Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 60966
FCC 2013 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o pedido 

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U2FsdGVkX1/E1rE9gaGo1UIRx6X8VWegqLWRxKWayDc=
Questão 3096
FCC 2011 TCE Poder de Polícia, Poderes Administrativos

 Agente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com determinadas normas exigidas pela municipalidade no tocante a tratamento acústico e acessibilidade do estabelecimento, resolve aplicar multa. Trata-se, no presente caso, de modo de manifestação de poder da Administração conhecido na doutrina como poder:

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U2FsdGVkX18VYFZboKYQHgOi2VqZJAICKvc+d8RWNYQ=
Questão 99912
FCC 2015 TRE Poder de Polícia

Considere as seguintes assertivas:

 

I. Dissolução de reunião.

II. Apreensão de mercadorias deterioradas.

III. Notificação do administrado.

IV. Vistoria.

 

Constitui exemplo de poder de polícia de caráter repressivo o que consta APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX18n1FHVvwAB9lFs5YYiXGa46Q4Idq7wnwM=
Questão 37592
FCC 2012 TST Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX18fJO3kTEvk5ojyiLyv7z1tglz7uwWQLKY=
Questão 96710
FCC 2014 TRT Serviços Públicos

O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e legislação pátria, permite afirmar que

 

 

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U2FsdGVkX1+ZnzeY1UJas6yQhuEM2Z4pMCCNVKmueAw=
Questão 3084
FCC 2008 TRF Agentes Públicos

Os agentes públicos

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U2FsdGVkX19sQ9kSM6QYcHzUrjETSQAoJf7+anuAr4w=
Questão 60952
FCC 2014 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19 a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar

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U2FsdGVkX188tNDnSHfeZUzdBV4dFCLFZaj8fryGtbE=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 50228
FCC 2007 TRE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

50228     Considere as eleições para:

 

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

 

Adota-se o princípio da representação proporcional APENAS nas hipóteses indicadas em:

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U2FsdGVkX18mW/ESR4dN3L1oKI2eyNtw/d6j9ZeRZ/I=
Questão 20836
FCC 2010 DPE Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

O artigo 2º, da Constituição Federal, ao enunciar que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", consagra o princípio:

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U2FsdGVkX18DZQNGBLF3ut57tlK+Pz/RqGLlPYqPacc=
Questão 40417
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FPN) ou as atividades da administração pública em geral.

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U2FsdGVkX19gnQr55IyG2hVh/jNBILtwfNeuyoxkxjg=
Questão 91400
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

Serão 9(nove) o número de Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes

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U2FsdGVkX1+TPIhChbk0w9OE7tbA8TtZLonDAb8v3FU=
Questão 50669
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Marque a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1+cjKBfyGrJdk3neW331fGvgG8pCkcKKfA=
Questão 50239
FCC 2007 TRE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

É uma das condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, para concorrer aos cargos de Senador, Deputado Federal, Governador e Prefeito possuir, respectivamente, a idade mínima de:

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U2FsdGVkX18OFjV/C+zeuZu5zedTBwCqPPAlFz1s1j8=
Questão 50200
FCC 2012 TCE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

O alistamento eleitoral é facultativo para os:

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U2FsdGVkX1/fhiivvaLx294FheEY+CoQ2/pLhL88f/U=
Questão 21021
FCC 2011 TRE Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo:

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U2FsdGVkX1+aMAkg6SEcgKoY/h9VvQPjdlFv+PMAkEE=
PORTUGUÊS
Questão 4683
FCC 2012 TRT Vozes Verbais

... mas exige em troca um punhado de moedas de ouro.

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+9nTbEZdoYyTVW6Muzfwutz/acGLAGic0=
Questão 99556
FCC 2014 TRF Pontuação

... a resposta a um problema que sempre atormentou administradores: o recrutamento e a retenção de talentos. (2º parágrafo)

 

O segmento introduzido pelos dois-pontos apresenta sentido

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19y37JNYj26NNlfGO3JXJ8KGgjP/8SgTr0=
Questão 95673
FCC 2015 MPE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

O elemento que NÃO é um pronome está sublinhado em:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19JO88BhKtKl96v5KCi1+RlKLz6loV5MXc=
Questão 95072
FCC 2015 SEFAZ Ortografia, Pontuação, Tempos e Modos Verbais/Verbos, Regência Nominal e Verbal

Está clara e adequada, segundo a norma-padrão escrita, a seguinte redação:

 

 

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U2FsdGVkX1/bRhjM2Is0izAS20cq1qcRzXD3cPl7AR4=
Questão 5391
FCC 2012 INSS Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Regência Nominal e Verbal

... elas ainda sofrem de imensas deficiências de nutrientes ...

