Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93794
CESPE 2009 MMA Contratação Direta, Licitações

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas. 

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U2FsdGVkX1+6CGlIJcG973e+SWjwn5YRskHyvdEimKE=
Questão 84217
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.

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U2FsdGVkX1+h3Qvzuc9Nh4THiWztJ4CEpDMeSDeY5E0=
Questão 80305
ESAF 2006 CGU Controle da Administração Pública

A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais, 

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U2FsdGVkX1+itMxJ8mcXXtYQ/E5KchO25syUXYA2uuk=
Questão 94661
ESAF 2010 MPOG Agências Executivas

 

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

 

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U2FsdGVkX19gHevvZAVAYXY1f5cj+ksEuWlSUiqALqo=
Questão 101336
FCC 2015 SEFAZ Agências Executivas

A modernização da Administração pública implementada nos anos 1990 ao influxo do modelo gerencial envolveu a introdução de alterações constitucionais e legais com o escopo de aumentar a autonomia de algumas entidades da Administração indireta, objetivando dar maior efetividade à sua atuação. Como exemplo desse movimento incluem-se as agências executivas, que correspondem a

 

 

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U2FsdGVkX1/MXVKHTa70EK0x9QIwLo5/J/NHo/H6snY=
Questão 79170
CESPE 2014 TRE Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

 

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

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U2FsdGVkX19B678jQFMh4w9Va+UnhRYfLhLgfsDCGnw=
Questão 60354
CESPE 2014 PGE Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Um agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante em uma operação da Polícia Federal por desvio de verba pública. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta nos termos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei n.º 8.112/1990.

 

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U2FsdGVkX19/0Mgn8cK/QRHgScw0/0twayakBjLkjyE=
Questão 107712
CESPE 2015 TRE Contratação Direta

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, o TRE/MT poderá praticar a dispensa de licitação

 

 

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U2FsdGVkX19+Lfg7Qgf4w0ctIcgonQ4b41FWgBPL7R8=
Questão 101197
FCC 2015 TCE Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Sociedade de Economia Mista

A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

 

 

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U2FsdGVkX1+SShwHc41sI3XMyA4raZmqmVmi3sL1tPk=
Questão 101209
FCC 2015 TRT Invalidade dos Atos Administrativos

São nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União representa os segurados ausentes, de empresas de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja ocorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos, havendo a ocorrência, das hipóteses abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de

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U2FsdGVkX1+zhRUQGcAuUHC2QeT8KAN2NV3rGiXBoJM=
Questão 73830
CESPE 2014 TCE Poderes Administrativos

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.

Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado 

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U2FsdGVkX1+BCHM8OEIKk/fqOWEEMcQLyRtq7psR9J4=
Questão 76144
CESPE 2013 AGU Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Acerca das regras sobre aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos e dos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item abaixo.

Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime previdenciário especial. 

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U2FsdGVkX182+x7PniEk237t2xJHBnRDM5ieuduDPrc=
Questão 93645
CESPE 2009 TCU Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

A permissão, que não se confunde com a concessão ou a autorização, é o ato administrativo por meio do qual a administração pública consente que o particular se utilize privativamente de um bem público ou execute um serviço de utilidade pública. Tal ato é classificado como declaratório, na medida em que o poder público apenas reconhece um direito do particular previamente existente. 

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U2FsdGVkX19i8Ogtr3yZzMz7F9P2Y9AXZzBFM82DHQY=
Questão 93500
CESPE 2009 DPE Poder Hierárquico, Poderes Administrativos

Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração. A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública. 

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U2FsdGVkX1+QsAf+4N+oVNZuQ7vbEqvJKsBa8OBNMBs=
Questão 76328
FCC 2012 TRF Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988, 

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U2FsdGVkX19boFZrHT71Qw1Lxz3tsNODeT59AZczP8w=
Questão 101213
FCC 2015 TRT Invalidade dos Atos Administrativos

 

Dentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os atos, outros nem tanto. A identificação de vícios nos elementos do ato administrativo pode ensejar diferentes consequências, pois há ilegalidades insuperáveis. A motivação do ato administrativo, por sua vez, 

 

 

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U2FsdGVkX1+ZmUgFhn1Y+r2ad69Jzn/4/0IptH3gRWs=
Questão 80301
ESAF 2007 PGDF Controle da Administração Pública

A respeito do controle da Administração Pública analise os itens a seguir:

I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto: fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado, ou após exaurida a esfera administrativa. Ocorrendo qualquer uma dessas hipóteses, ficará vedada a devolução do prazo recursal, conforme disposto na Lei n. 9.784/99;

II. Dispõe a Constituição Federal que do ato administrativo que contrariar súmula de efeito vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, revogará o ato administrativo;

III. O Tribunal de Contas da União exercerá o controle externo do Congresso Nacional, julgando as contas dos administradores responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal;

IV. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, decidiu que o mandado de segurança é o meio hábil para buscar extrair cópia integral de autos de processo administrativo;

V. Quanto aos atos interna corporis, em regra não são apreciados pelo Poder Judiciário.

A quantidade de itens incorretos é igual a: 

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U2FsdGVkX18P6OCLY5xCkpxxh2RVrqbWbkB7tHtL9xM=
Questão 42615
FGV 2014 DPE Responsabilidade Civil

Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que caiu sobre seu veículo um grande galho de uma árvore (muito antiga, já deteriorada há anos por cupins), que estava plantada na calçada. Os moradores da rua vinham reclamando com o poder público do precário estado de conservação da árvore há muito tempo. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, com escopo de obter judicialmente indenização pelos danos morais e materiais que sofreu, Joaquim foi informado de que, mediante a melhor tese para defesa de seus interesses, diante da omissão específica do poder público, seria cabível o ajuizamento de ação.

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U2FsdGVkX181ybbtYB/tnJHNjG1DIMgWBB9SZxC/gcE=
Questão 3013
FCC 2013 TRT Administração Direta, Organização da Administração Pública

A Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida é

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U2FsdGVkX19YJkwPKPxyAojhhz3OFAG3B6ByIjttJCA=
Questão 80147
ESAF 2014 MTUR Administração Direta, Organização da Administração Pública

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19wmKfUBx7Dm7Sb6OZjc93ldrQjya84Kaw=
RACIOCÍNIO LÓGICO
Questão 85674
FUNDATEC 2015 BRDE Diagramas lógicos

Observando  uma  caixa  com objetos  de  plástico,  fez-se  as  seguintes afirmações:

 

Nem  todos  os  objetos  da  caixa  são vermelhos.  Nenhum  objeto  da  caixa  é redondo.

