Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 76112
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o próximo item.

Cidadão que tenha sido aprovado em concurso público para certo cargo público, ainda que não haja previsão no edital do concurso, poderá ser nomeado para quadro diverso daquele para o qual foi aprovado, se o novo cargo tiver a mesma nomenclatura, atribuições iguais e idêntica remuneração daquele previsto no referido edital, haja vista já ter sido atendido, nessa situação, o requisito constitucional de aprovação prévia em concurso público. 

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U2FsdGVkX18nd4LOfRjlpU2JjAwLoLGFVaDdNw4/a44=
Questão 9004
FCC 2012 PGE Dos Servidores Públicos (Art. 039 a 041), Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser:

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U2FsdGVkX19CscY+8bbpdUGZRDxnwJqrrXqfXPTKheA=
Questão 94627
ESAF 2010 CVM Disposições Gerais (Art. 037 a 038)

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que: 

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U2FsdGVkX19sudBrCiUaJbyJUp9rT9G9FlSkugvTi6w=
Questão 9087
FCC 2012 TCE Autarquia, Administração Indireta, Organização da Administração Pública

As autarquias,

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U2FsdGVkX182JPdqWUz4JOrKCM6/2mAz/hiIKCxf7ww=
Questão 8775
FCC 2012 TST Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades, 

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U2FsdGVkX1/9Xa693ax5pl56pGT72VYf8lhFKvgkq9w=
Questão 3003
FCC 2013 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Ana, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustificadamente, a atualizar seus dados cadastrais na forma regularmente solicitada pelo órgão de pessoal. Diante de tal conduta, sujeita-se à penalidade disciplinar de

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U2FsdGVkX19JhvTJblNtiaW+AjIhmhqw//pbaFTm1oc=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20187
CESPE 2008 TST Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.

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U2FsdGVkX1/Ku7lrQGUHbnZZfF8MuSv+zMu32wchRVI=
Questão 21361
FGV 2008 SENADO FEDERAL Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de: 

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U2FsdGVkX1+lqPcmuLPNyH8ao1Rs2KhhBJZhqA9W4s4=
Questão 50062
CESPE 2010 INSS Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

O filho do embaixador da China no Brasil, caso nasça em território nacional, é considerado brasileiro nato.

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U2FsdGVkX182cYBBZBhj0k9XOMg7hsKUaXm7J1KgM3w=
Questão 91354
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

Acerca das competencias previstas na Constituição Federal assalise a afirmação abaixo:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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U2FsdGVkX184c/gdEo1MzGCBLjyaVS37wM2CaLwuDv4=
Questão 50164
FCC 2012 TRE Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por:

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U2FsdGVkX18QLPapcl3WxdTtv2Hk8RA5Q6KRN4D8MuE=
Questão 75481
CESPE 2014 TRT Da União (Art. 020 a 024), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir:
 
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

 

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U2FsdGVkX19gofBgZceZKNLj0QHoU54BKcFms5biCSw=
PORTUGUÊS
Questão 74742
EXATUS 2014 PM Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Em “E dizer que a obriguei a correr naquele estado!” A galinha tornara-se a rainha da casa.” Assinale a alternativa em que as ocorrências do “a” no trecho retirado do texto estão justificados corretamente:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19s41+PZ0q1hMV6xAMlgFAthDYJIE4NS8g=
Questão 79122
CESPE 2014 TRE Regência Nominal e Verbal

O item a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto II — indicado entre aspas —, que deve ser julgada certa se estiver gramaticalmente correta e mantiver o sentido do texto, ou errada, em caso contrário.

 

“Os juízes eleitorais (...) estoque de reserva” (R. de 20 a 23): Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram sorteadas, procedem à substituição dos equipamentos por outros do estoque de reserva.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19G1I2kzHkKIjY4bcBmviB6l/Qfx0O75PU=
Questão 38596
FUNDATEC 2012 MUNICÍPIO DO SALTO DO JACUÍ, RS Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação às ideias contidas  no texto, avalie as seguintes assertivas:

I. Segundo o autor, a construção dos valores pelos quais guiamos nossas vidas fundamenta se unicamente naquilo que nossos pais nos ensinaram.

II.  A essência de nossas vidas está em aceitarmos os nossos dois lados – o bom e o ruim  –,  sabendo conviver com ambos.

