Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 101424
FCC 2015 MP Invalidade dos Atos Administrativos

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de 

 

 

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U2FsdGVkX1+ZUQIq9Xve+RoJaqDCcKJ4ugzD4w2/V8k=
Questão 37653
FCC 2011 TRF Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

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U2FsdGVkX1/N9zcvwWhcOh0J3YUTRESF/2585hupIws=
Questão 37627
FCC 2012 TRE Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:

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U2FsdGVkX19B0qPOUuMZC0WRlGY90gGUAwY3UjdbEXM=
Questão 99889
FCC 2015 TRE Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta que lhe rendeu a

imposição de penalidade. Isto porque, manteve sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, sua irmã, Raquel, razão pela qual foi submetida a processo disciplinar, que resultou na aplicação da respectiva penalidade. Conforme os ditames da Lei no 8.112/1990, trata-se da pena de

 

 

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U2FsdGVkX19a1sioyDXVq0LxXEMn8jmNS8IiACvx+2c=
Questão 3019
FCC 2013 TRT Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

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U2FsdGVkX19LvuZ/b/Nnto49wuhevgbpjiAaCGCJOc4=
Questão 101665
FCC 2015 TRE Poder de Polícia

A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas

 

 

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U2FsdGVkX18gPewDIcsf0tWoydnVsjWUodgU0SGr7Y0=
Questão 96713
FCC 2013 MPE Serviços Públicos

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada

 

 

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U2FsdGVkX1+tiST0o1i2WQGfsy6HUtxuLI30rxDh/vY=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50448
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Para fins de investigação criminal, o sigilo telefônico de estrangeiros pode ser violado independentemente de ordem judicial.

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U2FsdGVkX18MLHvhDBXcNWmhdCrl19+Z3bxxT8hhBPo=
Questão 40526
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. 

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U2FsdGVkX1/pV0ZD7O+W8Rh1uMnOL+vw6YXgJ5NO5ZE=
Questão 21139
FCC 2013 TRT Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considere as assertivas:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

 

Está correto o que se afirma em:

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U2FsdGVkX1/gQxwYO3t9bVd0/egwNw8G8nnQiLgigAg=
Questão 21057
FCC 2006 TRT Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

É cargo privativo de brasileiro nato:

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U2FsdGVkX18DP/s3nTtFkLQEw5x59Movs5QyLbeuL6U=
Questão 50731
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B)

Não pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o governador do Distrito Federal. 

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U2FsdGVkX1/i4WzrInlZCN+nMOE2wDaO0bzB0GJI3GI=
Questão 20952
FCC 2012 TRT Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Em relação à Justiça do Trabalho, analise as seguintes assertivas:

 

I. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

 

II. Funcionará, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

 

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

 

Está correto o que se afirma em:

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U2FsdGVkX18WQaeyWV+KEqbP553+0v6pXVVYKmsd69k=
Questão 21263
FCC 2010 TRT Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084), Do Poder Executivo (Art. 076 a 091), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

As atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Dentre outras, são atribuições que poderão ser delegadas:

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U2FsdGVkX1+BhIC1tmNlvnBNQpSCiF1L/tgEFNKiDUU=
Questão 73121
FCC 2012 PGM Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Segurança Pública (Art. 144), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043) , Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 136 a 144), Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 142 a 144)

A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais 

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U2FsdGVkX184lQVmQjhl8nAWb/a9CTElvUQX4RTRZcg=
PORTUGUÊS
Questão 99610
FCC 2014 CETAM Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

No período Os alunos são divididos em duplas para dissecar partes de um cadáver,

 

 

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U2FsdGVkX18/ZAbg+5vuq4iOqR/lxt97HAQNlGFFvYI=
Questão 39668
FCC 2014 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos

A construção destacada que, devido ao tempo e modo verbais empregados, expressa fato iniciado no passado e que se prolonga até o momento em que se fala é: 

 

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U2FsdGVkX1/BVDSHd/8uwwH455OWIsGywreawYJCztI=
Questão 107009
FCC 2015 TRE Identificação da Ideia Central

De acordo com Català,

 

 

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U2FsdGVkX1/xz9jt2hfsjKZE6b3uqe9YBul1EErUDwY=
Questão 90059
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

 

Assinale a opção correta quanto à pontuação da seguinte frase do texto: “Pular da cama e entrar imediatamente direto numa ducha fria deixa os músculos tonificados e revigorados para começar o dia.”  

