Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 60917
FCC 2014 TRF Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde.

Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse.

Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o motorista da ambulância 

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U2FsdGVkX1/ZTJKw1RLAnuVY2O0Du6ZR1/3GRZYz0Hs=
Questão 101198
FCC 2015 TCE Classificação dos Atos Administrativos, Espécies de Ato Administrativo

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve

 

 

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U2FsdGVkX1+pHnOLOByMKyQUK7FwqfFk9eqqLfFhRR8=
Questão 3019
FCC 2013 TRT Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

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U2FsdGVkX1+wPRgYTOzICCal5OP4MXtxxK/nD/1wyY8=
Questão 37585
FCC 2012 TRF Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Nos termos da Lei no 8.112/1990, sobre a vacância de cargos públicos, considere:

I. Decorre da promoção do servidor.
II. Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo inacumulável.
III. Decorre da exoneração do servidor.
IV. Decorre da readaptação do servidor.

Está correto o que consta em:

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U2FsdGVkX1+i/H6HQqOYk3+nj/R0qTc42+PN1vi/kAw=
Questão 101272
FCC 2015 MANAUSPREV Princípios da Administração Pública

A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em razão disso

 

 

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U2FsdGVkX1+g/viAwuBlUgQJirCcFKVLJGDattT9gN8=
Questão 98913
FCC 2015 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Considere as seguintes situações:

 

I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.

II. Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório.

III. Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo.

 

Nos termos da Lei no 8.112/90, cabe exoneração o previsto em

 

 

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U2FsdGVkX1+Q80uCPKJAuIlnDm6PzuhS2pB5FIAfhJU=
Questão 60966
FCC 2013 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o pedido 

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U2FsdGVkX19oU1E77v1X490fKuWdo8QvKMATUvrThEI=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 40442
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

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U2FsdGVkX1/O1X3aoGyR0fQh06Xtm2loJGdBT4LYX2U=
Questão 50589
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Assinale a alternativa que não contempla um direito social expressamente previsto na Constituição Federal vigente.

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U2FsdGVkX1/Nj8tyIxBx5DVSM2GiH+HDC608BdIwCKc=
Questão 21055
FCC 2008 TRF Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Dentre outros, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

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U2FsdGVkX1+pJGbwAwMIw78ANTo4FdMCFu0AtBF52Uw=
Questão 40521
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A Constituição da República, elenca como exemplo de funções institucionais do Ministério Público,  zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. 

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U2FsdGVkX1/dukV6Pdd8QkwcKFUOXDes/1+m8GRH9rU=
Questão 50236
FCC 2007 TRF Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

No próximo pleito eleitoral, Paulo pretende concorrer ao cargo de Senador. Pedro, por sua vez, pretende concorrer ao cargo de Vice-Presidente da República. Paulo e Pedro, preenchidas as demais exigências legais, deverão possuir, necessariamente, no mínimo,

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U2FsdGVkX18WO1beOUGNxjPMSij8T9KKgDeX41guYWg=
Questão 40277
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

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U2FsdGVkX1+yhYhMbNKAD3qeyNyj2r9rl+MBGcs7vfU=
Questão 40301
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 118 a 121), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

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U2FsdGVkX1/DXkeKxtCrU//o9oEOXr1dAeiScizRuQs=
Questão 20851
FCC 2012 DPE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Uma das mais relevantes alterações do regime constitucional operada pela Emenda Constitucional no 45/04 foi a introdução das Súmulas Vinculantes. Sobre esse regime constitucional, é INCORRETO afirmar: 

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U2FsdGVkX19zLwj9YE5yv5hU/2S7jw2MsY5kYWJO7ZI=
PORTUGUÊS
Questão 19276
FCC 2013 DPE Inferência, Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Os autores afirmam que a obra de Érico Veríssimo apresenta duas fases que:

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U2FsdGVkX1+KsMawyqcqYG4ux2RqaMJ3BMZz+HNlF68=
Questão 12202
FCC 2012 TST Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Os cursos de graduação a distância bem-sucedidos 

