpendiculares de tal forma que podemos assumir que uma delas representa o eixo das abscissas e , consequentemente a outra o eixo das ordenadas.
Num certo dia ao atender um chamado de emergência uma viatura deixou o posto em direção ao acidente ocorrido percorrendo 243 km pela rodovia que representa o eixo das abscissas no seu sentido positivo.

Socorridos os feridos , o policial iniciou o processo de investigação para descobrir o paradeiro do outro veiculo envolvido que havia evadido o local do acidente sem sequer prestar socorro às vitimas.

O motorista de um terceiro veículo que vinha passando no exato momento do acidente disse que havia conseguido ler a placa desse veiculo (formada com 3 letras e 4 algarismos) , mas ao fornecer os dados ao policial, ele  ficou em dúvida sobre a posição exata das três letras que formavam a placa do carro (as letras eram J, K e G ) e também não lembrava o seu ultimo algarismo.
Pelo relato da testemunha podemos afirmar que há menos de 64 placas possíveis que podem ser a placa exata do veiculo que fugiu do acidente.

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U2FsdGVkX1+2VEkGkHR7+hdNDvuMcQcS/RvNjpD3lEw=
Questão 3378
FCC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP Divisores / Múltiplos, Matemática Básica, Problemas Algébricos e Aritméticos

Para a prova final de um concurso de televisão, serão colocadas 20 caixas no palco, numeradas de 1 a 20. Em cada caixa, haverá uma pista diferente, que ajudará a desvendar o enigma da noite. Um a um, os 20 concorrentes serão sorteados para ter acesso às pistas, de acordo com a seguinte regra:

- o 1o sorteado lerá as pistas das caixas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20,

- o 2o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e 20,

- o 3o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 3, 6, 9, 12, 15 e 18,

- o 4º sorteado lerá apenas as pistas das caixas 4, 8, 12, 16 e 20,

- o 5o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 5, 10, 15 e 20,

- o 6o sorteado lerá apenas as pistas das caixas 6, 12 e 18,

e assim sucessivamente, até o 20o sorteado, que só lerá a pista da caixa 20.

Algumas pistas serão lidas por um número par de concorrentes e as demais serão lidas por um número ímpar de concorrentes. A quantidade de pistas lidas por um número ímpar de concorrentes é:

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U2FsdGVkX18ebORVxSy6RIE/l8xPD5G3LyU3HQuQZQs=
INFORMÁTICA
Questão 43162
FGV 2014 COMPESA Microsoft Excel 2010, Microsoft Excel, Planilhas Eletrônicas

A planilha a seguir foi criada no Excel 2010 BR.

Na célula E8 foi inserida uma expressão que determina o menor número entre os que estão no intervalo de A6 e E6.

Sabendo que duas funções podem ser utilizadas neste caso, as expressões possíveis são:

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U2FsdGVkX1/xAEzpTZghhB7ilTdRtBSkvsC/QpN2wUs=
Questão 104776
MP - RS 2015 MP Windows 7, Windows

Imagine que você está verificando os arquivos que estão em sua pasta de Documentos locais do Windows 7. Em determinado momento, você seleciona um destes arquivos; após, pressiona as teclas SHIFT + Delete. Em seguida, recebe uma tela de alerta e clica na opção Sim, com o botão esquerdo do mouse, estando o mouse na configuração padrão do Windows. Esse processo

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U2FsdGVkX1/BgX9VQVUNMuAYpY8JTZ9aPjuO5kJ/aw4=
Questão 57496
VUNESP 2014 FUNDUNESP E-mail Conceitos Gerais , E-mail

Um dos tipos de mensagens de correio eletrônico consideradas ___________________ , correspondem às mensagens indesejadas recebidas com conteúdo publicitário não solicitado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

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U2FsdGVkX1/yCtVU/3pHcMZnz5RmTDcJObaryIugHGQ=
Questão 89627
MAKIYAMA 2014 CAU Internet / Intranet, Navegadores Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A arquitetura de protocolo TCP/IP apresenta características específicas para cada protocolo envolvido nessa pilha. A principal característica do HTTPS é:

 

 

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U2FsdGVkX194In8ndBpg9Uav2lipZa/49VQuuDIx6io=
Questão 19533
CONSULPLAN 2013 BANESTES E-mail Conceitos Gerais , E-mail

O e-mail é um recurso muito utilizado pelas empresas por proporcionar, de forma rápida e segura, a comunicação entre os colaboradores. Para que possa ocorrer a comunicação entre duas pessoas por intermédio deste recurso, é necessário que as pessoas possuam um endereço de e-mail. Considere os endereços de e-mail a seguir:

1º) joseaugusto@banestesseguros.com.br

2º) robertaleles@receita.gov.br

3º) embaixadaarg@embaixada.gov.ar

Acerca da estrutura de um endereço de e-mail, analise.

I. No primeiro endereço, “joseaugusto” representa o nome do usuário.

II. No primeiro endereço, “com” identifica que o endereço pertence a uma instituição educacional.

III. No segundo endereço, “gov” identifica que o endereço pertence a uma instituição governamental.

IV. No terceiro endereço, “ar” identifica que o país desse endereço, no caso, pertence à Argentina.

V. Em todos os endereços, o símbolo “@” pode ser substituído sem maiores efeitos por “&”.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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U2FsdGVkX188DKwrSRx0ioe7FVYtRrjB6tXML/iEnuw=
Questão 35337
ESAF 2012 ATA Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Certificação Digital, Segurança da Informação

Quando um visitante de um sítio Web se conecta a um servidor que está utilizando um protocolo específico de segurança, ele irá notar, na barra de endereços, que o protocolo de comunicação passa a ser https:// (no lugar do http:// padrão). Além disso, a maioria dos browsers (como o  Internet Explorer por exemplo) mostram no  browser o desenho de um cadeado. Quando este cadeado está sendo mostrado, o usuário passa a ter a tranquilidade de saber que as informações fornecidas àquele Website não poderão ser interceptadas no seu trajeto. Este protocolo específico de segurança é:

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U2FsdGVkX19GAz1wJXC2v3jdRU21lfcRUyEMG0ov6Ro=
Questão 19476
CESPE 2011 AL Windows 7, Windows, Sistemas Operacionais

No Windows 7, o usuário pode ativar ou desativar os alertas do sistema referentes a manutenção e segurança acessando:

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U2FsdGVkX19iaFc/OY4bTiMORT1BOZjoQ0NwcWx6wKk=
Questão 86826
CESPE 2009 ADAGRI Internet Explorer, Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

Para realizar pesquisas na Internet por meio do Internet Explorer, um usuário pode digitar livremente termos no campo de endereços web desse browser e obter uma lista de sítios cujo endereço contém os termos digitados.


 

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U2FsdGVkX1+3IDImmMC+jGm5OZGb2B9nUxkn8W51t8Y=
Questão 19925
CESGRANRIO 2012 TRANSPETRO Segurança da Informação Conceitos Gerais, Pragas Virtuais, Segurança da Informação

 As informações em mídia digital de empresas que, entre outras atividades, possuem acesso à internet em suas intranets, são alvos constantes de ataques por meio de pragas eletrônicas. Dentre as atividades que podem ser agentes facilitadores desses ataques, inclui-se a(o):

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U2FsdGVkX188D9eEF4mTITuI5PnQ4QVZub2J8HUDXuQ=
Questão 38223
CESPE 2013 ANS E-mail Conceitos Gerais , E-mail

Com relação aos sistemas operacionais Linux e Windows e às redes de computadores, julgue os itens seguintes. Ainda que seja possível ler e-mails utilizando-se o Webmail, essa interface não possibilita o download de arquivos anexos às mensagens. 

