Resolver Questões Estude resolvendo o conjunto de questões

DIREITO ADMINISTRATIVO
Questão 84216
CESPE 2015 TRE Responsabilidade Civil

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.

A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.

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U2FsdGVkX19QiES9Qq1Jg2OSV86VXA16+1Snrk5lqgg=
Questão 73861
CESPE 2014 ANATEL Responsabilidade Civil

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado. 

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U2FsdGVkX1/U8QtAiy07X6m8CkHB/AVGoW5ZCwS0eVw=
Questão 82060
VUNESP 2007 OAB Agências Reguladoras, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

Segundo a Lei n.º 9.472/1997, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - caracteriza-se por ser 

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U2FsdGVkX19waBKlWHM29h5sQJRjtXeS4RdN1jqOgd0=
Questão 93553
CESPE 2009 MDS Indenizações, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Direitos e Vantagens

A ajuda de custo se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para todos os efeitos. 

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U2FsdGVkX1+bnKPTEkpsd3TeSCa6ieCfBRy9xeNLH+A=
Questão 18774
CESPE 2010 TRT Agentes Públicos, Serviços Públicos

Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. 

A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.

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U2FsdGVkX18597PuL3uv3qUnWGMw5nJSV5gvcSN7NRg=
Questão 79994
VUNESP 2013 FUNDACENTRO Princípios da Administração Pública

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são, para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

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U2FsdGVkX1+Pc+5qJ9qle1ro+d6gejYEHSIR87Psi4s=
Questão 96027
FCC 2015 TRT Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi chamada pelo setor competente do referido Tribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeita Márcia prescreverá em

 

 

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U2FsdGVkX1/ngmQz1gQVvvoOY4fyIu7WOnvoNfRc0Ks=
Questão 37610
FCC 2012 TRE Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares do Cargo Público e Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas:

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U2FsdGVkX1/kyyjwwoHNtU3U5vTHsP2hjvmyBzbw8pY=
Questão 60950
FCC 2014 TRF Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar, Lei 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, poderá sofrer pena de

 

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U2FsdGVkX1/vZbwSPyizXlAD9blMa0h2w9Grtiyk3cs=
Questão 8786
FCC 2012 TST Poder de Polícia, Poderes Administrativos

Pode exercer poder de polícia

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U2FsdGVkX1/cOQ2LSLFZLmCeh1S2DBF3pt0j+8Y/NdE=
Questão 31053
ESAF 2012 DNIT Fase Interna, Fase Externa, Procedimento de Licitação, Licitações

O Ministério da Integração Nacional promoveu licitação na modalidade de concorrência a fim de por em execução a primeira etapa do projeto de Integração do Rio São Francisco.

O objeto da licitação consistia na construção de um aqueduto em concreto.

Em cláusula do edital do certame que disciplinava a comprovação de capacidade técnica pelos licitantes, exigia-se a comprovação de experiência na construção de aqueduto em concreto com 160 metros de extensão.

O diâmetro do aqueduto, as alturas dos pilares que o sustentam e demais detalhamentos da obra constavam do Anexo II do edital, denominado projeto básico e das fichas técnicas dos lotes de obras.

Determinado consórcio licitante logrou comprovar a capacidade técnica para a construção de aqueduto em concreto de 160 metros de extensão, porém não comprovou aptidão através de certidões e atestados de obras similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior para a realização do objeto do certame tal como descrito no Anexo II do edital.

Em razão da inexistência da comprovação de capacidade técnica para a realização da obra a licitante, foi inabilitada pela comissão especial de licitação que conduzia o certame.

Tendo em mente o caso concreto acima narrado e as fontes do direito administrativo, analise as assertivas abaixo classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Não há qualquer previsão editalícia quanto ao diâmetro do aqueduto ou as alturas dos pilares que o sustentam, o que impede a comissão de licitação de inabilitar o licitante por suposto não atendimento de tais requisitos.

( ) A Administração feriu o disposto no art. 41 da Lei n. 8.666/93 (princípio da vinculação ao edital).

( ) O edital licitatório não pode ser analisado sem os anexos e, muito importante, sem o projeto básico que prevê expressa e detalhadamente as medidas da obra.

( ) As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico, aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, cumpridas as demais exigências legais.