III. De acordo com o autor, as descobertas profissionais que fizemos estão relacionadas às  difíceis decisões que temos que tomar.

Quais estão corretas?

 

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U2FsdGVkX18iaV7zB9SyD3XR/Q0Ha1zctXSPGs3fByA=
Questão 89584
MAKIYAMA 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP Ortografia

Questão 11

Considere as orações a seguir:

 

I Paulo não fora ________ um zero à esquerda na reunião.

II _________ viajarmos amanhã, não chegaremos a tempo.

III O seu trabalho será __________ aceito pelo grupo.

IV Sua febre é um ________ sinal.

 

Assinale a alternativa que apresenta os vocábulos que preenchem, corretamente, as lacunas das orações acima, de cima para baixo.

 

 

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U2FsdGVkX1/6LtzU6PnOfM4ruNN5mECjo6wVZcd652I=
Questão 36121
CESPE 2013 ANS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Com base na leitura do texto acima, julgue o item que se segue.

 

Prejudica-se a correção gramatical do período ao se substituir “efeito positivo” (L.2) por efeitos positivos.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/vrx5YxfXAUrl9ZpcmeBywF20kkNOvFa0=
Questão 35279
FUNDATEC 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM-RS Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal, Estratégia Linguística, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Observe a ocorrência das seguintes palavras do texto:

I – financeira (l. 1)

II – nós (l. 4)

III – óbvio (l. 5)

IV – mais (l. 21)

Quais, ao serem suprimidas, provocariam mudança de sentido no período em que se encontram?

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18j59PKtlEDdw9ZbNRbDJlPii/pJMxTu/g=
Questão 113459
OBJETIVA 2016 CÂMARA MUNICIPAL Regência Nominal e Verbal

Quanto à regência dos termos sublinhados, analisar os itens abaixo:

 

I - Você precisa se concentrar em suas tarefas.

II - Ateste por escrito sua sabedoria.

III - O juiz absolveu o réu.

IV - Lembre de tirar o calçado embarrado antes de entrar em casa.

 

Está(ão) CORRETO(S):

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U2FsdGVkX19z6uFLG92KiTSgJAmCdHLtZC5B94TfIJ8=
Questão 105125
MP - RS 2014 MPE Redação de Correspondências Oficiais, Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos), Crase

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, extraído e adaptado de documento oficial, na ordem em que aparecem.

 

A falta de análise dos documentos acostados ________ razões de recurso é irrelevante, ________ a pena-base foi fixada no mínimo legal. Matéria referente ao valor efetivamente apropriado é mérito, não sendo os embargos de declaração sede própria ________ rediscussão de questões de mérito.

 

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U2FsdGVkX1/S3H4Db4zymg8vZWJDEEYpHYQl5ys2unM=
Questão 81487
ESAF 2010 SUSEP Estratégia Linguística, Tempos e Modos Verbais/Verbos

 

 

No texto acima, provoca-se erro gramatical ou incoerência na argumentação do texto ao

 

 

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U2FsdGVkX1/7uD8sqsjxzROdcBlXXJxcVhUx5MShRw8=
Questão 74757
EXATUS 2014 PM Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Assinale a alternativa em que a expressão destacada não é locução adjetiva:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19pURgh/mfwmAUAnWQMjMJ3bD1rrZK+Rwc=
INFORMÁTICA
Questão 86826
CESPE 2009 ADAGRI Internet Explorer, Buscadores, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Navegadores

Para realizar pesquisas na Internet por meio do Internet Explorer, um usuário pode digitar livremente termos no campo de endereços web desse browser e obter uma lista de sítios cujo endereço contém os termos digitados.


 

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U2FsdGVkX192bfzfy8o1UQePyrr5iqNzKFc0agJNphE=
Questão 91756
IESES 2010 CRM Windows 7, Sistemas Operacionais, Windows

Selecione uma das opções a seguir que possibilita ao Windows 7 restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior do tempo, sem afetar os demais arquivos pessoais:

 

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U2FsdGVkX19KpJNSogD+CF6th3hh2+2yX2ywlPYdNsw=
Questão 79154
CESPE 2014 TRE Windows, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Linux, Sistemas Operacionais

Julgue o item que se segue, relativo a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

 

Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais específicos: no ambiente Windows, na pasta  no Linux, no diretório  Em ambos os casos, a organização dos arquivos se dá por meio de acesso restrito da raiz até a folha.

