Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 101272
FCC 2015 MANAUSPREV Princípios da Administração Pública

A publicidade e a transparência permitem o acompanhamento e a participação dos administrados na gestão pública, o que é convergente com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em razão disso

 

 

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U2FsdGVkX1+Rfzdigq+nmcf+aR3HXpdsiy0kSmOCKGE=
Questão 60952
FCC 2014 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19 a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar

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U2FsdGVkX19cHBzCPxUWxfjRkQpzHiuKWIbWyqOxpDM=
Questão 97602
FCC 2015 TRT Princípios da Administração Pública

A atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de relevância de acordo com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a aplicação dos princípios na casuística pode se expressar de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não há necessariamente idêntica manifestação da influência dos mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas. Dessa forma, 

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U2FsdGVkX18Hg4ENowZyTS+vDNXcfiR/OMMNNbf536M=
Questão 3184
FCC 2012 PGE Poder de Polícia, Responsabilidade Civil

Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em determinada rua constituída exclusivamente por estabelecimentos comerciais de pequeno porte. A autarquia, por cautela, determinou a regular interdição de uma quadra da rua, impedindo o trânsito de pessoas aos estabelecimentos localizados na área. O risco foi confirmado, e o problema, devidamente identificado, foi solucionado em período pouco superior a 60 (sessenta) dias. Os comerciantes pretendem obter provimento jurisdicional que determine o ressarcimento, pela autarquia, dos danos que entendem terem experimentado, incluindo lucros cessantes pelo período em que seus estabelecimentos permaneceram fechados. A atuação do poder público, nos termos do acima descrito e do que dispõe a Constituição Federal, 

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U2FsdGVkX19Nj8cm1/tJRBkJd0hHWlVCEOeJfPDx4Dg=
Questão 18676
FCC 2013 TRT Afastamentos, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 Considere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei no 8.112/90, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União:

 

 

I. O afastamento de servidor investido em mandato de vereador dar-se-á quando houver incompatibilidade de horário, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

II. Ao servidor para o qual tenha sido concedido afastamento para estudo ou missão oficial no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

III. O afastamento para o exercício em cargo em comissão ou função de confiança deverá ocorrer com ônus para a entidade cessionária, quando a cessão for para outro órgão ou entidade dos Poderes da União.

 

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX1995Gcma9ltZXoCqaIxt45de6VWWM0wwEE=
Questão 60958
FCC 2014 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exercício de atividades inerentes ao cargo por ela ocupado. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Monique cometeu 

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U2FsdGVkX18s0sGprsC60WDTbA6EKLhu8Z7CUmxgsi8=
Questão 18762
FCC 2010 TRT Serviços Públicos, Responsabilidade Civil

Sobre a concessão de serviços públicos:

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U2FsdGVkX1/vJkEjF/HjsWGYrtoYmVeDC2cIvL+RpEA=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 76750
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Segundo a Constituição Federal da República, é vedado à União:

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U2FsdGVkX1+Un8c69Up7zSZLzAWl2p9gUzFASw1zemM=
Questão 73123
FCC 2012 MPE Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui 25.000 habitantes. De acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 Vereadores APENAS para 

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U2FsdGVkX189hPHpPLJ62E1MV/rdZkCBDaEYf0CKV7w=
Questão 21156
FCC 2009 MP Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

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U2FsdGVkX1/4iCfZaMHtjZyGHQCFeDm6TwzSl/Z/ki4=
Questão 50378
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)

Assegura a CF/88 que cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei.

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U2FsdGVkX19nmFrZwMT7ktjhbIxTRSbT4S47UvSH4pE=
Questão 21128
FCC 2009 TCE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ao assegurar a liberdade de associação profissional ou sindical, a Constituição da República:

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U2FsdGVkX19VieI5eBY7XjgW+HxjTj30P4a3EhlduKg=
Questão 40117
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Disciplina: Poder Judiciário - Tribunais Regionais Federais e

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, ..........................., recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: Juízes

 

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U2FsdGVkX1+rXIn8ZMpOrtN3uWsZJqE6svc2P5pjn0A=
Questão 20802
FCC 2008 TRT Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, 

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U2FsdGVkX18OHdzrOPLSEXPpqefOK+8tpi6WxAw5SZ4=
Questão 40260
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Advocacia Pública (Art. 131 a 132), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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U2FsdGVkX19In51TpUfkmIgGfI6pwZmaAMDY6EKsvmk=
PORTUGUÊS
Questão 97556
FCC 2015 TRT Análise de Alternativas / Itens

Considere o texto abaixo para responder à questão.

