Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões
CESPE 2014 PGE Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar
Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será
CESPE 2014 FUB Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92
Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.
Aquele que exercer, mediante designação, função transitória e sem remuneração na Universidade de Brasília poderá responder por ato de improbidade administrativa.
CESPE 2009 TCU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Acerca da Lei n.º 9.784/1999 - marco legal referente ao processo administrativo - e de aspectos relacionados a esse tema, julgue o item abaixo:
A lei em apreço regulamenta o processo administrativo no âmbito da União, dos estados e dos municípios, visando, entre outros aspectos, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.
CESPE 2013 TCU Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir.
As disposições da referida lei aplicam-se aos órgãos e às entidades que integram o Poder Executivo federal, mas não aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que dispõem de disciplina própria relativamente aos processos de natureza administrativa.
FCC 2014 TRF Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do
ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por
CESPE 2010 MS Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal – Lei 9.784/99
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
CESPE 2013 CPRM Tempos e Modos Verbais/Verbos
Com relação aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.
Não haveria prejuízo gramatical para o texto se a forma verbal “estima” (L.4) fosse empregada no pretérito perfeito do indicativo, estimou; no entanto, seria perdida a noção de atualidade que a forma verbal original confere ao predicado.
Exibir o anexoCESPE 2008 DFTRANS Redação de Correspondências Oficiais
Considerando que o fragmento de documento acima está fora de sua circulação normal e sofreu algumas alterações, julgue o seguinte item, a respeito desse exemplo e de normas de redação de documentos oficiais.
Pela objetividade de redação de documentos oficiais, atualmente são utilizados apenas dois modelos de saudação em fecho: Respeitosamente, para autoridades superiores, e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou inferiores.
Exibir o anexoFUNDATEC 2012 CRMV Pontuação, Concordância Nominal e Verbal
Analise as afirmações abaixo, marque C (correto) ou E (errado) de acordo com as regras gramaticais de Língua Portuguesa.
( ) Em “Há também casos associados de conjuntivite”, o verbo pode ser substituído por
“Existe”.
( ) As vírgulas em “A traqueobronquite causa tosse, espirros, febre, falta de apetite e coriza” separam termos de mesma função.
( ) Há uma conjunção adversativa em “As vacinas regulares protegem os cães, mas não há prevenção específica”.
( ) A vírgula é facultativa no subtítulo “Em casa, evite o frio”.
Exibir o anexo
IADES 2016 PC Crase, Acentuação Gráfica
Considerando apenas as regras que orientam a acentuação gráfica dos vocábulos e o emprego do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa correta.
Exibir o anexoCESGRANRIO 2012 BM Concordância Nominal e Verbal
No que se refere ao fenômeno da concordância nominal, no subtítulo do texto, o termo textuais também admite a forma singular.
O período em que, conforme a norma-padrão, o termo destacado pode assumir tanto a forma singular quanto a plural é:
Exibir o anexo
FCC 2015 TRT Estratégia Linguística
Considere o texto abaixo para responder à questão
A frase em que o segmento destacado expressa uma circunstância restritiva é:
Exibir o anexoINSTITUTO EXCELÊNCIA 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA-SP Acentuação Gráfica
As palavras alfândega e odontólogo, encontradas no texto, são:
Exibir o anexoA CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)
Assinale a opção em que está ERRADA a análise do nexo destacado do texto quanto à relação por ele estabelecida.
Exibir o anexoCESPE 2012 PC Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Com base no texto, julgue o item a seguir.
Infere-se da leitura do texto que, assim como as grandes companhias, as pequenas empresas apresentaram, em 2012, queda nas inovações, em relação a 2010.
Exibir o anexoCESPE 2015 DEPEN Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue o item que se segue.
Depreende-se das informações do texto que a sentença penal deveria realmente limitar apenas o direito de locomoção.
Exibir o anexoFCC 2013 MP Análise de Alternativas / Itens, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
É correto afirmar que:
Exibir o anexo
FUNDATEC 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO-RS Crase
Considerando-se o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 12, 13, 25 e 31.
Exibir o anexoFUNDATEC 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO-RS Concordância Nominal e Verbal
As lacunas das linhas 05, 12 e 31 devem ser completadas, correta e respectivamente, por:
Exibir o anexoFDRH 2008 IGP Ortografia
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto (linhas 20, 31 e 34).
Exibir o anexo
FAURGS 2012 TJM Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Quanto ao tipo de texto, assinale a alternativa correta.