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U2FsdGVkX1/Re5rU9vMe0cFldjrpu4UWDf6i9j02FWk=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 94172
FGV 2014 MPE Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX19c7ydq9xr4ZoT7RhXOpxgH1POJg1IZd2Y=
Questão 7271
FCC 2012 MP Prisão Preventiva, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em uma ação penal privada, o juiz:

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U2FsdGVkX1/XkdKvtMTlTOk/6YKfh0i/lLvu5J9EsnE=
Questão 115330
MP - RS 2016 MP Inquérito Policial

Assinale a assertiva CORRETA: 

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U2FsdGVkX1+r8TQSFYZsVzdilFYtBF7Sw7OCMJuTQKk=
Questão 37007
FCC 2011 TRF Ação Penal

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

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U2FsdGVkX19n2XQ77Qrv62ehocNbwWeWPY5xS28B7TU=
Questão 82351
CESPE 2015 TRE Inquérito Policial

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

 

 

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U2FsdGVkX1/ns5IIW+5D9OmSlE75x4nv6uqsUdbuYhc=
Questão 59218
FGV 2014 DPE Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal, Princípios Processuais Penais

Em novembro de 2013, Aristarco Pederneiras  foi  denunciado junto com outros imputados, perante uma das Varas Criminais de Brasília, pela prática do delito de corrupção ativa (diversas vezes, na  forma  do  Art.  71  do  CP).  Ao  ser  citado  pessoalmente,  foi questionado  pelo  Oficial  de  Justiça  se  pretendia  constituir

Advogado  ou  ser  representado  por  Defensor  Público.  Alegando que  sempre  ouviu  bons  comentários  sobre  o  trabalho  da Defensoria  Pública  do  Distrito  Federal,  perguntou  ao  Oficial  de Justiça  se  ele  conhecia  o  Defensor  Público  que  oficiava  junto  à Vara  Criminal,  sendo  informado  que  se  tratava  de  profissional diferenciado,  extremamente  respeitado  no  meio  forense, contando com Mestrado e Doutoramento na área penal, além de ser Professor e Conferencista da matéria em diversas instituições pelo  Brasil.  Empolgado  com  o  perfil  apresentado,  afirma  que deseja  ser  assistido  pela  Defensoria  Pública,  comparecendo  na semana  seguinte,  para  buscar  orientação  com  seu  Patrono.

Designada a Audiência de Instrução e Julgamento para março de 2014,  ao  chegar  à  sala  de  audiências,  constata  que  o  Defensor Público  estava  no  gozo  de  férias,  sendo  substituído,  naquela oportunidade,  por  um  colega  recém  saído  dos  bancos acadêmicos  e  aprovado  no  último  concurso  público  para  a Instituição.  Insatisfeito com a qualificação  do  novo  Defensor Público, declara, no início do ato, que desejava ser assistido pela Defensoria Pública, mas apenas pelo Membro Titular, com quem havia mantido contato. Diante dessa situação, o juiz deverá:

 

 

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U2FsdGVkX1/9H4P0CjbDXDJdtWeSvZPRCfA2/XDCmHM=
Questão 58982
VUNESP 2014 DPE Ação Penal

Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado

 

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U2FsdGVkX19mMXBg8cLpNTyLC2H+e4EBl4Fcm7/hBq8=
Questão 3778
CESPE 2013 CNJ Regras Gerais sobre Prisão, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

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U2FsdGVkX18kVaDpAq7tunnbsoeAM9gby/EOLjmpkSE=
Questão 100152
CESPE 2013 DPF Prova, Inquérito Policial

Fábio, delegado, tendo recebido denúncia anônima na qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que, devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela polícia militar.

No decorrer das investigações, conduzidas a partir da interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica para o envio da substância entorpecente para o exterior.

O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos autos.

 

Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item a seguir

 

Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidade administrativa.

 

 

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U2FsdGVkX19kXMVxLzPPLlN3Lys49872XBDJvE1HacQ=
Questão 94149
FGV 2014 TJ Ação Penal

As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1/OSrZiUYt6ppQsxaprxzBZhcJtQvgavLQ=
Questão 36839
FCC 2012 TJ Ação Penal

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal:

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U2FsdGVkX1/V/Aaf3qjVrM+nSfKkvdFWKr6YeoMrXyY=
Questão 7308
CESPE 2012 PC Prisão em Flagrante, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.

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U2FsdGVkX18xCpil7D2zHqvtc8hah9sgTPqxpf/rnSk=
Questão 82423
CESPE 2014 TJ Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.