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U2FsdGVkX1+/vPOlT/g6t1F44cXJWxm7VAX5UWATUpU=
Questão 97917
IFSUL 2015 IFSUL Gratificações , Adicionais

Observada a Lei  n.º  8.112,  de  1990,  o  servidor  público  federal  pode  perceber,  além  do vencimento  e  das  vantagens,  retribuições,  gratificações  e  adicionais,  dentre  os  quais destacam-se:

 

I. O adicional noturno.

II. O auxílio-moradia.

III. A gratificação por encargo de curso ou concurso.

IV. A ajuda de custo.

V. A retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

 

 

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U2FsdGVkX1+6NxNCh8c65H+XEBvpW8nYspQ3+yR/7DQ=
Questão 107682
CESPE 2015 TRE Espécies de Ato Administrativo

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos administrativos.

 

 

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U2FsdGVkX18BMETP4DDBEJl++tICnR8iYF5MalPjHng=
Questão 97602
FCC 2015 TRT Princípios da Administração Pública

A atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de relevância de acordo com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a aplicação dos princípios na casuística pode se expressar de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não há necessariamente idêntica manifestação da influência dos mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas. Dessa forma, 

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U2FsdGVkX18httasEQtiyan97NJ+eI1Uw0dDUylqTGs=
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 21169
FCC 2009 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a:

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U2FsdGVkX18a55FMgkmgPUWqdVTzsdW7HudrwS3k1XA=
Questão 50206
FCC 2011 MPE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são: 

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U2FsdGVkX1/cPYbRkmAWbzDZE3vTP4/EbeGP0JKzmks=
Questão 20854
FCC 2011 NOSSA CAIXA S.A. Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que:

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U2FsdGVkX19E1hXxutPZUT6s1EPlDFUkezI+yJyJpDQ=
Questão 50200
FCC 2012 TCE Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017), Dos Direitos Políticos (Art. 014 a 016)

O alistamento eleitoral é facultativo para os:

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U2FsdGVkX1/LRhO3UrlsR5h83pcVg86plc2wxPvYb2I=
Questão 20080
CESPE 2009 MEC Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

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U2FsdGVkX18fWCnT4IoD/98DIuaa77gv7gIDya9k/vY=
Questão 73575
CESPE 2013 ANCINE Teoria da Constituição, Classificação / Conteúdo, Constituição (outros assuntos)

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Dado o fato de só poder ser alterada via emenda constitucional, a Constituição Federal de 1988 (CF) pode ser classificada como rígida.

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U2FsdGVkX19kfYnK5D/MhcPuETYgt2Zs7Lqn/wLas3I=
Questão 50368
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011)

Impõe a Constituição Federal como exigência obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

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U2FsdGVkX1//NZiWRTuso8WiFbjTL4iheOrWsiYU450=
Questão 21107
FCC 2012 TRF Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

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U2FsdGVkX1/28BJgdUeXJkH/4pIzhy9oPqYCVagX/Rg=
Questão 20943
FCC 2012 TST Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

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U2FsdGVkX19tlrLa/lZOpOonZWOI2zi23sOw+O6geow=
Questão 73563
VUNESP 2014 TJ Classificação / Conteúdo, Teoria da Constituição, Constituição (outros assuntos)

Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.

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U2FsdGVkX1/ky/lJhzC6OnV0NWh+BFYSIN6lwQmvI3k=
Questão 40604
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

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U2FsdGVkX18Iwvt/RjPG+E7+SlH5AlmwQEU+MQ5Qhg8=
Questão 73568
FEPESE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA-SC Classificação / Conteúdo, Teoria da Constituição, Constituição (outros assuntos)

Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição Federal de 1988

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U2FsdGVkX1++uvTUQn35KtLMLKG7agovIfORyfozT7k=
Questão 50555
FUNDATEC 2014 SEFAZ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Conforme prevê a Constituição Federal, o remédio jurídico para retificar dados, quando a parte não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo é:

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U2FsdGVkX1+MVFIFVHdW6fnxnoLKCqdc0aXGdaRo5Pw=
Questão 91389
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Estados Federados (Art. 025 a 028), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

No que diz respeito a Organização Político Administrativa da República Federativa do Brasil analise a assertiva abaixo:

Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

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U2FsdGVkX183DV0tsZt1zitPnRu/EN64+enOSPi7RM4=
Questão 4029
CESPE 2013 TRT Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.

