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DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 93731
CESPE 2009 TCU Administração Direta, Organização da Administração Pública

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências. 

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U2FsdGVkX18nsjOFH/doDk6vjkDQpzLSnn1F+//l3nQ=
Questão 73979
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.

A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a instituição de uma autarquia. 

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U2FsdGVkX1/QRyQZS5jafkarQeZEIDUBIU2FRXmThDU=
Questão 84209
CESPE 2015 CGE Responsabilidade Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

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U2FsdGVkX1/i8Dipnp4+Yyqs5OgEZyjGBrUsGMex29Y=
Questão 93635
CESPE 2009 IBRAM Afastamentos

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue o item subsequente.

Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

 

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U2FsdGVkX19gYlFRDB32M2K/6KhcI/A37/8LIjvI13U=
Questão 80215
ESAF 2010 MTE Invalidade dos Atos Administrativos, Atos Administrativos

Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.

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U2FsdGVkX1/hXdGtuHVLx0Cb1+cS3GivpLSohSRUbYs=
Questão 100384
COMPERVE 2015 UFRN Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar

De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei nº 8.112/90, se o fato narrado não configurar evidente  infração  disciplinar  ou  ilícito  penal,  a denúncia será

 

 

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U2FsdGVkX1/BeZo0+vGV7/hgYOAr2POVHZhOWTG6/2A=
Questão 18691
FCC 2010 TRT Agentes Públicos

 Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei no 11.416/06, é INCORRETO que:

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U2FsdGVkX18/WM55+3BHWPigRCUC58PBiufeaTPuyd0=
Questão 81935
CESPE 2010 TRT Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

 

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U2FsdGVkX1+5mOcM1z/i8gh5z/1lOzyzKH4gtrW81ZA=
Questão 97247
CESPE 2015 MPOG Controle da Administração Pública

Julgue o próximo item, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.

 

Os casos de controle legislativo sobre o Poder Executivo devem estar dispostos na Constituição Federal, pois constituem exceções ao princípio constitucional da separação de poderes, razão pela qual não se admite a sua ampliação por legislação infraconstitucional.

 

 

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U2FsdGVkX192w5GegW+WB23yLgGQF2VxtXjEPrEgPPY=
Questão 101426
FCC 2015 MP Classificação dos Atos Administrativos

 

Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies de atos administrativos, a apostila citada corresponde a ato administrativo 

 

 

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U2FsdGVkX19hG4EtX6KXU6nf3jBJw/EIFG9It3Lw6WU=
Questão 93652
CESPE 2009 TCU Autarquia, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais. 

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U2FsdGVkX1/71IRwZaYch3DsL+B0aM70vtNfQm6oQbs=
Questão 101266
FCC 2015 MANAUSPREV Poder de Polícia

De acordo com as lições trazidas por Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

“... a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
(...)
A decisão administrativa impõe-se ao particular ainda contra sua concordância; se este quiser se opor, terá que ir a juízo." (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 25. ed., p. 126)

A descrição trazida pela autora é condizente com uma das formas de atuação da Administração pública, mais precisamente com

 

 

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U2FsdGVkX1/EETjYpJ0dRVkLGehNDrOq7LaIJ/XNVlQ=
Questão 93799
CESPE 2009 MMA Poder de Polícia, Poderes Administrativos

Em relação aos poderes e aos atos administrativos, julgue o item a seguir.


Uma das características do poder de polícia é a discricionariedade, que é a possibilidade que tem a administração de pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário. 

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U2FsdGVkX18ZiqwJ1i939xUO9Gam3ZZc7/vEfNgZ4zI=
Questão 73966
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

Os empregados de empresa pública são, necessariamente, estatutários e os de sociedade de economia mista celetistas, sendo necessária prévia aprovação em concurso público para o ingresso em ambos os regimes. 