 

Supondo  que  as  afirmações  são  verdadeiras, então é correto deduzir que é verdadeiro:

 

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U2FsdGVkX187eqRm+l70KMdMsOZISV8EcNJ3dmW5oPw=
Questão 73087
VUNESP 2014 TJ Argumento com proposições válido (Silogismo), Lógica de argumentação

Considere verdadeiras as quatro afirmações seguintes:

 

I. Ou Luíza é médica ou Márcia é advogada.

II. Carlos não é dentista e Luiz é engenheiro.

III. Se Carlos é dentista, então Márcia não é advogada.

IV. Luíza não é médica.

 

A partir dessas afirmações, pode-se concluir corretamente que:

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U2FsdGVkX1/JFWU4Fjt+ZFSWxyKriOyGFSBqGVXm2ZY=
Questão 99231
CESPE 2014 MDIC Equivalência lógica e negação de proposições compostas, Negação da conjunção e disjunção inclusiva (Lei de Morgan)

Considerando que P seja a proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo”, julgue o item subsecutivo, a respeito de lógica sentencial.

 

A negação da proposição “A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto” está corretamente expressa por “A Brasil Central não é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade ou lá o preço dos aluguéis não é alto”.

 

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U2FsdGVkX1/4eLsTIxEJhrKjrXZE7yStRuHrhuwis6A=
Questão 39076
FGV 2013 INEA Diagramas lógicos, Argumento com quantificadores válido (Silogismo)

Sejam X, Y e Z propriedades diferentes relativas a pessoas. Nesse caso,

•  pelo menos uma pessoa que tem X também tem Y;

•  todas as pessoas que têm Y também têm Z.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

 

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U2FsdGVkX18TimpI1iwLevQhxnSpPFjrDF6e8q7xyC0=
Questão 39572
ESAF 2006 CGU Lógica de argumentação, Argumento com proposições válido (Silogismo)

Ana é artista ou Carlos é compositor. Se Mauro gosta de música, então Flávia não é fotógrafa. Se Flávia não é fotógrafa, então Carlos não é compositor. Ana não é artista e Daniela não fuma. Pode-se, então, concluir corretamente que

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U2FsdGVkX1+iCbUPn7Jd7gj3vytnXdmecsmoyewnDmg=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50041
CESPE 2011 IFB Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

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U2FsdGVkX19eFdUQr781FH02YrnfLGrEi3/Z1i2sQrQ=
Questão 50140
GESTÃO DE CONCURSOS 2014 IF Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro. 

Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?

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U2FsdGVkX1/M6TO8mLNTGAtRPgQe+untPDz4ZwpEk/g=
Questão 21014
FCC 2012 TRT Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça:

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U2FsdGVkX1+veydcjwctjDvd0zoWNoxRyfAzVWZALA0=
Questão 40684
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Analise as proposições abaixo sobre o Poder Executivo:

  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente,
  • Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

 

São competências privativas do Presidente da República.

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U2FsdGVkX1/MFZJpq4NlLi051DCATCR4WBQ3xxpGiK4=
Questão 40020
VUNESP 2013 PC Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

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U2FsdGVkX18cNuU63T2StPEam97mpaGmH71NfxdI9Mc=
Questão 40757
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Consoante aos sindicatos, eles possuem legitimidade processual para atuar apenas na defesa dos direitos subjetivos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada.

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U2FsdGVkX1+I5rn5ZhyBb87Y49l3pKnkeMXMtVP1okc=
Questão 88117
CESPE 2007 DPU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral das questões impugnadas.

 

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U2FsdGVkX18mKao1q8NlkdrLHI39it7bf4hEn9DvO/c=
Questão 50208
ISAE 2011 AL Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

A respeito da idade mínima para o exercício de cargo eletivo, assinale a alternativa incorreta. 

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U2FsdGVkX18R+a6XmgRuktQAIF4uc/yq7Wj7tTT8g0Q=
Questão 97590
FCC 2015 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores, inserindo no seu artigo 7º, dentre outros,

 

 

 

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U2FsdGVkX1/W3ZTZXrxDyNMajTPxZ0eWkbWRmefctns=
Questão 40481
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Partidos Políticos (Art. 017), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na Junta Eleitoral.

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U2FsdGVkX19rGuD/4wOhN4Rs/aLwjeHFzupzD3/qb0k=
Questão 40168
MPE - MS 2011 MP Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento: 

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U2FsdGVkX1+7GirTIt71PUk8TCN2eH0smFw+p0XIbgA=
Questão 40092
FUNCAB 2012 MP Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Assinale a alternativa correta.

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U2FsdGVkX1/zto0vOxJx5smGpcPDwiWIMqpTUgLZe1c=
Questão 21318
FGV 2009 MEC Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:

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U2FsdGVkX19xSAvB2rWMjSY9CbMWicLFAs6gC2Js+S0=
Questão 40739
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais listados na CRFB/88.

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U2FsdGVkX19lKwms1Wp+Q2/3D8RehICH+qUX/ail1LE=
Questão 21236
FCC 2009 MP Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,

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U2FsdGVkX1/e1+Y5Orxq7t2F7M7C1Mj0LdBhMQDvLMU=
PORTUGUÊS
Questão 35445
CESPE 2013 STF Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Acerca do texto, julgue o item a seguir.

Depreende-se do texto que o narrador se ressente do fato de momentos marcantes de sua adolescência não terem sido guardados, na memória, por seu pai.

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U2FsdGVkX1+xck60UO1bQ7haa7E5g9yCIhBASE6Bnp4=
Questão 9828
CESGRANRIO 2011 FINEP Acentuação Gráfica

Que palavra obedece à mesma regra de acentuação que país?

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U2FsdGVkX1+t01QdtS24xIKLwDzd20Bb64wJpYrC1XU=
Questão 79121
CESPE 2014 TRE Concordância Nominal e Verbal

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“Na votação paralela, (...) nas urnas eletrônicas sorteadas” (R. 16 e 17): Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteadas

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1++KJSw2I0qp2TRb8XPuUqPDAUnlonhMNc=
Questão 99051
CESPE 2014 INPI Identificação da Ideia Central

De acordo com as ideias do texto,

 

a proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual passou a ser instrumentalizada pela Convenção da União de Paris.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/SfqeYeZIucSizoWNoF2KPpwCHRtBbqTo=
Questão 5140
CESPE 2012 ANATEL Acentuação Gráfica

Com base nas informações e nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

Nas palavras “análise” e “mínimos”, o emprego do acento gráfico tem justificativas gramaticais diferentes.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/QnDgJ0bCeUvM0kJ0I39kewz8qzJomnZM=
Questão 42329
FUNCAB 2013 IPEM Crase

Observe o emprego do acento grave para marcar a crase no período: “A necessidade de medir é muito antiga e remete à origem das civilizações.” Também está correto, de acordo coma norma culta da língua, o emprego do acento grave para assinalar a crase, na alternativa:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/5awzv2yuw+3Cc5EeuaHyqmWYiYOYx+J8=
Questão 12123
CESPE 2012 TJ Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Inferência

Tendo o texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta o nome da personalidade que recebeu a referida homenagem.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18h4wdaGb4EW511ylSIBzKO4zxOqZPFjUo=
Questão 5048
CESPE 2012 ANAC Crase

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.

