Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 84194
CESPE 2015 TRE Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.

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U2FsdGVkX19YXukTyoMcXqpa8YYU+qxhgs4fnHRE2SY=
Questão 94646
ESAF 2010 SMF Administração Direta, Administração Indireta

 

Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afirmar que:

 

 

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U2FsdGVkX18F90cIMGcxOHqa1U7GEXkNY50RDIq3NbU=
Questão 73915
CESPE 2014 MTE Controle da Administração Pública

Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado, por meio do julgamento do mencionado remédio constitucional, o controle judicial da administração pública. 

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U2FsdGVkX19P4p8m7AgazMFQE/iLiH5D62upFKvt6DU=
Questão 37587
FCC 2012 TRF Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Nos termos da Lei no 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em: 

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U2FsdGVkX18zCHK08Rl9nVp68yPKCC3pPVEi9xgED6s=
Questão 84176
CESPE 2015 MPU Disposições Gerais (Art. 037 a 038), Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Da Administração Pública na Constituição Federal (Art. 037 a 043)

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.

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U2FsdGVkX1/vuZtVDL2QxuzHAPi1IqNR/erSQDR8uVE=
Questão 31058
ESAF 2012 MI Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

 Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):

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U2FsdGVkX18xq4ERqzz5w4MWt7+FThtUb8L86AqKyls=
Questão 80228
ESAF 2006 ANEEL Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta. 
1-    Vinculado 
2 - Discricionário 
( ) Competência. 
( ) Forma. 
( ) Motivo. 
( ) Finalidade. 
( ) Objeto.

 

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U2FsdGVkX19QNq1BpSyBvUnFmJbNRNyzKHc9x++sgj0=
Questão 73890
CESPE 2014 ANTAQ Controle da Administração Pública

No tocante ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O controle administrativo exercido com base na hierarquia denomina-se supervisão ministerial. 

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U2FsdGVkX19TStrhBYEZ9nfXUTEZH3RCfNKj+2K1fdc=
Questão 80232
ESAF 2005 RECEITA FEDERAL Requisitos do Ato Administrativo, Atos Administrativos

Analise o seguinte ato administrativo: O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional. Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência

 

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U2FsdGVkX1/DdKW/MRmS8PSqQ3DHCWCLQ3Il5EsATd4=
Questão 97917
IFSUL 2015 IFSUL Gratificações , Adicionais

Observada a Lei  n.º  8.112,  de  1990,  o  servidor  público  federal  pode  perceber,  além  do vencimento  e  das  vantagens,  retribuições,  gratificações  e  adicionais,  dentre  os  quais destacam-se:

 

I. O adicional noturno.

II. O auxílio-moradia.

III. A gratificação por encargo de curso ou concurso.

IV. A ajuda de custo.

V. A retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

 

 

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U2FsdGVkX1+3072V5i0miwvPkT2sVxm8WJCwhjyS5EY=
Questão 94563
ESAF 2012 CGU Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar

Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18d69DiXVZvNgubY6nfSPrWFHWG1WlzvT8=
Questão 94127
FCC 2015 TCE Responsabilidade Civil

Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento.

 

Nesta situação, o Estado

 

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U2FsdGVkX1+z6b7k5TmsaPhf5dH8z3TtBM6Veuglhqo=
Questão 96733
FCC 2012 TRE Responsabilidade Civil

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

 

 

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U2FsdGVkX1+v+LINkr/eQqCBRBER+rRT6GuWlfSNRPw=
Questão 93686
CESPE 2009 ANAC Modalidade de Licitação

Nem mesmo nas licitações de âmbito internacional é permitida aos licitantes a cotação de preços em moeda estrangeira, sejam os licitantes estrangeiros ou nacionais.

 

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U2FsdGVkX1+pE77Updl5mE9hgZA/vXLs+ZkK4/9cywI=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20175
CESPE 2012 STJ Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.

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U2FsdGVkX1/4p6rwjz8vJCMKoTljTK2bVGG+thC3n7U=
Questão 73610
FUNCAB 2010 DER Classificação / Conteúdo, Teoria da Constituição, Constituição (outros assuntos)

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

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U2FsdGVkX1/a3mNTWYpoFKnMnlVejFuasoKfIVeeOGo=
Questão 40464
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado é chamado de deportação.

