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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 60922
FCC 2014 TRF Licenças, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que 

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U2FsdGVkX1+2a3EL8S/8IA+z24Lvelz7HcNcsDuR/0Y=
Questão 79172
CESPE 2014 TRE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Julgue o item a seguir, referente a responsabilidade civil do Estado e licitações.

 

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

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U2FsdGVkX19j/OPBEUcWT17ZO7oAWKpWWlBtHaLLXS4=
Questão 76159
CESPE 2013 TCE Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

À luz da CF, julgue o item subsequente, acerca da organização do Estado.

A vinculação do salário de servidor público ao salário mínimo, para fins de aumento salarial, não ofende o princípio da legalidade. 

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U2FsdGVkX19GUTm+wRpBLBqrfVvjVKF8DkdaA3kW58o=
Questão 76132
CESPE 2014 MDIC Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue o próximo item.

Conforme a CF, é facultado aos entes federativos estabelecer regime de previdência complementar aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, o qual somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que, tendo ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição de tal regime, optem expressa e previamente por dele participar. 

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U2FsdGVkX1/eLo5240odmRT3AKx9UhMQHa+GGiNbyyc=
Questão 3019
FCC 2013 TRT Atributos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

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U2FsdGVkX1/X7u+5ZjsR/M7aofNkdjfOdcc4NPSm7iQ=
Questão 60403
CESPE 2013 BACEN Autarquia, Agências Reguladoras, Fundação Pública

No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1+1yDrCnuggc7lajzbDPXOogA+sAXl6KFE=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 4811
CESPE 2010 AGU Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.

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U2FsdGVkX193Nh6uwVrW8c/nSjBY3rJpgDpC3BEPrsk=
Questão 88100
CESPE 2013 MS Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135)

São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

 

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U2FsdGVkX19MRvDG8mjj50nN6tQm3B9p2LDR0kj7lrE=
Questão 92099
VUNESP 2015 TJ Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:

 

 

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U2FsdGVkX19TUSgiMubV/DAPFjPVyosGBh59gxY1Rco=
Questão 50298
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.

 

Esse princípio constitucional é o da

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U2FsdGVkX1/u7hKq63WjhWgJaEsAAmmodyBOJ1BVXTk=
Questão 40319
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Estatuto da Magistratura deve observar princípios fixados na Constituição Federal.

Dentre eles está a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

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U2FsdGVkX1/vUqMf+OC2fiA4ozcrc/SQoFsPjhShWQU=
Questão 37902
CESPE 2013 STF Dos Municípios (Art. 029 a 031), Do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 032 a 033), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

 

A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.

 

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U2FsdGVkX18JgHhfnKWW7ZbwONrTS9uGWG7Rd6kwRo4=
PORTUGUÊS
Questão 99617
CESPE 2011 SEDUC Inferência

Acerca do texto acima, julgue o item.

 

A educação é apresentada no texto como mecanismo que leva necessariamente à mudança, em consequência dos questionamentos e das tensões que ocorrem em sala de aula.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19Rv10otd/dUQHlmyF2swCNosSGaEKUR/w=
Questão 42326
FUNCAB 2013 IPEM Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

 

palavra ENTRETANTO, empregada para introduzir o período “Entretanto, o desenvolvimento científico e tecnológico passou a exigir medições cada vez mais precisas e diversificadas.”, no último parágrafo, denota, em relação ao trecho anterior, uma ideia de:

 

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U2FsdGVkX18Pzwy+WmhEXPavDL8VQqZd9GIZ1/qZVWc=
Questão 99571
FCC 2014 TRF Pontuação

A melhor explicação para o uso da vírgula, na frase do último parágrafo “Nesse sentido, a crase pode ser antes um problema de leitura do que prioritariamente de escrita”, é:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19gBb0w+WP2DGdMfHOmjjEluMGUjmDvp88=
Questão 74711
EXATUS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA-SE Semântica e Vocabulário

Assinale a alternativa que define adequadamente os termos destacados no texto de acordo com o contexto (dissuadir, súbita, pária, réprobo):

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+tOAq1QTPjJYDSjxZbSk8TaW+pTuVh3CU=
Questão 76888
ESAF 2014 RECEITA FEDERAL Regência Nominal e Verbal, Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Assinale a opção correta a respeito da justificativa para o uso da preposição a nas relações de regência no texto.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+MuKkxCcd97JGVkgXGNgxQq2kyi+rEGOA=
Questão 95203
ESAF 2012 CGU Estratégia Linguística

Assinale a opção que apresenta erro gramatical inserido na transcrição do fragmento abaixo. 

 

 

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U2FsdGVkX18nAix/TXOk9Q8b5NMjMimgjbnFctVuD0o=
Questão 36065
CESPE 2013 MME Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX192xqr8NZYP/VjHeJDGD2H2tiNWppnfJsQ=
Questão 42293
FUNCAB 2013 PM Semântica e Vocabulário

A palavra PROSAICOS (parágrafo 4) pode ser substituída, sem que haja alteração de sentido, por:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX197FssYWRKgDKEBj8Xax/zcxCCFNLlwv+M=
Questão 5115
CESPE 2012 PRF Pontuação

Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.