Em “vinculada à Diretoria Colegiada” (l. 15-16), o emprego do sinal indicativo de crase deve-se à regência do termo “vinculada”, que exige complemento regido pela preposição a, e pela presença de artigo definido feminino antes da expressão “Diretoria Colegiada”.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+rADZcM6HPm5cwwKm/flZkLbVgcjaU9YM=
Questão 4643
FCC 2012 TST Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Fazendo-se as alterações necessárias, o segmento grifado está substituído corretamente por um pronome em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18iFzZD6v7kghZQms9bu+0YYp9r9Zhceao=
Questão 90178
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Decifrando os rolezinhos

 

‘Denis Lerrer Rosenfield* - O Estado de S.Paulo

 

A questão dos rolezinhos não deixa de suscitar indagações, com diferentes atores políticos adotando posições segundo as suas próprias conveniências, como se se tratasse de um enigma difícil de decifrar. E assim é porque no Brasil tudo o que foge ao controle governamental ou coloca uma pequena dissidência em relação (...) à mentalidade de esquerda reinante termina se apresentando como um "enigma".

Nas jornadas de junho foi mais fácil distinguir três momentos: a) primeiro, o das manifestações em sua irrupção, caracterizadas por autonomia e espontaneidade, configurando uma expressão legítima da sociedade dizendo não às péssimas condições de mobilidade urbana, saúde e educação. Ressaltava-se uma reação da sociedade, dizendo basta à corrupção e à malversação de recursos públicos; b) segundo, a instrumentalização desses grupos pelos movimentos sociais organizados - MST e organizações afins -, pela CUT e pelo PT, procurando apropriar-se do movimento; c) terceiro, a irrupção da violência, mais conhecida como ação dos black blocs, caracterizada pela ação radical de grupos de extrema esquerda tentando apresentar-se como os verdadeiros protagonistas.

A especificidade dos rolezinhos consiste em que os momentos a e b ocorreram quase simultaneamente, enquanto o c se encontra em gestação, podendo ou não surgir conforme o desenrolar dos acontecimentos. O momento a se caracterizaria pela participação, digamos, espontânea de jovens dos subúrbios, tentando "ocupar" os shoppings centers como se fossem lugares públicos equivalentes a ruas e praças. Acontece que essas manifestações foram praticamente simultâneas àquelas dos movimentos sociais organizados, como o dos sem-teto, um braço urbano do MST, e por diferentes grupos de extrema esquerda. Houve, por assim dizer, uma confluência entre esses dois processos, fazendo que coincidissem.

Note-se que nas jornadas de junho os jovens se manifestaram nas ruas, que é o local mais adequado para esse tipo de mobilização. Não houve, em seu primeiro momento, nenhuma conotação anticapitalista, mas, ao contrário, uma indignação apartidária com os governos federal, estaduais e municipais pela péssima qualidade dos serviços públicos. Ademais, havia uma clara insatisfação com os partidos políticos e os movimentos sociais organizados.

Agora há uma diferença essencial. As manifestações estão sendo feitas em shoppings, que são locais privados, empresariais. Isto é, os manifestantes, mesmo nos genuínos rolezinhos, apesar de gostarem de roupas de grife, já se dirigem a estabelecimentos privados apagando a distinção entre o público e o privado. De um lado, identificam-se com a economia de mercado e o consumo, procurando ter mais de seus produtos; são pró-capitalistas nessa perspectiva. De outro, não respeitam a propriedade privada.

Nesse sentido, eles se tornam massa de manobra de alto potencial de manipulação, pois são mais facilmente dirigidos contra um "símbolo" do capitalismo e do consumo, que é o caso dos shoppings. Observe-se que os representantes da esquerda governamental logo fizeram declarações contra a "discriminação racial", a favor dos "excluídos" que não seriam tolerados pelas "elites", contra os "conservadores", e assim por diante. Eles procuraram imediatamente colocar-se junto aos rolezinhos visando a cooptá-los e, na verdade, arregimentá-los para suas hostes. Estaria em curso um processo de apropriação dos rolezinhos na perspectiva dos movimentos sociais organizados, ao estilo sem-teto/MST, CUT, UNE e congêneres.

O que está hoje em foco é toda uma campanha de formação da opinião pública de parte desses grupos mais à esquerda, visando a criar uma mentalidade contrária aos shoppings que sirva de base às ações de ocupação/invasão. É como se os shoppings se colocassem de forma contrária à liberdade constitucional de ir e vir. Vejamos os termos dessa falácia.

Corredores de shoppings não podem ser equiparados a ruas ou praças. Os primeiros são locais que pertencem a empresas, os segundos são locais públicos. Não se pode confundir um local com acesso público com um local público.

Se os corredores de shoppings são "ocupados" por grupos de centenas ou milhares de pessoas correndo de um lugar para outro, os frequentadores habituais desses estabelecimentos privados não têm mais nenhuma liberdade de ir e vir.

Corredores de shoppings não são pensados como locais para manifestações públicas, estão voltados para sua atividade-fim, que é comercial. Não se pode aplicar a eles a lógica das ruas e praças, que obedecem, isso sim, a outras finalidades.

Mesmo no caso de ruas, por exemplo, o poder público não permite que elas sejam aleatoriamente "ocupadas" por centenas ou milhares de manifestantes precisamente por impedirem a liberdade de ir e vir de outros cidadãos. Se isso não vale nem para as ruas, por que valeria para os shoppings?

Os tumultos ocasionados por essas manifestações em shoppings, além de desrespeitarem a liberdade de ir e vir de seus frequentadores habituais, podem suscitar medo em pessoas que lá passeiam com crianças. O mesmo se dá com idosos, que podem sentir-se ameaçados por jovens que correm de um lugar para outro.

Há uma questão da maior relevância, relativa à construção e arquitetura dos shoppings, planejados para serem visitados por um determinado número médio de pessoas, segundo um desenho específico. Não são pensados para abrigar manifestações públicas. Sua arquitetura não permite uma invasão de milhares de pessoas para correrem em seu interior, cantando e criando tumulto. Para esse efeito não importa que sejam jovens, idosos, brancos, negros, homens ou mulheres. Não há aí questões de discriminação, mas tão somente de quantidade e de forma de manifestação.

Cuidado com a ótica ideológica, ela pode obliterar a visão!

 

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS.