A relação entre verbo e complemento, grifada acima, se reproduz em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/TuVF1i1hWYRSb1vJqMSq4P2ghGiO4+Kk=
Questão 89216
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Estratégia Linguística, Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

  1. “Há 2 espécies de chatos: os chatos propriamente ditos e os amigos, que são os nossos chatos prediletos.”

Mario Quintana

 

A segunda ocorrência da palavra “chatos” poderia ser suprimida sem prejudicar o sentido e a correção da frase. 

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U2FsdGVkX1+9j8dXAPKbBA8ebTQv08RY6UU97IwR4QQ=
Questão 95089
FCC 2015 TCM Vozes Verbais

 

 

Transpondo-se para a voz passiva a frase Eles alardeavam o insuportável som instalado nos carros, obtém-se a forma verbal

 

 

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U2FsdGVkX19/Y3m2eoZloRJebzpCKuqrwx67T7TS4M0=
Questão 5376
FCC 2012 TRE Tempos e Modos Verbais/Verbos

Ainda que os modernistas de 1922 não se ...... componentes de uma escola, nem ...... ter postulados rigorosos em comum, um grande desejo de expressão livre os unificava.

Na frase acima, com que se reescreve parte do início do texto, a correção será mantida caso a conjugação dos verbos originalmente empregados consideraram e afirmaram for modificada de modo que as formas verbais resultantes sejam, respectivamente: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19PBYqIOfYMtfvD2jfozyqZUuoPcovKtY8=
Questão 22154
FCC 2013 TRT Vozes Verbais

A juniorização [...] põe em risco o futuro das companhias.

A transposição da frase acima para a voz passiva terá como resultado a forma verbal:

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U2FsdGVkX18WesVFe5S9WFodkwjbFdd9uP2rpmXzi0I=
Questão 90023
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

10. Vendo o rapazinho imberbe que queria tomar a si o caso de uma família inteira, que perdera tudo, afasta-o de leve, explicando:

-Isto não é cancha pra cavalo de tiro curto.

Em outras palavras e com transformação de estruturas, o sentido do segmento transcrito acima encontra-se corretamente reproduzido, com clareza, em:

 

 

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U2FsdGVkX1+LR1YRLoEUc4IzS+r4rGf+jdz5nZnTP0A=
Questão 12255
FCC 2012 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A menção a diferentes características do estilo de Mário de Andrade, no terceiro parágrafo, constitui argumento que

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+WLJjUo/C/z5F1C4/85zrOR/ikhQT4zFY=
Questão 49732
FCC 2014 TRT Inferência

Depreende-se do contexto que o segmento

 

 

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U2FsdGVkX1/11ldkRzvdalbBBy6qeDxJ9Hv7Gqbrw0g=
Questão 99592
FCC 2014 CETAM Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Na frase Parece que só os mortos têm direito à sombra, os vivos de Manaus penam sob o sol..., explicita-se a relação de sentido entre as duas orações acrescentando-se, imediatamente após a vírgula, a expressão:

 

 

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U2FsdGVkX190IZeJMLYunc9+8+mHI9/sgqBaD8wVRRM=
Questão 5354
FCC 2012 TRE Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Regência Nominal e Verbal

Tudo isso vem a propósito da fusão que Caetano Veloso hoje encarna.

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: 

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U2FsdGVkX1/jHUi5Jo0uOUe9yBMLoLBkOPz+gCxroLg=
Questão 99567
FCC 2014 TRF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Nos trechos O livro, porém, é outra coisa (do primeiro parágrafo) e reler é mais importante do que ler, embora para se reler seja necessário já haver lido (do terceiro), as conjunções, no contexto dos parágrafos, estabelecem, respectivamente, relação de

 

 

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U2FsdGVkX1+RJUB1UbH1MMNm4vEHp3Gy3RONmaKyzmc=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 9908
FCC 2013 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Do Trabalho Noturno (Art. 73), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX1+JDUi8JNuR9EfC7FoxjF7l1IC1tzQKbgQ=
Questão 10058
FCC 2013 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

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U2FsdGVkX189VlKhmqOiCns4X72eZoWnkCJndz1CZGw=
Questão 93022
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Em relação à vigência das cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as

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U2FsdGVkX1/MH+g1bZCmrrvyjE6BBDY0H1REcf0bzH8=
Questão 93102
FCC 2014 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura 

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U2FsdGVkX1/cblM2vaEhgSOzI1tlCD7qGiVQVb/voDk=
Questão 93067
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Em caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX1/Qn8a8zjcjra4F8/VPTtoTfg0XAchjVEw=
Questão 8956
FCC 2010 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Considere: o empregado que falta por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; o empregado que falta até dois dias consecutivos ou não, para o fim de alistar eleitor nos termos da lei respectiva e o empregado que falta até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge. Nestes casos, durante os dias em que faltaram, os empregados terão os respectivos contratos de trabalho:

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U2FsdGVkX1+F5AaYSi6R3pn2y0+mbFJwwXZBIKqqfdc=
Questão 85919
FCC 2015 MANAUSPREV Fontes de Direito do Trabalho

Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

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U2FsdGVkX1+kgARfTm0WvL1Jj9kavYtUq7X8froV/g4=
Questão 93106
FCC 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE-PE Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Em relação aos instrumentos jurídicos que emanam na negociação coletiva de trabalho, considere:

 

I. Se a negociação coletiva de trabalho for bem sucedida poderá pacificar o conflito coletivo por meio de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. 
II. Se a negociação coletiva de trabalho for mal sucedida poderá desaguar na greve, na arbitragem e no dissídio coletivo. 
III. A negociação coletiva de trabalho, se mal sucedida, não poderá ser solucionada pela arbitragem, pois este instituto não tem aplicação no Direito do Trabalho, na medida em que é utilizado tão somente para a resolução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. 
IV. A negociação coletiva de trabalho no Brasil foi erigida a status constitucional, se posicionando como um dos meios de resolução de conflitos coletivos trabalhistas. 

 

 Está correto o que se afirma APENAS em 

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U2FsdGVkX1+rNA2YoizG8jLhEwlhwgd/5Nh2e0sUjA8=
Questão 8976
FCC 2012 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.

II. Décimo terceiro salário proporcional.

III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

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U2FsdGVkX189Now+QPYOsGLzdjolwGDjTwhoLL8pQhY=
Questão 10057
FCC 2013 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX1+ND4Ubg6ZuLokERiW6qw9sESz0JQqKRYs=
Questão 8948
FCC 2010 TRT Da Alteração (Art. 468 a 470) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.

II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.

É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

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U2FsdGVkX1/KJo8b5eO+SOAovXJHSr78+2Ysj2+sXX0=
Questão 8955
FCC 2010 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

 Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio:

I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

II. É devido aviso prévio na despedida indireta.

III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em:

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U2FsdGVkX1/I+9OxBwmKVxQxKV2RfplmyLX7WuO2298=
Questão 85955
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Sobre as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de qualquer natureza, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. III. Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho. IV. A mediação, que segundo a doutrina, pode ser definida como a participação de um terceiro no processo negocial, por meio do qual busca a aproximação das partes, no sentido de que estas cheguem a uma pacificação ou solução para o conflito de interesses, pode ser plenamente aplicável no processo do trabalho, inclusive por meio do Ministério Público do Trabalho. Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX1+0YomdoT7eI2nFBtxExEbpFfWbD1o5PT8=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 93137
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que são aplicáveis ao Processo Judiciário do Trabalho quanto aos atos, prazos processuais, sua comunicação, as despesas e custas processuais. Segundo estas normas é INCORRETO afirmar que

 

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U2FsdGVkX1/EOPc9DA1JROkyuR/nmiNPm9iQaHN0OuE=
Questão 93118
FCC 2015 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A)

Quanto à arrematação,

 

 

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U2FsdGVkX1+u3c2NA86yRvfN5f8vgh2OAbgKv1DPx48=
Questão 93121
FCC 2015 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de

 

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U2FsdGVkX1+fl1OgMAZOnIyeiUikDD+VzXXEI1SkF00=
Questão 13821
FCC 2011 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra, 

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U2FsdGVkX1/y2M44Hf0c3OtNJ3ChgRcV94BLubMtLXQ=
Questão 13811
FCC 2011 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos:

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U2FsdGVkX1+pkxvcshGmZ6GLrUiRAJ7XB6258yzr1MM=
Questão 94980
FCC 2015 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Da Execução (Art. 876 a 892)

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

 

 

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U2FsdGVkX1/5yBdxh+UMf4zHdeJ+Vf88RJBPILHixzc=
Questão 94982
FCC 2015 TRT Honorários de Advogado

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa “B” Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra “B”

 

 

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U2FsdGVkX1/repffTrmsJMcsk1DQFylgnMDo099yxkQ=
Questão 93116
FCC 2015 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Sobre o recurso de revista considere:

 

I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. Cabe recurso de revista para a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de darem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

 

 Está correto o que consta em

 

 

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U2FsdGVkX18GCrpKDwMj3YYKGnCUoByqC2stc/wiyIo=
Questão 93214
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

 

 

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U2FsdGVkX19trgkPaC60VlCKePZHetbO0LFJWMWst6Y=
Questão 22127
FCC 2013 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de:

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Questão 93120
FCC 2015 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,

 

 

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Questão 93119
FCC 2015 TRT Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Art. 884)

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

 

 

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