Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 101267
FCC 2015 MANAUSPREV Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo

A Administração pública atua por meio da edição de atos administrativos, de diferentes espécies e conteúdos, que se relacionam. Essa relação é válida e condizente com o ordenamento jurídico, por exemplo, no caso

 

 

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U2FsdGVkX1+YVf5e2+73lm475pzJ5J2pM2otKRFbWFg=
Questão 60919
FCC 2014 TRF Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Administração pública instaurou sindicância para apurar suposta irregularidade praticada pelo servidor público federal Henrique no exercício de suas funções. Ao final da sindicância, constatou-se a veracidade dos fatos, sendo aplicada, de imediato, a respectiva penalidade disciplinar ao servidor. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a penalidade aplicada foi de 

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U2FsdGVkX189ae5VmmZjQb0cn9LCxqANppnr0pCUkQo=
Questão 101344
FCC 2015 CNMP Indenizações, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,

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U2FsdGVkX18Mj8C+X2dpIUOHO7fj7zl2tkCqHW3X40w=
Questão 99917
FCC 2015 TRE Poder Hierárquico

Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica consiste em editar atos normativos. A propósito de tais atos é correto afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX1/bi5WWLpkIvMNOJelkkyjfWrDE/z7AcPA=
Questão 60966
FCC 2013 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o pedido 

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U2FsdGVkX1+hT/OkEP89fpMMZYpaHbttNIh+yHRmffc=
Questão 18693
FCC 2010 TRT Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo

Noções de Direito Administrativo

 A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo,

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U2FsdGVkX1/+/YCJOUPXd7GpF311j3tJ4EJT4YNiQB8=
Questão 18758
FCC 2010 TRT Adicionais, Gratificações , Indenizações, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:

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U2FsdGVkX1+J39FYKg6dQaqlvfwLGEwSBm9DkjPWPVM=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40401
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

NÃO é atribuição do Conselho Nacional de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

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U2FsdGVkX194XQw3L5c1IfI+MBdjPq8tCEIyZof5MsQ=
Questão 40416
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O STF e o CNJ possuem jurisdição em todo o território nacional.

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U2FsdGVkX1/z0s0IEi0tsVNICtoVSp644O/Y6bYs+1k=
Questão 20823
FCC 2012 PGE Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1°, inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que:

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U2FsdGVkX1+d0dGSm/Lkmeamwo34Riy8q56ZzS5y3uM=
Questão 20925
FCC 2007 TRF Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no:

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U2FsdGVkX18zdjIQHZ4sp+LSg2EuECaWh5OBAqnnSDo=
Questão 50458
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)

Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.  

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U2FsdGVkX1/RESbuJ7Wbfxs89S1sA3uwo3khQYgbsLw=
Questão 21034
FCC 2007 MPU Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,

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U2FsdGVkX18JmEoTcVOrJ11TmAoWySULmyEbLQZ3XzE=
Questão 20962
FCC 2004 TRT Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que:

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U2FsdGVkX18/rJ8qpCSRn5FI1RobqSLJVSvq/FJiwV8=
Questão 40404
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência originária para processar e julgas as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

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U2FsdGVkX1/5ANR1Q3bu5qf2pvw7lIFw583bcpALg+E=
PORTUGUÊS
Questão 58581
FCC 2013 TRE Tempos e Modos Verbais/Verbos

... que as informações sirvam para nortear a elaboração e  a implantação de políticas públicas e o planejamento das empresas.  (1º parágrafo) 

 

 O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está em: 

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U2FsdGVkX18m7M2H9c2ynoq3E1hbqrdATAON8zYefXI=
Questão 58606
FCC 2014 TRT Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

A Amazônia tem também a maior bacia fluvial do mundo...(1º parágrafo) 

Nas frases transcritas do Texto I, o verbo que exige o mesmo tipo de complemento do grifado acima está em: 

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U2FsdGVkX1+tP+g4+K1mO8/7xAb6mSDcmvXCd+0vyK8=
Questão 99549
FCC 2013 TRF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

À medida que essa capacidade de computação se torna mais barata e os computadores encolhem para o tamanho de smartphones e de outros aparelhos portáteis, os efeitos descentralizadores têm sido imensos.