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U2FsdGVkX1/qkxYGZLQ2uW4LwDObsWs/P+c9+xx5Vwc=
Questão 92090
UFMT 2015 DETRAN Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Qual alternativa não apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

 

 

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U2FsdGVkX1+bm6J9H/2yAsj2GS3cpuADAeaNKbNRtHM=
Questão 50144
CETRO 2013 ANVISA Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os:

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U2FsdGVkX18BhMeUCnZLbq1X2DChNhsqRrnnr15fui8=
Questão 50199
FCC 2012 TRF Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Mauri é eleito Prefeito Municipal de uma determinada cidade. O candidato derrotado, Plínio, o acusa de fraude e poderá ingressar na Justiça Eleitoral com ação de impugnação de mandato eletivo, instruída com provas da fraude, no prazo de:

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U2FsdGVkX19kJwK9vTAfvJsXuZ7pWA/0Lh+e3u5E8V0=
Questão 21376
CESGRANRIO 2010 PETROBRAS Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

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U2FsdGVkX1+BhDU/ywPaVpNxXAGgvTu98Fos5dJpoI0=
Questão 40258
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Frente ao Conselho Nacional de Justiça podemos afirmar que a União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao respectivo conselho; enquanto que frente ao Conselho do Ministério Público, Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao respectivo órgão.

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U2FsdGVkX1/iWynUpLYKF/dW4AL7CNi/ADQMYsn2Z/A=
Questão 50228
FCC 2007 TRE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

50228     Considere as eleições para:

 

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

 

Adota-se o princípio da representação proporcional APENAS nas hipóteses indicadas em:

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U2FsdGVkX1/jxA6ujBB9f/dyc08SuuQ5/AV6mmEIMvI=
Questão 73111
FCC 2012 TRE Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação 

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U2FsdGVkX1+bhScys55s3xCpFK20GFtr1Wd7TFMsSsg=
Questão 40292
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 a 126), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

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U2FsdGVkX1+c4E28XaHRPrMPAo/scxG3RjKl78+FSas=
Questão 40513
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Segundo a Constituição Federal NÃO é vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

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U2FsdGVkX19XsCbVkhoTp76rw4oe9davgQYw/Ha3vHk=
Questão 73587
CEPERJ 2013 SEFAZ Teoria da Constituição, Classificação / Conteúdo, Constituição (outros assuntos)

Recorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem que a atual já perdeu as suas características originais, tornando-se uma colcha de retalhos sem uma estrutura orgânica e gerando interpretações multiformes e desequilibradas. Caso convocada a referida assembleia constituinte, a Constituição que surgirá do processo instituído, quanto à origem, será considerada:

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U2FsdGVkX1+BkjS5Zgw5YB082lRxRgz44jpSVj4Bp0Y=
Questão 91393
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

Compete às Assembléias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.

 

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U2FsdGVkX193Pw1tI4P6eIk0Qb00Vvn46l4tQZv2M1w=
Questão 50073
CESPE 2008 TST Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.

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U2FsdGVkX1+tQTDF3zOFbSmls55fZgpYpxFK4qgssxE=
Questão 92083
CESGRANRIO 2015 PETROBRAS Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126)

Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser examinada pelo

 

 

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U2FsdGVkX1+hMOgWR6G3Wqc8p1C2ga5Kl35gg/uErKM=
Questão 40598
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias se não forem apreciadas em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrarão em regime de urgência.

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U2FsdGVkX19fpTKVbaBfDCNp0ZIhv7LLCViTilp9Kpw=
Questão 75476
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue o item que se segue.

 

Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.

 

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U2FsdGVkX1/Rogch3rMk5HLP9ieX3hGateX6EvoILtk=
PORTUGUÊS
Questão 112030
MP - RS 2015 MP Pontuação

Considere as seguintes propostas de alteração nos sinais de pontuação do texto, desconsiderando o uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas.

1 – Na linha 12, suprimir a vírgula que antecede o segmento e encontraram.

2 – Na linha 14, substituir os dois-pontos depois de até aqui por ponto-e-vírgula.

3 – Na linha 17, substituir o ponto final depois de Pronto por vírgula.

4 – Na linha 19, substituir o ponto final depois de MIT por ponto-e-vírgula.

Quais propostas manteriam a correção gramatical do texto?

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/O7ej/W6axkuoc7jBs5moe1dwZeUm/r1o=
Questão 16008
A CASA DAS QUESTÕES 2013 A CASA DAS QUESTÕES Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Se acrescentássemos um advérbio de negação depois da palavra possibilidade (l.26), o último período do texto teria o sentido original e a correção gramatical prejudicados.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+k+ZnvwnVbu0/5qwWuDr6VMi0kP20TDDw=
Questão 9800
CESGRANRIO 2011 PETROBRAS Concordância Nominal e Verbal

A frase em que a concordância nominal está INCORRETA é:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18AtqC4f+Fv22CqRpjaNTDhhPABY/kC9DQ=
Questão 85672
FUNDATEC 2015 BRDE Sintaxe do Período (Coordenadas e Subordinadas / Nexos)

A questão a seguir refere-se ao 

 

Em relação à frase: um desafio que fica mais complexo à medida que o mundo se torna mais conectado. (l. 30-31), analise as assertivas abaixo:

 

I. O  desafio  sempre  será  o  mesmo, independente da sua complexidade.

II. O mundo referido já era conectado, quando o desafio não era complexo.

III. A  complexidade  do  desafio  citado  está relacionada ao fato de o mundo estar mais conectado.

 

Quais estão INCORRETAS?