Afirma-se com correção:

 

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U2FsdGVkX18K+bYJudcWAHKJj6fEJ9w+5YjVIs1tQGE=
Questão 79370
FCC 2015 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A referência ao jogador da seleção alemã constitui, no texto, exemplo que 

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U2FsdGVkX1/GziVEUElGkh64MbnctLtntSXRTtBRjnA=
Questão 90149
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

Em relação ao uso de pontuação no texto, afirma-se que:

 

I. O ponto da linha 03 poderia ser substituído por uma vírgula, fazendo-se as alterações quanto ao uso de letra minúscula, sem provocar incorreção ao texto.

II. As vírgulas da linha 01 justificam-se pelo mesmo motivo.

III. As vírgulas das linhas 19 e 20 isolam segmentos temporais deslocados.

IV. Na linha 17, a supressão da primeira vírgula não promoveria qualquer incorreção.

 

Quais estão corretas? 

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U2FsdGVkX1/5NKRvmnaRxBUWIGovhrp4hWGdRyqmg04=
Questão 5336
FCC 2012 TRF Concordância Nominal e Verbal

Os folheteiros vivem em feiras, mercados, praças e locais de peregrinação.

O verbo da frase acima NÃO pode ser mantido no plural caso o segmento grifado seja substituído por: 

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U2FsdGVkX19iKTiGIlnjZcOlB4RZ8P9GvbEbFcf8rks=
Questão 22152
FCC 2013 TRT Pontuação

Sobre a pontuação empregada no texto, afirma-se corretamente que, na frase:

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U2FsdGVkX18r5HTHQtxzGoEnbDihj86ide6weltlha8=
Questão 95072
FCC 2015 SEFAZ Ortografia, Pontuação, Tempos e Modos Verbais/Verbos , Regência Nominal e Verbal

Está clara e adequada, segundo a norma-padrão escrita, a seguinte redação:

 

 

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U2FsdGVkX1/Jb9ldMv7ykEnIY/Of+/OVHRzuf+hxtt0=
Questão 4611
FCC 2012 TST Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Ortografia

Para o domínio desse jogo, especialistas dão instruções sobre como utilizar uma raquete ou um taco e como posicionar os braços, as pernas ou o tronco para alcançar os melhores resultados. Mas, por algum motivo, a maioria das pessoas têm mais facilidade para lembrar estas instruções do que para executá-las.

Os elementos grifados no trecho acima podem ser substituídos corretamente, na ordem dada, por: 

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U2FsdGVkX1/mbldH9dnUAprxiHRMSh2+g5u5xzUK7lU=
Questão 19261
FCC 2013 METRÔ Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

O salto na produtividade observado na década de 60 se deu em razão:

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U2FsdGVkX18WbmyrVNjBxVm06YuCJzGji3NwIoGOH+Y=
Questão 89197
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

“Somos feitos de carne, mas temos de viver como se fôssemos de ferro.”

Sigmund Freud

A inserção de vírgula imediatamente após a palavra “fôssemos” manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

 

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U2FsdGVkX18iyQa1oKTBaD1/z7zmOS7ecFKpOSQVkxk=
Questão 107443
FCC 2015 TCE Concordância Nominal e Verbal

Uma REDAÇÃO alternativa para uma passagem do texto, em que se mantêm a correção e a coerência, está em:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+faOk/bZX8SfMKnlV7My+rCFAycvAlc0M=
Questão 4692
FCC 2012 TJ Vozes Verbais

A frase que admite transposição para a voz PASSIVA é: 

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U2FsdGVkX189eCivOGhbr2GAK2LQTmt7vXwG/GaIuOk=
Questão 95095
FCC 2015 TCM Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

 

 

 

Formam-se grupos de alunos nas escolas. O que determina esses grupos não é uma orientação formal; o que constitui esses grupos, o que traça os contornos desses grupos, são as afinidades individuais.