Identifica-se, entre as orações que compõem o segmento acima, relação sintática de

 

 

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U2FsdGVkX1/wXtepDs5FG0TBGXK2orDxosmyUiCjIaY=
Questão 12233
FCC 2012 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 De acordo com o contexto, a fusão que Caetano Veloso encarna ocorre entre 

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U2FsdGVkX1/tVqSQ2/DiRquN3BEP7lPhLccuT2YxnFA=
Questão 101624
FCC 2015 TRE Análise de Alternativas / Itens

Está gramaticalmente correta, de acordo com a norma culta, a redação do comentário que se encontra em:

 

 

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U2FsdGVkX1+83ceFSxwVNJXM1jyuVHzAIv1LPQgg804=
Questão 95635
FCC 2015 TRT Pontuação

A frase que está pontuada como dispõe a gramática normativa é:

 

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U2FsdGVkX1/AckV3s9iMBvMAaxfSLnhUPBIrB2KCoaU=
Questão 12237
FCC 2012 TJ Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 A afirmativa correta é: 

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U2FsdGVkX1/FuZ8cerpw4hh3ZMj2jwczxZyefvosutI=
Questão 78462
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Em “todos concordam que o concurso é a forma menos sujeita a erros para ingresso no serviço público.”, a palavra em destaque expressa ideia de:

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U2FsdGVkX1+MZaaKrWHhPHybIE0YU0mA76VkYaJHbwQ=
Questão 5250
FCC 2013 TRT Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

E como dizer que a cidade, ao fim, deixara de corresponder à modernidade empenhada?

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado acima está empregado em: 

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U2FsdGVkX1+rKGpivD7KTF01M5g3Hs14bli2C4BpkAw=
Questão 99875
FCC 2015 TRE Identificação da Ideia Central

A frase redigida corretamente e em conformidade com as informações do texto é:

 

 

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U2FsdGVkX1+naJuWmuvuuX96xr0Hg4wQy8cDFq9z8ME=
Questão 90146
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

De acordo com o 2º parágrafo,

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U2FsdGVkX19WedafDS1gGMTh3UZENHG3iDtpIXxBCzE=
Questão 58613
FCC 2014 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos

O Nordeste não vem em sua poesia como um tema ou uma imposição doutrinária...(Texto III, 3º parágrafo) 

 Nos segmentos transcritos do Texto III, o verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima está em: 

 

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U2FsdGVkX1/Wc7h217SiF6yCobd1peSrmT7pIrqsCOI=
Questão 39676
FCC 2014 TRT Pontuação

O comentário correto sobre o emprego do sinal de pontuação no trecho citado é:

 

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U2FsdGVkX19dXhd6vO4Zp6NX2TsG8KWzKqlJnYr3hp4=
Questão 103475
FCC 2016 TRT Vozes Verbais

O marechal organizou o acervo...

 

A forma verbal está corretamente transposta para a voz passiva em:

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U2FsdGVkX180qxXZXSoGE758LQmPbYhDfmZyAwHJDx0=
Questão 4608
FCC 2013 TRT Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Como a agremiação partidária não correspondera a seu sonho, descolara-se dela, na companhia de seu líder, em 1990.

Sem prejuízo para a correção e o sentido, a frase acima pode ser reescrita do seguinte modo: Descolara-se da agremiação partidária, na companhia de seu líder, em 1990, 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1963L024suI8f9A4OXd6EyU86/kr5EYyu0=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 8933
FCC 2010 TRT Introdução (Art. 1º a 12)

Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados

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U2FsdGVkX1+az34Z0qUU7rooYk+f+VqepZx3uq6rit0=
Questão 8971
FCC 2008 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX19J/hkYWFWjnQ9fvekEYBJ2tCXzlu4r0vM=
Questão 10053
FCC 2013 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a:

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U2FsdGVkX19INSGcQZa0zlPBm8l7vd9TXO6NbKZ0XLc=
Questão 85977
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura: 

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U2FsdGVkX19tJ1P4dSDgLfyiJggMNpwszxte/aXSrtE=
Questão 93088
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial.