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18r8l+29gKpqz+1Qtqd+dwe4uGO1ODfKjs=
Questão 75071
CESGRANRIO 2014 IBGE Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

A palavra que é classificada gramaticalmente como conjunção no trecho apresentado em:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX190xEnuxl+Jq04NT3RQEH485TvojSHrOPM=
Questão 90030
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Pontuação

 

Está inteiramente correta a pontuação:

 

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U2FsdGVkX1/otwm+JyXGSvGzRBH5SAkiB5xUvAh+kS8=
Questão 95227
ESAF 2012 MDIC Estratégia Linguística

O texto abaixo foi transcrito com adaptações. Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia de palavra. 

 

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U2FsdGVkX1+HHxi6gxAwQF8mJq875bjWtwLUnmCzAKs=
Questão 95746
CESPE 2015 TCU Semântica e Vocabulário

 

 

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

 

Sem prejuízo do sentido do texto, o termo “destarte” (l.27) poderia ser substituído por contudo ou todavia.

 

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U2FsdGVkX1+qqQ9qi5aTN6TCKb8a020IbROhQLbY4TY=
Questão 79432
CESGRANRIO 2015 BB Acentuação Gráfica

No seguinte período, a palavra em destaque está grafada de acordo com a ortografia oficial:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19zVgJWRzoQS+d2iiVDSTrFhvpmFcYkJ+Q=
Questão 36109
CESPE 2013 ANTT Elementos Referenciais , Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

Com referência às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

O termo “dele” (l. 11) refere-se ao antecedente “o Brasil” (l. 8).

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U2FsdGVkX18i54bFrBDuAHWzxfTAz/3361wlj/je/fk=
INFORMÁTICA
Questão 38198
CESPE 2013 FUB Microsoft Outlook 2010, E-mail, Microsoft Outlook 2007

A respeito de conceitos de Internet, serviços de busca e e-mail, julgue os próximos itens. É possível incluir no Microsoft Outlook uma assinatura digital, que pode ser composta de texto, imagens e até uma imagem de assinatura manuscrita. Essa assinatura é utilizada para conferir os dados do usuário quando ele se identifica, mediante login, para acessar esse sistema de e-mail. 

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U2FsdGVkX1/jnU+jIn5LWOciJKoO/F6pKeOazGWeeBQ=
Questão 92898
CESPE 2013 SESA-ES Backup

Com relação a procedimentos de segurança, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX19w6g+VZu1vO1aR0faZ/4Ne+tcFYj+OPCw=
Questão 3872
VUNESP 2012 TJ Hardware, Conceitos Básicos de Informática

Na configuração de um servidor físico que possui 4 discos rígidos idênticos e uma controladora array, deseja-se obter um arranjo de um sistema RAID que proporcione requisitos de tolerância à falha e, também, resulte no melhor aproveitamento no espaço de Armazenamento (do arranjo) e desempenho. Esses 4 discos devem ser configurados como arranjo:

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U2FsdGVkX18gU/opxtb7amssEuVGFhurnlVF/zEu/7k=
Questão 86434
CESPE 2013 FUB Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Com referência ao Microsoft Excel 2010 e à figura acima, que mostra uma janela desse software com uma planilha em edição, julgue os itens seguintes. Na situação da planilha mostrada na figura, a alça de preenchimento não pode ser utilizada, pois não há informações nas células que possibilitem a sua utilização.
 

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U2FsdGVkX19Xk0fdGXyX8jE9xjvzqLxJg9lz64UQPYs=
Questão 80010
FCC 2014 TRT Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

Luiza trabalha no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região do estado do Maranhão e recebeu uma planilha criada no Microsoft Excel 2010 em português, com apenas os nomes e os cargos dos magistrados que compõem o Tribunal, dados também presentes no site da instituição. A tarefa de Luiza é, a partir desta planilha, criar mais 2 colunas, uma com o primeiro nome dos magistrados e a outra com seu último sobrenome. 