 

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U2FsdGVkX1+2Gdzbn2qnREmMuo0HBpvKAhjkEPtwU0I=
Questão 8610
FCC 2011 TRT Ação Penal

A ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso de morte ou ausência, denomina-se ação penal:

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U2FsdGVkX18I2kpt/rks9hdF/fp6tH8L1SKsu2YQH34=
Questão 82393
CESPE 2014 PF Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.

Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

 

 

 

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U2FsdGVkX18W+mLkG81VY6A24LLJwf50j6zI2evaXAs=
Questão 59188
VUNESP 2013 COREN Inquérito Policial

A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

 

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U2FsdGVkX19LqoSFR5WiVBBCyuoU5VNUVbDuAeGFMvM=
Questão 101813
FCC 2014 MPE Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

 

 

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U2FsdGVkX18LURfJDOv0e5Lwv5zW0vVD5lNuOkCW0Zg=
Questão 94279
CONTEMAX 2014 COREN Inquérito Policial

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa ERRADA:

 

 

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U2FsdGVkX19EbOzWLzoNjMkWVhU452mWqdvlm/CP9q8=
Questão 108473
VUNESP 2016 MP Ação Penal

Nos crimes de ação  ___________ , esta será promovida por denúncia do Ministério público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de  ____________ do Ministro da Justiça, ou de ____________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

 

Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.

 

 

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U2FsdGVkX1+zmLV2wwD7PeHLgWuJmgC6QcpngRwEwcE=
Questão 111066
FGV 2016 MPE Ação Penal, Inquérito Policial

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que: 

 

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U2FsdGVkX1/f6zsZt2TZ5AiuyH+r+lDdd0ypuw2qHF8=
DIREITO PENAL
Questão 82335
CESPE 2014 PF Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Com relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que se segue.

 

Considere a seguinte situação hipotética.

 

Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como prestou as devidas informações à previdência social.

Nessa situação, a atitude de Carlos ensejará a extinção da punibilidade, independentemente do pagamento dos débitos previdenciários.

 

 

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U2FsdGVkX19OL1TX3tcs93QQM8QzYqrCmAcrsxGRIJM=
Questão 85729
NUCEPE 2010 SEJUS Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal)

Constituem direitos dos presos, previstos na Lei de Execuções Penais, EXCETO: 

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U2FsdGVkX1+CEAnXp71edZXtYNPw1YwPixYr/LMePXE=
Questão 114709
FCC 2016 TRF Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de 

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U2FsdGVkX1/CY9QMyVBMZLD35BEVsJsp/YL53tszhpY=
Questão 4149
CESPE 2012 PC Crimes em Espécie, Crimes Contra o Patrimônio

 Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/8UPpXVtfa1FfeVlFSIAgGLRVgcH6w040=
Questão 85631
CEPERJ 2012 SEAP Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

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U2FsdGVkX19Lm3o72s7cybF9opZ/2NGsfYmfLrUxB4o=
Questão 107811
CESPE 2015 TCE Lei Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal

Julgue o item a seguir, referente à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal.

 

Situação hipotética: João, brasileiro, residente em Portugal, cometeu crime de corrupção e de lavagem de dinheiro no território português, condutas essas tipificadas tanto no Brasil quanto em Portugal. Antes do fim das investigações, João fugiu e retornou ao território brasileiro. Assertiva: Nessa situação, a lei brasileira pode ser aplicada ao crime praticado por João em Portugal.

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U2FsdGVkX1/vXemm67ZPci2i+odc66fkNm6j1q/Rt80=
Questão 36971
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Considerando os crimes contra a Administração Pública, pode-se afirmar que:

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U2FsdGVkX18rG5oT5h9VAlR2TP8ncYA0/UeajHvQsrk=
Questão 76051
VUNESP 2013 SEJUS Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de

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U2FsdGVkX1+kX+/3pQFbIhyEYdsSPpGJqzJdW/+3wCk=
Questão 59092
VUNESP 2014 DESENVOLVE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

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U2FsdGVkX1+kgLRNw/Q6m+ounN3CC66e5Z5l4r1bjuk=
Questão 22072
CESPE 2013 PRF Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item abaixo.