 

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por

 

 

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U2FsdGVkX191SeSuHbhkDb7v1WNcjgTM6RyyjX67F2c=
Questão 99550
FCC 2014 TRF Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava uma sala ...

 

O verbo que exige complemento tal como o sublinhado acima está em:

 

 

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U2FsdGVkX18a442U/wa77JvUj3H7DkEV9Vif5lc3WP8=
Questão 95705
FCC 2015 TRT Elementos Referenciais

. ... sem que, contudo, lhe seja inerente toda a escala cromática de valores... (2° parágrafo)

 

... um sentimento do coração envelhecido que relembra os tempos idos (4°  parágrafo)

 

... a insatisfação nela contida transforma-se com mais facilidade em mola de ação. (4° parágrafo)

 

Os elementos destacados acima referem-se, no contexto, respectivamente, a:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18qVdzk6aXFZcc1gJv2zJ6X/BRI5YrUid8=
Questão 5309
FCC 2012 TRT Pontuação

A pontuação está plenamente adequada na seguinte frase: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18jjrsBMBI5/KX/D0WS0e29XiGtV+DeACs=
DIREITO DO TRABALHO
Questão 13012
FCC 2011 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de 

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U2FsdGVkX1+uNiRZnuStN5oKmBnrrySvbH2+64TEf+Y=
Questão 9998
FCC 2013 TRT Introdução (Art. 1º a 12)

 A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

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U2FsdGVkX19K+Pk2JTr2cbUM2Rc8C/mD0iC856r/ynk=
Questão 93082
FCC 2014 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72)

No tocante aos períodos de descanso, 

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U2FsdGVkX1+IQ9CvAu/Oj5kNGoNly9Eqf9HLB0uCnv4=
Questão 8977
FCC 2012 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

 Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de 

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U2FsdGVkX19ec2m1CbyITdnCy13uvDGYcmLJ6tLu0dQ=
Questão 8992
FCC 2011 TRT Da Jornada de Trabalho (Art. 58 a 65), Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Mário, João e Adalberto são empregados da empresa CRÉDITO. Mário exerce a função externa de motorista; João é chefe do departamento de contas a pagar; e Adalberto é diretor jurídico. Neste casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não estão sujeitos a jornada de trabalho regular prevista em lei, bem como ao pagamento de horas extraordinárias 

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U2FsdGVkX1+2gcJv8xBQ9QGdbcZe31m5pBpQHIpwEko=
Questão 85991
FCC 2014 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A)

Considere as seguintes hipóteses: I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio. II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão. III. Gozo de férias. IV. Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia. Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em 

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U2FsdGVkX1/LuTks00s2go4g/4ByX7cLKik7ka4HXiU=
Questão 85971
FCC 2014 TRT Princípios do Direito do Trabalho

Quanto ao princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX1/635CHcXXASvxBre7CjjS+oRrgGyYoF5Y=
Questão 85993
FCC 2014 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486)

Vera, empregada da empresa “A”, estando atolada em dívidas, informou levianamente a seu superior hierárquico que havia mudado de residência, apresentando novo comprovante falso, visando receber maiores vantagens a título de vale-transporte. A empresa “A” descobriu a atitude de sua empregada e rescindiu o seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de falta grave caracterizada por 

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U2FsdGVkX18y2nhrz0jqojdLy9dmOE6WACSmAaQovIQ=
Questão 93051
FCC 2014 TRT 13º salário

Em relação ao 13º salário (ou gratificação de Natal), considere:


 
I. Na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, a gratificação será proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 
II. A gratificação corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 14 dias de trabalho será havida como mês integral. 
III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior. 
IV. Sobre a gratificação não são devidas contribuições ao Instituto Nacional de Previdência Social.

