Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 3143
CESPE 2012 TCE Classificação dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

 Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.

 Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condições necessárias para a prática do ato.

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U2FsdGVkX1+11+n2d0QUDoDSDA4p5C3jTeboXewX4aU=
Questão 84185
CESPE 2015 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais

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U2FsdGVkX1/k5J3LO0AMU2hbH7nSkKpnTOEHXOD8gbk=
Questão 3091
FCC 2008 TRF Gratificações , Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

 No que se refere à gratificação natalina, é certo que:

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U2FsdGVkX1+V4tGu6odpBAkijBl2BBuaoyrSDU4ABYg=
Questão 60807
FGV 2014 TJ Atos Administrativos, Invalidade dos Atos Administrativos

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante,  com  caráter  discricionário  e  precário,  em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação  daquele  espaço,  construindo  um  complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

 

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U2FsdGVkX1/YTo68OXI7JkVJA77fvk0teDDbpxHcmjI=
Questão 93632
CESPE 2009 SEJUS Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Julgue o item seguinte, relativo aos poderes e atos administrativos.

O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação. 

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U2FsdGVkX19bKIvl70u/nTKcV2pX+laPhAbmESnJhdk=
Questão 94575
ESAF 2012 CGU Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92

Com fundamento nas disposições atinentes à improbidade administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção incorreta. 

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U2FsdGVkX1/wYGLZvF2pBYHLq4smTEPBdT3l8PGEDL0=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20454
VUNESP 2013 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX1+lJsTugZG9sbMRwOKPeuygFV/x8azYLDY=
Questão 73123
FCC 2012 MPE Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui 25.000 habitantes. De acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 Vereadores APENAS para 

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U2FsdGVkX1+HxnbPbYlyX32MMiMww1CPpWq/YwbQa3E=
Questão 50178
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente dos tribunais de justiça dos estados e juiz federal. 

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U2FsdGVkX1/21mlvvvDR3KZ2xmgE0ZDBkWrZIH8+NfE=
Questão 21051
FCC 2009 TRE Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

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U2FsdGVkX1/RjOu98zYYfn8w7nEBOhF/RaF7AIRbBQE=
Questão 50523
FEPESE 2014 MPE Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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U2FsdGVkX1+IJh7vKBaf1cDm2Ag6Jwx3O3mg43c+t6o=
Questão 40535
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Da Advocacia Pública (Art. 131 a 132), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É CORRETO afirmar que, segundo determina a Constituição da República, os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

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U2FsdGVkX185fX+LRbrACNFfLVIf+gtlddzH0e+NYhk=
PORTUGUÊS
Questão 76987
ESAF 2012 ATA Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas

Assinale a opção em que o conjunto das informações a seguir não está redigido em um período sintático claro, objetivo e gramaticalmente correto. Fatores de respaldo para o otimismo do governo:

 

1) Aumento das vendas no varejo em junho.

2) Dados mais favoráveis do emprego formal em julho.

3) Anúncio de que o Índice de Atividade do Banco Central subiu no mês retrasado.

(Adaptado do Correio Braziliense, 18 de agosto de 2012)

 

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U2FsdGVkX19KR1g73l46zZG5RHmmHbY7gzWOHkD7FmU=
Questão 4737
FCC 2012 TRE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

Graças aos avanços na medicina e na agricultura, as previsões funestas de Malthus não se confirmaram ...

O segmento grifado exprime, em relação à afirmativa seguinte, noção de:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+WFfDMeaCDGCkQ31a23lsPl6Vj4eV+vfw=
Questão 12255
FCC 2012 TRE Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A menção a diferentes características do estilo de Mário de Andrade, no terceiro parágrafo, constitui argumento que

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+DKVTnSWMzfqIJGMhMkVUbD3s1tWcZh28=
Questão 74807
EXATUS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA-PR Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Obedecendo as prescrições da norma padrão da Língua Portuguesa quanto ao emprego dos pronomes, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/YBgogx0iBViE7Cvw/gQL0c2JDDVenLfY=
Questão 74246
CESGRANRIO 2013 BNDES Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Abaixo estão transcritos trechos do texto, em que são propostas alterações da posição do adjetivo nas expressões em destaque. Em qual delas a troca de posição altera o sentido?

