Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 76148
CESPE 2013 PC Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública. 

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U2FsdGVkX1+cl6hJ1hmjb8ZY6kyqE2H2jRoE5WHG0m0=
Questão 84212
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Em decorrência do lançamento indevido de condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Para garantir o seu direito de regresso, o poder público, ao responder à ação de indenização, deverá promover a denunciação da lide ao servidor causador ao suposto dano.

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U2FsdGVkX18Jk9JjKY0tkltBQkLm8h2yks1oF35fH2s=
Questão 3034
CESGRANRIO 2012 INNOVA ???? Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Qual ato de consentimento de polícia se caracteriza por sua vinculação, de forma que, uma vez atendidos os requisitos previstos em lei, o interessado passa a ter direito subjetivo à sua obtenção?

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U2FsdGVkX1/EC0r2RVOr84zWJLaXKre10c4RzjMT3Lc=
Questão 18735
TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 TRT Agências Reguladoras, Administração Indireta, Organização da Administração Pública, Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos, Serviços Públicos, Poder de Polícia, Poderes Administrativos

Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:

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U2FsdGVkX1/omQ/65CAYAG4oxc/VETA8c201kWod2gY=
Questão 8775
FCC 2012 TST Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades, 

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U2FsdGVkX1+Dus2tYzF3KVfTQ4OUJEWSDmb28sRGc1A=
Questão 100074
CESPE 2015 STJ Requisitos do Ato Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.

 

O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

 

 

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U2FsdGVkX1+hqlbWvOYhqXa1DDlIhY6mLrlj0jlKyyg=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20462
CESPE 2008 MTE Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

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U2FsdGVkX18tQYQY4uP/iujn6Gxsq7dnTxLcchEa0Kg=
Questão 40228
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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U2FsdGVkX18e6XKBFq86Qtk/l2rz9OkNikAHkImRQg0=
Questão 50368
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Impõe a Constituição Federal como exigência obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

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U2FsdGVkX18wmtpjRbsqlXTIrQidZE07Wb1VOEKCNJE=
Questão 40172
PGE - RO 2011 PGE Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se:

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U2FsdGVkX18MIC5mqbkmHUg6JUS9hURXPl/WFkdzbA8=
Questão 50016
CESPE 2013 ANS Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

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U2FsdGVkX19MF37eoo/qn/zbD3eY1CcpNgc2pDr5z6g=
Questão 50173
FCC 2011 TRT Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

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U2FsdGVkX19PfK0xD3zO4A7NSUXlUWH5b2OnMalNOHs=
PORTUGUÊS
Questão 104535
FGV 2015 PGE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Ao argumentar contra a aposentadoria antecipada das mulheres, o autor da carta (texto 3) alega que, em média, elas vivem oito anos a mais que os homens. No contexto, essa observação indica que as mulheres:

 

 

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U2FsdGVkX1/x8sfgSWDkEWLFjW3jYU+L8Q1pTMEyCE8=
Questão 108310
CESPE 2016 DPU Sintaxe da Oração (Análise Sintática)

Com relação às informações e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

 

O sujeito da forma verbal “atendeu” (R.14), que está elíptico, refere-se a “serviço público de saúde na localidade” (R. 12 e 13).

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U2FsdGVkX1/JRfLHZC3xUIM2mxP0OuxWXihbPmm1ZUk=
Questão 105083
MP - RS 2014 MPE Ortografia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas das linhas 13, 23 e 26, nesta ordem.

 

 

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U2FsdGVkX1+qf9gm2S7/MfeP+VRC/fZca7kFFOECXlw=
Questão 95633
FCC 2015 TRT Concordância Nominal e Verbal

A frase em que a concordância se faz em conformidade com a norma-padrão é:

 

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U2FsdGVkX19v/Ni0A2TX5IpuIzqViLQR3Uj2vzePMrg=
Questão 102952
CESGRANRIO 2015 LIQUIGÁS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

No trecho do Texto I “Que sempre queimou o meu Ceará” (l. 18), o pronome possessivo em negrito acrescenta a “Ceará” uma ideia de

 

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U2FsdGVkX1/0pF7ogS0FEgvd1bFEOqhK8P01r84edHk=
Questão 19285
CESGRANRIO 2012 BNDES Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Dialética da mudança

Certamente porque não é fácil compreender certas questões, as pessoas tendem a aceitar algumas afirmações como verdades indiscutíveis e até mesmo a irritar-se quando alguém insiste em discuti-las. É natural que isso aconteça, quando mais não seja porque as certezas nos dão segurança e tranquilidade. Pô-las em questão equivale a tirar o chão de sob nossos pés. Não necessito dizer que, para mim, não

há verdades indiscutíveis, embora acredite em determinados valores e princípios que me parecem consistentes. De fato, é muito difícil, senão impossível, viver sem nenhuma certeza, sem valor algum.