 

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,decifrando-os rolezinhos,1123366,0.htm Acesso em 27.01.2014

 

O termo em destaque, nas frases do texto, refere-se à informação contida nos colchetes em:

 

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Questão 89152
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “saíste”, “famílias” e “níveis” são acentuadas de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

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Questão 90022
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Voluntário

 

O velho gaúcho foi ajudar, no posto mais próximo do hotel em que se hospedara, o serviço de assistência aos desabrigados pelo temporal. Ninguém lhe dá a idade que tem, ao vê-lo caminhar desempenado, botar colchão na cabeça, carregar dois meninos ao mesmo tempo, inclinar-se até o ladrilho, reassumir a postura erecta sem estalo nas juntas. Só que não se apressa e, quando um mais afobado desanda a correr pelo pátio ou a gritar ordens, aconselha por baixo da bigodeira branca:

 

- Eh lá, não te apures que é lançante.

E se o outro não entende:

- Devagar pelas pedras, amigo!

Está sempre recomendando calma e jeito; bota a mão no ombro do voluntário insofrido e diz-lhe, olhos nos olhos:

- Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião, homem!

O outro, surpreso, ia queimar-se, mas o rosto claro e

amical do velho o desarma. Ainda assim, pergunta:

- Mas por quê?

-Porque senão te abombachas no banhado, chê!

Como tem prática de campo e prática de cidade, prática

de enchente, de seca, de incêndio, de rodeio, de eleição, de

repressão a contrabando e prática de guerra (autobiografia

oral), propõe, de saída, a divisão dos serviços em setores bem

caracterizados:

- Pois não sabes que tropa grande se corta em mais de um lote pra que vá mais ligeiro?

Ajuda mesmo, em vez de atrapalhar, e procura impedir que outros atrapalhem, o que às vezes aumenta um pouco a atrapalhação, mas tudo se resolve com bom humor. Vendo o rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:

- Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.

Nomeia o rapazinho seu ajudante-de-ordens, e daí a

pouco a família sente que, depois de tudo perder, achara uma

coisa nova: proteção e confiança.

 Anima a uns e outros, não quer ver ninguém triste demais da conta. Suspende no ar o garotinho que não fala nem chora, porque ficou idiotizado de terror, puxa-lhe o queixo, dá lhe uma pancadinha no traseiro, e diz-lhe:

-Estás que nem carancho em tronqueira, piazito! Toma lá este regalo.

O regalo é um reloginho de pulso, de carregação, que

ele saca do bolso da calça como se fosse mágico – e é capaz

de tirar outros, se aparecerem mais garotos infelizes.[...]

(Carlos Drummond de Andrade. Prosa seleta. Rio de Janeiro:

Nova Aguilar, vol. único, 2003, p.570-571)

 

 

09. -Não guasqueies sem precisão nem grites sem ocasião, homem!

Considerando-se a frase transcrita acima, a afirmativa que NÃO está de acordo é:

 

 

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Questão 30054
CESPE 2008 TCU Redação de Correspondências Oficiais

Considerando o documento acima, julgue o item que se segue, referente à redação de correspondências oficiais.

O fecho utilizado no documento não está adequado à hierarquia dos cargos, devendo ser substituído por Respeitosamente.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18uUI0+6JpQu6CWaZiyHsRtPItHRepvvVA=
Questão 115725
IOBV 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ-SC Pontuação

“Gastamos mil reais, isto é, tudo o que tínhamos.”

(SACCONI, L. A. Novíssima Gramática Ilustrada. 23ª edição. São Paulo: Nova Geração, 2010, p. 466)

 

De acordo com o exemplo acima, diga a que fator está sendo empregado o uso da vírgula:

 

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U2FsdGVkX1/OLT09NZG5CZ0zdiBgONy3Qrx3OJrocUw=
Questão 36144
CESPE 2013 MPU Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Julgue o item a seguir, relativos às informações e estruturas linguísticas do texto acima.

Infere-se da leitura do texto que há a possibilidade de persistirem as restrições às transformações do sistema político brasileiro.

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U2FsdGVkX1+zV1Nu7m1e8grRnqf++U4W/Ecd86TWj9Q=
Questão 112052
MP - RS 2015 MP Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Compreensão Gramatical do Texto

Considere as seguintes propostas de mudanças na ordem de segmentos do texto, assinalando com 1 aquelas que manteriam o significado do texto e com 2 aquelas que o alterariam. Desconsidere eventuais alterações em sinais de pontuação.

( ) Deslocar em 1797 (l. 18) para imediatamente depois de foi (l. 17).

( ) Deslocar pequena (l. 19) para imediatamente após siderúrgica (l. 20).

( ) Deslocar naturalista (l. 24) para imediatamente após fluminense (l. 24).

( ) Deslocar até 1803 (l. 30) para imediatamente depois de ostentado (l. 29).

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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U2FsdGVkX1/6bpE/WStgf0mqv5RDAsnnHU40N9QsRds=
Questão 81704
CESPE 2015 MPU Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A partir de uma ação do Ministério Público Federal

(MPF), o Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2)

determinou que a Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15

4        vídeos do YouTube que disseminam o preconceito, a

intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana,

e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de

7        descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)

alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a

10      obrigação do Estado em respeitar as liberdades, mas também

a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas

pessoas em suas relações recíprocas.

13                Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos

vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento, que,

nesse caso, foi negada às religiões de matrizes africanas.

16      Corroborando a visão do MPF, o TRF2 entendeu que a

veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores

do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de

19      matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do

direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou que a

liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às

22      diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela

encontra limites no próprio exercício de outros direitos

fundamentais.

                                        Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).

 

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II, julgue o item subsequente.

7 Predomina no texto em apreço o tipo textual narrativo.

 

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Questão 30058
CESPE 2008 DFTRANS Redação de Correspondências Oficiais

Considerando que o fragmento de documento acima está fora de sua circulação normal e sofreu algumas alterações, julgue o seguinte item, a respeito desse exemplo e de normas de redação de documentos oficiais.

Por se tratar de documento do padrão ofício, não se exige que a data no primeiro parágrafo seja escrita por extenso; mas se o documento fosse uma ata, todas as datas deveriam seguir o seguinte exemplo: trinta de maio de dois mil e sete. 

Exibir o anexo

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Questão 27898
CESGRANRIO 2012 LIQUIGÁS Pontuação

Em “Será árduo garimpar os números da família, amigos, contatos profissionais.” (l. 13-15), as vírgulas são utilizadas para 

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Questão 79587
FUNDATEC 2010 PGE Tempos e Modos Verbais/Verbos

Analise as  seguintes sugestões  de transformação  da  oração  reduzida  Levando fenômenos  como  esses  em  conta  (1.48-49)  em oração desenvolvida.

 

I.  Se  levarmos  fenômenos  como  esses  em conta

II.  Caso levarmos fenômenos como esses em conta

III.  Contanto  que  levemos  fenômenos  como esses em conta

 

Quais  obedecem  a  norma  gramatical  da  língua portuguesa?