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.

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U2FsdGVkX19OLOcyw22Zgn9EIn8DJ7txtiYspBvOgY8=
Questão 103677
FCC 2015 TCE Crimes Contra a Administração Pública, Concurso de Pessoas

O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

 

 

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U2FsdGVkX19yIxJZtolcbLYjRAbG0/wldVdt4srZTws=
Questão 14156
CESPE 2012 TJ Crimes Contra a Pessoa

Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto.

O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar.

Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.

 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que se segue, a respeito de crimes contra a pessoa.

 

Como Augusto sofreu apenas lesão corporal leve quando atirou contra si, Severina não pode responder pelo crime de instigação ao suicídio.

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U2FsdGVkX1/GFLC9hVfTMjeNiaiiATZBnRexL4Ef3Mk=
Questão 59172
VUNESP 2014 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

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U2FsdGVkX18iCkutX+sGrZVRR5Ip5/s+bPbIU6bFgAs=
Questão 82332
CESPE 2015 DPE Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.

 

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.

Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o reconhecimento da figura do furto privilegiado.

 

 

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U2FsdGVkX1+DJuz/WjbGS4bijSKvJx07UuTX7CNVGdI=
Questão 76052
VUNESP 2013 SEJUS Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

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U2FsdGVkX19v2DiXe5wukhcPdqWP3eGgVJnlqRYt46g=
Questão 101910
IBFC 2015 EMBASA Lei de Tortura (Lei 9455/97)

Assinale  a  alternativa  correta  considerando  as disposições  da  lei  federal  n° 9.455,  de  07/04/1997,  que define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

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U2FsdGVkX19EuLLhNamK6fWr+V2uTGy34BjAXX7v+kQ=
Questão 85617
CESPE 2013 DPE Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos tribunais superiores.

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U2FsdGVkX1+y43ETBvvkkzfJeLMp91S6lzX4bY8aAqk=
Questão 14300
FCC 2002 SEAD Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

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U2FsdGVkX1+kxvVsQiG3RpHKsprHpJqIW1bCWBlBYEE=
Questão 103846
FUMARC 2008 SEPLAG Crimes Contra a Administração Pública

O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para “aliviar a barra” de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

 

 

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U2FsdGVkX18kYGCOFMN2BWp04Zt5hD2JywHK4cldlzs=
Questão 100512
CESPE 2012 PC Crimes Contra o Patrimônio

Acerca dos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

 

De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.

 

 

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U2FsdGVkX186oqwEDIAyOPWkPcuASf2PYGFh5UY7qz0=
ATUALIDADES
Questão 27753
FCC 2011 BB Sociedade e Movimentos Sociais

Em 29/04/2011, o IBGE divulgou a sinopse com os primeiros resultados definitivos do Censo 2010. Sobre os resultados considere:

I.   No conjunto da população brasileira predominam as mulheres.

II.  Os grupos de pardos e pretos apresentaram diminuição absoluta.

III. Tem aumentado proporcionalmente o número de pessoas com mais de 60 anos.

IV. Aumentou a participação percentual das populações das regiões Norte e Centro-Oeste no conjunto da população brasileira.

V. Em relação ao Censo 2000, diminuiu o número de cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Está correto o que consta APENAS em:

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U2FsdGVkX191MNFbsj49LaOgHc7wNgBcNX2Y6HP+t4g=
Questão 44347
CESPE 2008 ABIN Economia Nacional, Economia, Sociedade e Movimentos Sociais, Infraestrutura Brasileira

Com relação ao processo de modernização agrícola brasileira e suas implicações, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, as mudanças nos padrões produtivos geram efeitos sociais, tais como o desemprego, o subemprego e a migração inter e intra-regional.