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U2FsdGVkX1/Eol+hpFPf0ZCfpDeuHN0hG7bsKYbRdLc=
DIREITO ELEITORAL
Questão 11030
FCC 2010 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

As coligações partidárias

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U2FsdGVkX1/pHRlzWQhqvyTD5CHkAJhxEXyqWT4L0Jk=
Questão 105485
CESPE 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam

apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas.

Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres.

 

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

 

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U2FsdGVkX1/eRb+2HSNK17eJwZATDVKUSOU5261l4N0=
Questão 60621
CESPE 2010 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos, Da Prestação de Contas Eleitoral

Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1+9vVZgUsT3TYWbwXXgu1hr7IuOUieYYDw=
Questão 11027
FCC 2010 TRE Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

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U2FsdGVkX196wllBK28ayyEW4LmvS0UEeibTTg0YL/M=
Questão 11110
CESPE 2012 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

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U2FsdGVkX18puP4d3RNnnS1TGwmH7nR0EgV09+wMr8M=
Questão 27087
FCC 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser:

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U2FsdGVkX19hMN832MBh4yVLbru+dQeggeCZqfwsKSI=
Questão 27114
CONSULPLAN 2008 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Sobre a justiça Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

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U2FsdGVkX1/uJyM7LKPFyMv8zeiqPkBACjmNbjWz4N8=
Questão 59584
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o próximo item, referente ao partido político.
 
Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

 

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U2FsdGVkX1+bfIHPUQ9Rk97Wqp8F1VgnSYiCR+PyE/8=
Questão 60593
CESPE 2012 TJ Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos, Lei Complementar 64/90

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente. 

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U2FsdGVkX18aoSVh1VLignB3VeEtt+yTuFBjVu017uA=
Questão 79400
FCC 2015 TRE Lei Complementar 64/90

Joselma, 43 anos de idade, é servidora pública estatutária de órgão da administração indireta da União. Deverá se afastar, até 3 meses antes do pleito, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais, para candidatar-se a

 

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U2FsdGVkX1/s3fKfGYk/sDkQB1H9JXd4oVASOxP0wXY=
Questão 105489
CESPE 2015 TRE Do Fundo Partidário, Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Ao final do ano, a direção do partido X reuniu-se para planejar a utilização dos recursos do Fundo Partidário para o ano vindouro. A situação financeira desse partido encontrava-se bastante complicada, pois suas receitas eram insuficientes para honrar seus débitos. Para equilibrar a situação, diversas propostas foram apresentadas e discutidas na reunião.

 

A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma correta proposta de solução, também hipotética, para o problema em questão, à luz da legislação vigente.

 

 

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U2FsdGVkX18D0FBAfu7NOSvKK0TrzqYY0WMdmk2yB7M=
Questão 11016
FCC 2010 TRE Das Coligações, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito das coligações, é correto afirmar que

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U2FsdGVkX19zazjcaJEYvtXqZhnPyaVoUu4wRoAAWHc=
Questão 11024
FCC 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

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U2FsdGVkX1/5RZkl/e4qek/sWVjunPDzE6IxfcRFGC0=
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Questão 71572
CESPE 2014 SUFRAMA Excelência no Serviço Público

Com relação à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir

A gestão por competências complementa os modelos estratégicos de gestão de pessoas à medida que confere aos recursos humanos a responsabilidade pela consecução dos planos estratégicos das organizações.

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U2FsdGVkX180IJSBNSW9e0o4gW7IcCRgDAEpPd0AD18=
Questão 102729
CESPE 2015 TCU Ferramentas da Qualidade, PDCA

Julgue o  item a seguir, que tratam de ferramentas utilizadas pela administração pública.

O ciclo PDCA compõe-se das seguintes etapas: planejamento, execução, controle ou verificação e ação corretiva.

 

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U2FsdGVkX19kVQNvMrpcoBcBe+Ad/j5GhizLkSdDNi0=
Questão 90243
CESPE 2013 INPI Princípios da Organização do Trabalho, Estrutura Organizacional, Processo Organizacional, Organização

A respeito de descentralização e delegação, julgue o item subsequente.

61 Nas organizações centralizadas, há predominância de uniformidade de procedimentos, enquanto, nas organizações descentralizadas, há perda de uniformidade e tendência ao desperdício e à duplicação.