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U2FsdGVkX18lCw0mUEE5auuaV6pDL7Y77IvRAisI2Z4=
Questão 101630
FCC 2015 TRE Análise de Alternativas / Itens

Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original, um segmento do texto reescrito com correção e clareza está em:

 

 

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U2FsdGVkX18f0VUWQBk60K1ZPqvVm32T7m2sHI317HI=
Questão 99602
FCC 2014 CETAM Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas

Aqui, Machado leva ao extremo a tese que chancela a lei do mais forte. (3º parágrafo)

Considerando-se o contexto, uma nova e correta redação da frase acima será:

 

 

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U2FsdGVkX19kTEJQwOICykYlzcOWGyYDjtYZkKhDxqA=
Questão 89149
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

Se retirássemos o acento da palavra “dúvida”, teríamos outra palavra existente em Língua Portuguesa. 

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U2FsdGVkX18uWgjuEWvZfQnDag5KQlVGM0Y8v8cIoSM=
Questão 5387
FCC 2012 TRF Regência Nominal e Verbal

... deveria viver buscando a perfeição a que estaria destinado.

O segmento grifado na frase acima preenche corretamente a lacuna frase:

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U2FsdGVkX19eDqw+xusjcXpT9x4zO9I97YY7ZuigVhg=
Questão 26287
FCC 2008 DPE Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Infere-se corretamente do texto que:

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U2FsdGVkX1/W/A4AcDQo1mCLd2SEGqIGSdg8m6w7n0k=
Questão 79046
FCC 2015 CNMP Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

O segmento em que se restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em: 

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U2FsdGVkX193Z4Ls0S7iNcUuhTm09y88lMwyfPRcqgQ=
Questão 99589
FCC 2014 CETAM Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

No contexto, o termo sublinhado no segmento ... aliás, nem havia TV em Manaus... (4º parágrafo) pode ser substituído corretamente por:

 

 

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U2FsdGVkX18dHJbPmnMPsBeRwdp43ZubAI18Au3pq2Y=
Questão 12268
FCC 2012 INSS Identificação da Ideia Central, Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

 Segundo o autor, o reconhecimento da grandeza artística de Mahler ao longo dos anos 60 deve-se, em larga medida, 

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U2FsdGVkX1+gOxeCZeTz4vtOPi3m7vwzFW6dvLYU+rc=
Questão 89191
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

“Aprendemos a voar como os pássaros e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos.”

Martin Luther King

A expressão “como”, nas três ocorrências, tem valor conformativo.  

 

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U2FsdGVkX1/MVnyeDhp3TSVyB3XjLcrk2K8toUefm5k=
Questão 79371
FCC 2015 TRE Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

O jogador busca o sucesso pessoal ...

 

 A mesma relação sintática entre verbo e complemento, sublinhados acima, está em:

 

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U2FsdGVkX1+WkdVyaJ/po4HPyWn2qt+RT86GxQZuF1M=
Questão 5393
FCC 2012 TRE Vozes Verbais

... do antigo ginásio até a década de 70, e era ensinada com esmero na sala de aula. (Final do 2o parágrafo)

A forma verbal que mantém o sentido e a correção da que está grifada acima é: 

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U2FsdGVkX197O/W9RyqEUSWHxkhAnx8c9I84i28CtEQ=
Questão 4737
FCC 2012 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Graças aos avanços na medicina e na agricultura, as previsões funestas de Malthus não se confirmaram ...

O segmento grifado exprime, em relação à afirmativa seguinte, noção de:

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U2FsdGVkX1+9tSzf0Z0/BDAMX/glExxFhOnW2jLisaI=
Questão 49738
FCC 2014 TRT Tempos e Modos Verbais/Verbos

Antigamente, a forma de jogar de um time ...... uma década. Vários jogadores entravam e saíam, mas alguma coisa ......, uma verdade de fundo, parecida com aquela que num artista podemos chamar de “estilo”. Isso ......

definitivamente nos anos 90.