 

 

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MATEMÁTICA
Questão 100437
VUNESP 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ-SP Problemas Algébricos e Aritméticos, Equação de 1° Grau

Um restaurante especializado em massas comprou determinada quantidade de macarrão fresco e utilizou 200 g desse macarrão no preparo de cada prato. Se esse restaurante utilizasse 160 g no preparo de cada prato, poderia, com a mesma quantidade de macarrão comprada, ter preparado 5 pratos a mais. A quantidade de macarrão comprada, em quilogramas, foi

 

 

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U2FsdGVkX1+Y+M69wsiwxg420DUNK+70VCbn76YK42E=
Questão 98582
CESPE 2008 SEPLAG Probabilidade Básica

A secretaria de educação de um município tem 500 professores de ensino médio cadastrados. A respeito desses professores, sabe-se que:

 

  •  100 podem lecionar Matemática;
  •  90 podem lecionar Física;
  •  100 podem lecionar Informática;
  •  35 podem lecionar apenas Informática;
  •  25 podem lecionar apenas Matemática e Física;
  •  25 podem lecionar apenas Física e Informática;
  •  10 podem lecionar Matemática, Física e Informática.

 

Nessa situação, escolhendo-se um desses professores ao acaso, a probabilidade de ele lecionar

 

Matemática e Informática é igual a 0,4.

 

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Questão 48061
FCC 2013 TRT Problemas Algébricos e Aritméticos, Porcentagem, Matemática Básica

A versão atual de certo automóvel consome 0,15 litros de gasolina para cada quilômetro rodado. O fabricante anunciou que a nova versão desse carro, a ser lançada no próximo ano, terá uma redução de 20% no consumo de gasolina em relação à versão atual. De acordo com a informação do fabricante, para rodar 200 quilômetros, a nova versão desse automóvel consumirá um total de litros de gasolina igual a:

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Questão 72041
VUNESP 2014 IPT Problemas Algébricos e Aritméticos, Razão e Proporção, Matemática Básica, Razões e Proporções

Moradores de certo município foram ouvidos sobre um projeto para implantar faixas exclusivas para ônibus em uma avenida de tráfego intenso. A tabela, na qual alguns números foram substituídos por letras, mostra os resultados obtidos nesse levantamento.

 

Se a razão entre o número de mulheres e o número de homens, ambos contrários à implantação da faixa exclusiva para ônibus é de 3/10, então o número total de pessoas ouvidas nesse levantamento, indicado por T na tabela, é

 

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Questão 55556
VUNESP 2014 PM Problemas Algébricos e Aritméticos, Operações Básicas, Matemática Básica

Dona Maria preparou 127 docinhos iguais e quer colocar a mesma quantidade de docinhos em cada uma das caixas de que dispõe. Se ela colocar 12 docinhos em cada caixa, 7 docinhos ficarão de fora, mas se ela quiser colocar 13 docinhos em cada caixa, faltarão 3 docinhos para completar a última caixa. Sabendo que todas as caixas de que ela dispõe serão utilizadas, pode-se concluir que o número de caixas é:

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U2FsdGVkX19KbP3pK+fAnyRn2SADSRDXpLtPdPbSHvE=
INFORMÁTICA
Questão 86432
CESPE 2013 FUB Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

 

Com referência ao Microsoft Excel 2010 e à figura acima, que mostra uma janela desse software com uma planilha em edição, julgue os itens seguintes. Ao se posicionar o cursor na célula A5 e, em seguida, acionar o conjunto de teclas CTRL, SHIFT e L, será possível, após mais alguns passos, habilitar a filtragem de um conjunto de células.
 

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U2FsdGVkX18jnmvUecFcVoVFsK37HBTK+Qu3Ul4JicA=
Questão 80631
CESGRANRIO 2014 BB Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Um usuário entrou em um site da Internet e, ao digitar seu login e senha, recebeu a informação de que a partir daquele momento ele começaria a navegar em um site seguro.

 

Ao lado da mensagem o seguinte ícone foi exibido:

 

Nessas condições, o protocolo exibido na barra de endereços do navegador desse usuário foi o

 

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Questão 74444
FGV 2013 AL Internet / Intranet, Adobe Reader, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Softwares Específicos

Na internet, os sites contêm uma mescla de texto, figuras e links.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. As figuras inseridas em sites possuem formatos específicos, de modo que sejam carregadas rapidamente, mas mantendo um aceitável nível de nitidez.

II. Links possibilitam baixar arquivos que necessitam do software Adobe Reader, por exemplo, para suas visualizações.

Os formatos descritos nas afirmativas I e II são, respectivamente, 

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U2FsdGVkX197r2tmK1VM/VHTk8isdZxZydPOTNNBP0s=
Questão 86417
CESPE 2013 BACEN LibreOffice Writer, LibreOffice Calc, LibreOffice Impress, Editores de Texto, Planilhas Eletrônicas, Editores de Apresentação

Considerando a figura acima, que apresenta uma planilha em edição no LibreOffice Calc, julgue os itens a seguir. Para se copiar a planilha em um relatório em edição no LibreOffice Writer ou em uma apresentação no LibreOffice Impress, é suficiente selecioná-la, pressionar simultaneamente as teclas CTRL + C, clicar o local onde se deseja apresentá-la, clicar Editar e, em seguida, clicar Colar. 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/yPpKnTIhN/yKdPz5WlG8DQ2TE1SnU7nM=
Questão 24041
FDRH 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS-RS Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando o tipo de vírus ou programa indesejado ao seu efeito.

 

 

A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:

 

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U2FsdGVkX1991ZNimRYhSIC3M283bUlhgbudXkN17uQ=
Questão 75337
CESGRANRIO 2011 PETROBRAS Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Para garantir a proteção individual de arquivos e diretórios, um sistema de arquivos deve implementar mecanismos de proteção, entre os quais se inclui a proteção com base em 

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U2FsdGVkX1/WHLPvxnIRhvI5CAk6Wg/0Nu3mSR8KKew=
Questão 5492
FCC 2012 MP Pragas Virtuais, Segurança da Informação

Existem vários tipos de vírus de computadores, dentre eles um dos mais comuns são vírus de macros, que: 

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U2FsdGVkX19dzeY/jsz/rfniawdq+xJbar1I4WgO7XE=
Questão 19536
CONSULPLAN 2013 BANESTES Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A equipe técnica de informática do Banco Banestes foi procurada para auxiliar na resolução de dois problemas, descritos a seguir:

 

Problema 1: o setor de Recursos Humanos identificou um grande gasto com papel, ao final de cada mês, utilizado para a emissão dos contracheques a serem distribuídos aos funcionários. Buscando a racionalização de despesas e a preocupação com o meio ambiente, este setor necessita de uma ferramenta online que seja acessada somente por um público restrito (colaboradores do Banco), no fim de cada mês, por intermédio de usuário e senha para a consulta do documento.

Problema 2: o setor de Marketing identificou a necessidade da divulgação dos novos pacotes de seguros que serão ofertados pelo Banco. Considerando a velocidade da informação que a informática proporciona, foi solicitada a criação de uma página online, onde as pessoas de qualquer parte do mundo, possam ter acesso e conhecer os produtos que estão sendo ofertados.