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U2FsdGVkX19G3lck3Enwu1W5JNF+MnUtzaePuExPQeA=
Questão 40116
A CASA DAS QUESTÕES 2014 A CASA DAS QUESTÕES Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105), Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)

O Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante, desempenha suas funções junto ao:

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U2FsdGVkX1/TP2UdOG4+p3hAiBlkvJhMgGBTPsVNmWk=
Questão 76762
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Dos Municípios (Art. 029 a 031), Da Organização do Estado (Art. 018 a 043)

A fiscalização do Município será exercida pelo:

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U2FsdGVkX19yWnmwDwl5iD3NNtE7bmxIVlY+6eQ/JCI=
Questão 50084
FCC 2002 TRE Da Nacionalidade (Art. 012 a 013), Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 005 a 017)

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de:

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U2FsdGVkX1+37OYFX12xRpgX5KtG17EON+XEGQBOf5w=
PORTUGUÊS
Questão 81721
CESPE 2014 DPF Identificação da Ideia Central, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Com base na leitura do texto, julgue o item seguinte.

4 Infere-se do texto que as mazelas que assolam o mundo se devem às desigualdades sociais.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX192P7tOuow/+5DWXbQOkTdJ/vK1Rqd73Qg=
Questão 89155
A CASA DAS QUESTÕES 2015 A CASA DAS QUESTÕES Acentuação Gráfica

As palavras “ânsia”, “bilíngue” e “colégio” recebem acento gráfico porque são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

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U2FsdGVkX1/Yit6UxxTCNA2z6++h1l2Ox0V6yAY1Wgk=
Questão 5087
CESPE 2011 TJ Compreensão Gramatical do Texto, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima.

Do ponto de vista argumentativo, o uso reiterado do verbo auxiliar dever, como em “deve preparar” e “deverá ter”, indica grande probabilidade de os objetivos associados a essas formas verbais se tornarem realidade.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1/uohzD1eD7f0I2LNXpnuC2n1J4sdt05DU=
Questão 58778
FGV 2014 FUNARTE Inferência, Interpretação, Compreensão, Tipologia e Gêneros Textuais

“Brasileiro até demais”. Com essa frase, colocada logo ao início do texto, o cronista quer dizer que:

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+tS9Zm0zxSkKTTrSv00hqHJZnVEyujB7Y=
Questão 58865
VUNESP 2014 UNIFESP Classes de Palavras (Morfologia) / Flexão Nominal e Verbal

Leia o texto para responder a questão:

Assinale a alternativa em que a preposição ou o advérbio em destaque, nas frases, tem sua correta indicação de sentido, entre parênteses.

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX192uU/XFuoHGfmvO+Z433rjg4tU1iX8vRU=
Questão 36049
CESPE 2013 SERPRO Pontuação

De acordo com as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item:

 

O emprego de vírgulas nas linhas 19 e 20 tem justificativas gramaticais diferentes.

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX1+nxW+iL93jMK3Lc6uK6/5VvSZ1yqmQCSo=
Questão 75014
CESGRANRIO 2014 PETROBRAS Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação

No trecho “lugares onde se tocava música africana.” (l. 31-32), a colocação do pronome em destaque se justifica pela mesma regra que determina sua colocação em:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19WCQafQ4FGJ3zi9F/6LPJG3Au049kNAAY=
Questão 76879
ESAF 2014 RECEITA FEDERAL Concordância Nominal e Verbal, Pronome: Emprego, Formas de Tratamento e Colocação, Crase, Tempos e Modos Verbais/Verbos

Os trechos a seguir constituem um    texto adaptado do jornal Folha de    S. Paulo, de 10/02/2014.

 

Assinale  a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

 

 

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U2FsdGVkX18JRVGP8sDB0W4Ls5O+mkTYRrh1OKcSZQQ=
Questão 89572
MAKIYAMA 2014 SESCOOP Concordância Nominal e Verbal

Questão 19

Assinale a alternativa que apresenta um erro de concordância verbal.

 

 

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U2FsdGVkX186QbPOCJXXyaCnqBW8JFPlozvyFBRMs80=
Questão 74745
EXATUS 2014 PM Semântica e Vocabulário

Assinale a alternativa em que não haja sinônimo adequado para as palavras retiradas do terceiro parágrafo do texto:

 

Exibir o anexo

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U2FsdGVkX19l7WPH746LEk5256ZCpldUCOPO7Sn3V9k=
INFORMÁTICA
Questão 92722
CESPE 2014 ICMBio E-mail Conceitos Gerais , Outlook Express

Julgue os itens a seguir acerca de redes de computadores, de correio eletrônico Outlook Express e computação na nuvem. Considere-se que um servidor do ICMBio, após receber, por meio do Outlook Express, uma mensagem com o arquivo animais_extincao.doc, em anexo, tenha executado as seguintes ações: abrir o arquivo, incluir uma nova informação ao documento, salvar o arquivo e, em seguida, encaminhar a mensagem ao seu chefe imediato. Nesse caso, o chefe receberá a mensagem com o arquivo atualizado.