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U2FsdGVkX1+60NrEV8IuWkiBHra2vJZBePyS8z6OMR8=
Questão 27834
CESGRANRIO 2006 BNDES Relações entre Estados e Povos, Política Internacional, Relações Internacionais

O Grupo Hamas foi o grande vencedor nas últimas eleições legislativas palestinas. Tendo em vista o perfil político do Hamas e o resultado eleitoral, pode-se afirmar que esse grupo:

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U2FsdGVkX1/sGndoChuiaBxakItN4EU7OSaBJhhBjT4=
Questão 42709
CONSULPLAN 2014 MAPA Política Brasileira, Política, Políticas Públicas

Lançado  pela  presidente  Dilma  Rousseff  por  meio  de  Medida  Provisória,  o  programa  “Mais  Médicos”  foi  apontado como um instrumento do governo federal para combater a carência de profissionais de medicina nas cidades pequenas ou remotas e nas periferias das grandes cidades. Sobre este programa, gerador de grande discussão social e política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal, tornaram-se defensores da dispensa do exame de revalidação do diploma aos estrangeiros.

( ) Médicos  cubanos  são  inseridos  ao  programa  pelo  convênio  realizado  entre  os  governos  do  Brasil  e  de  Cuba, efetivado através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

( ) O programa compreende investimentos no Sistema Único de Saúde, altera as diretrizes curriculares dos cursos de medicina e define regras para abertura de novas faculdades.

( ) O programa prevê o recrutamento de médicos do exterior que disputam as vagas disponibilizadas nos municípios em caráter de igualdade com os médicos brasileiros.

A sequência está correta em:

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U2FsdGVkX1+flZDL6SKaZ8+/+Pwl9ndse/BlnOtbuzQ=
Questão 27749
FCC 2011 BB Política Internacional, Relações Internacionais

Uma reportagem publicada pelo jornal The New York Times (NYT) na noite de quarta-feira (31/03/11) revelou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou “há semanas” uma autorização para que a CIA (a principal agência de Inteligência dos EUA) atue [no país] dando armas e outros tipos de ajuda para os rebeldes que tentam derrubar o ditador (…). Segundo o NYT armas ainda não foram entregues pois o ocidente debate como e se vai fazer isso. Enquanto a decisão não é tomada, a CIA age em outras frentes.

(http://colunas.epoca.globo.com/ofiltro/2011)

 A notícia trata da intervenção dos Estados Unidos:

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U2FsdGVkX18BhCYPs0doZ2+BnysyjE5w+eAo1rQ/ra8=
ÉTICA
Questão 82861
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional  que,  visando assegurar  o  pleno  exercício  da  cidadania  no  âmbito  do Estado  Democrático  de  Direito,  estabelece  a  igualdade de  todos  perante  a  lei,  excetuados  os  estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

 

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U2FsdGVkX18kTrYS1PCWQAVUgmfTRfAhx24c98j9vBQ=
Questão 82859
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes  à  ação  penal,  podem  motivar  a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

 

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U2FsdGVkX18yK4W1WZ+nzT3n1pyE0zRbQCrNbe3QUKs=
Questão 82858
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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U2FsdGVkX1+8GdSr1+I3G1FgQhxebZFFaiGWt94Ie0w=
Questão 82860
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Moral e Ética, Ética e Cidadania no Serviço Público

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras,  serviços, compras  e  alienações  mediante  processo  de  licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

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U2FsdGVkX1/xwvE8+IDMNs4MJz2GjDwhOZZcCqcPIXM=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 36497
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as seguintes afirmativas:

I. Discriminação racial, para efeito do referido Estatuto, se considera para assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, para efeito do referido Estatuto, se denominam ações afirmativas.

III. A população negra, para efeito do referido Estatuto, é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1/E3ULA8esCuqJiwEYTCZXDKfso6nMk27o=
Questão 36492
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Considerando o disposto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro ou F, para falso.

(   ) Desigualdade de gênero e raça é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(   ) Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

(     ) Desigualdade racial é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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U2FsdGVkX18mF3ePRgKVyYyHidfNlnFmDggF0g7q09Y=
Questão 36493
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

De acordo com o Título II – Dos Direitos Fundamentais da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

(   ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

(   ) O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica nacional ou quando for o caso, internacional, observados s dados demográficos oficiais.