 

 

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U2FsdGVkX1/Go0e/PvpXeBH+UX5zWcSoiJUPHHvugfI=
Questão 82672
CESPE 2014 MEC Excelência no Serviço Público

Julgue o seguinte item relativo à gestão de desempenho no setor público.

 

Toda instituição pública deve seguir o Plano-Padrão de Melhoria da Gestão (PPMG) para responder às oportunidades de melhorias identificadas durante a autoavaliação, haja vista que os critérios de avaliação são prescritivos em termos de métodos, técnicas e ferramentas.

 

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U2FsdGVkX18u6twIGoVzdyDXQIEmVFcgRO/3QypjuZ0=
Questão 14499
CESPE 2012 TRE Nova Gestão Pública, Modelo Gerencial, Modelos de Gestão Pública

A atuação da organização pública alinhada ao paradigma do cliente na gestão pública procura dar ao cidadão-usuário atendimento semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada.

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U2FsdGVkX1+DNRCKWyo3Uz0C9y/Py0f26gJ5OJ4795A=
ATUALIDADES
Questão 90470
CESPE 2008 MTE Administração Pública Brasileira Pós-1930

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

 

64 No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.

 

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U2FsdGVkX19/6y6HNjw4zdDDeJSzaE+D5ww0hoSOFoM=
Questão 90482
ESAF 2008 STN Administração Pública Brasileira Pós-1930

O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial.

 

Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto:

 

 

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U2FsdGVkX19w2apONqUncOOhencjNgj3h1XmUJOacXM=
Questão 90480
ESAF 2008 MPOG Administração Pública Brasileira Pós-1930

A história recente mostra que a reforma administrativa sempre esteve presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com base na literatura que analisa as várias reformas administrativas, é possível estabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativas governamentais nessa área.  Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

 

1. A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar uma burocracia do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que mais se aproximaram desse ideal abriam brechas que se contrapunham ao espírito da burocracia racional-legal ou propunham a superação desta.

2. Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempre conviveu com segmentos

dispersos de uma burocracia weberiana em vários níveis da administração, interpenetrada e convivendo com um alto teor de patrimonialismo administrativo.

3. Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa, destacavam-se as “ilhas de excelência”, razoavelmente imunes ao processo político e caracterizadas pela elevada competência

de seus membros.

4. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias vezes, só veio a se realizar no Brasil após

a Constituição Federal de 1988, já que até então a administração pública sempre conviveu com

a multiplicidade de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”, típicos de final

de administração.

 

 

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U2FsdGVkX1+o7tTpBIFJHHc7UxP8cwTFV6uhCOV14VA=
Questão 90467
CESPE 2011 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue o seguinte item.

 

 Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial.

 

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U2FsdGVkX19keq/jIMHUSBC+OeQo4rloTk3Z9Oaymo0=
Questão 96632
AOCP 2015 TRE Administração Pública Brasileira Pós-1930

 

A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativos do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?

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U2FsdGVkX1+n48k9HxabphG5XQdWVUStn021Ym/pvoo=
DIREITO CIVIL
Questão 7775
CESPE 2012 TJ Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.

A Lei de Introdução às Normas Brasileiras revogou a Lei de Introdução ao Código Civil.

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U2FsdGVkX1+cYvE/O+d5DjxVsV+4JQgcTxRi3GeBNqc=
Questão 7937
CESPE 2012 TJ Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão judicial, independentemente de motivação.

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U2FsdGVkX1+wYBo6uRy+CyYi5JBXVqmLwfJWb75pUgA=
Questão 13648
FCC 2011 TRE Bens Móveis, Considerados em si mesmo, Bens, Obrigação Divisível e Indivisível, Modalidade das Obrigações, Obrigações

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens:

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U2FsdGVkX1/DdV4FwRPE9VEJzuuMJTDNlebihXVi0aY=
Questão 13677
CESPE 2010 TRE Direitos da Personalidade, Pessoas Naturais

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao

Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

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U2FsdGVkX1+TYz8orP900yZfOlK6/5DO3Mftp78/C2s=
Questão 107271
FCC 2015 TCM Invalidade do Negócio Jurídico, Simulação, Fraude contra Credores, Lesão, Negocio Jurídico, Defeitos do Negócio, Estado de Perigo, Dolo, Erro ou Ignorância

Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato, 

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