Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 37631
FCC 2011 TRE Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043), Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será:

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U2FsdGVkX1+2l6lTO13Xp4hkKyPMKBkF8CRwVBgeQyw=
Questão 60926
FCC 2014 TRF Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a falta funcional praticada por Juscelino, que acarretou nessa punição, foi

 

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U2FsdGVkX18MZHzOoCXcs8NNQRYL3FcEIG5KQ7C2/uc=
Questão 96701
FCC 2015 MANAUSPREV Poder de Polícia

De acordo com a definição de José dos Santos Carvalho Filho, a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade (Manual de Direito Administrativo, São Paulo, Atlas 25. ed. p. 75) refere-se ao poder

 

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U2FsdGVkX1/ARIPxM8RjAKdbrOJHtZQ8gX0aLeTLbsM=
Questão 101197
FCC 2015 TCE Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Sociedade de Economia Mista

A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

 

 

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U2FsdGVkX19fbj9vQLMjM7vuy95g8nbNebxi+3qyJ8s=
Questão 76266
FCC 2014 TRT Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Paulo é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e conta com vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público. Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Paulo deverá ter, no mínimo, 

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U2FsdGVkX1+uwKK4M3b0Q4VwQ/pYp1HAEriYV4F5yk0=
Questão 101313
FCC 2015 TRE Princípios da Administração Pública

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de lei estadual de incentivo a pilotos de automobilismo sob o fundamento de que a citada lei singulariza de tal modo os beneficiários que apenas uma única pessoa se beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa de incentivo fiscal, o que afronta, em tese, um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se do princípio da

 

 

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U2FsdGVkX19haaz+BdNTykrTLu67sO97bvDvALL6m3g=
Questão 101661
FCC 2015 TRE Invalidade dos Atos Administrativos

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. No dia seguinte à emissão da certidão e antes de entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação

 

 

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U2FsdGVkX19ffJ+yFMoUQ4oJezTFRuaTvtejTh+6a3I=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 73124
FCC 2012 MPE Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 

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U2FsdGVkX1/DkKDuv5Z3rsWTqK7YK8udYf0/PFgPTCg=
Questão 20970
FCC 2006 TRT Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

 

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

 

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

 

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX1+KAMMKtO5McJ84MU5C++m7a3nDI0q1LSo=
Questão 91328
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Acerca das competencias previstas na Constituição Federal assalise a afirmação abaixo:

Compete privativamente à União legislar sobre câmbio e seguros. 

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U2FsdGVkX1/Cq4dnhQWI493ZELu4vjYZFAxN9AFejgE=
Questão 21051
FCC 2009 TRE Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

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U2FsdGVkX1+4a5DxXtA21btuAofr5D67r4LyB54Gl3o=
Questão 56628
FCC 2014 AL Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019), Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei

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U2FsdGVkX1+fnxi39R70tewSFZMg9ydGq8oER27Gd+4=
Questão 40441
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Referente ao cargo de Promotor de Justiça NÃO pode ser nomeado ao cargo de Juiz sem concurso público, mas poderá ser nomeado no entanto ao cargo de Desembargador sem concurso público.

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U2FsdGVkX19Ztqa1VFCdxmMgGiYWnaE1p66foZyBsns=
Questão 40734
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

A cidadania constitui exemplo de um objetivo fundamental.

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U2FsdGVkX1/H2qtNxXsgnK7yfGHDy1eUhkjjlUi5lak=
Questão 20883
FCC 2004 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

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U2FsdGVkX1/9Sg4nPTlpKJeWEOSzaprKGc0zXzijTBw=
PORTUGUÊS
Questão 89208
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Concordância Nominal e Verbal

            DA FELICIDADE

Quantas vezes a gente, em busca da ventura,
Procede tal e qual o avozinho infeliz:
Em vão, por toda parte, os óculos procura
Tendo-os na ponta do nariz!