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U2FsdGVkX18y84FSiOM+hSO+jXx612PbJGtNVD1Fgx8=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20512
CESPE 2010 MS Do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 032 a 033), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.

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U2FsdGVkX1/UhKCZJb6BYWHkvt3c5dHV/JqA0grqhAc=
Questão 20795
FCC 2009 TRE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

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U2FsdGVkX19DMaimBZsRC2eeOBFfc3X91JxPrwy2pb8=
Questão 50138
IBFC 2014 SEDS Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

NÃO é privativo de brasileiro nato, o cargo de:

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U2FsdGVkX18Tc+jU8TvgQpDlKnqw9nqjAPG1V0ffxSQ=
Questão 21184
FCC 2012 TJ Do Ministério Público (Art. 127 a 130-A), Das Funções Essenciais à Justiça (Art. 127 a 135), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá:

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U2FsdGVkX1+z6X9eCXv2EoFbL0Cev1+WciYukDErMsw=
Questão 40276
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Disposições Gerais (Art. 092 a 100), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

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U2FsdGVkX1/mGD4su1w575DeE7JMBBtO3hM+aWPt8/A=
Questão 20432
CONSULPLAN 2007 EMBRAPA Do Senado Federal (Art. 052), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É competência do Senado Federal:

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U2FsdGVkX1/Quj2CKIwO0CQVaEhlX8hqUBFQDJ+vbEY=
Questão 40393
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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U2FsdGVkX19OWX/Lgka1ZXzq32TncvQYG3RtsGC2axw=
Questão 21101
FCC 2008 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho. Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

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U2FsdGVkX19BpYbgYfXP4S+yp3lizLSA6jCASKFS8AY=
Questão 40378
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

É da competência da justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

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U2FsdGVkX1/oBEOR7xUWIDS8CyRGe/dyYiNJqloivP0=
Questão 4054
CESPE 2012 TJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.

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U2FsdGVkX197DDfZG0JFILiWkn1Ah99NfcayFlAdec4=
Questão 50549
IBFC 2014 SEDS Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

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U2FsdGVkX18eySkct3G/mqEwuciCnrx/3f992JrTFWE=
Questão 20166
CESPE 2012 PC Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

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U2FsdGVkX19g5lJPUu2NWvryhkPjbDElb7MgBt/hy2E=
Questão 50389
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

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U2FsdGVkX19nNZhJEKCMNBHTn9HCe6n7ckty5Q3kYZQ=
Questão 50310
EXATUS 2014 PM Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005)

Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

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U2FsdGVkX1/VfD9lA2QAW6egsHOkLX5UWBKv1lJgIAM=
Questão 20815
FCC 2006 TRE Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:

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U2FsdGVkX1/q0rV7GcOkObz/WOePkuMGy/EaCkjKyy8=
Questão 40736
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004)

O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

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U2FsdGVkX1+B1BmovAJw1G1QXP7a76l5sGeg403CpQ8=
Questão 40379
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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U2FsdGVkX1+MSUj5nTLjkYycbHqM5pOR9SlwSFBMdeA=
Questão 20290
CESPE 2013 CNJ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

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U2FsdGVkX185oKilzI5EMyeGW+iSRsutQYIAHIqR0bE=
PORTUGUÊS
Questão 97719
FGV 2015 TJ Identificação da Ideia Central

Os três textos desta prova têm em comum:

 

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19WcJhgnfZu2MdhclgD0viO2od1lYhcn+U=
Questão 12114
CESPE 2012 TJ Elementos Referenciais , Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com relação ao texto acima, julgue o seguinte item.

Pela organização das ideias do texto, entende-se que “interessados” (l. 4) e “candidatos” (l. 7) são “pretendentes à adoção” (l. 13-14).

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX184+CDpI3zWshwJkDHzG61FNRQYkZEUDZU=
Questão 96003
FCC 2015 TRT Identificação da Ideia Central

 

Atente para as seguintes afirmações:

 

I.  Da leitura do 1º parágrafo, depreende-se que, a princípio, os bens dos nobres passaram às mãos de revolucionários, configurando-se então uma apropriação de caráter particular, ainda não público.