 

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U2FsdGVkX1+vSl3Am0kQc1MLBr+uiHSpfsmjcPLt6tM=
Questão 85652
FUNDATEC 2015 BRDE Windows 8, Organização de Arquivos, Pastas e Programas, Sistemas Operacionais, Windows

Para a resolução dessa desta prova, considere os seguintes detalhes: (1) o mouse está configurado  para  uma  pessoa que o utiliza com  a  mão direita (destro)  e usa,  com maior  frequência,  o  botão esquerdo, que possui as funcionalidades de seleção  ou  de  arrastar  normal,  entre outras. O botão da direita serve para ativar o  menu  de  contexto  ou  de  arrastar especial;  (2)  os  botões  do  mouse  estão devidamente  configurados  com  a velocidade  de  duplo  clique;  (3)  os programas  utilizados  nesta  prova  foram instalados  com  todas  as  suas configurações  padrão,  entretanto,  caso tenham  sido  realizadas  alterações  que impactem  a  resolução  da  questão,  elas serão  alertadas  no  texto  da  questão  ou mostradas visualmente, se necessário; (4) no  enunciado  e  nas  respostas  de  algumas questões existe(m) letra(s), palavra(s) ou texto(s)  que  foram  digitados  entre  aspas, apenas para destacá-los.  Neste caso, para resolver a questão,  desconsidere  tais aspas e  atente-se somente  para  a(s) letra(s),  palavra(s)  ou  texto(s) propriamente ditos; e (5) para resolver a questão  desta  prova,  considere,  apenas, os  recursos  disponibilizados  para  os candidatos,  tais  como  essas  orientações, os  textos  introdutórios  da  questão, normalmente  disponibilizados  antes  das Figuras, os enunciados propriamente ditos e  os  dados  e  informações  disponíveis  nas Figuras das questões, se houver.

 

Para responder  à questão 30,  considere a Figura  9,  que  mostra  a  janela  principal  de um  aplicativo  do  Windows,  no  qual  a  seta nº 1  aponta  para  o  caminho  de  uma  pasta com treze caracteres.

 

Instalou-se, em  um computador,  o  sistema  operacional  Windows, utilizando  o  sistema  de  arquivos  NTFS.  Nesse sistema  de  arquivos,  é  possível  criar,  no Windows,  um  caminho  de  pastas,  como  o apontado pela seta nº 1, entretanto com:

 

I. 64 caracteres.

II. 128 caracteres.

III. 255 caracteres.

 

Quais estão corretas?

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U2FsdGVkX1923ftR/jxi8Q5GRTr/nRGpH7IxEdcxY0o=
Questão 34109
FAURGS 2012 TJ E-mail Conceitos Gerais , E-mail

Em  relação  à  configuração  e  à  utilização  de  recursos  típicos  de  ferramentas  de  correio  eletrônico,  assinale  a alternativa correta.

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U2FsdGVkX18gligHuhP/iamWP6rv45UmHFEqtLI+OOI=
Questão 3252
FCC 2013 TRT Microsoft Excel 2010, Microsoft Excel, Planilhas Eletrônicas

A planilha abaixo foi criada utilizando-se o Microsoft Excel 2010 (em português). 

A linha 2 mostra uma dívida de R$ 1.000,00 (célula B2) com um Credor A (célula A2) que deve ser paga em 2 meses (célula D2) com uma taxa de juros de 8% ao mês (célula C2) pelo regime de juros simples. A fórmula correta que deve ser digitada na célula E2 para calcular o montante que será pago é:

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U2FsdGVkX195I52ZGa7iNTSMt4hGz7EbJL1WzgqZEzw=
Questão 75262
CESGRANRIO 2014 EPE Microsoft Excel 2010, Planilhas Eletrônicas, Microsoft Excel

A planilha a seguir foi elaborada com o MS Excel 2010. Ela exibe alguns dados sobre o desempenho dos 8 jogadores de basquete que mais se destacaram no último campeonato intercolegial de uma cidade brasileira.