                                               Mario Quintana

 

O termo “infeliz” está no singular porque concorda com “avozinho”, mas estaria também correto se colocado no  plural — infelizes —, forma que concordaria com “a gente e o avozinho”.

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U2FsdGVkX1+kXKdJP9ewZ7U1PRtGXUrHKZghKysIEo0=
Questão 90026
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Compreensão Gramatical do Texto, Semântica e Vocabulário, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

                                                   Amargo e Saudável
     Boas novas para quem tem por hábito tomar chimarrão. Pesquisadores da Universidade de Touro, na Califórnia (EUA), descobriram que as propriedades antioxidantes da bebida exercem um efeito protetor direto nas células. Anteriormente, estudos já haviam demonstrado em    laboratório que a erva-mate é capaz de inibir o processo de oxidação do LDL (o mau colesterol), o que contribuiria para evitar doenças cardiovasculares.


     Outro grupo americano conseguiu resultados semelhantes  sobre o potencial antioxidante da erva-mate, pesquisando o produto vendido em saquinhos – que está se tornando moda  nos Estados Unidos –, misturado com frutas tropicais ou com limão e gengibre.

 

 

 

  1. Observe as propostas de reescrita.

I – substituição de “Anteriormente”  por “Antigamente”.

II – substituição de “inibir”  por “coibir”.

III – substituição de “semelhantes” por “afins”.

Quais mantêm o significado da frase original?

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U2FsdGVkX1+NT8uDuULx7rOZl4U2CzxBjhDLQ/0tu6M=
Questão 79052
FCC 2015 CNMP Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Na América Latina, o regime democrático sabidamente convive com níveis infamantes de desigualdade social...

 

 O elemento sublinhado acima possui, no contexto, a mesma função sintática que o sublinhado em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/pQ3dkSb64XLcr467ySXh+stdr3vYM4eE=
Questão 12232
FCC 2012 TRE Inferência, Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Atente para as afirmações abaixo. 

I. O autor constata que a distinção entre arte erudita e arte popular é infrutífera, pois certas obras possuem elementos tanto de uma vertente como da outra. 

II. Caetano Veloso, apesar de escrever canções populares de alta qualidade estética, não pode, segundo o autor, ser classificado como poeta lírico, pois o lirismo é próprio da arte erudita. 

III. O escândalo do sarau realizado no Palácio do Catete, em que se ouviu Chiquinha Gonzaga, foi causado por preconceito em relação à arte dita "popular". 

Está correto o que se afirma APENAS em 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+iz5aikcZcUWxadNsZKi7K+nDzVG91SfI=
Questão 4744
FCC 2012 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Mas, embora ele não tivesse sido nomeado, todos sabiam quem era o comandante.

Em relação à frase em que está inserido, o segmento grifado acima possui um sentido:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19Mz0BUXlJc1uaqbBsdne2ySImHXb+UNb8=
Questão 89151
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras “egoísta” e “possíveis”.

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U2FsdGVkX194/4AXSZJQilT+XstrAcUK35F25im1Ry8=
Questão 79370
FCC 2015 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A referência ao jogador da seleção alemã constitui, no texto, exemplo que 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19iSTJM51JppFc7RUOr7QH5Rh6g7KRY5Kc=
Questão 5295
FCC 2012 TRF Pontuação

Está inteiramente adequada a pontuação da frase: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+8FCXhsYOnQjYU0JkuSGQ5W34HhKyKPe0=
Questão 5302
FCC 2012 MP Pontuação

Sobre a pontuação empregada em um segmento do texto, é correto afirmar: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18Cpzdvh2zjclOx1M7oSykiLgo565qjWYg=
Questão 22163
FCC 2013 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos

Não te ...... destruir...

Ajuntando novas pedras

E construindo novos poemas.

...... tua vida, sempre, sempre.

...... pedras (...)

                                            (Cora Coralina. “Aninha e suas pedras”, Op. cit., p.148)

Preenchem corretamente as lacunas dos versos acima, na ordem dada:

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U2FsdGVkX1+7rEhcoeTXMXp0fKfjWBXrQAL9piN++FU=
Questão 99550
FCC 2014 TRF Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava uma sala ...