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/3/K9G58ZV8Vf7l/Tdj5uN7MFStVzeGfY=
Questão 19309
FGV 2013 AL Identificação da Ideia Central, Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Ao dizer que as empregadas servem de “amortecedor às tensões entre homens e mulheres confrontados às exigências do cotidiano”, a autora do texto quer dizer que as empregadas:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+3arMGaRmoH2Mg4Igvei/JJljKw0Ym9Uk=
Questão 71315
CONSULPLAN 2014 CBTU Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

“É nocivo se escreve coisas inúteis, se deforma ou falsifica (mesmo inconscientemente) para obter um efeito ou um escândalo; se se conforma sem convicção a opiniões nas quais não acredita.” A respeito das várias ocorrências do termo destacado “se”, é correto afirmar que:

 

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U2FsdGVkX19q7aOUgnrhBFmu+qwRMg7Pxn6KPW/xGlQ=
Questão 36093
CESPE 2013 ATA Pontuação

Em relação a ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que se segue.

 

As vírgulas da linha 7 são empregadas para isolar aposto explicativo.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18AWiGhchL1FSbk3DUGOJ8cTonetmikzzI=
Questão 4641
FCC 2012 TRF Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

O segmento grifado foi substituído por um pronome de modo INCORRETO em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18zG90gDO7MDOMvdJJbMZ2GcsFASn8UIUY=
Questão 5357
FCC 2012 TRE Concordância Nominal e Verbal

O verbo que se mantém corretamente no singular, mesmo com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado, está em: 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+n2rQJLrRVNetoV/d+ozcAN7V5eUcckxg=
INFORMÁTICA
Questão 3247
FCC 2013 TRT Microsoft Excel 2010, Microsoft Excel, Planilhas Eletrônicas

Alexus digitou a planilha abaixo no Microsoft Excel 2010 em português. 

Seu chefe solicitou que ele imprimisse apenas os dados dos funcionários com cargo de Auxiliar e que trabalham no Departamento Financeiro. Alexus adotou os procedimentos necessários e foi impresso o conteúdo abaixo. 

Para realizar o procedimento e atender à solicitação de seu chefe, Alexus

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U2FsdGVkX1+7RLXOCUYDRr6kqqPbM7mjLj/s1xx6js8=
Questão 73503
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Um profissional liberal que está trabalhando em determinada planilha Excel 2010 deseja gerar um gráfico de seus dados financeiros.  Para tanto, ele tem a possibilidade de selecionar, no Excel 2010, alguns tipos, como os gráficos de 

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U2FsdGVkX1/eu67XR/rxvOXl7Hnx4R6Jiz33x5xPgtY=
Questão 5540
CESPE 2012 PC Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet

Na realização de pesquisa de determinado assunto no sítio de buscas Google, as aspas indicam ao buscador que o assunto descrito fora das aspas deve ser considerado na pesquisa e o assunto descrito entre as aspas deve ser desconsiderado.

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U2FsdGVkX186rHb6TAjvK2020c0cX9PncWqFjWiZ2FE=
DIREITO ELEITORAL
Questão 99920
FCC 2015 TRE Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C” difundiu programas partidários; o partido “D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

 

 

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U2FsdGVkX180+uL1l8HR796y5lcOsCVRrFxnhc6gj6Y=
Questão 37180
FCC 2007 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

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U2FsdGVkX19O4NQJKpqdRXUJXDrWntTQbkzUVo5fmSY=
Questão 10962
FCC 2012 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As convenções partidárias para escolha de candidatos 

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U2FsdGVkX1+mhgLlgWHXag7qlOQ5u0kufDWdLozWuzE=
Questão 37176
FCC 2007 TRE Da Prestação de Contas Eleitoral , Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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U2FsdGVkX187WrKa2rmqaWeeK8fNUV18J1h8OtydE+U=
Questão 11156
CESPE 2010 TRE Das Mesas Receptoras, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.

Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

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U2FsdGVkX194JdEnJGgKlyg2f22CjQp4mOl03F7aew8=
Questão 27047
FGV 2011 TSE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que:

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U2FsdGVkX19HE0hmEbA1RuWK3M5BJuWLnolg8NCa2NA=
Questão 37184
FCC 2006 TRE Da Representação Proporcional, Do Sistema Eleitoral, Das Eleições, Lei 4.737/65

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

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U2FsdGVkX19F11/Qblgj/auIvNnH91ElxpvKZycbDoQ=
Questão 10963
FCC 2012 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o 

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U2FsdGVkX18KBuCujWDQB2ky7ZBEFup8usSEYii8AqY=
Questão 11119
CESPE 2011 TRE Do Fundo Partidário, Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

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U2FsdGVkX18eXrzQkTX+o7rNV+ETPdZoQt5zgsViHVw=
Questão 11003
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral em Geral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As questão seguinte refere- se à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral:

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U2FsdGVkX1/bpDrCFyUbyGa8d/8zsU0ZPKa+AljrIp0=
Questão 11002
FCC 2011 TRE Da Propaganda Eleitoral em Geral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As questão seguinte refere- se à Lei9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de:

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U2FsdGVkX1+oI68NLkQUQTcW9QKq2xxW1ZgkeTqo/Rc=
Questão 60634
CESPE 2010 TRE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX1+wHUJ7oACihY9doTzPFzI2JIgnOhjIqlc=
Questão 27067
CONSULPLAN 2012 TSE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

De  acordo  com  o  Código  Eleitoral,  os  Tribunais  Regionais  Eleitorais  são  compostos  por  eleição  e  nomeação.  Entre  os  eleitos, há:

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U2FsdGVkX18whPPzZSYWp0hdP/0M7qVXY2o2doNpmzM=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 74372
CESPE 2013 ANS Excelência no Serviço Público

Com relação às normas e conceitos da gestão pública da qualidade e dos processos, julgue o  item  que se segue.

A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA deve ocorrer mediante adesão ou convocação.

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U2FsdGVkX192zLFfnybsN5fDd5XRI+BE31hQjum3Vys=
Questão 81550
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Estratégia, Gestão Estratégica

Em uma palestra para executivos brasileiros, um renomado consultor internacional descreveu as seguintes características, ao abordar a maneira como uma grande corporação é administrada atualmente:

 

1. A empresa tem diversos negócios isolados, ou um conjunto de negócios relacionados, que podem ser planejados separadamente.

2. Cada negócio tem seu próprio grupo de concorrentes.

3. A empresa tem um gerente responsável pelo planejamento estratégico e pelo desempenho de cada área, a quem cabe o controle da maioria dos fatores que afetam os lucros.

Essas características referem-se às

 

 

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U2FsdGVkX1/tUzh4cxwdKyXNyJcx/7Zyx1ZnJJCInnU=
Questão 46016
CESPE 2008 INSS Excelência no Serviço Público

Quem, nos dias de hoje, não teve de enfrentar uma fila no banco, em um supermercado, em uma repartição pública? Quantas vezes não “roeu as unhas” na expectativa de que a fila andasse rápido, pois outro compromisso urgente estava a sua espera? E quantos, ao chegar o momento tão esperado do atendimento, depararam-se com a informação do funcionário: “O senhor entrou na fila errada...”? Mas, se tais situações são fonte de irritação e de problemas para o usuário, a cada dia mais exigente, elas o são também para os sujeitos encarregados do atendimento ao público.

Idem. Ibidem (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.

O atendimento ao público pode ser visto como uma atividade rotineira complexa de tratamento de informações, marcada por procedimentos administrativos habituais, que podem, em muitas situações, ser estruturados em raciocínio do tipo Se... (tal situação ou evento se apresenta), então... (executa-se tal procedimento).

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U2FsdGVkX194Z/QP6hJ2LedXJqAlQzusQBeyAVypG7w=
Questão 14519
CESPE 2011 EBC Eficiência, Eficácia e Efetividade, Controle, Processo Organizacional, Excelência no Serviço Público

No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.

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U2FsdGVkX19DA0a+cgD4m5KgLzHWFu2wEAg8TR65tCo=
Questão 78595
ESAF 2013 ATA Estrutura Organizacional, Departamentalização, Processo Organizacional, Organização

Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que corresponde ao resultado correto da análise.