 

Embora sejam as duas ferramentas online, ambas tratam de ambientes e necessidades diferentes. Para solucionar estes problemas, a equipe técnica de informática deverá produzir as ferramentas e disponibilizá-las, respectivamente, na:

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U2FsdGVkX1+TKq9c/jiVpgxFCq4+GxJKGX92sqjh1Sc=
Questão 73013
VUNESP 2014 TJ Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto após ordenar de forma crescente a coluna A, a partir da planilha criada no Microsoft Excel 2010, em sua configuração original, demonstrada a seguir:

 

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U2FsdGVkX18SyposYNknBgo9ZPnODH1L0BKvx/nXKrw=
Questão 38472
CESPE 2013 TJ E-mail Conceitos Gerais , E-mail, Redes Sociais, Fóruns e Grupo de Discussão, Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

No que se refere a ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão e busca e pesquisa, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1/wRshXyr5O1nsW5hzRXwuhAFYCNVuUbSs=
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 100174
CESPE 2013 PC Prisão em Flagrante

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

 

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

 

 

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U2FsdGVkX18dOpzY5tsAwX2um/LeksLnVpY/0AZBB1Q=
Questão 97317
CESPE 2015 TJ Ação Penal, Princípios Processuais Penais, Jurisdição e Competência, Lei Dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)

A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX18VDs8o+B3EWCgllgTDDJhegJiBKLm6MUg=
Questão 82445
CESPE 2014 TJ Liberdade Provisória, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

A liberdade provisória

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U2FsdGVkX19EgRwKCC90D7lm+UN63fUwILcLcDzMXH8=
Questão 111069
FGV 2016 MPE Citação, Citação e Intimação, Ação Penal, Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal, Princípios Processuais Penais, Meios de Prova , Prova

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupamse em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 

 

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U2FsdGVkX19oukaQWtWdNpdSFGZmiWsMKCdC2XFoXuU=
Questão 108042
CESPE 2015 TJ Princípios Processuais Penais, Lei Processual Penal no Tempo, Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço e Fontes

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.

 

Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.

 

 

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U2FsdGVkX1+JdgjSpNrg0Ul/plWyyZlzcl0nj2vof1Y=
Questão 3739
FCC 2012 TRF Ação Penal

Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando:

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U2FsdGVkX19KhG6jC9b9EIGo5wyFCPWmn5P+WNENwPQ=
Questão 100181
CESPE 2009 PC Inquérito Policial

Assinale a opção correta em relação ao IP.

 

 

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U2FsdGVkX186Fpp+3KR/LzAm8rSuG+f48/B+xHhGCy8=
Questão 110306
CAIP - IMES 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA-SP Inquérito Policial

Assinale a alternativa incorreta, considerando o inquérito policial.

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U2FsdGVkX19ZN1zsPz+CP/s1UxwRneu/gnibtLYFfUE=
Questão 107631
VUNESP 2015 MPE Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,

 

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U2FsdGVkX19PePXzHkjzHupWZz29PsYVjAfuLEkYOx0=
Questão 82418
CESPE 2014 TJ Inquérito Policial, Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão.

Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

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U2FsdGVkX1/tEmfQFpKv6cUWp7/ug/8o3wPJF7x3FBE=
Questão 59260
FGV 2012 MPE Prisão Temporária (Lei 7960/89), Prisão Preventiva, Regras Gerais sobre Prisão, Prisão em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em 2011, a Lei n. 12.403 trouxe uma  série  de  inovações  no tratamento  conferido  pelo  Código  de  Processo  Penal  às prisões  cautelares.  Ademais, uma grande novidade foi a previsão  detalhada  de  medidas  cautelares  típicas  diversas da  prisão que poderão ser aplicadas pelo  magistrado.

Sobre o  tema  prisão  e  medidas  cautelares, assinale  a afirmativa  correta.

 

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U2FsdGVkX18rjolbEms7zezbVAEmqqH1VJXdp7Tlb9I=
Questão 36983
FCC 2007 TRF Ação Penal

O perdão

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U2FsdGVkX18kaVgYUaLqD6dAOtmFHQdFPCQ0M7vDXZI=
Questão 97358
CESPE 2014 PGE Inquérito Policial

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.

 

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

 

 

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U2FsdGVkX1+HTF7s+W2VKIAK9y9OdXLgmhddym6+mFo=
Questão 107909
CESPE 2015 TRE Liberdade Provisória, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+e4fxfCLDO6FGXZjrw3wXdhQPrsos5Vvg=
Questão 94249
IBFC 2014 PC Prisão Temporária (Lei 7960/89)

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

 

 

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U2FsdGVkX19JqbrOy0VjbvKA78WzR9HUlMEwrurY/kQ=
Questão 14085
FCC 2009 TJ Ação Penal

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

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U2FsdGVkX1+9f4G5XgNjAOuzfRkOdT9tHiG8s8jLrvY=
Questão 59243
FGV 2013 TJ Citação, Prisão Preventiva, Prisão Temporária (Lei 7960/89), Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Alternativas à Prisão, Citação e Intimação

A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento  da  prisão e demais medidas cautelares.

 

A esse respeito, assinale  a afirmativa correta.

 

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U2FsdGVkX1+zNXHUCJYRNFDUH9e1aWIVu3LyIIEu2v4=
Questão 14052
FCC 2010 MP Ação Penal

A ação penal será promovida

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U2FsdGVkX1/yFWpPfMHYV1WDnTtXCmOxWzNe1ClZBqo=
Questão 82957
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Procedimento Comum Ordinário, Ação Penal, Procedimentos

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item a seguir, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

A  justa  causa  pressupõe  a  existência  de  um  suporte probatório  mínimo,  consistente  na  prova  da  existência material  de  um  crime  e  em  indícios  de  que  o  acusado seja o seu autor.

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U2FsdGVkX18lNMsRBZnlsGSKNPsfRljFXo0tcd7b+KE=
Questão 60831
FGV 2014 TJ Ação Penal

No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam  a  honra  de  Frederico.  Configurado  o crime  de  injúria,  delito  este  de  ação  penal  privada,  Frederico propôs  queixa-crime  em  desfavor  de  ambos  os  colegas  de trabalho,  em  25.10.2014.  A  inicial  foi  recebida  pelo  magistrado

em  28.10.2014.  Após  as  partes  conversarem  sobre  os  fatos,  a vítima  resolveu  perdoar  Márcio  mediante  declaração  expressa nos autos, sendo por este aceito. Por sua vez, Emerson mostrou-se inconformado  e  afirmou  que  não  aceitaria  o  perdão  de maneira alguma. Diante disso:

 

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U2FsdGVkX18AgZ/3rX3VSZtXFtlim8o03ve54wZk/CA=
DIREITO PENAL
Questão 111391
MPE - SC 2016 MPE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a 16 autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe. 