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U2FsdGVkX1/TrTTpScKzdfndK3OatKcGkONLr2+ZB/w=
Questão 99873
FCC 2015 TRE Concordância Nominal e Verbal

A frase escrita com clareza e de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa é:

 

 

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U2FsdGVkX18pk+x8NBcLFGivU93HCtza+6yaIDlFaGg=
Questão 95635
FCC 2015 TRT Pontuação

A frase que está pontuada como dispõe a gramática normativa é:

 

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U2FsdGVkX1+ef4IA5cAOJ3czl5dT3I3d1uVk4g/RgrY=
Questão 92922
FCC 2015 DPE Pontuação

Metamorfose dois

 

8 de agosto, dia dos pais

 

quando lhe veio à lembrança

que bicho é pai de bicho

o pai de gregório samsa*

juntou-se ao filho no lixo

 

(PAES, José Paulo. Calendário perplexo. In: Poesia

completa. São Paulo, Companhia das Letras,

2008, p. 270)

*Gregor Samsa, protagonista de “A metamorfose”.

 

 

A mensagem do poema está reescrita corretamente em prosa, em um único período, em:

 

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U2FsdGVkX18IDtRTteNVh0xR6lANXDdef2XBtUSQBzo=
Questão 90032
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Concordância Nominal e Verbal

 

A frase em que a concordância verbal e nominal está inteiramente respeitada é

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U2FsdGVkX191wHqrH8EvGkZPxk6FGt0jPDjmB30LSpU=
Questão 107013
FCC 2015 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

E, no entanto, o cinema chegou num ponto em que é capaz de expressar...

 

 Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado acima pode ser substituído por:

 

 

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U2FsdGVkX1+UFAwKu1bsdYRjgjQjNOxhmOig8A2cqco=
Questão 12211
FCC 2013 BB Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

  Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.

Desenvolvimento sustentável foi um termo utilizado pela primeira vez em 1987, como resultado da Assembleia Geral das Nações Unidas, e definido como aquele que "atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas".

  Trata-se, portanto, de uma nova visão de mundo com implicação direta nas relações político-sociais, econômicas, culturais e ecológicas, ao integrar em um mesmo processo o equilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais. Diz respeito à necessidade de revisar e redefinir meios de produção e padrões de consumo vigentes, de tal modo que o crescimento econômico não seja alcançado a qualquer preço, mas considerando- se os impactos e a geração de valores sociais e ambientais decorrentes da atuação humana.

(Adaptado de: http://www.bb.com.br/portalbb/page251,8305,3912,0,0,1,6.bb?codigoNoticia=28665)

O sentido do Texto está corretamente exposto em:

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U2FsdGVkX1+jyptaY+0Y++3kEVHXrovSrZ5ixHQaO08=
Questão 22149
FCC 2013 TRT Semântica e Vocabulário, Polissemia e Figuras de Linguagem, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Considerado o contexto, o segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

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U2FsdGVkX19KBWNKUo+SE+1hegmrZHgpAmDHFSIf44Y=
Questão 5384
FCC 2012 TRF Concordância Nominal e Verbal, Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em: 

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U2FsdGVkX19jEa2gZ042M4hPZHItioHIKdDN9ldXC9I=
Questão 18630
FCC 2013 PGE Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

 Diante de antigas culturas, Lévi-Strauss defendeu o relativismo cultural, definindo o relativismo cultural como uma atitude de respeito para com as sociedades ditas primitivas, considerando essas sociedades resistentes às mudanças que desfigurariam essas sociedades.

 

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

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U2FsdGVkX1+aO7F/7ldWM6snUzFpOVAEpN31QVx/4b8=
Questão 89163
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Os vocábulos “ginásio”, “Pontifícia” e “paciência” recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação gráfica.

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U2FsdGVkX19nNmixwoIk4miUprEnE9IIJYvJUaTyioY=
Questão 107008
FCC 2015 TRE Vozes Verbais

O segmento que pode ser transposto para a voz passiva encontra-se em:

 

 

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U2FsdGVkX1915xmnSVO88aVJG5CBwYD0OsST5Dhz0Io=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 8940
FCC 2010 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

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U2FsdGVkX1/f1pjk1bqXeg+BHTwFtuwP/CyK4rDHIoE=
Questão 8959
FCC 2012 TST Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Mario é funcionário devidamente registrado, de uma empresa situada na cidade de São Paulo e filiado a um determinado sindicato de âmbito estadual. Mario resolve concorrer a um cargo de presidente do referido sindicato nas eleições de 2012 e registra a sua candidatura no dia 15 de Julho de 2012. Durante o trâmite das eleições para o cargo de direção do sindicato, Mario pratica falta grave, prevista em lei, no exercício de sua atividade laborativa na empresa. Neste caso, Mario, eleito para o cargo, poderá ser dispensado:

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U2FsdGVkX18JXU4jMp6sc4oDL9jIPZnx19IpwSM3Ofs=
Questão 93072
FCC 2014 TRT Da Concessão e da Época das Férias (Art. 134 a 138)

No tocante às férias, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX186gG8CHZhEYir8YuTa1Mr9ODgfTX2QvKc=
Questão 98938
FCC 2015 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxílio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário,

Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

 

 

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U2FsdGVkX19SRAhs17O7qJGvQ2zAov5Gislg/CT+2CQ=
Questão 8955
FCC 2010 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio:

I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

II. É devido aviso prévio na despedida indireta.

III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em:

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U2FsdGVkX1+GW8Ow3JRRHXpXpjDYjZ6EOGPWEtbIv40=
Questão 93001
FCC 2014 TRT Princípios do Direito do Trabalho

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere:

I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.