(Adaptado de DAMATTA, Roberto. Trechos dos ensaios “O futebol como filosofia” e “Antropologia do óbvio”. Disponíveis em estadao.com.bre usp.br/revistausp. Acesso em 10/05/2014)

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: 

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U2FsdGVkX18aJQqz0+q47CDwTpBVyqFZV0gxGjGfV7M=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 85990
FCC 2014 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72)

Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinquenta minutos. Carmelita, sócia da empresa, indagou ao departamento jurídico da empresa, afirmando que o horário de intervalo intrajornada não poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmelita está 

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U2FsdGVkX18mIqT8YakO9II/azCfPMnxmjTQehEVBio=
Questão 93096
FCC 2014 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491)

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

 

 

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U2FsdGVkX1+FgWPKCFn8PdE7PRVb+uZU3x47DnvgXHI=
Questão 8971
FCC 2008 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX19k8vxCsb9ZBkO/XmPTKg7cJUZpYYeUKKA=
Questão 8939
FCC 2010 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

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U2FsdGVkX18HydB402gGrvsT6CtWDoRQvN74HTChdyU=
Questão 85923
FCC 2015 MANAUSPREV Introdução (Art. 1º a 12)

Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

 

 

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U2FsdGVkX19opkGmQ48f4mFdqB+TiXcRibKMpUb2oc8=
Questão 93088
FCC 2014 TRT Da Remuneração (Art. 457 a 467)

Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial.

Neste caso, a redução foi considerada

 

 

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U2FsdGVkX1/zNLkp6i1Y8YdHB0ydAP+uD8krlJGsf1Q=
Questão 13008
FCC 2011 TRT 13º salário

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:

I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em: 

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U2FsdGVkX18AAqhs6FEWKINUYByzMu2xKFWaoPpQF40=
Questão 85928
FCC 2015 TRT Da Remuneração e do Abono de Férias (Art. 142 a 145)

A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados. Nesse sentido, considere:

 

I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.

II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.

IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.

V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.

 

Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em

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U2FsdGVkX19+waCRPkVFUaE+mK0j0e40xGVwbVKQtFk=
Questão 85956
FCC 2014 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

De acordo com Arnaldo Süssekind, um de nossos juristas mais expressivos que participou da elaboração da CLT, os instrumentos da negociação coletiva contêm, sem dúvida, cláusulas que configuram sua normatividade abstrata, ao lado de outras de índole contratual, que estipulam obrigações concretas para as partes. Considere: I. As cláusulas obrigacionais, como diz o próprio nome, estabelecem obrigações apenas para as partes convenentes. II. As cláusulas normativas constituem o principal objetivo da negociação coletiva e o núcleo essencial do diploma que a formaliza. Correspondem a fontes formais do direito, incorporando-se aos contratos individuais dos trabalhadores que, durante sua vigência, forem empregados da empresa à qual se aplicar a convenção ou acordo coletivo. III. Tanto as cláusulas normativas como as cláusulas obrigacionais se incorporam aos contratos individuais de trabalho de toda a categoria profissional. IV. As cláusulas obrigacionais são aquelas que constituem o núcleo basilar dos acordos e convenções coletivas de trabalho e dizem respeito às condições de remuneração e de trabalho em geral da categoria profissional, e serão inseridas nos contratos individuais de toda a categoria, independente de qualquer filiação sindical. Está correto o que consta APENAS em 

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U2FsdGVkX1+gXpT2AzkwzdhBCvHeryRWwwU7yGPvFvk=
Questão 85940
FCC 2015 TRT Das Convenções Coletivas de Trabalho (Art. 611 a 625)

Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

 

I. compositiva, como forma de superação dos conflitos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a estipulação de contribuições aos sindicatos.