 

O verbo que exige complemento tal como o sublinhado acima está em:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19UeiK/21YpekZwXOXtCu2yaqjk+NatuPA=
Questão 95652
FCC 2015 TRT Pontuação

A frase escrita corretamente, no que se refere ao emprego dos sinais de pontuação, é:

 

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U2FsdGVkX1/pgOvgQEICPOvARlZtJa1KSWZ14/xqwV8=
Questão 95036
FCC 2015 MANAUSPREV Pontuação, Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Atente para as frases abaixo.

 

I - No segmento ...tabatinga (tipo de argila com material orgânico)... (4o parágrafo), os parênteses poderiam ser substituídos por travessões, por isolarem uma explicação do termo imediatamente anterior.

II - No segmento ... destacando-se certas vasilhas em forma de taças de pés altos, as quais lembram congêneres da Grécia Clássica (3o parágrafo), os verbos sublinhados possuem o mesmo sujeito.

III - No segmento ... além da decoração plástica que destacava detalhes específicos... (4o parágrafo) pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente após o termo "plástica", mantendo-se a correção e o sentido originais. Está correto APENAS o que se afirma em:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18z8AOmQazz3XN/AF5BclZ0yDLxqEtI1NM=
Questão 4684
FCC 2012 TRT Vozes Verbais

.. Boadiceia, que liderou uma das mais sangrentas revoltas contra os romanos...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18XK9FA5K7pxdZ9UnnlCuIu2To7YFP6tMg=
Questão 26263
FCC 2010 DPE Concordância Nominal e Verbal

Substituindo-se os segmentos grifados pelas expressões entre parênteses subsequentes, o verbo deverá permanecer no singular em:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19t/dhJohySAYdH8DtPLAbiRWmjijuJjr8=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 93041
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados.

 

Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

 

 

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U2FsdGVkX1+o9hYbH0OoZ/43yHHfvNykdOebql9LiTM=
Questão 97593
FCC 2015 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491)

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:

 

 

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U2FsdGVkX1+76pfwbbmXW5lbNqK/NA0Ai+LXJyKsLW0=
Questão 93106
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE-PE Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Em relação aos instrumentos jurídicos que emanam na negociação coletiva de trabalho, considere:

 

I. Se a negociação coletiva de trabalho for bem sucedida poderá pacificar o conflito coletivo por meio de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. 
II. Se a negociação coletiva de trabalho for mal sucedida poderá desaguar na greve, na arbitragem e no dissídio coletivo. 
III. A negociação coletiva de trabalho, se mal sucedida, não poderá ser solucionada pela arbitragem, pois este instituto não tem aplicação no Direito do Trabalho, na medida em que é utilizado tão somente para a resolução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. 
IV. A negociação coletiva de trabalho no Brasil foi erigida a status constitucional, se posicionando como um dos meios de resolução de conflitos coletivos trabalhistas. 

 

 Está correto o que se afirma APENAS em 

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U2FsdGVkX18EtHkQ3yIMWBQ2qjlWbeC6JwlH0ejoQqk=
Questão 93040
FCC 2014 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72)

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

 

 

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U2FsdGVkX19OonZRnPOevpiH635Yx2syAxnnGyqIaoA=
Questão 93101
FCC 2014 TRT 13º salário

A segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o dia 

 

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U2FsdGVkX1+bfnEuz/qic02jBUIlyVxCsYNowwPrEhU=
Questão 93009
FCC 2014 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar 

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U2FsdGVkX18edm4xDU1gGVfPvw+X45SQ7ChnR9l3QZs=
Questão 10056
FCC 2013 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:

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U2FsdGVkX1/PzAYfEZ+MrHnPW44IdyVblUG9c3fU9fg=
Questão 93084
FCC 2014 TRT Princípios do Direito do Trabalho

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

 

 

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U2FsdGVkX1/j8HVxBnCgVWRLNLoAgH+6JqQ1uMZJRPQ=
Questão 93088
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial.