Exibir o anexoCESPE 2015 TCU Vozes Verbais, Acentuação Gráfica
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos se o trecho “Para a surpresa (...) de seus objetivos” (l. 8 a 10) fosse reescrito da seguinte forma: E atingido, logo nos primeiros anos, boa parte dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado esse que gera surpresa em muitas pessoas, acostumadas, em nosso pais, a ver que tantas leis não saem do papel.
Exibir o anexoESAF 2012 RFB Sintaxe da Oração (Análise Sintática), Concordância Nominal e Verbal
Marque a opção que completa com correção gramatical os espaços do texto.
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FAURGS 2012 TJ Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
O objetivo principal do texto é:
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A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Concordância Nominal e Verbal
Caso a palavra “shoppings” fosse passada para o singular, no penúltimo parágrafo do texto, quantas outras palavras no trecho deveriam sofrer ajustes para fins de concordância?
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CESPE 2013 PRF Tipologias Textuais, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.
O objetivo do texto, de caráter predominantemente dissertativo, é informar o leitor a respeito do surgimento da “bomba limpa” (R.8).
FGV 2015 TJ Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais
Prestes a completar 80 anos, Renato Aragão reclama da perseguição ao humor politicamente incorreto, visto hoje como preconceituoso. O humorista, que aniversaria na próxima terça (13) e também comemora 55 anos do personagem Didi em 2015, relembra que na época de Os Trapalhões (1966-1995), negros e gays sabiam que as piadas eram apenas de brincadeira. "Naquela época, essas classes dos feios, dos negros e dos homossexuais, elas não se ofendiam. Elas sabiam que não era para atingir, para sacanear", desabafa.
Deduz-se das palavras do texto acima que:
CESPE 2012 MP Sintaxe da Oração (Análise Sintática)
A partir da organização das ideias no texto acima, julgue os itens subsequentes.
O sujeito da forma verbal “vem passando” (l. 4) é “o Brasil” (l. 1).
Exibir o anexoCESPE 2009 SEJUS Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 62 a 64 da Lei de Execução Penal)
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue o item seguinte. Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
CESPE 2014 DEPEN Lei de Execução Penal (Lei 7210/84)
Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.
O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida, independentemente da natureza do crime cometido, o que beneficia também os apenados pela prática de crimes hediondos e crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
CESPE 2013 DEPEN Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais
Julgue o item seguinte, relativo à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.
CEPERJ 2012 SEAP Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Leis Penais Especiais
Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
FUNCAB 2016 SEGEP Leis Penais Especiais, Penas, Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), Regimes de Cumprimento de Pena
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o condenado deverá iniciar a execução de sua pena em:
CESPE 2010 ABIN Estrutura Organizacional, Organização, Processo Organizacional
Acerca de estrutura organizacional, julgue os próximos itens.
Considera-se descentralizada a estrutura organizacional com pouca distribuição de poder, tipo de estrutura que beneficia os níveis hierárquicos mais baixos.
ESAF 2008 STN Indicadores
Os indicadores de desempenho, como dados ou informações, preferencialmente numéricos, representam um determinado fenômeno e são utilizados para medir um processo ou seus resultados. Aqueles que focam as medidas de satisfação dos clientes e as características do produto/serviço (eficácia), medindo como o produto ou serviço é percebido pelos usuários e a capacidade do processo em atender aos requisitos desses usuários, são chamados:
FCC 2013 MPE Princípios da Organização do Trabalho
A descentralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização. A tendência moderna é descentralizar para proporcionar melhor utilização dos recursos humanos. O princípio que rege a descentralização é assim definido: a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próxima da cena quanto possível. (Chiavenatto, 2000)
É desvantagem da descentralização:
CESPE 2013 MPU PDCA, Ferramentas da Qualidade
No que se refere à gestão da qualidade e a modelos de excelência gerencial, julgue o item a seguir. Para tanto, considere que a sigla PDCA, sempre que mencionada, significa plan, do, check, act.
Apesar de ter sido desenvolvido especificamente para aplicação na administração da qualidade, o ciclo PDCA passou a ser utilizado em diversas áreas do conhecimento, tornando-se ferramenta fundamental para a compreensão do processo administrativo.
CESGRANRIO 2012 TRANSPETRO Departamentalização, Organização, Processo Organizacional
A empresa de construção civil Concreto Abstrato S.A., sediada no Brasil, está construindo diversos edifícios em um país do norte da África. Os projetos são grandes e envolvem uma série de profissionais da construção civil, alguns locais e outros oriundos do país sede.