Para exibir o primeiro nome dos magistrados, Luiza digitou na célula C2 uma fórmula que obteve e exibiu apenas a primeira parte do nome contido na célula A2, neste caso, “Luiz”. Em seguida Luiza arrastou a fórmula para as células abaixo, obtendo o primeiro nome de todos os demais membros do Tribunal. A fórmula correta digitada por Luiza na célula C2 foi 

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U2FsdGVkX18s5DDzvlO53MycUw6BUUyr571EtQlI+wQ=
DIREITO ELEITORAL
Questão 108252
CESPE 2015 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência de

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U2FsdGVkX1/eUEcG9z8z9hmySLYwd9nFhjGKMpitJ/M=
Questão 107883
CESPE 2015 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos

que, desde a publicação do texto apresentado, em 2007, diversas proposições com a finalidade de regular e coibir a mudança de partido pelos parlamentares converteram-se em lei, assinale a opção correta à luz do disposto nas Leis n.º 9.096/1995 e n.º 13.165/2015.

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX18jc79RCikYn+ihrs1QUfu4mjYDO/Te3S8=
Questão 11126
CESPE 2011 TRE Do Alistamento, Resolução TSE 21.538/03

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.

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U2FsdGVkX19qA01Vc5Kc7qp3E/OCm3R6jORxCkEhXMg=
Questão 11040
FCC 2010 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

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U2FsdGVkX1/N+BIU6KnV11vzsHdiju23/KflEfRTtkw=
Questão 11140
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.

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U2FsdGVkX196ohbaMCgEmt/qA2lTUjBD1S8Vjog1mPc=
Questão 11044
FCC 2010 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

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U2FsdGVkX1/QThlDyNuY2+jruC9ytaP6R2uJTDw6uRY=
Questão 60600
CESPE 2012 TJ Resolução TSE 21.538/03, Do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), Da Fiscalização dos Partidos Políticos, Da Revisão de Eleitorado

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

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U2FsdGVkX1+WL/oERxAnRORk6Al33OZoenH6n6rxawI=
Questão 11107
CESPE 2012 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

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U2FsdGVkX1/X+79+SdBFdLxaDc1LpE0/v74JlgkRaLc=
Questão 60589
CESPE 2012 TJ Dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

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U2FsdGVkX1+jI377hqIdJpsGf3ErrNBJl5dPsdPL0iw=
Questão 27991
MSCONCURSOS 2009 TRE Do Fundo Partidário, Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I.  O Fundo Partidário é constituído por multas e penalidades pecuniárias aplicadasnos termos do Código Eleitoral e leis conexas, recursos financeiros que lhe forem   destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, doações de pessoa física ou   jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do  Fundo Partidário e por dotações orçamentárias da União.

II. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será realizada entre 19 horas e30 minutos e 22 horas para, com exclusividade, difundir os programas partidários;   transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos  eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a   posição do partido em relação a temas político­comunitários.

III. As emissoras de rádio e televisão, por serem concessionárias ou permissionárias de serviço público, não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horáriogratuito previsto naLei n º 9.096/95.

IV. Ao partido político, pessoa jurídica de direito privado, é assegurada autonomiapara definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os  critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de  vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital oumunicipal,  devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

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U2FsdGVkX19T6jGcGWRsWrecKQJ55t5yQpGbknCHjS8=
Questão 11110
CESPE 2012 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

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U2FsdGVkX18YBE8i+8F+KyZ1ItXVpxyEHB+eNWP7ivw=
Questão 11171
CESPE 2010 TRE Introdução à Lei 4.737/65, Lei 4.737/65

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

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U2FsdGVkX19KrMgJCeSI/eZ1MiaRgcCvqm0JgasD3W8=
Questão 37186
FCC 2006 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cassado. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão

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U2FsdGVkX18zAlS1ZFwnLfvtSd6lT60mi40G/C+5A10=
Questão 11141
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de vinte.

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U2FsdGVkX18hc/r4rX302/OwqXGxdwQeUACYH/PS6aY=
Questão 11100
CESPE 2013 TRE Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada Por Equívoco, Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor (FASE), Do Título Eleitoral, Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro, Resolução TSE 21.538/03

Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos. 

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U2FsdGVkX18saKlnWVxpuA+uAjIwlvJs6umWtJg61o4=
Questão 79963
CONSULPLAN 2015 TRE Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate na votação para o segundo lugar, o critério de desempate favorecerá o candidato mais 

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U2FsdGVkX1/W63fBMqsuRdM8thofGvwYbqA8LU/CMmc=
Questão 37183
FCC 2006 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Lei 4.737/65

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

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U2FsdGVkX1+35aQGIsLKUM4mQxgs/pRN8vVQBE6Ufek=
Questão 27081
MSCONCURSOS 2009 TRE Do Registro de Candidatos, Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Assinale a alternativa INCORRETA. 

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U2FsdGVkX1+lkPCvcUmMMEnLshmY98Kk5q4SOwJWf3c=