Neste caso, a redução foi considerada

 

 

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U2FsdGVkX1/DSd2tPiQBhhYOErP8Xb1V7MsV4QdoI90=
Questão 85966
FCC 2014 DPE Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

No tocante a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, é certo que 

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U2FsdGVkX198zA8nEaIiRC0LN/CQpo588yYsmfbx2GM=
Questão 8953
FCC 2010 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145) , Das Férias Anuais (Art.129 a 153), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

A respeito da remuneração, considere:

I. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a gratificações.

II. Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

III. Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

IV. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

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U2FsdGVkX1+HukvXOTfymsHY8pym1lt4QQz3XzHrBEg=
Questão 8987
FCC 2012 TRT Introdução (Art. 1º a 12)

São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho: 

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U2FsdGVkX1/+17Hfjd1teOEnjh48lahtAnaBk9Ow1u4=
Questão 93062
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Em relação ao instituto da equiparação salarial e sua aplicação na Administração Pública, segundo o entendimento jurisprudencial do TST,

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U2FsdGVkX18z9UTVMTBmvYfsjXygL1FmAbvBiZVnvOE=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 93214
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

 

 

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U2FsdGVkX1+IRCUok6JYVe2L2jR8MhCiPej+aU7yeqw=
Questão 93186
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas

 

 

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U2FsdGVkX1/Ql0IG6vIH5O4sPHlrV60akLnQ95BRHIg=
Questão 94978
FCC 2015 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Do Processo em Geral (Art. 770 a 836)

Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

 

 

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U2FsdGVkX1+gNk0itbjdyPMkaF/zJSpk5CHgQVR7R8k=
Questão 13818
FCC 2011 TRT Princípios do Processo do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento:

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U2FsdGVkX1+RulJENNtkNI3Fg0lyC0mSSLnLwyEmYdw=
Questão 13803
FCC 2011 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora, a empresa ABCD. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa interpôs recurso ordi- nário. O referido recurso foi considerado intempestivo pelo juiz a quo que lhe negou seguimento. A empresa interpôs agravo de instrumento demonstrando que o recurso era tempestivo em razão da ocorrência de um feriado local. No agravo de Instrumento, o juiz a quo, verificando a existência real do feriado, reconsiderou a sua decisão e conheceu do recurso principal. Neste caso,

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U2FsdGVkX1+sSIMUSYGCN/OJc2hQwRSId8QiqNVuXPU=
Questão 13850
FCC 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Em uma execução de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em agravo de petição por Turma de Tribunal Regional do Trabalho, que ofendeu direta e literalmente norma da Constituição Federal. Neste caso,

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U2FsdGVkX1/GWDRyf26xsKu0u/5naHG7hxyVaJpyTMw=
Questão 13855
FCC 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,

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U2FsdGVkX19VdlMTumPtQq4XPOc0h9x/GlpjaNkMjNk=
Questão 93161
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

A prova é a demonstração legal da verdade dos fatos controvertidos e tem por objeto formar convicção a seu respeito. Sobre ela, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX1+WMfRrsjzRLBAyV3Jl5aPss0ABvxyyvvo=
Questão 13814
FCC 2011 TRT Das Partes e dos Procuradores (Art. 791 a 793), Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria 

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Questão 93152
FCC 2014 TRT Das Partes e dos Procuradores (Art. 791 a 793)

Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX187/jE3Qhs/CM0bqez86BLnDAxaHJv3MHc=
Questão 93212
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

 

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U2FsdGVkX18gy4+ZW5U+PdsXx20dqjynWcIrDrt7DwE=
Questão 93113
FCC 2015 MANAUSPREV Das Provas (Art. 818 a 830)

Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho. 

 

I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento. 
II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal. 
III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes. 
IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário. 
V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor. 

 

Está correto o que se afirma APENAS em 

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