II. No 2º parágrafo, informa-se que a posição vencida nos debates da Assembleia Nacional foi a de quem advogava em favor da preservação dos bens apreendidos, para que não se perdesse a memória dos méritos da aristocracia.

III. No 3º parágrafo, manifestando uma opinião pessoal, o autor do texto julga imprescindível a existência de museus, uma vez que eles acabam exercendo uma função educativa, cuja importância há muito vem se demonstrando.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

 

 

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U2FsdGVkX18ACbsT8MVVvfy0nvJ75Nw8zjKA+ovsiIU=
Questão 12125
CESPE 2012 TJ Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

A Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostra que, em 2008, 1,2 milhão de jovens de 18 a 24 anos de idade não exercia atividade produtiva — não trabalhava, não estudava e não ajudava em afazeres domésticos. O número representava 5,37% do total da população nessa faixa etária. O fenômeno deve-se em boa parte ao desemprego, mas outros fatores, como deficiências,
doenças ou simplesmente falta de ocupação, também pesaram, segundo os pesquisadores. Na mesma faixa etária, passou para13,9% a proporção dos jovens que cursam uma universidade.
Uma década antes, o porcentual era de 6,9%. O índice de brasileiros que frequentam instituição de ensino superior, independentemente da idade, chegou a 30%.
                                                          O Estado de S.Paulo, 10/10/2009, “Capa” (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos da realidade social brasileira na atualidade, julgue o
item seguinte.
Infere-se do texto que, nos dias de hoje, o índice de
brasileiros matriculados em cursos superiores é idêntico ao
apresentado pelos países mais ricos da Europa, Ásia e
América do Norte. 

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U2FsdGVkX1/v/g6NOhRq4R825xIvYf+l+hbL4PxYR0A=
Questão 76963
ESAF 2013 DNIT Inferência

 

 

Há elementos no texto que permitem a seguinte inferência:

 

 

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U2FsdGVkX1/BjnQrAslcbifm+1bpra0OvwCtWjJ2aBc=
Questão 99622
CESPE 2011 SEDUC Identificação da Ideia Central

Acerca do texto acima, julgue o item.

 

O trecho “vertigem perante a liberdade” (.8-9) retrata, no texto, a condição de incerteza e insegurança que tipicamente ocorre em situações em que muitas opções estão abertas àquele que deve decidir.

 

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U2FsdGVkX18W55wNBzd2VfCBIGMF056C82uQqGTSNEg=
Questão 107522
FDRH 2015 BANRISUL Tempos e Modos Verbais/Verbos

Analise o uso, no texto, das formas verbais a seguir.

 

I - entram (linha 07)

II - deveria permanecer (linhas 16 e 17)

III - mencionarem (linha 43)

 

Quais expressam hipóteses ou aspirações, e não realidades passadas ou presentes?

 

 

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U2FsdGVkX1/ARsfuHoDodKFFpcweALP4K70kRCSIb1I=
Questão 36159
CESPE 2013 SESA-ES Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Em relação às ideias e informações do texto acima, assinale a opção correta.

 

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U2FsdGVkX19LXWMbZfECe9ipPToweMlCVUWy8e3u01E=
Questão 5151
CESPE 2011 EBC Acentuação Gráfica

Levando-se em consideração o que está previsto na ortografia oficial vigente, é correto afirmar que: o vocábulo “têxtil” (L.2), que segue o padrão de flexão do vocábulo pênsil, é acentuado também na forma plural; “obsolescência” (L.12) é vocábulo que segue o padrão do vocábulo ciência, no que se refere ao emprego de sinal de acentuação; a acentuação gráfica do vocábulo “déspotas” (L.18) também é empregada quando o vocábulo é grafado na forma singular.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX191f8RQoufuPMAk99tTATWsEGG5nruKPIg=
Questão 26431
CESPE 2013 DEPEN Acentuação Gráfica

As palavras “Penitenciário” (R.1), “carcerária” (R.3) e “Judiciário” (R.6) recebem acento gráfico com base na mesma regra gramatical.