Neste caso, a redução foi considerada

 

 

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U2FsdGVkX1+lsDHSCRWfDElxjXMnWal0MPm2SISLejo=
Questão 85992
FCC 2014 TRT Das Comissões de Conciliação Prévia (Art. 625-A a 625-H)

Considere a seguinte hipótese: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é composta por seis membros, possuindo mais seis suplentes. Dentre seus membros, metade foi indicada pelo empregador e a outra metade foi eleita pelos empregados, em escrutínio secreto. O mandato de seus membros é de um ano, permitida uma recondução. Neste caso, a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é 

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U2FsdGVkX1/z+CXRdmrDqljoTL97Dfbhq7ndGe4tG7Y=
Questão 85933
FCC 2015 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491)

Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:

 

I.  Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de aviso-prévio.

II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de aviso-prévio.

V.  Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.

 

Está correto o que consta APENAS em

 

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U2FsdGVkX1/4O2iYYwWkq+BP70XcIU1oNv4UZNa3Xus=
Questão 85990
FCC 2014 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72)

Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinquenta minutos. Carmelita, sócia da empresa, indagou ao departamento jurídico da empresa, afirmando que o horário de intervalo intrajornada não poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmelita está 

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U2FsdGVkX18bju0wy87plHx6qkgLI4IuRt9D1ETzXsk=
Questão 93105
FCC 2014 TRT Da Proteção à Maternidade (Art. 391 a 401)

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher: 

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U2FsdGVkX18jLMkn5UAxXwSyI9JbOtUL9XJLiTGaonM=
Questão 93066
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX18YjoIadZlaWPr8+2ZzAQ/Ch6Yr3xpepQE=
Questão 97592
FCC 2015 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470)

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual”, nos termos previstos no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

 

 

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U2FsdGVkX1/Efdh9ttxmRVG0+ru+74UNWx1/wvSOeZU=
Questão 9900
FCC 2013 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado,

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U2FsdGVkX1+uTomzkpkreuI2nb1yoAkF4ncYtYIKwxg=
Questão 93018
FCC 2014 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470)

A regra geral da intransferibilidade do empregado é amenizada pelo próprio legislador, que expressamente estipula hipóteses em que é possível haver a transferência. Em razão disso, e das diversas questões derivadas dessas transferências, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho fixou alguns entendimentos, entre os quais NÃO se inclui:

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U2FsdGVkX1/OWpB5jff5slF9lFCVwvDPlnfMhwnZNqk=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 93211
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Relativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX19w5IEZq30OGzvicQZ9lokSpw4oZpXEJwc=
Questão 93143
FCC 2014 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Em relação aos meios de prova, sua oportunidade e o ônus em sua produção no Processo Judiciário do Trabalho, analisando-se os dispositivos legais e a orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX1+W5M5Rci/2W2UKfpuygEY2dEN/fftQK5w=
Questão 93186
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas

 

 

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U2FsdGVkX1/NYG7JzjMQzH+wC7y5q2KRPHA3k6DZMQ4=
Questão 93216
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX1+5VmYoSdEZnccqPi73zEMIFG7uAHR6bYM=
Questão 93196
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Com relação aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho: 

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U2FsdGVkX1/W9xAZ0oWVvWb9mO4BBO85dXiQBrI/82Y=
Questão 13813
FCC 2011 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada:

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U2FsdGVkX19m3Q4oajkYB8Ow8HSDlMu1ngm57mOEXI8=
Questão 93114
FCC 2015 MANAUSPREV Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Em relação à matéria recursal no processo do trabalho,

 

 

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U2FsdGVkX19DXdgrhpHGmK7hvMyttOBINSU9HQlfHP0=
Questão 13811
FCC 2011 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos:

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U2FsdGVkX18LKlbje9KtrzKE6Tjbejpmrucd++0kCBE=
Questão 93165
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX1/h9i1A1jhceflgVv5CTUo4NyqBJhOK+f4=
Questão 13797
FCC 2012 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Da Execução (Art. 876 a 892), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a:

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U2FsdGVkX1+3JWIQtYxbWkGJRoJhmLzLLqgn1XD/xWA=
Questão 93199
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Com relação ao recurso de revista no Processo do Trabalho: 

 

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U2FsdGVkX1/kHAwLlKV6NDM3RAgIGQH6JNZKtO8SIRk=
Questão 93120
FCC 2015 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

 

 

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U2FsdGVkX1/kdqUTIVga6zmCPjXSWbRGtDHdslc38gw=