(   ) A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal, sendo obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

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U2FsdGVkX1+0y5Hnf2RI4iYFu9Lw+hxHzlJTUPx2ArU=
Questão 27436
CONSULPLAN 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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U2FsdGVkX19yNqPlv96EwyUhE48N8dzP/TtZflkyUgA=
Questão 27416
CRSP - PMMG 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que: 

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U2FsdGVkX1/ifsLP0vIjMvXkjrwG83M7cZ6h+CAPmR4=
Questão 27421
VUNESP 2013 PC Declaração Universal de 1948, ONU, Sistema Global de Direitos Humanos

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a):

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U2FsdGVkX189BBv4fOcOowB7+lQuP2tOUFhs17Ov4Gc=
Questão 82976
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Poderão ser  usadas  algemas,  como  precaução  contra fuga  durante  uma  transferência  de  preso,  desde  que sejam  retiradas  quando  este  comparecer  perante  uma autoridade judicial ou administrativa.

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U2FsdGVkX1+mxpuIjjUalbXUIzb2ucvv5bQ4It18bcE=
Questão 36487
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme preceitua a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, dentre outras, as seguintes ações:

 

I. A promoção da saúde parcial ou integral da população negra, priorizando a redação das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

III. A exclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.

IV. A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

 

Quais estão corretas?

 

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U2FsdGVkX18+ylsTKF7Ut9X2ccMwYAYBI2LzmvRQM/g=
Questão 82977
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No  caso  de  doença  grave  de  um  parente  próximo  do preso,  este  será  autorizado,  quando  as  circunstâncias  o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

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U2FsdGVkX1+4JNjGcJXXYvIb/0vPuFavpxYth4YPEfY=
Questão 36502
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base na Lei Estadual nº 13.694, de 19.01.2011, analise as assertivas que seguem relacionadas ao Capítulo III – Do Acesso ao Mercado de Trabalho:

I. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

II. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado.

III. Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas às mulheres.

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX19n30oyOFJYUS6kwlR8dFQMfhJyeCKBCeM=
Questão 116813
FADESP 2016 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX18biqsLjRAt+jvP+kz9nF18m0uTKAm4FZQ=
Questão 27442
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Quando um cidadão é submetido a pancadas e tentativas de afogamento em estabelecimento público vinculado ao aparelho repressivo do Estado, em decorrência de atos praticados por agentes policiais, ocorre, consoante o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, a prática de:

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U2FsdGVkX1/IEeemQWg4pGS5i5ejUmw6rwj8qYlGIWg=
Questão 36489
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Conforme previsto na Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, dentre outras:

 

I. Nas doenças geneticamente determinadas.

II. Na contribuição das manifestações negras de promoção à saúde.

III. Na medicina popular de matriz africana.

IV. No impacto do racismo sobre as doenças.

 

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1/kCC07KS6nzvbYeQqZ4+ZYinIvhj680s0=
Questão 82980
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

Em  regra,  é  legítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra veículo  cujo  motorista  desrespeite  bloqueio  policial  em via pública.

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U2FsdGVkX1+p35PpUjgQC9EEAfUeEoE+lSuk5JZW1KE=
Questão 36491
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outras formas, por meio de:

I – Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

II – Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e as desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

III – Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

IV – Estimulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

Quais estão corretas? 

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U2FsdGVkX18hImzAwiRCe7mxuY4PkbKKyNd5NGEIQdg=
Questão 36498
FUNDATEC 2013 IRGA Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, considera-se desigualdade racial:

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U2FsdGVkX1/PzvUSEksdVoMxg4MYSZuBfMtkWaHlHAc=
Questão 27441
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo Estado, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, o cidadão W quer fazer valer a:

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U2FsdGVkX1+EdXY2zgwNtP49+NYkQ4qUjhY8J9cnUXg=
Questão 36488
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo o artigo 15 da Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando, dentre outras, as medidas para:

 

I. Incentivar ações que mobilizem e sensibilizem as instituições privadas de Ensino Superior para que adotem as políticas e ações afirmativas.

II. Incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.

III. Desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.

IV. Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar idosos negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

 

Quais estão corretas?

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Questão 27444
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de:

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Questão 27439
FEPESE 2013 DPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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