II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira.

III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas.

Está correto o que se afirma APENAS em 

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U2FsdGVkX1+lGYxRFLTl2Jb4HF1CTUvTGKGvs09YL8o=
Questão 93075
FCC 2014 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

Com relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, 

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U2FsdGVkX1+KWmHZxE/ud6FTHwjCvc8n6rsmcaFGpOQ=
Questão 8972
FCC 2008 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Com relação aos intervalos, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX1+dKNOEEwi8VjXBFPSnRoeA4JJpIcbapdk=
Questão 93009
FCC 2014 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar 

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U2FsdGVkX186pyANLjr7B5r9CTPncXGnYUk3oFc9ans=
Questão 85941
FCC 2015 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Levando-se em consideração os princípios do Direito material do Trabalho, considere:

 

I. O princípio da boa-fé subjetiva, amplamente aplicado no direito individual do trabalho, pressupõe que as partes contratantes devem seguir um modelo de conduta ética, com lealdade, honestidade, retidão e probidade não apenas na celebração, como no curso, no término e mesmo após a extinção do contrato de

trabalho.

II. O princípio da norma mais favorável é parte integrante do princípio protetor e sua tríplice vertente e significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua inserção na escala hierárquica das fontes do direito.

III. O princípio da continuidade da relação de emprego outorga a necessária fundamentação teórica ao instituto da flexibilização, da intermediação de mão de obra legal e da sucessão de empregadores.

IV. O princípio da condição mais benéfica também é parte integrante do princípio protetor trabalhista e nos últimos anos vem sofrendo influências da flexibilização em face da rigidez que prevalece nas regras trabalhistas.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX18JCmNGI1IMuhXcPUG0KNdIPYY6YmRJkno=
Questão 85932
FCC 2015 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, em relação à equiparação salarial é INCORRETO afirmar que

 

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U2FsdGVkX18e6dfxNcC6XamuhnSL2W8S+LYKVvaeCVg=
Questão 93041
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados.

 

Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

 

 

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U2FsdGVkX192iEs9e5CPGzh7fkJx33iswh1FTPrDsmU=
Questão 86000
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador: 

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U2FsdGVkX1+rnl7nYcRmvXBNMARgLaiXmJk9pkwMwCU=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 93139
FCC 2014 TRT Da Decisão e sua Eficácia (Art. 831 a 836)

O instituto da conciliação é um dos pilares de sustentação do Processo do Trabalho, dispondo a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho de normas e orientações a respeito da matéria. Nessa seara, é correto afirmar que

 

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U2FsdGVkX188R0+kCZ38EDOX6TFB3Hh9SObmoNA+S9k=
Questão 13797
FCC 2012 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Da Execução (Art. 876 a 892), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a:

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U2FsdGVkX19mPb+CBf/7WIyFLnydxcXstRvQSh5un/0=
Questão 93212
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

 

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U2FsdGVkX19Jyi5JFGLZH9byee9dpCry9Xnfuo78wzQ=
Questão 93144
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

Sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

 

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U2FsdGVkX1+Y/XnOGGdbJ8ndXF6BepWnMHONCobktcA=
Questão 93209
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

 

 

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U2FsdGVkX1+nUGLpZlVeM5jW0TXglsJgl4ksjgCM7yg=
Questão 94977
FCC 2015 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855)

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”. O processo foi devidamente contestado pela reclamada, tendo sido realizada perícia para apuração de insalubridade no local de trabalho. Após entrega do laudo pericial e manifestação das partes, foi designada audiência de instrução e julgamento. Na data da referida audiência não compareceram a reclamante e nem o seu advogado, mas compareceram a reclamada e seu patrono. Neste caso, considerando que as partes estavam devidamente intimadas da referida audiência, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão,

 

 

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U2FsdGVkX1+vune3grBJNcQdqGWDCEp0wT6n2KTQuO0=
Questão 97587
FCC 2015 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

 

 

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U2FsdGVkX1/UqeGJZCO8t/0A0LfqHiLbeFLr06s4nKQ=
Questão 93194
FCC 2014 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Com relação às custas no Processo do Trabalho, 

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U2FsdGVkX187XKZS2gq774Rt5TIOInsEVoGe+2IJgRs=
Questão 13855
FCC 2010 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,

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Questão 93216
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

 

 

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Questão 13854
FCC 2010 TRT Princípios do Processo do Trabalho

Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso, com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente especificamente o princípio da:

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Questão 97585
FCC 2015 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Em relação às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:

 

 

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