O emprego de vírgula logo após “federais” (L.2) justifica-se por isolar elementos explicativos em relação à oração anterior.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18V4AwiLdKkbUIVTaPUXxCXhR/R9sv60zw=
Questão 113517
OBJETIVA 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Sobre a reescrita do período, mantendo o sentido, “Embora todas ofereçam nutrientes essenciais para o organismo, estudos recentes mostram que a vitamina K2 pode ter benefícios adicionais.”, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

(...) Ainda que todas ofereçam nutrientes essenciais ao organismo, estudos recentes mostram que a vitamina K2 pode ter benefícios adicionais.

(...) Se todas oferecem nutrientes essenciais para o organismo, estudos recentes apontam que a vitamina K2 tem benefícios adicionais.

(...) Mesmo que todas ofereçam nutrientes essenciais ao organismo, estudos recentes apontam que a vitamina K2 pode ter benefícios adicionais.

(...) Quando todas oferecem nutrientes essenciais ao organismo, estudos recentes mostram que a vitamina K2 tem benefícios adicionais.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19vNRMSdOJRjN9W71OwfgCU3rhKHkrFCmI=
INFORMÁTICA
Questão 11220
FCC 2012 TRT Internet / Intranet, Internet Explorer, Navegadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, E-mail Conceitos Gerais , Mozilla Thunderbird, E-mail

Em relação à tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX1/GxWdaqFX5h5vDPHtSTf310czmpzOhw08=
Questão 106459
CESPE 2015 TELEBRÁS Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Com relação a redes de computadores e a Internet, julgue o item subsequente. O acesso à Internet com o uso de cabo (cable modem) é, atualmente, uma das principais formas de acesso à rede por meio de TVs por assinatura, pois um cabo (geralmente coaxial) de transmissão de dados de TV é compartilhado para trafegar dados de usuário.

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U2FsdGVkX18sgl+Wyx282EAhsXQN/WoQoDNYx9uO6uI=
Questão 104788
MP - RS 2014 MP Microsoft Excel 2010, Microsoft Excel, Planilhas Eletrônicas

Em uma planilha do Microsoft Excel 2010, as células estão preenchidas com os valores mostrados na figura abaixo.

 

 

Qual é o valor calculado pela função MÉDIAA(A2:B6)? 

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U2FsdGVkX18bCz8+c7+eeOmGiJymeJS8ln1zvQ+/hL4=
DIREITO ELEITORAL
Questão 11041
FCC 2010 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Os partidos políticos

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U2FsdGVkX18L6ARkT6gu7hzVXC5HXpiTRnnpwkOxtcU=
Questão 37187
FCC 2006 TRE Da Fiscalização das Eleições, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras, Das Eleições, Lei 4.737/65

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

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U2FsdGVkX19wYWVmf4yn4js7oD+Xvktn0WvJuRacrro=
Questão 27080
MSCONCURSOS 2009 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Sobre coligações, assinale a alternativa INCORRETA. 

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U2FsdGVkX1+0C9uKIlfXG4MUn3ZshpyB2YWoaSeGoBM=
Questão 60624
CESPE 2010 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos

Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à impugnação, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/0txDForF/zPAGqU16jUWOIU89IjbdZsU=
Questão 79192
CESPE 2014 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

 

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

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U2FsdGVkX1/KHow6RHTkN2gPvYQHxeDbED91X0aB/4M=
Questão 11014
FCC 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

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U2FsdGVkX1/oAAIahDXGHuJBfp9x7MwEHJFeqrdkL1U=
Questão 60631
CESPE 2010 TRE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18aiokTMlcdN/wEMQNeORIUNNdpjPpvdL4=
Questão 79962
CONSULPLAN 2015 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:

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U2FsdGVkX191O7AW+pxzOGbT+7BwEsxohKPXnklQHqg=
Questão 10973
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral em Geral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas, 

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U2FsdGVkX1+SFYbABINqUlAgqgfjILAHYe3RS1icpzE=
Questão 27088
FCC 2009 TRE Da Fiscalização das Eleições, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Da Fiscalização Perante as Mesas Receptoras, Das Eleições, Lei 4.737/65

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, 

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U2FsdGVkX183CeYm3UHNVX/v6bioODjgMV/pNIE8AfI=
Questão 11021
FCC 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

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U2FsdGVkX18c0rHZVOt3yQOWa3kpV+qLpa4uQmFsUug=
Questão 11157
CESPE 2010 TRE Lei Complementar 64/90

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários e a abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto.

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U2FsdGVkX1+3lb7Bt1Dbv8y0YKt9tUcWJHQH7hAYy5M=
Questão 108269
CESPE 2015 TRE Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue o item subsecutivo. 

Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

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U2FsdGVkX18q+GmTjlRzLnqAoF7fk4gi01yimXxJ6iY=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 112797
A CASA DAS QUESTÕES 2016 A CASA DAS QUESTÕES Ferramentas da Qualidade, Gestão da Qualidade

Entre as ferramentas clássicas para a gestão da qualidade, assinale a alternativa que corresponde àquela que é representada por meio de um diagrama da sequência de etapas de um trabalho, permitindo uma visão sistêmica do processo e possibilitando a realização de análise crítica para detecção de falhas e de oportunidades de melhorias.

 

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U2FsdGVkX19j6y0oNi+CcrtjPRPQ1HRz4jlH1vZArTQ=
Questão 95337
FCC 2015 TCM Excelência no Serviço Público

Instituída nos anos 1990, a Fundação Nacional da Qualidade − FNQ é um importante centro de estudos, debate e irradiação de conhecimentos sobre excelência em gestão. O modelo de excelência preconizado pela FNQ

 

 

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U2FsdGVkX19ytrwsFlNu4Ch5jV/psuYPFBuEepMAME8=
Questão 82682
CESPE 2014 CADE Estrutura Organizacional, Princípios da Organização do Trabalho, Processo Organizacional, Organização

Julgue o item a seguir, relativo à estrutura organizacional.

 

A estrutura de uma organização é definida por sua composição hierárquica, sua departamentalização e seus sistemas de comunicação, coordenação e integração.

 

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U2FsdGVkX18i5wqCD1PkYjpT1bKkBkl8vYvEvF2WNGU=
Questão 85848
FCC 2014 TCE Estrutura Organizacional, Abordagem Contingencial

As variáveis situacionais que determinam a estrutura e o comportamento de uma organização, abordadas na Teoria Contingencial, podem ser resumidas em:

 

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U2FsdGVkX1+YCOY92s8HPxJ8lu2qP2nsNjxobPaVHNQ=
Questão 98770
CESPE 2014 ICMBio Princípios da Organização do Trabalho

Em relação ao controle nas organizações, julgue o item que se segue.

 

Os processos burocráticos e os tecnológicos são exemplos de controle de primeira ordem, em que chefias (donos, patrões, gerentes etc.) exercem poder direto sobre seus comandados em uma estrutura simples de controle.

 

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U2FsdGVkX18eN+ipKnEdmlBr0Cj3KZaEXQAgbw9ErGE=
ATUALIDADES
Questão 90455
CESPE 2013 TCU Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir.

 

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936 representou uma modernização na administração pública brasileira, haja vista que promoveu a descentralização das atividades administrativas, com o intuito de se gerar maior eficiência.

 

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U2FsdGVkX18+ynONoSJtBR/NvGVMDAiodNoo90v4tlE=
Questão 90456
CESPE 2013 TCU Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue o item a seguir.

 

 Na reforma gerencial de 1995, a qual visava eliminar os elementos patrimonialistas ainda existentes, enfatizaram-se a hierarquização e o rígido controle de procedimentos.

 

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U2FsdGVkX19fk4lGOkqM/Hp84m6Y0zDZxNQSWzpCsBo=
Questão 90458
CESPE 2013 TCU Administração Pública Brasileira Pós-1930

Acerca da administração pública — do modelo racional-legal a paradigma pós-burocrático —, julgue o item seguinte.

 

 A administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração patrimonialista, segundo a qual não havia separação entre a res publica e a res privada.

 

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U2FsdGVkX1+dXCa3wc9K5VQWH0/klANodjjLPxIihV8=
Questão 90457
CESPE 2013 TCU Administração Pública Brasileira Pós-1930

Acerca da administração pública — do modelo racional-legal a paradigma pós-burocrático —, julgue o item seguinte.

 

 No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político.

 

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U2FsdGVkX1+PwZa+QYtVMzmCoxK3Kb2Ax4+Sdikn7qw=
Questão 90465
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

 

 No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.

 

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U2FsdGVkX1/fWj7+ImlBCPmhdQjXZ/MNoOoppjAu14U=
DIREITO CIVIL
Questão 7763
CESPE 2012 TCE Atos Jurídicos

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

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U2FsdGVkX19KZrmAyRMCjY6NA3OvGvASU4FG0xuH/uc=
Questão 39413
FGV 2010 SEFAZ Invalidade do Negócio Jurídico, Negocio Jurídico

Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável,sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.

III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Assinale:

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U2FsdGVkX18j96heIHWowENWCiEG0Kd4OGUpI0pvevE=
Questão 7838
FCC 2012 TST Personalidade e da Capacidade, Pessoas Naturais

É correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1/CxUNe8VVqEHyaJ4j9EiCZrYgSfw9hb38=
Questão 7844
CESPE 2012 TJ Da Pessoa Jurídica - Domicílio, Domicílio

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.

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U2FsdGVkX19vY9a/zzlB0KM80T1ol5qS6fz+GoyZdUA=
Questão 39426
FGV 2013 TJ Invalidade do Negócio Jurídico, Lesão, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Erro ou Ignorância, Defeitos do Negócio, Negocio Jurídico

João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00. Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia. De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.

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U2FsdGVkX1+c/us41hjWC61O48K8aBeUZ3/lCHZNJXo=