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U2FsdGVkX1+nwrr5FtlTVAjB70Tum6i3+lZ/ouRn3hU=
INFORMÁTICA
Questão 5499
FCC 2012 TJ Microsoft Outlook 2010, E-mail

No Microsoft Outlook 2010, quando um e-mail recebido é aberto para visualização por meio do menu Arquivo, é possível acessar as propriedades deste e-mail, onde é possível editar e visualizar algumas informações especiais sobre este e-mail, como informações detalhadas sobre o conteúdo técnico da mensagem, contendo informações como Return-Path e Received. O nome dado a estas informações especiais na tela de propriedades é

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U2FsdGVkX1++DNNvyVXWnmYWvOstkHdyvf3QHk/p4Mw=
Questão 75250
CESGRANRIO 2014 BB Internet / Intranet, Redes de Computadores Conceitos Gerais, Conceitos e Ferramentas Relacionadas com a Internet, Redes de Computadores

Ao digitar a URL http://170.66.11.10:50 na barra de endereços de um navegador, um usuário está tentando conectar-se a um servidor Web utilizando a porta (do servidor)

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U2FsdGVkX1899M7JkP5OOK/YxtliQR9iZhswq1QaZ1w=
Questão 97574
FCC 2015 TRT Pragas Virtuais

Ferramentas antimalware, como os antivírus, procuram detectar, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Para que estas ferramentas possam atuar preventivamente, diversos cuidados devem ser tomados, por exemplo: 

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U2FsdGVkX19Y3ow+a6pxzII4PGxKnod0Tl3nnS5q3v4=
Questão 35727
ESAF 2005 SET Redes de Computadores, Certificação Digital, Segurança da Informação Conceitos Gerais, Segurança da Informação

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de proteção e segurança da Informação.

I. O SSL é um protocolo para comunicações seguras em redes que usam uma combinação de tecnologia de chave secreta e pública.

II. Uma CA (Autoridade de Certificação) é uma entidade responsável pelo estabelecimento e a garantia da autenticidade de chaves públicas pertencentes a usuários ou a outras autoridades de certificação.

III. Uma VPN é a extensão da Internet que engloba vínculos autenticados, criptografados e encapsulados. Geralmente utilizadas por entidades financeiras para conexão com seus clientes domésticos, as conexões do tipo VPN podem fornecer acesso remoto e conexões seguras à Internet.

IV. Um sistema tolerante a falhas está relacionado à habilidade de um computador ou sistema operacional em assegurar a integridade dos dados quando falhas de hardware ocorrem. No gerenciamento de disco, apenas volumes espelhados são tolerantes a falhas.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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U2FsdGVkX1/67UJ46Ije8YYXLBzdkQXwC2f88/qFgAc=
Questão 48493
CESPE 2011 CORREIOS Microsoft PowerPoint, Editores de Apresentação, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais

Com base na figura acima, que ilustra uma janela em que estão listados cinco arquivos armazenados no disco rígido de um computador, e considerando que o ícone associado a cada um desses arquivos indica corretamente o programa utilizado na criação do arquivo, assinale a opção correspondente ao arquivo que pode ser corretamente aberto, editado e salvo em seu formato original com o programa Microsoft PowerPoint.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX186lYOpDjXX+mW0YeSHGnk4Y7tXp+q3/Ps=
DIREITO ELEITORAL
Questão 27986
MSCONCURSOS 2009 TRE Das Convenções para a Escolha de Candidatos, Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativaCORRETA.

I. No ano em que se realizarem as eleições, a convenção partidária para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações será feita no período de 10 a 30 de junho, devendo os partidos e coligações solicitar o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho.

II. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverápossuir  domicílio eleitoral na  respectiva circunscrição,  no mínimo, um ano antes do pleito, bem como estar  filiado  a  partido político, pelo menos um ano antes da data da eleição, desde que o estatuto  partidário não estabeleça prazo superior.

III. Somente partido político, coligação e ministério público possuemlegitimidade para 

impugnar o pedido de registro de candidatura.

IV. No Tribunal Superior Eleitoral são processados e julgados originariamente os pedidos de registro de candidatura para presidente e vice­presidente da República; nos Juízos Eleitorais, os cargos de prefeito, vice­prefeito e vereador e, nos Tribunais Regionais Eleitorais, os demais cargos.

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U2FsdGVkX19BxJ0qjB54q97IEVpd2BxCH/Gw5rbS6MA=
Questão 11040
FCC 2010 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

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U2FsdGVkX1/xrISQCYPWFP0KwyOuEIDLXKCLz83/RKc=
Questão 79398
FCC 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais, 

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U2FsdGVkX1/9uF8Vck7NEFbip01lrXKbExfxSivP9Ls=
Questão 101676
FCC 2015 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

 

 

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U2FsdGVkX18nRfeR/gZhqiPbHzUA7GoNcqaWz/QmWNk=
Questão 27095
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral:

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Questão 11116
CESPE 2012 TRE Do Cancelamento e da Exclusão, Do Alistamento Eleitoral, Lei 4.737/65

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.

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U2FsdGVkX19/hIrdmfdr2aquURho7oD7poA5v3PLBJU=
Questão 10963
FCC 2012 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o 

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U2FsdGVkX1+TyYGvcRhVW2rzJpttcM2705/uH6tH1jI=
Questão 59586
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o próximo item, referente ao partido político.
 
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica

 

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U2FsdGVkX1+OTbXMCY+t6nYyKVigRij2QfK+V3O6fVE=
Questão 79959
CONSULPLAN 2015 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”

 

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

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U2FsdGVkX1+VeEwFa4+YWDcewSeepK0ec84pzWhRuV4=
Questão 10982
FCC 2011 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso 

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U2FsdGVkX1/Eu3nM6Wv5PZmVsJ/f8mlema7RfKYr7CU=
Questão 11165
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais, haja candidatos de partidos isolados e de coligações, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX18KQ6ssCbrKP24AYD2tQ7JJyoUZfTB5VRQ=
Questão 11170
CESPE 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

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U2FsdGVkX19qJ4lSlmDKkU3lOTTjS2To4n7iX2OylW0=
Questão 37178
FCC 2007 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.

II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.

III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

 

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

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U2FsdGVkX1+GPuFUBdym3tQWWJ6xL3A17WaSDPs4JJs=
Questão 11133
CESPE 2011 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma geral das eleições) e respectivas alterações.

Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.

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U2FsdGVkX19nJ30Jr6Jq22uNsj3xJ0oqe+vyS8kTcSk=
Questão 60566
CESPE 2012 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Das Coligações

A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta. 

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U2FsdGVkX1+kEmwuUDH18GWrvrGaqGG/Y8+TgRWIyDY=
Questão 10952
FCC 2012 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. 

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais. 

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado. 

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em 

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U2FsdGVkX18VejQFKoLGRfgSr9WwMTK5Zg1rJ+5vSmM=
Questão 11140
CESPE 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.

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U2FsdGVkX19Tt2CITFUNPfcH/quv0LnpO8Ox2/0k1Ik=
Questão 79961
CONSULPLAN 2015 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso  tenha  sucesso,  o  procedimento  que  redundará  na  sua  nomeação,  ocorrerá  pelo  ato  de  escolha  do ______________________________  de  dois  dentre  seis  cidadãos  de  notável  saber  jurídico  e  idoneidade  moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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