A complexidade dos projetos requer uma estrutura organizacional que atenda às características técnicas e gerenciais a ela relacionadas. Em decorrência dessas características, a empresa decidiu estabelecer a estrutura organizacional por projeto.
É característica da estrutura organizacional por projeto a:
CESPE 2014 MDIC Gestão de Processos, Ferramentas da Qualidade
Com referência ao modelo de excelência gerencial e à gestão de projetos, de processos e de qualidade, julgue os itens seguintes.
O fluxograma é uma ferramenta de gestão da qualidade na qual se descreve a análise dos resultados obtidos durante determinado período.
IADES 2013 EBSERH Indicadores, Processo Organizacional, Controle
Os indicadores devem ser especifcados por meio de métricas estatísticas, comumente formados por porcentagem, média, número bruto, proporção e índice. Assinale a alternativa correta sobre os componentes básicos na construção de indicadores.
CESPE 2014 TRE Estrutura Organizacional, Departamentalização, Processo Organizacional, Organização
Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue o item subsequente.
A departamentalização funcional tem a desvantagem de reduzir a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades.
CESPE 2013 TRT Estrutura Organizacional, Organização, Processo Organizacional
Julgue o próximo item, relativo a estrutura organizacional.
Na gestão pública, a estrutura organizacional refere-se à estruturação legal dos órgãos que irão desempenhar as funções por intermédio dos agentes públicos.
CESPE 2014 ICMBio Excelência no Serviço Público, Indicadores
Com base em temas importantes para a administração, como projetos, processos e qualidade nas organizações, julgue os próximos itens.
Segundo o gespublica, se os serviços públicos são fornecidos com mais qualidade e maior possibilidade de acesso, a dimensão “resultados” será observada pela economicidade medida por esses elementos de desempenho.
CESPE 2015 FUB Estrutura Organizacional, Departamentalização
O processo de organizar busca dividir o trabalho a ser realizado e atribuir responsabilidades e autoridades a pessoas, o que se dá pela definição da estrutura organizacional com base nos critérios de departamentalização escolhidos.
Antônio Cesar Amaru Maximiano. Introdução à administração.
2.ª ed. São Paulo: Atlas, 2011 (com adaptações).
Tendo como referência inicial as ideias contidas no texto, julgue o item subsecutivo.
Considere que uma organização tenha definido a seguinte estrutura organizacional: diretoria de pessoal, diretoria de administração e finanças, diretoria de marketing e diretoria de vendas. Nesse caso, a referida organização definiu sua estrutura com base na departamentalização funcional.
FURB 2015 ISSBLU Gestão de Processos, Ferramentas da Qualidade, Gestão da Qualidade
Processos são conjuntos de atividades sequenciadas de forma lógica, nos quais é possível distinguir as entr adas, o processamento e a saída relacionados a cada atividade. O fluxograma é um recurso gráfico no âmbito organizacional, cujo objetivo é desenhar os processos estudados, permitindo uma análise mais objetiva e focada (LLATAS, 2010). Com essas análises, é possível definir a sequência mais apropriada de cada uma das tarefas do processo, mapeando possíveis falhas e definindo qual o próximo passo após cada operação. As figuras abaixo representam alguns dos símbolos mais usados em um fluxograma. Cada símbolo representa uma parte do processo:
Entre as opções abaixo, selecione a ação que identifica corretamente cada um dos símbolos:
COMPERVE 2016 UFRN Estrutura Organizacional, Princípios da Organização do Trabalho, Organização
Do ponto de vista formal, uma organização consiste em um conjunto de encargos funcionais e hierárquicos, orientados para o objetivo de produzir bens ou prestar serviços. Algumas das principais características da organização formal são:
CESPE 2010 MS Decreto nº 1.171/94
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
CESPE 2011 FUB Decreto nº 1.171/94
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.
João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.
FUNIVERSA 2009 ADASA Decreto nº 1.171/94
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração. A atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Em busca desse objetivo, o Código de Ética veda alguns comportamentos por parte do servidor, entre os quais não se inclui
BIORIO 2015 IF-RJ Decreto nº 1.171/94
Avalie se, de acordo com o Decreto 1.171/94, é vedado ao servidor público:
I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
II. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
IV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São de fato vedados os itens:
CESPE 2005 TRT Decreto nº 1.171/94
Uma vez que o comportamento real dos seres humanos é
afetado por considerações éticas, e influenciar a conduta humana
é um aspecto central da ética, deve-se adminitir que as concepções
de bem estar têm algum impacto sobre o comportamento real e,
em consequência, devem ser importantes para a ética da logística
moderna.