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U2FsdGVkX19eDYOWagXjgX0idzYAdwO5gaz2G/rG/No=
Questão 36790
FCC 2011 TRT Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:
I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem. 

II. Não comete crime de falso testemunho a testemunha que simplesmente calar a verdade. 
III. Quem, na pendência de processo civil, altera o local dos fatos com o fim de induzir em erro o perito, comete crime de fraude processual. 

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX1/7lvr4NOfW2mHRVN7BjbzQnTvLsVZlHIs=
Questão 110267
CESPE 2016 TJDFT Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal, Regimes de Cumprimento de Pena, Penas, Crimes Contra o Patrimônio, Outras Leis , Leis Penais Especiais, Crimes em Espécie

Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX189yOaGk9bHcgVJ/sy7U0zUtlF4l/+YFmg=
Questão 14152
CESPE 2012 TJ Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio. O transporte do veículo para o exterior qualifica o crime cometido por Nero. 

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U2FsdGVkX1+yWptP2QwDqPGMUfECgnPTKXE/pOLW944=
Questão 100574
CESPE 2008 PC Crimes Contra o Patrimônio

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir.

 

O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou grave ameaça.

 

 

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U2FsdGVkX18QJ4A1XSmvQjSqtNrtANf//SVK7YRhQfk=
Questão 14267
CESPE 2011 PC Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90), Leis Penais Especiais

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir. É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

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U2FsdGVkX1/uqrNbYUT3NPAibNlykSo4pjHPTO3egxI=
Questão 59119
VUNESP 2014 DPE Princípios Penais, Crimes Contra o Patrimônio, Aplicação da Lei Penal, Crimes em Espécie

É correto afirmar que no crime de roubo:

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U2FsdGVkX19xOaodzGZKFScRIjIvHdwkXyD+TS4z5+s=
Questão 111418
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-RJ Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa: 

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U2FsdGVkX18V5LuqGuaoNpnvKLWW8dHcvY6DbYFyens=
Questão 7412
FCC 2012 TRE Lei Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro: 

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U2FsdGVkX19V8W39/6MPLLuxlT3LwdA4Ps4dVt/Owd4=
Questão 4217
CESPE 2012 PC Crimes Contra o Patrimônio, Crimes em Espécie

 No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

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U2FsdGVkX19nMIstdB1lf2zRZbOS03xijoJTG+Vtppg=
Questão 119263
FUNDAÇÃO LA SALLE 2017 SUSEPE Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90)

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

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U2FsdGVkX193AhIlKPq7sMG09+ulxoVdN6MpLQYNa8M=
Questão 85621
CEPERJ 2012 SEAP Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:

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U2FsdGVkX193hvIFLTdgkb+AJnjlXJTEY6TVQ2/eGxo=
Questão 96429
MPE - SP 2015 MPE Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:

 

 

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U2FsdGVkX18cc+I4HCBKiUGNa35jZo4+LdoD0NYYMOc=
Questão 82950
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item a seguir, segundo o entendimento  dos  tribunais superiores e da doutrina dominante.

Segundo entendimento do  STJ, é  prescindível  a realização  do  processo  administrativo  disciplinar,  com  a presença  de  advogado  constituído  ou  defensor  público, para apuração do cometimento de falta grave no âmbito da execução penal.

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U2FsdGVkX18yI74ER5K+arzOQXh8kwl96IemYd6ozqI=
Questão 85719
CESPE 2011 TJ Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal), Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue o próximo item. Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias. 

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U2FsdGVkX18vJFzwotoylmgtYfUKyeqcrzhw8jJ1ZDk=
Questão 14245
FEPESE 2013 DPE Aplicação da Pena, Penas, Princípios Penais, Aplicação da Lei Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

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U2FsdGVkX19tDXTxju368mOr6aCoXloWnhRUh4NAefc=
Questão 107814
CESPE 2015 TCE Crimes Contra a Administração Pública, Crimes em Espécie

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.

 

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.

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U2FsdGVkX1/+LLbTK55tUMtlLWJJrtsJN52HAZC46Mg=
Questão 100562
CESPE 2008 PC Lei do Desarmamento (Lei 10826/03)

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item de

 

Considere a seguinte situação hipotética.

 

Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma operação policial de trânsito. A diligência policial resultou na localização da arma, desmuniciada, embaixo do banco do motorista. Em um dos bolsos da mochila de Alfredo foram localizados 5 projéteis do mesmo calibre. Indagado a respeito, Alfredo declarou não possuir autorização legal para o porte da arma nem o respectivo certificado de registro. O fato foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação, caberá à autoridade somente a apreensão da arma e das munições e a imediata liberação de Alfredo, visto que, estando o armamento desmuniciado, não se caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo.

 

 

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U2FsdGVkX1/rkRfI8sMblr+RuuQIWBS1jSzodXRbH20=
Questão 4208
FCC 2012 MP Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

 Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

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U2FsdGVkX1/fRt+8SQ1lR0lB6lt8Q0mdwFF5oGb5WoI=
Questão 59172
VUNESP 2014 PC Crimes Contra a Pessoa, Crimes em Espécie

A conduta de induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a suicidar-se, que tem como resultado lesão corporal de natureza leve,

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U2FsdGVkX18D/QQJyv3iqjFFIGMdWdxAqC12Kq3352A=
ATUALIDADES
Questão 34317
CESPE 2012 FNDE Aspectos Culturais e Cultura Brasileira Recente, Cultura

A respeito da polêmica instaurada, julgue o item seguinte.

A polêmica foi iniciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e gira em torno da aquisição, pelo estado brasileiro de obras de Monteiro Lobato com alegado conteúdo racista.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18LctwUfg0Q9r/XW1ImxppqiS4uE93Zpbo=
Questão 56080
CESPE 2014 MTE Sociedade e Movimentos Sociais, Economia Nacional

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002. O Globo, 21/2/2014, p. 27 (com adaptações).

 

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue o próximo item.

 

A atual legislação brasileira vincula trabalho temporário à informalidade. Além disso, a contratação de trabalhador por tempo determinado elimina a assinatura da carteira profissional, o que reduz sensivelmente os custos para a empresa.

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U2FsdGVkX1/+QWCetk25HvtG3MGtbXvk5+22fB/epnY=
Questão 34263
AOCP 2011 BRDE Globalização, Guerra Fria e Nova Ordem Mundial, História Mundial, Política Internacional, Relações Internacionais

O processo de globalização foi impulsionado pelas multinacionais e pelos grandes mercados; algumas organizações de amplitude internacional e Estados poderosos também contribuíram. Assinale a alternativa cuja informação apresentada NÃO se identifica com o processo de globalização.