V.  política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadores e as empresas, sendo

que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

 

Está correto o que consta APENAS em

 

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U2FsdGVkX1/UqFEYv1ZXnj7kqC/019H5QLqwNoLf3NU=
Questão 85991
FCC 2014 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

Considere as seguintes hipóteses: I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio. II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão. III. Gozo de férias. IV. Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia. Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em 

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U2FsdGVkX1+90cc9fMmICTt6yTFRfS/841P6eQoII0U=
Questão 94971
FCC 2015 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e,

finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva.

 

Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

 

 

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U2FsdGVkX188itoikHD1J13mXzaA0mGTdmE8eY080O8=
Questão 98942
FCC 2015 TRT Do Direito de Férias e da sua Duração (Art. 129 a 133)

Com relação às férias, considere:

 

I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.

IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.

 

De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX196vwbIJFpDxBGkeHv0bbcPCvA2k3PjU8A=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 13794
FCC 2012 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso, 

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U2FsdGVkX1+ZaHeoHDKKALQ1bvlZ1NW1rELdgARlHvI=
Questão 13823
FCC 2011 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Emolumento é:

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U2FsdGVkX19b+ZyoAxoKcRTRKL6CdQK/z/mwXcQBFdQ=
Questão 13815
FCC 2011 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que:

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U2FsdGVkX1+h8PQtdJt7ZXvUGUecC5l9yVmTUNUK/O4=
Questão 13802
FCC 2011 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I), Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Carol ajuizou no início do ano de 2011 reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa EFGH. A presente reclamação possui o valor da causa de R$ 19.739,00. Tendo em vista que a audiência UNA foi marcada para o dia 10 de Agosto de 2011, Carol enviou telegrama com aviso de recebimento para suas três testemunhas convidando-as para depor no dia e hora em que a audiência foi designada porém, nenhuma das três testemunhas compareceu. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o M.M. juiz deverá:

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U2FsdGVkX19C0exxY9rkS/yIQoUrEIYdXPcgXd+YBUQ=
Questão 13835
FCC 2011 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Manoela, alta executiva, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A mencionada reclamação foi julgada totalmente improcedente. Neste caso, com relação ao processo de conhecimento, em regra,

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U2FsdGVkX19xq7lpq6MLK8YMJ/1m2GMgOURpSBpo5fU=
Questão 93137
FCC 2014 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782)

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que são aplicáveis ao Processo Judiciário do Trabalho quanto aos atos, prazos processuais, sua comunicação, as despesas e custas processuais. Segundo estas normas é INCORRETO afirmar que

 

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U2FsdGVkX1/J1lJihujZ3W2B6iDwnYYQ6Aeka1qJARM=
Questão 93179
FCC 2014 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B)

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz.

 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho −CLT, as custas processuais serão

 

 

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U2FsdGVkX18TwGQ3KLiyZTh1XajmPfFT7B9CFkYMlqw=
Questão 94978
FCC 2015 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Do Processo em Geral (Art. 770 a 836)

Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

 

 

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U2FsdGVkX1/Jh2wxpIYYIGraUWNpJRMj3tF4lYNtUSw=
Questão 98935
FCC 2015 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A)

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

 

 

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U2FsdGVkX18FHa6Bt6RSWAtJoPOBSM1KtpACg0jo398=
Questão 13819
FCC 2011 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I), Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA, com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência, Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas, com aviso de recebimento, convidando-as para depor na referida audiência, mas nenhuma delas compareceu espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá:

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U2FsdGVkX1+M2lYhfGWcCuq8ZeOayEtq85ljV+vCN0k=
Questão 13841
FCC 2010 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX19/2TkQMNK3cird8veOr7+wP24P3g3XcO8=
Questão 93116
FCC 2015 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Sobre o recurso de revista considere:

 

I. O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. Cabe recurso de revista para a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de darem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

 

 Está correto o que consta em

 

 

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U2FsdGVkX1+S34MXcIjtAU1KOgvpnJOsWenrmc3jzzs=