No passado distante, quando os valores religiosos se impunham à quase totalidade das pessoas, poucos eram os que questionavam, mesmo porque, dependendo da ocasião, pagavam com a vida seu inconformismo.Com o desenvolvimento do pensamento objetivo e da ciência, aquelas certezas inquestionáveis passaram a segundo plano, dando lugar a um novo modo de lidar com as certezas e os valores. Questioná-los, reavaliá-los, negá-los, propor mudanças às vezes radicais tornou-se frequente e inevitável, dando-se início a uma nova época da sociedade humana. Introduziram-se as ideias não só de evolução como de revolução.

Naturalmente, essas mudanças não se deram do dia para a noite, nem tampouco se impuseram à maioria da sociedade. O que ocorreu de fato foi um processo difícil e conflituado em que, pouco a pouco, a visão inovadora veio ganhando terreno e, mais

do que isso, conquistando posições estratégicas, o que tornou possível influir na formação de novas gerações, menos resistentes a visões questionadoras. A certa altura desse processo, os defensores das mudanças acreditavam-se senhores de novas verdades, mais consistentes porque eram fundadas no conhecimento objetivo das leis que governam o mundo material e social. Mas esse conhecimento era ainda

precário e limitado.

Inúmeras descobertas reafirmam a tese de que a mudança é inerente à realidade tanto material quanto espiritual, e que, portanto, o conceito de imutabilidade é destituído de fundamento. Ocorre, porém, que essa certeza pode induzir a outros erros: o de achar que quem defende determinados valores estabelecidos está indiscutivelmente errado. Em outras palavras, bastaria apresentar-se como inovador para estar certo. Será isso verdade? Os fatos demonstram que tanto pode ser como não.

Mas também pode estar errado quem defende os valores consagrados e aceitos. Só que, em muitos casos, não há alternativa senão defendê-los. E sabem por quê? Pela simples razão de que toda sociedade é, por definição, conservadora, uma vez que,

sem princípios e valores estabelecidos, seria impossível o convívio social. Uma comunidade cujos princípios e normas mudassem a cada dia seria caótica e, por isso mesmo, inviável.

Por outro lado, como a vida muda e a mudança é inerente à existência, impedir a mudança é impossível. Daí resulta que a sociedade termina por aceitar as mudanças, mas apenas aquelas que de algum modo atendem a suas necessidades e a fazem avançar.

GULLAR, Ferreira. Dialética da mudança. Folha de São Paulo, 6 maio 2012, p. E10.

 

 

 

A expressão por outro lado (Por outro lado, como a vida muda e a mudança é inerente à existência, impedir a mudança é impossível.) no início do último parágrafo do texto, estabelece uma relação de contraste entre as seguintes ideias:

 

 

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U2FsdGVkX1+Ol+FSerUEETCItR8CFwSnjZGaMdIU+IU=
Questão 82841
FUNDAÇÃO UNIVERSA 2015 SESIPE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item abaixo:

Em “o que melhor conhece o aparelho” (linhas 31 e 32), a partícula “o” poderia ser substituída por aquele, sem prejuízo da correção e do sentido original do texto.

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U2FsdGVkX19q0HKlIKac72QJVAs5By3KY2H7hYlfOKE=
Questão 12151
CESPE 2012 PC Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens seguintes.

Deduz-se do texto que, para “recuperar a leveza” (L.2), é necessário estar alheio aos dramas e às tragédias. 

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U2FsdGVkX18r+wJku+1rE11YTb8rUJQYZaQGeauUi7I=
Questão 58952
VUNESP 2014 SMF Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Leia o trecho para responder a questão abaixo:

 

Para responder a questão, considere o trecho:

"Alegria de paulista", disse uma amiga carioca, quando 

contei que aproveitava a interdição do tráfego aos domingos

para correr na pista elevada que faz parte da ligação leste-oeste

da cidade, excrescência do urbanismo paulistano, acessível a 

quinhentos metros de casa, no centro. (3.º parágrafo)

As expressões em destaque indicam, correta e respectivamente, ideia de:

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U2FsdGVkX19khx+/bANb8c2VBJ90jxRACMWHlHMMDSk=
Questão 72473
FGV 2014 COMPESA Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Segundo o texto, o computador 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/PaTGn1u2Fx3hQuZEPX1x0cGILie7hiOw=
INFORMÁTICA
Questão 89591
MAKIYAMA 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO-SP Windows 7, Sistemas Operacionais, Windows