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U2FsdGVkX18CB4983n6t6HcYQumUdEL/QNFrC2rBDIA=
Questão 12306
FUNCAB 2013 SEJUS Energia, Infraestrutura Brasileira, Economia Nacional, Economia

Ao se analisar a situação econômica da região Norte, pode-se constatar que a geração de energia comprometeu o seu crescimento e o grande obstáculo para um melhor desempenho no setor foi:

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U2FsdGVkX1/WbJRjUWtZUgClIVfRzTAgmwK5jcng+y0=
Questão 34239
FCC 2013 METRÔ Política Brasileira, Política, Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável / Ecologia, Políticas Públicas

Diferente do que ocorre na maioria dos países do mundo que contribuem para o aquecimento global e para as mudanças climáticas em razão da dependência excessiva de combustíveis fósseis, o Brasil emite gases do efeito estufa devido, dentre outros fatores,

 

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U2FsdGVkX1/GTZ/USSwZ7DmPWutDJ2fxWMkgzeKm8i8=
ÉTICA
Questão 82859
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes  à  ação  penal,  podem  motivar  a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.

 

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U2FsdGVkX18dGpYIo326eLLBMdPpeqP1eRYq0phSY1c=
Questão 82860
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Moral e Ética, Ética e Cidadania no Serviço Público

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras,  serviços, compras  e  alienações  mediante  processo  de  licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

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U2FsdGVkX19Col71zD+erw/+hpmwUiE8GOM0RDEHf5g=
Questão 82858
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

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U2FsdGVkX1/4xW+4qn3g1UvWpVuaf4UHTlSEVYs69m4=
Questão 82861
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Ética e Cidadania no Serviço Público, Moral e Ética

Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.

 

Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional  que,  visando assegurar  o  pleno  exercício  da  cidadania  no  âmbito  do Estado  Democrático  de  Direito,  estabelece  a  igualdade de  todos  perante  a  lei,  excetuados  os  estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.

 

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U2FsdGVkX1+LE4cMQMjWrqXzc/Cml1TbYYHnagcDGG0=
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Questão 27438
FEPESE 2013 DPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U2FsdGVkX1897QHgw69bx8dxq9JD9AiZ1FmTszFlrhg=
Questão 27432
CESPE 2012 PM ONU, Pactos de 1966, Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

A respeito do sistema de proteção dos direitos humanos e dos instrumentos de garantia desse sistema, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/4SDB6JNHF72AzcyqJuNjRJ4/P2IYiywo=
Questão 27416
CRSP - PMMG 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que: 

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U2FsdGVkX1/CFHo9B1GPNlLxkOQOZaWlQCsSKylB4hE=
Questão 27411
CRSP - PMMG 2013 PM ONU, Sistema Global de Direitos Humanos, Declaração Universal de 1948

A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades. 

A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. 

( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes. 

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 

( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo. 

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U2FsdGVkX1+O0SMGZ+x9UUOTtAe11rcZ5ezys75aj+E=
Questão 36495
FCC 2013 PGE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que:

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U2FsdGVkX18gvA31lCWcn6ROrEAm8w0NT/FOGur1LIU=
Questão 27439
FEPESE 2013 DPE Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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U2FsdGVkX1/UZKc01KG2ayACJtiIaXo/SJXYQowgCIc=
Questão 82979
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Portaria Interministerial Nº 4.226/2010

Julgue o  próximo item,  considerando  as  diretrizes  sobre  o uso  da  força  pelos  agentes  de  segurança  pública,  conforme Portaria  Interministerial  n.º  4.226/2010,  do  Ministério  da Justiça  e  da  Secretaria  de  Direitos  Humanos  da  Presidência da República.

É  ilegítimo  o  uso  de  armas  de  fogo  contra  pessoa  que, em fuga,  esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum  tipo  de  arma,  não  represente  risco  imediato  de morte  ou  de  lesão  grave  aos  agentes  de  segurança pública ou a terceiros.

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U2FsdGVkX1/E54DjksARcfkY0a5qycedFaRcGbG/91A=
Questão 115565
VUNESP 2016 TJM Declaração Universal de 1948

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

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U2FsdGVkX18YvauBwAG3ukxb4xwSQO8xYyubPArJZSk=
Questão 36491
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outras formas, por meio de:

I – Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

II – Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e as desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

III – Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

IV – Estimulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos.

Quais estão corretas? 

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U2FsdGVkX1+Y0GnwjSBhQiQWA3QGZlvQk48t7FSIvzE=
Questão 27441
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo Estado, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, o cidadão W quer fazer valer a:

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U2FsdGVkX18l/1dH9e6yTF/2lw2lCA/7fHBVYfxRN/0=
Questão 27421
VUNESP 2013 PC Declaração Universal de 1948, ONU, Sistema Global de Direitos Humanos

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a):

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U2FsdGVkX1+O8EfYy3VPvT1w3qGheZkeLhy4FrGIQfM=
Questão 82977
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU

Julgue o seguinte item, com  base  no  que  dispõem  as regras  mínimas  para  o  tratamento  das  pessoas  presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No  caso  de  doença  grave  de  um  parente  próximo  do preso,  este  será  autorizado,  quando  as  circunstâncias  o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.

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U2FsdGVkX1+XtnZe2PjaFwlFJGL/Toia8HsW840gCr0=
Questão 27436
CONSULPLAN 2013 PM Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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U2FsdGVkX1/DXsTxFMZXFiv0AiOUL1ncGfbkLu7ElMU=
Questão 36500
FUNDATEC 2013 CEEE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

 O artigo 18 da Lei nº 13.694 de 19.01.2011 estabelece que “a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será:

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U2FsdGVkX18U3bfD6cF1wbBnvGzCCs56wwtfysfKQlU=
Questão 36494
FCC 2013 PGE Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial:

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U2FsdGVkX1932i7fZbpudTNZFSlx+4phvWSWqyPPcf0=
Questão 82970
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Programa Nacional de Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Entre  as  diretrizes  do  Programa  Nacional  de  Direitos Humanos  (PNDH-3),  não  estão  inseridas,  entre  os direitos  humanos,  a  promoção  e  a  proteção dos direitos ambientais.

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U2FsdGVkX1/sp3XzjsQoYJtlilTAsf+/KuXWxmpxfBk=
Questão 36501
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Segundo a Lei Estadual nº 13.694, de 19/01/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetiva a superação:

I. Do preconceito sexual.

II. Da discriminação racial.

III. Das desigualdades raciais.

Quais estão corretas? 

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Questão 36490
FUNDATEC 2014 SMS Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

O poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Com base nessa afirmativa, marque a alternativa INCORRETA

 

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Questão 115566
VUNESP 2016 TJM Declaração Universal de 1948

Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

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Questão 36497
FUNDATEC 2013 CORAG Igualdade racial, Espalhados pela Constituição Federal, Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, analise as seguintes afirmativas:

I. Discriminação racial, para efeito do referido Estatuto, se considera para assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, para efeito do referido Estatuto, se denominam ações afirmativas.

III. A população negra, para efeito do referido Estatuto, é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Quais estão corretas?

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