 

 Está correto o que se afirma APENAS em 

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U2FsdGVkX19lM/e4RuSFvq7nMT1mhfFBhUQ+wbhiiRk=
Questão 8963
FCC 2008 TRT Da Rescisão (Art. 477 a 486) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário 

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U2FsdGVkX18+2wgh01LIqCeVbHoPXtIeyEQa/LTR74Q=
Questão 8940
FCC 2010 TRT Dos Períodos de Descanso (Art. 66 a 72) , Da Duração do Trabalho (Art. 57 a 75), Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Art.13 a 223)

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

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U2FsdGVkX1/bcRHSQu0MK5TmHs6wkDKErcIf7lPkdqg=
Questão 8991
FCC 2011 TRT Da Suspensão e da Interrupção (Art. 471 a 476-A) , Do Contrato Individual de Trabalho (Art. 442 a 510)

Madalena é empregada da empresa V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por 

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U2FsdGVkX18PRn6tmD5EwOXTV/L0fBoqPw3moYm7o/g=
Questão 98941
FCC 2015 TRT Do Aviso Prévio (Art. 487 a 491)

Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado. Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes casos, conforme súmula do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio está sujeito a contribuição para o FGTS na rescisão contratual de

 

 

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U2FsdGVkX1/CbKfwIfC6cd2jxfCsM24pnvyUUjlly2s=
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Questão 13840
FCC 2010 TRT Da Audiência de Julgamento (Art. 843 a 852) , Dos Dissídios Individuais (Art. 837 a 855), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.

II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX18qBwFce3371aHh7ZSKzZuPZOqwC1yql3o=
Questão 13798
FCC 2012 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, ainda não transitados em julgados, caberá:

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U2FsdGVkX1+xHU2nMORKOrB7kVK7l8YkjgQKwjHbi6Q=
Questão 93181
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relação processual. Neste caso, Gabriel interpôs embargos de terceiro. Assim, considerando que os referidos embargos já se encontram em grau recursal, da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho competente

 

 

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U2FsdGVkX19Sglow7laM6Q0W/3HwZKv06UW8L6ZGSR0=
Questão 13821
FCC 2011 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra, 

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U2FsdGVkX1/AJGJkOJKyT7zWA2eesgCDZ9VfyuYX5Ho=
Questão 93188
FCC 2014 TRT Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A a 852-I)

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

 

 

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U2FsdGVkX19+2fLjnO8TEYqDBQ4t/1yB/k4JJW1kalg=
Questão 94982
FCC 2015 TRT Honorários de Advogado

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa “B” Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra “B”

 

 

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U2FsdGVkX1+9FIHjFFo2X06Pc8ySVzs/W1gaL/8HUg8=
Questão 22128
FCC 2013 TRT Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Art. 770 a 782) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836)

O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas, possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre elas, é correto afirmar: 

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U2FsdGVkX18VWKZ6aSf0RH964OOL46J7gNY9aOlCbVM=
Questão 93196
FCC 2014 TRT Dos Recursos (Art. 893 a 902)

Com relação aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho: 

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U2FsdGVkX196Fqh4rWXKAbiF1U8PUDmigHFUjr88WVo=
Questão 93144
FCC 2014 TRT Das Provas (Art. 818 a 830)

Sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

 

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U2FsdGVkX1+o83nLlOWQnmXwG9f8zzbP2F+CXVoJw6k=
Questão 13846
FCC 2010 TRT Das Custas e Emolumentos (Art. 789 a 790-B) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil − Santa Catarina − OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério

Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina − CREMESC; e na Reclamação Trabalhista Z, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entidades relacionadas:

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Questão 94980
FCC 2015 TRT Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Art. 885 a 889-A) , Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910), Da Execução (Art. 876 a 892)

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

 

 

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Questão 13852
FCC 2010 TRT Das Provas (Art. 818 a 830) , Do Processo em Geral (Art. 770 a 836), Do Processo Judiciário do Trabalho (Art. 763 a 910)

Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:

I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora do objeto da perícia.

II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado o seu comparecimento ao Governador do Estado ou ao Prefeito Municipal, conforme o caso concreto.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. O documento em cópia oferecido para prova deverá conter declaração de autenticidade do cartório responsável, vedada a declaração de autenticidade feita por advogado.

Está correto o que consta APENAS em:

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