No Microsoft Windows, a opção de desligamento que mantém a sessão na memória e coloca o computador em um estado de baixa energia sem desliga-lo para que o usuário possa reiniciá-lo rapidamente é chamada:

 

 

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U2FsdGVkX1/oV6c0cwMsdHSbX8GbB6zKQvfXc0nFOqg=
Questão 80051
FCC 2014 SEFAZ Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Uma auditora fiscal da Receita Estadual recebeu de seu coordenador a seguinte planilha criada no Microsoft Excel 2010 em português: 

 

 

Foi-lhe solicitado que criasse uma fórmula capaz de realizar o cálculo dos rendimentos do capital investido (coluna A), considerando os juros anuais que a aplicação paga (coluna B) e o período de investimento em anos (coluna C). A tarefa foi realizada, resultando na planilha a seguir: 

 

 

A fórmula digitada na célula D2 é 

 

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U2FsdGVkX18dwL8ZmXAEHNgb7hd2Y5oB8bX7UEMZiO4=
Questão 86772
CESPE 2010 ANEEL Internet / Intranet, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

A linguagem HTML, utilizada para criar documentos hipertextos, pode ser interpretada por qualquer navegador e não precisa ser compilada

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U2FsdGVkX1+G5o2klNF9leZ5u3kVAUO6/ke+KjZ9ijw=
DIREITO ELEITORAL
Questão 27993
MSCONCURSOS 2009 TRE Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, tendentes aafetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, assinale a   alternativa CORRETA.

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U2FsdGVkX1+ZI85cRur0O90MDnbb/WtdRRnmtBXLdMg=
Questão 11143
CESPE 2010 TRE Disposições Finais e Transitórias, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei 4.737/65

A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.

Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

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U2FsdGVkX19PocpM7GCh3gnlJ+EnwqjulkNISRXHiSM=
Questão 11129
CESPE 2011 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

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U2FsdGVkX19aS9mFjy0N7Vk/9ZUy53suuOxjezOm++c=
Questão 37180
FCC 2007 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

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U2FsdGVkX19l3Ozsl0UKaWgZg30Zzh6gmvfMEbOTzGI=
Questão 10975
FCC 2011 TRE Lei 6.091/74 - Lei dos Transportes

NÃO constitui crime eleitoral: 

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U2FsdGVkX18H3K9LipjUTdS+9gUocBkQPE8aY4Sj9mQ=
Questão 60571
CESPE 2012 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Disposições Finais

À luz da legislação de regência, assinale a opção correta acerca do MP Eleitoral.

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U2FsdGVkX1/pA4Hv0b1S7MeijooaW/1G/SYGNTCgW5s=
Questão 105485
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam

apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas.

Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres.

 

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

 

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U2FsdGVkX1/4zc1m8jdHloI2vcz/79aaUHR+l00KhlI=
Questão 107703
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX1/EDaSCfGtC3axBIXeCM3Yt7qsh4mGauT8=
Questão 27101
CESPE 2009 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

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U2FsdGVkX1+gzSAR/2atkxXOTGtEA4Y3TAZBaQ1wvHo=
Questão 96619
AOCP 2015 TRE Das Mesas Receptoras, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

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U2FsdGVkX1/WCz7T9BzMbwa27U3Bo7er+hn9i4s9a1U=
Questão 11137
CESPE 2011 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos às competências e atribuições dos juízes eleitorais, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Compete aos TREs remeter ao TSE cópias das atas dos trabalhos relativos às apurações e diplomações a seu cargo, desde que requisitadas pela corte superior.

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U2FsdGVkX19vMn8eX+rzRMAqyDmtDex8TzFA4LXLAiQ=
Questão 11012
FCC 2010 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

O partido político

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U2FsdGVkX1+sNesikhkWAW39CNxoN+hg8CTKqnjd3IA=
Questão 27067
CONSULPLAN 2012 TSE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

De  acordo  com  o  Código  Eleitoral,  os  Tribunais  Regionais  Eleitorais  são  compostos  por  eleição  e  nomeação.  Entre  os  eleitos, há:

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U2FsdGVkX1/69u/Uw6ZmaedLXydEHvHfrdjEOnnYfj0=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 90241
CESPE 2013 INPI Princípios da Organização do Trabalho, Estrutura Organizacional, Processo Organizacional, Organização

A respeito de descentralização e delegação, julgue o item subsequente.

59 A transferência de poder decorrente da descentralização e da delegação assegura a autonomia dos níveis inferiores da organização, eximindo, assim, a responsabilidade da autoridade que fez a delegação.