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O exercício de cargo público deve ser pautado na verdade dos fatos. O servidor público não deve omitir a verdade, a menos que ela seja contrária a interesses da administração pública.
Exibir o anexoFUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU
Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os presos poderão ser utilizados em serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da ONU
Julgue o seguinte item, com base no que dispõem as regras mínimas para o tratamento das pessoas presas, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
No caso de doença grave de um parente próximo do preso, este será autorizado, quando as circunstâncias o permitirem, a visitá-lo, escoltado ou não.
CEPERJ 2012 SEAP Declaração Universal de 1948, Sistema Global de Direitos Humanos
Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo Estado, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada pela ONU, o cidadão W quer fazer valer a:
VUNESP 2013 PC Declaração Universal de 1948, ONU, Sistema Global de Direitos Humanos
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a):
CESPE 2013 BACEN Motivação, Comportamento Organizacional
Com relação ao conceito e às funções do profissional de recursos humanos, julgue o item a seguir.
Em razão do aperfeiçoamento do desempenho humano e organizacional, as funções de pessoal intervêm sobre as capacidades e a motivação dos funcionários.
FGV 2015 TJ Evolução, Papéis e Processos de Gestão de Pessoas
Na gestão pública contemporânea são crescentes os esforços no sentido de avaliar e mensurar o desempenho. Passa a ser importante reconhecer que as ações relacionadas à gestão de pessoas também devem ter seus reflexos avaliados e mensurados.
Uma medida que indique os reflexos das ações na área de gestão de pessoas pode ser um índice de:
CESPE 2015 FUB Evolução, Papéis e Processos de Gestão de Pessoas
Com relação à gestão de pessoas (GP) na contemporaneidade, julgue o item a seguir.
É correto afirmar que algumas das novas características da GP são: concentração na função de RH, especialização das funções, preservação da cultura organizacional, ênfase nos meios e procedimentos, e busca da eficiência interna.
FGV 2014 COMPESA Motivação, Comportamento Organizacional
Com relação à motivação nas empresas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Objetivos mais difíceis conduzem a um melhor desempenho.
( ) O comprometimento com os objetivos não motiva as pessoas a um melhor desempenho, mesmo quando eles são aceitos.
( ) O dinheiro não deve ser o único motivador, mas aplicado junto com o estabelecimento de objetivos, na tomada de decisões e no redesenho de cargos.
As afirmativas são, respectivamente,
FCC 2014 TCE Gestão do Desempenho
Sobre o modelo de Avaliação 360 Graus, considere:
I. Entre as suas vantagens estão a diminuição da subjetividade, o maior foco em competências e os
resultados.
II. Entre as desvantagens está a do custo ser mais elevado para implementação e gestão.
III. Os impactos do Efeito Halo estão mais presentes nesse sistema de avaliação.
IV. Na finalização da avaliação da sua equipe, o gestor do departamento X considerou a sua avaliação
acrescida da autoavaliação de cada subordinado, caracterizando o uso do referido modelo.
Está correto o que consta em
FGV 2014 COMPESA Gestão do Desempenho
A avaliação de desempenho serve para estimar as competências de uma pessoa e, sobretudo, sua contribuição para a organização. Com relação à avaliação de desempenho dos colaboradores de uma organização, analise as afirmativas a seguir.
I. A avaliação proporciona um julgamento sistemático para justificar aumentos salariais, promoções e transferências.
II. A avaliação deve cobrir somente o desempenho atual nas atividades executadas.
III. A avaliação deve concentrar-se em uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação pessoal.
Assinale:
CESPE 2014 SUFRAMA Evolução, Papéis e Processos de Gestão de Pessoas
Com relação à gestão de pessoas, à função do órgão de recursos humanos e às teorias da administração ligadas a esses aspectos, julgue o item seguinte.
A gestão de pessoas tem como função estratégica alinhar objetivos organizacionais e individuais por meio de políticas e práticas de administração de recursos humanos.
FGV 2008 SENADO FEDERAL Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
CESPE 2013 TRT Princípios Orçamentários, Planejamento e Orçamento na Constituição Federal de 1988: PPA, LDO e LOA
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.
CESPE 2015 DEPEN Ciclo Orçamentário
Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.
CESPE 2008 STJ Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados.
FCC 2011 TRE Legislação Aplicável, Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da:
CESPE 2013 IBAMA Ciclo Orçamentário, Legislação Aplicável, Legislação Aplicável - Art. 166 da CF/1988 (Processo Legislativo Orçamentário), Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara dos
Deputados, em seguida no plenário do Senado Federal.