 

I. A departamentalização pode ser definida como o agrupamento de atividades em unidades

organizacionais.

II. Os modelos de departamentalização funcional, matricial e divisional são considerados modelos tradicionais e neles a cadeia de comando define grupamentos departamentais e relações de subordinação ao longo da hierarquia.

III. As abordagens contemporâneas de departamentalização, equipes e redes, surgiram para atender às necessidades das organizações em ambiente global de baixa competitividade.

 

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U2FsdGVkX18SXX2e2P1gKWi6xaBPrAr1O/ANPpaQy8I=
ATUALIDADES
Questão 96632
AOCP 2015 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

 

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativos do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

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U2FsdGVkX19g9Kcq8loJcMKjaEK6tbNnocdjrEWT1SA=
Questão 90470
CESPE 2008 MTE Administração Pública Brasileira Pós-1930

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

 

64 No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.

 

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U2FsdGVkX18yAS0ZFtDsnJXGTQJEx+TRmKeOl/LRrvw=
Questão 90480
ESAF 2008 MPOG Administração Pública Brasileira Pós-1930

A história recente mostra que a reforma administrativa sempre esteve presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com base na literatura que analisa as várias reformas administrativas, é possível estabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativas governamentais nessa área.  Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

 

1. A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar uma burocracia do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que mais se aproximaram desse ideal abriam brechas que se contrapunham ao espírito da burocracia racional-legal ou propunham a superação desta.

2. Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempre conviveu com segmentos

dispersos de uma burocracia weberiana em vários níveis da administração, interpenetrada e convivendo com um alto teor de patrimonialismo administrativo.

3. Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa, destacavam-se as “ilhas de excelência”, razoavelmente imunes ao processo político e caracterizadas pela elevada competência

de seus membros.

4. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias vezes, só veio a se realizar no Brasil após

a Constituição Federal de 1988, já que até então a administração pública sempre conviveu com

a multiplicidade de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”, típicos de final

de administração.

 

 

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U2FsdGVkX1+3RpMbFbJIzdM8VDtwzUTdUMlr0PYJId8=
Questão 90464
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

 

Os modelos de gestão em que se leva em consideração a democracia do Estado estão abertos ao debate, às trocas de opinião e ao intercâmbio das forças políticas que competem dentro do sistema eleitoral e da democracia política.

 


 

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U2FsdGVkX1/qn83T+fgHRFvT3aDxNhWbyDv52+5aL/w=
Questão 90465
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

 

 No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.

 

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U2FsdGVkX1+VtzC2qyyR5Lxki6YDR7rsffkRf+u0px8=
DIREITO CIVIL
Questão 7795
FGV 2012 PC Atos Jurídicos, Obrigação de Indenizar, Responsabilidade Civil

Claúdio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou os seus pertences pessoais no quarto. Ao retornar de um passeio pela cidade, foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma placa de gesso que havia se descolado do teto e caído. Ao se dirigir à Direção do estabelecimento, soube que não seria ressarcido pelo hotel, pois o gerente desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e, portanto, responsabilidade pelo ilícito.

Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta. 

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U2FsdGVkX199+x96VQPGBWkTUSl+lPsNaHhdQ7G9PaI=
Questão 13628
CESPE 2012 TJ Da Pessoa Natural - Domicílio, Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio da pessoa natural é o local onde ela se estabelece com ânimo de permanência.

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U2FsdGVkX1//LMliuR39ULg0A+eYNm/QgH2PzHTkfHo=
Questão 13622
CESPE 2012 TJ Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, salvo exceção prevista em lei, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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U2FsdGVkX1/BEPLgcsbr7ZBnFDRGXBa+iKj51oLvxZc=
Questão 13629
CESPE 2012 TJ Da Pessoa Natural - Domicílio, Domicílio

Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir.

O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.

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U2FsdGVkX1/nb6MlAeDHKfMgnUnYRd19Ze2wGFeZSXQ=
Questão 13591
CESPE 2012 ANAC Invalidade do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio, Negocio Jurídico

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos defeitos do negócio jurídico.

Caso as declarações de vontade emanem de erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico é considerado anulável.

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U2FsdGVkX1+srzD89rbzb7fGJeo/KuKltguY+YclQaM=