 


 

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U2FsdGVkX1/j7oXwRQAUOimsWNqW9Gm26CQVXovzgHQ=
Questão 97256
CESPE 2015 MPOG Princípios da Organização do Trabalho, Estrutura Organizacional

Tendo em vista que, de meados do século XX até a transição para o século XXI, foram desenvolvidos novos modelos para explicar as organizações, julgue o item a seguir.

 

Entre os novos modelos de organização, segundo Mintzberg, no modelo adhocrático, a função administrativa mais importante é a pesquisa e desenvolvimento, que busca encontrar novos conhecimentos por meio de equipes multidisciplinares, diferentemente da organização profissional, que busca a aplicação padronizada do conhecimento.

 

 

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U2FsdGVkX1+u8b+cqNgIFaAx1gkU1rrhzSBKHBbTGdA=
Questão 105243
VUNESP 2014 IPT Estrutura Organizacional, Princípios da Organização do Trabalho

O gráfico que representa a estrutura formal da empresa, ou seja, a estrutura hierárquica, os órgãos componentes, os canais de comunicação e os nomes dos ocupantes dos cargos, é denominado de

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U2FsdGVkX1+Et6DNkxC5kO2OM2ay6gImElpXSujcfog=
Questão 78612
ESAF 2012 DNIT Planejamento Estratégico, Missão, Visão, Valores e Objetivos, Gestão Estratégica

No processo de defi nição da ideologia da organização onde se declara Missão, Visão, Negócio e Valores, são aplicados conceitos inerentes a cada um dos componentes da ideologia. Indique o componente da ideologia organizacional que deve ser considerado “a razão de existir da organização”.

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U2FsdGVkX18Ck+hGB8tbCk3jj5UqwfG+pxPKeMZc9Wc=
Questão 60131
FGV 2013 AL Ferramentas da Qualidade, Gestão da Qualidade

Dentre as principais ferramentas utilizadas para identificar  os problemas  prioritários  de  um  processo,  está  a  de  relação  20/80, isto  é,  20%  das  causas  explicam  80%  dos  problemas.  Ela é denominada

 

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U2FsdGVkX19YcAU93wJMNHylr7+kI8VvSSGcrUE4+OY=
ATUALIDADES
Questão 90461
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue o item a seguir.

 

A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

 

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U2FsdGVkX1+261fo3M2HmS6RCSMcHSwyv71Kk4JShio=
Questão 90462
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue o item a seguir.

 

 As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento.

 

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U2FsdGVkX1869DVP4CnasGWxVcjzx9nttAJ04NEwPFk=
Questão 90483
ESAF 2008 MPOG Administração Pública Brasileira Pós-1930

A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das peças centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto:

 

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U2FsdGVkX1/pk5Bqa6mlN66kchXQowL38WjfLorqDLI=
Questão 90477
ESAF 2006 MTE Administração Pública Brasileira Pós-1930

Selecione a opção correta.

 

 

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U2FsdGVkX19JL13pQDr4xqL6f+U0Cp2gy8dR+GALtTw=
Questão 90463
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

 

O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos, independentemente da função social do Estado.

 

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U2FsdGVkX1/+Gmv6IxQyZeHt7772zX1c9eKUSQDPxCw=
DIREITO CIVIL
Questão 7722
CESGRANRIO 2012 INNOVA ???? Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em contrato de exploração e produção de petróleo e gás, firmado no Rio de Janeiro, entre uma sociedade domiciliada na Suécia e outra sociedade domiciliada no Brasil, determinou-se, em exercício livre e pleno da autonomia da vontade das partes, que a lei que regerá a relação jurídica constituída e as obrigações dela resultantes seria a lei da Inglaterra, tendo em vista as vantagens evidentes para ambas as partes contratuais.

Nesse contexto, a cláusula de eleição de lei é:

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U2FsdGVkX1/HYZ4xQnWjh8DcOPYcdIIgI4eERIBHf8A=
Questão 13621
CESPE 2012 TJ Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.

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U2FsdGVkX1/FVE8n3/Frmum6LcfllwtMC8iqEVb0MNc=
Questão 7672
FCC 2013 TRT Invalidade do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio, Negocio Jurídico

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX1/ru4ZkRnjExoobbJ/ELWKClwKT+tlGCmo=
Questão 107253
FCC 2015 MANAUSPREV Coação, Invalidade do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio, Negocio Jurídico

O negócio jurídico praticado sob coação 

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U2FsdGVkX19zamH/XbCOrVO5ZHCtnnhAmM0Dcao7w6U=
Questão 13664
FCC 2011 TRT Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse caso, Paulo:

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U2FsdGVkX1/zaW0XbZUnL7Zy7sbx8Ipkv/DF/E084OY=