 

Suponha que as células correspondentes ao nome, pontos e participação dos 8 atletas sejam selecionadas e classificadas, resultando na seguinte planilha:

Após análise das planilhas, conclui-se que o critério de classificação utilizado está apresentado em: 

 

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U2FsdGVkX19Y92OGGGb79DpcF6h3v5i7oz7IrNx3aHw=
DIREITO ELEITORAL
Questão 37180
FCC 2007 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

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U2FsdGVkX19hr5BX2AS0xQ8pBWrLbjTOPymdQoe1ZhA=
Questão 60624
CESPE 2010 MPE Lei das Eleições (Lei 9.504/97), Do Registro de Candidatos

Em relação à diplomação, ao registro de candidaturas e à impugnação, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX1/1NiYffZxt54vONAXaMJJXNyvMP8rEOy8=
Questão 11104
CESPE 2012 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.

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U2FsdGVkX18HN/4hu9ov/7NwBWt2ukUO8c31Q71vVFc=
Questão 27991
MSCONCURSOS 2009 TRE Do Fundo Partidário, Das Finanças e Contabilidade dos Partidos, Do Acesso Gratuito ao Rádio e à Televisão, Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I.  O Fundo Partidário é constituído por multas e penalidades pecuniárias aplicadasnos termos do Código Eleitoral e leis conexas, recursos financeiros que lhe forem   destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, doações de pessoa física ou   jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do  Fundo Partidário e por dotações orçamentárias da União.

II. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será realizada entre 19 horas e30 minutos e 22 horas para, com exclusividade, difundir os programas partidários;   transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos  eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a   posição do partido em relação a temas político­comunitários.

III. As emissoras de rádio e televisão, por serem concessionárias ou permissionárias de serviço público, não terão direito à compensação fiscal pela cedência do horáriogratuito previsto naLei n º 9.096/95.

IV. Ao partido político, pessoa jurídica de direito privado, é assegurada autonomiapara definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os  critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de  vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital oumunicipal,  devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

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U2FsdGVkX1/uPorYKMMRnC2XwBe+8d4U92BEvFMyQzU=
Questão 11160
CESPE 2010 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

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U2FsdGVkX1/sTHNCN8iNG9iIOuhq8WFK6PpHrqcDezs=
Questão 10943
FCC 2012 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

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U2FsdGVkX1+jrN4yONByYtFWCYYoHw9jedBg9mpwDk8=
Questão 37182
FCC 2006 TRE Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

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U2FsdGVkX1++bRrS1OH6ICryufZMCpv6wOgdlPGRdRg=
Questão 10994
FCC 2011 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:

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U2FsdGVkX1/Mb552ifRX9NBfn7AyOaHrGrwOGZtwoK0=
Questão 27079
MSCONCURSOS 2009 TRE Disposições Gerais - Lei 9.504/97, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

Assinale a alternativa INCORRETA. 

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U2FsdGVkX19pnEJ1H5x9sHYeFkF/4AOMpOZjeq7gi2o=
Questão 11040
FCC 2010 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,

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U2FsdGVkX18C69U/hXRJwCTH3tO64d52i+gtJ8ACE6c=
Questão 79189
CESPE 2014 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

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U2FsdGVkX18OyC0CLJBTixClPZCW9o9bZtdvvt1cPLE=
Questão 27087
FCC 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser:

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U2FsdGVkX1/zhcUYXjKc6B/EcWngiFqhqjDerx3vkvc=
Questão 10944
FCC 2012 TRE Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

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U2FsdGVkX18DSdcqN1qi6rjLhQGcyqGPFH67LIDGJgc=
Questão 59584
CESPE 2014 CÂMARA DOS DEPUTADOS Disposições Preliminares - Lei 9.096/95, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

Julgue o próximo item, referente ao partido político.
 
Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.

 

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U2FsdGVkX19PAHA9nB4ntUu92zbkLE89A5s0u0NTK8s=
Questão 11014
FCC 2010 TRE Do Registro de Candidatos, Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que

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U2FsdGVkX197ISpTQR6edfC1zxDkQ5cBLRGXJTnpOuQ=
Questão 27100
CESPE 2009 TRE Composição do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

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U2FsdGVkX19JFBfe2oOMwh7hbGALmI4E/3NTCJ4gQqo=
Questão 11107
CESPE 2012 TRE Da Filiação Partidária, Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos, Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.

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U2FsdGVkX19WJFuDAL8Q4a8Mh6jo7/AQTUraQb3bk5U=
Questão 11158
CESPE 2010 TRE Da Revisão de Eleitorado, Resolução TSE 21.538/03

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se:

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